SESSÃO 2.263 – ORDINÁRIA30 de março de 2015

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão plenária ordinária desse 30 de março de 2015, às 18h07min. Quero cumprimentar as pessoas que nos assistem aqui, presentes na nossa sessão e, também, os que nos ouvem através da rádio web, acessando o site da Câmara de Vereadores.

LEITURA DOS EXPEDIENTES

Solicito ao Secretário que faça a leitura do expediente recebido do Poder Executivo Municipal, dos Vereadores e de diversos, respectivamente.

VEREADOR SECRETÁRIO ALEXANDRE SCORTEGAGNA:

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:

Ofício nº 029/2015, que responde o requerimento da Câmara nº 005/2015, e encaminha planilhas do Departamento de Recreação, Lazer e Atividades Esportivas contendo as informações referente aos valores investidos à Associação Florense de Esportes (AFE) em 2014, atendendo ao requerimento nº 015/2015, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy.

Ofício nº 030/2015, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015, que “Altera a redação do Inciso I, do Art. 38, da Lei Complementar nº 105, de 15 de outubro de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal”.

Ofício nº 031/2015, que encaminha documentação relativa à prestação de contas anual do exercício financeiro de 2014 e informa que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal relativos ao mesmo exercício já foram encaminhados em 22 de janeiro de 2015, conforme ofício nº 011/2015.

Convite da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha e da Associação de Amigos de Otávio Rocha para participar do lançamento da obra “Restauração do Casarão dos Veronese”, no dia 02 de abril de 2015, às 10:00 horas, no Casarão dos Veronese, em Otávio Rocha.

Convite da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, juntamente com a comunidade, para participar da solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica da estrada da Restinga, no dia 28 de março de 2015, às 18:00 horas, na Capela Nossa Senhora de Fátima – Restinga.

EXPEDIENTE DE VEREADORES:

Projeto de Resolução nº 001/2015, de autoria do Vereador Luiz Antonio Pereira dos Santos, que “Institui a logomarca da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 014/2015, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua do “talian”, à língua portuguesa, no município de Flores da Cunha”.

Indicação nº 032/2015, de autoria do Vereador Elio Caetano Salvador, que indica ao Prefeito Municipal que providencie o término da pavimentação asfáltica da estrada das Indústrias.

Indicação nº 033/2015, de autoria do Vereador Gilberto Miguel Malacarne, que indica ao Prefeito Municipal a conclusão da pavimentação do trecho de estrada compreendido entre o Travessão Alfredo Chaves e a Linha 40 (Mirante Gelain/Bordin).

EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

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Ofício da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers), que notifica extrajudicialmente esta Casa para que realize o desconto e recolhimento da contribuição sindical obrigatória, exercício 2015, no valor equivalente à remuneração de um dia de trabalho do mês de março de 2015, até o dia 30 de abril do ano em curso.

Comunicados do Ministério da Educação, que informam a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, no programa Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais); programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$21.020,00 (vinte e um mil e vinte reais); programa Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$110,00 (cento e dez reais); programa Alimentação Escolar – Pré-Escola, no valor de R$4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais); programa Alimentação Escolar – Ensino Médio, no valor de R$5.070,00 (cinco mil e setenta reais); e programa Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), todos no dia 06 de março de 2015; e para o CPM da escola municipal Francisco Zilli, no programa PDDE – Educação Integral, no valor de R$21.350,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta reais), no dia 06 de março de 2015.

E-mail do gabinete da Primeira Dama do Estado do Rio Grande do Sul, que informa que encaminhou e-mail à EGR solicitando atenção ao ofício nº 001/2015, da bancada do PMDB, que solicita esclarecimentos sobre a rodovia ERS 122.

Cartões de felicitações de Páscoa da escola estadual Targa, da escola municipal São José, do NIAE, da escola municipal 1º de Maio, da comunidade escolar Francisco Zilli, do Conselho Municipal de Educação, da escola estadual Antônio Soldatelli, da comunidade escolar Tancredo Neves e Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Ofício do Vice-Presidente da Associação Amigos de Sospirollo, que solicita a cedência da sala de sessões Olindo Carlo Toigo, no dia 31 de março de 2015, às 19:00 horas, para a realização de uma reunião da associação.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Passamos então ao

PEQUENO EXPEDIENTE

Com os Vereadores inscritos. Com a palavra o Vereador Elio Caetano Salvador.

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, pessoas que nos assistem nesse momento; ao, ao Secretário de Saúde, o Secretário de Saúde Vanderlei; o nosso representante do, o, do O Florense, Provin; Showman, Saule Mioranza e outras pessoas que nos visitem. Eu estou defendendo uma pequena, não, defendendo não, eu estou me pronunciando a respeito da rodovia das Indústrias. É claro que na rodovia das Indústrias, no PPA de 2014-2017 o investimento, né? Mas como as pessoas que moram por lá e o trânsito é muito grande e a poeira se torna inacessível e eles não conseguem mais. Somos sabedores que a obra do programa PPA investimento é de 680 mil reais somente em 2016. Isso demonstra a espera ainda maior da conclusão de investimento, vindo a desagradar os moradores que lá residem. Diante desse manifesto os moradores necessita, e da necessidade a conclusão da referida pavimentação asfáltica haverá possibilidade de incluir talvez no orçamento logo vigente, para que a iniciativa do Executivo realize talvez antes deste prazo que está descrito aqui na lei. Talvez na, no agora tem o IPTU que tem uma arrecadação a maior, outras, outras entradas talvez de algum deputado, alguma reivindicação que a gente faça e que mandem uns trocado para que se terminar, porque ela está muito sofrendo. Esses dias estava sem água e o caminhão, o caminhão que vem de norte pra cá, tem aquele morrinho antes de chegar o asfalto,

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aqueles ali às vezes não consegue subir. Então tem que chamar tratores das vizinhança lá, até uma meia-noite, uma hora e então já estão assim meio preocupado, cansadas também. Eu diria que talvez o Prefeito fizesse o esforço de terminar esse pedaço de asfalto, é muito útil e seria necessário para não perturbar tanto os moradores daquela zona. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Passamos, de imediato então, ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com os Vereadores inscritos. Vereador Jorge Luis de Godoy.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Excelentíssimo Senhor Presidente, Colegas Vereadores, Vereadora Renata; a imprensa aqui presente, Fabiano Provin retornando à Casa, o jornal O Florense; Saule Showman, seu programa semanal na rádio; Secretário Municipal da Saúde, assessores desta Casa, senhores, senhoras aqui presentes. Dois assuntos me levam a ocupar a tribuna desta Casa nesta noite. O primeiro deles, como foi apresentado pelo 1º Secretário desta Casa e foi ratificado por, pelas Vossas Excelências, está dando entrada na noite de hoje um projeto de lei, de minha autoria, que dispõe sobre a oficialização da língua do talian à língua portuguesa no município de Flores da Cunha. Na realidade esta Casa, com grande sabedoria, já endossou e ratificou um projeto, de autoria do Colega Vereador Gilberto Miguel Malacarne, que institui o dia da etnia e do dialeto italiano no município de Flores da Cunha todo dia 20 de maio. Por que o dia 20 de maio? Porque o dia 20 de maio marca o dia da colonização italiana, é o dia que o estado do Rio Grande do Sul celebra esta grande festa aos italianos que vieram pra cá e ajudaram a desenvolver e a construir esta nossa região. O meu projeto vem de encontro ao projeto do Vereador Gilberto Malacarne, com uma oficialização que se faz perante ao Município da co-utilização tanto da língua portuguesa como do talian. Nós observamos, acabamos de passar agora pela Festa Nacional da Vindima, e quem acompanhou os desfiles pode apreciar com grande sabedoria e grande propriedade os locutores oficiais do desfile utilizando-se do talian para a apresentação, para a justificação e inclusive para mostrar para a comunidade, especialmente para os turistas, que Flores da Cunha tem bastante enraizada dentro de si a cultura da imigração italiana. Com este projeto, a exemplo do que já acontece em outros municípios, isto não é algo anormal ou Flores da Cunha não vai romper com o paradigma da língua portuguesa, mas na realidade em outros municípios, inclusive no estado do Rio Grande do Sul e uma das referências disto é o município de Serafina Correa, isto já acontece e tem agregado muito ao turismo, que hoje é sem sombra de dúvidas uma das grandes fontes de renda, um chaminé que não polui e não prejudica o desenvolvimento da nossa comunidade. Claro que isso tudo requer sabedoria, requer o domínio e principalmente requer o envolvimento das pessoas no acreditar que este projeto possa trazer benefícios ao município de Flores da Cunha. Claro que pra tudo isso requer uma educação diferente pro nosso povo e a nossa gente. Este projeto na realidade ele vem num momento em que o Brasil reconhece, né, o registro de todos os bens culturais da natureza imaterial, que é o caso da língua de um povo. O talian na realidade é a segunda língua mais falada no Brasil hoje. Cerca de um milhão de descendentes de imigrantes italianos o reconhecem e muitos mantêm a tradição, passando a linguagem de geração para geração, cultivando com isso toda uma tradição especialmente no estado do Rio Grande do Sul, no centro-oeste de Santa Catarina, oeste do Paraná e depois se espalhando pro restante do Brasil em função das migrações internas, que nós sabemos que, por exemplo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima, São Paulo inclusive e Espírito Santo receberam muito a influência desses três estados. São Paulo foi uma das cadeias de entrada, mas depois a leva de imigrantes que vieram para a nossa região acabaram retornando para estes estados e levando consigo não somente a tradição

