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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Escola de Administração da UFBA Núcleo de Pós-Graduação em Administração – NPGA.

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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E CIDADANIA

ABORDAGEM POLICIAL E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA

NOS BAIRROS NOBRES E DE PERIFERIA EM SALVADOR

Eduardo Garrido Barbosa

Ronaldo Brito De Souza

Programa de Estudos, Pesquisas & Formação Em Políticas & Gestão de Segurança Pública -

PROGESP

REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA- RENAESP/SENASP/MJ

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A ABORDAGEM POLICIAL E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA NOS BAIRROS NOBRES E DE PERIFERIA EM SALVADOR1

APROACH AND POLICE USE OF FORCE IN PROGRESSIVE DISTRICT ARISTOCRAT AND PERIPHERALS SALVADOR

Ronaldo Brito de Souza2 Eduardo Garrido Barbosa3

RESUMO

Este trabalho de cunho científico caracteriza a abordagem policial de rotina realizada pelos integrantes da Polícia Militar da Bahia nos bairros periféricos e nobres da cidade de Salvador/Bahia, destacando os fatores que diferenciam ou assemelham este tipo de procedimento nestes espaços públicos diferenciados pelas questões estruturais, principalmente de ordem econômica. Destaca ainda o “modus operandi” e o aparato técnico utilizado e disponibilizado pelas guarnições da PM para atender a demanda potencial de ocorrência que caracteriza o panorama destes espaços como indicador da atitude individual do policial militar estando de serviço, de empreender esforço físico direcionado a intervir em situações que podem oportunizar o surgimento de um fato delituoso que ofenda a ordem pública e ponha em risco a incolumidade das pessoas.

ABSTRACT

This work features scientific nature of the approach performed routine police members of the Military Police of Bahia in the suburbs and noble city of Salvador / Bahia, highlighting the factors that differentiate this or similar type of procedure in public spaces for different structural issues, mainly of economic order. Also highlights the "modus operandi" and the technical apparatus used and trimmings provided by the PM to meet the demands of potential event that characterizes the landscape of these areas as an indicator of the attitude of individual police with military service, to undertake physical effort directed to intervene in situations that may oportunizar the emergence of an offense that really offended public order and endanger the sound of people.

Palavras-chaves: Abordagem. Força. Bairros.

1 Este Artigo é um Trabalho de Conclusão de Curso que tem como função a obtenção do grau de especialista em Prevenção da Violência e Promoção da Segurança e da Cidadania, promovido pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP - através do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública – PROGESP - na Universidade Federal da Bahia - UFBA. 2 Ronaldo Brito de Souza é graduado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia pela Academia de Policia Militar da Bahia – APM. ronaldoapm@bol.com.br. 3 Eduardo Garrido Barbosa é graduado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia pela Academia de Policia Militar da Bahia – APM. garridosan@hotmail.com e eduardogarrido@ibest.com.br.

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I. INTRODUÇÃO

O presente artigo de pesquisa tem a finalidade de apresentar o tema “A

ABORDAGEM POLICIAL E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA NOS BAIRROS

NOBRES E DE PERIFERIA EM SALVADOR” de forma a demonstrar como acontece a

abordagem policial realizada pelos policiais militares que trabalham na atividade fim da

Polícia Militar da Bahia nos bairros nobres e periféricos da cidade de Salvador – BA, como

proposta de trabalho no Curso de Especialização em Prevenção da Violência e Promoção da

Segurança Pública, tendo em vista que os autores são oficiais da Polícia Militar da Bahia.

Visa também caracterizar o “modus operandi” da abordagem policial nestes bairros, ou seja, a

maneira como são realizadas as abordagens às pessoas, estejam elas a pé ou no interior de um

veículo bem como a utilização do aparato técnico verificando se há diferenças na forma como

são realizadas estas atividades a depender da localidade e do público alvo, considerando que

nesta capital baiana há diferenças de paisagens, qualidade social e conceitual entre os bairros

denominados de periferia e os chamados nobres, pois ao confrontar estas classificações dos

bairros, os residentes são também estigmatizados, e a própria relação de intercâmbio entre

essas pessoas nos mais diversos ambientes também determina o nível de aceitação de cada

comunidade, principalmente no bairro considerado nobre, dada as preocupações que os seus

residentes consideram como motivos de atuação do aparato policial, como a ideologia da

sensação de segurança. As características da forma como o policial militar se apresenta ao

cidadão comum para realização de abordagem revelam o grau de conhecimento técnico do

efetivo humano empregado no policiamento ostensivo e suas deficiências, associado à

logística disponível, que parece evidenciar na pesquisa realizada, carece de melhor

distribuição junto às Unidades Operacionais de bairros periféricos que realizam a atividade

operacional de rotina, considerando o conceito de bairro periférico e aquele considerado

nobre, que traz nestas indicações a idéia das dificuldades encontradas para garantir a ordem

pública, principalmente se tratando desta cidade litorânea e de clima quente, como

manifestações corriqueiras de ordem festivas principalmente nos finais de semana, assim

como as grandes movimentações de públicos nas feiras livres, na concentração de comércio

em estabelecimento fixo e referencial como supermercados, casas de material de construções,

lojas de calçados e roupas além das regiões bancárias, onde há grande movimentação de

dinheiro em espécie além de locais onde se promove a emissão de sons musicais, geralmente

questionado a respeito da perturbação do sossego alheio, são exemplos de situações que

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fazem com que estes locais sejam alvo preferencial dos chamados delinqüentes, o que explica

a necessidade de se pontuar locais chamados pelos estudiosos da dinâmica do crime de “zonas

quentes” que justificam a colocação de determinado grupo de policiais naquele local

específico como área de atuação. No entanto, a questão levantada sobre o problema

apresentado diz respeito de como se realiza a abordagem policial nos diferentes locais em se

tratando de suas características peculiares observadas empiricamente no dia a dia.

Considerando fatores como o público residente nestes locais, principalmente sua condição

social, propõe a comparação dos procedimentos de abordagem policial referente à técnica e a

aproximação com o escolhido para ser abordado, se traz ou não constrangimento ao abordado,

seja pela falta de conhecimento do abordado. A teoria deste procedimento apresenta

princípios básicos da abordagem ensinada nos Cursos de Formação de Policiais Militares,

porém empregada com variações em diversas localidades de forma peculiar, assim propõe-se

uma reflexão sobre a abordagem policial, seus parâmetros e métodos empregados, buscando

contribuir para a promoção da segurança pública e da cidadania.

Esta atividade de fiscalização da conduta das pessoas que transitam livremente nas

ruas, logradouros, becos, vielas, bulevares e outros locais de grande ou pouca circulação de

pessoas, sejam a pé ou no interior de veículos particulares ou coletivos, gera um sentimento

individualizado de aceitação ou não do tratamento proporcionado pelos policiais militares no

instante da abordagem, que pode ser a conseqüência da não compreensão das técnicas

policiais de abordagem, do status desse público ou da relação de poder que se estabelecem no

instante da ação policial, variáveis que dependem dentre outros fatores, do local onde é

realizada a abordagem bem como das características individuais e coletivas das pessoas

abordadas. Para tanto, o procedimento de observação da intervenção policial nos bairros da

BARRA, GRAÇA e PERIPERI como cenário para a coleta de dados e análise aprofundada

destas reflexões considerando que estes bairros são antigos e bastante conhecidos da

população de Salvador, com características de bairros nobres e de periferia respectivamente,

sendo observadas sistematicamente as atuações dos policiais militares do policiamento

ostensivo motorizado e a pé das Companhias Independentes, 11ª CIPM na Barra e 18ª CIPM

em Periperi, por estas atuares nos bairros respectivamente indicados. Neste trabalho foi

considerando literalmente o conceito de abordagem elencado no manual de abordagem

policial adotado pela Polícia Militar da Bahia, publicado neste ano por esta Organização, no

seu Portal Interno exclusivo ao público policial militar, mediante Intranet, onde reza que

“abordagem é o ato de aproximar-se e interpelar uma pessoa a pé, motorizada ou montada

com o intuito de identificar, orientar, advertir, assistir, revistar, prender” como parâmetro de

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estudo do comportamento em geral do policial militar diante de situações corriqueiras de

abordagem por amostragem, ao se verificar qualquer situação que seja considerado um

potencial fator de existência de um delito penal, sendo assim observado o instante inicial da

ação policial e posteriormente como acontece a progressão do uso da força nestas

circunstâncias, ressaltando a preservação da vida como aspecto fundamental e primordial para

realização da tomada de atitude para a realização da abordagem policial, priorizando a

utilização do nível de força não letal o que demonstra a utilização da arma de fogo como

instrumento permanente de defesa em todo o desenrolar da ação policial, desde a abordagem,

passando pela busca pessoal e desfecho da situação. Não obstante as diferenças geográficas e

sociológicas que caracterizam o ambiente de atuação policial de modo que haja uma sensação

de segurança, pois obviamente, a polícia militar não é onipresente para estar em todos os

locais considerados como perigosos. Este trabalho analisa o procedimento de abordagem,

apontando as necessidades para uma melhoria contínua e significativa de prestação de serviço

policial militar a partir do aspecto estratégico e tático da montagem do serviço operacional de

forma que os atores deste procedimento compreendam a forma como atender às expectativas

da sociedade concernentes ao problema atual da segurança pública cujo prejuízo social é

bastante relevante.

II. CARACTERIZAÇÃO DOS BAIRROS NOBRES E DE PERIFERIA EM

SALVADOR

A cidade de Salvador, eclética nas diversidades culturais e representações sociais,

associam aspectos antigos, contemporâneos e futurísticos tanto na apresentação e vivência

cotidiana de seu povo quanto nos aspectos paisagísticos, resultado dos contrastes sociais

existentes e historicamente enraizados como uma característica fundamental que une ao

mesmo tempo capitalismo, misticismo, religiosidade e folclore. Estas representações

aparecem em todos os espaços públicos de Salvador, caracterizadas pela diferenciação destes

espaços coexistentes que revela um público freqüentador de todos os espaços, conforme

preconiza D!INCAO (1992), como uma sociabilidade ampla, embora tenha objetivos

diferenciados, situação que modifica comportamentos de grupos humanos onde a violência e

o medo do inesperado são amplamente reverenciados na medida em que a sociedade deixa de

investir na eliminação das causas dos problemas sociais para agir exclusivamente na

intervenção imediata do uso do poder estatal através da força circunstancial e exemplar nos

seus efeitos, como medidas solucionadoras e heróicas atribuídas aos representantes do Estado.

