1. Âmbito de Aplicação Objetivo - sefaz.ba · Resumo de ações para pagamento dos Depósitos e das Consignações ... • Lei 6404/76 (Comercial) – campo preenchido automaticamente

ORIENTAÇÃO TÉCNICA – FIPLAN

Projeto Projeto FIPLAN-BA Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Estado da Bahia

Versão 3.0

Unidade Responsável Unidades Gestoras Data: 28.02.2013

Assunto PAGAMENTO DE DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES - EXCLUSIVAMENTE PARA RESTOS A PAGAR MIGRADOS DO SICOF PARA O FIPLAN

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1. Âmbito de Aplicação

Os procedimentos descritos nesta Orientação Técnica deverão ser executados pelas Unidades Gestoras cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN.1

2. Objetivo

Estabelecer procedimentos para pagamento dos valores de Depósitos e Consignações referentes aos Restos a Pagar migrados do SICOF para o FIPLAN.

3. Resumo de ações para pagamento dos Depósitos e das

Consignações

Inicialmente, deve-se proceder à análise das contas correntes, verificando os saldos do balancete do FIPLAN, conforme itens 4 e 5 desta Orientação Técnica. Posteriormente, deve-se efetuar o pagamento dos depósitos e consignações por meio dos seguintes procedimentos: 3.1 - FONTES IDENTIFICADAS = com destinação de recursos migrada corretamente do SICOF (Fontes do Tesouro):

I. NLA para baixa na UG executora (ver subitem 6.1.) II. NLA para incorporação na UG Centralizadora (ver subitem 6.2)

III. NOE (ver item 8) IV. LIB - Liberação de Pagamento (item 9) V. ARR - Autorização de Repasse de Receita (verificação de saldos na Unidade)

(item 10) VI. NLA de ARR - Após o recebimento da ARR na Unidade Gestora executora,

será necessário realizar lançamentos contábeis para transferir os valores das contas de controle para cada destinação de recursos nas quais serão pagos os Depósitos e Consignações. (item 11)

VII. NEX (ver item 12)

1 Para ter acesso ao código da UG executora, o usuário poderá consultar a Portaria 457/2012 no sítio da SEFAZ, em Finanças Públicas, Legislação Financeira, Portarias.



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3.2. FONTES NÃO IDENTIFICADAS = com destinação de recursos migrada do SICOF com a codificação 9999999999:

I. NLC para baixa na UG executora (ver subitem 7.1.) II. NLA para incorporação na UG Centralizadora (ver subitem 7.2) III. NOE (ver item 8) IV. LIB - Liberação de Pagamento (ver item 9) V. ARR - Autorização de Repasse de Receita (verificação de saldos na

Unidade) (item 10) VI. NLA de ARR - Após o recebimento da ARR na Unidade Gestora

executora, será necessário realizar lançamentos contábeis para transferir os valores das contas de controle para cada destinação de recursos nas quais serão pagos os Depósitos e Consignações (item 11)

VII. NEX (item 12)

4. Análise das contas correntes discriminadas na conta contábil 21881039800 – Depósitos e Retenções

Deverão ser verificados os saldos das contas por meio do Balancete Mensal de Verificação por Conta Corrente - FIP 215-A. Extrair o balancete realizando os seguintes procedimentos:

No Fiplan, selecionar o caminho RELATÓRIO => FINANCEIRO/CONTÁBIL => RELATÓRIOS OPERACIONAIS => RELATÓRIOS CONTÁBEIS => FIP 215 A – BALANCETE MENSAL DE VERIFICAÇÃO POR CONTA CORRENTE, conforme tela a seguir.

Na tela FIP 215A – Balancete Mensal de Verificação, no item Critérios para Filtro de Resultados, informar os seguintes parâmetros:

� Exercício igual a 2013 � Código da Unidade Orçamentária utilizada pelo usuário � Código da Unidade Gestora igual a código da UG executora � Mês de Referência igual a 01 � Mês Contábil igual a 03 � Número da Conta Contábil igual a: 21881039800.



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Depois de informar os parâmetros, o usuário deve clicar no botão “Consultar”, indicado na figura acima.

O sistema exibirá o relatório, conforme figura a seguir:

Próxima figura - Ampliação dos dados do balancete.

Número da Conta Contábil migrada

do SICOF



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5. Análise das contas correntes discriminadas na conta contábil 89131000000 – Passivo Financeiro por Destinação de Recursos

Deverão ser verificados os saldos das contas por meio do Balancete Mensal de Verificação por Conta Corrente - FIP 215-A. Extrair o balancete realizando os seguintes procedimentos: Na tela FIP 215A – Balancete Mensal de Verificação, no item Critérios para Filtro de Resultados, informar os seguintes parâmetros:

� Exercício igual a 2013 � Código da Unidade Orçamentária utilizada pelo usuário � Código da Unidade Gestora igual a código da UG executora � Mês de Referência igual a 01 � Mês Contábil igual a 03 � Número da Conta Contábil igual a: 89131000000.


do SICOF


do SICOF



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Próxima figura- Ampliação dos dados do balancete.

