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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

CONTRATO N° W b /2011-PCE

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA OLIVEIRA BELO- N°807, BELÉM/PA ONDE FUNCIONARÁ A DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DRCT, SENDO LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E LOCADORA A Sr3 KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu Delegado Geral, Dr.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE, brasileiro, casado, servidor público estadual, R.G n°. 1516834 PC/PA, e do CPF n°. 089.732.612-15, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, doravante denominada LOCATARIA e a Sr3 Karolina Luiza de Atayde Espezin Vieira, brasileira, solteira, portadora da RG n°3636205 SSP/PA e do CPF 687737902-06, residente e domiciliada na cidade de Belém/PA a Rua Oliveira Belo n°67 doravante denominada como LOCADORA, em decorrência da Dispensa de Licitação n° /2011-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n° 2011/388048 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO

RESIDENCIAIS, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Contrato de Locação tem por fundamentação legal o Art. 24, X c/c o art. 26 da Lei 8.666/93 e ao disposto na Lei n° 8.245/1991.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente instrumento legal tem por objeto a locação de imóvel, para fins não residenciais, situado na Rua Oliveira Belo, n°807.

CLÁUSULA TERCEIRA - DESTINACÃO

O imóvel destina-se ao funcionamento da Divisão de Repressão aos Crimes Tecnológicos da Polícia Civil do Estado do Pará.

CLAUSULA QUARTA - PRAZOO presente contrato de locação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes e observando-se o que dispõe o art. 57, II § 3o da Lei n° 8.666/93, e a Lei n° 8.245/91.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO CONTRATUALa) Unilateralmente, a qualquer momento de acordo com o interesse público ou conveniência da Administração Pública, desde que avise a locadora com 30 (trinta) dias de antecedência, sem obrigação de qualquer indenização ou pagamentos dos meses vincendos;b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo.;c) Judicialmente, nos termos da Legislação processual.

CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAO crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto no Orçamento da Polícia Civil do Estado, alocado na seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;Programa: 1184 - Segurança para Todas e Todos Atividade: 2594 - Realização das Ações das Divisões Especializadas Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA SÉTIM A-VALO R E PAGAMENTOA Locatária obriga-se a pagar mensalmente a Locadora ou a seu procurador legalmente constittrfdo, até o 10° (décimo) dia útil subseqüente ao vencimento, a importância de R$-7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) mensais, Conforme Laudo de Avaliação-SEOP de 26 de Julho de 2011.

Parágrafo Primeiro: Quanto o pagamento do aluguel, a locadora deverá apresentar os comprovantes de quitação referentes aos encargos contratuais previstos na Cláusula Décima-Quinta.

Parágrafo Segundo: O pagamento dos alugueres será feito mediante depósito na conta corrente do locador, por força da exigência do Decreto n° 877 de 31/03/08.

Parágrafo Terceiro: No caso da Locatária atrasar o pagamento do aluguel e/ou quaisquer outros encargos previstos neste instrumento por mais de 90 (noventa) dias, pagando-os posteriormente, sjeitar-se-á a incidência de juros de mora e demais cominações legais sobre o valor em atraso.

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTEO reajuste será anual, sendo calculado pela variação inflacionária do período compreendido do índice Geral de Preços de Mercado-IGPM ou outro estabelecido pelo Governo Federal que venha substituí- lo, na forma da legislação do Inquilinato.

Parágrafo Único: Fica estabelecido pelas partes que a cláusula ecônomica e financeira deste instrumento, somente será revista para efeito de se manter equilíbrio contratual, decorrido 12 (doze) meses de vigência do contrato, mediante nova avaliação a ser realizada pela SEOP, cujo valor será negociado com as partes.

CLÁUSULA NONA - DAS BENFEITORIAS:A Locatária poderá introduzir no imóvel as benfeitorias e fazer adaptações necessárias ao seu funcionamento e ao exercício de suas atividades, as quais se incorporarão ao mesmo, com exceção das removíveis. Não assiste a Locatária direito de retenção, indenização e/ou qualquer outra compensação pelas benfeitorias e adaptações introduzidas no imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADEO prazo de locação não prorrogado, com a observância da cláusula anterior obriga a Locatária a devolver o imóvel nas condições descritas no Laudo de Vistoria, assinado nesta data, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal, ficando impedida de sublocá-lo total ou parcialmente, sem prévia autorização expressa da Locadora.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ATRASO DO PAGAMENTO DOS ALUGUERESSe o atraso do aluguel for superior a 90 (noventa) dias, a Locadora e a Locatária entrarão em acordo amigável para desocupar o imóvel, ficando a Locatária obrigada ao pagamento dos alugueis vencidos, bem como dos débitos referentes às taxas de responsabilidade da Locatária incidentes sobre o uso do imóvel, que porventura existam ou venham a existir, até a efetiva entrega do mesmo, quando receberá da Locadora declaração de estar quite com todas as suas obrigações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIOA Locatária se obriga a manter o imóvel locado em perfeitas condições de higiene e conservação, com todas as suas instalações (hidráulicas, sanitárias, elétricas, etc.) em perfeito funcionamento, substituindo-os por outros da mesma qualidade, tipo, características e atributos estéticos, os que por sua culpa se estrague ou se torne deficiente para os fins devidos, por sua conta e sem direito a ressarcimento. O imóvel locado será restituído ao locador no fim do prazo deste Contrato, ou quando assim as partes transigirem, se razões de interesse público e/ou conveniência administrativa não impuserem rescisão antecipada, mediante comunicação prévia à Locadora em 30 (trinta) dias, completamente desocupado, limpo e nas condições em que foi entregue e acompanhado das chaves, na forma constante do Laudo de Vistoria.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONDICÕES PARA MODIFICAR O IMÓVELA Locatária não poderá sob qualquer pretexto modificar a forma externa do imóvel sem prévio e expresso consentimento da Locadora, podendo modificar a forma interna objetivando o funcionamento e exercício de suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR

A Locatária desde já, faculta a Locadora ou seus procuradores, mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, a examinar o imóvel sempre que entender conveniente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADORA Locadora se compromete a manter o imóvel durante o prazo de locação, livre e desembaraçado de quaisquer ônus convencionais ou legais, obrigando-se também a manter atualizado o IPTU e ainda manter o imóvel livre de nomeação ou penhora para garantir execução judicial, sob pena de quebra de cláusula contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Belém/Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer pendência oriunda da execução do presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO

Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do Artigo 28 da Constituição Estadual e a Resolução 12094 de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado. E por estarem cientes e de acordo com todas as condições de que trata o presente contrato, assinam-o em 02(duas) vias na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA LOCATÁRIA

T

KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA

LOCADOR

ts c re v o n ie A utorizada

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046//2011-PCE/PA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2011-PCE/PA DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA OLIVEIRA BELO- N° 807, BELÉM/PA ONDE FUNCIONARÁ A DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DRCT, SENDO LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E LOCADORA A Sr* KAROLINA LUIZA DE ATAVDE ESPEZIN VIEIRA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu Delegado Geral, Dr.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE, brasileiro, casado, servidor público estadual, R.G n°. 1516834 PC/PA, e do CPF n°. 089.732.612-15, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, doravante denominada LOCATARIA e a Sr° Karolina Luiza de Atayde Espezin Vieira, brasileira, solteira, portadora da RG n°3636205 SSP/PA e do CPF 687737902-06, residente e domiciliada na cidade de Belém/PA a Rua Oliveira Belo n° 67, Telefone: (91) 3242-0258, CEP: 66.050-380, doravante denominada como LOCADORA, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 09/2011-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n° 2011/388048 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 62 § 3° c/c art. 57, inciso II, § 3° da Lei n° 8.666/93, art 45 c/cart.51 inciso I da Lei 8.245/91 e Resolução n° 14.475-TCE/PA.

CLÁUSULA II - DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 046/2011-PCE por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/10/2012 à 21/10/2013, bem como reajuste contratual.

CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa para R$-8.429,50-(oito mil, quatrocentos e vinte nove reais e cinquenta centavos) a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2012, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação:-Valor original do contrato R$-7.800,00-(sete mil e oitocentos reais)/MÊS-Valor corrigido pelo IGP-M de 8,0705% (oito virgula zero sete zero cinco por cento) de Outubro de 2011 a setembro 2012 R$- R$-8.429,50-(oito mil, quatrocentos e vinte nove reais e cinquenta centavos)/MÊS

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:40101- Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas Natureza da Despesa: 339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - DAS CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 046/2011-PCE não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA VI - DA PUBLICAÇÃOEste termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA VII - DO FOROO foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA VI - DA ASSINATURAE, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para todos

KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA LOCADORA

6 ■ CADERNO 2 DoeCONSIDERANDO: o Relatório da Autoridade Apuradora, que concluiu pelo indiciamento do estabelecimento em questão, em virtude da veracidade dos fatos, bem como a prática de crime de homicídio no local constante de elementos probantes nos autos, por transgressão prevista no art. 15, incisos II e IV do Decreto-Lei 2.423/62;CONSIDERANDO: Parecer n® 456/2012-CONJUR, de30/04/2012, de lavra do Delegado de Polícia Civil, Armando Souza Palheta,Consultor Jurídico, que concordou com0 posicionamento da autoridade presidente dos autos, peta Cassação do Registro e Alvará do retromenaonado Estabelecimento.RESOLVE:1 - CASSAR o REGISTRO e o ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO do estabelecimento de diversões públicas 'ARCO ÍRIS BAR E RESTAURANTE", localizado na Rua São Francisco quadra 67 n®. 57, bairro da cabanagem, nesta Capital, que tem como proprietária a Sr4. Dulce de Oliveira Carmo de Souza, com fundamento no art. IS, incisos II e IV do Decreto n® 2.423/82, de 31/08/1982;II - Determinar á Diretoria de Administração Policial e è Divisão de Policia AdmlnistraUva que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Delegado Geral da Polida Civil

PO RTARIA No 0 3 0 /2 01 2 -D G P C /P A D DE 10 DE O UTUBRO DE 2012.