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Sobre esta questão Gey Espinheira (2008) salienta que “o Brasil tem uma enorme dívida

social com os seus cidadãos” e que “os jovens são as principais vítimas de uma ambiente

social adverso, expostos a situações de vulnerabilidade social e violência”. Neste contexto

social a Policia Militar da Bahia, instituição representadora do Estado, como seu braço

armado e legitimado para uso da força física amparada pela Lei, é inserida para atuar nos

diversos espaços públicos com todas as classes sociais, através do policiamento ostensivo

devidamente identificado através do uso da farda e de viaturas padronizadas pelos seus

integrantes, que são recrutados deste contexto social mediante concurso, selecionando pessoas

de todas as comunidades desta cidade, para atuar nos seus espaços. Diante deste panorama os

policiais militares vivenciam os mesmos problemas enfrentados pela população em geral,

sejam nas áreas ditas periféricas ou nos chamados bairros nobres, assim a abordagem policial

representa um fator de relação social que pode ou não reproduzir a relação de domínio do ente

estatal legitimado por uma ideologia própria diante de uma parcela significativa da sociedade,

residente nos bairros periféricos e freqüentadora das áreas de propriedade dos detentores de

poder econômico, embora sejam tidos como elementos potenciais de perturbação da ordem

pública e de desconforto dos moradores destas áreas nobres.

(...)Uma cidade nunca é a mesma em seus diferentes lugares, sobretudo quando se comparam

ambientes populares e aqueles outros de média e alta renda, com um padrão de urbanização

elevado, que se convencionou a denominar de “bairros nobres” em contraposição “aos

populares”, que também podem ser vistos como periféricos. (GEY ESPINHEIRA, 2008, p.15)

O conceito de bairro nobre e periférico revela que há diferenças nas paisagens e no

tratamento que estes espaços públicos e suas comunidades são submetidos tanto pelo Estado

bem como pela própria sociedade em geral. Área dita de periferia é aquela que está fora do

centro, que está mais afastada e que circunda a cidade. Partindo desta premissa, o centro é o

coração da cidade, local dito de área nobre, onde ocorrem as negociações, os contratos e as

decisões que determinam a dinâmica da cidade e o modo de viver das pessoas. No entanto a

estrutura do ambiente, sua conservação, preservação e utilização econômica definirá com

mais nitidez se área observada pode ser considerada nobre ou de periferia em razão de haver

local no centro das cidades grandes como Salvador com aspectos de regiões periféricas devido

à degradação do ambiente, como, por exemplo, parte do Centro Histórico de Salvador,

representado pelos inúmeros casarões antigos e ruas que não foram ainda reformados, onde

habitam pessoas que possuem baixo poder aquisitivo. Isto é facilmente visível e percebido

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pelas reações das pessoas ao se referirem a algum aspecto destes retratos sociais, inclusive

revelando sensações de medo, de repulsa, ou de conforto ou de desconforto, de glamour ou de

depreciação a depender dos locais e das circunstâncias. Assim aqueles que estão na periferia,

estrategicamente mais afastados do centro, ou próximo deste mas em condições de

degradação ambiental, estão lá para proteção deste centro dito nobre, historicamente

concebido como a força potencial protetora dos abastados socialmente residentes deste

Centro, como revela FAORO (1958, p.39) que o desenvolvimento histórico da idéia do

Estado em uma cultura vai unindo ao surgimento de cidades, considerando que as nações, os

povos históricos, são povos construtores de cidades. Hoje a residência real substitui o castelo

feudal e se torna o centro da história, nela, o sentimento do exercício da força converte-se no

sentimento de governo onde o laço feudal é superado pela idéia de nação, inclusive na

consciência da classe nobre. A prepotência caracterizadora do governo dos príncipes se

converte em símbolo da soberania no absolutismo moderno e das tiranias renascentistas. Este

legado se transforma no capitalismo moderno no domínio dos donos do poder econômico. A

residência da realeza dá agora lugar a mansões, prédios e condomínios fechados, usufruindo

de um sistema sofisticado de segurança. Os muros são fortificações que separam os seus

residentes dos ditos habitantes da periferia, justamente os desprovidos das oportunidades de

ascensão social. Os elementos que caracterizam as classes sociais perpassam pelo quantitativo

de gastos de seus indivíduos, pelos hábitos e suas necessidades, sendo que essas necessidades

tornam-se virtudes, que são associadas à Posição Social, resultando no panorama entendido

pelos donos do poder como situação de incivilidade aos de periferia e sentimento de

inferioridade provocados pelos dominantes e vivenciados pelos dominados, além das

concepções de parâmetros de existência e da forma como enxergar o mundo. Desta forma,

conforme análise do sociólogo Gey Espinheira (2008) no livro Sociedade do Medo, dos

bairros populares de Salvador, referente a juventude, pobreza e violência, onde revela que há

“dois pesos e duas medidas do Estado da sociedade de classes, na mistificação de “bairros

populares” e “bairros nobres”, em centro e periferia como conceitos sociológicos de

distanciamentos sociais das relações pessoais/institucionais, interpessoais e

institucionais/individuais, em que os benefícios públicos estão descompensados em sua

distribuição territorial e dos grupos sociais que se localizam nesses subespaços”. Nestes

espaços periféricos, elenca Gey Espinheira ao longo do seu estudo que são caracterizados por

habitar uma população dita marginalizada da vida social dominante, que possuem

dificuldades de acesso a bens e serviços disponíveis e desejados e sua área territorial

estrategicamente separada das áreas nobres é resultado da forte pressão migratória que se

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realizou nesta cidade no período de 1980 a 1990, oriundo do interior do Estado, resultando na

expansão urbana sem acompanhamento de normas e posturas municipais. Portanto vêem-se

casas de alvenaria, encravadas nas encostas, produzindo uma urbanização de elevada

densidade, com casas sobre casas, ruas estreitas e ladeiras íngremes, grotões e encostas

ocupados, culminando na sensação de amontoado e desordem, onde circulam jovens

empobrecidos, incapazes de superação, resultante da disseminação do sentimento de ser

periférico, da frustração diante da educação escolar, imposta pela sociedade como mecanismo

de mobilidade social, o que não ocorre, gerando então o medo da própria vida como projeto

incerto e duvidoso, com o mercado de trabalho se projetando como um elemento de

contraposição à educação, pois nele o que vale é o mecanismo da informação e de indicação

pessoal. Neste contexto, Gey Espinheira (2008) aponta dois fenômenos que são observados

quando se trata do sistema educacional voltado para os jovens de classe baixa: a obstrução do

acesso ao mercado de trabalho e a evasão escolar. A impossibilidade do jovem permanecer na

escola é o resultado da necessidade de procurar emprego ou trabalho como meio de garantir a

própria sobrevivência e da família. A medida que as séries escolares aumentam, diminuem a

freqüência desses jovens. Há então desperdício de talentos. Esses jovens vão para atividades

informais e quando se projeta conseguir vaga no mercado de trabalho formal e promissor são

barrados, pois não possuem qualificação profissional. Muitos então, se sujeitam a praticar

atividades que garantem um ganho imediato, que geralmente se constituem de atividades

ilícitas, que conduzem esses jovens a uma degradação moral de sua própria existência,

passando então a serem descartáveis e improdutivos, o que considera a sociedade a

necessidade urgente de eliminá-los. Por isso em determinados ambientes a ação policial na

abordagem com o uso excessivo da força é legitimada pela própria comunidade ao banalizar a

vida humana destes considerados descartáveis associando a polícia em determinadas

circunstâncias a um organismo de seleção social.

Por outro lado, as pessoas dos bairros periféricos se sentem inseguras e essa conclusão

pode ser retratada nas paisagens dos espaços públicos e na sua utilização. Esta diferença de

paisagens desses espaços e dos seus usuários denota que há historicamente diferença de

tratamento do Estado diante de públicos diferenciados. Inclusive as relações entre os usuários

desses espaços públicos e entre estes espaços e seus usuários determinam o grau de conflito

vivenciado naquela localidade, argumento muito utilizado, para justificar a violência

crescente nos bairros periféricos e a forma de atuação dos órgãos de segurança pública, não

evidenciando a ineficácia do Estado e da sociedade organizada na promoção das

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oportunidades reais de mobilidade social e sim na repressão das atividade ilegais, como se

apenas na periferia houvesse a ação delituosa, geralmente ineficaz devidos aos problemas de

ordem estrutural e de logística dos órgãos de polícia. Nestes espaços de periferia que verifica-

se que a atividade do tráfico de drogas tem proporcionado a prática de delitos contra a vida e

contra o patrimônio, muitas vezes criando um clima de medo na população principalmente

quando os policiais são as vítimas. Diversos programas sociais de cunho político, folclórico e

religioso conforme veiculado diariamente na mídia principalmente televisiva, por exemplo,

são implantados por setores da sociedade, e particularmente através da Polícia Militar da

Bahia com a implantação de Conselhos Comunitários de Segurança, executados com vistas a

participação da comunidade local na realização do policiamento em diversas modalidades,

concentrando esforços nas áreas de maior risco, ou seja, com incidência de práticas delituosas,

atendendo à filosofia da Polícia Comunitária materializada na Cartilha de Orientação para

formação e implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (2004),

publicado em boletim próprio, oportunidade para a integração contínua entre a comunidade e

a Unidade Policial instalada em determinada região da cidade. Considerando que a violência é

uma potencialidade intrínseca do ser humano, na concepção de MINAYO (1994) onde se

manifesta as intenções de domínio, de luta pelo poder, de aniquilamento do outro pela

superioridade física, do exercício da autoridade sobre o outro, fator facilmente observado nos

espaços preenchidos pelo contingente humano sendo então recepcionada pelas atitudes do

fazer ou não fazer e como este contingente organiza-se ou se desorganiza em instituições e

simbologias próprias, inventadas ou criadas por quem detém o poder de consenso, é notório

então que em todos os espaços públicos onde o exercício da cidadania pode ser pontuado, a

violência institucional ou individualizada pode ser observada mesmo na forma tácita, pois é

nestes espaços, território de acesso livre ou privatizado, visitados por diferentes indivíduos

com diferentes culturas onde ocorre o exercício da reflexão, da discussão de idéias de

transformação ou não da sociedade, da prática das tarefas diárias de sobrevivência e

convivência social. Como exemplo as manifestações da comunidade nas ruas destas áreas por

melhorias sociais, contidas pela policia militar com o fulcro constitucional da preservação da

ordem pública.

