CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE DO PARÁ E A …sistemas.policiacivil.pa.gov.br/relatorios/contratos/CONTRATO-006... · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL1

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G O V E R N O DO E STA D O D O PA RÁS E C R E T A R IA DE E ST A D O DE SE G U R A N Ç A PÚ B L IC A E D EFESA S O C IA L 1

P O L ÍC IA C IV IL DO E ST A D O DO PA RÁ

CONTRATO N° 006/2014-PCE/PA

REF:PREGÃO ELETRÔNICO

N° 005/2014

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE

SI CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DO PARÁ E A EMPRESA STYLUS SERVIÇOS

DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA

EPP PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA

JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS CONTINUADOS DE ANALISTA DE

SISTEMA, CARREGADOR, ORIENTADOR DE

PÁTIO, JARDINEIRO, ELETRICISTA E TELE-

ATENDENTE PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO PREGÃO

ELETRÔNICO N°.005/20i4, DA FORMA COMO

ABAIXO MELHOR SE INFERE.

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO

PARÁ. inscrita no CNPJ/MF n° 00.368.105/000!-06, com sede na Av. Magalhães Barata nc 200, nesta cidade,

doravante denominada PCE, representada neste ato por seu Delegado Geral, nomeado por meio de Decreto,

publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, Dr. RIL1V3AR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado,

portador da RG n°.77124367 PC/PA e do CPF n° 568.298.094-87, doravante denominada CONTRATANTE e

a empresa STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, Inscrita

no CNPJ/MF, n°. 13.258.951/0001-07, com sede no Conjunto Guajara i, WE - 56, n°. 1402, bairro do Coqueiro,

CEP 67.143-320, tel. 3351- 0881. e-maii: [email protected]. na cidade de Ananindeua/PA, neste ato

representada por PRISCILA GEÓRGIA RODRIGUES BRASIL, Diretora, portadora da Cédula de

Identidade RG n°. 5928605 PC/PA e do CPF/MF n°. 007.709.072-10, domiciliada no Conjunto Guajara 1, WE

56, n°. 1402, bairro do Coqueiro, CEP 67.143-320, tel. 3351- 0881, e-maii: [email protected]. na

cidade de Ananindeua/PA, doravante denominado CONTRATADO, resoivem firmar o presente Contrato,

mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.

Policia Civil do Estado do Pa/á — Licitações c Contratos

mailto:[email protected]


COVERNO DO ESTADO DO FARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

PROCÍSSO ADMINISTRATIVO m 201^441240 CONTRATO NP 006/2014

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente contrato tem origem no Pregão Eletrônico n° 005/14-PCE/PA, processado sob o n°

2013/441240, de 13 de setembro de 2013, cujo julgamento foi regularmente homologado em 25 de fevereiro de

2014, pelo SR. R IL M A R FIR M IN O DE SO U ZA , Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, tendo por

fundamento legal, as disposições contidas na Lei 8.666/93, com suas posteriores modificações, Lei n° 8.078, de

11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto

5.450, de 31 de maio de 2005, Lei Estadual n° 6.474, de 06 de agosto de 2002, regulamentada pelo Decreto 199,

de 09 de junho de 2003, Decreto Estadual n° 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 5.416, de 11 de

dezembro de 1986, Lei Federal n° 7.102, de 23 de junho de 1983, Decreto Federal n° 89.056, de 24 de novembro

de 1983, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação correlata no que couber, aplicando-

se supletivamente as normas de direito público, disposições de direito privado e os princípios da teoria geral dos

contratos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTINUADOS DE ANALISTA DE SISITEMA, CARREGADOR, ORIENTADOR DE PÁTIO,

JARDINEIRO, ELETRICISTA E TELE-ATENDENTE PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO

PARÁ, conforme disposições do Edital e informações constantes no ANEXO I - Termo de Referência e

demais anexos - que são partes integrantes deste Instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO INÍCIO/ VIGÊNCIA

3 . 1 - 0 início deste Contrato será a partir de 01 de abril de 2014;

3.2 - O prazo de vigência é 12 (doze) meses, da data da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, até o

limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, cuja manifestação deverá

ser escrita e com 30 (trinta) dias antecedentes ao término de sua vigência, desde que os preços se apresentem

consultivos aos interesses da Administração.

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE4.1 - Os preços do objeto deste Contrato não poderão ser reajustados no período de 12 (doze) meses iniciais de

sua validade;

4.2 - Os preços poderão ser reajustados em conformidade com o disposto no art. 65, da Lei Federal 8.666/93.

Av. Magalhães Barata, 209 Bairro Nazaré - CEP. 66.040.903 - Belém - PARÁFone/Fax.:( 91) 3242-6148 preqao@policiacivil. pa.qov.br

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


PROCESSO ADMINISTRATIVO W2013/441240 CONTRATO N>. 006/2014

CLÁUSULA QUINTA - DA REPACTUACÃO DE PREÇOS DO CONTRATO

5 . 1 - 0 contrato poderá ser repactuado, desde que observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da

data do orçamento a que a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção ou

dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, vigente à época da apresentação da proposta ou da última

repactuação;

5.2 - As repactuações serão precedidas de solicitação da Adjudicatária, acompanhada de demonstração analítica

da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo

acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação, conforme for a variação de custos objeto

da repactuação, Art.40 da IN n°. 3/2009 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG;

5.3 - A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da

anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a

variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes

da mão de obra e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço, (art.37,§2° da In n°.

3/2009-M POG);

5.4 - Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data da última repactuação

ocorrida, assim entendida a data do acordo ou convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa, observada

a periodicidade anual;

5.5 - A Contratada deverá exercer o direito à repactuação, pleiteando o reconhecimento deste perante a

Administração, a partir do terceiro dia da data do depósito, e desde que devidamente registrado, no órgão

regional do Ministério do Trabalho e Emprego, do acordo ou convenção coletiva de trabalho que fixar o novo

salário normativo da categoria profissional abrangida pelo contrato, até a data da assinatura do instrumento de

aditamento de prorrogação contratual subsequente, conforme determinado nos Acórdãos TCU n°s. 1.827 e

1828/2008, do Plenário, caso em que serão reconhecidos os efeitos financeiros desde a data estabelecida no

acordo ou convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa que alterou o salário da categoria profissional,

observada a periodicidade anual;

5.6 - No caso previsto no subitem anterior, o pagamento retroativo deverá ser concedido exclusivamente para os

itens que motivaram a retroatividade. e apenas em relação à diferença porventura existente;

5.7 - Se a contratada não exercer de forma tempestiva seu direito à repactuação, no prazo estabelecido neste

item, e, por via de consequência, firmar o instrumento de aditamento de prorrogação do contrato sem pleiteara

respectiva repactuação, ocorrerá a preclusão do seu direito a repactuar em relação ao último acordo ou

convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa;

5.8 - Nas situações abaixo relacionadas, o contrato poderá ser prorrogado e o instrumento de aditamento da

prorrogação poderá conter cláusula - por solicitação da contratada, acompanhada das devidas justificativas,

desde que não tenha dado causa para o descumprimento do prazo estabelecido neste item para solicitação de

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RROCUSO ADMINISTRATIVO M 2013/441240 CONTRATO N ’ . 006/2014

repactuação, ou por interesse da Administração, devidamente justificado - prevendo a possibilidade de

repactuação pretérita com efeitos financeiros desde a data estabelecida no acordo ou convenção coletiva de

trabalho ou sentença normativa que alterou o salário da categoria profissional;

5.8.1 - O acordo ou convenção coletiva de trabalho não tiver sido depositado até a data da

prorrogação Contratual;

5.8.2 - O acordo ou convenção coletiva de trabalho for depositado ou procedida à solicitação

de repactuação, em data próxima à da prorrogação contratual, no caso em que o processamento

da repactuação poderá,justificadamente, prejudicara prorrogação;

5.8.3 - Qualquer outra situação em que a contratada, comprovadamente, não tiver dado causa

para que a solicitação de repactuação não tenha sido feita no prazo estabelecido neste item, ou

que haja interesse da Administração;

5.9 - Nas situações relacionadas no subitem anterior, por ocasião das prorrogações contratuais, quando possível,

a Administração deverá prever o impacto no preço efetivamente praticado de eventual repactuação não

concedida, para fins de comparação com os preços obtidos na pesquisa de preços efetuada, a qual também

deverá levar em consideração o impacto do acordo ou convenção coletiva de trabalho já depositada. Caso não

seja possível, o preço efetivamente praticado, deve ser comparado com os preços obtidos na pesquisa de preços,

sem qualquer previsão de impacto de eventuais novos custos;

5.10 - É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto

quando se tomarem obrigatórios por força de instrumento legal, de acordo ou convenção coletiva de trabalho ou

sentença normativa;

5.11 - Quando da solicitação da repactuação, esta somente será concedida mediante negociação entre as partes,

considerando-se:

a) os preços praticados no mercado e em outros contratos da Administração;

b) As particularidades do contrato em vigência;

c) O novo acordo ou convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa das categorias

profissionais;

d) A nova planilha com a variação dos custos apresentadas;

e) Indicadores setoriais, tabela de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou

outras equivalentes;

f) A disponibilidade orçamentária do órgão contratante;

5.12 - A decisão sobre o pedido de repactuação será feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a

partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos;




PROCESSO ADMINISTRATIVO M2013/441240 CONTRATO N*. 006/2014

16.12.1 - O prazo estabelecido neste subitem ficará suspenso enquanto a contratada não cumprir

os atos ou apresentar a documentação solicitada pela contratante para a comprovação da

variação dos custos;

5 . 1 3 - 0 órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada

pela contratada;

5.14 - A Administração deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles

praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa;

5.15 - Reconhecido o direito da contratada à repactuação, será lavrado instrumento de aditamento ao contrato

vigente

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6.1- DA CONTRATANTE

6.1. a- Efetuar à CONTRATADA os pagamentos, nas condições estabelecidas na Cláusula Sétima deste

Contrato.

6.1. b- Designar por meio de Portaria, o servidor para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato,

que anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for

necessário à sua regularização, atestar as notas fiscais e recibos para fins de pagamento, zelar pela qualidade dos

serviços que serão efetuados, receber, apurar as queixas e reclamações, sugerir a aplicação das penalidades

legais, regulamentares e contratuais cabíveis à CONTRATADA, por inadimplência na execução do Contrato.

6 .1. c- A CONTRATANTE poderá exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da

CONTRATADA, que causar embaraços à fiscalização, ou que tenha conduta incompatível ou inconveniente ao

exercício das funções que lhe for conferida;

6.1. d - Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas, recomendando o que for

cabível, ainda que consideradas de natureza grave;

6.2- DA CONTRATADA

6.2.1- Prestar os serviços de acordo com o que preconiza o Edital, este Contrato e as especificações do Termo

de Referência;

6.2.2- Reembolsar a CONTRATANTE do valor correspondente aos prejuízos decorrentes de descumprimento

da avença ora firmada, além dos usuários que por qualquer motivo tiverem prejuízos de qualquer ordem, na

utilização dos serviços de hotelaria, nos termos da legislação em vigor;

6.2.3- Responsabilizar-se por todos os eventos que atinjam direta ou indiretamente o cumprimento deste

Contrato, inclusive indenizações e seguros aos usuários e à própria CONTRATANTE, nos casos de sinistro de

qualquer natureza;


GOVERNO 1)0 ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


i i T S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N ‘ 2013/441240 CONTRATO M . 006/2014

6.2.4- Responsabilizar-se pelos pagamentos de impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários. fiscais e

comerciais, inclusive seguro contra acidente de trabalho, resultante da execução do Presente Contrato, conforme

preceitua o art.71, §1° da Lei 8.666/93, com suas posteriores alterações;

6.2.5 - Prestar imediatamente todos os esclarecimentos que a Contratante solicitar;

6.2.6 - Fornecer, conforme previsto no item 5.3.1 e 6.6, do Termo de Referência, independente do estado em

que se encontrem os uniformes em uso, mudas novas de uniformes e de seus respectivos complementos, por

trabalhador, ou com que vier disposto no Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria,

bem como substituir os equipamentos e demais artefatos quando vencidos ou apresentarem defeito, não podendo

ser repassados os custos aos seus empregados

6.2.7 - Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação,

conforme o inciso XIII, do art. 55, da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do Contrato é estimado em R$1.744.550,00 (hum milhão setecentos e quarenta e quatro

mil quinhentos e cinquenta reais), com suporte na Dotação Orçamentária representada abaixo, e será pago da

seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;

PROGRAMA: 1297 - Manutenção da Gestão;

ATIVIDADE: 4535 - Operacionalização das Ações de Recursos Humanos

NATUREZA DA DESPESA: 339034 Outras Despesas de Pessoal de Contrato de Terceirização

FONTE DE RECURSOS: 0101 - Recursos Ordinários

7 .1 - 0 pagamento será efetuado até o 30° (trigésimo) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços,

conforme previsto no Termo de Referência (item 5), com a respectiva apresentação das notas fiscais/faturas,

devidamente atestadas pelo servidor designado por Portaria como responsável pelo acompanhamento e

fiscalização do Contrato, como também após comprovada a regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e

Contribuições Federais e Divida Ativa da União, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço;

7.2 - A regularidade fiscal poderá ser obtida pela Polícia Civil, via consulta ao SICAF ou aos sítios eletrônicos

em que o órgão, responsável pela emissão do documento, disponibilizar as informações respectivas;

7.3 - No caso de aplicação de multa o valor respectivo será deduzido da fatura a ser paga;

7.4- Caso qualquer dos documentos solicitados sejam devolvidos por inexatidão de seu conteúdo, um novo

prazo será contado a partir de sua reapresentação devidamente retificado.