NÚMERO DE PU BLICAÇÃO : 450381 CONSIDERANDO: a conclusão do Inquérito Policial n® 346/2012.000689-5, instaurado na DCRIF, no qual os servidores MÁRCIO ADRIANO DA COSTA MIRANDA - Delegado de Polidd Civil, WESLEY MACEDO LEITE, EDNEY MIRANDA CORRÊA - Escrivães de Polida C ivil e DAV1D SILVA PINMO - Investigador de Polida Civil, foram indiciados pela prática de crim e previsto no artigo 312, CPB, os quais estariam, em tese, envolvidos na apreensão irregular de 07 (sete) televisores, que provavelmente haviam sido roubados de um embarcação que navegava cm um dos rios do município de Mclgaço, fato ocorrido em 17/0S/2012, e demais fatos conexos; CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar o ilícitoadministrativo atribuído aos servidores em questão, através da instauração dc Processo Administrativo Disciplinar, a fim de proceder à fiel apuração dos fatos, assegurando-lhes os principios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; RESOLVE:I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com fulcro no que dispõe o artigo 91, da Lei Complementar n® 022/94, figurando como acusados os servidores MÁRCIO ADRIANO DA COSTA MIRANDA - Delegado de Policia Ov il (Matrícula 57233508/1), WESLEY MACEDO LEITE (Matricula 5632226/2), EDNEY MIRANDA CORRÊA (Matrícula 57233578/1) - Escrivães de Polícia C ivil e DAV1D SILVA PINHO - Investigador de Polida Civil (Matricula 8400753/1), pela prática, em tese, da conduta acima descrita que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos XIII, XXV, XXXIV, XXXV e XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações;II - DESIGNAR as servidoras INDIRA FERNANDES FERREIRA GOMES, ROBERTO NAZARENO CHADA RAMOS e HÉLVIA CHRISTINA PESSOA OE MELLO - Delegados dc Policia Civil, para, através de Processo Administrativo Dlsdplinar, sob a presidência do primeiro e em comissão, apurarem, no prazo de 60 (sessenta) dias, as acusações citadas contra os servidores em questão, assegurando-lhes os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;III - Deliberar que a Comissão Proccssante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, ainda, poderá reportar-se diretamente às autoridades e órgãos da Administração Pública, ou proceder a diligêndas indispensáveis ò instrução processual;IV - À Corregedoria Geral da Polida Civil e às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Delegado Geral da Polida Civil.

TERMO AD IT IVO A CONTRATO NÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 4 50492

Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 21/10/2012 Valor: 101,154.00 Vigência: 21/10/2012 a 21/10/2013 'Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem como objeto a prorrogação do prazo de vigênda do contrato n® 046/2011-PCE, por mais 12 (doze) meses, a contar dc

21/10/2012 à 21/10/82013. O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa para R$-8.429,50-(oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos)/MÊS, a ser pago mensalmente pelos próximos 12(doze) meses, valor corrigido pelo 1GP-M de 8,0705%(olto vírgula zero sete zero cinco por cento).Contrato: 46-PCE Exercido: 2011 Orçamento:Programa de Trabalho Nature2d da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263S40000 339036 0101000000EstadualContratado: Karolina Luiza de Atayde Espezln Vieira Endereço: R Oliveira Belo, Bairro: Umarizal, 67 CEP. 66050-380 • Belém/PA Telefone: 9132420258 Celular: 9181228428 Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

PO RTAR IA N® 3 5 7 /2 0 12-DG PC/D IVERSO S DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 4 50514 CONSIDERANDO: os termos do artigo 98, da Lei n® 022/94 e alterações, que confere ao Delegado Geral da Policia Civil competência para julgamento de Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO: os autos da Apuração Administrativa Interna n® 369/2011-GAB/CORREGEPOL, de 07/07/2011, Instaurada com o objetivo de apurar a responsabilidade do servidor SUAMY NEÜ MEDEIROS DA SILVA - Investigador de Policia Civil, o qual figura como autor no IPL n® 243/2011.000290-4, acerca do fato ocorrido em 05/07/2011, no bairro da Pedreira; CONSIDERANDO: que a Presidente da AAI n® 369/2011-GAB/ CORREGEPOL, em seu relatório ao final dos trabalhos, concluiu pela responsabilidade do Indiciado quanto à transgressão disciplinar prevista no art. 74, Inciso VII, XXXIV c XXXIX, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações;CONSIDERANDO: os termos do DESPACHO dc 04/07/2012, firmado pela Sra. Nllma Maria Nascimento Uma, Corregedora Geral da Polida Civil que, em minudosa análise dos autos, concordou com o Relatório final da Presidente da AAI, entendeu que o servidor IPC SUAMY NEU MEDEIROS OA SILVA, Incorreu nas transgressões previstas no art. 74, Indsos VII, XXXIV e XXXIX, da Lei Complementar n® 022/9*, sugerindo a aplicação de suspensão superior a 30 (trinta) dias, considerando o art. 77, da Lei Complementar acima descrita;CONSIDERANOO: que este Julgador não compartilha do enquadramento administrativo quanto ao cometimento da transgressão d isdplinar insculpido no inciso XXXIV, do art. 74, da Lei n® 022/94, haja vista que o “ tipo" exige, em seu elemento subjetivo, a ocorrência do doto, que no caso não ocorreu;CONSIDERANDO: que a conduta do agente violou a norma administrativa, porém seguindo a orientação do STJ e com fundamento no art. 77, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores, que autoriza observar se a conduta do servidor resultou dano ao serviço público, as circunstancias atenuantes e os antecedentes funcionais, que no caso concreto constituem circunstâncias que militam a favor do servidor, justificando a aplicação da pena de suspensão;R E S O L V E :I - APLICAR a penalidade de S0 (cinquenta) dias de suspensão ao servidor SUAMY NEU MEDEIROS OA SILVA - Investigador de Polida O vil, com base no que dispõe o art. 88, inciso II, da Lei Complementar n® 022/94 c alterações posteriores, a qual deverá, em razão da convenlènda para o serviço público, ser convertida em multa, com fundamento no disposto no artigo 79, § 1®, da Lei Complementar n® 022/94;II - À Corregedoria Geral ia Polida Ovil para que adote as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Delegado Gerai da Policia Ovil.

TERMO ADIT. VO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 4S0659

Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 21/10/2012 Valor: 57,750.72Vigênda: 21/10/2012 a 21/10/2013 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2011-PCE, tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/10/2012 a 21/10/2013, bem como a apl^açáo da variação do 1ST de 0,45% sobre o valor totat do contrato, após aplicação da correção monetária, fica estimado na quantia de R$- 4.812,S6-(quatro mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e

Secretaria

Especial de Estado

de Gestão

GOVERNO DO

I M P A R A

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seis centavos)/MÊS ou R$-57.750,72-(clnquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavo$)/ANO Contrato: 4 1-PCE Exercido: 2011 Orçamento:Proçrama Tra&aibo Nxurua da Despesa Fonte do Recurso Onjtm do ftectr»06181I3422S920000 339039 0101003000 EstadurfContratado: VIVO S/AEndereço: Av Higienópoüs, Bairro: Jardim Higicnópolis, 136S CEP. 86015-010 • Londrina/PR Telefone: 9191667806Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

t e r ç a -f e ir a ] ^ de OUTUBRO DE 2012

Polícia M ililar

D IÁ R IANÚM ERO DE PUBLICAÇÃO : 4 50174

PO RTARIA : 2087-D F-2012Objetivo: OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2012 Fundamento Legal: LEI N® 5.119/84 Origem: BELÉm / p a - BRASIL Destinoís):TUCUMA/PA - Brasil<br Servldor(eS):S7669S81/FABIO JEAN ALMEIDA DA SILVA (C8 PM) / 4.0diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/201256569991/HENR1QUE MORAES D6 MIRANOA (C8 PM) / 4.0diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/201257222271/JOVAN HEILLER DE M. SANTIAGO (5D PM) / 4.0diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/201250608341/LUCIVAl TELES ESQUEROO (CB PM) / 4.0 diárias(Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/201250718951/MARIA DAS GRAÇAS AZEVEOO TARGINO (CB PM) /4.0 diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/2012 56899021/NAZARE SILVA BARBOSA (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/2012 S699746/SERGIO NAZARENO DE SOUSA SANTOS (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/10/2012 5419450/TEREZA CRISTINA CRUZ DA SILVA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 04/10/2012 a 08/l0/2012<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES

D IÁR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 450196

PORTARIA: 2076-D F-2012Objetivo: OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2012 Fundamento Legal: LEI N® 5.119/84 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):PALESTINA DO PARÁ/PA - B ras iKb r Servidor(es):57581221/ALCIUNO BARRETO DE ARAÚJO (CB PM) / 0.4 diárias (Completa) / de 0S/10/2012 a 09/10/2012 53386621/ANTONIA HELENA PIMENTEL PINHEIRO (SGT PM) /4.0 diárias (Completa) / de 05/10/2012 a 09/10/20125586240/ANTONIO CARLOS CORRÊA DUARTE (CB PM) / 0.4 diárias (Completa) / de 05/10/2012 a 09/10/2012 5730244/BENEDITA CIDINEIA G. OLIVEIRA (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 05/10/2012 a 09/10/2012 5685S83/DIOGENES NAZARENO S. DOS SANTOS (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 0S/10/2012 a 09/10/2012 5419S0191/EDUARDO PAULO MARQUES RAIOL (SD PM) / 4.0 diários (Completa) / de 05/10/2012 a 09/10/2012 57287701/ELEONIDES MARIA 06 LIMA FARIAS (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / dc 05/10/2012 a 09/10/2012 S702410/ERIVALDO RAYOL DA COSTA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / dc 05/10/2012 a 09/10/2012 S71997S61/JOSÉ UBIRATAN BARATA UM A (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 05/10/2012 a 09/10/2012 57222482/SIRNEY GAMA DA COSTA (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de OS/10/2012 a 09/10/2012<br Ordenador: OAN1EL BORGES MENDES

D IÁ R IANÚMERO DE P U 8U C A Ç Â O : 4S0293

PO RTARIA : 2077-D F-2012Objetivo: OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2012 Fundamento Legal: LEI N® S. 119/84 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):PAU 0'ARCO/PA - B rasilcbr Servidor(es):5730457/AUCE OE UMA CORRÊA (C8 PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 05/10/2012 a 08/10/2012

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046//2011-PCE/PA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2011-PCE/PA, DALOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA OLIVEIRA BELO- N° 807, BELÉM/PA ONDE FUNCIONA A DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DRCT, SENDO LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E LOCADORA A Sr3 KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu Delegado Geral. Dr.RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, R.G n°. 7124367, e do C PF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, doravante denominada LOCATARIA e a Sra Karolina Luiza de Atayde Espezin Vieira, brasileira, solteira, portadora da RG n°3636205 SSP/PA e do CPF 687737902-06, residente e domiciliada na cidade de Belém/PA a Rua Oliveira Belo n° 67, Telefone: (91) 3242-0258, CEP: 66.050-380, doravante denominada como LOCADORA, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 09/2011-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n° 2011/388048 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:



CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa para R$-8.799,55-(oito mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2013, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação:-Valor mensal original do contrato R$-8.429,50 (oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos)-Valor corrigido pelo IGP-M de 4,39%(quatro virgula trinta e nove por centos) de outubro de 2012 a outubro de 2013 R$-8.799,55-(oito mil setecentos e noventa e nove reais)/Mês..

