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BOLETIM IJC no 22 Página 1 Novembro de 2016
BOLETIM IJC
Edição 22 / 2ª quinzena – Novembro - 2016
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
OS FUNDAMENTOS DA DELAÇÃO: análise do programa de leniência do CADE à luz da teoria dos jogos *
Victor Santos Rufino
O objetivo da presente dissertação é analisar o programa de leniência antitruste brasileiro, além de outros assemelhados, extrair algumas características essenciais e avaliá-las de acordo com a teoria dos jogos. Para tanto, é feita uma descrição sumária da teoria dos jogos e explicada suas adaptações ao direito antitruste, através da demonstração do dilema do prisioneiro aplicado a uma situação em que os infratores praticaram cartel.
Nesse primeiro momento, conclui-se que os incentivos básicos para a confissão resultantes do dilema do prisioneiro são pequenos, quando a autoridade não tem conhecimento prévio da existência de um ilícito, e fortes, quando já há pelo menos uma confissão anterior. Posteriormente são descritos os programas de leniência dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Brasil.
Com base nessa descrição, são separados quatro elementos presentes em todos os programas de leniência examinados: (a) previsibilidade quanto aos requisitos, procedimentos e benefícios esperados; (b) existência de determinados graus de sigilo das negociações e das informações trocadas; (c) estabelecimento de incentivos para uma corrida para a confissão; (d) técnicas de comprovação documental da narrativa do delator.
* Dissertação de Mestrado orientada por Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira.
CLIQUE AQUI e faça o download da íntegra da dissertação.
FERNANDES, Dyonne Stamato Leite; Giglio, Isabela. O marco regulatório do terceiro setor. São Paulo: Conam, 2016. 219 p. ---- Localização: 347.191.11(81)(094.46) / F391m
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 22 Página 2 Novembro de 2016
FONSECA, João Francisco Naves da. O processo do mandado de injunção. São Paulo: Saraiva, 2016. 197 p. ---- Localização: 347.919.6(81) / F733p
SUMÁRIO
LEAL, Evandro Ornelas. Técnicas operacionais de inteligência e ações de busca na produção de provas em investigação e processo criminal: admissibilidade e limites. 2016. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência em Segurança Pública)-Centro Universitário Newton Paiva, Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Belo Horizonte, 2016. ---- Localização: 343.132(81) / L473t
SUMÁRIO
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016. 102 p. ---- Localização: 342:32 / Si38c
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 22 Página 3 Novembro de 2016
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 11, n. 1, 2016.
TEXTO INTEGRAL
DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAP, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 66, v. 215, out./dez. 2015.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 122, ago. 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 22 Página 4 Novembro de 2016
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. São Paulo: IBRASP; Atlas, ano 1, n. 1, 2015.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: FESMPDFT, ano 4, n. 2, dez. 2015.
SUMÁRIO
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 43, n. 140, jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 74, Ed. Especial, 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 22 Página 5 Novembro de 2016
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 2, jul./dez. 2015.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO, ESTADO E TELECOMUNICAÇÕES. Brasília: Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, v. 8, n. 1, maio 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO. Brasília: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, v. 2, n. 1, maio 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Vitória, ES: Faculdade de Direito de Vitória, v. 17, n. 1, jan./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 22 Página 6 Novembro de 2016
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 36, n. 131, out. 2016.
SUMÁRIO
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 37, n. 147, jul./set. 2016.
SUMÁRIO
FERNANDES, Dyonne Stamato Leite; Giglio, Isabela. O marco regulatório do terceiro setor. São Paulo: Conam, 2016. 219 p.
BOLETIM IJC 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
FERNANDES, Dyonne Stamato Leite; Giglio, Isabela. O marco regulatório do terceiro
setor. São Paulo: Conam, 2016. 219 p. ---- Localização: 347.191.11(81)(094.46) / F391m
FERNANDES, Dyonne Stamato Leite; Giglio, Isabela. O marco regulatório do terceiro setor. São Paulo: Conam, 2016. 219 p.
BOLETIM IJC 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
FONSECA, João Francisco Naves da. O processo do mandado de injunção. São Paulo: Saraiva, 2016. 197 p.
BOLETIM IJC 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
FONSECA, João Francisco Naves da. O processo do mandado de injunção. São Paulo:
Saraiva, 2016. 197 p. ---- Localização: 347.919.6(81) / F733p
FONSECA, João Francisco Naves da. O processo do mandado de injunção. São Paulo: Saraiva, 2016. 197 p.
