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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438
S U M Á R I O
EXECUTIVO 2DECRETOS FINANCEIROS 2
GABINETE DO PREFEITO - GABP 4
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 9
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 12
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 14
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 14
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 14
LICITAÇÕES 14GABINETE DO PREFEITO - GABP 14
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 16
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16
CONTRATOS 16GABINETE DO PREFEITO - GABP 16
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 16
COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 16
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 18
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 18
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 19
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 19
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 19
EDITAIS 19SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 38
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 39
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 40
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 40
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.4382
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 26.539 de 07 de outubro de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das
unidades orçamentárias, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades
orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
CARLOS EDUARDO MERLIN
Secretário Municipal de Gestão, em exercício
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.539/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
301110-FMS 10.305.0029.2102 3.3.90.30 0.2.14 10.000
10.305.0029.2102 3.3.90.39 0.2.14 10.000
SUB-TOTAL 10.000 10.000
560002-SEMAN 22.122.0015.2001 3.3.90.37 0.1.00 199.998
22.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 99.999
22.122.0015.2001 3.3.90.93 0.1.00 99.999
SUB-TOTAL 199.998 199.998
TOTAL GERAL 209.998 209.998
26.539/2015
DECRETO Nº 26.540 de 07 de outubro de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
CARLOS EDUARDO MERLINSecretário Municipal de Gestão, em exercício
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.540/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
270002-SEFAZ 04.122.0015.2001 3.3.90.37 0.1.00 150.000
04.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 150.000
SUB-TOTAL 150.000 150.000
TOTAL GERAL 150.000 150.000
26.540/2015
DECRETO Nº 26.541 de 07 de outubro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.194.806,00 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e seis reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo nº 64.778/2015-SEFAZ.
Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
CARLOS EDUARDO MERLINSecretário Municipal de Gestão, em exercício
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.541/2015
26.541/2015
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 3DECRETO Nº 26.542 de 07 de outubro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
661.096,00 (seiscentos e sessenta e um mil, noventa e seis reais), na unidade orçamentária indicada
no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar
correrão por conta dos recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, apurado conforme Processo
nº 120/2015 - LIMPURB e nº 64.208/2015 - SEFAZ.
Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
CARLOS EDUARDO MERLIN
Secretário Municipal de Gestão, em exercício
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.542/2015
26.542/2015
DECRETO Nº 26.543 de 07 de outubro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 399.999,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) nas unidades
orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
CARLOS EDUARDO MERLIN
Secretário Municipal de Gestão, em exercício
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.543/2015
26.543/2015
DECRETO Nº 26.544 de 07 de outubro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 quinhentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
CARLOS EDUARDO MERLINSecretário Municipal de Gestão, em exercício
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.544/2015
26.544/2015
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.4384
GABINETE DO PREFEITO - GABP
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito o resumo de Pagamento por Indenização, publicado no DOM nº 6.433 de 01 de
outubro de 2015, pág. 19, referente prestação de serviços de comunicação de dados, para atender ao
GABP, relativo ao mês de junho de 2015.
Processo GABP nº. 3337/2015
Parecer nº 87/2015 - RPGMS/GABP
Contratada: Claro S.A.
CNPJ: 40.432.544/0001-47
Valor Global: R$ 8.845,47 (oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
Salvador, 07 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA
MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da
Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
Processo nº 44739/2014
Interessado: IGREJA BATISTA NOVA BETEL
(Inscrição Municipal nº 64.227-4)
Processo nº 101165/2014
Interessado: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 510.640-0)
Processo nº 101511/2014
Interessado: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 95.530-2)
Processo nº 67022/2014
Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(Inscrição Municipal nº 27.794-0)
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Processo nº 19304/2014
Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE-CASA DA PROVIDÊNCIA
(Inscrição Municipal nº 51.914-6)
Processo nº 27171/2013
Interessado: CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM
(Inscrição Municipal nº 319.243-1 e 65.113-3)
Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
Processo nº 27171/2013
Interessado: CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM
(Inscrição Municipal nº 65.113-3)
Imunidade do Imposto Sobre Serviços - ISS
Processo nº: 45582/2015( em anexo o processo nº 45841/2015)
Interessado: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (ORFANATO DA
IMACULADA CONCEIÇÃO DO CONVENTO NOSSA SENHROA DO DESTERRO)
(Inscrição Municipal (CGA) nº 70.127/001-96)
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 40337/2015
Interessado: ADRIANA DE ANDRADE SANT’ANNA ESTRELA
(Inscrição Municipal nº 731.749-2)
Processo nº 63908/2015
Interessado: EVANDRO RUFINO NERY FILHO
(Inscrição Municipal nº 229.320-0)
Processo nº: 55514/2015
Interessado: RICARDO DA ROCHA MASCARENHAS
(Inscrição Municipal nº 726.820-3)
INDEFIRO
Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
Processo nº 27171/2013
Interessado: CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM
(Inscrição Municipal nº 319.243-1)
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE BAHIA SERVIÇOS DE SAUDE S/A
REPRESENTANTE LEGAL TEREZA RITA LEONY VALENTE E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 297.444,825-91
CGA 166.105/001-14
CNPJ 03.376.102/0001-02
PROCESSO N. 47037/2015
NFL 247/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE E NÃO RECOLHIDO OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA EM OUTUBRO DE 2011 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS CONSTANTES DOS ITENS 7.04; 14.01; 14.02; E 14.13 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC. 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE BAHIA SERVIÇOS DE SAUDE S/A
REPRESENTANTE LEGAL TEREZA RITA LEONY VALENTE E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 297.444,825-91
CGA 166.105/001-14
CNPJ 03.376.102/0001-02
PROCESSO N. 47038/2015
NFL 244/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO E OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS CONSTANTES DO ITEM 4.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC. 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE VALE VIVER LTDA - ME
REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO SANTOS DE JESUS
CPF REPRESENT. LEGAL 627.440.895-91
CGA 234.751/001-47
CNPJ 05.802.641/0001-83
PROCESSO N. 22.127/2012
NFL 1298.2012
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO E OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA DE MARÇO DE 2008 A ABRIL DE 2011 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS CONSTANTES NO ITEM 4.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC.17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, “A” DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 5COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE BAHIA SERVIÇOS DE SAUDE S/A
REPRESENTANTE LEGAL TEREZA RITA LEONY VALENTE E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 297.444,825-91
CGA 166.105/001-14
CNPJ 03.376.102/0001-02
PROCESSO N. 47082/2015
NFL 245/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE E NÃO RECOLHIDO OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA EM OUTUBRO DE 2011 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS CONSTANTES DOS ITENS 11.04; 14.01; E 14.10 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC. 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/081-90
CNPJ 60.701.190/4306-13
PROCESSO N. 61.742/2013
NFL 1100.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE LEGAL LUCIANA COUTO - OAB/BA 31.573
CGA 288.583/002-22
CNPJ 90.400.888/1235-70
PROCESSO N. 47443/2015
NFL Nº 273.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE BONFIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FIAÇÃO EMBALAGEM LTDA
REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO DANTAS DE SOUZA - SÓCIO
CGA 276.720/001-33
CNPJ 08.207.883/0001-17
PROCESSO N. 47439/2015
AI 880119/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
E M E N T A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S) 289, § 1º, 301 -A, I E 297-F,I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE CONINPER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
REPRESENTANTE LEGAL MARCEL BRITO - OAB/BA 27.051
CGA 058.326/001-33
CNPJ 16.362.386/0001-11
PROCESSO N. 40443/2012
NFL Nº 2472/2012
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S) 289, § 1º, 301 -A, I E 297-F,I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A
REPRESENTANTE LEGAL ANA CAROLINA L. S. MENEZES - OAB/BA 36.330
CGA 003.104/033-08
CNPJ 60.701.190/2047-96
PROCESSO N. 45453/2015
NFL Nº 257.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL- IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE LEGAL PRISCILA TRISCIUZZI M. SANTOS - OAB/SP 308.253
CGA 288.583/003-05
CNPJ 90.400.888/1217-99
PROCESSO N. 47444/2015
NFL Nº 276.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO
CONTRIBUINTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE LEGAL LUCIANA COUTO - OAB/BA 31.573
CGA 288.583/005-52
CNPJ 90.400.888/2361-89
PROCESSO N. 47446/2015
NFL Nº 274.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/011-61
CNPJ 60.701.190/1318-96
PROCESSO N. 61.508/2013
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.4386
NFL 1094.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE LEGAL LUCIANA COUTO - OAB/BA 31.573
CGA 288.583/006-36
CNPJ 90.400.888/2362-60
PROCESSO N. 47445/2015
NFL Nº 271.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO
CONTRIBUINTE RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS
REPRESENTANTE LEGAL -
CGA 178.349-1
CNPJ 037.573.585-20
PROCESSO N. 37966/2014
NL IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