Para o entendimento das representações sociais das áreas nobre e de periferia da

cidade do Salvador com vistas a verificação de como acontece a abordagem policial militar de

rotina nestes espaços observando as caracterizações geográficas, humanas e sociais de

determinado local, fenômenos explicados a partir da conscientização de que estes locais foram

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e são criados a partir de determinados conceitos sistêmicos, onde as suas peculiaridades se

confunde com os seus usuários, este estudo se propôs a observar o trabalho dos policiais

militares, integrantes das Companhia Independentes da Polícia Militar da Bahia (CIPMs), no

policiamento ostensivo dos bairros da Barra e Graça, considerados área nobre, e do bairro de

Periperi, subúrbio ferroviário, área periférica, territorialmente afastada do centro comercial de

Salvador, porém com enorme contingente populacional, nesta cidade de Salvador / BA, locais

onde se localizam, respectivamente a 11ª CIPM / Barra e a 18ª CIPM / Periperi. O bairro da

Barra é um dos mais tradicionais de Salvador, localizado no vértice da península que está

situada a cidade do Salvador, banhado pelo Oceano Atlântico e pelo mar da Baía de Todos os

Santos, preservando em sua paisagem um acervo histórico e arquitetônico importante para a

compreensão da história desta cidade, com o Farol da Barra, Forte São Diogo, Forte Santa

Maria e Porto da Barra, expoentes convidativos para freqüência de grande público de

diferentes classes sociais, onde boa parte são turistas de toda a parte do mundo. Este bairro

faz parte do circuito do Carnaval de Salvador, hoje o mais freqüentado pelas atrações

carnavalescas que se apresentam além dos inúmeros camarotes ali instalados, locais onde

freqüenta o público de maior poder aquisitivo. Os bairros limítrofes, como Graça, Vitória,

Barra Avenida, Ondina e Chame-Chame também são considerados de área nobre e tradicional

de Salvador, assim como a Barra. O espaço territorial é super valorizado. Nestes locais

observa-se que a área residencial é composta de casas, prédios e mansões de alto valor

econômico. Quanto ao bairro de Periperi, também antigo bairro da capital baiana, bastante

conhecido, localiza-se na região do subúrbio ferroviário da capital, na zona norte fazendo

divisas de um lado com o mar e de outro com outros bairros de mesma característica como

Praia Grande, Coutos, Fazenda Coutos, Rio Sena, Mirantes de Periperi e Auto de Santa

Terezinha. Sua paisagem é característica de áreas periféricas com zonas de grande

povoamento, casas amotinadas e sobrepostas umas as outras, com várias ruas, becos e vielas

conforme já explicitado. Esse contingente muito grande de menor poder aquisitivo se

aglomeram nas localidades, ocupando terrenos de dimensões pequenas para essa demanda,

originando as favelas, os becos, uma paisagem de casas sobre casas, com vida própria e

relações muito próximas, onde os sujeitos se reúnem para dar sentido à suas próprias vidas e

assim, como no caso de Salvador, uma cidade de clima quente, as ações cotidianas destes

sujeitos dão origem a saberes sociais intrínsecos originados na base do afeto e interação social

intensa onde a casa se confunde com a rua e a rua é extensão da casa. Nesse ambiente os seus

usuários não estão alheios aos acontecimentos que revelam o grau de insegurança daquele

local representada pelo medo de exercer o direito constitucional de ir e vir, onde a casa agora

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não é mais o abrigo familiar, mas também o local de refúgio diante da escalada da violência,

associado aos problemas de infra-estrutura e de transporte público, fruto da relação de causa e

efeito concernente aos chamados problemas urbanos como a migração de pessoas do espaço

rural para as grandes cidades, resultando numa concentração muito grande de pessoas em um

espaço que se torna reduzido em razão dessa demanda. Em contrapartida há nesta cidade a

especulação de imóveis, do solo urbano, empurrando cada vez mais um contingente

populacional sem recursos para a periferia e assim o centro comercial da cidade grande se

congestiona de prédios e de atividades desproporcional à capacidade de circulação de pessoas

gerando crise no trânsito urbano com excessiva circulação de veículos, dado o aumento do

poder de compra da classe média, que por sua vez tenta imitar os padrões de comportamento e

de consumo do patronato. Ao compreender essa diversidade, na definição que

SACARDO(2007) traz sobre o território, informa que “o território constitui um espaço vivo

em permanente construção e reconstrução caracterizado pela interação e tensão entre os

sujeitos individuais e coletivos na arena urbana, espaço por excelência de convivência com a

alteridade, a multiplicidade de interesses, disputas, conflitos e, ao mesmo tempo, pela

possibilidade da inovação, da criatividade, da solidariedade, da inclusão, da autonomia, da

construção coletiva, do crescimento de redes e parcerias”. Assim com o crescimento do

comércio, formal e principalmente o informal em detrimento das indústrias que recuaram para

terrenos distante do centro residencial, empregando pequena parcela populacional, aqueles

poucos que possuem algum tipo de capacitação profissional regular, as áreas dos bairros

nobres são invadidas pelos moradores das periferias, integrando as relações sociais ali

existentes, despertando o olhar dos moradores destes bairros nobres para estes visitantes

indesejados e estranhos, reagindo de maneira a exigir das Unidades de Polícia instaladas a

observá-los e verificando sua conduta através da constância de abordagem policial de rotina.

Essa conduta diária dos agentes policiais representa para esses moradores a garantia do

controle sobre o comportamento alheio, ao qual Michel Foucalt (1979) chamou de poder

disciplinar, assegurando a sujeição constante de suas forças impondo uma relação de

docilidade-utilidade.

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III. ABORDAGEM POLICIAL NOS BAIRROS NOBRES DE SALVADOR.

Antes de tratar sobre como acontece a abordagem policial militar nos bairros nobres

de Salvador, procuremos contextualizar a doutrina de abordagem policial adotado pela PMBA

no cenário onde se realizam as relações entre o Estado e a sociedade de modo geral. A

atuação desta força policial encontra respaldo constitucional conforme o artigo 144, caput e

inciso V, parágrafos 5º e 6º da Constituição Federal do Brasil que dispõe sobre o dever de

segurança pública e os responsáveis, a responsabilidade das polícias militares dos estados de

exercer a polícia ostensiva e preservar a ordem pública associado ao artigo 240, parágrafos 1º

e 2º e 244, caput, do Código de Processo Penal Brasileiro (CPPB) e artigos 180, 181 e 182 do

Código de Processo Penal Militar (CPPM) que tratam da realização de busca pessoal

associado ao disposto no artigo 301, caput e 302, incisos de I a IV do citado CPPB que

registra as possibilidades de se efetuar prisão em flagrante delito, denotando que os policiais

militares no exercício de sua função tem a obrigatoriedade de agir quando verificar qualquer

situação de fundada suspeita, que possa culminar na realização de um ilícito penal, de

condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro (CPB) e na Lei das Contravenções e Leis

Extravagantes como crimes ou contravenção penal, condutas tais que interferem nas relações

de convivência entre as pessoas trazendo geralmente prejuízos para a parte vitimada, que pode

ser o Estado representante da sociedade ou o particular. Dessa forma, a polícia constitui-se um

organismo do Estado para intervir com autoridade e no caso das polícias militares atuação

essencialmente preventiva das violações da lei impostas por um acordo social, regras de

convivência social, com o fim colimado de evitar danos sociais, que atinjam a incolumidade

das pessoas e a ordem pública. Segundo Jean-Claude-Monet a polícia é uma força organizada

e armada que serve para obrigar os indivíduos a acatar as normas coletivas e no pensamento

do sociólogo Max Weber esta força policial representa o Estado, que possui o monopólio do

uso legítimo da força (SELL, 2004). Como instrumento de dominação do homem pelo

homem o Estado, segundo Weber, faz uso da violência legítima se apoiando em um conjunto

de normas, no caso do Brasil pelos instrumentos legais acima mencionados.

A ação policial militar vivenciada pelos seus agentes nas ruas de Salvador

caracterizada pelo uso do poder de polícia objetivando restringir ou limitar o uso e o gozo de

bens individuais em prol do benefício da coletividade, na abordagem policial de rotina, aquela

realizada pelos policiais militares de serviço regular estando no interior de veículos

padronizados, facilmente identificáveis, devidamente fardados e identificados, utilizando-se

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de armamento ordinário, de uso contínuo, tipo armas de porte e portáteis apropriadas e

também identificadas, principalmente pistolas e carabinas ou metralhadoras com poder de

impacto neutralizador da ação do infrator, que na doutrina operacional da Polícia Militar

divulgada pelas diretrizes operacionais e manual de abordagem policial, publicados através da

intranet ao público interno ou mediante Boletins oficiais, apresenta os atributos do poder de

polícia que devem permear esta ação policial militar que são a discricionariedade, a

autoexecutoriedade e a coercibilidade. A discricionariedade indica que a decisão de agir é do

policial, esta ação policial, embora regulamentada, rege-se pela conveniência e oportunidade,

o que legitima a vontade do policial militar de agir preventivamente ou repressivamente

mediante o uso moderado da força, e neste caso age coercitivamente legitimado pelo Estado, e

nessas ações age com autoexecutoriedade por não precisar de autorização do Poder Judiciário

para realização destas abordagens policiais de rotina, que se caracterizam como ação policial

proativa.

A abordagem policial no dizer de Tânia Pinc (2007) representa um dos encontros mais

cotidianos entre a polícia e o público, ocasião em que o policial faz uso da força não letal,

embora utilize armamento letal no instante da aproximação do indivíduo a ser abordado. A

relação objeto de estudo é a ação policial proativa, quando a iniciativa é do próprio policial.

Segundo Tânia Pinc, além desta ação existe outra que decorre de iniciativa do cidadão

comum, principalmente através do número 190 que ela chama de ação policial reativa. Em

várias Unidades Operacionais da Polícia Militar da Bahia a aproximação com setores da

comunidade é bastante intensa, como ocorre com a 11ª CIPM na Barra, que moradores e

comerciantes possuem o número de telefone funcional da Companhia, facilitando o contato

com o comandante da unidade policial, com a central de comunicações ou com o oficial de

operações a fim de informar sobre fatos delituosos ou problemas que porventura estejam

ocorrendo na área de atuação da Companhia. Porém, a intervenção policial diária e mais

produtiva ocorre na realização do policiamento ostensivo, aguardando-se os estímulos de uma

determinação da central de operações de rádio, de solicitações da comunidade ou de

visualização de uma situação problema, seja motorizado ou a pé, onde a guarnição policial

realiza rondas constantes de observação do ambiente. Na situação em que a guarnição esteja a

bordo de viatura policial circulando por várias ruas e avenidas do bairro, o tempo de

permanência em uma rua é muito curto, caso não se realiza um ponto base para observação e

abordagem. Quando a guarnição realiza o policiamento ostensivo a pé, embora esteja mais

exposto a ações externas o contato com as pessoas de determinada rua ou quadra é bem maior

com a possibilidade de obtenção de se verificar melhor as características daquele setor

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policiado, com possibilidade de aproximação e interceptação rápida de pessoas que circulam

naquela via pública ou realização. A abordagem policial visa a interceptação de pessoas e

veículos na via pública objetivando realizar a busca pessoal e vistoria veicular com objetivo

de encontrar objetos ilícito como armas e drogas.