BOLETIM IJC 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
LEAL, Evandro Ornelas. Técnicas operacionais de inteligência e ações de busca na produção de provas em investigação e processo criminal: admissibilidade e limites. 2016. 87 f.
BOLETIM IJC 21/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
LEAL, Evandro Ornelas. Técnicas operacionais de inteligência e ações de busca na
produção de provas em investigação e processo criminal: admissibilidade e limites.
2016. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Inteligência de Estado e
Inteligência em Segurança Pública)-Centro Universitário Newton Paiva, Associação
Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Belo Horizonte, 2016. ----
Localização: 343.132(81) / L473t
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016. 102 p.
BOLETIM IJC 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU,
2016. 102 p. ---- Localização: 342:32 / Si38c
TEXTO INTEGRAL
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016. 102 p.
BOLETIM IJC 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 11, n. 1, 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:
PPGDir/UFRGS, v. 11, n. 1, 2016.
Prefácio José Alcebíades Oliveira Júnior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Kenny Sontag, Mariana Kuhn de Oliveira, Wagner Silveira Feloniuk, Vicente de Azevedo Bastian Cortese
Autores Convidados
Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina? Diego E. López Medina
»L’État, c’est le droit!« – Sobre a Atualidade da Teoria do Estado de Hans Kelsen em Face da Metamorfose do Poder Estatal Philipp Reimer
O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira
Artigos
A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos Aline Miranda Valverde Terra, Paula Greco Bandeira
Pirataria Marítima: da Segurança da Navegação à Responsabilidade do Transportador Internacional de Mercadorias Ivo Teixeira Gico Júnior, Joedson de Souza Delgado
A Legalidade dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra
A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional Luis Alexandre Carta Winter, Rafael Carmezim Nassif
O Direito ao Desenvolvimento Individual em Tempos de Liberdades Econômicas: a Propósito do Desempenho das Instituições Jurídicas Guilherme Helfenberger Cassi, Ricardo Serrano Osorio
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas (PPP) Andre Luiz dos Santos Nakamura
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 11, n. 1, 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro Andre Nogueira
Colegialidade, Integridade e Deliberação: os Precedentes e o Contraditório no Novo CPC Rafael Dilly Patrus
Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos? Ellara Valentini Wittckind, Vanessa de Oliveira Bernardi
O Direito, o Poder e a Violência: Observações sobre Meios e Fins segundo Benjamin e Luhmann Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva
Internet e Proteção de Dados Pessoais: uma Análise das Normas Jurídicas Brasileiras a partir das Repercussões do caso NSA vs. Edward Snowden Salete Oro Boff, Vinícius Borges Fortes
O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822 Jairdilson da Paz Silva
DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAP, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo
Horizonte: CEAP, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAP, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAP, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 66, v. 215, out./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, ano 66, v. 215, out./dez. 2015.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 122, ago. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos
Tribunais, ano 24, n. 122, ago. 2016.
Volume Especial: OPERAÇÂO LAVA JATO
O DIREITO DE DEFESA NA LAVA JATO
Alberto Zacharias Toron
LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL
Antonio Magalhães Gomes Filho
IMUNIDADES PARLAMENTARES: aspectos processuais penais
Diogo Malan
A COLABORAÇÃO POR MEIO DO ACORDO DE LENIÊNCIA E SEUS IMPACTOS JUNTO AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – Um estudo a partir da “Operação Lava Jato”
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais e Daniela Villani Bonaccorsi
NOVOS PARADIGMAS DA PRISÃO PREVENTIVA: um claro retrocesso
Flávio Mirza
ENTRE A IMPARCIALIDADE E OS PODERES DE INSTRUÇÃO NO CASO LAVA JATO: para além da iniciativa probatória do juiz
Geraldo Prado
A CONEXÃO NO PROCESSO PENAL, SEGUNDO O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, E SUA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Gustavo Badaró
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E OBSCURANTISMO INQUISITÓRIO: o que aprender com a Lava Jato?
Leonardo Augusto Marinho Marques
CRÍTICA À COBERTURA MIDIÁTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Marcus Alan de Melo Gomes
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS JULGAMENTOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Renato de Mello Jorge Silveira
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 122, ago. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
NULIDADES NA IMPUTAÇÃO CRIMINAL: Operação Lava-Jato e o art. 383 do CPP
Ricardo Jacobsen Gloeckner
A ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
Rubens R. R. Casara
DOSIMETRIA DA PENA: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso - parecer: “Operação Lava Jato”)
Salo de Carvalho
COLABORAÇÃO PREMIADA E INCENTIVOS À COOPERAÇÃO NO PROCESSO PENAL: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lava Jato”
Thiago Bottino
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. São Paulo: IBRASP; Atlas, ano 1, n. 1, 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. São Paulo: IBRASP; Atlas,
ano 1, n. 1, 2015.
