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BOLETIM IJC n. 17 Página 1 Setembro de 2013
BOLETIM IJC Edição 17 / 1ª quinzena - Setembro - 2013
Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
As edições anteriores do BOLETIM e do INFORMATIVO podem ser consultadas nos seguintes endereços: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo
PESQUISA DE ATOS E AVISOS
Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca:
Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP
Exemplos:
a) b) c) d) e) f) g)
AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00
*três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns)
Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected] ou fone (11) 3119-9024 / 9022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E
DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; TODOS pela educação (Org.). Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2013. 819 p. ---- Localização: 37.014.1(81) / J984
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 17 Página 2 Setembro de 2013
GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. O prequestionamento nos recursos extraordinários e especial: a dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e STJ). São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 133 p. ---- Localização: 347.955(81) / G947p
SUMÁRIO
MACIEL, Marcela Albuquerque. Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 237 p. ---- Localização: 349.6:347.513(81) / M187c
SUMÁRIO
SIRVINSKAS, Luís Paulo (Org.). Legislação de direito ambiental: Constituição
Federal: legislação. 8. ed. São Paulo: Rideel, 2013. 650 p. (Coleção de leis Rideel 2013). ---- Localização: 349.6(81)(094.5) / Le524 / 8.ed.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 17 Página 3 Setembro de 2013
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas, 2012. 518 p. ---- Localização: 342.7 / So89d
SUMÁRIO
BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 7, jul. 2013.
SUMÁRIO
BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 7, jul. 2013.
SUMÁRIO
BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 7, jul. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 17 Página 4 Setembro de 2013
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jul. 2013. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 06 set. 2013.
TEXTO INTEGRAL
CIÊNCIA JURÍDICA. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, ano 26, n. 168, nov./dez. 2012.
SUMÁRIO
EM TEMPO. Marília, SP: Centro Universitário Eurípides de Marília, n. 11, 2012.
SUMÁRIO (Texto Integral)
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 28-29, jul. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 17 Página 5 Setembro de 2013
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 30, n. 355, jul. 2013.
SUMÁRIO
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 13, 1ª quinz. jul. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 17, n. 59, jan./abr. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR. Umuarama, PR: Universidade Paranaense, v. 14, n. 1, jan./jun. 2011.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC n. 17 Página 6 Setembro de 2013
REVISTA DE DIREITO E POLÌTICA. São Paulo: Instituto Brasileiro de Advocacia Publica, ano 9, n. 21, jul./dez. 2011.
SUMÁRIO
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 50, n. 198, abr./jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 33, n. 120, ago. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 34, n. 134, abr./jun. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 17 Página 7 Setembro de 2013
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas: Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 6, n. 10, 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO. Curitiba: Bonijuris; J.M., v. 3, n. 10, jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA MESTRADO EM DIREITO. Osasco, SP: EDIFIEO, ano 12, n. 2, ago./dez. 2012.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo: Síntese, ano 8, n. 91, jul. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 17 Página 8 Setembro de 2013
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. São Paulo: Síntese, ano 12, n. 55, jul./ago. 2013.
SUMÁRIO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; TODOS pela educação (Org.). Justiça pela qualidade na educação.
Biblioteca – MP-SP Página 1
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E
DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; TODOS pela educação
(Org.). Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2013. 819 p. ----
Localização: 37.014.1(81) / J984
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; TODOS pela educação (Org.). Justiça pela qualidade na educação.
Biblioteca – MP-SP Página 2
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; TODOS pela educação (Org.). Justiça pela qualidade na educação.
Biblioteca – MP-SP Página 3
GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. O prequestionamento nos recursos extraordinários e especial: a
dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e STJ). São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 133 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. O prequestionamento nos recursos
extraordinários e especial: a dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e
STJ). São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 133 p. ---- Localização: 347.955(81) / G947p
GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. O prequestionamento nos recursos extraordinários e especial: a
dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e STJ). São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 133 p.
Biblioteca – MP-SP Página 2
MACIEL, Marcela Albuquerque. Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 237 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
MACIEL, Marcela Albuquerque. Compensação ambiental: instrumento para a
implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Letras
Jurídicas, 2012. 237 p. ---- Localização: 349.6:347.513(81) / M187c
MACIEL, Marcela Albuquerque. Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 237 p.
Biblioteca – MP-SP Página 2
MACIEL, Marcela Albuquerque. Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 237 p.
Biblioteca – MP-SP Página 3
SIRVINSKAS, Luís Paulo (Org.). Legislação de direito ambiental: Constituição Federal: legislação. 8. ed. São
Paulo: Rideel, 2013. 650 p. (Coleção de leis Rideel 2013).