Para a compreensão da dinâmica da abordagem policial realizada nos bairros de classe

média alta da cidade de Salvador, foram observadas abordagens realizadas pelas guarnições

policiais da 11ª CIPM /Barra, primeira companhia que adotou a filosofia de policia cidadã

como base para a realização do policiamento ostensivo, caracterizado como comunitário. A

área de atuação desta Companhia sediada no bairro turístico da Barra tem como

particularidade o funcionamento de casas noturnas de shows, elevado número de instituições

financeiras, grande quantidade de bares e um comércio atuante em razão do turismo e da alta

freqüência dos banhistas. Segundo informações do setor operacional desta CIPM sua orla

marítima apresenta problemas de uso de drogas e uso inadequado do espaço público

principalmente no Porto da Barra. Além de ser uma área onde acontece várias festas populares

anteriormente programadas como o carnaval e o réveillon ocorre a realização constante de

eventos públicos como maratonas, caminhadas, shows variados, concentrando um grande

massa da população potencializando a ocorrência de eventos delitivos. Porém, o bairro da

Barra também esconde locais povoados por pessoas de baixo poder aquisitivo, com as

mesmas características de bairros periféricos, mas ação policial para efeito deste estudo foi

observada nos locais considerados como área nobre pela sua representação social. Além da

Barra, a área de atuação compreende também o bairro da Graça, que historicamente apresenta

aparência mais residencial, cuja população é composta de uma grande quantidade de pessoas

com alto poder aquisitivo e influência política e social na cidade. Como principais ocorrências

encontram-se aquelas associada ao tráfico de drogas e a conhecida “saidinha bancária”, que

ocorre durante o expediente bancário, onde o indivíduo é seguido após sair de um Banco e em

local diverso e afastado é saqueado, seguindo-se o roubo e o furto de transeuntes,

principalmente em razão da grande movimentação de visitantes. O efetivo policial da

Companhia da Barra é composto de 178 (cento e setenta e oito) policiais militares, destes,

doze são oficiais, conforme registros do mês de julho do corrente ano, sendo que, atuando no

serviço operacional há cerca de 139 (cento e trinta e nove) policiais militares, no entanto para

o emprego tático operacional aproximadamente são empregados 41 praças em atividade de

policiamento a bordo de viaturas, 30 praças no policiamento modular, ou seja, em postos

fixos e 26 praças no policiamento ostensivo realizado a pé. Na pesquisa de campo além das

observações das abordagens policiais montadas através das “blitz” foram submetidos a

15

questionário 26 policiais militares que atuam exclusivamente no policiamento ostensivo

realizado mediante viatura policial ou a pé, perfazendo um total de entrevistados de 27% dos

policiais da área operacional e 39% dos policiais que trabalham somente a bordo de viaturas

operacionais ou trabalham no PO a pé, público alvo da respectiva pesquisa por considerar que

estes policiais militares efetivamente realizam abordagem policial de rotina de forma

preventiva, na concepção de atuação por amostragem, de forma a coibir qualquer tipo de ação

infracional, o que não ocorre com o policiamento modular, onde o policial aguarda a

solicitação do público externo para atuar de forma coercitiva. Traçando um perfil do efetivo

desta Companhia, atuando neste tipo de policiamento verificou-se que 47% possuíam idade

entre 24 a 30 anos e 26% entre 30 e 40 anos, correspondendo a um efetivo jovem, com ampla

capacidade física de corresponder às exigências da atividade policial de rua. Dos entrevistados

81% eram solteiros e 60% tinham entre 1 a 5 anos de serviço e 20% de 10 a 20 anos de

serviço, sendo dos entrevistados 85% do sexo masculino e 15% do sexo feminino.

Analisando os dados da coleta, verificou-se que os policiais militares da Barra

geralmente abordam pessoas do sexo masculino, de classe social baixa e eventualmente média

alta ou baixa, quando na realização das chamadas “blitz”, barreira policial montada em um

trecho de uma avenida com bastante trafego de veículos, com viaturas estacionadas onde os

policiais se postam em pé, estrategicamente distribuídos ao longo do espaço destinado para a

abordagem sob o comando geralmente de um oficial. Os indivíduos selecionados para

abordagem geralmente possuem faixa etária entre 14 a 30 anos e no caso das blitz um dos

critérios usados corresponde ao número de ocupantes de um veículo principalmente se estes

são do sexo masculino, mas o principal critério que utilizam para a escolha dos indivíduos a

serem abordados foi apontado como atitude suspeita, seguido de local ermo e a existência de

comércio associado com a apresentação pessoal de indivíduos residentes nas áreas periféricas

da cidade e freqüentadores destes locais. Na abordagem, procedimento precedido de um

elevado grau de fiscalização sobre as pessoas circulantes, cogita-se uma possibilidade de que

o indivíduo escolhido para ser abordado seja identificado como potencial infrator da lei,

premissa da ação policial proativa, na abordagem de pessoas com fundada suspeita de que

eles possam ameaçar a segurança da coletividade (Tânia Pinc, 2006). Esta idéia vem

associada ao conhecimento das possibilidades de ocorrência do delito, apresentadas pelas

estatísticas criminais tornando o local um local de risco, por diversos fatores como per

exemplo a presença de Bancos comerciais, comércio de mercadorias de valor considerável,

grande ou pouca circulação de pessoas, bares etc. Na pesquisa os policiais da 11ª CIPM

apontaram como situações por eles vivenciadas como atitude suspeita principalmente a

16

situação de duas pessoas a bordo de motocicleta circulando por área comercial, ou efetuando

direção perigosa. Além deste indicaram também as seguintes situações: indivíduo que olha

muito para o policial militar de serviço; indivíduo que fica parado em local ermo ou comercial

sem fazer nada ou que ficam em frente à loja comercial parado por muito tempo; pessoas

desconhecidas circulando pela área de atuação do policial militar; indivíduo que se esconde

imediatamente quando vê a guarnição da policia militar e além disso quando joga fora o

material que portava, geralmente quando averiguado pelo policial se constata ser droga;

veículo de quatro rodas com mais de três passageiros circulando ou parado em frente a

estabelecimento comercial; presença de mendigos ou moradores de rua nas proximidades de

Bancos ou em área residencial, salientando que o simples fato de ser morador de rua foi

apontado como atitude suspeita; indivíduos que andam em grupos e locais de difícil

circulação de veículos. O policial militar ao efetuar abordagem com o critério de atitude

suspeita, utiliza o princípio do “Law enforcement”, apresentado por Sztompka (Tânia Pinc,

2006), atuando na base da desconfiança, que implica em suspeitar de pessoas que apresentem

indícios de ameaça à segurança. Mediante este conceito, a ação policial torna-se

eminentemente preventiva e pró-ativa, antecipando o evento criminoso, exercendo assim um

alto grau de fiscalização sobre as pessoas que circulam nas ruas. Na abordagem inicial, como

primeira atitude, geralmente a guarnição policial através de um de seus componentes,

determina mediante verbalização que a pessoa abordada tome uma posição de abordagem

adequada para realização da busca pessoal como colocar as mãos para cima ou em um

anteparo e abrir as pernas, como mecanismo de segurança, eliminando as possibilidades de

uma reação por parte do abordado. Posteriormente à busca pessoal se pergunta se a pessoa

abordada estar portando algum documento de identificação e o que é que ela está fazendo ali

naquele local. Esta preocupação com a identificação do indivíduo decorre do fato desta área

ser considerada nobre, portanto de grande circulação de capital em espécie ou patrimonial, por

isso se verifica que o roubo e o furto são as principais ocorrências nesta localidade, sendo que

os crimes contra a vida ocorrem de maneira esporádica, conforme informação do Comando da

11ª CIPM.

Por ser uma área nobre da cidade onde circulam pessoas com alto poder aquisitivo

geralmente nas abordagens ocorrem situações de conflitos entre policiais e abordados com

esta característica social. Na pesquisa realizada, os policiais militares 74% informaram que já

se reparou com a situação em que o abordado concordando ou não em ser abordado fez

questão de salientar a sua posição social ou que disse conhecer alguém influente no meio

político ou empresarial. Destes policiais que se depararam com esta situação 75% informaram

17

que o indivíduo abordado se recusou ser revistado. Isso reforça a tese de que nestes locais

ocorre com freqüência o fenômeno do dizer “sabe com quem está falando?” dito pelos

abordados com poder aquisitivo considerável, pois como explica Roberto da Mata (1997) este

comportamento acontece quando a pessoa entende que sua autoridade encontra-se ameaçada

ou diminuída ante a uma situação incomoda que é a abordagem e a busca pessoal. Assim este

abordado deseja impor sua “autoridade” tentando inferiorizar consciente ou

inconscientemente quem está efetuando o procedimento devido ao seu status social,

expressando uma vertente hierárquica e autoritária, principalmente, conforme indicado pelos

entrevistados ao informarem que conhece as leis e o Direito, como se os policiais militares

assim não conhecessem. Então nesta região de bairros nobres estamos diante de uma

ambigüidade de relações no instante da abordagem. Considerando o contexto em que está

inserido a frase do “sabe com quem você está falando?” e aliado ao resultado da pesquisa

apontado como uma atitude suspeita a presença nestes espaços nobres como mendigos ou

moradores de rua verifica-se que diante deste público o poder coercitivo do Estado

representado pelos policiais militares apresenta-se com maior rigidez, com mais força,

impondo determinados comportamentos nesta intensa fiscalização. Por outro lado, encontra

maiores dificuldades ao impor seu poder coercitivo quando o público a ser verificada a

possibilidade do comportamento transgressor se constitui de pessoas de status social e mais

informada culturalmente, situação que impõe a necessidade de esclarecer a importância da

realização deste procedimento operacional visando a manutenção da segurança da

coletividade.

