Diário da República, 2.ª série — N.º 22 — 2 de fevereiro de 2015 3099

duração, nos termos do artigo 280.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho à trabalhadora Lúcia Maria Fernandes dos Reis, detentor da categoria de Assistente Operacional, com início a 01 de janeiro de 2015.

26 de novembro de 2014. — O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.

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Aviso n.º 1179/2015

Anulação de procedimentoTorna-se público que, por deliberação tomada na reunião de Câmara

Municipal de 27 de outubro e da Assembleia Municipal de 24 de no-vembro, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, foi anulado o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico para a Divisão Administrativa e Financeira, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2014.

11 de dezembro de 2014. — O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.

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Exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento, desenvolvi-mento Económico e Gestão do Território do Município de Peso da Régua de dezembro de 2009 até outubro de 2014.

Formação Profissional:Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) — 16

valores,CEFA, Porto;Curso “Archicad — Graphisoft. Infor, Matosinhos;Diploma Menção honrosa do Concurso de Arquitetura do Douro

2010/2011, promovido pela Estrutura de Missão do Douro e pela Co-missão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

Certificado de Formação Profissional Autocad(Arquitetural Desktop e 3D);

1.º Seminário internacional do Planeamento de Projeto da FAUP - Re-novar Matosinhos Sul;

Seminário sobre “Betão branco” Promovido pela Secil e associação dos Arquitetos Portugueses;

Seminário de Arquitetura — Património, gabinete de Cultura da Câ-mara Municipal da Maia e reordenar;

1.º Fórum internacional urbanismo — Novas Arquiteturas radicionais; Que Ambiente Urbano? -UTAD, URBE,OAP/SRN, IGAPHE, Vila Real;

Encontro Sé de Braga, Conservação e Recuperação do Património, IPPAR, OMB, UM, Braga;

III Seminário internacional sobre Construções Históricas — Univer-sidade do Minho, Guimarães;

Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação — o Dec. Lei n.º 555/99, alterado pelo Dec. Lei n.º 177/2001 - Câmara Municipal de Resende;

Seminário “Região do Porto: áreas Naturais para o se. XXI — Parque Biológico de Gaia Vila Nova de Gaia;

Seminário “Património Suporte Legal e Pratica Projectual” - OA/SRN, Porto;

Seminário “Desenvolvimento Local e Sustentabilidade” —Museu do Douro, Peso da Régua;

Seminário “Politica de Cidades POLIS XXI — Ações inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” DGOTDU, Lisboa

Certificado de Formação Profissional “A Nova Lei das Finanças Locais e o Novo Regime de Taxas das Autarquias Locais”;

Certificado de Formação Profissional “A Nova Lei das Finanças Locais e o Pocal”;

Certificado de Formação Profissional” Código do Procedimento Ad-ministrativo”;

Certificado de Formação Profissional “Finanças Locais e Planeamento de Atividades”;

Certificado de Formação Profissional”A Gestão Autárquica e o Re-gime do Setor Empresarial Local”;

16 de janeiro de 2015. — O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.

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MUNICÍPIO DE POMBAL

Declaração de retificação n.º 90/2015Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 11728/2014, inserido

no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2014, procede -se à seguinte retificação:

Onde se lê:«Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona

Central da Cidade de Pombal»

deve ler -se:«Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da

Cidade de Pombal»06 de novembro de 2014. — O Vereador do Pelouro do Ordenamento,

Pedro Filipe Silva Murtinho, Eng.º208377218

MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA

Aviso n.º 1180/2015

Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau Correspondente a Chefe da Divisão de

Planeamento, Desenvolvimento Económico e Gestão do Território

Para os devidos efeitos torna -se público que nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro a 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro aplicável à administração local por força do n.º 1 da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, por meu despacho datado de 13 de janeiro de 2015 exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 do anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Desenvolvimento Económico e Gestão Território (cargo de direção intermédia de 2.º grau) o candidato Arq.º Paulo Sérgio Pinto dos Santos Moura, por aceitação da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, por possuir os requisitos legais e especiais referidos no respetivo Aviso de abertura, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, possuir ainda o perfil profissional ajustado ao lugar a prover e eleva-dos conhecimentos sobre as áreas de atuação em causa. A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 26 de janeiro de 2015.