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gaúcha, né, que espalhando CTGs por este país afora, mas também, também levando a questão da cultura e da imigração italiana principalmente a língua sendo sustentada pelo país afora. Rio Grande do Sul e especialmente aqui, em Flores da Cunha, a cultura ítalo riograndense ela é muito forte. Se nós olharmos para a nossa casa, nós temos muitas formas de manifestação já desta cultura sendo apresentada no município. Nós temos as referências da cultura traduzidas nas canções típicas dos corais, exemplo, o coral Nova Trento, que se mantêm basicamente na preservação do dialeto italiano, nós temos o coral Super Festas de Santa Juliana, o coral de Otávio Rocha, o grupo folclórico Il Passeto, a Banda Florentina e outros conjuntos musicais que preservam isto. Nós não podemos esquecer que Flores da Cunha possui réplicas de monumentos históricos da Itália, como é o caso do Leão Alado, nós temos um em Otávio Rocha, o outro, no centro do município, que foi inclusive questão de debate, de polêmica no momento da sua inauguração, onde as pessoas diziam menos Leão e mais educação e, hoje, as pessoas percebem que nós podemos alicerçar também a partir do Leão um processo educacional de cultura e resgate, principalmente de aprimoramento e aproximação entre os povos, até porque hoje nós não temos mais divisas territoriais, nós não temos mais muros que separam, né, hoje é verdadeiramente nós vivemos uma aldeia global. Então está lá o Leão Alado na praça da Bandeira, lá na praça da Uva de Otávio Rocha; na praça do Imigrante, que é aquela que fica defronte ao hospital; no centro nós temos um mapa da Itália; nós temos placas inaugurais de ligação com cidades coirmãs da Itália, que depois inclusive veio se ratificar um gemellaggio com a cidade de Sospirolo, que na realidade é a província de Beluno; nós temos também aqui, com grande orgulho, a questão da única escola da América do Sul numa, num vínculo entre a Universidade de Caxias do Sul e a ICIF, né, que estão ali, que vem de (ininteligível), que está aqui na América hoje, traduzindo a cultura, resgatando a cultura da imigração italiana e da qual já me manifestei nesta Casa, nós não sabemos até quando isto vai perdurar inclusive em função das questões econômicas. Então é importante nós aproveitarmos este contexto histórico e não deixarmos passar. O projeto de lei ele traz no seu bojo principalmente a busca pela valorização da herança da linguística e cultural como forma de salvaguardar este patrimônio, que não é um patrimônio da Administração, é um patrimônio do povo de Flores da Cunha. Busca uma consciência ampla da necessidade de proteger o talian em todas as suas formas como base de identidade e de cidadania. Quantos concidadãos nós temos aqui, em Flores da Cunha, que tem dupla cidadania? São brasileiros e também tem cidadania italiana. Incentivar o conhecimento e a fala do talian e especialmente nas famílias e nas novas gerações. Propagar o talian nas escolas. Agora nós vimos na semana passada, que nós tivemos o aumento de dez horas/aulas semanais na rede municipal de Flores da Cunha, das 25 horas nossos estudantes estão tendo 35 horas, quem sabe nessas dez horas a mais, dentro da grade curricular, nós podemos oferecer isto numa parceria com a Associação Vêneta do Rio Grande do Sul. Fornecer material didático para a preservação da língua. Instrumentalizar a formação de profissionais para o ensino do talian. Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local. Resgatar principalmente as pessoas da terceira idade, que tiveram uma experiência diferente da geração que está aí, as pessoas de idade conviveram mais próximas desta realidade, então não perder este vínculo. Criar um banco de dados informatizado sobre o talian junto ao Arquivo e Museu Histórico do município de Flores da Cunha. Criar um acervo municipal talian junto à biblioteca municipal, entre tantas outras coisas. Ou seja, nós procuramos criar aqui um núcleo de tentar manter viva e possibilitar que as duas línguas elas coexistam harmoniosamente dentro do município de Flores da Cunha. Esse projeto foi subscrito por todos os Colegas Vereadores, eu agradeço a subscrição. Ele está tramitando na Casa, eu acho que o tramitar na Casa é o momento que nós temos para discutir, para inclusive fazer implementações, fazer alterações, inclusive subtrair aquilo que não concordamos e incluir outras linhas de conclusão, a fim de que este projeto possa ficar o mais perfeito possível para o contexto que nós vivemos dentro da realidade do município de Flores da

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Cunha. A montagem deste projeto de lei contou com a colaboração de diversos cidadãos do nosso município, nós conversamos com a professora Gissely Lovatto Vailatti, nós conversamos com o Senhor Floriano Molon, nós conversamos com o professor Ivo Gasperin, nós mantivemos contato com a professora Corina Dotti, enfim, nós fomos buscar o máximo para resguardar dentro da realidade do município aquilo que é viável para acontecer no município de Flores da Cunha. Eu acho que este contexto ele é possível sim, ele só vem a engrandecer e principalmente abrir outros caminhos para o município de Flores da Cunha. Então eu peço o apoio mais uma vez dos Senhores Vereadores e Vereadora, para que a gente possa afinar o projeto e dar a ele uma leitura adequada à realidade do município de Flores da Cunha. Outra questão que me leva a ocupar a tribuna desta Casa é uma matéria do jornal O Florense, datado do dia 27 de março de 2015. Uma matéria que fala sobre a violência no centro, que a violência será debatida com o Prefeito e as entidades. Isto não é novidade pra ninguém. Este assunto me parece que ele sai da pauta quando algumas ações pontuais são tomadas e a gente esquece por um período de seis, sete meses, essas ações deixam de acontecer, daqui há dois anos nós voltamos com a mesma pauta de discussão, que é a questão da violência. Na realidade esta é a realidade do município de Flores da Cunha. Temos assistido a esta realidade ao longo do tempo. Como é que se resolve esta realidade? Não é atuando na causa, desculpe, nas consequências, mas é indo buscar a causa de todo este processo, é indo à raiz do problema, o gênese do problema. E me parece que esta raiz do problema ela passa por três elementos básicos. Primeiro é educação; segundo, humanização; e terceiro é a oferta que o Município faz principalmente para a nossa juventude. São três elementos básicos que nós precisamos, até porque não adianta atuar com repressão. Nós sabemos que a repressão vai funcionar como funcionou em anos passados, em legislaturas passadas, em momentos passados, mas depois quando a comunidade esquece, as coisas retomam. Então nós temos que reestruturar o município de maneira que nós não temos que estar repetindo sempre os fatos. Quando eu falo em educação, eu me reporto aqui a um elemento extremamente básico também, que não é somente a educação formal de sala de aula, que tem o seu conteúdo da álgebra, da matemática, da ciências, da química, mas eu falo da educação de vida e educação de vida implica, hoje, um trabalho também com a família. Quer dizer, resgatar o papel do pai e a mãe como autoridades da casa e os filhos como alguém que tem que responder para, por esta autoridade. A perda da autoridade tem levado esse ciclo vicioso que nós estamos vivendo, inclusive a quem assistiu os jornais de hoje, está vendo o que está acontecendo da educação brasileira onde os professores estão sendo agredidos, são espancados pelos alunos, por quê? Porque nós não temos mais hierarquia. Então onde está a responsabilidade? É do jovem que não tem a hierarquia? Não! É de quem tinha que dar a hierarquia, mostrar a ordem, o limite e não o fez no tempo hábil. E se não o fez no tempo hábil, abriu um processo para que se desencadeasse essa desestruturação. Então educação é trabalhar a educação para a vida, a criação de um sujeito integral, não somente cognitivo, mas saiba ele que tenha outras dimensões também a ser trabalhadas, entre elas é a relacional, é a afetiva, é a transcendental que vai dar um equilíbrio pra poder viver e, dentro disso, trabalhar a família. Num momento em que eu tenho educação, aí eu vou começar a entender que as leis foram feitas para serem cumpridas. E o cumprimento das leis não se deve ao João e a Maria, mas sim, a todos, porque todos nós somos iguais perante à lei, no momento em que eu tenho educação, eu vou saber que eu vou ser regrado e vou ter que acompanhar isto. E aí entra a questão do vender bebidas para menores, precisamos repetir isto para os nossos locais de festa, de consumo de bebida que não pode vender pra menor? Não, não precisamos repetir! A gente já sabe isso, só não se cumpre, por quê? Porque não se tem educação. Porque a Lei de Gérson impera no país, cada um tem a sua liberdade, eu cuido da minha vida e ninguém tem o direito de se meter na minha vida, eu faço o que eu quero. Então na realidade a questão do som, né, dos decibéis acima, das casas noturnas que tem que ter isolamento acústico, isto está na lei! Por que que não se cumpre? Porque não se tem educação,

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porque não se tem educação. Nós temos um salão de festas que de repente se transforma numa boate, sem isolamento acústico algum. A lei é clara! Pra poder fazer um som tem um horário limite, tem um limite de decibéis e tem que ter uma estrutura. Se não tem, não pode fazer! Mas como eu não tenho educação, eu faço. Quando eu falo em humanização, eu resgato aqui, talvez olhar um pouquinho menos para as obras e olhar um pouquinho mais para o ser humano. Estamos muito preocupados com fazer obras e esquecemos da principal obra, que é a construção do ser humano. Então dá pra fazer obras? Dá! Mas também vamos fazer o ser humano, vamos investir no ser humano, na prevenção, na estruturação. Cadê a casa de passagem? Tem um morador de rua morando na avenida 25 de Julho, está lá, embaixo de uma marquise, com colchão, dormindo, o que que se faz? Todo mundo finge que não vê, até porque se eu tirar ele daí, vou levar ele pra onde? Nós não temos estrutura. Então olhar para o humano. E a questão de ofertar coisas saudáveis, né, o que que nós estamos apresentando a nossa juventude? Não adianta cobrar da nossa juventude algo cultural, algo social, algo bom, se nós só oferecemos cacaria para eles. Então tem que se repensar a estrutura que aí está. Isto é trabalhar na raiz. E não adianta botar o Conselho Tutelar, a Polícia lá na rua porque eles só vão ficar 15 dias, depois disso eles lavam as mãos também. Era isso, Senhor Presidente, Colegas Vereadores e Vereadora, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Passo a Presidência ao Vereador Jorge Luis de Godoy para os meus quinze minutos do Grande Expediente.

PRESIDENTE JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Transfiro o uso do Grande Expediente ao Vereador Luiz Antonio Pereira dos Santos.

