· de 05 de setembro de 2017 e ng 19.230 de 21 de novembro de 2017; 1.5 - ESTATUDO SOCIAL: ......
18
· de 05 de setembro de 2017 e ng 19.230 de 21 de novembro de 2017; 1.5 - ESTATUDO SOCIAL: ... Desta forma, cumprindo com o que dispõe o inciso Xll do Art. 11 da Lei 11.970 de 19