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade órçamentária:40101- Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLAUSULA V - DAS CLAUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 046/2011-PCE não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLAUSULA VI - DA PUBLICAÇÃOEste termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.


CLAUSULA VI - DA ASSINATURAE, por assim estarem de pleno acordo, assir í̂ teor e forma, para todos os fins de direito.

m o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual

Belém, dej

RILMAR FIR POLÍCIA CIVIL

LO

■° de 2013.

ÍINÇIDE SOUSA 5TADO DO PARÁ

TARIA

______OJWt'( n/vCA / \fA jiA rt& J_____________KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA

LOCADORA

6 ■ CADERNO 2 TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2013b o s \ * ° i Q SofoNÚMERO OE PU BLICAÇÃO : 6 01149

TERMO DE HOM OLOGAÇÃO PROCESSO N®. 2 01 3 /45 55 S 7

CO NVITE N°. 0 0 2 /2 0 1 30 Delegado Geral da Policia C ivil do Estado do Pará, no uso dc suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n°. 32.313, de 08 de janeiro de 2013, considerando a Ata da Sessão do Convite n®. 002/2013, cujo objeto era a Contratação dc Empresa dc Engenharia para Realização dc Obra dc Reforma da Delegacia de Patrimônio da Policia C ivil do Pará, e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o certame, nos termos c para os fins c efeitos do art. 9°, inciso V, do Decreto Estadual n®. 2.069, de 20 de janeiro de 2006:Empresa FACE ENGENHARIA LTDA-EPP;CNPJ. 14.440.545/0001-23End: Passagem Morumbi, Residencial Angélica, Bloco "e”, Casa01 • Coqueiro - Anantndeua/PA CEP. 67.113-580;Valor: 147.417,00 (cento e quarenta sete mil quatrocentos e dezessete reais)Belém, 18 de outubro dc 2013 Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia C ivil do Pará

TERMO AD IT IVO A CONTRATO NÚMERO DE PU 8LICAÇÃO : 6 01229

Termo Aditivo: 2 Data dc Assinatura: 21/10/2013 Valor: 8.799,55Vigência: 21/10/2013 a 21/10/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIADO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE CONTRATUAL PELO IGP-M, NO PERCENTUAL DE 4,39%. Contrato: 46-PCE Exercício: 2011 Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263540000 339036 0101000000 EstadualContratado: KAROL1NA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRAEndereço: R Oliveira Belo, Bairro: Umarizat, 67CEP. 66050-380 - Belém/PATelefone: 9132420258Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

NÚMERO DE PU BLICAÇÃO : 6 01283 PO R TAR IA N° 0 1 0 2 8 /2 0 1 3 -G A B /C G P C /D IV E R SO S DE

1 8 /1 0 /2 0 1 3CONSIDERANDO: Memo. n<>.2150/l3-DD/CGPC dc 10/10/13, firmado pela DPC Lcna Vãnla dc Matos Cavalcante Ponçadilha, referente aos autos da AAI n® 275/13-GAB/CGPC de 02/05/13, no qual solicita adendo dos nomes dos servidores VVANDERLEY DE SOUSA V1RGOLINO, IRIVALDO XAVIER SOARES O PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALFAIA, Investigadores de Policia Civil, em razão de que no curso da instrução probatório constatou- se mdioos de transgressão disciplinar por parte dos referidos servidores.RESOLVE: determinar O AOENDO à PORTARIA N® 275/13- GAB/CGPC de 02/05/13, incluindo os nomes dos servidores, WANDERLEY DE SOUSA VIRGOLINO, IRIVALDO XAVIER SOARES e PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALFAIA, Investigadores de Policia Civil, como sindicados nos autos cm epígrafe.A Divisão dc Disciplina c á Diretoria dc Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgcdora Geral da Polícia Civil

PO RTAR IA N® 0 1 0 2 9 /2 0 1 3 -G A B /C G P C /D IV E R S O S DE 1 8 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Of.n® 280/13-CRZG de 10/10/13, firmado pela DPC Carmem Suely Souza da Silva, Corrcgcdora da Zona Guajarina, referente aos autos da AAI n® 631/2011-GAB/CGPC de 26/12/11, no qual solicita adendo dos nomes dos servidores Durval Luis Paes Godim e Carlos Benedito dc Paula Sodré, Investigadores de Policia C ivil, em razão de que no curso da instrução probatória, constatou-se indícios de transgressão disciplinar por parte dos referidos servidores;RESOLVE: Determinar o ADENDO à PORTARIA N® 631/2011-GAB/ CGPC de 26/12/11, incluindo o nome dos servldres, Durval Luis Paes Godim c Carlos Benedito de Paula Sodré, Investigadores de Policia Civil, como sindicados nos autos em epígrafe.À Divisão de Disciplina c è Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgedora Geral da Polícia Civil

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 0 /2 0 13-G A B /C G P C /D IVER SO S DE 1 8 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 516/11-GAB/CGPC de 17/10/11, instaurada para apurar o teor do BOP n® 346/2011.000258-6, no qual o Sr. Laurimar Lima da Silva, acusa

o servidor Nilton Teixeira dos Santos, de ter, em tese, efetuado disparo de arma de fogo em via pública, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: despacho da Sra. Dra. Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, no qual sugere o sobrestamento dos autos, para aguardar decisão do juízo criminal, como providência acautelatória por parte da Administração Pública c em obediência ao pnncípio da precaução.RESOLVE: concordar com o entendimento da Sra. Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, determinando o SOBRESTAMENTO dos autos da AAI n® 516/U-GAB/CGPC de 17/10/11, conforme disposto no Art. 98 § 3® da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores.À Dfvtsão dc Disciplina c à Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgcdora Geral da Policia Civil

PO RTAR IA N° 0 1 0 3 1 /2 0 1 3 -G A B /C G PC /D IVE R 50S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n« 00022/2013-GAB/ CORREGEPOL, de 07/01/2013, que apurou condutas, face as multas de trânsito, envolvendo o veiculo: VW/VOYAGE, placas NEV4236, autuado pela CTBEL, (C00416829 c S004308S7), veículo disponibilizado à SUComércio, o que caracteriza, em tese, agir com imprudência, conforme anexos;CONSIDERANOO: a falta de meios ou instrumentos de provas admitidos em direito que indiQuem o condutor do veículo no dia cm que a infração dc transito foi cometida.RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AA] n® 0022/2013-GAB/CGPC dc 07/01/2013, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores.A Divisão dc Disciplina c à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PO RTARIA N® 0 1 0 3 2 /2 0 13-G AB /CG PC /D IVER SO S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0328/12-GAB/ COOREGEPOL, dc 24/08/2012, que apurou as circunstâncias da fuga do preso: ALEX BRENO FEITOSA DO NASCIMENTO, autuado cm IPL/FLG de n® 6/2012.004704-9, das dependências do prédio da Seccional Urbana da Marambaia, fato ocorrido em 13/08/12, conforme anexos;CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte do servidor sindicado.RESOLVE: aplicar de acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte) da Lei Complementar n® 022/94, a pena disciplinar de 03 (três) dias dc SUSPENSÃO, ao servidor CLAYTON DOS SANTOS CHAVES, Delegado de Polícia Civil, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, inciso VII (agir no exercício da função com negligência) da Lei Complementar n® 022/94 e suas alterações posteriores, observando o que dispõe o artigo 79 § 1°, do mesmo Diploma legal;À Divisão de Disciplina e ã Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE 6 REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA Coordenadora da Capital e Região Metropolitana

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 3 /2 0 13 -G AB /CG PC /D IVE R SO S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 00035/2013-GAB/CGPC dc 8/1/2013 que apurou as circunstâncias do baleamento e morte dc FABRICIO ELTON DE OLIVEIRA, cm tese, em confronto com policiais civis, fato ocorndo cm 26/12/12, conforme BOP n° 282/2012.001503-0 e anexos;CONSIDERANDO: não haver indícios da prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 00035/2013-GAB/CGPC dc 08/01/2013, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores.A Divisão de Disciplina c à Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA Coordenadora da Capital e Região Metropolitana

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 4 /2 0 13-G AB /CG PC /D IVER SO S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Os fatos que apurou o teor do Despacho/ COINT/CGPC de22.08.2011, onde comunica que o servidor: JASSIL PARANATINGA, tcrla em tese, no dia 02.07.11, apreendido adolescentes na praça do Município de Óbidos, os quais teriam permanecido na delegacia sem que nenhum procedimento fosse formalizado; ainda o fato que teria destratado a Sra. ANA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS; conforme anexos; CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão por parte do servidor sindicado.RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®

Secretaria ' W j G O V E R N O D OEspscial de Estado 1 3 ^ 1

d e G e s t io H h k .