VEREADOR LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Boa-noite a todos! Quero cumprimentar os Vereadores, Vereadora, Secretário de Saúde Vanderlei Stuani presente; imprensa, jornal O Florense, Fabiano Provin; servidores, funcionários da Casa, assessoras, pessoas que vieram nos visitar ou nos ouvir aqui presentes; companheiros de partido hoje, aqui, Bira e Giovani. Então eu tenho quatro assuntos pertinentes que eu gostaria de expor nesse meu Grande Expediente. Primeiro é o caso dos escorpiões. Na verdade está tomando uma proporção um tanto acelerada o desenvolver, considerando que é um bicho peçonhento e ele se manifesta de uma forma presente através da sua ovulação quantos e quantos escorpiões vão se crescendo. Mas por que que eu falo isso? Eu peguei na, no hospital e no posto de saúde na verdade, está aqui o Secretário, são poucos os casos na verdade que são denunciados. Em 2013, quatro; 2014, um; 2015, um. Eu acho que são mais porque aqui não consta, eu acho, a minha mãe que foi picada, a minha vizinha que foi picada, enfim, isto é uma estatística. Mas o que eu gostaria de frisar e expor mesmo nesse momento sobre os escorpiões, é o seguinte: a fiscalização. Eu acho que nós temos, sim, que nos unir com um batalhão, pra quê? Todas as casas, todas as casas, terrenos baldios e outros que contenham madeiras em excesso, podres, porque a gente vai somando, né, vai estocando, Seu Elio, Vereador, então botando lá, de repente está uma pilha enorme, é nesses ambientes que o escorpião e os bichos peçonhentos em geral se cresce, se manifestam dessa forma ali, na umidade e no calor da madeira. Então eu peço aqui, ao nosso Líder de Governo, Vereador Valdir, por favor, que a gente tome uma atitude em questão de fiscalização em casas e ambientes e terrenos baldios onde tenham madeiras em excesso, não em uso, madeiras podres, madeiras estocadas e pedras, entulhos, eu acho que isso é o fundamental. Depois não adianta a gente chorar porque vai ter muitos e muitos picados por aí. E eu tenho uma estatística aqui, que 2010 a 2015, total de 286 notificações do posto de saúde, Secretário, de acidentes de animais peçonhentos, sendo que 70% são aranhas, que também crescem em meio a madeiras e pedras, et cetera. É um número bastante alto, né, dos nossos agricultores principalmente e as pessoas que vivem próximos a terrenos que tenham esse tipo de entulho seja

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madeira ou pedra. Então eu peço encarecidamente que todos nós nos unamos, vamos nos unir pra que isso seja erradicado de uma vez por todas, porque eu sei que vereadores aqui falaram, em passado, o ano passado eu me lembro do Vereador Alexandre, me lembro também de outros vereadores que falaram sobre esse ponto e a gente tem deixado. Então cabe a nós Poder Público, Executivo, todos nós comunidade tomarmos uma ação imediata, porque vai tomar uma proporção muito grande. Esse é um assunto e que eu acho muito pertinente. O segundo assunto é sobre o Fundo de Participação dos Municípios. Desde 2013, quando eu entrei nessa Casa, em audiências que nós participamos, audiência da saúde, audiência, as prestações de conta do Executivo, com a presença do Secretário da Fazenda Jorge Dal Bó, que eu venho me manifestando sobre o Fundo de Participação dos Municípios. Na sessão passada o Vereador Jorge também falou sobre isso e que eu acho muito pertinente. Nós estamos hoje, existe um coeficiente, é determinado por coeficiente um ponto quatro. Se nós temos um ponto quatro, isso é determinado pelo IBGE, o governo determina pelo número de habitantes. O que que representa um ponto quatro? Hoje nós estamos até 28 mil habitantes. Mas o que que é isso? Se nós chegarmos do coeficiente de um ponto seis, olha só, um ponto seis, nós ganharemos, Vereador Elio, Vereadores, dois milhões e meio por ano ou mais. Muito bem, ou mais! Isso é uma estatística, quer dizer, uma proporção. Dois milhões e meio dá pra fazer algumas ações dentro do município, somando-se a toda arrecadação. Isso foi determinado pelo TCE que determinou coeficiente através do número de habitantes, que só o IBGE que determina o número de habitantes. Aonde eu quero chegar? Nós conversamos aqui, a gente vem falando também, todos nós falamos, não sou eu, que nós temos em torno de trinta e três a trinta e quatro, secretário se eu estou mentindo, por favor, em torno de trinta e três, trinta e quatro mil cartões SUS. Bom, eu tive um cunhado que foi prefeito de uma cidade de Alagoas. Ele me disse assim, Luiz, eu entrei na Justiça e eu ganhei, eu ganhei. O IBGE fez uma nova recontagem e provou que ele tinha número suficiente Vereadora Renata, para alcançar 1.6 coeficiente, ou seja, que pra ele lá seria uns oitocentos mil, porque era um município pequeno, mas pra nós é quase três milhões de reais. Então soma-se aos oitenta milhões, é um bom volume financeiro. Mas a legislação de 2014, eu fui atrás disso, não permite ou entre aspas, que os municípios vão recorrer, não permite os municípios que recorram pra o IBGE fazer um novo... Por quê? Me dá a impressão que já vem planejado, né? O município tal vai ter tanto de coeficiente, o município tal, por que que não? Porque aí eu chego a outro volume secretário, o senhor hoje presente e sempre presente, isso é importante, tá, a sua presença é muito importante porque nós aqui legislamos e nós fiscalizamos o senhor também. Então, falando em fiscalização, eu dou uma sugestão, bom, eu estava sentado no posto de saúde um dia e eu disse, aí conversando com um casal, eu disse, vocês são da onde? Eu falei isso aqui, e ela, nós somos de Pedancino, ali do Pedancino. Eu disse bom, eu pensei comigo mesmo, quem está gastando dinheiro que Caxias deve gastar somos nós. É o município de Flores da Cunha que está pagando por esses dois cidadãos serem atendidos. Isso não é ruim! Que bom que eles são e bem atendidos, diga-se de passagem eu sou fruto disso também. Então, mas não é esse o problema. Nós temos que pensar que, se sai de nós Caxias está ganhando, se saí de nós Farroupilha está ganhando, São Marcos, quem vier. Então eu sugiro, é uma sugestão, como fazem os americanos, às vezes eu vou lá e quero casar com uma americana pra poder ganhar o green, né? Então, só que o americano ele não tem de conversa com ele, tu tem que ter lá no quarto a tua escova de dente, tu tem que estar dormindo com a pessoa, porque às vezes eu vou lá e caso com uma irmã da minha cunhada, de não sei o que, entendeu? Flores da Cunha pode fazer o seguinte secretário, foi lá, se inscreveu pra pegar o cartão SUS, está chegando na cidade, nessa semana ou nesse mês dá uma batida, vamos ver lá se ele realmente, se essa pessoa mora ali. Então é uma forma de coibir o que nós estamos perdendo. Então eu acho muito importante, é um assunto também pertinente. E a Famurs, Famurs que é a Federação das Associações dos Municípios, ela fala o seguinte, que no Rio Grande do Sul há muitos municípios que entraram

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com recurso assim mesmo, entra com recurso, dá o que dá, mas eu perder dois milhões e meio por quê? Então é uma questão do Executivo ir atrás e eu já sei que o secretário Jorge foi atrás, ele me falou pessoalmente isso e é assim que nós temos que agir. A gente tem pegar o que é nosso, se nós temos direito porque não? Se nós temos trinta e três mil cartões de SUS porque que nós temos vinte e oito mil? Não é brincadeira não, são quatro, cinco mil pessoal a mais Vereador Jorge, quatro, cinco mil pessoas a mais nos tomando dinheiro, dinheiro público que outro município podia estar, se não me engano é isso. Mas enfim, perdemos com o índice de 1.4. Eu acho que a Justiça está aí, se é pertinente entrar, eu não sei, tem que ver a legislação, por que não? Se não for, vamos ter que engolir goela abaixo realmente os menos dois milhões e meio ou três. Não combinamos, mas eu acho que é um assunto atual. Já era do passado, como o senhor falou, o que saiu no jornal O Florense dia 27 de março, badernas, bebidas, et cetera. Eu acho Vereador Jorge, que na verdade o Senhor tem razão, a questão da educação isso tem que ser básico, a educação em casa, a educação na escola, mas eu sou um pouquinho, eu vou um pouco mais longe, eu acho que tem que ter sim uma ação. Eu vou citar algum exemplo, nós tivemos projetos nessa Casa aqui e um projeto federal que o fumo é proibido dentro de ambientes fechados. Eu tenho um projeto e eu vim aqui falar isso, desde 2013, e eu vou ser bem sincero, eu não tive não é coragem, eu não tive ainda de, pulso pra dizer assim, eu quero entrar com esse projeto. Que na verdade o projeto não é como sugere aqui que os moradores vão fazer uma reunião como o Prefeito e olha, digo aqui, gostaria muito de estar presente, o Legislativo seria muito bom estar presente porque o Legislativo é quem aprova, o Legislativo é quem faz, que também por que não, né? Essa parceria entre partes, entre poderes constituídos. Não quero ser, mas eu acho que seria muito bom. Mas o que diz aqui o seguinte, além desse material o grupo pretende também entregar ao Prefeito Lídio uma minuta de lei municipal sugerindo que seja criada a legislação específica proibindo a venda e consumo de bebida alcoólica. Também acho que não, não resolve, porque a legislação federal permite e outra, eu sei que nessa Casa foi aprovado que vinhos, derivados de vinhos sejam vendidos em praças e et cetera. Então há um pouco de contradição se a gente apoiar de não poder vender outros tipos de bebidas. Mas a minha sugestão, o meu projeto em 2007, perdão, em 2014 no dia sete do oito foi protocolado uma indicação minha que diz o seguinte, indica ao Senhor Lídio Scortegagna, Prefeito Municipal, para que providencie a confecção e colocação nas ruas centrais da cidade lixeiras estilizadas que atraia e conscientize os jovens para o acondicionamento de garrafas de bebidas. No mínimo são recicláveis, isso entra na educação, coloca lixeira específica pra vidros, o jovem vai lá. Eu vou citar um exemplo, eu fiz uma indicação e que bom, o Prefeito me ouviu ou nos ouviu, se alguém fez também, mas foi uma indicação específica. Essa mesa de pedra aqui nesse canteiro, a moçada se reunia, era tudo no chão, foi posto, foi posto uma lixeira e está tudo dentro do lixo. Então a educação parte por isso, o Poder Público colocar essa lixeira e outra, reciclável, é reciclável. Então o meu projeto, agora chegando nele, seria então de todos esses adolescentes e pessoas, como o cigarro só se pode fumar fora, beber só se pode beber dentro, porque não? Está ali o meu projeto. Hoje é um assunto pertinente aqui, atual, mas que a gente sabe Vereador Jorge, o Senhor mesmo falou, vai e volta é a mesma coisa, ninguém faz nada, mas é as nossas crianças. O meu filho circula por ali. Eu não gostaria que ele bebesse fora, na rua, dando exemplo pra outros adolescentes, eu diria então, parte da educação em casa, beba lá dentro, porque você e o dono do bar vão ser responsáveis pela, essa sequência de vandalismos que acontece. Porque a bebida leva à briga, a bebida leva a morte, a bebida leva a vícios piores. Eu acho que partindo de uma, de coibir das pessoas beberem em praça, em ruas, em passeios públicos, em, enfim, evitará muitos problemas dentro do nosso município. Eu acho que é por aí, é comunidade, Poder Público e Brigada Militar. Tem que ter, não tem como não ter. Mas se a gente coloca pra beber dentro do estabelecimento, como o cigarro é fora, ué, bebe dentro. Você é responsável pela sua bebida. Agora vai brigar lá fora, aí é Brigada. Agora todos os vidros, todos os materiais, todas as,

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resultantes da bebida fica ali, os lixos queimados, os nossos containers queimados, porque há bebida. Então se tu entra e proíbe, perdão, só permita que venda dentro do estabelecimento você é responsável por si e o dono do bar. Então esse é projeto, está ali, tomara que a gente faça, eu vou entrar um dia com esse projeto. Tomara que a gente faça em conjunto, nós estaremos fazendo uma benfeitoria pro nosso município. Nosso município é pequeno ainda e vai crescendo, e no momento que cresce acabou-se. Tenho outro assunto aqui que é rápido, está aqui dois cidadãos moradores de Lagoa Bela e eu vim aqui pedir, pedir pra o Executivo através do nosso Líder de Governo e a bancada, né? De apoio, de situação, que aquele pedaço, aquele trecho de mil e duzentos entre a 122 até a estrada de Sete de Setembro onde têm moradores, hoje um bairro populoso já, a coisa vai fluir muito mais e a cidade vai crescer pra aquele lado, que seja no mínimo pavimentada como uma rua de um bairro. Então fica aqui a demanda pedindo em nome de todos os moradores e dos que estão aqui me pedindo isso também, que eu acho fundamental, eu sempre quis, eu sou a favor do trevo, eu batalho pelo trevo, o senhor falou realmente que precisa de estradas, mas estradas eles é, são obrigatórias, trevo a gente tem que pedir. Mas fica aqui a demanda então pra estrada de Lagoa Bela que seja feita no mínimo uma pavimentação. Muito obrigado, boa-noite a todos.