6. Transferência de saldos contábeis com destinação de recurso

identificada

Para efetuar a transferência dos valores correspondentes aos depósitos e às consignações para a UG Centralizadora, realizar os seguintes procedimentos: 6.1 LANÇAMENTO DE BAIXA POR MEIO DA NOTA DE LANÇAMETO AUTOMÁTICO – NLA

BAIXA DA CONTA DE DEPÓSITO MIGRADA DO SICOF PARA PAGAMENTO DA CONSIGNATÁRIA DO RP PROCESSADO O usuário irá gerar NLA, conforme o procedimento a seguir. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE LANÇAMENTO AUTOMÁTICO - NLA => INCLUIR


do SICOF

Fique Atento! • OS DADOS CONSTANTES NESSE RELATÓRIO SERVIRÃO PARA IDENTIFICAR A

DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO MOMENTO DO REGISTRO DE BAIXA POR MEIO DA NLA.



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O sistema exibirá a tela a seguir:

Na tela do “Incluir Nota de Lançamento Automático – NLA”, o usuário deve preencher os campos a seguir:

• Unidade Gestora – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o código da UG.

• Lei 6404/76 (Comercial) – campo preenchido automaticamente pelo sistema, não permitindo alterá-lo.

• Código da Ação – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “3” referente a “Baixa”.

• Código do Objeto – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “3” referente a “Obrigações”.

• Fato Extra Caixa – campo preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “3.3.007”. O usuário tem a opção de realizar a busca do “Fato Extra Caixa”, por meio da opção “Pesquisar".



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Preencher os campos a seguir:

Para preencher os campos, o usuário deve seguir os seguintes critérios:

• Data da NLA – campo preenchido automaticamente pelo sistema, com valor da data logada pelo usuário.

• Valor da NLA – o usuário deve aportar o valor que deseja transferir para pagamento da consignatária.

Uma vez informado o Valor da NLA, o usuário deve retornar à tela de “Incluir Nota de Lançamento Automático – NLA”.

O usuário deve informar o Valor da NLA no seguinte campo:

• Histórico – informar o histórico com o seguinte descritivo: “Baixa da conta de depósito para pagamento das consignatárias de restos a pagar processados migrados do SICOF.”

Após preencher todos os campos, o usuário deve clicar no botão “Avançar”.

O sistema exibirá a seguinte tela:



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O usuário deve clicar no botão “Avançar”.

O sistema exibirá a tela a seguir para informar os dados dos parâmetros das contas correntes contábeis:

• Destinação de Recurso – o usuário deve informar a Destinação de Recurso, conforme o saldo migrado do SICOF, podendo consultar no balancete de verificação (figura abaixo), número da conta Contábil igual a 89131000000. É importante ressaltar que, caso tenha sido migrada uma destinação não identificada do SICOF, deve-se verificar o procedimento no item 7.

Número utilizado na Destinação de Recurso



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• Conta Origem SICOF – o usuário deve informar a Conta Origem SICOF, com base no balancete de verificação, relatório FIP 215 A, conta contábil 2.1.8.8.1.03.98.00, dados expressos na conta corrente da citada conta contábil.

ATENÇÃO: Verificar a Conta Origem SICOF no Balancete da UG.

Após informar a Destinação de Recurso e a Conta Origem SICOF, o usuário deve clicar no botão “Incluir”.


O usuário deve clicar no botão “Confirmar”. Após esse procedimento, o sistema gerará o número de documento e realizará os lançamentos contábeis pertinentes.

Número utilizado na Conta Origem SICOF



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6.2 LANÇAMENTO DE INCORPORAÇÃO POR MEIO DA NOTA DE LANÇAMENTO AUTOMÁTICO – NLA

Após o procedimento da baixa, o usuário deverá realizar uma NLA de INCORPORAÇÃO, por meio do Fato Extra Caixa de número 1.3.006. O usuário irá gerar NLA, conforme o procedimento a seguir: No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE LANÇAMENTO AUTOMÁTICO - NLA => INCLUIR



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• Unidade Gestora – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar a UG 0000.


• Código da Ação – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “1” referente a “Incorporação”.








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• Valor da NLA – o usuário deve aportar valor para pagamento da consignatária.


O usuário deve informar o Valor da NLA no campo a seguir:

• Histórico – informar o histórico com o seguinte descritivo: “Incorporação dos Valores de Consignatárias de Restos a Pagar Processados.”