EMENTA IPTU/TRSD. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, REFERENTE AO IPTU/TRSD/2014 - REQUER O PETICIONÁRIO A REVISÃO DO VALOR VENAL. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - NÃO CONSTA NOS AUTOS ARGUMENTOS NEM PROVAS PARA A SUSTENTAÇÃO DO PLEITO DO IMPUGNANTE. ARRIMO NA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE VALNEI BATISTA DOS SANTOS / JULIO SOARES
REPRESENTANTE LEGAL -
CGA 549.832-5
CNPJ 262.507.305-59
PROCESSO N. 19154/2014
NL IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
EMENTA IPTU/TRSD. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, REFERENTE AO IPTU/TRSD/2014 - REQUER O PETICIONÁRIO A REVISÃO DO VALOR VENAL. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - NÃO CONSTA NOS AUTOS ARGUMENTOS NEM PROVAS PARA A SUSTENTAÇÃO DO PLEITO DO IMPUGNANTE. ARRIMO NA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE MARAJ EMPREENDIMENTOS LTDA
REPRESENTANTE LEGAL CAMILA MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
CGA 594.886-0
CNPJ 18.173.026/0001-05
PROCESSO N. 124813/2014
NFL IPTU-2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
CONTRIBUINTE MARAJ EMPREENDIMENTOS LTDA
EMENTA IPTU. IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU/2014 - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE, ART. (S) . 301 - A INCISO II E 297-F, INCISO I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/029-87
CNPJ 60.701.190/1456-84
PROCESSO N. 49.129/2013
NFL 938.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/090-08
CNPJ 60.701.190/4335-58
PROCESSO N. 61.243/2013
NFL 1065.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENTANTE LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/069-47
CNPJ 60.701.190/4292-83
PROCESSO N. 63.349/2013
NFL 1052.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA- SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 7COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/032-25
CNPJ 60.701.190/0136-99
PROCESSO N. 61.262/2013
NFL 1066.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE BAHIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
REPRESENTANTE LEGAL TEREZA RITA LEONY VALENTE E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 297.444.825-91
CGA 166.105/001-14
CNPJ 03.376.102/0001-02
PROCESSO N. 47074/2015
NFL 246/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE E NÃO RECOLHIMENTO OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA EM OUTUBRO DE 2011 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS CONSTANTES DOS ITENS 4.01; 4.02; E 4.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE VITALMED RESGATE MÉDICO LTDA
REPRESENTANTE LEGAL SÉRGIO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CGA 174.298/001-25
CNPJ 04.249.180/0001-09
PROCESSO N. 45544/2014
NFL 322.2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
E M E N T A ISS. FALTA DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ISS. ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006, OBSERVADO O DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/085-05
CNPJ. 60.701.190/4323-14
PROCESSO Nº 61.745/2013
NFL 1102.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/087-60
CNPJ. 60.701.190/4333-96
PROCESSO Nº 61.746/2013
NFL 1104.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL 754.499.788-04
CGA 003.104/006-68
CNPJ 60.701.190/0712-06
PROCESSO N. 61507/2013
NFL 1097/2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE LEGAL
CGA 273.849/001-66
CNPJ 31.895.683/0005-40
PROCESSO N. 81604/2010
AI 880514.2010
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE BOA VIAGEM TECELAGEM LTDA -ME
REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ LUÍS XAVIER DA SILVA - SÓCIO
CGA 296.822/001-82
CNPJ 09.446.487/0001-05
PROCESSO N. 47437/2015
AI 880120.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.4388
CONTRIBUINTE BOA VIAGEM TECELAGEM LTDA -ME
REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ LUÍS XAVIER DA SILVA - SÓCIO
CGA 296.822/001-82
CNPJ 09.446.487/0001-05
PROCESSO N. 47438/2015
NFL Nº 269.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE BOMFIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FIAÇÃO EMBALAGEM LTDA
REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO DANTAS DE SOUZA - SÓCIO
CGA 276.720/001-33
CNPJ 08.207.883/0001-17
PROCESSO N. 47440/2015
NFL Nº 268/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
EMENTA ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 289, § 1º. 301 - A E 297 - F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES
REPRESENTANTE LEGAL SANT’ANA ADVOCACIA E CONSULTORIA
CGA 035.304/001-79
CNPJ 14.621.445/0001-01
PROCESSO N. 83089/2013
NFL 1514.2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
E M E N T A ISS. FALTA DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ISS. ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006, OBSERVADO O DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE BAHIA EVENTOS LTDA
REPRESENTANTE LEGAL DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CGA 071.098/001-23
CNPJ 33.995.184/0001-26
PROCESSO N. 28410/2013
NFL 348.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
E M E N T A ISS. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL COM BASE NOS ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI N.º 7.186/2006 (C/C ART. 53, I, E 54 DA LEI N.º 7.186/2006) E DECRETO N.º 17.671/2007. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A
REPRESENTANTE LEGAL CAMILA GUERRA TRIGUEIRO - OAB/BA 31.320
CGA 003.104/035-55
CNPJ 60.701.190/2048-77
PROCESSO N. 45450/2015
NFL Nº 256.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR DARCI DURÃES
E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL- IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE BOA VIAGEM TECELAGEM LTDA -ME
REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ LUÍS XAVIER DA SILVA - SÓCIO
CGA 296.822/001-82
CNPJ 09.446.487/0001-05
PROCESSO N. 47436/2015
AI 880121.2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A): DARCI DURÃES
EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
Conselho Municipal de Tributos - CMT
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31733-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 875.900-6
RECORRENTE: ELIANA PIRES DA SILVA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR CONSELHEIRO: AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE
EMENTA IPTU/TRSD. PRINCIPAL. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO
VALOR VENAL DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO A INVALIDAR O LANÇAMENTO
FISCAL. Revisão de lançamento fiscal em razão da comprovação pelo órgão técnico da SEFAZ que
houve erro na indicação do valor venal do imóvel, em atenção ao princípio da verdade material,
conforme fls. 20/24. Manutenção dos demais critérios de lançamento. Revisão parcial do lançamento
original. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO.
DECISÃO UNÂNIME.
Ficam as partes intimadas para eventual interposição de recurso de revisão, conforme dispõe o
artigo 311, § 5º da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013.
Salvador, 22 de setembro de 2015.
CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA
Presidente da 2ª Câmara Julgadora
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº 429/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 130 da
Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Fica concedida LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, a servidora ANTONIETA DE
SOUSA FERREIRA, matrícula 117336, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no período de
23/01/2015 a 31/08/2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de outubro de 2015.
CARLOS EDUARDO MERLIN
Secretário, em exercício
PORTARIA Nº 431/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo SMS
nº 6148/2014.
RESOLVE:
Autorizar que o servidor da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, VIRGILIO NASCIMENTO ARAÚJO,
matrícula 3365, passe a ter exercício em regime de 40 (quarenta) horas semanais, neste exercício
financeiro, conforme o Artigo 42 da Lei Municipal nº 8.629/2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de outubro de 2015.
CARLOS EDUARDO MERLIN
Secretário, em exercício
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 9DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR %
5475/2014 SMS ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA 20
RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORARIO REDA - DEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR
2000/2015 SMED RENATA ANUNCIAÇÃO SAMPAIO RIBEIRO
2447/2015 SMED ANA KATIA DOS SANTOS OLIVEIRA
1836/2015 SMED PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 06 de outubro de 2015.
JOSIAS FRANÇA FILHO
Diretor Geral de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
PORTARIA Nº 369/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece
o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de Julho de
2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004
RESOLVE:
Nomear pro tempore, IRACEMA SANTANA GOMES, matrícula 20.705, para exercer o Cargo em
Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade de Ensino 0736 - Municipal Comunitária
de Santa Izabel.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de 2015.
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 198/2015, publicada no DOM nº 6.353 de 03/06/2015, referente a progressão
funcional, da servidora Milena Bahia Heine, matrícula nº 879.353, PR-SMED 5900/2014,
ONDE SE LÊ: Desde 11/09/2014
LEIA-SE: Desde 16/02/2015
Na portaria nº 328/2015, publicada no DOM nº 6.416 de 05 a 08/09/2015, referente a progressão
funcional, da servidora Elionai Dias da Silva, matrícula nº 879.229, PR-SMED 7941/2014
ONDE SE LÊ: Desde 26/11/2014
LEIA-SE: Desde 13/12/2014
Na portaria nº 433/2013, publicada no DOM nº 5.916 de 17 a 19/08/2013, referente a Licença para
Aprimoramento, da servidora Anuska Andreia de Sousa Silva, matrícula nº 875.913, PR-SMED
1984/2013
ONDE SE LÊ: Período 02 anos (desde 29.07.2013);
LEIA-SE: Período de 29.07.2013 a 22.05.2016.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de 2015.
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº 552/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no
artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde,
RESOLVE:
Designar a servidora TASSIA LACERDA DE QUEIROZ, mat. n° 990277, para exercer a Função de
Confiança de Chefe de Setor de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde, CHEFE DE SETOR B,
grau 63, do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 07 de outubro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS
PORTARIA Nº 49/2015
O Secretário Municipal de promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza - SEMPS, no uso de suas
atribuições, com fundamento no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.862 publicado no
DOM de 10/03/2015
RESOLVE:
Designar os servidores Ivone Carolina Lordelo Santos, matricula nº 871.520; Andrea França Rocha,
matrícula n° 870.979; Raimundo Cesar Habibe matricula n° 990.706, para, sob a Presidência do
primeiro, comporem comissão objetivando apuração dos fatos, no prazo máximo e improrrogável
de 30 (trinta) dias corridos contados da publicação desta Portaria, relativos ao PROCESSO SEMPS
2006/2015, em cumprimento ao que determina os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 25.475 de
28 de outubro de 2014.
Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação
Salvador, 01 de outubro de 2015.