PRESIDENTE JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Devolvo a Presidência ao Vereador Luiz Antonio.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Com a palavra o Vereador Moacir Ascari para o seu Grande Expediente.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, imprensa, Secretário da Saúde Vanderlei, pessoas que nos prestigiam na noite de hoje. Nós não combinamos os assuntos, mas alguns deles fazem parte da, dos três aqui, né? Eu até tinha já escrito aqui pra falar sobre os cartões SUS, né, que são aproximadamente trinta e seis mil. Eu e toda a minha família nós não temos cartão SUS, assim como a maioria dos Vereadores aqui não possuem também. Então se nós somarmos os trinta e seis mil mais todos os que não têm cartões SUS nós passaremos de quarenta e cinco mil habitantes o município de Flores da Cunha. Mas eu defendi nesta Casa há vários meses atrás, no ano passado também, já que existe um projeto no município de Garibaldi e Barbosa, que eles estão fazendo um recadastramento. É claro que vai ser empecilho pro secretário e pro Prefeito, né, porque tem que fazer um recadastramento. E como se faz? Se chama toda a população pra se recadastrar, aí vem pedrada. Assim quando se chama todos aposentados, que hoje muitos deles já faleceram e continuam recebendo benefício, né, aí todo mundo chia. Mas eu acho que nada mais justo do que se fazer isso, fazer o recadastramento de todo o município. IBGE não fará mais censo por dois anos, corte já está nos meios de comunicação de semana passada e hoje também, por causa do corte no rombo que existe e necessita de dois bilhões pra fazer o recadastramento da população. Então não será feito. Acho que o Município poderia até contratar, fazer através da Secretaria da Saúde um levantamento e obrigar as pessoas voltarem com documento registrado em cartório, aquele que não tem endereço, a conta da água, energia elétrica, conta de telefone no nome dele, faça um documento registrado lá em cartório que até não se cobre as taxas lá, mas que faça isso e prove que é residente em Flores da Cunha, né? Porque é muito fácil, e a solução não é porque o município atende bem na saúde, então não é piorar a saúde do município, mas é que se faça com, pra população. É claro que os recursos são escassos, né, o cobertor é curto e muitas vezes temos que fazer certas ações que são um pouquinho amargas, mas tem que fazer! Isso é bom pra população e aqueles que estão em dia certamente, né? Vereador Luiz Antonio, bebida, projeto de lei federal não pode ser vendida bebida pra menores. Agora foi aumentada a pena, né, pra aquele que comprar bebida e fornecer a menores, né? No meu estabelecimento não vende, mas poderá ir

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um adulto comprar e depois fornecer pro, se eu enxergo eu não deixo consumir na minha propriedade, no meu pátio, na minha propriedade. Agora, nas escolas existe a distribuição do suco de uva na merenda escolar gratuito, projeto meu, de minha autoria e que hoje está sendo utilizado. Então vinho no Rio Grande do Sul há muito tempo nós estávamos considerando como se fosse alimento pra baixar a carga tributária, não passou, né, porque eu acredito que também nós não podemos estarmos penalizando, né, aqueles que trabalham corretamente. E a maioridade penal hoje, os direitos humanos ficam questionando que um..., não pode ser diminuído, pode votar, pode cometer crime, pode fazer qualquer coisa com dezesseis anos, mas não pode responder pelos seus atos. Acho que precisa, precisa um pouquinho mais de laço, né? Que os pais possam dar uma palmada na bunda, que não pode mais agora nos filhos, né, porque isso os direitos humanos proíbem, que isso dá cadeia, dá... Então por isso que a nossa sociedade, a nossa juventude se prevalece muitas vezes, que aí chega o vô, a vó, a criança, criança não, o homem já, com quatorze, quinze anos bate nos idosos, né, aí tem a violência doméstica, aí tem o que acontece. E aí caí aonde? O município tem que resolver, a brigada militar tem que resolver, a educação tem que resolver. E falando em educação, queria colocar aqui que, que bom que Flores da Cunha está fazendo a sua parte, gastando 29% que seria obrigado gastar 25 em educação, gasta 29 em obras, ações, melhorias, atendimento em turno integral, já na segunda escola que participamos na semana passada. Pode colocar as fotos aí Made, né? (Exibição de imagens através da televisão). Então tem algumas obras que foram feitas, as vezes obras não é educação, claro que é! Quando as obras são voltadas pra melhoria na educação das nossas crianças aí em turno integral que nós estivemos no bairro União, no bairro Tancredo de Almeida Neves, o Pérola, aqui são 120 crianças, no Pérola são cento e quarenta e poucas, né? Que essas crianças ficavam aonde antes? Ficavam com a irmã mais velha, o irmão mais velho, ficavam em casa muitas vezes sozinhas, o pai e a mãe tem que trabalhar pro sustento da família, né? E ficavam com o vô, com a vó ou na rua. Agora não, o pai pode trabalhar, a mãe pode trabalhar e ficam na escola das oito da manhã às 17:30, então isso é investimento que eu diria que não é despesa, é investimento em educação. Quando se faz uma quadra coberta, que nem foi inaugurada agora no último sábado, na última sexta no Leonel de Moura Brizola aonde se gastou lá quinhentos e noventa e oito mil reais com recursos federais e parte do município, né, então ali não é despesa é investimento, está se investindo em educação porque tem um local. Assim quando nós estivemos lá na inauguração da 1º de Maio, também na escola teve a sua quadra coberta, que é uma obrigação, têm que ter ali também. Foi gasto ali na escola 1º de Maio aproximadamente seiscentos e oitenta mil reais, né? Isso também é investimento em educação, né? Então em 2014 foram investidos vinte e nove vírgula alguma coisa em educação, nós tivemos aqui os números que mostraram na audiência pública, né, que o Vereador Elio estava presente também, né, então que foi mostrado então na educação do município o quanto se investe. Na saúde não é diferente, já estamos com 17, 18%, né? E que bom que Flores da Cunha ainda têm condições de gastar isso. Mês de janeiro nós já tivemos uma retração na arrecadação de aproximadamente quatrocentos mil reais, mês de fevereiro também deverá baixar a arrecadação e aí são obras e ações com recursos do município ou recursos federais, através de emendas. Que certamente as emendas agora vão ser mais escassas, né? Vai ser um pouquinho diferente do que vinha sendo, né? Nossos deputados Vereador Elio, lá no desvio do pedágio, Estrada das Indústrias, né, foi feito com recursos que veio o Deputado Osmar Terra, foi feito a inauguração que muito se pedia, é claro que tem que ser concluída! Tem uma nova emenda pra entrar do mesmo deputado pra ser concluído aquele trecho, né? No sábado a noite teve inauguração lá em, na Restinga 3,2 quilômetros, né, de estrada. Ah, mas tem que fazer uma estrada na Restinga? Tem que fazer! São cidadãos de Flores da Cunha, pessoas que residem, pessoas que também tem o comércio, a arrecadação do município, né? Então também foi feito essa obra com parceria da comunidade, como são feitas todas as obras, né? Então são aí, tem mais obras aqui, ó, agora nós temos na

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quinta-feira que é o restauro, né, o lançamento do restauro do Casarão dos Veroneses. Eu muitas vezes aqui eu me posicionei contrário, né? Porque é claro, tem que pensar na cultura, tem que pensar na preservação, tombamento de prédios antigos. Isso veio uma decisão judicial que Flores da Cunha tinha que fazer o tombamento e tinha que fazer a preservação. Vai ser gasto aproximadamente dois milhões de recursos federais e alguma coisa o município numa contrapartida, pouco do município, mas são impostos que as empresas vão alocar nessa obra. Essa obra depois de pronta de restaurada, devem ter lido no O Florense, né, estava na capa desse último jornal de fim de semana, então essa obra depois de pronta vai precisar pessoas pra cuidar, pra dar manutenção. Mais gente trabalhando, então o Município, a mãe paga, o município paga, tem que ter. Nós temos aí casa da cultura que está em construção, né? Tem que ser feita porque nós temos que tirar os jovens, né, dar opções, né, Vereador Jorge, tem que se construir. O futebol não é mais suficiente, porque o futebol já é um negócio, a pessoa vai jogar o futebol e quer receber o troquinho no fim do dia. E nós vimos aí na, até retratações em rádio na última segunda-feira, né, teve até carta resposta com direito a resposta na rádio, né? Questionando, o Vereador fez um requerimento solicitando o quanto gastou, o nosso homenageado recebeu moção aqui, o Moacyr Pradella na última semana, aí a rádio questionou os recursos da AFE que tinha gente ficando com dinheiro no bolso. Tem que ser prestado conta senão não se recebe os recursos do Município no ano seguinte, na parcela seguinte, tudo é prestado conta. Mas as pessoas falam o que querem, mas sequer sabem como é feito, tá? Então são obras, ali, aqui o Poliesportivo, né, que também foi reiniciado, tem que ser feito, também pra tentar tirar o jovem das ruas, vai ser feito, vai ser construído, no segundo semestre vai estar pronto. Então são obras e ações que vem sendo feitas no município e claro, sempre pensando no melhor pro cidadão. Temos agora, enquanto vai passando as fotos aí, nós temos agora no dia, a concorrência pública então foi lançada no mês de fevereiro de 2015, tem que ser com quarenta dias de antecedência, né, edital seis de março de 2015. A abertura então dessa concorrência pública pra reforma, restauração da praça será no dia oito de abril de 2015, às 14:00 horas. Eu convoco a todos os Vereadores, convoco, solicito que estejam presentes no dia da abertura, porque eu acredito que tem Vereador aqui que fala muitas vezes e sequer participou ou foi ver como é que é feito uma licitação pública, uma concorrência pública no município. E é dever e obrigação do Vereador! Então está lá, vai ser às 14:00 horas do dia oito de abril, toda a população pode participar, não pode opinar, não pode se manifestar, mas pode assistir como é que é feito. E muitas vezes as pessoas falam, não, fulano de tal é que vai ganhar a concorrência pública, sequer participa e dá o nome. Nós temos aqui, eu fui ver no dia de hoje, duas, quatro, seis, oito, dez, onze empresas que vieram fazer a visita técnica pra participar da concorrência, tá? Então essas onze empresas nós temos aqui uma, duas, três, três de Flores da Cunha só. Então três de Flores da Cunha. Então que venham, tem os nomes aqui, depois se querem ver quem veio e que a gente vá lá participar. Pra cornetear tem o suficiente pessoas pra cornetear, né? Mas pra ver como é que é feito, ó, fomos aí, ó, vistoriar na quinta-feira a nova creche do município lá que está sendo feita lá no bairro São José pra atender ali cento e cinquenta, cento e sessenta crianças. Eu, o Vereador Elio, Vereador Alexandre estivemos lá, a nossa Comissão de Finanças estivemos lá vendo, né, está em fase de acabamento. Tem algumas coisas que eu não gostei nessa obra aí, tem algumas coisas que elas deviam ser mais bem feitas, mas é uma concorrência pública que ganha a licitação e a pessoa faz. Não, deixa eu terminar aqui que depois vai estar pronta! Mas tem algumas coisas lá que eu não gostei, fosse obra minha eu não deixava! Mas a gente não pode intervir. Nós vimos a casa da cultura aqui, foi mandada embora a empresa que estava executando porque ela quebrou toda o vigamento. Tem certas coisas que não dá pra entender, mas é assim que funciona a lei. Então muitas vezes na nossa casa, na nossa empresa a gente age de uma forma e aqui tem que, tem que ter fiscal. Claro que tem que ter fiscal! Mas aí vem a resposta, deixa nós terminar que depois vocês vão ver. Aí quando termina muitas vezes fica uma “cacaca”, né? Assim como tem outras