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O usuário deve aportar o código do fato extraorçamentário adequado. Para o caso das consignatárias de RP processados informar o código 99 – Outros depósitos.

Código do Fato

Extraorçamentário Nome do Fato Extraorçamentário

01 Depósito em caução 02 Depósitos Judiciais 03 Depósitos para interposição de recursos 04 Fianças 05 Depósitos de Rendimento PIS/PASEP 06 Depósitos de Leilão de Mercadorias Apreendidas 07 Aporte FUNDEB 09 Credores diversos de exercícios anteriores (NOB Devolvida) 10 Processo de restituições 12 Devolução de saldo de Convênio 13 Pagamentos da Folha - Centralização no Tesouro 17 Restos a Pagar Processados 19 Restos a Pagar não Processados Liquidados

24 Pagamento da Folha-Obrigação Patronal - Centralizado no Tesouro

99 Outros Depósitos

Após aportar o código do fato extraorçamentário, o usuário deve clicar no botão “Incluir”.


• Destinação de Recurso – o usuário deve informar a Destinação de Recurso correta. • Credor – o usuário deve informar o Credor.

Após informar a Destinação de Recurso e Credor, o usuário deve clicar no botão “Incluir”.



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7. Transferência de saldos contábeis com destinação de recurso não

identificada

7.1 LANÇAMENTO DE BAIXA POR MEIO DA NOTA DE LANÇAMETO CONTÁBIL – NLC Para ajustar corretamente o código da destinação de recursos, o usuário deverá realizar inicialmente uma NLC no FIPLAN. Para baixar o saldo da conta de depósito migrado do SICOF com fonte de recurso não identificada, o usuário deverá gerar Nota de Lançamento Contábil na UG executora. Deve-se utilizar as contas contábeis, conforme agrupamento a seguir.



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Número da Conta Descritivo Conta corrente

Débito 2.1.8.8.1.03.98.00 Depósitos e Retenções Migrados do SICOF Conta origem SICOF

Crédito 4.5.1.1.2.01.22.00 Movimento de DR para ajuste de saldo migrado Sem conta corrente

Débito 8.9.1.3.1.00.00.00 Passivo Financeiro por destinação de Recurso

Destinação de recurso originária do Sicof

Crédito 8.9.1.3.2.00.00.00 Resultado financeiro por destinação de Recurso

Destinação de recurso originária do Sicof

Débito 7.9.4.1.2.03.00.00 Depósito de Terceiros

Crédito 8.9.4.1.2.99.00.00 Contrapartida- Controle do Movimento Devedor do Passivo Financeiro

7.2 LANÇAMENTO DE INCORPORAÇÃO POR MEIO DA NOTA DE LANÇAMENTO AUTOMÁTICO – NLA Após o procedimento da baixa o usuário deverá realizar uma NLA de INCORPORAÇÃO, por meio do Fato Extra Caixa de número 1.3.006. O usuário irá gerar NLA, conforme o procedimento a seguir. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE LANÇAMENTO AUTOMÁTICO - NLA => INCLUIR



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• Unidade Gestora – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar a UG 0000.


• Código da Ação – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “1” referente a “Incorporação”.







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• Valor da NLA – o usuário deve aportar valor para pagamento da consignatária.



• Histórico – informar o histórico com o seguinte descritivo: “Incorporação dos Valores de Consignatárias de Restos a Pagar Processados.”



O usuário deve aportar o código do fato extraorçamentário adequado. Para o caso das consignatárias de RP processados, informar o código 99 – Outros depósitos.



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Código do Fato Extraorçamentário

Nome do Fato Extraorçamentário

01 Depósito em caução 02 Depósitos Judiciais 03 Depósitos para interposição de recursos 04 Fianças 05 Depósitos de Rendimento PIS/PASEP 06 Depósitos de Leilão de Mercadorias Apreendidas 07 Aporte FUNDEB 09 Credores diversos de exercícios anteriores (NOB Devolvida) 10 Processo de restituições 12 Devolução de saldo de Convênio 13 Pagamentos da Folha - Centralização no Tesouro 17 Restos a Pagar Processados 19 Restos a Pagar não Processados Liquidados

24 Pagamento da Folha-Obrigação Patronal - Centralizado no Tesouro

99 Outros Depósitos

Após aportar o código do fato extraorçamentário, o usuário deve clicar no botão “Incluir”.


• Destinação de Recurso – o usuário deve informar a Destinação de Recurso correta. • Credor – o usuário deve informar o Credor.

Após informar a Destinação de Recurso e o Credor, o usuário deve clicar no botão “Incluir”.