Fundamentos de Direito Processual Penal
LA LARGA SOMBRA DE LAS CATEGORÍAS ACUSATORIO-INQUISITIVO Máximo Langer
EL PRINCIPIO ACUSATORIO ENTENDIDO COMO ESLOGAN POLÍTICO
Juan Montero Aroca
LA PROLUSIONE DI ROCCO E LE DOTTRINE DEL PROCESSO PENALE Renzo Orlandi
PROCESSO PENAL, SEGURANÇA E LIBERDADE: uma provocação Manuel Monteiro Guedes Valente
DEBIDO PROCESO, SISTEMAS Y REFORMA DEL PROCESO PENAL
Teresa Armenta Deu
ALGUMAS MARCAS INQUISITORIAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
BRASILEIRO E A RESISTÊNCIA ÀS REFORMAS Nereu José Giacomolli
A PRODUÇÃO ANALÓGICA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL:
desvelando a reconstrução narrativa dos rastros do passado Salah Hassan Khaled Jr.
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FERRAMENTA EFICAZ
PARA A AFERIÇÃO DA ILEGITIMIDADE DA INDEVIDA RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
QUANDO CINDERELA TERÁ SUAS PRÓPRIAS ROUPAS? A necessária recusa à teoria geral do processo
Aury Lopes Jr.
Persecução penal: investigação, juízo oral, provas e etapa recursal
LA IMPORTACIÓN DE MECANISMOS CONSENSUALES DEL PROCESO ESTADOUNIDENSE, EN LAS REFORMAS PROCESALES LATINOAMERICANAS
Gabriel Ignacio Anitua
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. São Paulo: IBRASP; Atlas, ano 1, n. 1, 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
SIGILOS CONSTITUCIONAIS, PROVA ILÍCITA E PROPORCIONALIDADE Elmir Duclerc
Ensino e pesquisa científica em processo penal
DIREITO E PROCESSO PENAL JUNTOS? (des)Caminhos do ensino jurídico
Alexandre Morais da Rosa
REVISTA CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: FESMPDFT, ano 4, n. 2, dez. 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: FESMPDFT, ano 4, n. 2, dez. 2015.
REVISTA CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: FESMPDFT, ano 4, n. 2, dez. 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 43, n. 140, jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 43, n. 140, jun. 2016.
EDITORIAL
EDITORIAL do número 140 Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto
PDF 7-7
DOUTRINA NACIONAL
O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: considerações sobre o instituto e sobre o proveito de uma legislação interna a partir da experiência peruana Alessandra Quines Cruz, Gilberto Schäfer, Paulo Gilberto Cogo Leivas
13-28
A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA Beatriz Souza Costa, Ana Christina B. Ruschi C. Penna
PDF 29-54
A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS Clarissa Carello, Maria Cláudia Cachapuz
55-74
SOCIOLOGICAL JURISPRUDENCE E REALISMO JURÍDICO – A FILOSOFIA JURÍDICA NORTE-AMERICANA NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX Eugênio Facchini Neto, Ana Paula Martini Tremarin Wedy
75-124
BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL? Ewerton Ricardo Messias
PDF 125-150
SEPARAÇÃO DE PODERES: DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA Fabiano Gonçalves Carlos
PDF 151-184
A INSINCERIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Gabriel Accioly Gonçalves
PDF 185-214
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O ESTADO BUSCANDO SUPERAR UM DÉFICIT SOCIAL CONSAGRADO Helen Cris Cosme de Carvalho
215-248
O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARADIGMÁTICO-CONSTITUCIONAL DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO Janaína Rigo Santin, Jean Carlos Menegaz Bitencourt
249-270
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 43, n. 140, jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
DIALÉTICA DO ESCLARECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RAZÃO, CONSCIÊNCIA E EMANCIPAÇÃO Luciano Braz da Silva
271-298
O CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Luiz Felipe Silveira Difini
299-318
A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO Matheus Felipe de Castro, Izabel Preis Welter
319-344
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Rodiner Roncada, Ivan Martins Motta
345-370
DOUTRINA ESTRANGEIRA
A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA Daniel Borrillo
371-398
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL N. 1.589.753-PR Flaviana Rampazzo Soares
399-418
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 74, Ed. Especial, 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
EMERJ, v. 19, n. 74, Ed. Especial, 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 74, Ed. Especial, 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 2, jul./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 2, jul./dez. 2015.