0455/11-GAB/CGPC de 12/09/11, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DOMINGOS SAV10 ALBUQUERQUE Coordenador(a) do Interior

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 5 /2 0 13-GAB /CG P C /D IVER SO S OE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Os fatos que apurou as circunstancias da fuga do detento NIVALDO SOUSA FERNANDES, ocorrida em 11/07/11 da DP de castanhal/Centro, conforme Despacho COINT/CGPC, de 12/08/11, BOP n® 00280/2011.006222-9 e Of. N® 0523/11/ CRZS, de 28/07/11;CONSIDERANDO: não haver indícios de prática dc transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0458/11-GAB/CGPC de 13/09/11, com fundamento no Art. 90, inciso 1, da Lcl Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e è Diretoria dc Administração, para as providências de alçada.REGISTRE'SE, PUBLIQUE-SE E DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordcnador(a) do Intenor

PO RTARIA N® 0 1 0 3 6 /2 0 1 3 -G A B /C G PC /D IVE R SO S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Os fatos que apurou a conduta da servidora: DPC MÁRCIA MARIA DE SOUSA RABELO, lotada na DEAM/ Santarém, que em tese, teria protelado injustifteadamente o andamento dc papéis, deixando dc concluir nos prazos legais a prestação dc informação, realização dc diligências e cumprimento de determinação judicial, conforme Dcspacho/COINT/CGPC dc 08/11/11, referente ao Oficio 069/201 l-MP/PJVDFMT e outros; CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão por parte do servidor sindicado.RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® OSSO/11 • GAB/CGPC de 11/11/2011, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores.À Divisão dc Disciplina c à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordcnador(a) do Interior

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 7 /2 0 1 3 -G A B /C G PC /D IVE R SO S OE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Os fatos que apurou condutas, face a divulgação Indevida de imagens do homicídio ocorrido cm 19/10/10, no mercadlnho"MARECO', cujo equipamento teria sido apreendido pela policia civil de Igarapé-Miri, o que gerou o IPL n® 00124/2010.000252-2 de 21/10/10 e, o fato dos nacionais dc epitclos "CHAU" c "BANHA” terem acesso livre as dependências daquela unidade, conforme Of. N® 123 e 195/2011/MP/PJIM de 11/03/11 e TD de AGOSTINHO CARDOSO DA SILVA; CONSIDERANDO: não haver indicios de prática dc transgressão disciplinar.RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0252/11 -GAB/CGPC de 02/05/11, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão dc Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordcnador(a) do Interior

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 8 /2 0 1 3 -G A B /C G PC /D IVE R SO S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Os fatos que apurou o dcspacho/COINT, dc 29/03/11, quanto ao TD dc MANOEL ROQUE, que acusa supostos policiais lotados na DP de Tailândia dc terem exigido certa valor em dinheiro em troca da liberação de seu filho AORIANO RODRIGUES ROQUE, detido em 16/02/11 naquela unidade; CONSIDERANOO: não haver indícios dc prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0238/tl-GAB/CGPC de 19/04/11, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E OOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordenador(a) do Interior

PO RTAR IA N® 0 1 0 3 9 /201 3 -G A B /C G P C /D IV E R SO S DE 2 1 /1 0 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: Os fatos que apurou, em tese, autorização irregular para evento festivo na sede do PACAS/St* Izabel do Pará, em 02/04/11, com autoria atribuída a DPC MARIA AMÉLIA DELGADO VIANA, que teria agido em desacordo com as orientações da DPA/PC/Pa, conforme Of. N®133/2011/GAB/ DPA, de 07/04/11 c TD de MARCELO WILLYMS PIRES CUNHA e anexos;CONSIDERANDO: não haver indícios dc prática de transgressão

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046//2011-PCE/PA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2011-PCE/PA, DALOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA OLIVEIRA BELO- N° 807, BELÉM/PA ONDE FUNCIONA A DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DRCT, SENDO LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E LOCADORA A Sr3 KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu Delegado Geral, Dr.RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, R.G n°. 7124367, e do CPF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, doravante denominada LOCATARIA e a Sr3 Karolina Luiza de Atayde Espezin Vieira, brasileira, solteira, portadora da RG n°3636205 SSP/PA e do CPF 687737902-06, residente e domiciliada na cidade de Belém/PA a Rua Oliveira Belo n° 67, Telefone: (91) 3242-0258, CEP: 66.050-380, doravante denominada como LOCADORA, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 09/2011-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n° 2011/388048 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 62 § 3° c/c art. 57, inciso II, § 3° da Lei n° 8.666/93, art 45 c/c art.51 da Lei 8.245/91.


CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa para R$- 9.111,17-(nove mil cento e onze reais e dezessete centavos) a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2014, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação:-Valor mensal original do contrato R$-8.799,55(oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).-Valor corrigido pelo IGP-M de 3,5414%(três virgula cinquenta e quatro quatorze por cento) de Outubro de 2013 a Outubro de 2014 R$-9.111,17-(nove mil cento e onze reais e dezessete centavos)/Mês.

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária Unidade Orçamentária:40101- Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 6354 - Realização da Ações de Unidades Especializadas Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 06.181.1342.6354 - Realização das Unidades Especializadas Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários




CLAUSULA VI - DA ASSINATURAE, por assim estarem de pleno acordo, as^nam o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito.

Belém/PA, PA de\Jl G u Tl />w de 2014.

RILMAR FIRMINJO DE SOUSA POLÍCIA CIVIL DO 1ESTADO DO PARÁ

LOCATÁRIA

_________ \lk lk fU k sKAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA

LOCADORA

QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 CADERNO 1 ■ 9Voe ■ ?>2 ■ 7-5 3Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):MARA6A/PA - Brasil<br Servidor(cs):54207841/AL6SSANDRO ZELL DE ARAÚJO (MAJ/BM) / 15.0 diárias (Alimentação) / do 27/08/2014 a 10/09/2014 S4207841/ALESSANDRO ZELL OE ARAÚJO (MAJ/BM) / 14.0 diárias (Pousada) / de 27/0B/2O14 a 10/09/2014<br Ordonador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

O IÁ R IANÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 7 60078

Po rta r ia : 1 785 /14SA G AObjetivo: A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA EMBARCAÇÃO (ECT-02, SGT PM VALDEMIR) O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA • BRASIL Dcstino(s):SÃO CAETANO DE OOIVELAS/PA - Brasil<bf Servidor(es):55874331/JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (CB/PM) / 2.0 diárias (Alimentação) / de 14/08/2014 a 15/08/2014 55874331/JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (CB/PM) / 1.0 diárias

Ousada) / de 14/08/2014 a 15/08/2014<br rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚMERO DE PU BLICAÇÃO : 7 60082

Po rta r ia : 1699 /14SA G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destinoís):MARA8Ã/PA • B ras iKbr Scrvidor(cs):55755911/EOMILSON MARTINS DA COSTA (CB/PM) / 1S.0 diárias (Alimentação) / de 27/08/2014 a 10/09/2014 5S75S91 l/EDMILSON MARTINS DA COSTA (CB/PM) / 14.0 diárias (Pousada) / de 27/08/2014 a 10/09/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 760085

Po rta r ia : 1 78 6 /14 SA G AObjetivo: A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA EMBARCAÇÃO ( ECT-02, SGT PM VALDEMIR), O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s):SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B ras iKbr Scrvidor(cs):59131111/RAMIRO ARAÚJO ALVES (GERENTE DE TRANSPORTE) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/08/2014 o 15/08/2014<br Ordenador: Mana do Socorro Vasconcelos Colares


Po rta r ia : 1 700 /14SA G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Jestlno(s):MARABA/PA • B ras iKbr Scrvidor(es):57932971/MANOEL DOMINGOS DA S.PAMPHYLIO (CB/PM) /15.0 diárias (Alimentação) / de 27/08/2014 o 10/09/2014 57932971/MANOEL DOMINGOS DA S.PAMPHYLIO (CB/PM ) /14.0 diárias (Pousada) / dc 27/08/2014 a 10/09/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚMERO DE PU BLICAÇÃO : 760042

Po rta r ia : 1 782 /14SA G AObjetivo: A FIM DE REALIZAR A ENTREGA DAS EMBARCAÇÕES(GRUPAMENTO FLUVIAL 13, LANCHA VOAOEIRA ABAETETUBA)E REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAEMBARCAÇÃO (EAT-02, SGT/PM VALDEMIR) AS QUAIS FAZEMPARTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICAFundamento Legal: DECRETO N<> 2.819/1994 E PORTARIAN°0419/2007-SEADOrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s):ABAETETUBA/PA - BrasilSÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B ras iKb rServidor(es):59131111/RAMIRO ARAÚJO ALVES (GERENTE DE TRANSPORTE)/ 3.5 diárias (Completo) / dc 25/07/2014 a 28/07/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760048

Porta ria : 1 783/14SA G AObjetivo: A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA EMBARCAÇÕES (ECT-02, SGT PM VALDEMIR), O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA - BRASIL Dcstino(s):SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B ras iKbr Scrvidor(es):54068461/JOSÉ MARIA ALVES MOTA (2<> SGT/PM) / 2.0 diánas (Alimentação) / dc 14/08/2014 a 15/08/2014 54068461/JOSÉ MARIA ALVES MOTA (2° SGT/PM) / 1.0 diárias (Pousada)/de 14/08/2014 a 15/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÃ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760061

Po rta ria : 1 784/14SAG AObjetivo: A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA EMBARCAÇÃO (ECT-02, SGT PM VALDEMIR), 0 QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA - BRASIL Dcstlno(s):SAO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B ras iKbr Servidor(cs):55899081/OSVALDO BAIA DA ROCHA (CB/PM) / 2.0 diárias (Alimentação) / de 14/08/2014 a 15/08/2014 S5899Q81/OSVALDO BAIA DA ROCHA (CB/PM) / 1.0 diárias (Pousada) / de 14/08/2014 a 15/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

O IÁR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760063

Po rta ria : I6 94 /1 4S A G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):SANTARÉM /PA - B ras iKbr Scrvidor(es):32741795/ANTONIO HAROLDO COELHO DE ALMEIDA (PILOTO) /2.5 diárias (Completa) / de 22/08/2014 a 24/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760065

Po rta ria : I6 95 /1 4S A G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):SANTARÉM/PA - BrasiKbr Scrvidor(es):57738301/ALCIDES DA SILVA MACHADO JUNIOR (CAP/PM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 22/08/2014 a 24/08/2014 57738301/ALCIDE5 DA SILVA MACHADO JUNIOR (CAP/PM) / 2.0 diários (Completa) / dc 22/08/2014 a 24/08/2014<br Ordenador: Mana do Socorro Vasconcelos Cotares

D IÁR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760068

Po rta ria : 1696/14SAG AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N« 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):SANTARÉM/PA - BrasiKbr Servidor(es):S3997001/RAIMUNDO JOSE SANTOS DA SILVA (CB/BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / dc 22/08/2014 a 24/08/2014 53997001/RAIMUNDO JOSE SANTOS DA SILVA (CB/BM) / 2.0 diárias (Pousada) / dc 22/08/2014 a 24/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

l ’olíci;i lüvil


Po rta r ia : 1606 /2014Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DE REDE.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.