7.5- A devolução de quaisquer documentos solicitado em hipótese alguma servirá de pretexto, para que a

CONTRATADA suspenda a prestação do serviço contratado.

a

Av. Magalhães Barata. 209 Bairro Nazaré - CEP. 66.040.903 - Belém - PARÁFone/Fax.:( 91) 3242-6148 p r e q a o @ p o l ic ia c iv i l . p a . q o v . b r

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PROCESSO ADMINISTRATIVO W 20 iy44 1 24 0 CONTRATO NP 006/2014

7.6- A CONTRATANTE poderá suspender o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte nos seguintes

casos:

7.6. a- Quando a prestação do serviço ocorrer em desconfonnidade com as especificações constante do

Termo de Referência;

7.6. b- Existência de débitos para com terceiros, relacionados com o objeto contratado e que possam

causar prejuízo à CONTRATANTE ou descumprimento de qualquer obrigação legal.

7.7- O pagamento será realizado mediante crédito na conta bancária da CONTRATADA, em Agência do

Banco do Estado do Pará S/A - BANPARÁ, nos termos do art. 2o do Decreto Estadual n° 877/2008.

7.6- O preço inclui todos os encargos diretos, indiretos, tributários, bem como a superveniência de disposições

legais criados, alterados ou extintos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto contratado, quando

ocorridos após assinatura deste contrato, de comprovada repercussão no preço contratado, implicando na

revisão deste, para mais ou para menos, conforme o caso. .

7.7- A CONTRATADA deverá indicar na Nota Fiscal e Recibo, o número deste contrato e o número da Conta

Corrente, sob pena de retenção do pagamento.

7.8- Havendo alteração deste contrato, por parte da CONTRATANTE, que aumente os encargos da

CONTRATADA, este deverá restabelecer o equilíbrio Econômico - Financeiro, através de Termo Aditivo.

7.9- A CONTRATANTE fará seus pagamentos por meio de depósito bancário, ficando as despesas decorrentes

de transferências de valores para outras praças sob a responsabilidade do CONTRATADO.

7.10- Os pagamentos efetuados a CONTRATADA não o isentarão de suas obrigações e responsabilidades

vinculadas a prestação do serviço, especialmente aqueles relacionados com a qualidade do atendimento.

7.11- A CONTRATANTE não efetuará pagamento de títulos descontados ou através de cobrança em banco,

bem como os que forem negociados com terceiros através de operação de “Factoring”.

Parágrafo Primeiro - A obrigatoriedade de que trata a sub-clausula 7.5, não se aplica nos casos da empresa

CONTRATADA, ter seu domicílio fora do Estado do Pará, conforme estabelece o art.6°, Inciso IV, da

Instrução Normativa n° 0018, de 21 de maio de 2008, emanada da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA

devendo informar o número da conta pela qual deseja ser efetuado o pagamento ou inexistindo, na Agência do

banco onde o credor tenha Conta Corrente.

Parágrafo Segundo- A superveniência de quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos,

quando ocorridos após a assinatura deste Contrato, de comprovada repercussão nos preços contratados,

implicarão na revisão deste, para mais ou para menos conforme o caso;

7.12 - Na hipótese do atraso do documento fiscal hábil de cobrança devidamente atestado, provocado

exclusivamente pela CONTRATANTE, o valor devido será acrescido de atualização financeira e sua apuração

se fará desde de seu vencimento até a data do efetivo pagamento em que os juros de mora serão calculados à


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PROCESSO ADMINISTRATIVO W 20Ty441240 CONTRATO NP 006/201-1

taxa de 0,5% ( zero vírgula cinco por cento ) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da

seguinte fórmula:

1 = ('TX/100')

365

EM = I x N x VP, onde:

I = índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos Moratório;

N = Número de dias entre a data prevista para o efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela em atraso.

CLÁUSULA OITAVA - CARGA HORÁRIA

C A R G O CA R G A H O RÁRIA

Analista de Sistema Sênior 40 (quarenta) horas semanais

Analista de Sistema Pleno 40 (quarenta) horas semanais

Carregador 40 (quarenta) horas semanais

Orientador de Pátio 40 (quarenta) horas semanais

Jardineiro 40 (quarenta) horas semanais

Eletricista 40 (quarenta) horas semanais

Tele atendente — Plantão Diurno6 (seis) horas diárias, 7 (sete) dias na semana, respeitando-se as folgas ,

descanso e o previsto na legislação.

Tele atendente - Plantão Noturno6 (seis) horas diárias, 7 (sete) dias na semana, respeitando-se as folgas ,

descanso e o previsto na legislação.

CLÁUSULA NONA - DO ADITAMENTO

9.1 - Este contrato poderá ser aditado através de Termo por causa superveniente, força maior, ordem legal

conveniência administrativa, cujas providências ocorram no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua

vigência, observando o previsto na cláusula terceira deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

A inexecução total ou parcial no cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, poderá levar

a CONTRATANTE, de acordo com o disposto nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, garantida a prévia defesa,

aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções após regular processo administrativo:

I- Advertência;Av. Magalhães Barata, 209 Bairro Nazaré - CEP. 66.040.903 - Belém - PARÁ

Fone/Fax..( 91) 3242-6148 preqao@policiacivil. pa.qov.br



PROCESSO ADMINISTRA TIVO m2013'441240 CONTRATO NR 006/2014

II- Multa,sendo:

a)- 0.5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso até o 30° (trigésimo) dia ou a entrega do objeto em

desacordo com as condições estabelecidas no Edital;

b- 5% (cinco por cento) a partir do 30° (trigésimo) dia de atraso, além da penalidade regulada, no Inciso II, letra

‘•a” supra;

c)- 10% (dez por cento) em razão da inexecução total ou parcial do objeto contratado, sem prejuízo de quaisquer

das sanções reguladas no Inciso II, letras “a” e “b” supra;

III- Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Estado do Pará, além do descredenciamento no

SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação das penalidades de multas previstas no edital e

contrato;

IV- Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar os

motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a

aplicou.

Parágrafo Primeiro- As multas previstas no Inciso II, não têm caráter compensatório e o seu pagamento não o

eximirá da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

Parágrafo Segundo- Nenhuma sanção será aplicada sem o devido Processo Administrativo, que prevê a defesa

prévia e recursos pela CONTRATADA, no prazo definido em lei, sendo-lhe franqueada vista do processo na

sede da Polícia Civil, em Belém do Pará, no horário de 08:00hs. às 14:00hs.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO

Este Contrato poderá ser rescindo nos casos previstos no art. 78 e de acordo com o art. 79 da Lei n°

8.666/93 e suas posteriores alterações.

Parágrafo Primeiro- A rescisão deste Contrato implicará em retenção de créditos decorrentes da contratação,

até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE;

Parágrafo Segundo- A CONTRATANTE também poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo,

desde que formalmente notifique a CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

Parágrafo Terceiro- Findo o Prazo de vigência deste instrumento e, não havendo manifestação quanto a

renovação por qualquer das partes e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial ele

automaticamente se extinguirá, não implicando em qualquer tipo de ônus à CONTRATANTE;

Parágrafo Quarto- O contrato poderá ser alterado na ocorrência dos motivos especificados no art.65 da lei

8.666/93.

Av. Magalhães Barata, 209 Bairro Nazaré - CEP. 66.040.903 - Belém - PARÁFone/Fax.:( 91) 3242-6148 [email protected]


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GOVERNO 1)0 F.STADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DF. SEGURANÇA PÚBI.ICA F. DEFF.SA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DO F.STADO DO PARÁ

P.10CÍSS0 AOMIHISTMTtVO N°2013/C41M0CON1RMO N’ . 006/2014 ■

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CESSÃO CONTRATUAL

E defeso à CONTRATADA ceder ou transferir, no todo ou em parte, o objeto do presente instrumento ou

de quaisquer Termos Aditivos que venham a ser celebrados, sem a previa e expressa anuência da

CONTRATANTE.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FISCAL DO CONTRATO

O Fiscal deste Contrato serão os servidores abaixo, nomeados pela Portaria n". 044/2014-DGPC/DIVERSOS. de

10 de março de 2014.

SERVIÇO FISCAL CARGO MATRÍCULA

Analista de Sistema Sênior Altemir Nunes Pacheco Escrivão 5232120/1

Analista de Sistema Pleno Altemir Nunes Pacheco Escrivão 5232120/1

Carregador Aleidéa dos Santos Dir. de Divisão 5769310/2

Orientador de Pátio Alcidéa dos Santos Dir. de Divisão 5769310/2

Jardineiro Aleidéa dos Santos Dir. de Divisão 5769310/2

Eletricista Rcinaldo Augusto Costa A s s í s í . Administrativo 3159264/1

fele alendenle - Plantão DiurnoLibny Barreto do Amaral Delegada 2017172/2 •

Tele atendente - Plantão NoturnoLibny Barreto do Amaral Delegada 2017172/2

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Belém do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, não resolvidos

administrativamente, decorrentes do presente contrato, renunciando as partes contratantes a qualquer outro que

tenham ou venham a ter. por mais especial ou privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento cm 03 (três) vias, na presença das

testemunhas abaixo assinadas.

Belém (PA), de ^ c ru de 2014

flOG !A-

0 {

SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014

CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n° 4 77 /2013*CONJUR, firmado pelo Delegado de Policia Civil Armando Souza Palheta, concordando com a conclusão do trio proccssante;RESOLVC:1-APLICAR a penalidade de 60 {sessenta) dias de suspensão ao

servidor CLÓVIS LOPES DE OLIVEIRA-Dclcgado de Polícia Civil, por transgressão ao disposto no artigo 74, incisos V II e XI I, da Lei Complementar n® 022/94, a qual deverá ser cumprida sem a conversão em multa;I f—À Corregcdona Geral da Policia Civil c A Diretoria de Administração, para que adotem as providencias necessárias ao pleno cumprimento do presente ato;Ill-D c tc rm in a r à Chefia de Gabinete que adote as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E C.UMPRA-SC.R1LMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N ° 0 3 9 /2 0 1 4 DG PC/PAD/DIVERSO S, DE28 DE

FEVEREIRO DE 2014.CONSIDERANDO a conclusão do PAD n® 032/2012-DGPC/PAD, de 23/11/2012, que apurou, em tese, ilícito administrativo atnbuido ao servidor PAULO ROBERTO 0 0 MAR GUERRE1RO- Investlgador de Polícia Civil, tip ificado no artigo 74, inciso V II, da Lei Complementar n® 022/94;CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processantc que concluiu manifestando-se pela responsabilização administrativa do servidor 1PC PAULO ROBERTO 0 0 MAR GUERREIRO; CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n° 4 34 /2013-CONJUR, firmado pela Delegada de Polícia Civil Ambrosma Filocreão, concordando com a conclusão do tno processante;RESOLVE;I - APLICAR a penalidade de 30 (trin ta ) dias de suspensão ao servidor PAULO ROBERTO DO MAR GUFRRE1RO - Investigador de Policia Civil, por transgressão ao disposto no artigo 74, Incisos V II, da Lei Complementar n® 022/94, a qual deverá ser cumpnda sem a conversão cm multa;I I - À Corregcdona Geral da Polícia Civil c ò Diretoria dc Administração, para que adotem as providências necessánas ao pleno cumprimento do presente ato;I I I Determinar à Chefia dc Gabinete que adote as providencias necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.REGISTRE-SF, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil

PORTARIA N® 0 4 0 /2 0 1 4 DGPC/PAO /DIVERSO S, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

CONSIDERANDO a condusâodo PAD n® 003/2013-DGPC/PAD, de 23/01/2013, que apurou, cm tese, ilícito adm inistrativo atribuído 30 servidor ALEXANDRE W1LUANS ATAÍDE BARRA-Investigador de Polícia Civil, tipificado no artigo 74, incisos I, XXXIX c XLVII, da Lei Complementar n® 022/94;CONSIDERANDO o Relatóno da Comissão Proccssante que concluiu mamfestando-se pela responsabilização administrativa do servidor IPC ALEXANDRE WILLIANS ATAÍDE BARRA; CONS10CRAND0 os termos do Parecer Jurídico n tt 036/2014-CONJUR, firmado pelo Consultor Jurídico Adcmildo Pantoja da Silva, concordando parcialmente com a conclusão do trio processante;RESOLVE:I - APLICAR a penalidade dc 60 (sessenta) dias de suspensão ao servidor ALEXANDRE WILLIANS ATAÍDE BARRA-Investigador de Policia Civil, por transgressão ao disposto no artigo 74, incisos I, XXXIX e XLVII, da Lei Complementar n® 022/94, a qual deverá ser cumpnda sem a conversão cm multa;I I - À Corregcdona Geral da Polícia Civil e è Diretoria dc Administração, para que adotem as providências necessárias ao pleno cumprimento do presente ato;I I I - Oeterminar à Chefia de Gabinete que adote as providências necessárias ao fiel cumprímento do presente ato.REGISTRE-SE, PU8LIQUE-SE E CUMPRA-SC.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Oelegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N® 0 4 1 /2 0 1 4 OGPC/PAD/DIVERSO S, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

