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BOLETIM IJC no 04 Página 1 Fevereiro de 2016
BOLETIM IJC Edição 04 / 2ª quinzena - Fevereiro - 2016
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
O CASO MAURO BORGES: Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionais *
Renato Bigliazzi
A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964.
O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão.
Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964.
Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946.
Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2.
* Tese de Doutorado orientada por Cristiano Paixão.
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 250 p. (Coleção Saraiva de Legislação). ---- Localização: 346.548(81)"1990"(094.4) / B736c / 2013 / 22.ed
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 04 Página 2 Fevereiro de 2016
COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014. 287 p. ---- Localização: 347.191.11(81) / Or3
SUMÁRIO
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 257 p. (Coleção Saraiva de legislação). ---- Localização: 347.965.8(81)(094.4) / B736es/ 2013 / 19.ed
SUMÁRIO
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 160 p. ---- Localização: 343.811(81) / N883p / 3.ed
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 04 Página 3 Fevereiro de 2016
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015. 160 p. (Série monografias do CEJ, 20). ---- Localização: 347.921.2(81) / P138f
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 278, jan. 2016.
SUMÁRIO
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 22 fev. 2015.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 04 Página 4 Fevereiro de 2016
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 15, n. 29, jul./dez. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
CADERNOS JURÍDICOS: Escola Paulista da Magistratura. São Paulo: EPM, ano 16, n. 41, jul./set. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 17, n. 32, 1. sem. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 04 Página 5 Fevereiro de 2016
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.
SUMÁRIO
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.
SUMÁRIO
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 66, v. 213, abr./jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 384, dez. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 04 Página 6 Fevereiro de 2016
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 36, jan./fev. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
SUMÁRIO
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun. 2016.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 04 Página 7 Fevereiro de 2016
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 57, jul./set. 2015.
SUMÁRIO
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. 250 p. (Coleção Saraiva de Legislação). ---- Localização:
346.548(81)"1990"(094.4) / B736c / 2013 / 22.ed
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 4
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 5
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 6
CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 7
COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações
e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014. 287 p. ---- Localização: 347.191.11(81) / Or3
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de
1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 257 p. (Coleção Saraiva de legislação). ----
Localização: 347.965.8(81)(094.4) / B736es/ 2013 / 19.ed
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 4
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 5
ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 6
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 160 p. ---- Localização: 343.811(81) / N883p / 3.ed
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da
litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro
de Estudos Judiciários, 2015. 160 p. (Série monografias do CEJ, 20). ---- Localização:
347.921.2(81) / P138f
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU,
ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 278, jan. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 278, jan. 2016.
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016.
Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso
em: 22 fev. 2015.
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 15, n. 29, jul./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 15, n. 29,
jul./dez. 2015.
Artigos
OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Luiz Henrique Boselli Souza
7-23
A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Pedro Tiago Ferreira
25-53
A CRISE DO ESTADO: PERSPECTIVA EM FACE DOS DIREITOS SOCIAIS
Adriano Tacca, Deivis Cassiano Philereno, Fábio Beltrami 55-78
A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE NA PERSPECTIVA HISTÓRICA DA DEMOCRACIA
Vanessa Vilela Berbel
79-97
TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS
VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
José Antonio Remédio, Rafael Fernando dos Santos
99-120
DIREITOS FUNDAMENTAIS E PODER JUDICIÁRIO
Lucas Daniel Ferreira Souza, Rodrigo de Oliveira Marques
121-141
A INTERVENÇÃO DOS JUÍZES EM POLÍTICAS PÚBLICAS:
LEGITIMIDADE E LIMITES
Claudia Nogueira da Cruz Torres
143-165
DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Richard Pae Kim, Angelina Cortelazzi Bolzam
167-200
A PRECARIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E O FENÔMENO DA TERCEIRIZAÇÃO
Vanessa Rocha Ferreira, Zaíra Manuela Castro de Pereira
201-221
A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Vivianny Galvao, George Sarmento
223-242
CONSOLIDAÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE LABORAL SUSTENTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Priscila Arsego Müller
243-268
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 15, n. 29, jul./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
O INSTITUTO DA “FLEXISSEGURANÇA” E A ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO BRASIL
Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, Fernanda Natale Barroso
269-289
A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E O
PARADOXO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA
Ariel Augusto Pinheiro Santos, Elcio Nacur Rezende
291-311
CONFLITOS PELA TERRA E OS TRABALHADORES RURAIS DESVALIDOS
Natasha Gomes Moreira Abreu
313-329
POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A CASA-ABRIGO COMO LUGAR DE SUPRESSÃO DE DIREITOS E
IMPUTAÇÃO DE IDENTIDADE
Flávia Candido da Silva, Franz Arnaldo Cesarinho, Rochester
Oliveira Araújo
331-355
Resenha
TOBIAS BARRETO E A LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS
Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Thiago Henrique de Oliveira
Theodoro
357-362
UNDERSTANDING SOCIAL INCLUSION, SOCIAL COHESION AND
SOCIAL CAPITAL
Lucas do Monte Silva
363-366
DIREITO A MORADIA E PROPRIEDADE: TRANSCÊNDENCIA DO DEVER PÚBLICO PARA O PRIVADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Jair José Mariano Filho
367-387
Comentário
O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO EM TEMPOS DE CRISES
Roberto Carneiro Filho 389-394
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:
PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
Prefácio PDF
José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Mariana Kuhn de Oliveira, Wagner Silveira Feloniuk, Kenny Sontag
Autores Convidados
Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios PDF
Ralf Poscher
Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX
Ezequiel Abásolo
Liberdade, Identidade e Direito: sobre a indelével marca humana em Philip Roth PDF
Gisele Cittadino
Artigos
Réflexions sur les Partitions du Contrat de Location dans les Productions des Glossateurs
Audrey Marie Dauchy
A Última Palavra e Diálogo Institucional: relações com as teorias democráticas em Dworkin e Waldron
Fernando José Longo Filho
A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a inviolabilidade da dignidade humana?
Cleide Fermentão, Pedro Henrique Sanches Aguera
O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro PDF
Giovanna Rossetto Magaroto Cayres, Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
A Polifonia do Uso dos Equipamentos de Proteção Individual do Coletor de Lixo Domiciliar de Macapá-AP
Hênyo Hytallus Andrade
Imunidades para Instituições Assistenciais e seu Impacto na Seguridade Social: uma visão contemporânea
Marcel Citro de Azevedo
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha
Priscila Ramos de Moraes Rego Agnello
A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro PDF
Fabrício José Rodrigues de Lemos
Liberdade de Concorrência na União Europeia: convergência da doutrina e da jurisprudência no reconhecimento da disciplina concorrencial como base para o mercado interno
Nicole Rinaldi de Barcellos
Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo PDF
Claudio Penedo Madureira
A Parcela Incontroversa do Pedido: uma análise à luz do direito fundamental à razoável duração do processo e as novas perspectivas decorrentes do novo Código de Processo Civil
Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori
Aspectos Polêmicos da Mediação Judicial Brasileira: uma análise à luz do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação
Karime Silva Siviero
CADERNOS JURÍDICOS: Escola Paulista da Magistratura. São Paulo: EPM, ano 16, n. 41, jul./set. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
CADERNOS JURÍDICOS: Escola Paulista da Magistratura. São Paulo: EPM, ano 16, n. 41,
jul./set. 2015.
CADERNOS JURÍDICOS: Escola Paulista da Magistratura. São Paulo: EPM, ano 16, n. 41, jul./set. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 17, n. 32, 1. sem. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 17, n. 32, 1. sem. 2015.
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 17, n. 32, 1. sem. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03, jan. 2016.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 04, jan. 2016.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03, jan. 2016.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 04, jan. 2016.
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 66, v. 213, abr./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, ano 66, v. 213, abr./jun. 2015.
TEXTO INTEGRAL
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 384, dez. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 384, dez. 2015.
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 36, jan./fev. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 36, jan./fev. 2015.
LOAS – Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 36, jan./fev. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.