Origem: BELÉM/PA • BRASIL Dcstino(s);BREU BRANCO/PA - B ras iKbr Servldor(es):572O5S20/JOSIMAR DE MOURA CHAGAS (ASS INF) / 1.0 diárias (Completa) / de 16/10/2014 a 17/10/2014 54168213/MARCELA DA SILVA SILVEIRA (ASS INF) / 1.0 diárias (Completa) / de 16/10/2014 a 17/10/2014<br Ordenador: RILMAR F1RMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚM ERO DE PUBLICAÇÃO : 7 59765

Porta ria : 1 60 7 /20 14Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - ORASIL Destinojs):CAMETA/PA - B ras iKbr Servidor(es):5914220/AURIO MENDES PEREIRA JUNIOR (TEC INFO) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/10/2014 a 21/10/2014 55590318/BENJAMIN MAGNO DE ALMEIDA E SILVA (TEC INFO) /1.5 diárias (Completa) / de 20/10/2014 a 21/10/2014<br Ordenador: RILMAR F1RM1NO DE SOUZA

D IÁ R IANÚM ERO DE PUBLICAÇÃO : 759774

Po rta ria : 1 60 8 /20 14Objetivo: REALIZAR AÇÃO CIDADANIA - EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IOENTIDADE.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlno(s):JACUNDÁ/PA - B ras iKbr Servidor(es):700126/ANA DE NAZARÉ MARQUES DOS SANTOS (PAP) / 2.S diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 7006616/ANTONIO RONALDO BATISTA SOUSA (AG PORT) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 701106/DARCI DE ALMEIDA LIMA (PAP) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201465730/LAERCIO GEORG6 ALVES ARANHA (PAP) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

TERMO AD IT IVO A CONTRATO NÚM ERO DE PUBLICAÇÃO : 759784

Termo Aditivo: 3 Data de Assinatura: 21/10/2014 Valor: 9.111,17Vigência: 21/10/2014 a 21/10/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo dc vigência do contrato, por mais 12 meses, a contar de 21/10/2014 a 21/10/2015, bem como o reajuste contratual comgido pelo IGPM no percentual dc 3,5414% Contrato: 46-PCE Exercício: 2011 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263540000 339036 0101000000 EstadualContratado: KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA Endereço: R Oliveira Belo, Bairro: Umarizal, 67 CEP. 66050-380 • Belém/PA Telefone: 9132420258 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 7S9794

Po rta ria : 1 60 9 /20 14Objetivo: REALIZAR OPERAÇÃO COMEN.Fundamento Legal: Lcl 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):AFUÁ/PA - Brasil CHAVES/PA - B ras iKb r Servidor(es):5201675/DARIO MOSCOSO NOGUEIRA (IPC) / 7.5 diárias (Completa) / de 21/10/2014 a 28/10/2014 54189219/FERNANOO AUGUSTO BARROS OLIVEIRA (IPC) / 7.S diárias (Completa) / de 21/10/2014 a 28/10/2014 57233627/FERNANDO PITTON AL8ANESE (DPC) / 7.5 diárias (Completa) / de 21/10/2014 a 28/10/2014 B400782/HELOJSA NAZARÉ SANTOS TRINDADE (IPC) / 7.5 diárias (Completa) / dc 21/10/2014 a 28/10/2014 5856957/JOSE NAZARENO BAENA DE JESUS (IPC) / 7.5 diárias (Completa) / dc 21/10/2014 a 28/10/20 l4<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Porta ria : 1 61 0 /20 14Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAI.Fundamento Legal: Lcl 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.

Secretaria

Especial de Estado

de Gcstáo

* £ i GOVERNO 00■ R e s t a d o d o p a r á



TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046//2011-PCE/PA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2011-PCE/PA, DALOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA OLIVEIRA BELO- N° 807, BELÉM/PA ONDE FUNCIONA A DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DRCT, SENDO LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E LOCADORA A Sr3 KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu Delegado Geral, Dr.RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, R.G n°. 7124367, e do CPF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, doravante denominada LOCATARIA e a Sr3 Karolina Luiza de Atayde Espezin Vieira, brasileira, solteira, portadora da RG n°3636205 SSP/PA e do CPF 687737902-06, residente e domiciliada na cidade de Belém/PA a Rua Oliveira Belo n° 67, Telefone: (91) 3242-0258, CEP: 66.050-380, doravante denominada como LOCADORA, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 09/2011-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n° 2011/388048 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 62 § 3° c/c art. 57, inciso II, § 3° da Lei n° 8.666/93, art 45 c/c art.51 da Lei 8.245/91.


CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa para R$- 9.111,17-(nove mil cento e onze reais e dezessete centavos) a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2014, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação:-Valor mensal original do contrato R$-8.799,55(oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).-Valor corrigido pelo IGP-M de 3,5414%(três virgula cinquenta e quatro quatorze por cento) de Outubro de 2013 a Outubro de 2014 R$-9.111,17-(nove mil cento e onze reais e dezessete centavos)/Mês.

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:40101- Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 6354 - Realização da Ações de Unidades Especializadas Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 06.181.1342.6354- Realização das Unidades Especializadas Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - DAS CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 046/2011-PCE não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.



CLÁUSULA VI - DA ASSINATURAE, por assim estarem de pleno acor ento, em 03 (três) vias, de igualteor e forma, para todos os fins de dii

Belém/PA,

R OPOLÍCIA

KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA LOCADORA

QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 CADERNO 1 ■ 9Doe - 7 ,2 -7-55Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 6 PORTARIA N®0419/2007-SEADOrigem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):MARABA/PA - Brasll<brServídor(es):54207841/ALESSANDRO ZELL DE ARAÚJO (MAJ/BM) / 15.0 diárias (Alimentação) / dc 27/08/2014 a 10/09/2014 54207841/ALESSANDRO ZEU. 06 ARAÚJO (MAJ/BM) / 14.0 diárias (Pousada) / de 27/08/2014 a 10/09/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚM ERO DE P U B U C A Ç Á O ; 7 60078

Po rta r ia : 1 7 8 5 /1 4 S A G AObjetivo: A FIM DE REAUZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA EMBARCAÇÃO (ECT-02, SGT PM VALDEMIR) O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 6 PORTARIAN°0419/2007-SEADOrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s):SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B ras iK b r Servidor(es):55874331/JOS6 ALEXANDRE DOS SANTOS (CB/PM) / 2.0 diárias (Alimentação) / de 14/08/2014 a 15/08/2014 S5874331/JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (CB/PM) / 1.0 diárias \>usada) / dc 14/08/2014 a 15/08/20 l4<br .'denador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 7 60 08 2

o rta r ia : 1 69 9 /14 S A G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIAN°0419/2007-SEADOrigem: BELÉM/PA - BRASILDcstino(s):MARABA/PA • Brasll<br Servidor(es):55755911/EDMILSON MARTINS DA COSTA (CB/PM) / 15.0 diárias (Alimentação) / de 27/0B/2014 a 10/09/2014 SS755911/EDMILSON MARTINS DA COSTA (CB/PM) / 14.0 d iárias (Pousada) / de 27/08/2014 a 10/09/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 76Q085

Po rta r ia : 1 78 6 /14 S A G AObjetivo: A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA EMBARCAÇÃO ( ECT-02, SGT PM VALDEMIR), O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA - BRASIL Dcstino(s):SÃO CAETANO DE OOIVELAS/PA - Brasll<br Servldor(cs):S9131111/RAMJRO ARAÚJO ALVES (GERENTE DE TRANSPORTE)/ 1.5 d iárias (Completa) / de 14/08/2014 a 15/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÃ R IANÚM ERO OE PU BLICAÇÃO : 7 60 08 6

P o rta r ia : 1 7 0 0 /1 4 S A G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIAN®0419/2007-SEADOrigem: BELÉM/PA - BRASIL>cstino(s):MARABA/PA - B ras iK b r

''v ldo ríes):>32971/MANOEL DOMINGOS DA S.PAMPHYLIO (CB/PM) /

-».0 diárias (Alimentação) / de 27/08/2014 a 10/09/2014 57932971/MANOEL DOMINGOS OA S.PAMPHYLIO (CB/PM ) /14.0 diárias (Pousada)/de 27/08/2014 a 10/09/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Cotares