CONSIDERANDO a conclusão do PAD n® 005/2013-DGPC/PAD, de 23/01/2013, que apurou, em tese, ilícito administrativo atnbuido ao servidor DEYVID ANTONIO LIMA GÓES-Investigador dc Policia Civil, tipificado no artigo 74, incisos X III, XXXV e XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94;CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante que concluiu manifcstnndo-sc pela responsabilização administrativa do servidor IPC DEYVID ANIONIO I IMA GÓES;CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n® 676/2013-CONJUR, firmado pelo Consultor Jurídico Luclano Costa, concordando com a conclusão do tno processante;

RtSOLVE:I - APLICAR a penalidade dc 60 (sessenta) dias dc suspensão ao servidor DEYVID ANTONIO LIMA GÓES-Investigador de Policia Civil, por transgressão ao disposto no artigo 74, incisos X III, XXXV e XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94, a qual deverá ser cumprida sem a conversão em multa;I I - Á Corregcdona Geral da Polícia Civil e à Diretoria dc Administração, para que adotem as providências necessárias ao pleno cumprimento do presente alo;I I I - Determinar è Chefio de Gabinete que adote as providencias necessánas ao fiel cumprimento do presente ato.REGISTRC-SC, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N® 0 4 2 /2 0 1 4 DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

CONSIDERANDO a conclusão do PAD n® 020/2013-DGPC/PAD, dc O1/0B/2013, que apurou, em tese, ilícito administrativo atribuído ao servidor EDILSON BARROS DF MELO-lnvestigador dc Polícia Civil, tipificado no artigo 74, incisos V II, XX, XXX c XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94;CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante que concluiu mamfestando-se pela responsabilização administrativa do servidor IPC EDILSON BARROS DE MELO;CONSIDERANDO os lermos do Parecer Jurídico n® 764/2013-CONJUR, firmado peta Delegada de Polícia Civil Ambroslna Fitocreão, concordando com a conclusão do trio processante;RESOLVE:I - APLICAR a penalidade de 60 (sessenta) dias dc suspensão ao servidor EDILSON BARROS DE MELO-lnvestigador de Polícia Civil, por transgressão ao disposto no artigo 74, incisos V II, XX, XXX e XXXIX, da Lei Complementar n° 022/94, a qual deverá ser cumprida sem a conversão em multa;I I— Â Corregcdona Geral da Polícia Civil e à Dirotona dc Administração, para que adotem as providências necessánas ao pleno cumprimento do presente ato;M I-Determ inar à Chefia de Gabinete que adote as providências necessárias ao fiel cumprímento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N® 0 4 3 /2 0 1 4 -DGPC/PAO/DIVERSOS, DE 07 DE MARÇO DE 2014.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n® 011/2014-CPPAD, de 07/03/2014, subscrito pela DPC HÉLVIA CHRIST1NA PESSOA DE MELLO, Presidente da Comissão, por meio do quat solicita nova designação da Comissão Proccssante, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da PORTARIA N® 029/2013-DGPC/PAD, de 21/10/2013, publicada no Diário Oficial do Estado n® 32.S20, de 12/11/2013;RESOLVE:I-REDFSIGNAR A COMISSÃO, composta pelos servidores HÉLVIA CHRIST1NA PESSOA DE MELLO C ROBfcRIO NAZARENO CHADA RAMOS-Dcicgados de Polida Civil e TCRLZINHA DE JESUS GAMA SOUSA-Escrívã de Policia Civil, respectivamente, Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° O29/2013 OGPC/PAD, de 21/10/2013, publicada no Diárío Oficial do Estado n® 32.520, dc 12/11/2013, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações, a contar dc 12/03/2014;It-À Corregcdona Geral da Policia Civil c à Diretoria dc Administração, para que tomem as providências e cumprimento do presente ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N® 011 /2014-D G PC /O R F/S F OE 10 OE MARÇO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 657671 CONSIOERANOO: os termos da Lei Complementar n® 022, de 1S/03/1994, e alterações posteriores, que confere ao Delegado Geral, atribuições para d irig ir a Polícia Civil c p rjtica r os demais atos necessános à eficaz administração da Instituição Policial; CONSIDERANDO: o poder de autotutela inerente à Administração Pública, que lhe confere a faculdade dc tornar sem efeito seus próprios atos cm respeito à preservação da legalidade administrativa;RESOLVE:I - TORNAR SEM EFEITO, os termos da PORTARIA N® 004/2014- DGPC/DRF/SF, dc 13/02/2014, publicada no Oiário Oficial n® 32.585, de 17/02/2014, que concedeu Suprimento de Fundos - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física, no valor dc R$ 1.000,00 ao servidor MARCO ANTONIO P1TMAN MACHAOO. Delegado de Polícia Civil, matricula n®. 8001197/1.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SC.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral / Ordcnador dc Despesas

<5T2Secretaria

| Especial de Estado de Gestão

CADERNO 2 ■ 7

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 57678

PORTARIA: 2 4 6 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: JACAREACANGA/PA - BRASIL Destino(s):ITA1TUBA/PA - Brasil<br Scrvidor(cs):5619173/MERCULES DOS SANTOS ARAÚJO (IPC) / l.S diárias (Completa) / de 15/01/2014 a 17/01/2014 54191957/LUCIVELTON FEREIRA DOS SANTOS (DPC) / 1.5 diánas (Completa) / de 15/01/2014 a 17/01/2014<br Ordcnador; RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PU8 UCAÇÃO: 657681

PORTARIA: 2 4 7 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: JACAREACANGA/PA - BRASIL Destino(s):1TAI1UBA/PA - BrasiKbr Servidor(cs):5619173/HERCUIES DOS SANTOS ARAÚJO (IPC) / l.S diárias (Completa) / de 24/01/2014 a 26/01/201454191957/LUCIVEl.TON FfcRfcIRA DOS SANTOS (DPC) / 1.5 diárias (Completa) / dc 24/ 0 1/2 0 14 a 26/01/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DF SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 57 68 4

PORTARIA: 2 4 8 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA • BRASIL Dosttno(s):PALESTINA DO PARÁ/PA • BrasiKbr Scrvidor(cs):5714907/AVERLANDIO CABRAL DA CRUZ (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 14 / 0 1/2 0 14 a 16/01/2014 72540/JOSÉ GARCIA DOS SANTOS SILVA (EPC) / 2.0 diánas (Completa) / de 14/01/2014 a 16/01/2014 57193006/VINICIUS CARDOSO DAS NEVES (DPC) / 2.0 diárias (C om p le ta )/de 14/01/2014 a 16/01/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6S7946

Contrato: 6 -PCF Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação dc Pessoa Jurídica para Prestação dcServiços Continuados de Analistas dc Sistema, Carregador,Orientador de Pátio, Jardineiro, Eletricista e Tele-atentíente paraa Polícia Civil do ParáValor Total- 1.744.550,00Data Assinatura: 13/03/2014Vigência: 01/05/2014 a 01/05/2015Pregão Eletrônico: 5/2014Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745350000 339034 0101000000 EstadualContratado: STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPPEndereço: Tv WF-S6 A, 1402CEP. 67143-320 - Ananlndcua/PALmail: stylusscrvicosíPhotmail. comTelefone: 9133510881 Ordcnador: RH MAR FIRMINO DE SOUZA

CONTRATONÚMERO OE PÚBLXCAÇÃO: 6 58 26 0

Contrato: 8-PCE Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de Preços para Aquisição dc MOBILIÁRIO EM GERAL, dc acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP N® 08/2013 c seus anexos ( Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro - Processo n® 64013.001495/2012- 70 - UASG/; 160457, Lmprcsa Caderode).Vator Total: 152.188,20 Oata Assinatura: 12/03/2014 Vigcncia: 12/03/2014 a 12/03/2015

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014-PCE/PA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014- PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELE-ATENDENTE - PLANTÃO DIURNO

PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2014, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. R1LMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.°568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, estabelecida no Conjunto Guajará I, WE - 56, n° 1402, bairro do Coqueiro, CEP n° 67.143-320, tel 3351-0881, e-mail:[email protected]. na cidade de Ananindeua/PA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 13.258.951/0001-07, como CONTRATADA, representada neste ato pela, Sra. PRISCILA GEÓRGIA RODRIGUES BRASIL, Diretora, portadora da cédula de identidade RG n° 5928605 PC/PA e do CPF n° 007.709.072-10, residente e domiciliada no Conjunto Guajara I, WE-56, n° 1402, bairro do Coqueiro, CEP 67.143-320, tel: 3351-0881, na cidade de Ananindeua/PA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 005/2014-PCE, do tipo menor preço global por lote, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 65, inciso I, “b", § 1o da Lei n° 8.666/93.


CLÁUSULA II - DO OBJETO:

o presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de 2 (dois) tele-atendentes - plantão diurno para a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ.

CLÁUSULA III - DO ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO

Fica acrescido o Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços continuados de mais 02 (dois) tele- atendentes de plantão diurno, no valor unitário de R$ 3.150,73 (três mil cento e cinquenta reais e setenta e três centavos)/ custo unitário. O valor total deste Termo Aditivo ao Contrato que é de R$ 37.808,76 (trinta e sete mil, oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos/06(seis)MESES - para os dois tele- atendentes, Plantão Diurno importando o valor do acréscimo em R$ 6.301,46 (seis mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos)/MÊS - para os dois tele-atendentes Plantão Diurno, o percentual acréscido ao Termo Aditivo ao Contrato será de 18,02% (dezoito virgula zero dois por cento). O valor do Contrato passa de: R$145.379,16 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e dezeseis centavos)/MÊS para R$151.680,62 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos/MÉS.

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID QTD Valor Unitário Mensal

J Valor Total/Mês ! Valor . j Total/06(seis)meses

I Tele-atcndente - Mensal 2 RS3.150,73 R$6.301,46 R$37.808,76I Plantão Diumo

CLAUSULA IV - DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do ParáPrograma: 1297 - Manutenção da GestãoAtividade: 4534 - Operacionalização das Ações AdministrativasNatureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 006/2014-PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.

CLÁUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA VII - ASSINATURA:

E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presençade 02 (duas) testemunhas abaixo, para sejam produzidos

Belém/PA, <2 <2. cos efeitos legais e pretendidos.

O ufahic de 2014.

‘ y /C ljvT I/D O EíP O L ÍC IA C tíV lI/Ü O E STA D O

CONTRATANTE

A

STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDACONTRATADA

frisd ít Çeorgia <%. (BrasifD ire to ra

CPF: 007.709.072-10

10 ■ CADERNO 1 QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014P o C ' ? S HPORTARIA N ° 1S6/2014-D G P C /D IV E R SO S DE 21 DE

OUTU8 RO DE 2014.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 60486

CONSIDERANDO 0$ termos da Lcl Complementar n ® 022/ 94, dc 15/03/1994 c suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n® 36/2014-COPEP, de17.10.2014, subscrito pela DPC LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcional, da categoria de nível superior de Escrivão dc Polida Civil, Investigador de Polícia Civil c Paplloscopista, instituída pelo PORTARIA N® 113/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, publicada no DOE em 21.08.2014, em que requer prorrogação de pra20 para a conclusão do feito;RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 30 (trin ta ) dias, para conclusão do Processo de Promoção Funcional da categoria dc nível superior dc Escnvão de Policia Civil, Investigador dc Polida Civil e Papiloscopista, Instituído por meio da PORTARIA N® 114/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, conforme preceitua o a rt. 208 da Lcl n® 5.810/94, a contar de21.10.2014,II - Determinar á Oirctorla dc Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUÊ-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA N® 1 5 7 /2 0 1 4-D G P C /D l VERSOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760492 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n ° 022/94, de 1S/03/1994 o suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polida Civil c praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n« 34/2014-COPEP, de17.10.2014, subscrito pela DPC LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA, Presidente do Comissão do Processo dc Promoção Funcional, da categoria de Delegado dc Policia Civil, Instituída pela PORTARIA N® 1I2/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, publicada no DOE cm 21.10.2014, cm que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 30 (trin ta ) dias, para conclusão do Processo dc Promoção Funcional da categoria dc Delegado de Policia Civil instituído por melo da PORTARIA N® 112/2014-DGPC/OIVERSOS, de 19.08.2014, conforme preceitua o a rt. 208 da Lcl n® 5.810/94, a contar de21.10.2014,II - Determinar ò Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA N® 1 5 5 /2 0 14-DGPC/DIVERSOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760497 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n ° 022/94, de 15/03/1994 c suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Policia Civil e praticar os demais atos necessários i eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n® 35/2D14-COPCP, de17.10.2014.2014, subscrito pela DPC LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcional, das categorias de nível médio de Escrivão dc Policia Civil, Investigador de Polícia Civil, Paplloscopista, Auxilar Técnico de Polícia Civil, Pcnto Policial c Motorista Policial, instituída pela PORTARIA N® 113/2014-DGPC/DIVERSOS, de19.08.2014, publicada no DOE em 21.10.2014, em que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;

RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão do Processo dc Promoção Funcional as categorias de nível médio de Escnvão de Polícia Civil, Investigador dc Policia Civil, Paplloscopista, Auxilar Técnico dc Policia Civil, Perito Policial e Motorista Policial Instituído por meio da PORTARIA N® 113/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, conforme preceitua o art. 208 da Lei n® 5.810/94, a contar de21.10.2014.II - Determinar à Diretoria de Administração que adote os devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil.