Bruno Reis
Secretário
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
EDITAL 002/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Salvador – BA, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 6.266/2003 e nas Resoluções nº 05/2015 e nº 26/2015 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DA ESTRUTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA
1.1. A Comissão de Organização do Processo de Escolha, criada através das resoluções nº 05/2015 e nº 26/2015 do CMDCA, será responsável pela realização do processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.1.2. O processo eleitoral será composto por 4 (quatro) etapas de caráter eliminatório, coordenadas pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, acompanhada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.a) A PRIMEIRA ETAPA é de caráter eliminatório e consistirá na avaliação do conteúdo preenchido pelo candidato na Ficha de Inscrição, bem como do cumprimento dos requisitos e a relação dos documentos exigidos no presente Edital.b) A SEGUNDA ETAPA é, também, de caráter eliminatório, e consistirá de prova de suficiência com 50 (cinquenta) questões objetivas que versará sobre os direitos da criança e do adolescente e sobre direitos e garantias fundamentais.c) A TERCEIRA ETAPA consistirá no processo de votação, no qual serão eleitos os 5 (cinco) candidatos mais votados dos respectivos Conselhos Tutelares, após a apuração de todos os votos validos, ficando os demais candidatos que receberam votos, classificados em ordem decrescente na relação de suplentes.d) A QUARTA ETAPA é de caráter eliminatório e consistirá no curso de formação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados e dos primeiros cinco suplentes, em no mínimo 75% da carga horaria ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação. Parágrafo primeiro: em caso de vacância, os demais suplentes serão convocados a realizar a formação em data oportuna. Parágrafo segundo: O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando 03 (três) dias antes da data marcada para a escolha. Conforme Lei Municipal nº 6.266/2003, Artigo 41, §2°.1.3. O CMDCA, no uso de suas atribuições, elege como meio oficial das informações o Diário Oficial do Município de Salvador e/ou no site oficial do CMDCA: www.cmdca.salvador.ba.gov.br, para divulgação de cada uma das fases do processo de escolha de conselheiros tutelares.
2. DO CONSELHO TUTELAR
2.1. Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente perante a sociedade. 2.2. No Município de Salvador o Conselho Tutelar está distribuído em 18 unidades de atendimento a criança e ao adolescente. Sua composição é formada por 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.2.3. O processo de escolha para função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e cinco membros suplentes nos 18 Conselhos Tutelares do Município, conforme Área de Abrangência (ANEXO V – Edital).2.4. O Conselheiro Tutelar escolhido titular, bem como o suplente em substituição, fará jus a remuneração mensal de R$ 2.285,02 (dois mil duzentos e oitentas e cinco reais e dois centavos),
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43810
devendo trabalhar em regime de dedicação exclusiva, sendo 40 horas semanais com atendimento de 08h00 as 18h00, sendo que, fora do horário de trabalho serão distribuídos em regime de plantão com atendimento a noite, finais de semana e feriados.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
3.1. Idoneidade moral;3.2. Idade igual ou superior a 21(vinte e um ano) no ato da inscrição;3.3. Ser cidadão (a) brasileiro (a) ou naturalizado (a) e residir no Município de Salvador. 3.4. Apresentação da certidão de antecedentes criminais;3.5.Comprovada atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 (dois) anos no Município de Salvador, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão da política dos direitos da criança e adolescente, em instituição com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ou Conselho Municipal de Educação – CME.Parágrafo único: Será considerada a declaração que conste o registro nos referidos conselhos no período de atividade exercida pelo candidato. 3.6. Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas;3.7. Ensino médio completo, concluído até a data da inscrição;3.8. Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais.3.9. São impedidos de concorrer para o mesmo Conselho Tutelar, os cônjuges, os companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.3.10. Estende-se o impedimento decorrente desses vínculos em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca de Salvador/BA.3.11. O conselheiro tutelar que tiver exercido o cargo por tempo superior a um mandato e meio, em períodos consecutivos, não poderá participar do processo de escolha subsequente.3.12. Efetuar o pagamento da importância de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de inscrição, na conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA: Conta nº 930228-X Agência nº 3832-6 / Banco do Brasil. Efetuado o depósito não haverá, em hipótese alguma, a devolução da importância paga.
4. DA INSCRIÇÃO: ENTREGA DOS DOCUMENTOS
4.1. A participação no presente Processo de Escolha iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital. 4.2. As inscrições serão presenciais e realizadas na sede da Secretária de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza - SEMPS, Rua Miguel Calmon Nº 28 - Comércio, Salvador-Ba. Pelo período de: 09/10/2015 a 20/10/2015, das 9h às 16h. 4.3. As informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato. 4.4. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir:a) Pedido/Ficha de inscrição individual; (Ficha de Inscrição - Anexo I - Edital)b) Documentos de identidade pessoal com foto c) CPF;d) comprovante de residência;e) título de eleitor;f) comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (Certidão de quitação eleitoral ou comprovante de 1º e 2º turno). g) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA;h) Documento firmado pelo (a) interessado (a) que atesta a sua capacidade moral (Declaração de Idoneidade Moral - Anexo II - Edital);i) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);j) Declaração, sob as penas da Lei, mediante papel timbrado contendo os dados da instituição, na área da infância e juventude do município de Salvador, registrada no CMDCA ou CME, que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 02 (dois) anos na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, no último quinquênio (5 anos). Devendo conter: período (discriminando Mês e Ano), função da atividade exercida, nome completo, CPF ou RG. l) Declaração de que está ciente de que o exercício da função do cargo de Conselheiro Tutelar é realizado nos períodos diurnos, noturnos, nos finais de semana e nos feriados (Declaração de Aceitação e Disponibilidade - Anexo III - Edital);m) Declaração de não exercer cargo político e de ciência dos impedimentos previstos na Lei Federal n° 8.069/1990, art. 140 e parágrafos (Declaração Negativa de Impedimento - Anexo IV - Edital);n) Cópia de comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino (certidão de Reservista ou certificado de Dispensa de Incorporação ou Declaração da Junta de Serviço Militar);4.5 Comprovantes original do depósito realizado diretamente no caixa ou transferência eletrônica. Para efeito da inscrição, serão considerados os depósitos realizados até às 16h, do dia 22/10/2015 na conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA: Conta nº 930228-X Agência nº 3832-6 / Banco do Brasil.4.6. Somente poderão concorrer, as candidaturas devidamente aprovadas e registradas pela Comissão de Organização do Processo de Escolha e validadas pela Promotoria da Infância do Ministério Público do Estado da Bahia.4.7. É vedada a Candidatura simultânea a mais de 1 (um) Conselho Tutelar.
5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
5.1. Inscrições e entrega de documentos no período de 09/10/2015 até o dia 20/10/2015 das 09h às 16h, respeitando o funcionamento do Conselho.5.1.1. Os candidatos cujas inscrições foram efetuadas no processo anterior tiveram sua documentação novamente analisada, pelo Ministério Público da Bahia – MP/BA, conforme estabelecido no item 1.2 alínea “A” em face da anulação de todos os atos posteriores ao encerramento das inscrições.5.1.2. Os candidatos impugnados pelo MP/BA no processo anterior poderão verificar a situação e apresentar defesa à impugnação, no prazo de: 13/10/2015 à 14/10/2015 das 09h às 16h;Parágrafo Único: A lista dos candidatos impugnados pelo MP/BA, no processo anterior, estará disponível no site do CMDCA e após prazo para defesa da impugnação, terão a opção de efetuar nova inscrição no prazo previsto e será considerada a inscrição mais recente.5.2. Publicação da relação dos candidatos inscritos: 21/10/2015;5.3. Prazo para impugnação de candidatura: 22/10/2015 à 26/10/2015 (05 dias conforme resolução nº 170 do CONANDA, das 09h às 16h, respeitando o funcionamento do Conselho);5.4. Publicação da lista dos candidatos habilitados e inabilitados: 26/10/2015;5.5. Publicação da lista de candidatos impugnados: 27/10/2015;5.6. Prazo para recursos ao pleno do CMDCA dos candidatos inabilitados: 27/10/2015 à 28/10/2015 das 09h às 16h;5.7. Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 28/10/2015 das 09h às 16h;5.8. Assembleia Extraordinária para aprovação da análise dos recursos e das defesas das impugnações: 29/10/2015;5.9. Publicação dos candidatos habilitados e inabilitados, após a análise dos recursos: 03/11/2015;5.10. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 50 (cinquenta) questões objetivas, sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 08/11/2015;5.11. Publicação do Gabarito da Prova Objetiva: 08/11/2015 até 22h;
5.12. Prazo para recurso: 09/11/2015 e 10/11/2015 das 09h às 16h;5.13. Publicação da relação dos candidatos habilitados: 11/11/2015;5.14. Reunião para firmar compromisso: 13/11/2015;5.15. Divulgação dos locais de votação: 26/11/2015;5.16. Data do processo de escolha unificado: 06/12/2015;5.17. Divulgação do resultado: 08/12/2015;5.18. Formação inicial: 09/12/2015 à 30/12/2015;5.19. Diplomação: 06/01/2016;5.20. Posse: 10/01/2016.
6. DA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO
6.1. O requerimento de inscrição será autuado pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, abrindo-se vista para o Ministério Público para eventual impugnação, no prazo máximo de 2 (dois) dias, das 09h às 16h, decidindo a Comissão de Organização do Processo de Escolha em igual prazo.6.2. Encerrado o prazo para inscrição, a Comissão de Organização do Processo de Escolha publicará edital, informando o nome dos candidatos inscritos e fixando prazo de 22/10/2015 à 26/10/2015 das 09h às 16h respeitando o funcionamento do Conselho, para recebimento de impugnação por qualquer cidadão.6.3. Oferecida impugnação, os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 2 (dois) dias, em horário das 09h às 16h, decidindo a Comissão de Organização do Processo de Escolha em igual prazo.6.4. Os candidatos que tiveram sua inscrição impugnada e forem considerados inabilitados na primeira etapa do processo terão o prazo de 1 (um) dia, das 09h às 16h, a contar da publicação do edital, para apresentar Defesa ao CMDCA – Salvador/BA, que decidirá, no mesmo prazo, após a manifestação do Ministério Público, no mesmo prazo, em decisão irrecorrível.6.5. Terminada a fase de inscrição, a Comissão de Organização do Processo de Escolha publicará resolução como os nomes dos candidatos habilitados e inabilitados, bem como a divulgação do dia, hora e local, para realização da prova de suficiência. 6.6. Será solicitado auxílio à Justiça Eleitoral a fim de disponibilizar urnas eletrônicas, bem como elaborar o software respectivo para o pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares de Salvador/BA.6.7. Não havendo possibilidade de uso da urna eletrônica, será utilizada urna convencional, confeccionada cédula oficial pelo CMDCA – Salvador/BA com espaços para 5 (cinco) votos onde conste nome ou apelido e ou número, determinada pela ordem alfabética, a qual deverá ser devidamente rubricada pelos membros da Comissão de Organização do Processo de Escolha, bem como obter urnas comuns e as listas de eleitores pela Justiça Eleitoral.6.8. Em cada local de votação haverá uma relação com o nome e número dos candidatos à disposição dos eleitores.
7. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
7.1. O CMDCA, por meio de sua Comissão de Organização do Processo de Escolha, procederá à análise dos documentos apresentados em consonância com o disposto no item 4.4 do presente Edital, seguida da publicação da relação dos candidatos inscritos dentro do prazo previsto.7.2. O processo de escolha para os 18 Conselhos Tutelares ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados.7.3. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá instalar um processo de escolha complementar e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso, conforme disposição do art. 13, §1º da Resolução nº 170/2014 – CONANDA.7.4. Caso não se atinja o número mínimo de 10 (dez) pretendentes habilitados, realizar-se-á o certame com o número de inscrições que houver.
8. DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS
8.1. A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos inscritos poderá qualquer cidadão, igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e dotado de capacidade civil, requerer, em até 5 (cinco) dias, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 9h às 16h, a impugnação de candidaturas, em petição fundamentada.8.2. O candidato que teve sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa no prazo de 1 (um) dia, das 9h às 16h.8.3. A Comissão de Organização do Processo de Escolha analisará a defesa apresentada, podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar diligências, conforme art. 11, §3º, I e II, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA.8.4. O resultado da análise da impugnação pela Comissão de Organização terá seu parecer apreciado e deliberado pela plenária do CMDCA no dia 29/10/2015, e seu resultado divulgado no dia 03/11/2015.
9. DA PROVA DE SUFICIÊNCIA - SEGUNDA ETAPA (Verificar)
9.1. A prova de suficiência, de caráter eliminatório, terá 50 (cinquenta) questões objetivas e versará sobre os direitos da criança e do adolescente e sobre direitos e garantias fundamentais (Lei nº 8.069/90 - ECA).9.2. A prova de suficiência será realizada no dia 08 de novembro de 2015 mediante edital da Comissão de Organização do Processo de Escolha, especificando dia, horário e a lista dos candidatos habilitados;9.3. Cada uma das 50 (cinquenta) questões objetivas valerá 2,0 (dois) pontos e devendo o candidato obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos para ser habilitado à próxima etapa.9.4. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para seu início, munidos de caneta esferográfica preta ou azul, protocolo de inscrição e de documento de identidade ou outro documento oficial com foto e original, dentro da validade.9.5. É vedado o ingresso nos locais de prova de candidato portando ou fazendo uso de qualquer tipo de armas e/ou aparelho eletrônico de comunicação, tais como bip, telefone celular, relógio, rádio, calculadora ou similares.9.6. Após o início das provas não será permitido à entrada de nenhum candidato.9.7. A prova de suficiência terá duração de 4h30min (quatro horas e trinta minutos), devendo os 3 (três) últimos candidatos permanecer na sala e somente poderão sair do recinto juntos.9.8. A prova será elaborada pela empresa, contratada com recurso do tesouro municipal e recurso oriundo das inscrições, composta por profissionais com notório e reconhecido sobre a Lei Federal nº 8.069/90. 9.9. Ficará a cargo da Empresa Examinadora:a) A Empresa Examinadora entregará as cópias da prova de suficiência em envelopes lacrados e rubricados, até 2 (duas) horas antes do seu início.b) A Comissão de Organização do Processo de Escolha disporá os recursos necessários para a Empresa Examinadora.c) A prova de suficiência não poderá conter identificação do candidato, somente o uso de código ou número.d) O gabarito da prova objetiva será publicado, no máximo, até 24 horas após a realização da mesma;9.10. A classificação dos candidatos será feita com base em nota obtida em prova escrita, sendo considerados habilitados no pleito os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), ficando os demais, automaticamente, desclassificados.9.11. Os candidatos inabilitados poderão requerer recontagem de pontos, no prazo de 1 (um) dia, a contar da data da publicação do resultado, vedada a revisão de provas.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 119.12. Definidos os candidatos que concorrerão ao pleito, a Comissão de Organização do Processo de Escolha convocará eleição, mediante edital, especificando dia, horário e a lista dos candidatos habilitados.9.13. Aos candidatos com deficiência física são assegurados os meios, a serem fornecidos pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, para a adequada realização da prova de suficiência.9.14. Demais instruções para a prova de suficiência serão estabelecidas em edital próprio.
10. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO - TERCEIRA ETAPA
10.1. No Município de Salvador/BA serão escolhidos 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes para os 18 Conselhos Tutelares. 10.2. Serão eleitos os candidatos inscritos do respectivo Conselho Tutelar que apresentarem maior número de votos, após a apuração de todos os votos válidos, ficando os demais por ordem de votação como suplentes.10.3. Escolha dos membros titulares e suplentes dos respectivos Conselhos Tutelares será realizada no dia 06 de dezembro de 2015, das 08h às 17h, e será feita através do pleito popular, por meio do voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do município de Salvador/BA.10.4. Os Conselheiros Tutelares serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016 para o mandato de 4 (quatro) anos, conforme disposições previstas na Lei n° 12.696/2012.10.5. Para a votação, os eleitores deverão comparecer ao local de votação, munidos de Título de Eleitor e Cédula de Identidade, ou documento oficial com foto, dentro da validade.10.6. Cada eleitor poderá votar em até no máximo de 5 (cinco) candidatos, sendo invalidada a votação em um número maior de 5 (cinco).
11. DA QUARTA ETAPA: FORMAÇÃO
11.1. Esta etapa consiste na capacitação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados, em no mínimo 75% da carga horaria ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação.
11.2. A Comissão de Organização do Processo de Escolha divulgará, no dia 07 de dezembro de 2015,
o local e o horário de realização da capacitação.
11.3. A capacitação obrigatória terá o seguinte conteúdo programático: normas do Estatuto da
Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da
função de Conselheiro Tutelar.
11.4. A carga horária da capacitação será de 120 horas, a ser realizada em 15 dias.
11.5. A apresentação de atestado médico não abona as faltas.
12. DO EMPATE
12.1. Em caso de empate, terá preferência na classificação, sucessivamente: o candidato que
obtiver maior nota no Exame de Conhecimento Específico; o candidato com idade mais elevada; ou,
persistindo o empate com maior tempo de experiência na promoção, defesa ou atendimento na área dos direitos da criança e do adolescente.
13. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
13.1. Ao final de todo o processo, a Comissão de Organização do Processo de Escolha divulgará no Diário Oficial do Município e/ou no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA o nome dos 05 (cinco) conselheiros tutelares escolhidos e dos seus respectivos suplentes.
14. DOS RECURSOS
14.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão de Organização do Processo de Escolha e protocolados na Secretaria do CMDCA, respeitados os prazos estabelecidos neste Edital. 14.2. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pelo Presidente da Comissão de Organização do Processo de Escolha.14.3. A decisão exarada nos recursos pela Comissão de Organização do Processo de Escolha é irrecorrível na esfera administrativa.14.4. Todo e qualquer documento referente ao processo só poderão ser dirigidos em dias úteis, das 9h às 16h, contemplando as datas e prazos previstos no presente Edital.
15. DA POSSE
15.1. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 10 de janeiro de 2016.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Os procedimentos de registro, divulgação e impugnação das candidaturas, votação e apuração deverão observar as formas e prazos previstos neste Edital.16.2. O exercício do cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, competindo ao Conselho Tutelar exercer as atribuições previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
bem como outras previstas em Lei, observada as regras de competência inserta no artigo 138 do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
16.3. As despesas relativas à participação do candidato em todo processo de escolha, incluindo a
etapa da formação, correrão às suas expensas, sem ônus algum para a Administração Municipal e
para o CMDCA.
16.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das regras do processo de
escolha estabelecidas no presente Edital.
16.5. Não serão dadas por telefone quaisquer informações a respeito de datas, locais e horários
de realização do processo eleitoral, ficando a Comissão de Organização do Processo de Escolha a
disposição para prestar as informações devidas, conforme calendário a ser publicado posteriormente.
16.6. Os casos omissos serão resolvidos na forma de Resolução n° 005/2015/CMDCA – Salvador/BA,
e demais normas correlatas, pela Comissão de Organização do Processo de Escolha.
16.7. A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, será devidamente observada e adequada às
etapas posteriores.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
RODRIGO ALVES DA SILVAPresidente
ANEXO I
EDITAL Nº 001/2015 – Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.
Favor preencher com letra legível para fins de encaminhamento ao Ministério Público e confecção
da cédula eleitoral.
Candidato INCRIÇÃO Nº _____________
Nome:_______________________________________________________________________
Apelido:_______________________ Data de Nascimento:_________________________
RG:________________ Data Expedição:___/_____/_______CPF:_____________________
__________________________________________ Bairro:___________________
Tel. Residencial:__________________ Tel. Celular:___________________
Tel. Recados:_______________
E-mail:_________________________________
Portador de deficiência? ( ) Sim ____________ ( ) Não Caso positivo, qual?_________________________
TERMO DE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO
Declaro que aceito e me submeto à exigências do Edital nº 001/2015/ Comissão Especial Eleitoral –
CMDCA – Salvador/BA de abertura do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Salvador/
BA, me responsabilizando pelas informações aqui prestadas.