IV. ABORDAGEM POLICIAL NOS BAIRROS DE PERIFERIA EM

SALVADOR

Ao tratarmos sobre o assunto abordagens policiais nos bairros nobres e periferia é de suma

importância salientar que segundo o manual de abordagem policial empregado na Policia

Militar da Bahia em sua página 37 a abordagem policial é o ato de aproximar-se e interpelar

uma pessoa estando ela a pé, motorizada ou montada com o intuito de executar alguns

procedimentos que vão desde a simples identificação da pessoa interpelada até a prisão do

abordado se for verificado o cometimento de alguma criminalidade ou a iminência do

cometimento da mesma. A abordagem policial segue alguns princípios no sentido de

salvaguardar os agentes do estado que são os policiais sobretudo os policiais militares que

18

segundo o artigo 144 da Constituição Federal do Brasil executam o policiamento ostensivo,

que tem por finalidade a prevenção do cometimento do delito e a manutenção da ordem

pública e a própria população. Dentre estes princípios estão o da segurança que visa diminuir

os riscos da ação policial militar, o da surpresa que tem a finalidade de diminuir a

possibilidade de uma possível reação por parte do abordado, o da rapidez que tem como um

dos seus objetivos diminuir o constrangimento de um abordado inocente, o da ação vigorosa

que não deve ser confundida com ação violenta e deve-se mostrar um conhecimento técnico

profissional e finalmente a unidade de comando que tem por finalidade coordenar a ação da

tropa e é direcionada a uma única pessoa. Para se fazer um estudo a respeito da abordagem

policial em bairros de periferia que como foi citado neste presente artigo cientifico são bairros

que são caracterizados por estarem afastados do centro da cidade e que possuem uma grande

quantidade de pessoas que estão em classes econômicas pouco favorecidos, que em alguns

casos vivem em situações delicadas no que diz respeito a condições socioeconômicas, onde

pode-se encontrar uma grande quantidade de esquinas e becos formando assim as chamadas

favelas. Para analisarmos a abordagem policial em bairros de periferia foi feita uma profunda

pesquisa feita na área de responsabilidade do policiamento da 18ª CIPM situada no bairro de

Periperi e que realiza o policiamento ostensivo em diversos bairros do subúrbio ferroviário de

Salvador dentre os quais podemos destacar os bairros de Rio Sena, Alto de Coutos, Praia

Grande, Ilha Amarela, Vista Alegre, Mirantes de Periperi e o próprio bairro de Periperi. Em

alguns destes bairros existem muitos locais de lazer onde famílias circulam em busca de um

relaxamento e uma diversão como no bairro de Periperi onde encontra-se a Praça da

Revolução na qual se concentra boa parte da população do subúrbio ferroviário de Salvador

principalmente nas grandes festas que são realizadas no local como o “Perifolia”. Ainda no

bairro de Periperi, um bairro bastante antigo e tradicional da cidade, existe uma presença

significativa de casas comerciais e instituições financeiras como os Bancos. Em relação ao

bairro da Barra esse quantitativo de estabelecimentos comerciais e financeiros é bem menor,

razão pela qual os registros de ocorrências de delitos conhecidos como “saidinha bancária”,

onde pessoas que saem dos Bancos após utilizarem serviços bancários são assaltadas por

pessoas portando arma branca e na maioria dos casos arma de fogo. Por outro lado, nessa

região de periferia estão instalados uma quantidade enorme de “botecos”, que são bares

instalados na frente das residências, geralmente clandestinos, em contraposição aos bares e

restaurantes comerciais instalados regularmente no bairro da Barra. Segundo informações do

Comando da 18ª CIPM, nesses botecos, ocorrem a maior incidência de tráfico de drogas,

prostituição, brigas e também homicídios, principalmente nos finais de semana e no período

19

da noite. Na maioria destes casos o veículo automotor mais utilizado para o cometimento do

delito á a motocicletas o que é motivo de grande atenção por parte dos policiais militares

lotados na 18ª CIPM, assim como no bairro da Barra, conforme pesquisa realizada. Alguns

dos policiais entrevistados citaram como exemplo de caracterização de atitude suspeita, dois

elementos embarcados em uma motocicleta próximo aos locais citados. Conforme escala

mensal do mês de julho do presente ano a 18ª CIPM tem um efetivo de 135 policiais militares

dentre os quais 55 exercem funções eminentemente de policiamento ostensivo, sendo 43 para

o serviço de radio patrulhamento a bordo das viaturas padronizadas, tecnicamente similar ao

que é empregado na Barra, e 12 executam o chamado policiamento ostensivo a pé, em

contraste com os 26 policiais empregados nesta modalidade de serviço no Bairro da Barra.

Este último comparativo, ocorre, devido ao fato da área física de responsabilidade dessa

CIPM não possuir grandes pontos turísticos, porém o efetivo empregado no policiamento

ostensivo a pé encontra-se aplicado em sua maioria salvaguardando o comercio local, os

transeuntes e os Bancos a fim de coibir o que já foi descrito neste tópico a chamada saidinha

bancária e pequenos furtos, além de apoiar órgãos do governo do estado sediados na área de

policiamento da 18ª CIPM como o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Para auxílio

na composição do presente artigo foram submetidos a pesquisa o efetivo empregado no

policiamento ostensivo quer seja motorizado ou a pé, pois estes policiais estão no dia a dia em

pleno contato com a população, no combate a criminalidade, a todo o tempo efetuando a

abordagem policial. Como complemento da observação das abordagens policiais, na pesquisa

de campo foram entregues questionários, a 26 policiais dentre estes 03 oficiais sendo que 02

exercem a função de oficiais coordenadores de área gerenciando o policiamento ostensivo

embarcados em viaturas padronizadas e 01 que exerce a função de chefe de planejamento

operacional da supracitada unidade policial militar sendo responsável pela elaboração da

escala mensal da mesma e dos planos de policiamento ostensivo e das ordens de serviço

policial. Foram entrevistados também treze policiais empregados no serviço de viatura nas

suas três funções (motorista, comandante e patrulheiro), totalizando 64 % dos policiais

entrevistados. Nove policiais do serviço de policiamento ostensivo a pé responderam ao

questionários totalizando 36% do efetivo entrevistado. Na coleta destes dados foi possível

traçar um perfil dos profissionais que trabalham nestes tipos de policiamento ao qual foi

submetido a esta pesquisa cientifica e foi constatado que 29% tem entre 24 a 29 anos de

idade, 57% tem entre 30 e 40 anos e 14% tem entre 41 e 50 anos de idade, o que difere do

efetivo da Companhia da Barra por ser esta uma tropa mais jovem; no que diz respeito ao

tempo de serviço na corporação 9% tem de 1 a 5 anos na instituição, 48% tem de 6 a 10 anos

20

de serviço, 26% tem de 11 a 20 anos e 17% tem de 21 a 30 anos sendo que 96% do efetivo

empregado nestas modalidades de serviço são do sexo masculino sendo a sua grande maioria,

revelando novamente que o efetivo dessa CIPM de Periperi é mais experiente. Foi observado

após a coleta dos dados da pesquisa de campo que referente a abordagem policial 100% das

indicações referentes ao sexo dos abordados pelas guarnições são do sexo masculino sendo

62% dos abordados pertencentes das classes baixa e extremamente baixa e 89% estão na faixa

etária dos 14 aos 30 anos de idade, tal qual o observado na Barra. Sob o principal critério

adotado pelo policial para a tomada de decisão em efetuar a abordagem a maioria indicou a

atitude suspeita, que obteve vinte e três indicações por parte daqueles profissionais. Dentre as

definições dadas pelos entrevistados para a chamada atitude suspeita podemos destacar as que

foram mais mencionadas por eles que foram as seguintes: dois elementos em uma moto

circulando pela rua e observando os transeuntes, indivíduos com olhar assustado em locais

com grande incidência de tráfico de drogas, elementos que saem apressadamente do local

onde estão ao perceberem a chegada do preposto policial, pessoas com vestimentas

incompatíveis com o clima como agasalhos no verão também foi considerado como atitude

suspeita pelos policiais da 18ªCIPM, dentre outras definições dadas pelo público pesquisado.

No que tange a instrução da tropa 73% dos policiais militares daquela unidade informaram ter

conhecimento que Policia Militar da Bahia possui o seu manual de abordagem policial e 71%

deles informaram ter contato com este manual durante o seu curso de formação, porém após o

seu período de formação e já na sua rotina diária de trabalho apenas 23% informaram que

participaram de treinamento no que diz respeito a abordagem policial, durante a realização de

tal procedimento foi observado que o nível de aceitação da pessoa abordada nos bairros que

compõem a área sob tutela de responsabilidade de policiamento ainda tem deixado a desejar o

que tem levado aos profissionais que trabalham naquele local a conscientizar a população

sobre a importância da abordagem policial na prevenção da criminalidade, pois 65% dos

entrevistados informaram que o nível de aceitação de público durante a o procedimento está

entre regular e ruim. Uma situação que também ocorre na abordagem policial realizada nos

bairros de periferia é a recusa do individuo em ser abordado pelo preposto policial no qual

houveram 65% de indicações referentes a esta recusa por parte do abordado. Neste caso as

pessoas que se negam a serem abordadas alegam ter uma posição de influência na sociedade

ou conhecerem pessoas com grau de influência na sociedade como políticos e empresários,

porém com menor intensidade do que na Barra, pois no caso de Periperi depende do local

aonde esteja sendo realizada a abordagem, principalmente na a´rea comercial. Esta situação

foi abordada por Roberto DaMatta em seu livro “Carnavais ,malandros e heróis “ no que foi

21

chamado pelo autor de teoria e prática do sabe com quem você está falando? Diante de tudo o

que foi observado e constatado se traçou um perfil da abordagem policial em bairros da

periferia de Salvador aqui representados pelos bairros que compõem a área de

responsabilidade de policiamento da 18ª CIPM.

V. USO PROGRESSIVO DA FORÇA POLICIAL NOS BAIRROS NOBRES E

DE PERIFERIA EM SALVADOR.

Para se falar em uso progressivo da força em bairros nobres e de periferia é preciso

entender que uso da força não se resume e se refere apenas a utilização da força física sendo

esta apenas um degrau na escala de utilização da força policial que vai desde a presença do

policial até o limite extremo e o degrau mais alto desta escala é uso de força letal através de

armas letais. Segundo Tânia Pinc em seu artigo “O uso da força não letal pela polícia nos

encontros com o público” a capacidade do uso da força tem função central no papel da policia

e qualquer pessoa, seja por um comportamento suspeito ou pelas próprias atividades rotineiras

poderá em algum momento se submeter a um grau de força aplicado pela policia. Ainda neste

artigo, ela mostra uma escala de níveis de força que são empregadas pelos policiais que se

inicia sem nenhuma força, passa pela presença do policial nas ruas e vai seguindo com a

comunicação verbal, condução do preso utilizando técnicas de imobilização e o uso das

algemas, uso de agentes químicos e técnicas físicas, findando com o emprego da arma fogo.