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760389

Termo Aditivo: 1 Data dc Assinatura: 22/10/2014 Valor: 37.808,76Vigência: 22/10/2014 a 01/05/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente termo aditivo tem por objeto a contratação dc pessoa Jurídica para a prestação de serviços continuados de 02(dois) telc-atcndentes-Ptantão diurno para atender a Policia Civil do Estado do Pará.Contrato: 6-PCE Exercido: 2014 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339039 0101000000EstadualContratado: STYLUS SERVIÇOS DE UMPEZA EREPRESENTAÇÕES LTDA - EPP Endereço: TV WE-56 A, Bairro: Coqueiro, 1402 CEP. 67143-320 • Ananlndeua/PA Telefone: 9133510881 Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760428

P o rta ria : 1 6 1 9 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR TRANSPORTE E MONTAGEM DE MÓVEIS. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):VIGIA/PA - BrasiKbr Servldor(es):572179/DANIEl GONÇALVES NUNES (AOM) / 0.5 diárias (Completa) / dc 02/10/2014 a 02/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P o rta ria : 1 6 2 0 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DEMOBILIÁRIO PARA INAUGURAÇÃO DE UNIDADE POLICIAL. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlno(s):CAMETÁ/PA - BrasiKbr Servidores):69833/ADEMIR JOSE DA SILVA (ADM) / 3.0 diárias (Completa) / de 17/10/2014 a 20/10/20145769310/ALCIDEA DOS SANTOS (ADM) / 3.0 diárias(Completa) / de 17/10/2014 a 20/10/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P o rta ria : 1 6 2 1 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR TRANSPORTE E MONTAGEM DE MÓVEIS. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):ALMEIRIM/PA - BrasiKbr

Secretariar J T a GOVERNO DOEspecial de Estado *„• !*

dc GestãoESTADO DO PARÁ

Servidor(es):5063132/LUIZ CLAÚD10 COELHO MAJA (ADM) / 3.0 diárias (Completa) / de 17/10/2014 a 21/10/2014 5463661/RONAIDO CONCEIÇÃO DA SILVA (ADM) / 4.0 diárias (Completa) / de 17/10/2014 a 21/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760 43 8

P o rta ria : 1 6 2 2 /2 0 1 4 Objetivo: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Dcstino(s):SANTA LUZIA/PA - B rasiKbr Scrvidor(es):5332010/GENEZIO DE SOUZA OLIVEIRA (IPC) / 0.5 diánas (Completa) / de 15/10/2014 a l5 /10 /20 14 < b r Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P orta ria : 1 6 2 3 /2 0 1 4Objetivo: PARTICIPAR OE AUDIÊNCIA.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):BRAGANÇA/PA - B rasiKbr Servidor(cs):5332010/GENEZIO DE SOUZA OLIVEIRA (IPC) / O.S diárias (Completa) / de 20/10/2014 a 20/10/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

h>lín;i Milil.ir


P o rta ria : 4870D C-DF-14Objetivo: REFORÇO NAS ELEIÇÕES 2014 2°TURNO Fundamento Legal: LEI 5.119/64 Origem: MONTE ALEGRE/PA - BRASIL Dcstino(s):PRAINHA/PA - BrasiKbr Servidor(cs):541943121/ALEXANDRE SILVA DE JESUS (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 S5748541/CHARLES WAGNER SILVA NASCIMENTO (CB PM) /3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 56920671/EDILSON DA SILVA BRAZÃO (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 57821442/EVANILDO SOUZA DA SILVA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 56920401/GERALDO ODILON OE MATOS PIMENTEL (CB PM) /3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 6147801/GERSON LUIS DE SOUSA PEREIRA (SGT PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/201456922961/JOEDSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 S1479721/JOSE HELIO COSTA E SILVA (CO PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 57820S81/RAIMUNDO BATISTA PIMENTEL (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 56889491/VILSON DA COSTA PEREIRA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014<br Ordcnador: DANIEL BORGES MENDES


P orta ria : 4 87 1D I-D F -1 4Objetivo: REFORÇO NAS ELEIÇÕES 2014 (2°TURNO) Fundamento Legal: LEI 5.119/84 Origem: MONTE ALEGRE/PA - BRASIL Destino(s):80A VISTA DO CUÇAR1/PA - B rasiKbr

10 ■ CADERNO 1 QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 20141 )0 6 - ' b l -PORTARIA No 156 /2014-D G P C /D IV ER SO S DE 21 DE

OUTUBRO DE 2014.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 60 48 6

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n ° 022/94, dc 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários ò eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 36/2014-COPEP, de17.10.2014, subscrito pela DPC LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA, Presidente do Comissão do Processo de Promoção Funcional, da categoria de nível superior dc Escrivão de Policia Civil, Investigador de Policia Civil e Paplloscopista, instituída pela PORTARIA N° 113/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, publicada no DOE em 21.08.2014, cm que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 30 (trin ta ) dias, para conclusão do Processo dc Promoção Funcional da categoria dc nível superior de Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil c Paplloscopista, instituído por melo da PORTARIA N® 114/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, conforme preceitua o art. 208 da Lei n® S.810/94, a contar dc21.10.2014,II - Determinar á Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA N ° 1 5 7 /2 0 14-DGPC/DIVERSOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 60492 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n 0 022/94, de 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polícia Civil c praticar os demais atos necessários a eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n® 34/2014-COPEP, de17.10.2014, subsento pela DPC LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcional, da categoria de Delegado de Polida Civil, Instituída pela PORTARIA N® 112/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, publicada no DOE cm 21.10.2014, cm que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo dc 30 (trin ta ) dias, para conclusão do Processo dc Promoção Funcional da categoria dc Delegado dc Polícia Civil instituído por meio da PORTARIA N° 112/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, conforme preceitua o a rt. 208 da Lei n® 5.810/94, a contar dc21.10.2014,II - Determinar à Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA N® 1 5 5 /2 0 14-DGPC/DIVERSOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 60497 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n ° 022/94, de 1S/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n® 35/2014-COPEP, de17.10.2014.2014, subscrito pela DPC LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcional, das categorias dc nível médio de Escrivão de Policia Civil, Investigador de Polida Civil, Paplloscopista, Auxilar Técnico dc Polida Civil, Perito Policial c Motorista Policial, instituída pela PORTARIA N® 113/2014-DGPC/DIVERSOS, de19.08.2014, pubhcada no DOE cm 21.10.2014, em que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;

RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 30 (trin ta ) dias, para conclusão do Processo de Promoção Funcional as categorias de nivel médio de Escrivão de Polícia Civil, Investigador dc Policia Civil, Paplloscopista, Auxilar Técnico dc Policia Civil, Perito Policial e Motorista Policial instituído por meio da PORTARIA N® 113/2014-DGPC/DIVERSOS, de 19.08.2014, conforme preceitua o art. 208 da Lei n® 5.810/94, a contar de21.10.2014.I I - Determinar à Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao flcl cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil.

TERMO A D IT IVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760389

Termo Aditivo: 1 Data dc Assinatura: 22/10/2014 Valor: 37.808.76Vigência: 22/10/2014 a 01/05/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente termo aditivo tem por objeto a contratação de pessoa Jurídica para a prestação dc serviços continuados dc 02(dois) tele-atcndcntcs-Plantão diurno para atender a Policia Civil do Estado do Pará.Contrato: 6-PCE Exercício: 2014 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339039 0101000000EstadualContratado: STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA EREPRESENTAÇÕES LTDA - EPP Endereço: TV WE-56 A, Bairro: Coqueiro, 1402 CEP. 67143-320 - Ananlndeua/PA Telefone: 9133510881 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P o rta ria : 1 61 9 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR TRANSPORTE E MONTAGEM DE MÓVEIS. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):VIGIA/PA - BraslKbr Servldor(es):572179/DANIEL GONÇALVES NUNES (ADM) / 0.5 diárias (Completa) / de 02/10/2014 a 02/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P orta ria : 1 6 2 0 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DEMOBILIÁRIO PARA INAUGURAÇÃO DE UNIDAOE POUCIAL. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Ocsttno(s):CAMETÁ/PA - BrasiKbr Scrvidor(es):69833/ADEMIR JOSE DA SILVA (ADM) / 3.0 diárias (Completa)/ de 17/10/2014 a 20/10/20145769310/ALCIDEA DOS SANTOS (ADM) / 3.0 diárias (Completa) / de 17/10/2014 a 20/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P o rta ria : 1 6 2 1 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR TRANSPORTE E MONTAGEM DE MÓVEIS. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dosttno(s):ALMEIRIM/PA - BraslKbr

Secretaria Especial de Estado

de Gestão

. GOVERNO DO £ ' ESTADO DO PARÁ

Servidor(es):5063132/LUIZ CUVÚDIO COELHO MAJA (ADM) / 3.0 diárias (Completa) / de 17/10/2014 a 21/10/2014 S463661/RONALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (ADM) / 4.0 diárias (Completa) / de 17/10/2014 a 21/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P o rta ria : 1 6 2 2 /2 0 1 4Objetivo: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Ongem: BELÉM/PA • BRASIL Dcstlno(s):SANTA LUZIA/PA - BraslKbr Servidor(cs):5332010/G6NEZIO DE SOUZA OLIVEIRA (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 15/10/2014 a 15/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P o rta ria : 1 6 2 3 /2 0 1 4Objetivo: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):BRAGANÇA/PA - B rasiKbr Scrvidor(cs):5332010/GENEZtO DE SOUZA OLIVEIRA (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 20/10/2014 a 20/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

h>lici;i Mililar


P o rta ria : 4870D C-DF-14Objetivo: REFORÇO NAS ELEIÇÕES 2014 2°TURNO Fundamento Legal: LEI 5.119/84 Origem: MONTE ALEGRE/PA - BRASIL Ocstino(s):PRAtNHA/PA • B rasiKbr Servidor(es):541943121/ALEXANDRE SILVA DE JESUS (SD PM) / 3.0 diárias(Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/201455748541/CHARLES WAGNER SILVA NASCIMENTO (CB PM) /3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 56920671/6DILSON DA SILVA 8RAZÃO (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 S7821442/EVANILDO SOUZA DA SILVA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / dc 24/10/2014 a 27/10/201456920401/GERALDO ODILON DE MATOS P1MENTEL (CB PM) /3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/ 10/2014 6147801/GERSON LUIS DE SOUSA PEREIRA (SGT PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/201456922961/JOEDSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (C8 PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 51479721/JOSE HELIO COSTA E SILVA (C8 PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 57820581/RA1MUNDO BATISTA P1MENTEL (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014 56889491/VILSON DA COSTA PEREIRA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/10/2014<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


P orta ria : 4 87 1D I-D F -1 4Objetivo: REFORÇO NAS ELEIÇÕES 2014 (2°TURNO) Fundamento Legal: LEI 5.119/84 Origem: MONTE ALEGRE/PA - BRASIL Destino(s):BOA VISTA DO CUÇARI/PA - BraslKbr

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014-PCE/PA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014- PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ES

TADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL

DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2014, CONSOANTE AS

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede

nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRA

TANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasilei

ro, casado, servidor público estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.°568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, estabelecida no Conj. Benjamim Sodré,

Rua das Garças, n° 42, Parque Verde, Belém/Pa, CEP n° 66.635-260, tel 3351-0881, e-mail: stvlus- [email protected]. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n°

13.258.951/0001-07, como CONTRATADA, representada neste ato pela, Sra. PRISCILA GEÓRGIA RODRIGUES BRASIL, Diretora, portadora da cédula de identidade RG n° 5928605 PC/PA e do CPF n° 007.709.072-10, residente e domiciliada no Conjunto Guajara I, WE-56, n° 1402, bairro do Coqueiro, CEP 67.143-320, tel: 3351-0881, na cidade de Ananindeua/PA, resolvem celebrar o presente Ter

mo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 005/2014-PCE, do tipo menor preço global por lote, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA II - DO OBJETO :Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses no período de 13/03/2015 À 13/03/2016




CLAUSULA III - DA DOTACAO ORÇAMENTARIA :Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual, representados pela seguinte dotação orçamentária:Unidade Policial: 40101 - Polícia Civil do Estado;Programa : 1297 - Manutenção da GestãoAtividade: 4534 - Operacionalização das Ações AdministrativasPrograma de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacionalização das Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários.

CLÁUSULA IV - CLÁUSULAS MANTIDASPermanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 006/2014- PCE não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA V - DO FORO :O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA XVI - REGISTRO E PUBLICACÁO:Este termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face do que dispõe o § 5o do art. 28 da Constituição Estadual, bem assim a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

CLÁUSULA XVII- ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que sejam produzid lidos.

de 2015.