__________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
EDITAL Nº 001/2015 – Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.
Eu ___________________________________________________________, brasileiro, solteiro (a) ( ) casado(a) ( ), natural de _________________, nascido aos ___/ ___/ ___, portador(a) da Cédula de Identidade nº _______________ (SSP/___) e Título Eleitoral nº ______________, inscrito(a) no CPF nº ____________, DECLARO, para cumprimento do disposto no item 4.1.6. do Edital nº 001/2015/ Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA, para eleição do Conselho Tutelar, acrescido aos ditames do artigo 299 do Código Penal que não respondo a qualquer processo penal, pela prática de quaisquer dos delitos ou contravenção capitulados no Código Penal Brasileiro e legislação complementar, bem como a qualquer sindicância ou inquérito policial civil ou militar, de qualquer natureza ou motivo, seja em território nacional ou exterior. Não tendo sido condenado conforme art. 26 § 1° da Lei Municipal 6.266/2003.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins de direitos.
Salvador/BA, ______ de _______________________de 2015.____________________________Declarante
ANEXO III
EDITAL Nº 001/2015 – Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E DISPONIBILIDADE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.
Eu ___________________________________________________________, brasileiro, solteiro (a) ( ) casado(a) ( ),natural de ________________, nascido aos ____/ ____/ ____, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______ (SSP/___) e Título Eleitoral nº_______________, inscrito(a) no CPF nº __________________________, DECLARO, ter conhecimento e aceitação de todas as normas do Edital, referentes a eleição dos Conselhos Tutelares de Salvador que ocorrerá este ano. DECLARO, ainda, sob as penas do artigo 299, do Código Penal Brasileiro, que tenho disponibilidade de tempo, para exercer a jornada de trabalho referente ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar, nos termos do disposto no Edital nº 001/2015/ Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins de direitos.
Salvador/BA, ______ de __________________de 2015.____________________________Declarante
ANEXO IV
EDITAL Nº 001/2015 – Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE IMPEDIMENTO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.
Eu ___________________________________________________________, brasileiro, solteiro(a) ( ) casado(a) ( ), natural de __________________, nascido aos ___/ ___/ ___, portador(a) da Cédula de Identidade nº ________________ (SSP/___) e Título eleitoral nº _____________, inscrito(a) no CPF nº __________________, DECLARO, sob as penas previstas no artigo 299, do Código Penal, que não exerço cargo político e que tenho ciência dos impedimentos capitulados na Lei Federal nº 8.069/1990 e dos itens 3.4., 3.5. e 3.6. do Edital nº 001/2015/ Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins de direitos.
Salvador/BA, ______ de _________________de 2015.____________________________Declarante
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43812
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SUCOM
LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-INDEFERIDA
PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO
50773/2015 CARLOS ROBERTO DOS ANJOS BRANDÃO 7º
Em, 30 de setembro de 2015.
LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA
Coordenador Administrativo
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 23.07.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
1. 304604 28803/15 THIAGO MARTINS SANTANALÍVIA RIHAN
KALID300,00
2. 189806 29967/15 LUISA MARIA SANTOS SOUZALÍVIA RIHAN
KALID2.686,36
3. 166017 29959/15 ANSELMO DOS SANTOS FREITASLÍVIA RIHAN
KALID2.686,36
4. 192508 32903/15BIBRAS II EMPREENDIMENTOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
10.852,65
5. 306619 28246/15KAPALUA COMERCIAL DE CONFECÇÕES LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
131,97
6. 303636 6259/15 JUSSARA PAIM DE OLIVEIRA EPPVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
7. 303690 21913/15 MELICIA DE OLIVEIRA PEREIRAVALDINÉLIA
MOREIRA600,00
8. 178543 19198/15J MACEDO EMPREENDIMENTOS DE MÓVEIS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
271,32
9. 308453 22525/15MULHER BRASIL COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
48,83
10. 308464 23260/15TRN SPORTTS COMERICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS DE TIMES LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
108,53
11. 307952 23758/15 FLAVIA BELO DO VALEVALDINÉLIA
MOREIRA169,30
12. 190770 34690/15 JOSÉ ARLINDO DE AQUINO LIMAVALDINÉLIA
MOREIRA976,74
13. 168287 34682/15 JPELSON DA SILVA VELOSOVALDINÉLIA
MOREIRA5.426,33
14. 303681 19589/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
VALDINÉLIA MOREIRA
2.000,00
15. 303682 19592/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
VALDINÉLIA MOREIRA
2.000,00
16. 308318 36918/15 CERÂMICA BLOCO FORTE LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
17. 307082 31827/15 VALMIRA BISPO DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID400,00
18. 306261 28250/15POLO WEAR BELA VISTA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
651,18
19. 168248 31036/15MARCELO BORGES SANTOS DE OLIVEIRA
LÍVIA RIHAN KALID
1.275,52
20. 308266 33159/15SANTANA AS DROGARIA E FARMÁCIAS
VALDINÉLIA MOREIRA
681,70
21. 308141 28275/15 LOJAS INSINUANTE SALÍVIA RIHAN
KALID620,80
22. 189808 29966/15 LUISA MARIA SANTOS SOUZALÍVIA RIHAN
KALID300,00
23. 307241 30403/15CARLOS ALENCAR DA SILVA MACHADO
LÍVIA RIHAN KALID
1.200,00
24. 309651 34736/15 BTC BRASIL TOWER COMPANYLÍVIA RIHAN
KALID800,00
25. 306433 28247/15ABSIDE COM E SERVIÇOS DE APARELHOS ELER E INF LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
91,16
26. 306432 28245/15ABSIDE COM E SERVIÇOS DE APARELHOS ELER E INF LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
27. 308607 38959/15SALVADOR ITAIGARA CALÇADOS LTDA EPP
LÍVIA RIHAN KALID
6.945,92
28. 169819 38971/15 RENATO SAMPAIO NUNES SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID1.791,36
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
29. 306812 36899/15 LCS MEDICAMENTOS LTDA LÍVIA RIHAN
KALID195,35
30. 189400 34008/15 COLÉGIO JOTA DARELE LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
31. 181914 25724/15 TIM CELULAR LÍVIA RIHAN KALID
32. 181915 25727/15 TIM CELULAR LÍVIA RIHAN KALID
33. 181916 25726/15 TIM CELULAR LÍVIA RIHAN KALID
34. 306811 36897/15 LCS MEDICAMENTOS LTDA LÍVIA RIHAN KALID
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA
SUCOM EM 24.07.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
35. 308359 38617/15 TEREZA DOS SANTOS CONCEIÇÃOLÍVIA RIHAN
KALID800,00
36. 309501 37419/15 ROMIVALDO DAS NEVES FILHOLÍVIA RIHAN
KALID500,00
37. 308776 37001/15PROCONTA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
38. 303989 37401/15NOVA MIRON RELOGIO E INST MUSICAIS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
375,50
39. 308517 37816/15 MANOEL DOS SANTOS SILVALÍVIA RIHAN
KALID400,00
40. 195797 37560/15 LOJAS INSINUANTE LTDALÍVIA RIHAN
KALID400,00
41. 308602 37563/15 LOJAS INSINUANTE LTDALÍVIA RIHAN
KALID3.776,84
42. 308516 37806/15 JOSÉ LUIZ DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID300,00
43. 307421 38260/15 JOSE CAROS DE JESUS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID300,00
44. 308520 37833/15 IRISONE MARIA MACIEL E MACIELLÍVIA RIHAN
KALID800,00
45. 308777 37021/15HAPPY HOUR COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
217,06
46. 308109 39143/15 EDMAR DAMASCENO OLIVEIRA LÍVIA RIHAN
KALID200,00
47. 308515 37268/15 CLARICE PEREIRA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID600,00
48. 308662 38674/15CANDEAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
600,00
49. 308107 38201/15COMAF COMPRESSORES MAQUINAS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
400,00
50. 308775 37010/15 ADEMAR SILVA DOS SANTOS MELÍVIA RIHAN
KALID300,00
51. 3017776 40185/15 JAILTON JOSE DA SILVA TEXEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA863,52
52. 309356 36607/15 TALITA CRUZ DE OLIVEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA250,00
53. 306813 36891/15JUNIOR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
54. 306814 36894/15FC MOTOS & BIKES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
325,59
55. 300678 36570/15 ELISABETE AZEVEDO DE SOUZAVALDINÉLIA
MOREIRA150,00
56. 308319 36910/15ANTONIO JOSE DE JESUS DA SILVA
VALDINÉLIA MOREIRA
173,64
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
57. 307983 26804/15 FLÁVIA SANTOS SANTANAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
58. 301039 38608/15 PATRIMONIAL JAQUEIRA LTDA MELÍVIA RIHAN
KALID400,00
59. 307817 36031/15 MARIA HELENA OLIVEIRA LÍVIA RIHAN
KALID800,00
60. 307312 36279/15 DACKSON GOIS LEITELÍVIA RIHAN
KALID600,00
61. 308911 36979/15BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
30.865,90
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 13ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
62. 307487 39278/15BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
1.085,30
63. 309503 39002/15 MARLETE DA CONCEIÇÃO MORAISVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
64. 306939 37083/15 POSTO MATARIPE ABASTECIMENTOS LÍVIA RIHAN KALID
65. 301040 38610/15 PATRIMONIAL JAQUEIROA LTDA ME LÍVIA RIHAN KALID
66. 302889 36285/15 ANTÔNIO ANDRADE DE SOUZA LÍVIA RIHAN KALID
67. 306614 28269/15 PAQUETA CALÇADOS SA VALDINÉLIA MOREIRA
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA
SUCOM 27.07.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
68. 303987 37420/15 V. P. LIMA MEVALDINÉLIA
MOREIRA286,51
69. 306636 37337/15 TAISA ARAUJO RIBEIROVALDINÉLIA
MOREIRA217,06
70. 169811 37217/15 RONALDO SOUZA FERNANDESVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
71. 309502 37440/15QUEROLENE CRISTINA F. DA CONCEIÇÃO
VALDINÉLIA MOREIRA
200,00
72. 307934 28267/15M J A COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
102,56
73. 190781 37195/15 LIG BAR E RESTAURANTE LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
74. 190778 37193/15 JEFFERSON SILVA BARRETOVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
75. 190779 37192/15 JEFFERSON SILVA BARRETOVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
76. 308864 36758/15IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