Desta forma conceitua-se força policial, todo emprego de energia física e de técnicas capazes

de neutralizar uma ação criminosa e o seu autor, sendo o uso da força o instrumento de

trabalho da instituição policial e de seus componentes, desta forma compreende-se que o uso

progressivo da força é segundo definição apresentada pela Policia Militar do Distrito Federal

através da sua Diretriz de comando 003/2006, toda intervenção compulsória sobre o individuo

ou grupo de indivíduos reduzindo ou eliminando sua capacidade de auto decisão. É

importante se observar que a utilização da força por parte dos agentes de segurança pública

deverá ser feita de forma moderada a fim de que tal utilização não perca a sua legitimidade

que poderá ocorrer se o emprego da força física não se enquadrar em quatro princípios básicos

que são a necessidade, proporcionalidade, a ética e a legalidade. Nos bairros que fazem parte

da área sob responsabilidade de policiamento das 11ª e 18ª CIPMs o policiamento visa

prevenir o cometimento do delito sendo o policiamento ostensivo rotineiro uma escala do uso

progressivo da força que é a presença policial no local. Em bairros como a Barra onde existe

um grande número de pontos turísticos com um grande fluxo de pessoas sobretudo de turistas,

22

o policiamento ostensivo tem grande importância, assim como em Periperi por ser um bairro

bastante populoso com um grande números de moradores e de pessoas que circulam também

nestes bairros se faz necessário a presença ostensiva da policia. Para a utilização da força o

policial deve estar respaldado pelo Estado que investe no individuo com formação e

treinamento objetivando lhe dar autoridade e poder a fim de que o mesmo seja reconhecido

com um agente da lei. Segundo David H.Bayley em seu livro Padrões de Policiamento a

competência exclusiva da policia é o uso da força física, real ou por ameaça e que a policia se

distingue, não pelo uso real da força, mas por possuir autorização para usá-la. O aumento no

emprego da força policial depende do nível de resistência oferecida pelo possível suspeito.

Havendo uma resistência com emprego de força letal o policial com o objetivo de proteger o

interesse coletivo empregará o uso de força letal, sendo o policial autorizado pelo Estado com

o objetivo de salvaguardar outras vidas e se preciso for ceifar a vida de outrem, devendo estar

esgotado todos os níveis de utilização de força policial, devendo obrigatoriamente estar

amparado em uma das excludentes de ilicitude descritas no Código Penal Brasileiro no seu

artigo 23, que são o estado de necessidade, a legitima defesa ou o estrito cumprimento do

dever legal no qual os dois últimos estão intimamente ligados com a função policial militar. A

ONU através dos seus Princípios Básicos sobre Uso da Força e Armas de Fogo –

PBUFAF(ONU 1990) já viria a explicitar esta situação afirmando que os policiais no

exercício de sua funções devem na medida do possível recorrer a meios não violentos antes de

utilizarem a força ou armas de fogo. Além do PBUFAF existe um código criado pela

Assembléia Geral da Nações Unidas em 1979, Código de Conduta para Encarregados de

Aplicação da Lei - CCEAL que tem por objetivo sensibilizar os integrantes das Organizações

responsáveis pela aplicação da Lei, os policiais. Estes instrumentos apesar de não terem força

de tratado são de suma importância na regulação internacional do uso progressivo da força e

estão descritos com uma grande riqueza de detalhes no curso de uso progressivo da força

ministrado pela Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP ) na modalidade de

educação a distância que tem reciclado e capacitado policiais pelo Brasil em diversos cursos

no qual o uso da força policial é um deles. Vale ressaltar que a utilização de força física por

parte do policial é limitada a duas situações especificas descritas no artigo 284 do Código de

Processo Penal – CPP, que delimita a casos de resistência a prisão e de tentativa de fuga por

parte do preso. Através dos dados colhidos na pesquisa de campo foi possível perceber como

se dá o uso progressivo da força em bairros nobres e de periferia em Salvador. Estes dados

serviram de amostragem para diagnosticar qual o nível de força mais utilizado na 11ª CIPM e

na 18ª CIPM , observando que nos bairros que fazem parte da área sob tutela da 11ª CIPM há

23

um grande índice de cometimento de furtos sobretudo pela grande quantidade de turistas que

circulam naqueles bairros, porém como o índice de homicídios é relativamente menor que na

área sob comando da 18ª CIPM e a probabilidade de confronto em locais apertados como

becos e vielas é reduzido na Barra, o uso da força moderada é constante e não apresenta

grande oscilação, pois segundo a pequisa de campo a simpres presença policial teatro de

operações como forma preventiva inibe o cometimento do crime de acordo com 74% dos

entrevistados da companhia da Barra. Além disso, a maioria das pessoas que se envolvem nas

ocorrências nos bairros nobres vieram de outros bairros, ou residem neste local como

“moradores de rua”. Diferente do que acontece em bairros como Periperi, onde existe os

envolvidos nos fatos delituosos residem no próprio bairro, muitos deles envolvidos com o

tráfico de drogas, em conseqüência o índice de homicídios é maior e geralmente está

relacionado a venda ilícita das drogas. Assim a probabilidade do emprego do nível extremo de

utilização da força, ou seja, a força letal é bem maior do que na área da 11ª CIPM, pois as

possibilidades de resistência a qualquer nível de força policial é bem maior, como afirmam

58% dos entrevistados, situação que mostra que nestes locais de periferia a simples presença

do policiamento ostensivo não traz um resultado mais expressivo, necessitando assim que o

Estado esteja presente principalmente promovem melhorias no âmbito do social, como afirma

Gey Espinheira (2008): “Sem medo de dizer, portanto, que nas sociedades urbanas

contemporâneas a pobreza é fator contribuinte causal da violência, em que o estado de

carência limita, frusta e revolta, sobretudo quando se conjugam juventude, exclusão,

frustação e engajamento em atividades transgressoras com promessas de recompensas

imediatas, a exemplo do tráfico de drogas, furtos e roubos”. No que tange a utilização da

força física por parte dos representantes do Estado na unidade de policiamento de bairro nobre

aqui representada pela 11ª CIPM a grande maioria dos entrevistados indicaram que nunca ou

raramente tem a necessidade de utilizar a energia necessária para conter ou impedir o

cometimento do crime o que representou cerca de 87% do público submetido a pesquisa de

campo, resultado um pouco distinto da unidade de policiamento em bairros de periferia aqui

representada pela 18ª CIPM onde 50% do público entrevistado indicou que freqüentemente ou

sempre tem a necessidade de utilizar a força física com objetivo de impedir e/ou conter o

cometimento do delito, salientando ainda que os outros 50% informaram que raramente

utiliza a força física na sua rotina diária de serviço, progredindo para a prisão do elemento que

cometeu o crime. Foi constatado que na unidade sediada na Barra 65% dos policiais

informaram que tem a necessidade efetuar entre pelo menos uma condução para a delegacia

durante o seu turno de serviço sendo que 8% informaram que tem a necessidade de fazer entre

24

cinco a dez conduções. Na companhia de Periperi este índice foi de cerca de 81% para no

mínimo uma condução para a delegacia e de 12% para no mínimo cinco conduções. Outro

fator interessante foi no que diz respeito ao conhecimento da tropa a cerca da legislação que

aborda o uso progressivo da força onde 65% dos policiais militares lotados na 11ª CIPM

indicaram ter conhecimento do teor da legislação, já na 18ª CIPM este índice foi de 56% . Os

dados colhidos na pesquisa de campo mostram que na unidade de policiamento sediada em

bairro de periferia existe um aumento maior do nível de força empregada ocorrendo em maior

percentagem o uso progressivo da força por parte do policial militar .

25

VI. CONCLUSÕES

Para se traçar um perfil e um comparativo da abordagem policial e do uso progressivo da

força em bairros nobres e de periferia foi necessário uma pesquisa profunda utilizando-se de

ferramentas como a técnica da Observação Social Sistemática –OSS e da pesquisa de campo

tendo ao final destas etapas coletado dados estatísticos referentes ao modus-operandi das

unidades operacionais que serviram de amostragem para se conseguir responder as

inquietações descritas no projeto de pesquisa, para tanto de inicio foi delineado um perfil dos

profissionais empregados nas modalidades de policiamento motorizado (viaturas

padronizadas ) e ostensivo a pé onde se conseguiu constatar que um pouco mais da metade do

público alvo da pesquisa de campo pertencente a 11ª CIPM tem entre 19 e 24 anos de idade o

que representa 55% dos entrevistados ,quanto ao estado civil 81% dos policiais submetidos a

pesquisa de campo são solteiros e 60% tem entre 1 a 5 anos de serviço mostrando que a

companhia da Barra tem uma tropa jovem no contato dia a dia com comunidade. No que

tange ao perfil profissional dos policiais militares da 18ª CIPM empregados no

radiopatrulhamento e no policiamento ostensivo a pé 86% tem entre 24 e 40 anos de idade,

61% são casados ou separados e 74% tem entre 5 e 20 anos de serviço sendo uma tropa comm

uma vivência operacional maior. Quanto aos critérios utilizados para a decisão em efetuar a

abordagem e quanto as características do publico submetido a abordagem foi observado que

em ambas as unidades operacionais 100 % dos abordados são do sexo masculino tem em sua

maioria a idade compreendida entre 14 a 30 anos de idade. Outro fator observado foi em

referencia a abordagem a pessoas pertencentes as classes médias baixa e baixa onde as

companhias estudadas tem números parecidos, porém quando a abordagem é feita nas classes

alta e extremamente alta a 11ª CIPM tem um número maior de abordados o que é facilmente

compreendido devido ao grande fluxo de pessoas destas classes sociais na área de

policiamento da Barra, situação que é invertida quando o público abordado pertence a classe

extremamente baixa que tem grande circulação nos bairros que fazem parte da área da 18 ª

CIPM. Na decisão de realizar o procedimento da abordagem as companhias tem resultados

parecidos pois a maioria das indicações por parte dos policiais foi a chamada atitude suspeita

que foram definidas também de forma similares observando apenas as peculiaridades dos

bairros que compõem a área das companhias estudadas onde o trafico de drogas faz parte da

rotina do policiamento da 18ª CIPM e os pequenos furtos fazem parte da realidade da 11ª

CIPM. Observou-se também que referente a instrução técnica também tiveram resultados

26

similares nos quais os policiais indicaram terem adquiridos conhecimentos sobre a abordagem

policial apenas no Curso de Formação, não participando de nenhum treinamento ou

reciclagem após a sua formação. Concernente às deficiências técnicas a falta de estrutura

técnica e de instrução de reciclagem foram também indicadas pelos entrevistados nas duas

Companhias, associando as dificuldades com o quantitativo de efetivo na área e escala de

serviço corrida, pois seria necessário utilizar o período de folga do policial para empregar em

curso específico de reciclagem, necessitando assim de melhor adequação de escala. Quanto ao

armamento empregado e material de proteção individuas foi apontados nas duas Unidades

Operacionais a falta de manutenção dos materiais bélicos bem como a existência de coletes

balísticos com validade de uso vencida empregado no policiamento ostensivo e ausência de

detector de metais para realização das abordagens policiais principalmente em barreiras fixas

montadas estrategicamente visando detectar a utilização indevida de arma de fogo por pessoas

não autorizadas por lei.