STYLUS SERVIÇOS DE1 LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPPCONTRATADA

IA 'Y\D1R

Sexta-feira, 13 DE MARÇO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL N° 32846 ■ 53

PORTARIA N° 4 2 0 D l-D F -1 5OBJETIVO: CHAMADO D l JUSTIÇA (DEA)FUNDAMENTO LEGAI: N<>5119/84 MUNICÍPIO OE ORIGEM: CAPITÃO POÇO DESTINO: GARRAFÃO DO NORTE QUANTIDADE DE DIARIAS: l DE ALIMENTAÇÃO PERÍODO: 15/10/14SERVIDOR (ES): SD PM RENATO PEREIRA GOMESCPF:852.334.202-87ORDENADOR: ROBERTO l IJI7 OE FREITAS CAMPOS

P ro to co lo 8 06087

FUNDO DF SAÚDL DA POLÍC IA MILI TAR

ERRATA

ERRATA da Publicação n® 677879 Contrato: 010/2014CONTRATADA: l . C. DO R. SILVA COM. E SERVIÇOS - ME.ONDE SE LÉ: VAIOR TOTAl: R$ 750.254.02.lera-se: VALOR TOTAL: 759.163,62Ordenador: RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JÚNIOR

P ro to co lo 805974

TERMO A D IT IV O A CONTRATO

Termo Aditivo :!Contrato n° 033/2014 Valor Global: R$ 4.320,00 Data da Assinatura: 07/03/2015 Vigência: 0 7 /0 3 /2 0 1 5 à 0 6 /0 9 /2 0 1 5Justificativa: As partes contratantes decidem dar nova redação a CLÁUSULA SFGUNDA • DO PERÍODO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá a duração de 06 (seis meses). Orçamento: PT: 10122129745340000, Natureza de Despesa 339036. Fontes: 0150 e 0350.CONTRATANTE: Fundo de Saúde dos Servidores Militares • FUNSAUCONTRATADA; IARA JANE CARVALHO OA SILVA.Ordenador: RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JÚNIOR.

P ro to co lo 8 05 93 6

corpo Di:uoMm-;iROsM11 ITAR DO HSTADO DO PARÁ

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO OE D IÁR IASPublicado no DOE n® 32837 de 02/03/2015.Numero do protocolo: 800343ONDE SE LÊ: PORTARIA N° 105 DE 10 DE FEVEREIRO OE 2015LEIA-SE: PORTARIA N ° 141 OE 27 OE FEVEREIRO DE 2015

P ro to co lo 8 05 84 6

SUPRIMENTO DE FUNOO

SUPRIMENTO OE FUNDO PORTARIA : 184/2015Prazo Para Aplicação E para Prestação De Contas: 30(TRINTA) diasNome Do Servidor: Luiz A lfre d o Silva Galiza dos SantosCargo Do Servidor: CAp QOBMMatricula: 54185285-1Programa De Trabalho: 06 122.1297.4534Natureza Da Despesa : 339030Fonte Do Recurso: 0101000000 Valor: RS 2.000,00Ordenador: Nahum Fernandes da Silva

P ro toco lo 8 05 87 2

D IÁ R IA

PORTARIA N°. 167 DE 12 OE MARÇO DE 201S.Conceder 14 (quatorze) diárias completas aos militares conforme Planilha anexa ao processo. No valor tota l de R$ 8.56?,00{Oito mil quinhentos c sessenta e dois reais), por estarem se deslocando aos municípios de Tucurui, Redenção e Marabá/PA, nos períodos de 09 a 13/03/15, 15 a 21/03/2015 e 23 a 27/03/2015, respectivamcnte, para realizarem capacitação básica em Oefesa Civil nos municípios supracitado.

NAHUM FERNANDES DA SILVA - CE1 QOBM COMANDANTE GERAI DO CBMPA e

COORDENADOR FSTADUAL DE DEFESA CIVILP ro toco lo 805606

PORTARIA N°. 065 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.Conceder 04 (quatro) diárias completas aos militares conforme Planilha anexa ao processo. No valor total de RS 1.776,00(hum mtl setecentos e setenta e seis reais), por terem se deslocado ao município de Rondon do Pará/PA. no período de 24 a 28/01/15, para integrarem a equipe de monitoramento da sala de situação implantada no município supracitado.

NAHUM FERNANDES DA SILVA - CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMPA e

COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVILP ro toco lo 805842

POLÍCIA CIVIL IX) LSI ADO DO PARÁ

CONTRATO

CO NTR ATO :003/2015 EXERCÍCIO:2015Objeto: Contratação rios Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção, Preventiva e Corretiva, dos Equipamentos Odontològicos, com fornecimento e substituição de peças, originais, da Diretoria de Atendimento ao Servidor da Policia Civil doPará.Valor:R$45.85l,97.Data da Assinatura: 11/03/2015 Vigência: 11/03/2015 à 11/03/2016 Pregão Eletrônico: 001/2015Orçamento:Programa de Trabalho - 06.303.1331.4728 •Realização das Ações de Assistência aos Agentes de Segurança PublicaNatureza da Despeso - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte de Recursos - 0101- Recursos Ordinários Contratada: Salute Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda EPP CNPJ. 18.606.861/000183Endereço: Av. Independência, Loteamento 28 de Agosto, 45, bairro do Coqueiro, Ananmdeua/PA CEP. 67.115-130.Ordenador: Rilmar Firmmo de Sousa

P ro toco lo 805553


REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO TERMO A D IT IV O :03

Partes: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/0001- 06 e a Empresa Stylus Serviços de Limpeza e Representações Ltda-EPP CNPJ n ° l3.258.951/0001-07.Objeto: O presente Termo Aditivo lem como objeto restabelecer a relação que as partes pactuaram imcialmente entre os encargos do contrato n® 006/2014-PCE/PA, e a retnbuição da contrataria para a justa remuneração do equilibrio-financeiro ímcial do contrato, relativo a convenção coletiva de trabalho 2015, registrada em 30/12/2014 no MTE, sob o n® PA 000750/2014. passando o valor total do contrato para R$ 1.994,845,32 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais o trinta e dois centavos)/ANO, a contar de 01/01/2015.Data da Assinatura: 13/03/2015Va!or:R$ 1.994,845,32 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)/ANO.Vigência: 13 /0 3 /2 01 5 /a 13/03/2016 Contrato: 006/2014-PCE E xercirio :20 l4

Orçamento:Unidade Orçamentária: 40101-Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1297-Manutenção de GestãoAtividade: 4S34*Operacionahzação das Ações Administrativas Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 • Operacionahzação das Ações AdministrativasNatureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurídicaFonte de Recursos: 0101-Recursos Ordinários Foro:BcIêm/PaSignatários: Rilmar Firmmo de Sousa Delegado Geral de Policia Civil Pnscila Geórgia RodriguesRepresentantes legais da Empresa Stylus Serviços de Limpeza e Representações Ltda-EPP CNPJ n°13.258.951/0001 07

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2 ° TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N ° 0 0 6 /2 0 1 4 -P C E /P APartes: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/0001 • 06 e Empresa Stylus Serviços de Limpeza e Representações Ltda-EPP, CNPJ n® 13.258.951/0001-07.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo dc vigência do contrato n® 006/2014-PCE/PA por mais 12 (doze) meses, contadosa partir de 13/03/2015 a 13/03/2016. Data da Assinatura: 13/03/2015 Vigência: 13/03/2015 a 13/03/2016 Orçamento:Unidade Orçamentária: 40101-Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1297-Manutenção da Gestão Atividade: 4534-Operacionahzação das Ações Administrativas Programa de Trabalho:06.122.1297.4534 • Operacionahzação das Ações AdministrativasNatureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurídicaFonte de Recursos: 0101-Recursos OrdináriosForo:Belém/PaSignatários:Rilmar Firmmo de Sousa Delegado Geral dc Policia Civil Priscila Geórgia Rodrigues BrasilRepresentante legal da Empresa Stylus Serviços de Limpeza e Representações Ltda-EPP, CNPJ n® 13.258.951/0001-07


OUTRAS MATÉRIAS

PORTARIA N ° 006 /20 15 -D G P C /P A D ,OE 03 DE MARÇO DE 2015.

0 Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8® da Lei Complementar n® 022/94... CONSIDERANDOa conclusão do Inquérito Policial n® 346/2014.000451 -5-DCRIF, de 25/ 1 1 / 2014 , em que os servidores DOR1VALDO DE JESUS PALHA e JOSÉ GERALDO DA SILVA - Investigador de Policial Civil, foram indiciados pela prática de crime previsto no artigo 316, do C.P.B., os quais tenam, em tese, detido irregularmentc Valdir Nunes dos Santos c exigido certa quantia em dinheiro cm troca dc sua liberdade, fato ocorrido em 23/10/2014, fato ocorndo nesta capital, e demais fatos conexos;CONSIDERANDOa necessidade de apurar o ilícito adm inistrativo atnbuido aos servidores em questão, através da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de proceder á fiel apuração dos fatos, assegurando-lhes os pnncípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;R E S O L V E :1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com fulcro no que dispõe o artigo 91, da Lei n® 022/94, figurando como acusado o servidor servidores DOR1VALDO DE JESUS PALHA (Matrícula n® 5410983/1) e JOSÉ GERALDO DA SILVA (Matricula n® 5452945/1) - Investigador de Policial Civil, pela prática, cm tese, da conduta acima descrita que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos V II, X III, XXV, XXXIV, XXXV e XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94;I I - DESIGNAR os servidores MÓNICA MEDEIROS DE OLIVCJRA e ALCIOÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA - Delegadas de Policia Civil e CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO - Escrivão de Políc»a Civil, para, através de Processo Administrativo Disciplinar, sob a presidência da primeira e em comissão, apurarem, no prazo de 60 fsessental dias, as acusações citadas contra o servidor cm questão, assegurando-lhes os principios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;I I I - Deliberar que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios c, ainda, poderá reportar-se diretamente ás Autoridades e Órgãos da Administração Pública, ou proceder a diligencias indispensáveis à instrução processual;

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014-PCE

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N° 006/2014-PCE, QUE

ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO PARÁ-PCE E A EMPRESA STYLUS

SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES

LTDA-EPP, CONSOANTE CLÁUSULAS E

CONDIÇÕES SEGUINTES:

Pelo presente instrumento, e em obediência aos itens da Lei Federal n° 8.666/93 e

alterações posteriores, as partes contratantes, de um lado a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata, n° 209, nesta cidade, CNPJ n°

00.368.105/0001-06, doravante denominada como CONTRATANTE, devidamente

representada neste ato pelo seu Delegado Geral Dr. R1LMAR FIRMINO DE SOUZA,

brasileiro, casado, portador da RG n° 7124367-SSP/PA e do CPF n° 568298094-87,

residente e domiciliado na cidade de Belém/Pa, e de outro lado a empresa STYLUS

SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, estabelecida à estabelecida

no Conj. Benjamim Sodré, Rua das Garças, n° 42, Parque Verde, Belém/Pa, CEP n° 66.635

260, tel 3351-0881, e-mail: [email protected], inscrita no Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 13.258.951/0001-07, como CONTRATADA,

representada neste ato por seu representante legal Sra.PRISCILA GEÓRGIA RODRIGUES

BRASIL, Diretora, portadora da cédula de identidade RG n° 5928605 PC/PA e do CPF n°

007.709.072-10, residente e domiciliada no Conjunto Guajara I, WE-56, n° 1402, bairro do

Coqueiro, CEP 67.143-320, tel: 3351-0881, na cidade de Ananindeua/PA, brasileira,

solteira, empresária, portadora da RG n° 1450046-SSP/PA e do CPF n° 278.575.812-91,

ajustam para as finalidades e sob as condições declaradas e reciprocamente aceitas o que

se seguem, se outorgam e se obrigam nas cláusulas seguintes:

&


CLAUSULA I - DA FUNDAMENTAÇAO LEGAL:

O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 65, inciso II, alínea “d”, da

Lei n° 8.666/93, e da cláusula quinta, item 5.1 do contrato n° 006/2014-PCE.


O presente Termo Aditivo tem como objeto restabelecer a relação que as partes pactuaram

inicialmente entre os encargos do Contrato n° 006/2014-PCE e a retribuição da Contratada

para a justa remuneração do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, relativo a

Convenção Coletiva de Trabalho 2015, registrada em 30/12/2014 no MTE, sob n°

PA000750/2014, passando valor total do contrato de R$-1.820.167.44 (um milhão,

oitocentos e vinte mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)/ANO

para R$ 1.994.845,32 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco

reais e trinta e dois centavos)/ANO, passando o valor mensal de R$-151.680,62

(cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos)/MÊS

para R$-166.237,11 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e onze

centavos)/MÊS, a contar de 01/01/2015.

PARÁGRAFO ÚNICO:

A contratante reconhece o direito a diferença da repactuação do Contrato n° 006/2014-

PCE/PA, em favor da contratada no período de 01/01/2015 a 28/02/2015 (02 meses), cujo

valor soma R$ 27.706,18 (vinte e sete mil, setecentos e seis reais e dezoito centavos).

CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação

Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará

Programa: 1297 - Manutenção da Gestão

Atividade: 4534 - Operacionalização das Ações Administrativas

Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacionalização das Ações Administrativas

Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA IV- DAS CLÁUSULAS MANTIDAS

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n°

006/2014-PCE não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de

assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração

Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse

público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA V - DA PUBLICAÇÃO

Este termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo

de 10 (dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da

Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de

Contas do Estado.

CLÁUSULA VI - DA ASSINATURA

E, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias,

de igual teor e forma, para todos os fins de direito.

STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP,

STYLUS SERVIÇOS DEUMPEZAE REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 11258.951/0001-07

(Priscila Çeorgia ^ (BrasilD i r e t o r a

CPF: 007.709.072-10

Sexta-feira, 13 DE MARÇO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL N° 32846 ■ 53

PORTARIA N“ 4 20 O I-D F-15 OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA (OEA)FUNDAMENTO LEGAL: N®S119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO DESTINO: GARRAFÃO DO NORTE QUANTIDADE DE DIARIAS: 1 DE ALIMENTAÇÃO PERÍODO: 15/10/14SERVIDOR (ES): SD PM RENATO PEREIRA GOMESCPF:8S2.334.202*87ORDENADOR: ROBERTO LUIZ OE FREITAS CAMPOS

P ro toco lo 806087

DIÁRIA

PORTARIA N°. 167 OE 12 OE MARÇO DE 2015.Conceder 14 (quatorze) diárias completas aos militares conforme Planilha anexa a ) processa. No valor tota! de R$ 8.562,00(0lto mil quinhentos e sessenta e dois reais), por estarem se deslocando aos municípios de Tucuruí, Redenção e Marabá/PA, nos períodos de 09 a 13/03/15, 15 a 21/03/2015 e 23 a 27/03/2015, respectivax.ente, para realizarem capacitação básica em Defesa Civil nos municípios supracitado.

NAHUM FERNANDES DA SILVA - CEL QOBM COMANDANTE GERAL DC CBMPA e

COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVILPro toco lo 805606

FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

ERRATA

ERRATA da Publicação n® 677379 Contrato: 010/2014CONTRATADA: L. C. DO R SILVA COM. E SERVIÇOS • ME.ONDE SE LÉ. VALOR TOTAL: R$ 7S0.254.02.Leia-se: VALOR TOTAL: 759.163,62Ordenador: RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JÚNIOR


PORTARIA N®. 065 OE 27 DE JANEIRO OE 2015.Conceder 04 (quatro) diárias completas aos militares conforme Planilna anexa ao processo. No valor total de R$ 1.776,00(hum mil seteccr.tos e setenta e seis reais), por terem se deslocado ao município de Rondon do Pará/PA, no período de 24 a 28/01/15, para integrarem a equipe de monitoramento da sala de situação implantada no município supracitado.

NAHUM FERNANDES DA SILVA - CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMPA e

COORDENADOR ESTADUAL D5 DEFESA CIVILP ro toco lo 805842



Termo A d itivo :!Contrato n* 033/201*Valor Global: R$ 4.320,00Data ca Assinatura: 07/03/2015Vigência: 0 7 /0 3 /2 0 1 5 i 0 6 /0 9 /2 0 1 5justificativa : As partes contratantes decidem dar nova redação aCLÁUSULA SEGUNDA - DO PERÍODO DA VIGÊNCIA: O presenteTermo Aditivo ao Contrato terá e duração de 06 (seis meses).Orçamento: PT: 10122129745340000, Natureza de Despesa339036, Fontes: 0150 e 0350.CONTRATANTE: Fundo ce Saúoe dos Servidores Militares - FUNSAOCONTRATADA: IARA JANE CARVALHO CA SILVA.Ordenador: RAIMUNDO NONATO RAIOL OA SILVA JÚNIOR.


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE D IÁ R IASPublicado no DOE n° 32837 de 02/03/201S.Número do protocolo: 800343ONDE SE Lê: PORTARIA N® 105 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015LEIA-SE: PORTARIA N« 141 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

P ro toco lo S05846

SUPRIMENTO DE FUNDO

SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA : 184 /2015Prazo Para Aplicação E para Prestação De Contas: 30(TRINTA) diasNome Do S e r/ dor: Lu iz A lfre d o Silva Galiza dos SantosCargo Do Servidor: CAP QOBMMatrícula: 54185285-1Programa De Trabalho: 06 122.1297.4534Natureza Da Despesa : 339030Fonte Do Recurso: 0101000000 Valor: R$ 2.000,00Ordenador: Nahum Fernandes da Silva


GOVERNO DO

CONTRATO

CONTRATO: 0 0 3 /2 0 1 5 EX£RCÍCXO:2015Objeto: Contratação dos Serviços de Empresa Especaiizada para Prestação de Serviços ce Manutenção, Preventiva e Corretiva, dos Equipamentos Odar.tológicos, com fornecimento e substituição dc peças, originais, da Diretoria de Atendimento ao Servidor da Policia Civil doPará.Va.or:R$45.B51,97.Data da Assinatura: 11/03/2015 V iç ê n c ia :li/Q 3 /2 0 lS à 11/C3/2016 Pregãc Eletrônico: 001/2015Orçamento:Programa de Trabalho • 06.303.1331.4728 - Realização das Ações dc Assistência aos Agentes Ce Segurança PúolicaNatureza da Despesa • 339039 ♦ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JuriflicaFonte de Recursos - 0101- Recursos Orcinános Contratada: Satute Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda EPP CNPJ. 18.606.861/000183Endereço: Av. Independência, Lotea mento 28 de Agosto, 45, bairro do Coqueiro, Ananindeua/PA CEP. 67.11S-130.Ordenador: Rllmar Flrmlno dc SouS3

P ro toco lo 605553

TERMO AD ITIVO A CONTRATO

RESQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO TERMO ADrTTVO:03

Partes: Policia Clvi! do Estadodo Pará, CNPJ n«00,368.105/0001- 06 e a Empresa Stylus Serviços de Limpeza e Representações utde-EPP CNPJ n®13.258.951/0001*07.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto restabelecer a relação que as partes pactuaram Inlcialmente entre os encargos do contrato n® 006/2014-PCE/PA, e a retribuição da contratada para a justa remuneração do equiliono-ftnanceiro inicial do contrato, relativo a convenção coletiva de trabalho 2015, registrada em 30/12/2014 no MTE, sob o n® PA 000750/2014, passando o va '0' total do contrato para R$ 1.994,845,32 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro m il, oitocentos c cuarerta e cinco reais e trinta e dois centavos)/ANO, a contar ce 01/01/2015.Data Ca Assinatura: 13/03/2015Va'or:R$ 1.994,845,32 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco rea:s e tnnta e Co>s centavos)/ANO.Vigênds: 13/03/201S/ a 13/03/2016 Contrato: C06/2014-PCEExercício:2014

-----------1I

Orçamento:Unidade Orçamentária: 40101-Polícla Civil do Estado do Pará Programa: 1297-Manutenção de Gestão Atividade: 4534-Operacionalização das Ações Administrativas Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacronalização das Ações AdministrativasNatureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros* Pessoa JjridieaFonte de Recursos: OlOl-Recursos Ordinários Foro:Belém/PaSignatários: ftümar Firmino de Sousa Delegado Gerai dc Polícia Civil Priscila Geórgia RodriguesRepresentantes lcga:s da Empresa S tylus Serviços de ümpeze c Representações Ltda-EPP CNPJ n°13.258.951/0001-07

P ro toco lo 805 49 2

2® TERMO AD ITIVO AO CONTRATO N® 006/2014-PCE/PAPartes: Pofícia Civil do Estadodo P ari, CNPJ n®00.368.105/0001- 06 e Empresa Stylus Serviços de Limpeza e Representações Ltda-EPP, CNPJ n® 13.258.951/0001-07.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n® 006/2014-PCE/PA por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/03/2015 a 13/03/2016. Data da Assinatura: 13/03/2015 Vigência: 13/03/2015 a 13/03/2016 Orçamento:Unidade Orçamentária: 40101-Polícla Civil do Estado do Pará Programa: 1297*ManutençSo da Gestão Atividade: 4534-Operacionalização das Ações Administrativas Programa de Trabaiho:06.122.1297.4534 - Operadonalizaçêo Cas Ações AdministrativasNatureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Tercelros- Pcssoa JurídicaFcnte de Recursos: OlOl-Recursos OrdináriosForo:Belém/PaSignatários:Rünar Firm iro de Sousa Delegado Geral de Polida Civil Priscila Geórgia Rodrigues BrasilRepresentante legal da Empresa Stylus Serviços dc Limpeza e Representações Ltda-EPP, CNPJ n® 13.258.951/0001-07


OUTRAS MATÉRIAS

PORTARIA N® 006 /201S -D G P C /P A D ,DE 03 DE MARÇO DE 2015.

0 Delegado Gerai da Po*ida Civil, no uso de suas atribuições, confcndas pelo artigo 8° oa Lei Complementar n® 022/94... CONSIDERANDOa conclusão do Inquérito Policial n® 346/2014.000451-5-DCRIF, de 25/11/2014, em que os servidores DORIVALDO DE JESUS PALHA e JOSÉ GERALDO DA SILVA - Investigador de Policial Civil, foram indiciados peía prática de crime previsto no artigo 316, do C.P.8 ., os quais teriam, em tese, detido irregularmente Valdir Nunes dos Santos e exigido certa quantia em dinheiro em troca de sua liberdade, fato ocorrido em 23/10/2014, fato ocorndo nesta capital, e demais fatos conexos;CONSIDERANDOa necessidade de apurar o ilícito adm inistrativo atribuído aos servidores em questão, através da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de proceder à fiel apuração dos fatos, assegurando-lhes os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;R E S O L V E :1 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com fulcro no que dispõe o artigo 91, da Lei n° 022/94, figurando como acusado o servidor servidores DORIVALDO DE JESUS PALHA (Matricula n° 5410983/1) e JOSÉ GERALDO DA SILVA (Matrícula n® 5452945/1) - Investigador de Policiai Civil, pela prática, em tese, da conduta acima desenta que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos V II, X III, XXV, XXXIV, XXXV c XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94;I I - DESIGNAR os servidores MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA e ALCIDÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA - Delegadas de Polícia Clvi! c CARLOS AL8ERTO FREIRE PINHEIRO - Escrivão de Polícia Civil, para, através de Processo Administrativo Disop.inar, sob a presidência da primeira e ern comissão, apurarem, no pra20 de 60 (sessenta^ dias, as acusações citadas contra o servidor em questão, assegurando-lhes os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;I I ! - Deliberar que a Comissão Processante terá dedicação exdus va aos trabalhos apu.ratórios e, ainda, poderá reportar-sc dl-etamente às Autoridades e Órgãos da Administração Pública, cu proceder a d ilgêndas indispensáveis à instrução processual;



QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014-PCE/PA

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014- PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA STYLUS SERVIÇOS DE

LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP PARA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELE-ATENDENTE - PLANTÃO DIURNO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2014, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.°568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, estabelecida no Conjunto Guajará I, WE

56, n° 1402, bairro do Coqueiro, CEP n° 67.143-320, tel 3351-0881, e-mail:

[email protected]. na cidade de Ananindeua/PA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 13.258.951/0001-07, como CONTRATADA, representada neste ato por,

ARGUS RAFAEL VANZELER MORAES, portador da cédula de identidade RG n° 2691971 PC/PA e do CPF n° 508.757.442-49, residente e domiciliado no Conjunto Maria Helena Coutinho WE-3, QD 3, n° 16 -

Bairro do Tenoné, Belém/PA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 005/2014-PCE, do tipo menor preço global por lote, resolvem firmar o presente

Termo Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.


Prorrogar o prazo do Contrato n° 006/2014-PCE por mais 12 (doze) meses no período de 13/03/2016 à

13/03/2017


CLÁUSULA 111 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará

Programa: 1297 - Manutenção da Gestão Atividade: 8338 - Operacionalização das Ações AdministrativasPrograma de Trabalho: 06.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários CLÁUSULA IV - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 006/2014-PCE/PA,

não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo

Aditivo.

CLÁUSULA V - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:

Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias

de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de

31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA VII - ASSINATURA:

Terça-feira, 15 DE MARÇO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL N° 33088 * 45

D IÁ R IAResum o d c P o rta ria n ° 167 de 03 de M arço de 2016 .

Conceder aos m ilitares: SUBTEN BM JOSE HEVERALDOGONÇALVES DA CONCEIÇÃO, SGT BM MANUEL MARINALDO VIEIRA OE OLIVEIRA, CB BM FRANCISCO CLÁUDIO COSTA 0 1 IVEIRA E SD BM FRANCISCO CESAR VENANCIO BEZERRA, 01 (Um a) diária de alimentação, para cada. O rig e m : Castanhal. D e s tin o : Inhangapi. N o D ia : 09 dc Fevereiro de 2016 e retom o no mesmo dia. O b je t iv o : A Serviço da Corporação.

R esum o de P o r ta r ia n ° 168 d c 04 de M arço de 2016. Conceder aos m ilitares: SGT BM ANTONIO MARCO CARDOSO DA SILVA, SGT BM SEBASTIÃO CARDOSO COSTA, SGT BM RONNY CARLOS OA SILVA OLIVEIRA, SGT BM JOSE MARIA PINTO DOS SANTOS E SGT BM UZIEL DA SILVA OEIRAS, 01 (Uma) diária de alimentação, para cada. O rig e m : Castanhal. D e s tino : Curuçá. No D ia : 08 dc Janeiro de 2016 e re tom o no mesmo dia. O b je tiv o : A Serviço da Corporação.