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obras aí que aconteceram, né, e aí depois o município paga a conta, né? Mas estivemos aí. E no dia oito, mais uma vez eu convoco a todos, que é um valor expressivo que o município vai abrir, né, Vereador Elio? Os cornetas que participem da licitação. Porque depois dizer que o leão alado que foi instalado lá que gastou-se setenta mil reais, a pessoa diz que por um terço fazia! Vem participar da licitação! Cinquenta e quatro, sei lá quanto foi, né? Que venha participar e depois faça obra pública, tá? E nós como Vereadores vamos participar, vamos lá ver como é que funciona pra depois emitir opinião. Porque muitas vezes dizer assim, ah, fulano vai ganhar, a empresa... Ah, claro que quem ganha na loteria é quem joga! Quem ganhou o caminhão da Associação dos Motoristas sábado comprou o bilhete, eu comprei mais não ganhei. Ah, mas certamente quem não comprou não tinha chances sequer de ganhar. Então vamos participar, vamos acompanhar que é nosso dever e nossa obrigação. Obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Encerrado o Grande Expediente, passamos ao intervalo de cinco minutos para organização da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, que “Aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2011, do Sr. Ernani Heberle, administrador do Executivo Municipal de Flores da Cunha”. Solicito ao Secretário que faça a leitura do resultado do parecer da comissão em que o projeto tramitou.

VEREADOR SECRETÁRIO ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Em discussão.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, estamos hoje votando o único, quando se discute as contas, a prestação de contas, aprovação das contas referente ao exercício de 2011, é o único projeto que vai em pauta no dia de hoje, né? Então ele foi amplamente pelo menos divulgado, passou pelas comissões desta Casa, a relatoria ficou com o Vereador Elio, né? Da minha comissão, Comissão de Finanças e Orçamento. O parecer foi favorável, existem apontamentos no ano de 2011, mas apontamentos que são passíveis de correção, né? E disse aqui em todas as contas que foram aprovadas aqui por esse, por essa Casa nos anos em que eu estou Vereador, sempre teve algum apontamento. E eu, no exercício da minha função de Vereador, eu tenho que dar o meu parecer favorável ou contrário. E quando tem parecer do Tribunal de Contas que ele é favorável e que existe a restituição de alguns casos dos recursos públicos, sempre votei favorável. Agora se viesse algum parecer do Tribunal de Contas contrário, alguma coisa que viesse que o dinheiro público foi mal gasto ou mal empregado e que teve recursos desviados, certamente meu parecer seria contrário, meu voto seria contrário. Então, não existe prefeito que passou pelo Município de Flores da Cunha frente do Executivo Municipal ou que está por vir que não vai ter nenhum apontamento. Esse o município vai ter que procurar muito, não só em Flores da Cunha, mas em todo o País. Nós estamos vendo hoje que acercam o nosso País pela corrupção, a roubalheira, nós estamos num município ainda, que sorte que nós temos de estar num município como Flores da Cunha que existe uma transparência. O Poder Legislativo fez isso quando virou lei a transparência nos recursos. Nós fomos o primeiro, a primeira Casa Legislativa que já fez o Portal da Transparência. E certamente as contas de 2011, como não existe nada assim de tão grave, mas algumas coisas pontuais que foram corrigidas ou estão sendo, o parecer foi favorável e o meu voto é favorável ao ano de 2011,as contas do ex-prefeito Ernani Heberle.

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Eu como Relator do projeto, projeto de decreto legislativo 01/2015 aprovo a prestação de contas referente ao exercício 2011 do Senhor Ernani

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Heberle administrador do município de Flores da Cunha. Artigo 1º: Fica aprovada a prestação de contas do exercício de 2011, do senhor Ernani Heberle, administrador do Executivo Municipal de Flores da Cunha, que consta no processo nº 00979-0200/11-6 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Este decreto, o decreto segundo, o artigo 2º do Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, 26 de fevereiro de 2015. Então como tem se pronunciado o Vereador Moacir, pequenas coisas sempre que a gente acontece nas administrações que não são coisas graves, que nem acontece nas repúblicas lá em cima, longe de nós. Aqui nós temos mais perto e o mesmo povo, os nossos habitantes de Flores da Cunha vê como é o processamento do administrador, né? E a Câmara de Vereadores tem a obrigação de fiscalizar e ver se realmente foi feito uma administração adequada. E foi feita, quase tudo certinho, né? Então eu fiz meu, estou dando o meu voto aprovando as contas da administração Ernani Heberle 2011. Era isso, muito obrigado.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores, pessoas que nos prestigiam, Secretário da Saúde Vanderlei Stuani, Saule, imprensa, funcionárias da Casa, moradores do São José, Sandra, os moradores, a Bel, sejam todos bem-vindos. Também somente para somar as palavras dos Colegas que me antecederam e dizer que também sou favorável, favoráveis a aprovação das contas do, referente ao exercício de 2011 do então prefeito Ernani Heberle, administrador do nosso município. A gente sabe que todos os prefeitos têm as melhores das intenções e procuram fazer tudo dentro da lei, mas a lei é muito complexa e realmente é impossível não ter nenhum tipo de apontamento. Mas pra isso existe um órgão competente que é o Tribunal de Contas do Estado e que a gente confia plenamente, sem dúvidas. E se tem o aval do Tribunal de Contas do Estado sem dúvida tem o meu aval também. Então são coisas corriqueiras e pertinentes que serão com certeza averiguadas, enfim, corrigidas, como foi colocado pelos Colegas, então sem dúvida tem a aprovação desta Casa, eu acredito que da maioria dos Colegas e tem a minha aprovação sim. Era isso, Senhor Presidente. Obrigada.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que nos prestigiam, a imprensa. Eu não poderia deixar de me manifestar sobre a prestação ou porventura alguns apontamentos existentes na administração anterior, Ernani Heberle, nas contas de 2011. E nós podemos dizer que normalmente os municípios tem cumprido aquilo que a lei exige. Existe um caso aqui, um caso ali, não é 100%, mas é sempre menor do que acontece a nível estadual e federal. Além de a nível estadual e federal não cumpriram o que a lei exige. O Estado em aplicar 12% na saúde não aplica. Aplicava na administração passada, vamos ver agora o nosso Governador Sartori, 4%, menos de 4%! E os municípios se não aplica os 15% na saúde, no ano seguinte não recebe os recursos. Se não aplica 25 conforme lei federal na educação não recebe os recursos. Então na verdade os municípios, nos municípios os prefeitos e os prefeitos de Flores da Cunha, nós podemos dar os parabéns pelas administrações todas que passaram. O Tribunal de Contas recomenda aprovação e certamente nós vamos aprovar isto, porque a fiscalização também é feita pelo Tribunal de Contas, e cumpriu-se. Deve ter alguns e têm uns detalhezinhos pequeninhos e tal que normalmente eles fazem esses tipos de apontamentos, auditores pra colocar alguma intimidação junto aos prefeitos. Mas existe uma fiscalização mais séria das Casas Legislativas, existe uma fiscalização da população, por isso que o repasse desses recursos dentro dos municípios são melhor utilizados e melhor devolvido a população aquilo que ela gera no dia a dia dentro dos municípios. Sou favorável sim, Presidente.

VEREDOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, Vereadora, eu ratifico tudo que foi colocado aqui nesta noite. Só gostaria de trazer presente algumas considerações bastante pessoais. Primeiro que um erro não justifica outro erro e especialmente se alguém faz alguma coisa errada eu não preciso fazer a mesma coisa errada

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porque o outro fez. Eu acho que cada instância tem a sua responsabilidade e nós precisamos fazer a alteração a partir daquilo que acreditamos e daquilo que vivenciamos. Lembro também, como disse muito bem o Colega Vereador Valdir Franceschet, que o Tribunal de Contas recomenda a aprovação, ele não aprova as contas do prefeito Ernani Heberle no ano de 2011. Ele faz uma recomendação dando um parecer favorável as contas e quem aprova as contas é a Casa. Nós temos o poder de dizer, sim as contas são aprovadas; não, as contas são rejeitadas. E para isso basta que dois terços dos Colegas Vereadores, Nobres Pares que compõem esta Casa Legislativa digam, sou contrário a aprovação das contas que o prefeito Ernani Heberle tenham as suas contas do exercício de 2011 rejeitadas. Obviamente que isto não é somente uma decisão política, isto tem que ser embasado em dados técnicos após a aferição da prestação de contas feita pelo próprio Tribunal de Contas. O que observo nas contas do exercício de 2011, bom, erros formais, erros formais da administração. Não vejo nenhuma intenção de lesar os cofres públicos ou se locupletar com os recursos advindos do município de Flores da Cunha. Alguns erros de formalidade, de execução, de operacionalização que devem sim serem revistos e deve, acredito que deva ter sido revisto em 2012 nesta administração, pra não mais se recair nesses erros. Que são mais erros de acompanhamento, controle e fiscalização, por aquilo que analisei as contas do que propriamente um erro de operacionalização. O que me chama a atenção nas contas e acho que isto é positivo, é o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, como dizia o Vereador Valdir Franceschet, o cumprimento, principalmente dos investimentos básicos em cada uma das áreas, especialmente que tenha obrigação legal, saúde e educação. E isto, no exercício de 2011 conforme demonstra os apontamentos que vieram a esta Casa para análise, a administração Ernani Heberle e Dambrós efetivamente conseguiram atingir e cumprir. Então, me parece que esses erros formais são erros passíveis de qualquer administração, né, como foi dito, todo administrador por mais que tente ele não é o único, embora seja o único responsável, é quem assina, é o ordenador de despesa, mas efetivamente ele trabalha com uma equipe e não tem como controlar muitas vezes a execução de cada um dos servidores públicos municipais no seu dia a dia. Mas cabe sim, ao receber este apontamento, fazer uma análise e ajustar os apontamentos para que não se repitam esses mesmos erros nos anos seguintes do processo administrativo dentro do município. Então eu, meu parecer às contas realmente foram bem aferidas. A Câmara tem um papel fundamental neste processo, muitas vezes os apontamentos também são apontamentos de responsabilidade do Legislativo, que não cumpriu com a sua função de fiscalizar o Executivo no momento em que deveria fazê-lo. Porque esta é a principal atribuição e muitas vezes o Executivo entende esta fiscalização como uma cobrança de um partido contrário da administração. Não, mas é também uma intenção e uma vontade de querer auxiliar a administração a não incorrer em alguns riscos. Então vale a pena esta Casa sim cumprir com a sua tarefa e fazer a sua fiscalização. E em suma, em última análise, me parece que a verdadeira fiscalização ela acaba acontecendo nas eleições, que é quando o povo vai dar o ok para a administração num contexto geral de quatro anos. Nós analisamos o exercício de 2011, a comunidade analisa o perfil dos quatro anos da administração e diz, está aprovada ou está rejeitada. Mas me parece que da forma como foi feita foi dado esclarecimento, as contas ficaram na Casa tempo suficiente para que a comunidade tivesse acesso, para que inclusive o ex-prefeito se manifestasse, o que infelizmente não aconteceu, me parece que isso também é um pouquinho de desrespeito para com a Casa. Mesmo ratificando ou não a posição do Tribunal de Contas ou pedindo apoio na aprovação, eu acho que sempre é de bom tom e bom grado para com o Poder Legislativo Municipal. Mas me parece que, erros formais são comuns, não há uma intenção de dolo, de se locupletar e por isso me parece que me vale o crédito, a aferição que foi feita. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

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PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Conforme Regimento Interno o processo de votação das contas se dará de forma nominal, portanto os Vereadores quando chamados deverão responder sim se favoráveis ou não se contrários à aprovação das contas. Eu vou começar pelo lado direito, Vereador Alexandre Scortegagna.

VEREADOR ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Favorável, Senhor Presidente.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Vereador Elio Caetano Salvador.

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Aprovado, favorável sim.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Vereador Moacir Ascari.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Sim, favorável.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Vereadora Renata Zorgi Lusa.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Sim, favorável.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Vereador Valdir Franceschet.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Favorável, Presidente.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Vereador Valdomiro Viasiminski.

VEREADOR VALDOMIRO GRANOSKI VIASIMINSKI: Sim, favorável.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Como esta matéria exige quorum de maioria, dos dois terços para a sua aprovação, o Presidente também vota.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Senhor Presidente! Também gostaria de votar.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Ah, desculpa! Peço perdão ao Colega Vereador Jorge Luis de Godoy. Sim, por favor.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Sim.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Então, Presidente também vota, o voto é sim. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 aprovado por unanimidade.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente! (Assentimento da Presidência). Tem um Vereador que está ausente eu acho que teria que ser registrado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Pois não! Que se registre a ausência do Vereador Gilberto Miguel Malacarne. Muito obrigado Vereador Moacir Ascari.

Encaminho para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015, o Projeto de Lei nº 014/2015 e o Projeto de Resolução nº 001/2015; para a Comissão de Finanças e Orçamento a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015; e para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos a Nova Redação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015. Passamos às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Com os Vereadores inscritos. Com a palavra o Vereador Alexandre Scortegagna.

VEREADOR ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Presidente, Vereadores, Vereadora, munícipes presentes, sejam bem-vindos, né, sintam-se todos cumprimentados por esta Casa. Só

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contribuindo algumas coisas com os Colegas que usaram o espaço do grande expediente, como o Vereador Ascari tem falado, a venda de bebida alcóolica hoje a multa é mais pesada. Hoje é quatro anos de cadeia para o proprietário do estabelecimento que vender bebida alcoólica aos menores. Então quem sabe com isso reduza um pouco mais a venda, né? Também, só quero deixar aqui, todos têm visualizado nos telejornais da imprensa escrita e falada também, hoje pela manhã, também na tarde as rádios, que não são só os políticos que são corruptos, que roubam, que fazem fraude, que extorque, enfim, porque você anda por aí pedem a sua profissão e dá impressão que é ocioso e rapinante, como usei a terminologia no passado. Há empresas que nos deixam muito tristes também, empresas locais, empresas regionais, empresas nacionais, até de renome internacional que todos os dias a imprensa falada ostenta os nomes dela. Eu ao ouvir empresas de nome que eu conheço e de usar produtos que estas empresas industrializam e colocam em nossa mesa, penso que isso também há um grande equívoco porque hoje eles rotulam todo mundo, jogam todo mundo na vala comum, sopram aos quatro cantos. Daqui de um pouco tenho até medo que o meu nome surja em algum lugar, mas mesmo assim penso que é um equívoco de alguns jornalistas ao irem até o microfone e soprar aos quatro cantos, ventilar nomes de empresa que penso que, né? Mas não sou ninguém que tenho bola de cristal que sei o que se passa. Mas enfim, é lamentável porque parece que está institucionalizado aqui no país a corrupção. Pode roubar quem quer, faz o que quer, acontece nada. É muito triste ver isso, mas que fique claro que não é só o político que é rapinante e sim foi apontado noventa empresas gaúchas, caíram na malha fina. Isso quer dizer o quê? Empresas que também não recolhem impostos para devolver em benefício ao cidadão. Cumprimentar pessoas presentes, logo após eu me pronuncio Presidente, obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado. Com a palavra, para as suas explicações pessoais, a Vereadora Renata Zorgi Lusa.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores, pessoas que ainda nos prestigiam. Primeiramente eu gostaria de aproveitar esse espaço das explicações pessoais para cumprimentar especificamente a minha amiga Sandra aqui presente, fazendo parte da Casa da Amizade, uma rotariana firme e forte, sempre colaborando. Gostaria que levasse o nosso abraço, parabenizar a todas as mulheres empenhadas ontem no belíssimo evento do Chá Beneficente no Clube Independente, onde tivemos a oportunidade de participar. Mais de quatrocentas mulheres praticamente participando e com o objetivo principal que é de ajudar as entidades que realmente precisam. E eu em nome da Liga também gostaria de agradecer por lembrarem da Liga que tanto precisa realmente, a Liga e o Novo Amanhã de nosso município, muito obrigada realmente. Aproveitando vocês aqui também, moradores do bairro São José, gostaria de repassar a notícia então que estivemos conversando mais uma vez com o Prefeito Municipal a respeito da demanda de vocês, que a gente sabe que é muito importante realmente e tivemos o comprometimento do Prefeito. Que é uma prioridade realmente, que dentro dos próximos dias estará realmente encaminhando o setor de topografia pra fazer a medicação e em seguida chamar vocês moradores novamente pra fazer uma parceria pra que realmente seja concluído imediatamente aquela pavimentação, que a gente sabe o quanto é importante para vocês. Obrigada mais uma vez por estarem aqui. Também gostaria de dividir com os Colegas e público presente uma boa notícia que tive através do site do Zero Hora essa semana. Com a notícia que apenas o município de Flores da Cunha concluiu o Plano de Educação do MEC, isso é notícia do Ministério de Educação, importantíssimo. Dos quarenta e três municípios da Serra Gaúcha o único município que entregou pronto e aprovado realmente, graças a agilização dessa Casa também, então gostaria de agradecer o empenho dos Colegas e parabenizar a Administração Municipal porque isso é planejamento. É planejar a nossa educação pros próximos dez anos sem dúvida nenhuma. Então pra ti ver que quantos municípios estão

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atrasados, o nosso o único que entregou realmente, então parabenizar a Administração, especialmente a Secretaria de Educação, a nossa Secretária Ana Paula e todos que se envolveram para essa aprovação tão importante pros nossos munícipes. Também gostaria de aproveitar essa oportunidade pra dizer que estive conversando hoje com o Secretário de Desenvolvimento Social, o Ricardo Espíndula, a respeito das carteiras de trabalho que ainda não estão sendo emitidas no município de Flores da Cunha. A gente quer agilizar esse serviço, ele esteve hoje em Porto Alegre e nos colocou que provavelmente dentro dos próximos dias eles estarão novamente colocando esse serviço a disposição da população de Flores da Cunha. Porque realmente é um incomodo ter que ir até Caxias, passar horas na fila, desde manhã cedo pra conseguir a carteira de trabalho. Havia algumas, e o novo formato será todo digitalizado, o município deverá adquirir, ele estará dentro desse contexto e principalmente também o município deveria proporcionar acessibilidade às pessoas. Foi feito uma reforma aqui, não sei se os Vereadores tiveram a oportunidade na parte debaixo da Prefeitura aqui, então está tudo adequado para realmente o serviço voltar a funcionar em Flores da Cunha que é superimportante. E lembrar mais uma vez que quarta-feira estaremos então, através da nossa comissão, convidar os Colegas e público presente para participar da 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, quarta-feira a partir das 19:00 horas nessa Casa. Muito obrigada, era isso.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereadora. Para as suas explicações pessoais o Vereador Moacir Ascari.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, primeiramente cumprimentar ao Saule que estava de aniversário no dia de ontem, né? O Saule Mioranza, cumprimentos! Nós tivemos então a, uma resposta do ofício encaminhado pra Primeira-Dama do Estado Maria Sartori, sobre a EGR, toda aquelas... Além de mandar pro Tribunal de Contas, enviei um ofício então a Primeira-Dama, ex-deputada Maria Helena Sartori e hoje veio a resposta que também deu encaminhamento aos trâmites. EGR tem que ser extinta porque não sabe fazer, não sabe realizar. Eu acho que tem que privatizar sim, voltar em outros moldes, mas tem que fazer. Assim como dizia na semana passada que todos os bens que o Governo tem, tem que ser vendidos, assim como a Corsan, como a CEEE, como o Banrisul, como, privatiza que a iniciativa privada sabe fazer melhor e fiscaliza melhor e dá mais retorno aos cofres públicos. Assim como todos aqueles patrimônios, disse aqui até o Maesa de Caxias que tinha que ser vendido porque é dinheiro de impostos que deixaram de ser arrecadados. Foi pago com bem, com imóvel e hoje se destina então pra o município. Devia ser vendido, comercializado e depois esse dinheiro compra lá, faz o aeroporto que nós tanto precisamos em Caxias, paga a saúde que nós precisamos, paga a educação que não faz, as escolas de lá que estão caindo, as estaduais. Então eu acho que tem que fazer dinheiro com os recursos que são oriundos de impostos, o não pagamento de impostos das empresas. Nós vimos no jornal agora então que descobriram mais uma fraude na receita federal, aonde as empresas se apropriavam dos auditores da receita federal pra sonegar as multas de impostos. Grupo RBS, HSBC, Bradesco, todas empresas, aqui! Nossas! Aqui do Rio Grande do Sul, aqui da nossa região, né? Está nos meios de comunicação, está na revista hoje. Diz que até tem uma reportagem, diz que tem pessoas que estão se sentindo ofendidas por não fazer parte da lista do Janot. Aquele que fez, através do Lava-Jato fez as denúncias, né? Porque sabem que não vai dar em nada e ficam com os recursos públicos que se apropriaram. Então é bastante complicado, né? E aí recai sobre os municípios pequenos que cuidam do dinheiro público, né, que zelam pelo dinheiro, multiplicam o dinheiro público, né, e depois ficam aí que nem hoje, né, nós aprovando as contas com pequenos apontamentos, mas nós precisamos dar o exemplo. E devem ter visto aí o rombo da Petrobrás, né, chega a oitocentos bilhões, né? Então, não querem mostrar o levantamento, não querem mostrar o resultado do balanço porque é astronômico o rombo, né? E agora já pensam em privatizar aquilo que no