Desigualdade, bioética e Direitos Humanos
Regina Ribeiro Parizi Carvalho, Aline Albuquerque
Confidencialidad y privacidad en la medicina y en la investigación científica: desde la bioética a la ley
Delia Outomuro, Lorena M. Mirabile
Princípio de precaução e nanotecnociências
Eder Torres Tavares, Fermin Roland Schramm
Fornecimento do medicamento pós-estudo em caso de doenças raras: conflito
ético
Sueli Gandolfi Dallari
Tratar, sim; melhorar, não? Análise crítica da fronteira terapia/melhoramento
Murilo Mariano Vilaça, Maria Clara Dias Marques
A bioética de intervenção no contexto do pensamento latino-americano contemporâneo
Saulo Ferreira Feitosa, Wanderson Flor do Nascimento
Correlação genética de aptidão para modalidades esportivas específicas: considerações bioéticas
Carlos Frederico Almeida Rodrigues, Isadora Cavenago Fillus
Bioética e saúde do trabalhador: uma interface
Thiago Amorim Lins, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, Marisa Palacios
A relação médico-paciente sob a influência do referencial bioético da autonomia
José Marques Filho, William Saad Hossne
Adolescência vulnerável: fatores biopsicossociais relacionados ao uso de drogas
Ana Luiza Portela Bittencourt, Lucas França Garcia, José Roberto Goldim
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
Dilemas éticos e bioéticos na atenção à saúde do adolescente
Renata Acioli de Almeida, Liliane Lins, Matheus Lins Rocha
Crônica de uma morte adiada: o tabu da morte e os limites não científicos da
ciência
Luiz Felipe da Cunha e Silva
Cuidados paliativos: narrativas do sofrimento na escuta do outro
Maria Emidia de Melo Coelho, Amauri Carlos Ferreira
Cuidados paliativos na atenção primária à saúde: considerações éticas
Hieda Ludugério de Souza, Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli, Cássia Regina
de Paula Paz, Mariana Cabral Schveitzer, Karine Generoso Hohl, Juliana Dias Reis Pessalacia
Searching for ethos in Family Health Strategy: a bioethical investigation
Luís Claudio de Souza Motta, Selma Vaz Vidal, Andréia Patrícia Gomes, Túlio César Correia Lopes, Lucas Rennó, Renato Miyadahira,Rodrigo Siqueira-Batista
Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a
medicamentos
André Luiz Cândido Sarmento Drumond Nobre, Orlene Veloso Dias, Maisa Tavares de Souza Leite, Daniel de Melo Freitas, Simone de Melo Costa
Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal
Wesley Braga da Rocha, Anadely Castro da Silva, Solange Maria de Lacerda Leite, Thiago Cunha
Implicações bioéticas no atendimento de saúde ao público LGBTT
Adilson Ribeiro dos Santos, Rose Manuela Marta Santos, Marcos Lopes de Souza, Rita Narriman Silva de Oliveira Boery, Edite Lago da Silva Sena, Sérgio Donha Yarid
Princípios bioéticos aplicados aos estudos ecotoxicológicos aquáticos
Josielma dos Santos Silva, Iolanda Karoline Barros dos Santos Rocha, Lucenilde Carvalho de Freitas, Natália Jovita Pereira, Raimunda Nonata Fortes Carvalho
Neta
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
Estigma social no comportamento suicida: reflexões bioéticas
Tatiana de Paula Santana da Silva, Everton Botelho Sougey, Josimário Silva
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano
23, n. 117, nov./dez. 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun.
2016.
HISTORIA CRÍTICA DEL DERECHO Y CRÍTICA JURÍDICA Daniel Sandoval Cervantes
PDF 13-30
POR QUEM DOBRAM OS SINOS? REFLEXÕES SOBRE
NEOCONSTITUCIONALISMO E CIÊNCIA JURÍDICA Alfonso De Julios Campuzano
32-53
CONTRATOS AGRÁRIOS: CONTROVÉRSIAS SOBRE PREÇO E
PAGAMENTO NO BRASIL Flavia Trentini
55-72
ESTADOS PLURINACIONAIS COMO LUTA INSURGENTE EMANCIPADORA Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Daniel Diniz Gonçalves
74-94
A TUTELA JURÍDICA GLOBAL DA ALIMENTAÇÃO Márcio Ricardo Staffen
PDF 96-120
ADMISSIBILIDADE E LIMITES DAS SENTENÇAS ADITIVAS:
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ALÉM DO LEGISLADOR NEGATIVO
Mário Cesar da Silva Andrade, Waleska Marcy Rosa
122-144
A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO
Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende
146-165
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO E LOGÍSTICA REVERSA: INSTRUMENTOS PARA UM CONSUMO SUSTENTÁVEL
Giovanna Paola Primor Ribas, Carlos Frederico Marés de Souza Filho
167-186
O MATERIAL PARTICULADO E O DIREITO À QUALIDADE DO AR DAS
GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS Haide Maria Hupffer, André Rafael Weyermüller, Darlan Daniel Alves
188-207
NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL: NORMAS DE
SOBREDIREITO E COMPETÊNCIA MUNICIPAL DE NATUREZA LOCAL, UMA AVALIAÇÃO SOB O PRISMA PRINCIPIOLÓGICO Marcos Batista Guimaraes, Paulo Ricardo da Rocha Araújo
209-226
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 57, jul./set. 2015.
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 57, jul./set.
2015.
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