D IÁ R IANÚM ERO DE PU BLICAÇÃO : 760042

Po rta r ia : 1 7 8 2 /1 4 S A G AObjetivo: A FIM DE REALIZAR A ENTREGA DAS EMBARCAÇÕES (GRUPAMENTO FLUVIAL 13, LANCHA VOADEIRA ABAETETUBA)E REAUZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA 6 CORRETIVA NAEMBARCAÇÃO (EAT-02, SGT/PM VALDEMIR) AS QUAIS FAZEMPARTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICAFundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIAN®0419/2007-SEADOrigem; BELEM/PA - BRASILDestino(s):ABAETETUBA/PA - BrasilSÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA • B ras iK b rServidor(es):59131111/RAMIRO ARAÚJO ALVES (GERENTE DE TRANSPORTE)/ 3.5 d iárias (Completa) / de 25/07/2014 a 28/07/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares


Po rta ria : 1783/14SAG AObjetivo: A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA EMBARCAÇÕES (ECT-02, SGT PM VALDEMIR), O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N«0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s):SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B ras iKbr Servidor(es):S4068461/JOSÉ MARIA ALVES MOTA (2® SGT/PM) / 2.0 diárias (Alimentação) / de 14/08/2014 a 15/08/2014 54068461/JOSÉ MARIA ALVES MOTA (2® SGT/PM) / 1.0 diárias (Pousada) / de 14/08/2014 a 15/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÃR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 760061

Po rta ria : 1784/14SAG AObjetivo: A FIM DE REAUZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA EMBARCAÇÃO (ECT-02, SGT PM VALDEMIR), O QUAL PERTENCE A ESTE GRUPAMENTOFundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA N®0419/2007-SEAD Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s):SÃO CAETANO DE OOIVELAS/PA - B ras iKbr Servidor(es):55899081/OSVALOO BAIA DA ROCHA (CB/PM) / 2.0 diárias (Alimentação) / de 14/08/2014 a 15/08/2014 5S899081/OSVALDO BAIA OA ROCHA (CB/PM) / 1.0 diárias (Pousada) / de 14/08/2014 a 15/08/20l4<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁ R IANÚMERO DE PU BU C A Ç Á O : 760063

Po rta r ia : 1694/14SAG AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA N®0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):SANTARÉM /PA • B rasiKbr Scrvidor(es):32741795/ANTONIO HAROLDO COELHO DE ALMEIDA (PILOTO) /2.5 diárias (Completa) / de 22/08/2014 a 24/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÃ R IANÚMERO DE PU BU C A Ç Á O : 760065

Po rta r ia : 1 695/14SA G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N°0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):SAffTARÉM/PA - B ras iKbr Servidor(es):57738301/ALCIDES DA SILVA MACHADO JUNIOR (CAP/PM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 22/08/2014 a 24/06/2014 57738301/ALCIDES OA SILVA MACHADO JUNIOR (CAP/PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 22/08/2014 a 24/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

D IÁR IANÚMERO DE PU BU C A Ç Á O : 760068

Po rta ria : 1 696/14SA G AObjetivo: PARA DAR APOIO A MISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO .Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA N<>0419/2007-SEAD Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlno(s):SANTARÉM/PA - 8rasl!<br Servldor(es):53997001/RAIMUNDO JOSE SANTOS DA SILVA (CB/BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 22/08/2014 a 24/08/2014 53997001/RAIMUNDO JOSE SANTOS DA SILVA (CB/BM) / 2,0 diárias (Pousada) / dc 22/08/2014 a 24/08/2014<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

Polícin (livil

DIÁRIANÚMERO DE PU BU C A Ç Á O : 759751

Po rta r ia : 1 60 6 /20 14Objetivo: REAUZAR MANUTENÇÃO DE REDE.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.

t mSecretaria

Especial de Estado

de Gestão

GOVERNO 00

Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):BREU BRANCO/PA - B ras iKb r Servidor(es):57205S28/JOS1MAR DE MOURA CHAGAS (ASS INF) / 1.0 diárias (Completa) / de 16/10/2014 a 17/10/2014 54188213/MARCELA DA SILVA SILVEIRA (ASS INF) / 1.0 diárias (Completa) / de 16/10/2014 a !7/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRM1NO DE SOUZA

D IÁ R IANÚM ERO DE P U B U C A Ç Á O : 7 59 76 5

Po rta r ia : 1 60 7 /20 14Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlnofs):CAMETA/PA - B ras iKb r Servidor(es):5914220/AURIO MENDES PEREIRA JUNIOR (TEC JNFO) / l.S diárias (Completa) / de 20/10/2014 a 21/10/2014 55590318/BENJAMIN MAGNO DE ALMEIDA E SILVA (TEC INFO) /l.S diárias (Completa) / d c 20/10/2014 a 21/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Po rta r ia : 1 6 0 8 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR AÇÃO CIDADANIA - EMISSÃO OE CARTEIRAS DE IDENTIOADE.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstfno(s):JACUNDÁ/PA - B ras iKb r Scrvidor(es):700126/ANA DE NAZARÉ MARQUES DOS SANTOS (PAP) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 7006616/ANTONIO RONALDO BATISTA SOUSA (AG PORT) / 2.5 diárias (Completa) / dc 11/10/2014 a 13/10/2014 701106/DARCI DE ALMEIDA LIMA (PAP) / 2.5 diárias (Compteta) / dc 11/10/2014 a 13/10/201465730/LAERCIO GEORGE ALVES ARANHA (PAP) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/20 l4< br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

TERM O A D IT IV O A CONTRATO NÚM ERO DE PU B U C A Ç Á O : 7 59 78 4

Termo Aditivo: 3 Data de Assinatura: 21/10/2014 Valor: 9.111,17Vigência: 21/10/2014 a 21/10/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses, a contar de 21/10/2014 a 21/10/2015, bem como o reajuste contratual corrigido pelo IGPM no percentual de 3,5414% Contrato: 46-PCE Exercido: 2011 Orçamento:Programa de Ttabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263540000 339036 0101000000 EstadualContratado: KAROL1NA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA Endereço: R Oliveira Belo, Bairro: Umarizal, 67 CEP. 66050-380 - Belém/PA Telefone: 9132420258 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚM ERO OE P U B U C A Ç Á O : 7 59 79 4

Po rta r ia : 1 60 9 /20 14 Objetivo: REAUZAR OPERAÇÃO COMEN.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlno(s):AFUÁ/PA - Brasil CHAVES/PA - B ras iKb r Servidor(es):S20167S/DARIO MOSCOSO NOGUEIRA (IPC) / 7.S diárias (Completa) / de 21/10/2014 a 20/10/2014 54169219/FERNANOO AUGUSTO BARROS OLIVEIRA (IPC) / 7.5 diárias (Completa) / de 21/10/2014 a 28/10/2014 57233627/FERNANDO PITTON ALBANES6 (DPC) / 7.5 diárias (Completa) / de 21/10/2014 a 28/10/2014 8400782/HELOISA NAZARÉ SANTOS TRINDADE (IPC) / 7.5 diárias (Compteta) / de 21/10/2014 a 28/10/2014 58569S7/JOSE NAZARENO BAENA OE JESUS (IPC) / 7.5 diárias (Completa) / dc 21/10/2014 a 28/10/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Po rta ria : 1 61 0 /20 14Objetivo: REALIZAR DIUGÉNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.



QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046//2011-PCE/PA

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2011-PCE/PA, DA LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA OLIVEIRA BELO- N° 807, BELÉM/PA ONDE FUNCIONA A DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DRCT, SENDO LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E LOCADORA A Sra KAROLINA LUIZA DE ATAYDE ESPEZIN VIEIRA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu Delegado Geral, Dr.RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, R.G n°. 7124367, e do CPF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, doravante denominada LOCATARIA e a Sra Karolina Luiza de Atayde Espezin Vieira, brasileira, solteira, portadora da RG n°3636205 SSP/PA e do CPF 687737902-06, residente e domiciliada na cidade de Belém/PA a Rua Oliveira Belo n° 67, Telefone: (91) 3242-0258, CEP: 66.050-380, doravante denominada como LOCADORA, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 09/2011-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo.administrativo n° 2011/388048 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:



CLAUSULA III - DO REAJUSTE:O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa para R$=9.872,75-(nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2015, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação:-Valor mensal original do contrato R$-9.111,17 (nove mil, cento e onze reais e dezessete centavos) -Valor corrigido pelo IGP-M de 8,3588%(oito vírgula trinta e cinco oitenta e oito centavos) de outubro de 2015 a outubro de 2016 R$=9.872,75-(nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos)/Mês..

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:40101- Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas ,Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física JPlano de Trabalho:06.181.1342.6354 - Realização das Unidades Especializadas \]Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários ^

\




CLÁUSULA VI - DA ASSINATURAE, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual

LOCADORA

Segunda-feira, 26 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL N° 32999 ■ 29

RESUM O DE PO RTAR IA N® 978 OE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Conceder aos m ilitares: SGT BM ROGÉRIO CERDEIRA BRITO, SGT BM CARLOS CESAR BARROS DOS SANTOS C SD 8M ROCLANE DAMASCENO DA SILVA, O l(um a) diária, para cada. Origem: Belém. Destino: Barcarena. No período: 07 a 08 de outubro dc 201S. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O DE PO R TAR IA N® 980 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

Conceder aos m ilitares: TCEL QOBM LUIS CLÁUDIO REGO DOS SANTOS, MAJ QOBM PAULO VINÍCIUS DA COSTA SARQUIS, TEM BM MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA e CB BM EDENILSON DE JESUS DA SILVA, 03(três) diárias, para cada. Origem: Belém. Destino: Alenqucr c Orixim iná. No período: 25 a 28 de setembro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O DE PO RTAR IA N ° 981 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

Conceder aos militares: conforme planilha a baixo, diárias. Objetivo: a serviço da Corporação.

POSTO/GRAD NOME LOCAL DATA DE SAlDA DATA DE REG.

N» OE DIÁRIAS

TEN x r a a f lO A SILVA REZENDE

Redenção 20/10/2015 23/10/201$4

QCAÍM

Sifvrterrc

19/10/201S 20/10/2015

SD6MMARCOS

COWTÍVTÉsilva

19/10/201$ 20/10/201$ 1

RESUM O DE P O R TA R IA N ° 982 DE 19 DE O UTUBRO DE 2015.