Biblioteca – MP-SP Página 1
SIRVINSKAS, Luís Paulo (Org.). Legislação de direito ambiental: Constituição Federal:
legislação. 8. ed. São Paulo: Rideel, 2013. 650 p. (Coleção de leis Rideel 2013). ----
Localização: 349.6(81)(094.5) / Le524 / 8.ed.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas,
2012. 518 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto
Alegre: Letras Jurídicas, 2012. 518 p. ---- Localização: 342.7 / So89d
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas,
2012. 518 p.
Biblioteca – MP-SP Página 2
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas,
2012. 518 p.
Biblioteca – MP-SP Página 3
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas,
2012. 518 p.
Biblioteca – MP-SP Página 4
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas,
2012. 518 p.
Biblioteca – MP-SP Página 5
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, ética e justiça: ensaios. Porto Alegre: Letras Jurídicas,
2012. 518 p.
Biblioteca – MP-SP Página 6
BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 7, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 7, jul. 2013.
BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 7, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 7, jul. 2013.
BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 7, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 7, jul. 2013.
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jul. 2013.
Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso
em: 06 set. 2013.
BOLETIM DA SEÇÃO CRIMINAL
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM DE DIREITO PRIVADO
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM DE DIREITO PÚBLICO
TEXTO INTEGRAL
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
BOLETIM DO ÓRGÃO ESPECIAL
TEXTO INTEGRAL
CIÊNCIA JURÍDICA. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, ano 26, n. 168, nov./dez. 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 1
CIÊNCIA JURÍDICA. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, ano 26, n. 168, nov./dez. 2012.
CIÊNCIA JURÍDICA. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, ano 26, n. 168, nov./dez. 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 2
CIÊNCIA JURÍDICA. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, ano 26, n. 168, nov./dez. 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 3
EM TEMPO. Marília, SP: Centro Universitário Eurípides de Marília, n. 11, 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 1
EM TEMPO. Marília, SP: Centro Universitário Eurípides de Marília, n. 11, 2012.
EM TEMPO. Marília, SP: Centro Universitário Eurípides de Marília, n. 11, 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 28-29, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 28, jul. 2013.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 28-29, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 29, jul. 2013.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 30, n. 355, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 30, n. 355, jul. 2013.
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 13, 1ª quinz. jul. 2013.
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Biblioteca – MP-SP Página 1
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 13, 1ª quinz.
jul. 2013.
v. I: Tributário, Constitucional e Administrativo
v. II: Trabalhista e Previdenciário
v. III: Civil, Processual, Penal e Comercial
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 17, n. 59, jan./abr.
2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano
17, n. 59, jan./abr. 2013.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR. Umuarama, PR: Universidade Paranaense, v. 14, n. 1,
jan./jun. 2011.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR. Umuarama, PR:
Universidade Paranaense, v. 14, n. 1, jan./jun. 2011.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO E POLÌTICA. São Paulo: Instituto Brasileiro de Advocacia Publica, ano 9, n. 21, jul./dez.
2011.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO E POLÌTICA. São Paulo: Instituto Brasileiro de Advocacia Publica,
ano 9, n. 21, jul./dez. 2011.
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 50,
n. 198, abr./jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de
Edições Técnicas, ano 50, n. 198, abr./jun. 2013.
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 50,
n. 198, abr./jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 33, n. 120, ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 33, n. 120, ago. 2013.
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 34, n. 134,
abr./jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público, ano 34, n. 134, abr./jun. 2013.
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 34, n. 134,
abr./jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas: Ministério Público do
Estado do Tocantins, ano 6, n. 10, 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas:
Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 6, n. 10, 2013.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO. Curitiba: Bonijuris; J.M., v. 3, n. 10, jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO. Curitiba: Bonijuris; J.M., v. 3,
n. 10, jun. 2013.
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO. Curitiba: Bonijuris; J.M., v. 3, n. 10, jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA MESTRADO EM DIREITO. Osasco, SP: EDIFIEO, ano 12, n. 2, ago./dez. 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MESTRADO EM DIREITO. Osasco, SP: EDIFIEO, ano 12, n. 2, ago./dez. 2012.
REVISTA MESTRADO EM DIREITO. Osasco, SP: EDIFIEO, ano 12, n. 2, ago./dez. 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo: Síntese, ano 8, n. 91, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo: Síntese, ano 8, n. 91, jul.
2013.
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. São Paulo: Síntese, ano 12, n. 55, jul./ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. São Paulo: Síntese, ano 12, n. 55,
jul./ago. 2013.