Resum o d c P o rta r ia n ° 169 de 04 de M arço de 2016. Conceder aos m ilitares: SGT BM JOSE NILTON DA SILVA ARAÚJO, SGT BM JOAB BARBOSA PONTES C SD BM CARLOS AlEX ALVES UMA 01 (Um a) diáría de alimentação para cada. O rigem : Marabá. D e s tin o : Rondon do Pará. No D ia : 13 de

ineiro de 2016 e retorno no mesmo dta. O b je tiv o : A Serviço a Corporação

P ro to c o lo 9 38 47 6


ADM ISSÃO DE SERVIDOR

Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Modalidade de Admissão: Tcmporáno Ato. Contrato Adm inistrativo Data de Admissão: 09/03/2016 Admitidos:Nome do Servidor Cargo do Servidor Témvoo VínoJo ObservaçãoADRIANO BÉtOAlitXO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO08/03/2017 CONTRATO N« 004/2016-PCE CPF: 928.800.962-WADRIANA SANTOS MONTEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO08/03/201? CONTRATO fí® 00S/2016-PCE CPf: 911.759.922-91Ordenador: R1LMAR FIRM1NO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil

P ro to co lo 9 38252 ADM ISSÃO DE SERVIDOR

Òrgao: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Modalidade dc Admissão: Temoorário Ato: Contrato A dm inistrativo Data dc Admissão: 09/03 /2016 Admitidos.Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoAIDEMAAA CRISTIANE DE HOLANDA MARQUES TÉCNICO EM GESTA0PÚBLICA • SERVIÇO SOCIAL 08/03/2017 CONTRATO N° 001/2016*PCE CPF: 641.888.332-20ELIZANDRA SILVA DE S0V2ASOCIAL 08/03/2017970.725.672-910ANUZA ALMEIDA OE SOUZASOCIAL 08/03/2017772.125.682-87

TÉCNICO EM GESTÃO PUBUCA • SERVIÇO CONTRATO N® 002/2016-PCE CPF:

TÉCNICO EM GESTÃO PUBUCA - SERVIÇO CONTRATO N® 003/2016-PCE CPF:

Ordenador: RILMAR FIRM1NO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil

P ro to co lo 9 38 25 6

CONTRATOEXTRATO DE CONTRATO

N° do Contrato: 007/2016-PCEModalidade de Lidtaçâo: Adesão Registro de Preços Dispensa de LicitaçãoPartes: Polícia Civil do Estado do Pará e RM Leão & Filhos Uda - M6 Objeto: Contratação de empresa especializada na Manutenção e Recarga de Extintores pela Polícia Civil do Estado do Pará..Data da Assinatura: 14/03/2016Vigência do Contrato: 14/03/2016 â 14/03/2017Valor Total do Contrato: R$-1.232,00Processo n® 2016/44556Dotação Orçamentária:Programa dc Trabalho: 06.122.1297.8338.339039.0101 Contratada: RM Leão & Filhos Ltda • MEEndereço: Av.Presidente Vargas n<> 13 7 - Bairro Jaderiándla,Castanhal/PAForo: BelémOrdenador Responsável: R ilmar Firmmo de Sousa Delegado Geral da Polícia Civil

P ro to c o lo 9 38 46 5

TERMO A D IT IVO A CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo: 4 Contrato: 006/2014-PCEPartes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ n« 03.681.105/0001*06 e Stylus Serviços de limpeza e Representações a Ltda EPPCNPJ n° 13.258.951/0001-07Data de Assinatura: 13/03/2016Vigência: 13/03/2016 à 13/03/2017Valor: 000,00Classificação do Objeto: OUTROSJustificativa; O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato por mais doze ( 12 ) meses Exercício: 2014 Proc. n« 2016/53976 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso06.122.1297.8338.339039.0101 - EstadualContratado: Stylus Serviços de Limpeza e Representações a Ltda EPPEndereço: Conj. Benjamin Sodré, Rua Canas n° 01 * Parque VerdeCEP: 66635-220Telefone: (91) 3351-0881Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

P ro toco lo 9 38470

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA N® 005 /2016-D G P C /D R F /S F DE 11 OE MARÇO DE 2016.RESOLVE:1* Conceder suprimento de fundo ao servidor TH1AGO JOSE DE MENEZES DIAS - CPF n® 958 .26 8 .7 45 -2 0 , Matrícula n® 5894809/1, Delegado dc Polícia Civil, lotado na Divisão de Repressão a Furtos e Roubos.I I - O valor do suprimento de fundos corresponde a quantia de R$ 2 .8 5 6 ,0 0 (d o is m il o itoce n to s e c inquenta e seis re a is ), destina-se a atender as despesas eventuais que não possam ocorrer pelo processo normal de pagamento.I1Z - A despesa que se refere 0 item anterior ocorrerá por conta de recursos próprios do Estado e terá a seguinte classificação:

____ ÇLASSIFICAÇAO I VALOR R$~339030 - Material de Consumo 1 R$ 2.856,00

IV - O valor referido no item U, vincula-se aos seguintes prazos: Para aplicação 30 (TR IN TA) d ias, a contar da data de emissão da Ordem Bancária - OB.Para prestação de contas 15 (Q UINZE) d ias após 0 prazo de aplicação.

REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRM INO OE SOUSA

Delegado Geral / Ordenador dc DespesasP ro toco lo 9 38272

O IÁR IAPORTARIA N® 2 6 8 /2 0 1 6 - OGPC/OO/DRF OE 14 de m arço de 2016.CONSIDERANDO 0 teor do PROT 2016/92489, Que solicitou o deslocamento do(s) scrvidor(es)abaixo nomlnadoís), ao município de PARAGOM1NAS, a fim derealizar AUDIÊNCIA, no período de17/03/20161. EPC - KATIA FERNANDA DA LUZ BORGES - MAT: 572070S0 CONSIDERANDOA lei 5.610 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 0,5( mela ) dláría(s) do grupo B , no valor de R$ 67.S0 ( sessenta e sete reais e cinquenta centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSADclegado(a) Geral / Ordenador(a) dc Despesas

P ro toco lo 938287PORTARIA N® 2 6 9 /2 0 1 6 - DGPC/OD/ORF DE 14 de m arço de 2016.CONSIDERANOO o teor do PROT 2016/92516, que solicitou 0 deslocamento do(s) scrvidor(es)abaixo no(P'nado(s), ap município de MOJU, a fim de realizar REAUZAÇAO DE DILIGENCIAS POLICIAIS, no período de 15 a 18/03/2016.1. IPC - MARCOS R08ERT0 DOS SANTOS FAGUNDES - MAT:5410690CONSIOERANDOA lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretona de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 3,S(três e meia ) diána(s) do grupo B , no valor de R$ 472,50 ( quatrocentos e setenta e dois reais ecinquenta centavos ), , para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADclegado(a) Geral / Ordcnador(a) de Despesas

P ro toco lo 9 38293

PORTARIA N® 270/2016- DGPC/OD/DRF DE 14 de março de 2016.CONSIDERANDO o teor do PROT 2016/92765, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomlnado(s), ao município de MOJU, a fim de realizar REAUZAÇÃO DE DILIGENCIAS POLICIAIS, no período de 16a 19/03/2016.1. IPC - ARDILEX NAZARENO DOS SANTOS BARRA - MAT:5331978CONSIDERANDOA lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria dc Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 3,5( três e mela ) dláría(s) do grupo B , no valor de R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais ednquenta centavos ), , para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 938295PORTARIA N® 271/2016- DGPC/OD/DRF OE 14 de marçode 2016.CONSIDERANDO o teor do PROT 2016/92602, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nommado(s), ap município de MOJU, a fim de realizarREAUZAÇÃO DE DIUGENCIASPOLICIAIS, no período de 17 a 19/03/2016.1. IPC • VICTOR LOBATO BINO - MAT: 541971742. IPC - EMÍLIO DE QUADROS PEINADO JUNIOR - MAT: 58769403. IPC - RONIVALDO PONTES DE SOUZA • MAT: 53975704. IPC • LUIZ CARLOS LOPES NASCIMENTO * MAT: 52063405. IPC - REINALDO MENDONÇA GOMES JUNIOR - MAT: 5856817 CONSIOERANDOA lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seçáo V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Oiretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 2,5( duas e meia ) diáría(s) do grupo B , no valor de RS 337,50 (trezentos c trin ta e sete reais ccinquenta centavos ), perfazendo um to ta l de R$ 1.687,50 (u m mil, seiscentos e oitenta e setereais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSAOctegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 938296PORTARIA N® 272/2016- DGPC/OD/DRF DE 14 de março de 2016.CONSIOERANDO o teor do PROT 201695701, que solicitou o deslocamento do(s) servldor(es)abaixo nominado(S), ao município de PARAGOMINAS, a fim de realizar DILIGENCIA POUCIAL, no período de 21 a 23/03/2016.1. IPC - EUETE ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES - MAT: S8769312. IPC - PAULO SANDERSON ALVES TOCANTINS - MAT: S41890093. EPC - JEANE MONTEIRO DOS SANTOS - MAT: 58258574. DPC - MARCUS VENICIUS SOCORRO SANTOS DO NASCIMENTO - MAT: 5826039CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos I4S e 149; RESOLVE: Determ inar a Diretoria dc Recursos Financeiros, que providencie 0 pagamento dc 2,5( duas e meia ) diáría(s) do grupo B , no valor de RS 337,50 ( trezentos e trinta e sete reais ecinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 1.350,00 (u m m il, trezentos e cinquentacentavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) dc Despesas

Protocolo 938298

OUTRAS MATÉRIAS

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS N» 2 0 1 5 /3 0

Órgão de O ^ n : PCUCIA G V H 0 0 ESTADO 0 0 PARADrçJo 6 t C e S rc /E fó r fe k a b fd c r ( í ) : NtMHÉfíTO RíRJBUCA M EKUÍS

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P fc R P8821056

CESOSCÁOOOÍEM |

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Documceto assinado digitalmcnic com certificado digital emitido sob » Infracstrutura de Chaves Públicu Brasileira - ICP-BRASLL. instituída através dc medida provisória n* 2-200-2.Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP.A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado direUmenle no porta] www.socpa.gov.br Data: Terça-feira. 15 dc Março de 2016 is 0.00 00

http://www.socpa.gov.br



QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014-PCE/PA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014- PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELE-ATENDENTE - PLANTÃO DIURNO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2014, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.°568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, estabelecida no Conjunto Benjamin Sodré Rua Canaã, Parque Verde, CEP n° 66.635-260, tel 3351-0881, e-mail: [email protected]. na cidade de Ananindeua/PA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 13.258.951/0001-07, como CONTRATADA, representada neste ato pela, Sra. ARGUS RAFAEL VANZELER MORAES, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 2691971 PC/PA e do CPF n° 508.757.442-49, residente e domiciliada no Conjunto Guajara I, WE-56, n° 1402, bairro do Coqueiro, CEP 67.143-320, tel: 3351-0881, na cidade de Ananindeua/PA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 005/2014-PCE, do tipo menor preço global por lote, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei n°

8.666/93.


CLÁUSULA II - DO OBJETO:Restabelecer a relação que as partes pactuam inicialmente entre os encargos do contrato n° 006/2014-PCE

e a retribuição da Contratante para a justa remuneração do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato,

haja vista a ocorrência do reajuste do vale transporte conforme Decreto municipal n° 82.787/2015-PMB de

14/05/2015.

CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO:

O valor mensal do presente contrato passa de R$ 1.994.845,32 (um milhão, novecentos e noventa e quatro

mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)/ANO para R$ 1.997.605,75(um milhão

novecentos e noventa e sete mil seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos)/ANO passando o valor

mensal de R$ 166.237,11 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos)MÊS

para R$ 166.467,14 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quatorze

centavos)/MÊS).

PÁRAGRAFO ÚNICO:

A contratante reconhece o direito a diferença da repactuação do Contrato n° 006/2014-PCE/PA, em favor da

Contratada no período de 14/05/2015 a 13/03/2016 (10 meses), cujo valor soma R$-27.604,30 (vinte e sete

mil, seiscentos e quatro reais e trinta centavos).

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação

Orçamentária: Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará

Programa: 1297 - Manutenção da Gestão

Atividade: 8338 - Operacionalização das Ações Administrativas

Programa de Trabalho: 06.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativas

Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 006/2014-PCE/PA, não

alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.

CLÁUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:

Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de

sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de

janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA II - DO OBJETO:Restabelecer a relação que as partes pactuam inicialmente entre os encargos do contrato n° 006/2014- PCE e a retribuição da Contratante para ajusta remuneração do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, haja vista a ocorrência do reajuste do vale transporte conforme Decreto municipal n° 82.787/2015-PMB de 14/05/2015.

CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO:O valor mensal do presente contrato passa de R$ 1.994.845,32 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)/ANO para RS 2.027.970,48 (dois milhões vinte e sete mil, novecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)/ANO passando o valor mensal de RS 166.237,11 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos para RS 168.997,54 (cento e sessenta e oito reais, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

PÁRAGRAFO ÚNICO:A contratante reconhece o direito a diferença da repactuação do Contrato n° 006/2014-PCE/PA, em favor da Contratada no período de 14/05/2015 a 13/03/2016 (10 meses), cujo valor soma RS-27.604,30 (vinte e sete mil, seiscentos e quatro reais e trinta centavos).