Conceder aos militares: TCEL QOBM CLEBER ALCIR TAVARES BAIA, CAP BM WAGNER ALIPIO ESPIRITO SANTO DA SILVA e CAP BM MARCUS PAULO CARTAGENES VELOSO, 03(trôs) diárias, para cada. Origem: Belém. Destino: Marabá. No período: 26 a 29 de Outubro dc 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O DE PO R TAR IA N® 963 DE 19 DE O UTUBRO DE 2015.

Conceder aos militares: TCEL QOBM JOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, 07(sete) diárias. Origem: Belém. Destino: Fortaleza • CE. No período: 03 a 10 de novembro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUMO DE PO RTAR IA N® 984 DE 19 DE OUTUBRO DE 201S.

Conceder aos militares: NAHUM FERNANDES DA SILVA, TEN BM LUEDSON DE SOUZA ARAÚJO e SUBTEN BM RAIMUNDO NONATO NEVEZ BOGA FILHO, O l(um a) diária de alimentação, para cada. Origem: Belém. Destino: Barcarena. No dia: 16 de outubro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O DE PO RTAR IA N ° 985 DE 20 DE O UTUBRO DE 2015.

Conceder aos militares: SUBTEN BM AÍRTON MARQUES MARINHO e SUBTEN BM JOÃO BATISTA DE SOUZA BRITO, O l(uma) diária dc alimentação, para cada. Orígcm: Belém. Destino: Abactetuba. Nos dias: 19 e 25 de outubro de 201S. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O OE PO RTAR IA N® 9 86 DE 20 DE O UTUBRO DE 2015.

Conceder aos m ilitares: TCEL QOBM CARLOS ALBERTO SARMANHO DA COSTA e CB BM EVANDRO MATEUS DE OUVEIRA, O l(uma) diária de alimentação, para cada. Origem: Belém. Destino: Vigia de Nazaré. No dia: 28 de setembro de 201S. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O OE PO RTAR IA N® 987 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

Conceder aos militares: conforme planilha a baixo, diárias, para cada. Origem: Parauapebas.. Objetivo: a serviço da Corporação.

POSTO/GRAD NOME LOCAL DATA DE

SAÍDADATA DE

REG.N® DE

DIÁRIAS

SGT BM HERMES GOMES DE ANCHIETATixumS 30/09/2015 01/10/201$

2

CaraS dos Carajás

28/09/2015 29/09/201$

CBBM ANDREIA MARTINS ROCHA 28/09/2015 29/09/201$ 1

SD BM U S F lM O XAVIER CARNEIRO

TooxnS

30/09/201$ 01/10/2015 t

SDBNI ADRIANO ANDRÉ UMA D í SOUZA 30/09/20 IS 01/10/201$ 1

RESUM O DE PO RTAR IA N® 988 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

Conceder ao m ilitar: MAJ QOBM VALTENCIR DA SILVA PINEHIRO e SGT BM ADELINO VIANA, 2,5(duas e meia) diárias, para cada. Origem: Altamlra. Destino: Capital do Estado. No período: 30 de setembro a 02 de outubro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

RESUM O DE PO RTARIA N® 989 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

Conceder ao militar: CAP QOBM ADOLFO LUIS MONTEIRO LOPES, O l(uma) diária dc alimentação. Origem: Bragança. Destino: Capital do Estado. No dia: 11 de setembro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.


Conceder aos militares: SUBTEN BM JOVENIANO DA SILVA SANTOS e SGT BM WALTER AUGUSTO FRANÇA RODRIGUES, O l(uma) diária de alimentação, para cada. Origem: Belém. Destino: Abaetctuba. No dia: 19 de setembro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.


Conceder ao militar: SUBTEN BM MANOEL SANTANA BARBOSA DOS SANTOS FILHO, 1,5 (uma c meia) diária. Origem: Belém. Destino: Terra Alta. No dia: 14 de setembro de 2015, retomando no dia seguinte. Objetivo: a serviço da Corporação.


Conceder aos militares: TCEL QOBM SÉRGIO NONATO BRITO DE SOUZA e CAP BM ESDRAS PEREIRA LEMOS, 01 (uma) diária dc alimentação, para cada. Origem: Belém. Destino: Moju c Abaetetuba. No dia: 29 de setembro de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

Nahum Fernandes Da Silva- CEL QOBM Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

P ro toco lo 890330


CONTRATO

CONTRATOCONTRATO 0 3 9 /2 0 1 5 - P C E /P A

EXERCÍCIO : 2015Objeto: Aquisição dc equipamentos dc informática parafortalecimento da Divisão de Homicídios da Polícia C ivil do Estado do Pará, com recursos orçamentários oriundos do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública • Convênio SENASP/M) n® 793695/2013 e do Tesouro Estadual. ( Item 7 do PE 19/201S-PCE)Valor Global: R$ 7.500,00 Data da Assinatura: 23/10/2015 Vigência: 23/10/2015 è 22/10/2016Orçamento: 40101, Programa de Trabalho: 1342, Atividade: 6354, Natureza Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0106 e 6301Contratado: TECZAP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ITDA, CNPJ n® 08.619.872/0001-44Endereço: Avenida Doutor José Gonçalves da Cunha, n® 679, Bairro Centro, CEP: 3S.490-000, Rlos/MG

Ordcnador de Despesa: Rilmar Firmino dc Sousa.P ro to co lo 8 90799

CONTRATOCONTRATO 0 4 0 /2 0 1 5 - PC E /P A

EXERCÍCXO:201SObjeto: Aquisição de equipamentos de Informática parafortalecimento da Divisão de Homicídios da Polícia C ivil do Estado do Pará, com recursos orçamentários oriundos do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Convênio SENASP/MJ n® 793695/2013 e do Tesouro Estadual. ( item 2 do PE 19/2015-PCE)Valor Global: R$ 5.798,00 Data da Assinatura: 23/10/201S Vigência: 23/10/201S è 22/10/2016Orçamento: 40101, Programa de Trabalho: 1342, Aüvldade: 6354, Natureza Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0106 c 6301Contratado: DPI COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA- ME. CNPJ n© 08.257.346/0001-70Endereço: Rua Américo Giraldeta, n® 75, bairro Vila dos Lavradores, CEP: 18.609-087, Botucatu/SP

CONTRATO 0 3 7 /2 01 5 - PCE /PA EXERCÍCIO :2015

Objeto: Aquisição de equipamentos de Informática, parafortalecimento da Divisão dc Homicídios da Polida Civil do Estado do Pará, com recursos orçamentários oriundos do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Convênio SENASP/MJ n® 793695/2013 e do Tesouro Estadual. ( itens 4 e 9 do PE 19/2015-PCE)Valor Global: R$ 6.646,34 Data da Assinatura: 23/10/2015 Vigência: 23/10/2015 à 22/10/2016Orçamento: 40101, Programa de Trabalho: 1342, Atividade: 6354, Natureza Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0106 e 6301Contratado: CHIP7 INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ n® 18.125.303/0001-04 Endereço: Rua Contagem, n® 1705, loja 01, bairro Santa Inés, CEP: 31.080-255, Belo Horizonte/MG

Ordcnador de Despesa: Rilmar Flrmlno de Sousa.P ro toco lo 8 90797

CONTRATOCONTRATO 0 3 8 /2 01 5 - PC E /PA

EXERCÍCIO :2015Objeto: Aquisição de equipamentos de Informática parafortalecimento da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Pará, com recursos orçamentários oriundos do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Convênio SENASP/MJ n® 793695/2013 e do Tesouro Estadual. ( itens 1, 3, 5 e 8 do PE 19/201S-PCE)Valor Global: R$ 13.825,00 Data da Assinatura: 23/102015 Vigência: 23/10/2015 è 22/10/2016Orçamento: 40101, Programa de Trabalho: 1342, Atividade: 6354, Natureza Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0106 e 6301Contratado: SUPORTE MANUTENÇÃO PARA COMPUTADORES LTDA-ME, CNPJ n® 01.433.039/0001-02Endereço: Rua Santa Catarina n® 1772, bairro Centro, CEP: 85.801-041, Cascavel/PR

Ordenador dc Despesa: Rilmar Firmino de Sousa.P ro toco lo 890798

Ordcnador de Despesa: Rilmar Firmino de Sousa.P ro to co lo 890800

TERMO A D IT IVO A CONTRATO

TERMO AD IT IVO : 4Partes: Polida Civil do Estado do Pará CNPJ n® 03.681.105/0001-06e a empresa G .T A Imóveis S/S Ltda CNPJ n® 09.526.663/0001-58Data de Assinatura: 21/10/2015Vigência: 21/10/2015 è 21/10/2016Valor: R$-3.421,99Classificação do Objeto: OUTROSJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, bem como o reajuste contratual pelo IGP-M (FGV) no percentual de 8,3588%

CONTRATO: 0 4 5 /2 0 U -P C E EXERCÍCIO : 2011

PROC. N® 2 0 1 5 /37 59 3 1Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso06.181.1342.6354.339039.0101 EstadualContratado: G.T.A. Imóveis S/S LtdaEndereço: Rua Dom Romualdo de Seixas n® 567 - UmarizalCEP: 66.050-110 - Belém - ParáTelefone: (91) 3222-6090Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado Geral da Polícia CivilP ro to co lo 8 90332

EXTRATO DE TERMO AD IT IVO TERMO AD IT IVO : 4

Partes: Polida C ivil do Estado do Pará CNPJ n® 03.681.105/0001- 06 e Karollna Lulza de Atayde Espezin Vieira CPF n® 667.737.902- 06Data de Assinatura: 21/10/2015 Vlgênda: 21/10/2015 à 21/10/2016 Valor: R$-9.138,96 Classificação do Objeto: OUTROSJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, bem como o reajuste contratual pelo IGP-M (FGV) no percentual dc 8,3588%

Documento usinado digitalmcnte com certificado digital emitido sob a Infraestnjtuni de Chaves Públicas Brasileira • ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n* 2.200-2.Autoridade Ccrtificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP.A IMPRENSA OFICIAL DO PARA garante a autenticidade desle documento quando visualizado dirctimcnte no portal www.ioepa.gov.br Data: Segunda-feira, 26 de Outubro de 201$ às 0.00:00