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passado condenavam, né? Então que bom que estejam privatizando, quem sabe a iniciativa privada é que faça dar resultado do dinheiro público. Era isso, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Com a palavra o Vereador Valdir Franceschet.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, na verdade uma vez eu fiz uma colocação também na tribuna que o País tem muita gente honesta. O nome deveria ser Ernesto de poucos desonestos, meio milhão de desonestos e cento e noventa e nove milhões e meio de honesto. Isso inclui estas pessoas que não são políticas e que não detém um cargo. A sociedade está corrompida, ela olha pra você e diz: eu ganho quanto? Isso é geral, existe. Então vai lá na Suíça, naquelas oito mil contas que tem lá, se não está comprovado traz de volta é do povo brasileiro. Certamente não vai acontecer porque muita gente grande tem aí, inclusive aqueles que têm todo o poder na mão, tanto o Judiciário como o Executivo. Mas Presidente, Senhor Vereadores, eu estive na inauguração da quadra na escola Leonel de Moura Brizola, uma obra que ela estava sendo esperada ansiosamente pela comunidade, o término dela. Que atrasou um pouquinho, pro, recurso também atrasou, veio da União, mas foi concluída. Que beneficia lá tanto a comunidade Pérola I, II e II e ao redor. E hoje a escola está com uma infraestrutura invejável. Tem escolas aí que estão com ciúmes da escola lá, Leonel de Moura Brizola. Era uma necessidade, né, e essa infraestrutura hoje conta com uma escola ótima, né, um quadro muito bom de profissionais, de professores, a parte de alimentação, quadra de esportes, turno inverso, dando assim o município, a municipalidade, um exemplo a outros municípios. Onde se implantou, e gradativamente nós acreditamos que vai chegar em todas as escolas o turno inverso, dando assim uma ocupação para aquelas crianças lá. E vi uma alegria das famílias, principalmente as mães que estavam lá, vi e ouvi muitos elogios à Administração. Na inauguração também Presidente, o Senhor estava lá, o Vereador Elio, outros Vereadores, da pavimentação da estrada de 3.2 quilômetros que liga a RS-122 até a capela da Restinga. E infelizmente todos querem o asfalto. É uma obra que a maioria das pessoas, se tu colocar lá em ordem de prioridade quer a pavimentação asfáltica, as vezes obras em outras áreas seriam mais importante. E a gente viu muita alegria, muita, muita alegria lá, o próprio Prefeito pela humildade dele, a simplicidade na construção da parceria lá com a comunidade, colocou também a esta Casa, Presidente ouviu isto, Vereador Elio, a relação que existe pra construir o coletivo, né? E incluiu a nossa Casa. Certamente o Vereador Jorge também já foi do Executivo, foi vice-prefeito, sabe que é importante, conhece a Casa e conhece também o Executivo. E o nosso Prefeito pela simplicidade, pela humildade dele conhece o Executivo e o Legislativo e esse relacionamento cada vez amadurece mais. É isso aí Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Com a palavra o Vereador Jorge Luis de Godoy.

VEREADOR JORGE LUIS DE GODOY: Senhor Presidente, Colega Vereadora, Vereadores. Eu partiria do pressuposto a finalizar esta sessão que nenhuma criança nasce com um mau caráter, com uma má índole, o meio acaba corrompendo e acaba produzindo um efeito muitas vezes extremamente danoso à sociedade. Pensadores gregos, já no passado dizia, educai uma criança e não será preciso reprimir um adulto. Quanto mais tempo se perde na educação de uma criança e não fazê-lo, mais a estrutura aprisional ou de recuperação precisa ser montada em nossa sociedade. Então me parece que se nós olharmos um pouquinho, dentro daquilo que o Vereador Luiz Antonio falava, as crianças de sete, oito anos brigam com os pais em casa pra fazer a separação do lixo. Quando chegam aos quinze, jogam a garrafa na rua, por quê? Porque alguém ensinou que se jogar na rua, não vai acontecer nada. Então joga lá, até faz a pilha pra poder bater a foto e botar no Facebook, porque isto é bom, dá ibope, todo mundo curte e acha

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legal e bonito. Mas quem é que está curtindo não são crianças, não são adolescentes não. São muitos adultos que estão dizendo, olha que legal, que beleza isto. Então na realidade nós precisamos sim trabalhar um pouquinho e me parece que o Conselho Estadual de Educação deu uma prova muito importante na semana que passou, quando desfez uma decisão que estava em caminho do próprio Conselho em que proibia as escolas de suspender ou de afastar alunos das suas instituições. E por unanimidade, na semana passada, voltou a confirmar o poder do regimento interno das escolas, em que as escolas, ao aplicarem o seu regimento como última instância, que é o que acaba acontecendo, tem o poder, sim, de convidar os alunos a se retirarem das suas instituições. Até porque muitas vezes é muito mais prejudicial para o aluno permanecer na escola do que sair da sua escola. Então me parece que devolve um pouquinho a autonomia à instituição porque senão cada um entra lá, faz o que quer e ainda a gente passa a mão na cabeça e diz, que bom que você só fez até aqui, você podia ter feito um pouquinho mais. Então assim se dá um limite e faz com que isto aconteça. Eu infelizmente não pude estar presente nem na inauguração da quadra da Leonel e nem na estrada da Restinga, mas quero parabenizar a Administração por mais essas duas obras, obviamente todo mundo quer asfalto e principalmente onde não tem, quem mora no barro, no pó porque não tem opção, porque quando não chove é pó e quando chove é barro e todo mundo quer poder ter uma qualidade de vida melhor. Foi feita até a Restinga, a cidade precisa ter um olhar também especial, algumas ruas estão sendo pavimentadas em cima do paralelepípedo enquanto que outras não tem. Então temos que equilibrar um pouquinho pra dar um pouquinho a atenção à comunidade. Com referência à quadra da escola Leonel de Moura Brizola, sem sombra de dúvidas melhorou a qualidade. E eu vou fazer aqui um pedido, refazer o pedido ao Líder de Governo e à bancada do PMDB e da situação. Abram estas quadras no final de semana! Façam funcionar para integração da comunidade! A quadra não pode ser só pra segunda à sexta para a escola, tem que ser para a comunidade, aí vai criar um elo de integração. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Para Declaração de Líder. (Assentimento da Presidência). Senhor Presidente, nós tínhamos um convite para o dia de hoje, lá em Porto Alegre, no Teatro Dante Barone, pra discutir, entre outros assunto, um seminário sobre a reforma política, com a presença do Vice-Presidente da República Michel Temer e o Presidente da Câmara Eduardo Cunha. Aí, os que são alimentados por mortadela e que tem o transporte pago, os anarquistas vão numa reunião, num seminário de trabalho pra discutir um assunto tão importante pra nação brasileira e ficam vaiando o Vice-Presidente, Presidente da Câmara, o Governador do Estado, o tempo inteiro durante a sua fala. Então é inadmissível que esses elementos que a gente cita aqui, os menores que não tem aonde ir, esses são bandidos. Os que impunham uma bandeira, uma sigla partidária e vão anarquizar uma reunião de trabalho que tenta se encontrar uma saída pro nosso país, eu acho que esse está faltando é porrete, está faltando é laço! E aí, quando sugerem que os militares voltem, muitas pessoas sugerem isso, eu acredito que seja pra esses vândalos, esses vagabundos, esses que destroem o patrimônio público e privado, esses que depredam experiências junto à Embrapa, de muitos anos, que vão lá e depredam tudo pelo bel prazer de defender uma sigla partidária, uma facção criminosa que se instalou no Brasil, né, então é inadmissível, né? E aí nós ficamos assistindo que o maníaco aquele do, o copiloto do avião que levou com ele 149 pessoas, eu acho que nós temos maníacos aqui próximos à gente que destrói centenas de milhares de pessoas, porque roubam o alimento, deixam de dar educação, deixam de dar saúde e a segurança pro povo brasileiro. Então isso sim é que, que angustia a gente, né, porque, e dia 12, dia 12 eu acho que tem ir pra rua novamente, tem que tirar, tem que mostrar, tem que dar uma limpada nesse, fazer uma limpeza geral seja de que partido for. E está na Veja de hoje, que as pessoas estão se sentindo ofendidas, muitos políticos, porque não estão na lista do Janot, né? Então é, leiam pra ver as fraudes agora descoberta nessa última semana, por que que

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falta dinheiro? Por que que tem que aumentar novamente os impostos? Por que que tem que tributar, agora, a folha de pagamento voltar, a energia elétrica, os combustíveis, por que que tem que fazer isso? Porque alguém se apropria daquilo que não é dele. Devia cortar fora as duas mãos, que o cara pra coçar a bunda devia pedir ajuda pra um outro, que aí o bandido muitas vezes ele vai saber o ladrão aquele que tira o dinheiro dos impostos, aquele que sonega, aquele que passa na frente da fila das outras pessoas também é igual! É um corrupto igual, né? (ininteligível) apropriar das coisas que são dos outros. Era isso.