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1297 - Manutenção da Gestão Atividade: 8338 - Operacionalização das Ações AdministrativasPrograma de Trabalho: 06.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 006/2014-PCE/PA,

não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.

CLÁUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias

de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLAUSULA VII - ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03/^rês) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais pretendidos.

Belém/PA, I% de ' « \0 d e 2016.

STYLUS DE LIMPEZA E REPRESENTAÇÕES LTDA CONTRATADA

Segunda-feira, 21 DE MARÇO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL N° 33092 ■ 35

CONSIDERANDO oParcccrJuríd lcon® 130 /2016 -C O N JU R ,de 19/02/2016, concordando com a sugestão da Autoridade Apuradora do citado processo;R E S O L V E :I • A ca ta r intcgralmonto os termos do R e la tó rio firmado pelo Presidente do P rocesso A d m in is tra t iv o n ° 0 0 8 /2 0 1 5 -P A A / DPA e o Parecer Ju ríd ic o n * 130 /2016-C O N JU R , datado dc 19/02/2016;I I - CASSAR o REGISTRO e O ÁLVARÁ DE FUNCIONAMENTO do estabelecimento "BAR CHUVA DE PRATA" de propriedade do Sr. ANTÔNIO DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, localizado na Rodovia Augusto Montcnegro Km 08 n® 04, ao lado do Conjunto Tapajós, bairro Tapanâ, nesta Capital, com base no A rtig o 15, In c is o I do D ecre to n® 2 4 2 3 /8 2 , de 3 1 .0 8 .1 98 2 ;IV • Determinar à D ire to r ia de A d m in is tra ç ã o e è D iv isão de P olic ia A d m in is tra tiv a que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente alo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIR M IN O DE SOUSA

D elegado G eral da Políc ia C iv ilP ro to co lo 9 40952

PORTARIA N ° 022 /2016-D G P C /O IVE R S O S BELÉM, 01 DE MARÇO DE 2016.

O Delegado G eral da P olic ia C iv il, no uso de suas atnbuiçõcs, conferidas pelo artigo 8o da Lei Complementar n° 046/04; CONSIDERANDO que nos moldes do artigo S° da Lei Complementar n® 022 de 15 de Março de 1994, compete- lhe o exercício da prevenção da ordem, o combate eficaz da criminalidade e da violência, além de exercer a fiscalização das diversões públicas;CONSIDERANDO que o Decreto n° 2.423 de 31 de Agosto de 1982, determina a cassação do registro, licença ou alvará, de estabelecimentos ou sede dc lugar onde se realizem diversões públicas, quando comprovada a existência de infração às normas legais;CONSIDERANDO que o estabelecimento denominado "BAR CASTELINHO DOS SONHOS", foi objeto dos TCO S n® 40/2014.000624-3 c 40/2014.000625-9, instaurados através da Delegacia Especializada cm Meio Ambicnte/DEMA, ensejando0 Processo A d m in is tra t iv o A p a ra tó r lo n ° 0 0 7 /2 0 1 5 -P A A / DPA, de 09/09/2015;CONSIDERANDO a conclusão do PAA n ° 0 0 7 /2 0 1 5 -P A A / DPA, pela Cassação do Registro e Alvará de Funcionamento do estabelecimento denominado "BAR CASTELINHO DOS SONHOS", por te r ficado provada a materialidade dos delitos ocorndos no estabelecimento;CONSIDERANDO oParcccrJurfd icon® 131 /2016 -C O N JU R ,de 19/02/2016, concordando com a sugestão da Autoridade Apuradora do citado processo;R E S O L V E :1 * A c a ta r in tcgralmcnte os termos do R e la tó rio firmado pelo Presidente do P rocesso A d m in is tra t iv o n ° 0 0 7 /2 0 1 5 -P A A / DPA c o P arecer Ju ríd ico n * 131 /2016-C O N JU R , datado dc 19/02/2016;I I - CASSAR o REGISTRO e 0 ÁLVARÁ DE FUNCIONAMENTO do estabelecimento "BAR CASTELINHO DOS SONHOS" dc propriedade do Sr. AILTON DOS SANTOS PENA, localizado na

idovia Augusto Montcnegro Km 08 n° 05, bairro Tapanâ, »sta Capital, com base no A rtig o 15, In c is o 1 do D ecre to n °

2 4 2 3 /8 2 , de 3 1 .0 8 .1 98 2 ;IV • Determinar à D ire to ria de A d m in is tra ç ã o e à D iv isão de Políc ia A d m in is tra tiv a que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR F IRM INO OE SOUSA

Delegado G eral da P olic ia C iv ilP ro to co lo 940953

CONTRATOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N» 0 6 /2 0 1 6 -P C E /P A PROCESSO N ° 2 0 1 6 /6 5 0 7

Dispensa de Licitação n° 01/2016-PCE/PAObjeto: O presente contrato tem por objeto a locação deimóvel, para fins não residenciais, situado na Rua dos Caripunas,no 1200, Gairro do Jurunas, Município dc Bclém/PA, onde iráfuncionar aOATA/PCE-PA.Data de Assinatura: 20/03/2016 Vigência do Contrato: 20/03/2016 a 20/03/2017 Contratante: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ: 00.368.105/0001-06Avenida Magalhães Barata, n° 209, Bairro dc Nazaré -.CEP: 66.040-170-Telefone:(9l)40069033.Valor: R$11.800,00Programa dc Trabalho-Natureza da Despesa-Unidade

Orçamentária-Fonte de Recurso06.181.1425.8266.339039.40101.0101Contratada: Rafe Carc Comércio de Produtos dc Beleza Ltda CNPJ: 05.727.847/0001-96Endereço: Avenida Braz dc Aguiar, Edifício Santa Clara, n®458, apto. No 601,Nazaré, Belém/PA • CEP: 66.035-000 Telefone: (91) 3241-1854 Foro:Belém-ParáOrdenador de Despesa: Rilmar Firmlno de Souza Delegado Geral de Policia Civil

P ro toco lo 940694 EXTRATO DE TERMO A D IT IVO

TERMO A D IT IV O : 5 CONTRATO: 006 /2014-P C E

Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ n° 03.661.105/0001- 06 e Stylus Serviços dc Limpeza e Representações a Ltda 6PP CNPJ n® 13.258.951/0001-07 Data de Assinatura: 18/03/2016

^ V ig ê n c ia : 18/03/2016 á 13/03/2017 Valor: 27.604,30 Classificação do Objeto: OUTROSJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retribuição da Contratante para a justa remuneração do equilíbrio econômico-financeiro Inicial do contrato, haja vista a ocorrência do reajuste do vale transporte conforme Decreto municipal ne 82.787/2015-PMB de 14/05/2015.Exercido: 2014 Proc. n® 2016/289965 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso06.122.1297.833B.339039.0101 • EstadualContratado: Stylus Serviços de Limpeza e Representações aLtda EPPEndereço: Conj. Benjamin Sodré, Rua Canàa n® 01 - Parque VerdeCEP: 66635-220 Telefone: (91) 3351-0881 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil

P ro toco lo 940765

OISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO OO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO OE DISPENSA DE LICITAÇÃO N®01/2016

PROCESSO N® 2 0 1 6 /6 5 0 7 CONTRATO N ° 06 /2 01 6-P C E /P A

Objeto: locação de imóvel, para fins não residenciais, do imóvel situado na Rua dos Caripunas, n° 1200, Bairro do Jurunas, Município de Belém/PA, onde irá funcionar a DATA/PCE-PA. Fundamentação Legal: art. 24, inciso X, c/c com o Artigo 26 da Lei n® 8.666 /93 .Contratante: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ: 00.368.105/0001-06Avenida Magalhães Barata, n® 209, Bairro de Nazaré -.CEP:66.040-170-Telefone:(91)40069033Valor: R$11.800,00Programa de Trabalho-Natureza da Despesa-Unidade Orçamentária-Fonte de Recurso06.181.1425.8266.339039.40101.0101Contratada: Rafe Carc Comércio de Produtos dc Beleza Ltda CNPJ: 05.727.847/0001-96Endereço: Avenida Braz de Aguiar, Edifício Santa Clara, n®458, apto. N® 601,Nazaré, Belém/PA-CEP: 66.035-000Telefone: (91) 3241-18S4Foro:Betém-ParáData da Ratificação: 20/03/2016Ordenador: Rilmar Firmlno dc SousaDelegado Geral da Polícia Civil

P ro toco lo 940695

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PORTARIA N® 3 0 0 /2 0 1 6 - DGPC/OD/DRF OE 17

DE MARÇO DE 2016.CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: I - PUBLICAR ERRATA da PORTARIA N® 60/2016-DGPC/OD/DRF de 29/01/2016 ,publicado no DOE dia 05/02/2016 , onde se Lê " perfazendo um total dc R$ 2.430,00 (dois milquatrocentos e trinta reais) * leia-se “ perfazendo um total de R$ 3.240,00 (três mil duzentos c quarenta rea is)".REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADclcgado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

P ro toco lo 940924

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

TERMO ADITIVO AO CONTRATO TERMO AD ITIVO : 04

Data da Assinatura: 18/03/2016.Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogação de vigência de Contrato Adm inistrativo, referente à prestação de serviços de fornecimento continuo ininterrupto de combustível, em atendimento as necessidades deste Centro de Perícias Renato Chaves.Vigência: 19/03/2016 à 18/03/2017.Contrato: 025 Exercício: 2012PRETS: 654668 - Operacionalizaçlo das Ações Administrativas; NATUREZA DE DESPESA ♦ 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pcssoa- Juridica; 339030 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 0101 ■ Recursos Ordinários.Contratada: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.CNPJ: 03.128.979/0008-42.Endereço: Estabelecida na Rodovia Arthur Bcrnardes, n® 10, Bairro Vai * de - Cães. 8e1ém/PA, CEP - 66115-000.Ordenador: ORLANDO SALGADO GOUVEA.

Protocolo 940698

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

(PROCESSO N®. 2015/85446)0 Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no uso dc suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados nos autos do processo n® 2015/8S446, bem como as disposições do Edital de Pregão Eletrônico n® 019/2015 - CPC - RC, que tem por objeto a AQUISIÇÃO OE MATERIAIS OE CROMATOGRAFIA, PADRÕES ANALÍTICOS E REAGENTES ANALÍTICOS para atendimento deste CPC • RC, considerando os termos da adjudicação do pregoeiro oficial, bem como a manifestação do Controle Intemo, RESOLVE:1 • HOMOLOGAR a adjudicação do Pregoeiro Oficial que concedeu o objeto do presente certame às empresas:a ) LOTUS COMERCIO OE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (CNPJ/MF n® 14.745.372/0001-51) pela oferta da proposta de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais) para o fornecimento dos materiais listados no Grupo 1.b) ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME (CNPJ/MF n® 71.443.667/0001-07 pela oferta da proposta dc RS 81.829,82 (Oitenta c um mil oitocentos c vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) para o fornecimento dos materiais listados no Grupo 2. Pela oferta da proposta R$ 2.378,97 (Dois mil trezentos e setenta c oito reais e noventa e sete centavos) para o fornecimento dos materiais listados no Grupo 3.I I • Determinar à Comissão Permanente de Licitação a adoção dos procedimentos necessários para a elaboração do instrumento contratual nos termos do edital desta licitação;I I I • Determinar à Diretoria Administrativa c Financeira a designação de fiscal de contrato.Os autos do presente processo estão à disposição dc todos que Interessarem pare vistas Junto à Comissão Permanente de Licitação deste CPC.REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Belém, 14 de dezembro de 2015.

ORLANDO SALGADO GOUVEA Diretor Geral

Protocolo 940984 (PROCESSO N®. 2015/191574)

0 Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no uso de suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados nos autos do processo n° 2015/191574, bem como as disposições do Edital dc Pregão Eletrônico n® 001/2016 - CPC • RC, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO EQUIPAMENTO EUSYS UNO, para atendimento das necessidades do Laboratório Forense deste CPC-RC, considerando também os termos da adjudicação do pregoeiro oficial, bem como a manifestação do Núcleo de Controle Interno, RESOLVE:1 • HOMOLOGAR a adjudicação do Pregoeiro Oficial que concedeu o objeto do presente certame à empresa OISPARA HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP (CNPJ/ MF n® 20.442.743/0001-29) pela oferta de R$ 18.000,00 (dezoito m il) reais;II - DETERMINAR à Comissão Permanente de Licitação a adoção dos procedimentos necessários para a elaboração do instrumento contratual nos termos do edital desta licitação, e;I I I - DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira a Indicação do competente ffscal de contrato.Os autos do presente processo estão á disposição dc todos que interessarem para vistas jun to à Comissão Permanente dc Licitação deste CPC.REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Belém, 03 de fevereiro de 2016.ORLANDO SALGADO GOUVEA

Diretor GeralProtocolo 940987

Documentousinadodtgiulmentecomcem ficado digitalemitido soba Infiacsinilura dc Chaves Públicas Brasileira • ICP-BRASIL. inslituida através dc medida provisória n* 2.200-2 .Autoridade Cemficidora emissora- AC IMPRENSA OFICIAL SP A IMPRENSA OFICIAL DO PARA garante a autenticidade deste documento quando visualizado dircUmcnte no portal www.ioepa.gov.br Data Segunda-feira. 21 de Março de 2016 às 0 0000

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