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30 ■ DIÁRIO OFICIAL N° 32999 Segunda-feira, 26 DE OUTUBRO DE 2015

CONTRATO: 046/2011-PCE EXERCÍCIO: 2011

PROC. N» 2015/381976Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso06.181.1342.6354.339036.0101 EstadualContratado: Karolina Luiza Atayde Espezin VieiraEndereço: Trav.Dom Romualdo Coelho n® 100 * UmarizalEd. Juan Míró apt® 501CEP: 66.055-190 - Belém - ParáTelefone: (91) 33S3-6318Ordenador: R1LMAR F1RM1NO DE SOUSA

Delegado Geral da Polícia C ivilProtocolo 890333

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO/ANO:023/20I5

Objeto: Aquisição, por item, de Baterías para o Banco de Baterias do Nobrcak CM DOMINION SP 12000, para atender demanda da Diretoria de Informática, Manutenção c Estatística/DIME da Polida Civil do Estado do Pará.Entrega do Edital: w w w .Com p ra sne t.gov .b r e w w w . com p raspa ra .p a .gov .b rResponsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz - PregoelroLocal de Abertura: w w w .co m p rasn c t.gov.b rData da Abertura: 06/11/2015Hora de Abertura:09:30 (Horário de Brasília)Programa de TYabalho: 06.183.1342.6315 - Implementação dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Fonte do Recurso iO lO l - Recursos Ordinários;

Ordenador: Ritmar Firmino de SousaProtocolo 890391

DIÁRIA

PORTARIA N° 1678/2015- DGPC/OD/DRF DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/459815, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de TAILÂNDIA, a fim de realizar DILIGENCIA POUCIAL, no período dc 25 a 26/10/2015;l.IPC - EMIUO DE QUADROS PEINADO JUNIOR - MAT: 5876940 2.IPC - REINALDO MENDONÇA GOMES JUNIOR - MAT: 58S6817 3.IPC - ERIC MARCOS NUNES CAVALCANTE - MAT: 5332630 CONSIDERANDOA lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria dc Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03( trê s ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 405,00 ( quatrocentos e dnco reais ), perfazendo umtotal dc R$ 1.215,00 ( m il duzentos e quinze reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de DespesasProtocolo 690322

PORTARIA N® 1679/2015- DGPC/OD/DRF DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015457254, que solicitou o deslocamento do(s) scrvidor(os)abaixo nomlnado(s), ao município de SOURE, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 20 a 23/10/2015;1.PERITO * JOSE GABRJEL DA LUZ MAIA - MAT: 66346 2.IPC - MARIO JORGE CORRÊA CASCAES • MAT: 5233550 3.DPC - ALESSANDRA DO SOCORRO DA SILVA JORGE - MAT: 5826055 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento dc 03( t r i s ) dlária(s) do grupo B, no valor de R$ 405,00 ( quatrocentos e dnco reais ), perfazendo umtotal de R$ 1.215,00 ( m il duzentos c quinze reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado(a) Geral / Ordcnador(a) de DespesasProtocolo 890327

PORTARIA N® 1680/2015- DGPC/OD/DRF CE21 DE OUTUBRO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015453972, que solicitou o deslocamento do(s) scrvidor(es)abaixo nominado(s), ao município de SÃO MIGUEL DO GUAMA, allm de realizar EXPEDIÇÃO DEDOCUMENTOS, no período de 22 a 24/10/2015;1. PAP • RAIMUNDA NONATA DE SOUZA PAES - MAT: 7004602 . PAP - PAULO FA6RICIO NUNES TAVARES - MAT: 706533. PAP - MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO • MAT: 591454. ADM - MARIA DE LOURDES PINTO DE CARVALHO - MAT: 3154475CONSIDERANDOA lei 5.610 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S c 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02( duas ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais ), perfazendo umtotal dc R$ 1.080,00 ( m il e oitenta reais ), para atenderdespesas adicionais decorrentes dadiligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) dc Despesas

Protocolo 890339


CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/459406, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomtnado(s), ao município de PARAGOMINAS, a fim de realizar AUDIÊNCIA, no período de 20 a 21/10/2015;l.IPC - DENILSON JOSE DE LIMA CARVALHO - MAT: S8S6841 CONSIDERANDOA tei 5.610 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria dc Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 01( uma ) diáría(s) do grupo 8, no valor de R$ 135,00 ( cento e trinta c dnco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado(a) Geral / Ordenador(a) dc DespesasProtocolo 890340

PORTARIA N® 1682/2015' DGPC/OD/DRF CE21 DE OUTUBRO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/462038, que solicitou o deslocamento do(s) servidores)abaixo nomlnado(s), ao município de TOMÉ-AÇÚ, a flm derealizar DILIGENCIA POUCIAL, noperíodo de 21 a 23/10/2015;l.IPC - CARLOS MARTINS DA SILVA - MAT: S2343362.IPC - NELSON JORGE DE OLIVEIRA COSTA FILHO • MAT:59139513.IPC ' SHIRLENE DA SILVA MACHADO • MAT: 5692946 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02( duas ) diária(s) do grupo B, no valor dc R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais ), perfazendo umtotal de R$ 810,00 ( oitocentos e dez reais ), para atenderdespesas adicionais decorrentes dadiligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado(a) Geral / Ordenador(a) dc DespesasProtocolo 890343

PORTARIA N® 1683/2015-DGPC/OD/DRF CE21 DE OUTUBRO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/462073, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de CONCÓRDIA DO PARÁ, afim dc realizar DIUGENCIAPOLICIAL, no período de 30/10/ a 01/11/2015;l.MPC • PERY UBIRATAN DA SILVA DE VASCONCELOS - MAT:5600847CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02

( duas ) diáría(s) do grupo B, no valor de RS 270,00 ( duzentose setenta reais ), para atenderdespesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delcgado(a) Geral / Ordenador(a) de DespesasProtocolo 890345


CONSIDERANDO o teor do PROT 2015457145, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de FORTALEZA (C E ) , a fim derealizar DIUGENCIA POUCIAL,no período de 14 a 21/10/2015;l.IPC - EUAS RIBEIRO DOS SANTOS - MAT: 58657942.DPC - EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO JUNIOR - MAT:57233S35CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providende o pagamento de 07( sete ) diáría(s) do grupo C, no valor de R$ 2.016,00 ( dois m il e dezesseis reais ), perfazendoum total dc R$ 4.032,00 ( quatro m il c trinta e dois reais ), para atender despesas adidonais decorrentes da dlllgênda.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADclegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 890346

PORTARIA N® 1685/2015- DGPC/OD/DRF CE22 DE OUTUBRO DE 201S.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015463012, que solicitou o deslocamento do(s) scrvldorfcs)abaixo nominado(s), ao município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, afim de realizar EXPEDIÇÃO DEDOCUMENTOS, no período de 22 a 24/10/2015;l.ESCDAT - DANIEL GONÇALVES NUNES - MAT: 572179CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providende o pagamento de 02( duas ) dláría(s) do grupo B, no valor de R$ 270,00 ( duzentosc setenta reais ), para atenderdespesas adidonais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de DespesasProtocolo 890352

PO RTAR IA N® 1 68 7 /20 15 - D G P C /O D /D R F DE22 DE OUTUBRO DE 2015.

CONSIDERANDO O teor do PROT 2015/463459, que solicitou o deslocamento do(s) servidorfes)abaixo nominado(s)^ de CAPANEMA ao município dc VISEU, a fimde realizar OPERAÇAOPOLICIAL, no período de 22 a 23/10/201S;1. AUX6SC - EUSETE MARIA DE OUVEIRA - MAT: 70067802. EPC - CAMILA FERNANDES TERAN • MAT: 572205003. EPC • JOSE LUIS MIRANDA MARTINS - MAT: 59138084. EPC - ANDRÉA BEZERRA DE MESCOUTO - MAT: 58263145. DPC • FRANCISCO ADRIANO COSTA - MAT: 572335916. DPC - RAFAEILA LACEROA FIGUEIREDO • MAT: 571958097. DPC - RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA - MAT: 58568258. DPC - GLAUCIA NICIA DE OUVEIRA CRISTO - MAT: 5894814 9.0PC • FERNANDA MAUES DE SOUZA • MAT: 591429610.DC - DOUGLAS MURILO NOGUEIRA DA SILVA - MAT: 5913985 U .E PC - BRUNO THIAGO VIEIRA DA COSTA - MAT: 5721362212. EPC - RENATO PEREIRA DE ASSIS • MAT: 578868413. ATPC • NATANA6L SOARES OUVEIRA • MAT: 5129168 14.IPC - JUUO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - MAT: 5464528 1S.IPC - MARCO ANTONIO SANTIAGO GOMES - MAT: 5411009 16.TGP - WALGEMIR AMARANTE CAMPOS - MAT: 5466547 17.IPC • LUIZ OTÁVIO QUARESMA DE LEMOS • MAT: S858976 18.IPC • ALEXANDRE ANDRE COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO - MAT: 591393519.IPC • GABRIEL NAIFF BITTENCOURT FERREIRA - MAT: 5720224420.1PC - LUCIANO DAMASCENO SOUZA - MAT: 5887046 21.IPC - GERSON ROSA DE MESCOUTO • MAT: 5197627 22.IPC - ODIRLEY MORAES DA ROCHA - MAT: 5419705323. DPC - CRISTINA MARIA UMA BASTOS - MAT: 5723401424. DPC • MARCELO DIAS MENOES - MAT: 5631423

É ^ P A R A

Documenta usinado digitabnenle com certificado digital emitido sob • Infira estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRAS1L, instituída através de medida provisáha n* 2.200-2.Autondadc Ccrtilicadora emissora: fiC IMPRENSA OFICIAL SP.A IMPRENSA OFICIAL DO PARA garante a autenticidade deste documento quando visualizado dirctamcote no portal w ww.ioepa.gov.br Data. Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 ás 0:00:00

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