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8. Solicitação de Pagamento Extraorçamentário – NOE

Para realizar a solicitação de pagamento extraorçamentário - NOE, o usuário deverá consultar o Guia da Capacitação disponibilizado no portal do FIPLAN, conforme endereço eletrônico www.portalfiplan.ba.gov.br.

ATENÇÃO: No campo “Tipo de Pagamento Extraorçamentário”, escolher “Registro/Devolução de Depósito Recebido” e no tipo de Fato Extraorçamentário escolher “99- Outros Depósitos”.



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9. Liberação de Pagamento - LIB

Para realizar a Liberação de Pagamento - LIB, o usuário deverá consultar o Guia da Capacitação disponibilizado no portal do FIPLAN, conforme endereço eletrônico www.portalfiplan.ba.gov.br.

10. Autorização de Repasse de Receita – ARR2

A ARR permite a movimentação financeira entre contas bancárias. É utilizada tanto por usuários da Diretoria do Tesouro - DEPAT como pelos órgãos que possuem receita própria, para transferir recursos por meio da funcionalidade Incluir ARR. Os repasses registrados em ARR caracterizam tanto as transferências bancárias - sempre que envolverem a transferência entre contas correntes bancárias diferentes - quanto as movimentações contábeis – transferências INTRAFIPLAN - que ocorrem na mesma conta bancária, entre UO/UG distintas, como forma de regularizar a contabilidade. Para verificar o recebimento da ARR na UG executora, o usuário deverá realizar os procedimentos a seguir: Extrair, no FIPLAN, o Balancete de Verificação Mensal – FIP 215 A:

No Fiplan, selecionar o caminho RELATÓRIO => FINANCEIRO/CONTÁBIL => RELATÓRIOS OPERACIONAIS => RELATÓRIOS CONTÁBEIS => FIP 215 A – BALANCETE MENSAL DE VERIFICAÇÃO POR CONTA CORRENTE, conforme tela a seguir.

Na tela FIP 215A – Balancete Mensal de Verificação, no item Critérios para Filtro de Resultados, informar os seguintes parâmetros:

� Exercício igual a 2013 � Código da Unidade Orçamentária utilizada pelo usuário

2 Para mais informações sobre a ARR, o usuário poderá consultar o Guia de Capacitação no sitio

www.portalfiplan.ba.gov.br



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� Código da Unidade Gestora igual a código da UG executora � Mês de Referência igual a 02 (para fevereiro) � Mês Contábil igual a 03 � Número da Conta Contábil igual a: 8.2.1.1.1.01.00.00 ou 1.1.1.1.2.01.00.00.

Depois de informar os parâmetros, o usuário deve clicar no botão “Consultar”, indicado na figura acima.

O sistema exibirá o relatório, conforme figura a seguir:

O usuário deverá verificar a ARR por destinação de recursos.



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ATENÇÃO: Após a finalização da NOE pela UG executora, a Diretoria do Tesouro irá realizar a ARR para a UG 0000 da UO e esta irá realizar outra ARR para a UG executora. Caso os saldos do Balancete não tenham valores para a destinação de pagamento dos Depósitos e Consignações, a UG executora deverá verificar com a UG 0000 ou a DEPAT.

11. Nota de Lançamento Automático - NLA (de ARR)

Nesta fase, realiza-se a atualização de destinação de recursos orçamentários para extraorçamentários. O usuário irá gerar NLA, conforme o procedimento a seguir: No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE LANÇAMENTO CONTÁBIL - NLA => INCLUIR




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• Unidade Gestora – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o código da UG executora.


• Código da Ação – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “2” referente a “Atualização”.

• Código do Objeto – campo obrigatório, preenchido pelo usuário. Deve-se informar o número “4” referente a “Atos Potenciais”.


Preencher os seguintes campos:



• Valor da NLA – o usuário deve aportar o valor que deseja transferir para pagamento da consignatária.



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• Histórico – informar o histórico com o seguinte descritivo: “Atualização de destinação de recursos orçamentários para extraorçamentários”.



O usuário deve clicar no botão “Avançar”.

O sistema exibirá a tela a seguir para informar os dados dos parâmetros das contas correntes contábeis:



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• Destinação de Recurso – o usuário deve informar a mesma Destinação de Recurso que foi informado na NLA de Incorporação.

Após informar a Destinação de Recurso, o usuário deve clicar no botão “Incluir”.



12. Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária - NEX

Para realizar a Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária - NEX, o usuário deverá consultar o Guia da Capacitação, disponibilizado no portal do FIPLAN, conforme endereço eletrônico www.portalfiplan.ba.gov.br.

13. Situações não previstas

Nas situações não previstas neste documento, o usuário deverá entrar em contato com a Gerência de Controle e Orientação - GECOR.

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