Diante do exposto e apoiado nos resultados que a pesquisa de campo apresentou a

abordagem policial nos bairros de Salvador ocorre segundo as peculiaridades de cada região,

inclusive na distribuição do efetivo operacional em viaturas ou a pé de acordo com o grau de

incidência de ocorrência policiais e o público alvo, geralmente pessoas de classe social baixa,

não importa o espaço público em que este indivíduo esteja presente, seja na Barra ou em

Periperi, a preferência é sempre aquele de apresentação pessoal indicadora de baixo poder

aquisitivo, buscando sempre procurar objetos produtos de furto ou roubo, armas de fogo ou

drogas ilícitas. Considerando que o momento da abordagem policial é bastante tenso tanto

para o policial como para o abordado, o parâmetro que propiciará uma tranqüilidade e

harmonia nesta relação social que surge neste instante é o da confiança. O policial militar age

por desconfiança ao selecionar o abordado, porém a reação deste indivíduo dependerá do grau

de confiança que este possui para com a instituição Polícia Militar. Por isso,

surpreendentemente tanto no bairro periférico como nos ditos nobres ocorre o conflito de

poder do Estado representado pelo policial militar e o individual representado pelo abordado

que questionará a ação policial por mais simples que pareça ao impedir momentaneamente o

seu direito de ir e vir e o poder de lhe tocar o corpo físico ou seus bens, principalmente

veículos para verificar objetos, que podem ou não constituir circunstância de fato delituoso.

Assim, não importa onde aconteça a abordagem, mesmo nos bairros periféricos ocorre com

grande intensidade a resistência do individuo diante da abordagem policial com argumentos

do “sabe com quem está falando”. Quanto ao tratamento dispensado pelos policiais militares

no instante da abordagem e seus desdobramentos observou-se que na Barra há maior cuidado,

27

principalmente no uso da força física, levando em consideração o público alvo. Na área de

Periperi, o grande número de conduções policiais para a Delegacia é um indicativo de que as

abordagens policiais ali realizadas objetivam conter o avanço da criminalidade, sobretudo o

tráfico de drogas, considerando que as principais ocorrências nesta área tratam de crimes

contra a vida e violência doméstica. Em referência a doutrina operacional de abordagem

policial empregada na Polícia Militar da Bahia embora esta Corporação tenha publicado

Diretriz norteando os procedimentos de abordagem em site interno bem como o Manual de

Abordagem Policial empregado na Escola de Formação de Praças, este conteúdo não é

trabalhado após a conclusão do Curso de Formação. O policial militar das Unidades

Operacionais ordinárias, que não atuam em um tipo de policiamento específico apresenta falta

de conhecimento atualizado das técnicas de abordagem policial, devidamente reconhecidas

pelos policiais a militares entrevistados nas duas Companhias, portanto não há um

procedimento operacional padrão aplicado em todas as ações de abordagem policial. Isso

também diminui a confiança da população perante a guarnição policial, por ter um parâmetro

de abordagem e alimentar receio de ser abordado. No que se refere ao modus operandi ambas

as unidades operacionais apresentam um conhecimento técnico similar sobretudo no que se

refere a instrução continuada , salientando ainda que apresentam procedimentos parecidos no

momento da abordagem, porém o uso da força necessária é mais constante em bairros

periféricos o que justifica a maior quantidade conduções a Delegacia uma maior utilização de

armas longas e portáteis alem de possuírem em suas viaturas guarnições tipos C e D (com três

e quatro policiais respectivamente). É necessário que o policiamento efetuado tanto nos

bairros nobres como os bairros periféricos tenham a mesma qualidade que será resultado de

uma melhor prestação de serviço comunidade, porém para que isto ocorra é necessário que os

policiais tenham uma educação continuada com treinamentos ,além de um trabalho de

conscientização da população para que entenda a importância da abordagem policial no

cometimento da criminalidade.

2

2

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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2007.

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tradução de René Alexandre Belmonte – 2. Ed. – São Paulo: Editora da Universidade de

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8. BRASIL. Código de Processo Penal Brasileiro. Organização por Anne Joice Angher. 4

ed. São Paulo: Rideel, 2007.

9. BRASIL. Código de Processo Penal Militar. Organização por Anne Joice Angher. 4

ed. São Paulo: Rideel, 2009.

10. BRASIL. Constituição da República Federal do Brasil 1988.

11. Cartilha de Orientação para formação e implementação dos Conselhos Comunitários

de Segurança Pública, 2004.

12. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Polícia, violência e Direitos Humanos. Polícia

Militar do Estado do Rio de Janeiro - Série cadernos de polícia – nº 20 –. Rio de Janeiro,

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13. CORRÊA, Marcelo Vladimir. Abordagem Policial Militar no Patrulhamento

Motorizado Face ao Treinamento Profissional Específico no 8º RPM, Período de 1998 a

2000. Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2001.

14. DAMATA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. 6. ed. Rio de Janeiro: Rocco,

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15. D’INCAO, Mana Angela. Modos de ser e de viver: a sociabilidade urbana. Tempo

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sociológica em bairros populares de Salvador: juventude, pobreza e violência. Salvador:

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17. ________________________. Proximidade e violência. In: Espinheira, Gey (Org.).

Sociabilidade e violência: criminalidade no cotidiano de vida dos moradores do Subúrbio

Ferroviário de Salvador. Ministério Público do Estado da Bahia; Universidade Federal da

Bahia, 2004.

18. FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 7

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Vida, 1995.

22. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de

metodologia científica. 6ª Ed. – reimpr. São Paulo: Atlas 2008.

23. LEMOS-NELSON, Ana Tereza. Criminalidade policial, cidadania e estado de direito.

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24. MINAYO, Maria Cecília. de S. Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. Ed.

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saúde pública, Rio de Janeiro, n 10, 1994.

26. PINC, Tânia. Abordagem policial: avaliação do desempenho operacional frente à nova

dinâmica dos padrões e procedimentos. Artigo do Departamento de Ciência Política da

Universidade de São Paulo, 2007.

27. ___________. Confiança na policia: um desafio na implementação de políticas

públicas. Artigo do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo,

2006.

3

28. ___________. O uso da força não letal pela polícia nos encontros com o público.

Artigo do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2006.

29. Polícia Militar da Bahia. Diretriz Operacional nº 027/2009 do COPPM.

30. Polícia Militar do Distrito Federal. Diretriz Operacional nº 006/2006.

31. Polícia Militar do Estado da Bahia. Manual de básico de abordagem policial. 2000.

32. PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais. NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 1. O uso de

força no exercício do poder de polícia. Belo Horizonte: Estado Maior da Polícia Militar,

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33. Policia Militar do Estado de São Paulo. Manual de Procedimento Operacional Padrão.

34. RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. Ed Vozes, 31ª ed.,

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35. SACARDO, Daniele Pompei. Território: Potencialidades na construção dos sujeitos.

In: Juan Carlos Aneiros Fernandez; Rosilda Mendes. (org.). Promoção da saúde e gestão

local. 1 ed. São Paulo: Hussitec, 2007, v.176, p119-129.

36. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Apostila 001 do Curso de Uso Progressivo

da Força.

37. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica. 3ª ed.. Ed. Edifurd/UNIVALI, 2002,

Itajaí, 2004

3

APÊNDICE I

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO

I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA

CIDADANIA

PESQUISA DE CAMPO PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

1. Identificação do Projeto de Pesquisa Título do Projeto: Abordagem policial e o uso progressivo da força Curso: Prevenção da Violência e Promoção da Segurança Pública Patrocinador da pesquisa: UFBA / Escola de Administração Instituição onde será realizado: PMBA / 11ª CIPM e 18ª CIPM Nome dos pesquisadores: Ronaldo de Souza Brito e Eduardo Garrido Barbosa E-mail dos pesquisadores: ronaldoapm@bol.com.br e garridosan@hotmail.com

Você está sendo convidado(a) a participar do projeto de pesquisa acima identificado. Sua

colaboração neste estudo será de muita importância para nós, mas se desistir, a qualquer momento, isso não

causará nenhum prejuízo a você. Se você concordar em participar basta preencher os seus dados, não sendo

necessário identificar seu nome. Se você tiver alguma dúvida pode esclarecê-la com o responsável pela

pesquisa. Obrigado(a) pela atenção, compreensão e apoio.

2. Identificação do Sujeito da Pesquisa Nome: (NÃO É NECESSÁRIO IDENTIFICAR)

Data de Nascimento: Nacionalidade:

Estado Civil: Data de praça:

Gênero: ( ) Masculino ( ) Feminino

3

Função que exerce na CIPM: ( ) Chefe do setor de planejamento operacional

( ) Oficial de operações

( ) Comandante de viatura

( ) Motorista de viatura

( ) Patrulheiro de guarnição de rádio patrulha

( ) Patrulheiro de guarnição do PO a pé

( ) Outro:_____________________________________

QUESTÕES DE PESQUISA DE CAMPO

1 – QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO PÚBLICO ALVO QUE GERALMENTE VOCÊ ABORDA?

A. QUANTO AO GÊNERO: ( ) Masculino ( ) Feminino

B.QUANTO À CLASSE SOCIAL:

( ) Alta

( ) Média Alta

( ) Média baixa

( ) Baixa

( ) Extremamente baixa

( ) Outro:_____________________________________

C. QUANTO À FAIXA ETÁRIA:

( ) 7 à 14 anos

( ) 14 à 21 anos

( ) 21 à 30 anos

( ) 22 à 30 anos

( ) 30 à 40 anos

( ) 40 à 60 anos

( ) acima de 60 anos

3

2 – NA REALIZAÇÃO DA ABORDAGEM POLICIAL, QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A ESCOLHA DO LOCAL ONDE EFETUAR ESTE PROCEDIMENTO? (ENUMERE, EM ORDEM DE PRIORIDADE, OS TRÊS PRINCIPAIS CRITÉRIOS).