77. 308110 39147/15 EDMAR DAMASCENO OLIVEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA651,18
78. 186813 36709/15CASAS FREIRE COM COMERC DE ELETRÔNICOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
1.275,52
79. 185898 36881/15 BIBRAS II EMPREENDIMENTOS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
80. 190783 37222/15ANTONIO CESAR OLIVEIRA ALBUQUERQUE
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
81. 190784 37221/15ANTONIO CESAR OLIVEIRA ALBUQUERQUE
VALDINÉLIA MOREIRA
814,62
82. 307808 26297/15 TATIANA CONCIÇÃOLÍVIA RIHAN
KALID300,00
83. 307486 39268/15 TUPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDALÍVIA RIHAN
KALID278,90
84. 306634 37322/15ROCHA COMERCIAL DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LÍVIA RIHAN KALID
325,59
85. 306941 37137/15RAMIRO CAMPELO COM. DE UTILIDADES LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
86. 306940 37134/15RAMIRO CAMPELO COM. DE UTILIDADES LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
227,90
87. 308780 37107/15 FARMÁCIA QUICIA LTDALÍVIA RIHAN
KALID2.148,90
88. 308865 37159/15 EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRALÍVIA RIHAN
KALID43,40
89. 308663 39475/15 EDMAR DAMASCENO OLIVEIRALÍVIA RIHAN
KALID400,00
90. 307805 24948/15COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS
LÍVIA RIHAN KALID
1.000,00
91. 306936 37255/15 CDM. DA FONSECA MELÍVIA RIHAN
KALID300,00
92. 306497 37481/15COMERCIAL ELETRICA VALENTE EIRELI
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
93. 303883 23306/15ANTONIO TONFORTE SOUZA DOS SANTOS
LÍVIA RIHAN KALID
1.200,00
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
94. 309517 38520/15 LIGIA DE LIMA BONFIMVALDINÉLIA
MOREIRA150,00
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
95. 308870 38375/15 J C PANIFICADORA COMERCIAL LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA347,29
96. 308869 38370/15 J C PANIFICADORA COMERCIAL LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
97. 187884 37232/15 HERMOGENOS DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA1.791,36
98. 309505 38989/15 ORLANDO TELES DE JESUSLÍVIA RIHAN
KALID500,00
99. 191300 21601/15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
LÍVIA RIHAN KALID
814,62
100. 186538 38523/15DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
600,00
101. 186248 38533/15DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
800,00
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
102. 303490 37243/15 BETO MOVEIS LTDA ME LÍVIA RIHAN KALID
AUTOS JULGADOS NULOS
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
103. 307988 39240/15 J. E. C. NETO EPP VALDINÉLIA MOREIRA
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA
SUCOM 28.07.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
104. 307083 31895/15 ALEXANDRE FERREIRAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
105. 308778 37117/15 ALDAIR OLIVEIRA DA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA1.410,89
106. 307766 22830/15 ATM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA325,59
107. 188932 34729/15 SUPORTE AMBIENTALL LTDALÍVIA RIHAN
KALID400,00
108. 307485 39251/15LAIRE PEREIRA DE SANTANA SACRAMENTO
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
109. 307814 34520/15 JORGE SANTANA REISLÍVIA RIHAN
KALID1.200,00
110. 304245 39755/15 ELIZABETHE MACHADO DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID300,00
111. 307483 39239/15BCC CARNEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
260,47
112. 306916 27803/15SILVA BRITO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
247,44
113. 306638 37355/15 O BECO LANCHES LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA54,26
114. 303988 37400/15NOVA MIRON RELÓGIO E INST. MUSICAIS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
115. 306635 37296/15 NOVA CASA REFRIGERAÇÃO LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA434,12
116. 308603 37414/15LC MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
520,94
117. 169815 37219/15 ANTONIO PERCÍLIO DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA1.275,52
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
118. 188509 38816/15VICTORIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
400,00
119. 193301 37471/15 TELEMAR NORTE LESTE SALÍVIA RIHAN
KALID814,62
120. 308621 39648/15PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÃO 2 DE FEVEREIRO LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
121. 188546 38790/15 PHD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPPLÍVIA RIHAN
KALID400,00
122. 308341 39490/15O DENGO DA MAMÃE CONFECÇÕES LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
200,00
123. 303996 39898/15 MARIA DE LOUDES NUNES DE SOUZALÍVIA RIHAN
KALID300,00
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43814
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
124. 309005 40005/15 EVANDA RAMOS MAIALÍVIA RIHAN
KALID271,32
125. 308779 38964/15 DULCE MASCARENHASLÍVIA RIHAN
KALID100,00
126. 308523 39131/15 DOMINGOS LOPES BEZERRALÍVIA RIHAN
KALID300,00
127. 309302 39641/15CENTRO EDUCACIONAL EVOLUÇÃO INFANTIL LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
500,00
RECURSOS JULGADOS IMPROCEDENTES RI
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
128. 308277 38852/15 ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDALÍVIA RIHAN
KALID
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
129. 309008 39102/15 SUPER ÓTICA COM. DE ÓCULOSLÍVIA RIHAN
KALID
130. 308288 39144/15PANIFICADORA E LANCHONETE GILZAN LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
Total de Processos julgados: 130.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
PORTARIA Nº. 53/2015
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº. 25.901 de 25/03/2015.
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA TOSTA, matrícula 965673, para substituir a servidora TEREZA CRISTINA BERNARDES SANTOS, matrícula 18630, na Função de Confiança de Chefe de Setor de Desenvolvimento de Projetos de Arquitetura, Grau 63, da Gerência de Projetos Especiais/GPE, no período de 01/10/2015 até 30/10/2015, durante o impedimento legal do titular, por motivo Licença Prêmio.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 01 de outubro de 2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº. 391/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acatar o relatório da Comissão Permanente de Sindicâncias constituída através Portaria nº.
289/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 22/07/2015, autorizando o arquivamento do
Processo nº 33791/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em06 de outubro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
PORTARIA Nº. 226/2015
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo
Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,
RESOLVE:
Aplicar ao servidor JOÃO LUCAS LOPO DA CRUZ, mat. 672, Guarda Municipal, a pena disciplinar de
ADVERTÊNCIA, prevista no Arts. 171, inciso I; e 173 c/c o Art. 160, inciso VI, da Lei Complementar
01/91, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1221/2014 - Susprev.
Gabinete da Superintendência da Susprev, em 06 de outubro de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº. 227/2015
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo
Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,
RESOLVE:
Tendo em vista o que contém no Processo nº. 675/2015, instaurar Processo Administrativo Disciplinar
nos termos do Art. 200, da LC nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art.
202, da LC nº. 01/91.
Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de outubro de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO - GABP
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito o resumo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2015, publicado no DOM nº 6.397
de 11 de agosto de 2015, pág. 14, referente à inscrição de 01 (um) servidor para participar do XVIII
Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombusdman, realizado em Gramado/RS, nos dias 28, 29 e 30 de
Setembro e 01 de outubro de 2015.
Processo GABP nº. 3030/2015
Contratada: Associação Brasileira de Ouvidores
CNPJ: 00.656.809/0001-76
Valor Global: R$ 1.605,00 (um mil, seiscentos e cinco reais).
Salvador, 07 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02,
Lei Municipal 4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02 e Lei 8.666/93 na sua atual redação,
subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEFAZ Nº 004/2015
OBJETO: Aquisição de 06 (seis) licenças do software Crystal Reports XI a serem utilizadas no apoio ao
desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão Fiscal - SIGEF.
PROCESSO Nº. 116.654/2014 - SEFAZ;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 08/10/2015 até às 08 horas do dia 20/10/2015
(horário de Brasília);
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 15ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2015 às 08h (horário de Brasília);
SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 20/10/2015 às 09h (horário de Brasília). Edital encontra-se à
disposição no endereço: www.licitacoes-e.com.br
Salvador, 06 de outubro de 2015.
ROBSON DOS ANJOS FREITAS
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 236/2015 - PROC: 2964/2015 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de papel toalha, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 26/10/2015; abertura no dia 27/10/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 27/10/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 07 de outubro de 2015.
AILSEN CUMMING AMICUCCI
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 237/2015 - PROC: 3141/2015 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de suco sabores diversos, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 23/10/2015; abertura no dia 26/10/2015 às 08:30h e início da disputa no dia 26/10/2015 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 07 de outubro de 2015.
AILSEN CUMMING AMICUCCI
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 238/2015 - PROC: 3962/2015 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de carros de mão, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 03/11/2015; abertura no dia 04/11/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 04/11/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .
Salvador, 07 de outubro de 2015.