Doutrina estrangeira
A HISTÓRIA DO DIREITO NA AMÉRICA LATINA E O PONTO DE VISTA EUROPEU: perspectivas metodológicas de um diálogo historiográfico Massimo Meccarelli
Artigos
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB A HODIERNA ÓTICA JURISPRUDENCIAL
Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Antonio Augusto Abreu de Serpa Pinto, Patricia Serpa Pinto
A ATUAÇÃO DOS NOTÁRIOS NOS MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ana Carolina Bergamaschi Arouca
OS ALIMENTOS PROVISIONAIS COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO AOS
ALIMENTOS E O SISTEMA DE TUTELAS COGNITIVAS DE URGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 13.105/2015)
Ana Cristina Alves de Paula, Edilberto Marassi Basílio Silveira Junior, Gabrielle Ota Longo, Yvete Flávio da Costa
A TRANSDISCIPLINARIDADE NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: condição de efetividade do direito à moradia nos assentamentos urbanos informais
Cintia Maria Scheid
CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL NAS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Eduardo Neves Lima Filho, Gisany Pantoja Quaresma
A MÚSICA COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Lei Complementar nº 64/90, artigo 1º, inciso i, alínea “l” Laís Sales do Prado e Silva, Marisa Amaro dos Reis
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 2, jul./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
A CONSTRUÇÃO DAS BARREIRAS SIMBÓLICAS NO CAMPO JURÍDICO: uma arena de disputas
Morgana Paiva Valim
NOVAS PERSPECTIVAS EM DIREITO DE FAMÍLIA E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA: um estudo à luz da eficácia dos direitos
fundamentais nas relações privadas Teila Rocha Lins D'Albuquerque
REVISTA DE DIREITO, ESTADO E TELECOMUNICAÇÕES. Brasília: Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, v. 8, n. 1, maio 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO, ESTADO E TELECOMUNICAÇÕES. Brasília: Grupo de Estudos
em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, v. 8, n. 1, maio 2016.
APRESENTAÇÃO PDF
Editorial Board RDET
A POLÍTICA PÚBLICA PARA TELECOMUNICAÇÕES A SER FEITA PDF
Juarez Quadros do Nascimento
THE SELF-REGULATION OF ELECTRONIC COMMERCE: An appraisal in accordance to the Chilean Law of unfair competition
David Lopez Jimenez, Andrés Redchuk, Leonel Alejandro Barrigh Vargas
SOME NEW IDEAS ON THE ROLE OF LEGAL ANALYSIS APPLIED TO THE REGULATION OF TELECOMMUNICATIONS SERVICES IN BRAZIL
Marcus Faro de Castro, Daniele Kleiner Fontes
RESPONSIVIDADE DO SISTEMA SANCIONATÓRIO DA RADIODIFUSÃO BRASILEIRA
Marcelo Barros da Cunha
REGULAÇÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS: os
novos ventos do fenômeno regulatório
Egon C. Guterres
INTERNET E REGULAÇÃO: a ICANN à luz da teoria da regulação PDF
José Flávio Bianchi
SUBPOLÍTICA REFLEXIVA NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO INFORMATIVA
APLICADA À REGULAÇÃO SUPRANACIONAL DA INTERNET
Bruna Pinotti Garcia
O BIG DATA E OS DESAFIOS DA MODERNIDADE: UMA REGULAÇÃO NECESSÁRIA?
Victor Cravo
A PRÁTICA DO ZERO RATING E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE PREVISTO NA LEI nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão
digital e o desenvolvimento de novas tecnologias
André Erhardt
NORMAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES EM 2015
Editorial Board RDET
REVISTA DE DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO. Brasília: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, v. 2, n. 1, maio 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO. Brasília: Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília, v. 2, n. 1, maio 2016.