( ) LOCAL ERMO

( ) BOA ILUNINAÇÃO

( ) SEM ILUMINAÇÃO OU DEFICIENTE

( ) PERIFERIA

( ) REGIÂO NOBRE

( ) ZONA RESIDENCIAL

( ) AGLOMERADO DE PESSOAS

( ) ZONA COMÉRCIAL

( ) PROXIMIDADE DE ESCOLAS

( ) PRESENÇA DE PESSOAS EM ATITUDE SUSPEITA

( )OUTRO:__________________________

3 – NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO, APÓS TER SELECIONADO A PESSOA A SER ABORDADA, QUAIS OS COMPORTAMENTOS ADOTADOS POR VOCÊ NESTE INSTANTE? (ENUMERE SEGUNDO A ORDEM DE IMPORTÂNCIA).

( ) PERGUNTAR SE A PESSOA ESTÁ PORTANDO CARTEIRA DE IDENTIDADE OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

( ) DETERMINAR QUE A PESSOA ABORDADA ADOTE UMA POSIÇÃO PADRÃO DE ABORDAGEM ( MÃOS PRA CIMA, APOIADAS NO ANTEPARO, PERNAS AFASTADAS ETC).

( ) PERGUNTAR O QUE AQUELA PESSOA ESTÁ FAZENDO NAQUELE LOCAL OU POR QUE ESTÁ USANDO DETERMINADO TIPO DE OBJETO.

( ) INFORMAR A FINALIDADE DA AÇÂO POLICIAL E ORIENTÁ-LA COMO PROCEDER DURANTE O PROCEDIMENTO.

( )OUTRO:______________________________________________________________ 4 NA REALIZAÇÃO DA ABORDAGEM POLICIAL, QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA SELECIONAR AS PESSOAS A SEREM ABORDADAS. (ENUMERE DE 1 A 3 OS CRITÉRIOS DE MAIOR IMPORTÂNCIA). ( ) RAÇA, COR DA PELE

( ) GÊNERO, SEXO

( ) ORIENTAÇÃO SEXUAL

( ) RELIGIÃO, CREDO

( ) ATITUDES SUSPEITAS

( ) CLASSE SOCIAL

( ) APARÊNCIA FÍSICA

( ) APRESENTAÇÃO PESSOAL-VESTIMENTAS

( ) TIPO DO VEÍCULO

( )OUTRO:__________________________

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5 - AS CONDIÇÕES SÓCIO_ECONÔMICAS DOS MORADORES DOS BAIRROS DETERMINAM O TIPO DE TRATAMENTO, A TÉCNICA OU A FORMA DE ABORDAGEM A SER REALIZADA? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.

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_______________________________________________________________________

___________

AS CONDIÇÕES SÓCIO_ECONÔMICAS DOS MORADORES DOS BAIRROS DETERMINAM OU INFLUENCIAM O TIPO DE TRATAMENTO, A TÉCNICA OU A FORMA DE ABORDAGEM A SER REALIZADA? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.

_______________________________________________________________________

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_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

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_______________________________________________________________________

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___________

6 – NOS LOCAIS ONDE VOCÊ ATUA EFETUANDO ABORDAGEMS QUAIS SÂO AS

SITUAÇÕES MAIS COMUNS CONSIDERADAS COMO ATITUDES SUSPEITAS? (ENUMERE,

EM ORDEM DE PRIORIDADE, AS DUAS PRINCIPAIS)

3

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7 – VOCÊ TEM CONHECIMENTO DE QUE A PMBA POSSUI ALGUM TIPO DE MANUAL BÁSICO DE ABORDAGEM POLICIAL?

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

EM CASO POSITIVO INDICAR COMO VOCÊ TEVE ACESSO A ESTE MANUAL DE ABORDAGEM.

A – ( ) Através do curso de formação policial.

B – ( ) Através de outros policiais militares da PMBA.

C – ( ) Através de pesquisas em fontes externas à PMBA, tipo internet, biblioteca pública etc.

D – Através de outras instituições militares de outros Estados da Federação.

9 – DURANTE O PERÍODO EM QUE VOCÊ SE ENCONTRA NESTA CIPM VOCÊ JÁ PARTICIPOPU DE ALGUM TIPO DE TREINAMENTO DE ABORDAGEM POLICIAL?

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

10 – VOCÊ CONHECE A DOUTRINA OPERACIONL DE ABORDAGEM POLICIAL EMPREGADA NA PMBA?

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

11 – CITE TRÊS DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS E DE EQUIPAMENTO EXISTENTES NA CIPM ONDE VOCÊ TRABALHA.

3

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12 – QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO QUANTO AO USO DE ARMAMENTO NO

INSTANTE INICIAL DE ABORDAGEM? (VOCE ESTA PARTINDO DO PRESSUPOSTO QUE OS

POLICIAIS CONHECEM AS TÉCNICAS ENUMERADAS... QUE TAL VOCÊ MANTER ESTA

PERGUNTA, DEIXANDO EM ABERTO A RESPOSTA E PEDINDO PARA JUSTIFICAR A

RESPOSTA, E FAZER OUTRA PERGUNTA PARA VERIFICAR O CONHECIMENTO DA

TERMINOLOGIA TÉCNICA?)

( )A - ADOTA A POSTURA MÁXIMA DE SEGURANÇA, SEMPRE.

( )B – ADORA A POSTURA MÁXIMA DE SEGURANÇA APENAS NOS CASOS MAIS GRAVES.

( )C – ADOTA A POSTURA RELATIVA DE SEGURANÇA SEMPRE.

( )D – ADOTA A POSTURA RELATIVA DE SEGURANÇA SEMPRE A DEPENDER DO CASO.

( )E – ADOTA A POSTURA BÁSICA SEMPRE, COM ARMA NO COLDRE.

( )F – NÃO RETIRA EM NENHUMA HIPÓTESE A ARMA DO COLDRE.

13 – QUAL O TIPO DE ARMA DE FOGO QUE VOCÊ MAIS UTILIZA NO SERVIÇO

OPERACIONAL?

( ) A - REVOLVER.

( ) B – PISTOLA .40.

( ) C – PISTOLA .380.

( ) D – CARABINA OU METRALHADORA.

3

( ) E – FUZIL.

14 – COMO VOCÊ CONSIDERA O NÍVEL DE ACEITAÇÃO DO PÚBLICO EXTERNO DA

ATUAÇÃO POLICIAL NO LOCAL ONDE VOCÊ ESTÁ ACOSTUMADO A TRABALHAR,

REFERENTE A ABORDAGEM POLICIAL REALIZADA NO DIA A DIA?

( )A – ÓTIMO.

( )B – BOM.

( )C – REGULAR.

( )D – RUIM.

( )E – INSUFICIENTE.

15 – PARA REALIZAÇÃO DA BUSCA PESSOAL NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUA UNIDADE É

FREQUENTEMENTE UTILIZADO O DETECTOR DE METAIS? EM CASO POSITIVO INFORMAR

EM QUE SITUAÇÃO E PARA QUAL TIPO DE PÚBLICO É UTILIZADO.

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

JUSTIFICATIVA:__________________________________________________________

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_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

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3

16 – DURANTE AS ABORDAGENS REALIZADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DESSA CIPM,

VOCÊ JÁ SE DEPAROU COM UMA SITUAÇÃO EM QUE O ABORDADO FÊZ QUESTÃO DE

LHE INFORMAR A SUA POSIÇÃO SOCIAL OU ALGUM TIPO DE CONHECIMENTO PESSOAL,

POLÍTICO OU EMPRESARIAL INFLUENTE?

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

17 – NO CASO DO ITEM ANTERIOR, SE POSITIVO, HOUVE RECUSA À ABORDAGEM PELA

GUARNIÇÃO DA PM.

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

18 – REFERENTE AO ITEM ANTERIOR, EM CASO POSITIVO, QUAL FOI A ALEGAÇÃO DO

ABORDADO PARA RECUSA À ABORDAGEM?

( )A – POSIÇÃO SOCIAL.

( )B – CONHECIMENTO POLÍTICO.

( )C – DISCORDANCIA COM A FORMA DE ABORDAGEM.

( )D – CONHECIMENTO DAS AS LEIS E DO DIREITO.

( )E –FILIAÇÂO OU PARENTESCO COM PESSOA INFLUENTE.

( )F – OUTRO:__________________________________________________________

19- NA SUA OPINIÃO, NA ÁREA EM QUE VOCÊ TRABALHA A SIMPLES PRESENÇA

POLICIAL É SUFICIENTE PARA INIBIR O COMETIMENTO DE DELITOS?

A -SIM ( ) B -NÃO( )

20 - DURANTE O SEU TURNO DE SERVIÇO COM QUE FREQUÊNCIA VOCÊ TEM A

NECESSIDADE DE UTILIZAR DA FORÇA FÍSICA (ENERGIA NECESSÁRIA) PARA CONTER

OU IMPEDIR O COMETIMENTO DE UM DELITO?

A-NUNCA( ) B-RARAMENTE ( ) C- FREQUENTEMENTE ( ) D – SEMPRE ( )

21 - DURANTE SEU TURNO DE SERVIÇO, NORMALMENTE, COM QUE FREQUÊNCIA VOCÊ

TEM A NECESSIDADE DE EFETUAR CONDUÇÕES À DELEGACIA DE POLÍCIA?

4

A –NENHUMA ( ) B – DE UMA A QUATRO ( ) C - DE CINCO A DEZ ( ) D -ACIMA

DE DEZ( )

22- DURANTE A SUA PROFISSIONAL VOCÊ TEVE OPOTUNIDADE DE CONHECER A

LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL?

A – SIM ( ) B – NÃO ( )

EM CASO POSITIVO, INDICAR COMO VOCÊ TEVE ACESSO A ESSA LEGISLAÇÃO.

A – ( ) Através do curso de formação policial.

B – ( ) Através de outros policiais militares da PMBA.

C – ( ) Através de pesquisas em fontes externas à PMBA, tipo internet, biblioteca pública etc.

D – ( ) Através de outras instituições policiais militares de outros Estados da Federação.

E – ( ) Outros meios. Quais? ______________________________________________

OBRIGADO.