AILSEN CUMMING AMICUCCI
Presidente COMPEL
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no
6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRONICO - SEMGE n.º 208/2015
OBJETO: elaboração de registro de preços de LOCAÇÃO DE GERADORES E EQUIPAMENTOS DE
ILUMINAÇÃO.
PROCESSO: 3253/2015 - SEMGE
RECORRENTE: - MED BAHIA COMERCIO E SERVIÇOSDE MATERIAIS ELETRICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI .
As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
AILSEN CUMMING AMICUCCI
Presidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Aviso de Prorrogação do pregão nº 034/2015, publicado no DOM nº 6433 de 01 de
outubro de 2015, págs. 17 e 18.
ONDE SE LÊ:
Pregão Eletrônico nº. 034/2015 - Processo n° 5050/2015.
LEIA-SE:
Pregão Eletrônico nº. 034/2015 - Processo n° 5050/2014.
Salvador, 05 de outubro de 2015.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente /COPEL-SMS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2015
PROCESSO Nº: 8484/2015
CONTRATADA: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÁNSITO
CNPJ: 13.195.920/0001-54
OBJETO: Pagamento do Seguro obrigatório DPVAT de 01 (um) veículo oficial, conforme CI
Subcoordenadoria de Apoio Administrativo nº 19/2015.
VALOR GLOBAL: R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos).
AMPARO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei Nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 04.122.015.2001/10.301.027.2087; Elemento de
Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS) e 002 (Rec. De Impostos e Transferências de Impostos - Saúde).
PRAZO: Imediato
DATA DO ATO: 05/10/2015
Salvador, 06 de outubro de 2015
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.437 de 07 de outubro de 2015, pág. 14.
Pregão Eletrônico - SMS n.º 102/2015
Processo nº 5759/2015
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
ONDE SE LÊ:
EMPRESAS LOTES VALORES (R$)
SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01 303.750,00
SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE 02 100.000,00
06 4.252,50
LUVEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA 03 37.500,00
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.EPP 05 62.200,00
VILLI FARM MERCANTIL LTDA - ME 07 196.400,00
TOTAL 704.102,50
LEIA-SE:
EMPRESAS LOTES VALORES (R$)
SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01 303.750,00
SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE 02 100.000,00
06 4.252,50
LUVEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA 03 37.500,00
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.EPP 05 62.200,00
VILLI FARM MERCANTIL LTDA - ME 07 196.380,00
TOTAL 704.082,50
Salvador, 07 de outubro de 2015.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente /COPEL-SMS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43816
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2015
PROCESSO Nº: 503/2015.EMPRESA: MARPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO.OBJETO: aquisição de material de expediente.VALOR: R$ 1.334,20 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 200139 / Elemento Despesa - 3.3.90.30 / Fonte 0.2.50. 000000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.DATA DO ATO: 02/10/2015
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 02/10/2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público, para conhecimento dos
interessados, que será realizada LICITAÇÃO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 -
PROCESSO Nº 52279/2015 - TRANSALVADOR, contratação de empresa para confecção, impressão
e fornecimento de 81.000 (oitenta e hum mil) selos auto-adesivos em papel couchê brilhante,
para aplicação interna no pára-brisa de veículos, para acesso no entorno do circuito do Carnaval 2016. Recebimento das propostas a partir das 09:00 horas do dia 15/10/2015 até às 10:00 horas do dia 22/10/2015, abertura no dia 22/10/2015 às 10:00 horas e início da sessão de disputa no dia 22/10/2015 às 11:00 horas, horário de Brasília. Os editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 07 de outubro de 2015.
CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2015
PROCESSO Nº.: 64764-2015
CONTRATADA: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
OBJETO: Inscrição de Servidor em Curso de Orçamento Público.
VALOR GLOBAL: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos
e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica.
FONTE: 050 - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta.
AMPARO LEGAL: Inciso II do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93.
PARECER ASJUR Nº.: 318/2015 e Ata de Ratificação de Parecer da PGM.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06.10.2015
Salvador (Ba), 07 de outubro de 2015.
MARCELO GARCIA
Diretor Administrativo e Financeiro
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
Contratada: N.A BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDAC.N.P.J.: 08.529.800/0001-06Processo: 3722/2014Objeto: Material de Consumo/AçucarProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0339030Fonte :000.AFM: 004852/2015 - R$11.220,00 - Data da Assinatura: 27.07.2015
Salvador, 07 de outubro de 2015
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RESUMO DO CONTRATO DE Nº 018/2015
Objeto: Prestação de serviços de impressão gráfica que inclui dados fixos e variáveis de boletos de notificação de lançamento de tributos municipais, notificação de isenção e de imunidade, cartas de cobranças de débitos e cartas informativas, boletos de parcelamentos e cartas de notificação CADIN.Processo Nº: 59.889/2015.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos- SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fontes: 100 - Tesouro;Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;CNPJ.: 13.927.801/0004-91;Contratada: DATADADOS TECNOLOGIA LTDA.;CNPJ.:14.048766 /0001-50;Valor Mensal: R$ 121.246,16 (cento e vinte um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos);Amparo Legal: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/936;Data da Assinatura: 16/09/2015.
Salvador, 05 de outubro de 2015.
Assinam:
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHOSubsecretário Municipal da Fazenda.
RAFAEL PINA FARRAADatadados Tecnologia LTDA.
RODRIGO PINA FARRAADatadados Tecnologia LTDA.
THIAGO OLANDOSKIDatadados Tecnologia LTDA.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015
Objeto: Prorrogação do prazo do Termo de Credenciamento nº 003/2015, pelo período de 12 (doze) meses.Processo Nº: 46.139/2015;Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.129.002.1130 - Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte: 100 - Tesouro;Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;CNPJ: 13.927.801/0004-91;Contratada: ACP EMPREENDIMENTOS LTDA.;CNPJ: 02.231.414/0001-57Amparo Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93;Prazo de Vigência: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura: 21/07/2015.
Salvador, 06 de outubro de 2015.
Assinam:
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Secretaria Municipal da Fazenda.
ARIVAL GUIMARÃES CIDADE
ACP Empreendimentos LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2015
EMPRESA: Master Laser Servilos e Comércio - Ltda - ME; CNPJ Nº 05.932.817/0001-11.
OBJETO: Serviço de recarga de cartuchos e toners.
VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00.
PROCESSO Nº: 058/2015 - COGEL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 23.122.015.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39,
Fonte de Recurso 00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da lei 8.666/93.
ACEITE EM: 02/10/2015.
Salvador, 02 de outubro de 2015
GRAZIELE DE OLIVEIRA FREITAS
Diretora Administrativa e Financeira
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 17AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2015006323LICITAÇÃO: PE 120/2014 - SEMGEPROCESSO Nº: 3365/2014 - SEMGECONTRATADA: MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDACNPJ: 26.976.381/0001-32OBJETO: Aquisição de papel para reprodução alcalino..VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02.DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.
TARCÍSIO MUREB CATUTA
Diretor Presidente
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2015006438
LICITAÇÃO: PE 149/2014 - SEMGE
PROCESSO Nº: 4147/2014 - SEMGE
CONTRATADA: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE DESCARTAVÉIS LTDA
CNPJ: 07.571.925/0001-31
OBJETO: Aquisição de papel toalha interfolha gofrado..
VALOR GLOBAL: R$ 866,00 (oitocentos sessenta e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30;
Fonte de Recurso 000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº
10.267/93 e 13.724/02.
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.
TARCÍSIO MUREB CATUTA
Diretor Presidente
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2015006447LICITAÇÃO: PE 005/2015 - SEMGEPROCESSO Nº: 5135/2014 - SEMGECONTRATADA: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDACNPJ: 15.397.346/0001-42OBJETO: Aquisição de caixa para arquivo de fibra plástica..VALOR GLOBAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02.DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.
TARCÍSIO MUREB CATUTA
Diretor Presidente
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2015006487LICITAÇÃO: PE 169/2014 - SEMGEPROCESSO Nº: 4530/2014 - SEMGECONTRATADA: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDACNPJ: 15.397.346/0001-42OBJETO: Aquisição de material para escritório..VALOR GLOBAL: R$ 57,60 (cinqüenta e sete reais sessenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02.DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.
TARCÍSIO MUREB CATUTA
Diretor Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONTRATO Nº 016/2015
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: SATE Administradora e Serviços de Limpeza LTDA
CNPJ: 42.372.029/0001-44
PROCESSO Nº: 4318/2015
OBJETO: Revisão contratual da Tarifa de Utilização de Terminais - TUTE para o embarque e
desembarque no Terminal Hidroviário São Tomé de Paripe que passou de R$ 0,70 (setenta centavos)
para R$ 0,74 (setenta e quatro centavos), nos termos da Resolução da AGERBA.