VEREADOR ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Para Declaração de Líder. (Assentimento da Presidência). Obrigado, Presidente. Transfiro o tempo para o Colega Vereador Jorgito.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Agradeço ao Líder de bancada. Só pra concluir, eu reforço esta questão da quadra aberta ao final de semana, porque é um momento de integração. A quadra lá fechada, somente para a escola, os educandos se aprimoram, a sociedade não invade, não há uma integração. Se ela estiver aberta no final de semana, há possibilidade de pais e filhos e inclusive educadores estarem convivendo dentro de um outro clima, que não é o clima educacional, para poderem se informar e se preparar como cidadãos para enfrentarem a sociedade que aí estão e os patrimônios estão aí. E muitas o custo da locação de uma quadra inviabiliza muitas vezes a formação desses times de peladas, entre aspas, né, onde as pessoas vão se divertir num passatempo, sem a competição, sem a necessidade do enfrentamento com o terno, com o time, com o juiz, com arbitragem e et cetera e vão passar o tempo lá, mas vão se integrar. Então eu fiz este pedido ao Prefeito Municipal quando foi entregue a quadra da escola 1º de Maio, não foi aberta a escola aos finais de semana pra comunidade, estou reforçando agora o pedido para que as quadras sejam abertas para a participação da comunidade. Obviamente que precisa ter um regramento como tem no camping da Vindima, que não é impossível, como tem nos pavilhões da Festa da Vindima, como tem no Centro de Tradições Ítalo Riograndense, não sei se todos conhecem, né, que todo mundo conhece como CTG, mas é Centro de Tradições Ítalo Riograndense, tem o regramento e funciona. Por que que nas quadras escolares não podem funcionar? Por que não há uma educação? Bom, então a escola está falhando. Então vamos tentar abrir, educar e dar espaço e oportunidade para as pessoas. Também colocar, Senhor Presidente, que nós estivemos no sábado à noite, participando do lançamento do 12º Rodeio Nacional de Flores da Cunha, uma promoção do CTG do nosso município, um evento muito bonito, nós estamos num outro contexto histórico, num outro formato de rodeio, mas é uma festa que resgata a tradição gaúcha e é uma das grandes festas do município de Flores da Cunha, que dentro do cumprimento da lei, ela tem que acontecer, ela tem que acontecer porque foi uma festa que sustentou inclusive a imagem do município fora do município de Flores da Cunha. Então estão de parabéns as pessoas idealizadoras, aquelas que ainda se dedicam, que doam uma parcela do seu tempo pra poder fazer isso e até quando vão ter essas pessoas a gente não sabe, mas enquanto tem eu acho que nós temos estimular, nós temos que apoiar. E quando há problemas, vamos corrigir os problemas, porque se tem problema, tem solução. Se não tem solução, é um fato, a gente convive com ele. Então vamos corrigir e vamos fazer as coisas acontecerem da melhor maneira possível, tentando agradar, contemplar a maioria da população do município de Flores da Cunha. Infelizmente quando chegou o Colega Vereador Valdir Franceschet, eu me retirei do clube, porque senão eu ia passar vergonha o Vereador dar show de dança e como eu não danço, eu preferi saí. Mas estava muito bonita a festa, está de parabéns os organizadores.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Para Declaração de Líder de Governo. (Assentimento da Presidência). Presidente, Senhores Vereadores, sem dúvida nenhuma a abertura da quadra é uma ótima indicação e a gente até tem comentado isso junto à Administração. Reforço ainda, no dia de hoje, nós estivemos também conversando com uma

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visita à comunidade de São Pedro sobre a implantação, a colocação lá de novos brinquedos e tal, uma reestruturação na quadra, na cancha deles lá, comentamos também a questão da quadra no, junto ao colégio. E aí que fortalece também um pouco mais a responsabilidade ou trazer a associação do bairro aonde, juntamente com a comunidade escolar, né, pra, o cuidado com aquela cancha, com aquela obra lá que tem uma importância bastante grande e certamente vai haver uma interação junto com o aluno, os pais e os adultos. Não só essas escolas, essas quadras próxima aos bairros, né, com menor poder aquisitivo nós temos hoje, que tem um custo lá, lógico que tem um custo. Frei Caneca, praticamente quem pagou toda a quadra ali, hoje, foi o Município de Flores da Cunha num acordo que houve. Então nós teríamos que junto a esta Casa e o Executivo buscar essas alternativas e colocar esta, estas quadras à disposição também da comunidade, recurso do Município certamente também recursos provenientes do trabalho das pessoas daqui. O ginásio, o nosso ginásio está em andamento, né, esperamos que isso aí esteja pronto pra desenvolver. A questão do esporte ela é importante, não só futebol, sim, é, né, sem dúvida nenhuma, né? Deixando um pouquinho de lado o esporte, que hoje na verdade virou um comércio, né, Vereador Moacir? A gente vê e ouve cenas, né, clube toma oito gols e depois cai no campo porque recebeu mais dinheiro do outro, pra não ter o nono gol pra os pontos não ir, a classificação não ir pra uma certa equipe. Presidente, o Senhor colocou sobre a questão da formação do índice do Município. Não é só o número de habitantes! É a área territorial, que esta não muda, né, e a produção primária, a produtividade que consta no talão de produtor, o produtor apresenta isto todo o ano, isto é importante. A vinda desses recurso a mais não é nós alcançando só trinta mil habitantes, acima de trinta mil. Mas também é muito importante a produtividade do setor primário que forma o índice. Se nós passarmos de zero quarenta e seis pra zero quarenta e sete, quarenta e oito, nós vamos receber ali um milhão, um milhão e pouco a mais. Então é importante que nós conscientizamos o agricultor, não interessa o valor que ele coloca pra vender, mas sim, a produtividade, então não é justo. Só pra concluir, e o que foi aprovado nesta Casa, o Vereador Fera colocou na questão do vinho e derivados, é o suco de uva na merenda. Não tem nada que ver com bebida de álcool pra ser tomado. E na área pública, nas praças ou na rua, não sei como vão proibir isto, a família que deveria ter esse trabalho também, né? Obrigado, boa-noite a todos!

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Passamos aos informes da Presidência. Primeiro eu gostaria de informar aos Vereadores, que no próximo dia primeiro, às 19:00 horas, a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos dessa Casa, presidida pela nossa Colega Renata Zorgi Lusa, estará realizando o primeiro encontro do projeto “Democratizando”, em parceria com o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos. O projeto “Democratizando” é uma iniciativa da 9ª Mostra de Cinema do Hemisfério Sul e serão apresentadas obras que buscam suscitar o debate sobre os direitos humanos em âmbito nacional, por isso será muito importante a participação de todos os Vereadores dessa Casa. Então fica aqui o convite e é muito importante. Estivemos representando a Casa então na entrega do ginásio da escola Leonel de Moura Brizola, estavam presente lá os Vereadores Valdir, Vereador Alexandre, uma obra de valia muito grande, porque é uma comunidade que vem se, achando um espaço muito grande, uma população já grande. Concordo também com a abertura ordeira, obviamente, mas também eu acho que é muito importante os projetos pelo Município dentro da escola, projetos de esporte de grupo, basquete, vôlei, pra que as crianças permaneçam nessa cancha em dias de finais de semana ou se habilitando pra quem sabe, futuramente, ser um esportista. Então parabenizamos aí o Executivo pela, pelo recurso, né? E sempre dizendo aqui, que há prefeitos comprometidos e há prefeitos não comprometidos, me, falei isso lá, eu acho que o recurso ele é bem empregado quando ela vem em prol da sociedade, que é o que aconteceu. Na verdade também estivemos inaugurando, estivemos presente lá nos

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três, três quilômetros e duzentos da Nossa Senhora de Fátima, que é carinhosamente chamada de Restinga, que é aquele trecho que vem da 122 até a Restinga. E acredito que futuramente isso seja uma perimetral bem planejada, porque pega da 122, desvia todo o trajeto, pode pegar Santa Líbera que já tem até ali e dá sequência à estrada velha que também futuramente vai estar asfaltada, é uma perimetral futura sem dúvida. Eu quero parabenizar a Comissão de Finanças, porque o que eu acho que um vereador tem que fazer é exatamente isso, através do Senhor Presidente, o Moacir Ascari, a fiscalização real é essa! Não precisa ser, ah, vou lá pra ver. Não! É pra lá e ver quais são os defeitos por que não seja a, b governo, não tem problema, isso é a função do vereador em primeira instância. Então parabenizo essa Comissão, é o que a gente está fazendo aqui dentro dessa Casa, que a gente cumpra pelo menos essa determinação que é muito importante. Sobre o que falou também o nosso Colega Vereador Valdir, que lá na Restinga o Prefeito parabenizou a nossa Câmara, eu achei, eu parabenizei ele por essa palavra, porque eu acho que essa Câmara de Vereadores realmente está fazendo a sua parte pra que o município cresça. Parabenizei pessoalmente o Prefeito como o Presidente da Câmara, eu achei muito importante porque nós aqui temos esse dever, o que chega de bem pro nosso município, em prol de todos os munícipes da comunidade, nós temos que ser, apoiar e temos que ser valorizados por isso. Então são os dois poderes constituídos fazendo uma parceria. Eis aí uma questão que o município cresce. E outra, como nós estamos crescendo. Comentaste a pouco que foi o primeiro município a entregar o plano municipal de educação. Flores da Cunha está se tornando isso, né, está se tornando uma referência. O Executivo está se tornando uma referência, a Câmara de Vereadores está se tornando uma referência, Flores da Cunha hoje, com o INSS, com o comando da Brigada está se tornando uma referência, então é muito importante que nós sigamos esse caminho, deixar Flores da Cunha sempre em base para os outros municípios, por quê? Porque nós estamos inteirados e com parceria dos poderes públicos e comunidade. Estivemos também, não estive, eu não estive presente, mas estava muito bem representado na, no CTG, né, na abertura oficial então do rodeio, então parabenizar, né, que volte à tona uma grande festa do nosso município, que realmente nesses últimos anos parece que foi se tornando um pouquinho aqui, ali, por determinados fatos, mas eu tenho certeza e temos todos nós dessa Câmara certeza que essa vai ser novamente uma grande festa dentro do nosso município.

Agradecendo a proteção de Deus, declaro encerrada a sessão ordinária desse 30 de março de 2015, às 19h58min.

Vereador Luiz Antonio Pereira dos SantosPresidente

Vereador Alexandre Scortegagna1º Secretário

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