SOME NEW IDEAS ON THE ROLE OF LEGAL ANALYSIS APPLIED TO THE REGULATION OF TELECOMMUNICATIONS SERVICES IN BRAZIL
Marcus Faro de Castro, Daniele Kleiner Fontes
1-30
INTERVENCIONISMO ECONÓMICO VS PRIVATIZACIONES EN LA EUROPA DEL SIGLO XX: Lógica de los Public Choice en el contexto de
la Unión Europea
Pablo Reja Sánchez
31-56
ENTRE EL MERCADO Y EL DERECHO HUMANO: la regulación de las
aguas desde la autogestión y desde el proceso administrativo en Chile
Jorge Aranda Ortega
57-74
THE SELF-REGULATION OF ELECTRONIC COMMERCE: An Appraisal in
Accordance to the Chilean Law of Unfair Competition
David López Jiménez, Andrés Redchuk, Leonel Alejandro Vargas
75-86
RESPONSIVIDADE DO SISTEMA SANCIONATÓRIO DA RADIODIFUSÃO
BRASILEIRA
Marcelo Barros da Cunha
87-106
REGULAÇÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS: os novos ventos do fenômeno regulatório
Egon Cervieri Guterres
107-160
OS DESAFIOS DO ANTITRUSTE NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
Victor Fernandes
161-210
ASPECTOS JURÍDICOS DO FENÔMENO DO REEQUILÍBRIO E DA
PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO FACE AO NOVO MARCO REGULATÓRIO
Marcus Nylander Souza Oliveira
211-232
REGULAÇÃO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS E O PAPEL DO ESTADO
Laís Kimie Oshiro Caldeira
233-246
INTERNET E REGULAÇÃO: a ICANN à luz da teoria da regulação
Jose Flavio Bianchi
247-268
REVISTA DE DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO. Brasília: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, v. 2, n. 1, maio 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
MEDICAMENTOS: o preço da saúde
Joedson de Souza Delgado
269-288
PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DO ESTADO EMPREENDEDOR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998
Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos
289-321
SUBPOLÍTICA REFLEXIVA NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO INFORMATIVA APLICADA À REGULAÇÃO SUPRANACIONAL DA
INTERNET
Bruna Pinotti Garcia
323-342
A PRÁTICA DO ZERO RATING E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE
REDE PREVISTO NA LEI Nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias
André Erhardt
343-358
O USO DA MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Rodrigo Bandeira Silva Chaves
359-374
SISTEMATIZAÇÃO DE NORMAS REGULATÓRIAS: uma abordagem
baseada no neo-institucionalismo
João Alberto de Oliveira Lima 375-402
REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Vitória, ES: Faculdade de Direito de Vitória, v. 17, n. 1, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Vitória, ES: Faculdade de
Direito de Vitória, v. 17, n. 1, jan./jun. 2016.
Editorial
EDITORIAL Paula Castello Miguel
PDF 7-8
Direito, Sociedade e Cultura
CRÍTICA E CONTRACRÍTICA DOS MOVIMENTOS DE CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: ensaio sobre as transições da escola do direito livre e do movimento do direito alternativo em homenagem a
Amilton Bueno de Carvalho Salo de Carvalho
9-48
HUMANISMO E SOCIOLOGIA: as bases do movimento do direito alternativo. Alternativo a quê(em)? Renata Almeida da Costa
49-64
UMA RELEITURA DO CONCEITO DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA ATRAVÉS DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS
Waldimeiry Correa da Silva, Caio Humberto Ferreira Dória de Souza
65-90
Direitos Fundamentais Sociais
DIFERENÇA E IGUALDADE: o consumidor pessoa com deficiência
Adile Maria Delfino Manfredini, Marco Antonio Barbosa
PDF 91-110
A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NÃO IMPLEMENTADOS PELO PODER PÚBLICO
Deborah Aline Antonucci Moretti, Yvete Flavio da Costa
111-134
Violência, Sistemas Penais e Democracia
LOS MODELOS DE IMPUTACIÓN EN EL DELITO DE TRATA DE SERES
HUMANOS Y SU VÍNCULO CON EL TERRORISMO ORGANIZADO: tipificación problemática
Gilberto Santa Rita Tamés
135-170
Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA BUSCA PELA DIGNIDADE DE
VIVER E DE MORRER: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna) Riva Sobrado de Freitas, Daniela Zilio
171-190
REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Vitória, ES: Faculdade de Direito de Vitória, v. 17, n. 1, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
A RETÓRICA DE PONTES DE MIRANDA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REPÚBLICA NOVA (1930-1945)
Fernando Joaquim Ferreira Maia
191-226
AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA O PARLAMENTO DO MERCOSUL: a tentativa do aperfeiçoamento
institucional na integração econômica Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
227-248
Democracia Constitucional e Cidadania
AS NOVAS FACES DO CONSTITUCIONALISMO: os desafios para a efetivação da Constituição na sociedade informacional
Marília Do Nascimento Pereira, Valéria Ribas Do Nascimento
249-267
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 36, n. 131, out. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 36, n. 131, out. 2016.
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 37, n. 147, jul./set. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público, ano 37, n. 147, jul./set. 2016.
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 37, n. 147, jul./set. 2016.
BOLETIM IJC – 22/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