Nota CurricularHabilitações Académicas:Mestrado em Metodologias de Intervenção no Património Arquitetó-

nico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.Exerceu funções no Estágio curricular e profissional com o Professor

Arquiteto Fernando Távora e o Arquiteto José Bernardo Távora de setembro de 1995 a agosto de 1996;

Exerceu funções de colaborador permanente no escritório F. Távora & J.B.Távora, Arquitetos, L.da de setembro de 1997 a agosto de 2001;

Exerceu funções de Coordenador do Gabinete Técnico Local de Resende, no âmbito do Programa de Recuperação de áreas Urbanas Degradadas, intervindo em seis aldeias serranas do Concelho de Resende desde setembro de 2001 a novembro de 2003;

Exerceu funções de Colaborador da Câmara Municipal de Resende no âmbito da prestação de serviço de Arquitetura de abril de 2004 a outubro de 2005;

Exerceu funções de Coordenador do Gabinete Técnico Local do Peso da Régua, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas, com intervenção no núcleo urbano de Caldas de Moledo desde setembro de 2006 a setembro de 2007;

Exerceu funções de Arquiteto Coordenador do Gabinete Técnico de Estudos e Planeamento do Município de Peso da Régua de dezembro de 2007 a dezembro 2008;

MUNICÍPIO DO PORTO

Aviso n.º 1181/2015

Alteração

Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do PortoFernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidên-

cia, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do

3100 Diário da República, 2.ª série — N.º 22 — 2 de fevereiro de 2015

Aviso n.º 1182/2015

Áreas de Reabilitação Urbana de Aliados, Cedofeita, Bonfim, Miragaia, Santos Pousada e Lapa

Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18, do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alte-rações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2015, deliberou aprovar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana dos Alia-dos, de Cedofeita, do Bonfim, de Miragaia, de Santos Pousada e da Lapa.

Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 13.º do RJRU, os elementos que integram a deliberação da delimitação das áreas de reabilitação urbana poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm -porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe.

22 de janeiro de 2015. — O Diretor Municipal da Presidência, Fer-nando Paulo Sousa.

n.º 18, do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3, do artigo 20.º -B do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2015, deliberou aprovar a alteração ao instrumento de programação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, que visa eliminar o 2.º parágrafo do ponto 6.4.3.2 (pag. 92), nos termos e com os fundamentos apresentados nos documentos anexos à presente proposta, e que dela fazem parte integrante. Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 20.ºB do RJRU, os elementos que integram a deliberação da alteração ao instrumento de programação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm -porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe.

22 de janeiro de 2015. — O Diretor Municipal da Presidência, Fer-nando Paulo Sousa.

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Edital n.º 91/2015

Extinção da “Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP (FDSP)”

Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18, do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, e para os efeitos previstos no artigo 60.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, Lei -Quadro das Fundações, que, por proposta aprovada em reunião do Executivo Municipal, de 17 de novembro de 2014 e, em sessão extraordinária

da Assembleia Municipal, de 1 de dezembro de 2014, foi deliberada a extinção da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP, tendo sido nomeados para o exercício de funções na referida Comissão Liquidatária:

Presidente: Eng.ª Maria Raquel Magalhães de Castelo Branco, por inerência e nas mesmas condições enquanto administradora executiva da FDSP;

Vogal: Dr. Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência da Câmara Municipal do Porto;

Vogal: Dr.ª Cristina Manuela Gomes da Costa Ferraz Mota, Diretora Administrativa e Financeira da FDPS.