VALOR: R$ 5.488,56 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
EVERALDO DE JESUS AZEVEDO
SATE Administradora e Serviços de Limpeza LTDA
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONTRATO Nº 082/2014
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Construtora BSM LtdaCNPJ: 07.324.514/0001-41PROCESSO Nº: 919/2014OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada e reajuste em 6,4621% pelo INCC.PRAZO: O prazo de execução será de 06 (seis) meses, tendo seu início em 16.07.2015 e término em 15.01.2016. VALOR: R$ 237.399,48 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
JOÃO QUERINO CÂMARA
Construtora BSM Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONTRATO Nº 095/2014
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Angra Engenharia LtdaCNPJ: 08.722.657/0001-74PROCESSO Nº: 0383/2014OBJETO: Prorrogar o prazo de execução, bem como o acréscimo de valor, relativo à reforma das estruturas físicas das unidades escolares da GR CIDADE BAIXA.VIGÊNCIA: Início em 19.08.2015 e término em 18.01.2016VALOR: R$ 1.613.698,08 (hum milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2015ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
JOSÉ ALBERTO PINTO ZUZA
Angra Engenharia Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2015 AO CONTRATO Nº 108/2014
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPPCNPJ: 07.547.018/0001-57PROCESSO Nº: 2751/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços de engenharia para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Barbosa Romeo.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, tendo seu início em 24.08.2015 e término em 23.12.2015.DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO NETO
GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPP
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2015 AO CONTRATO Nº 109/2014
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPPCNPJ: 07.547.018/0001-57PROCESSO Nº: 2752/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços de engenharia para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Alexandrina Santos Pita.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, tendo seu início em 24.08.2015 e término em 23.12.2015.DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO NETO
GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPP
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43818
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 337/2015
PROCESSO Nº 234/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 203/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME, que tem a exclusividade da artista Geovanna Costa, para
apresentar-se no dia 16 de outubro de 2015, no Projeto Viver Barra, na Barra, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 338/2015
PROCESSO Nº 235/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 204/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME, que tem a exclusividade do Grupo Gatos Multicores, para
apresentar-se no dia 12 de outubro de 2015, no Projeto Festa da Criança 2015, na Barra, neste
município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 339/2015
PROCESSO Nº 236/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 205/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, que tem a exclusividade do artista Fred Menendez, para apresentação nos dias 11 e 12 de outubro de 2015, no Projeto Festa da Criança 2015, na Barra, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apresentação.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 340/2015
PROCESSO Nº 237/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 206/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP, que tem a titularidade da Banda
Jota Quest, para apresentação no dia 28 de dezembro de 2015, no Réveillon de Salvador 2015/2016,
na Praça Cairú, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 341-D/2015
PROCESSO nº 238/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa jurídica
especializada para fornecimento de 07 (sete) máquinas de calcular, conforme as especificações
constantes no termo de referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 1.236,13 (um mil, duzentos
e trinta e seis reais e treze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2001 -
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo da Saltur; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato é de 02 (dois) meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 342/2015
PROCESSO Nº 239/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 207/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: GRUPO DE CULTURA E ENTRETENIMENTO MAMULENGO DA BAHIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação do GRUPO
DE CULTURA E ENTRETENIMENTO MAMULENGO DA BAHIA, que tem a titularidade do Grupo
Mamulengos - os Bonecões, para apresentar-se na no dia 12 de outubro de 2015, no Projeto Festa da
Criança 2015, em Cajazeiras e na Barra, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
GRUPO DE CULTURA E ENTRETENIMENTO MAMULENGO DA BAHIA
Salvador, 07 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 19SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 13/2015
A FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, representada pela sua presidente, no uso de suas atribuições,
e com base na Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 4.482/92, resolve expedir a presente
APOSTILA ao Contrato 06/2014 firmado em 14.10.2014, com a OESTE - Organização, Estradas,
Topografia e Engenharia Ltda, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de levantamento topográfico, cadastral e batimetria, para a Fundação Mário Leal Ferreira,
com vistas a incluir a indicação de recursos orçamentários para o exercício de 2015 passando a
correspondente despesa a ocorrer também, por conta da Unidade Orçamentária 553002- SUCOM
- Fundação Mário Leal Ferreira: Projeto de Atividade - 15.451.020.1155 Elaboração de Projetos
Urbanísticos e Arquitetônicos: Natureza da Despesa- 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica; Fontes: 0.2.50.000000 - Recurso Próprio.
Salvador, 30 de setembro de 2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO N° 026/2015
CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade
CNPJ: 13.927.801/0030-83
CONTRATADA: BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP
CNPJ: 13.690.975/0001-30
PROCESSO Nº: 022/2015
BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.
OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de empresa para fornecimento e transporte de
Materiais de Carpintaria
PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 146.085,80 (cento e quarenta e seis mil oitenta e cinco reais e oitenta centavos)
Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.00.000000.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015
Assinam:
Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN
Pela Contratada: Fábio Magno Penha Santos - BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP
MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS
Secretário
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO n° 23/2015
CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador
CNPJ: 63.242.473/0001-15
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DEPARTAMENTO REGIONAL DA
BAHIA - SENAI-/DR/BA.
CNPJ: 03.795.071/0001-16
PROCESSO Nº: 409/2015
BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93
OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Realização de um diagnóstico tecnológico dos produtos e processos
de produção de DESAL, com o escopo de buscar subsídios que lhe permita a tomada de decisões
estratégicas, em face à Lei 8.725/2014, inclusive quanto ao desenvolvimento dos seus produtos e
processo de produção.
PRAZO: 03 (três) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 200148 - Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte 0.100
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2015
PARECER Nº: 092/2015
Assinam:
Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador
- Antonio Rodrigues do Nascimento Filho e Sandoval Souza Guimarães
Pela Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional da Bahia -
SENAI-/DR/BA.
- Daniel da Silva Motta
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO
Diretor Presidente
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do
DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.
sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
44342/2015 ANTONIO RIBEIRO SILVA ALT. LOGRADOURO
23695/2014 ALAIDE MOREIRA DA SILVA R. ÁREA TERRENO
43639/2015 ALIPIO DE SOUZA GALVÃO R. VALOR VENAL
98004/2014 ADILTON PEREIRA COSTA DESMEMBRAMENTO
36195/2014 ANTONIO DAMASCENA SANTOS CANC. DUPLICIDADE
25266/2015 ANA MARIA DA SILVA SOARES ALT. LOGRADOURO
38942/2014 AILTON SILVA DE JESUS CANC. DUPLICIDADE
62517/2014 ANTONIO FERNANDO NABUCO RIBEIRO CANC. DUPLICIDADE
11525/2014 ANSELMO DOMINGOS DE SANTANA ALT. TITULARIDADE
59521/2014 ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ CANC. DUPLICIDADE
27688/2015 ARMINDO FERREIRA DA COSTA ALT. LOGRADOURO
26581/2015 AGUINALDO SOUZA DA PAIXÃO P. LANÇAMENTO
32204/2015 ADMILSON MOREIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE
33149/2015 AUGUSTO MUTTI D. DE ANDRADE R. VALOR VENAL
25046/2015 ADAUTO BEZERRA COUTINHO JUNIOR ALT. Nº DE PORTA
33029/2015 ALVARO JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA ALT. LOGRADOURO
96050/2014 ANTONIO DE JESUS CARLOS T. TRIBUTAÇÃO
31734/2015 AUREA CELIA C. GUIMARAES P. LANÇAMENTO
28686/2015 ANDERSON SENA DA SILVA R. AREA TERRENO
109966/2014 ADENIZIO DE JESUS MOREIRA R. AREA TERRENO
95475/2014 ADILSON PEREIRA SANTOS CANC.INSC. DUP
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
102670/2014 ALOISIO DE BARROS PORTELA CANC.INSC. DUP
69096/2014 ANA MARIA OLIVEIRA SOUZA CANC.INSC. DUP
29798/2014 ANDRE LUIS REIS DA SILVA R. ÁREA TERRENO
33547/2014 ANDREIA FREIRE CHAGAS DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
112920/2014 ALVARO JOSÉ DANTAS LIMA ALT. TITULARIDADE
21277/2015 ANA MARIA DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO
31962/2014 AXE TRANSP. URBANOS LTDA F. COR. CONST.
35444/2014 ANA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS CANC. DUPLICIDADE
50598/2015 ANDREIA NOVAIS BARBOSA ADMINISTRATIVO
18682/2015 ATHYNILDO DE JESUS SOUZA CANC. DUPLICIDADE
16186/2014 ALEXANDRO SANTOS BULHOSA R. PAD. CONST.
14456/2014 ALEX CARVALHO DA SILVA R. ÁREA TERRENO
14545/2014 AURIVALDO J. MOREIRA DE C. FILHO R. ÁREA TERRENO
16326/2014 ALBA BISPO LACERDA DA SILVA R. ÁREA TERRENO
124314/2014 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES R. AREA TERRENO
33543/2014 ANDREA FREIRE C. DE OLIVEIRA R. AREA TERRENO
82033/2014 ANTONIO CARLOS C. DE SOUZA DESMEMBRAMENTO
34049/2015 AURINO SENA CARVALHO ALT. LOGRADOURO
63109/2014 ARNALDO DA SILVA CANC. INSCRIÇÃO
8816/2014 ALTELYR RABELO DE OLIVEIRA R. ÁREA CONST.
28897/2014 ADALBERTO BRITO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
9898/2014 ADEMIR DA SILVA SOUZA R. ÁREA TERRENO
39146/2015 ANGENTEA EMPRENDIMENTOS S/A REG. DE DEBITO
49755/2015 ARISTELA G. NEVES ALT. LOGRADOURO
18602/2014 ANA PALMEIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
26075/2014 ALBANI OLIVEIRA DO C. SANTOS R. PAD. CONST.
27255/2014 ANTONIO DOS SANTOS R. PAD. CONST.
14414/2014 ANA MARIA DA PURIFICAÇÃO ALT. NAT. OCUP.
24948/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS R. VALOR VENAL
87329/2014 ALBERTINA SANTOS CRUZ C. INSC. DUP.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43820
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
87241/2014 ANDREIA CRISTINA M. TOSTES C. INSC. DUP.
33424/2015 ARISTEU SOUZA SANTOS ALT. LOGRADOURO
102051/2014 ALICE SENA R. BRANDÃO C. INSC. DUP.
6591/2012 ARIOVALDO JOSE DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
39147/2015 ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A REG. DEBITO
33341/2015 BRASTURNINVEST INV. TURIST. S/A DESMEMBRAMENTO
60489/2014 BRUNO FERREIRA DA S. RODRIGUES CANC. INSC. DUP.
32401/2015 BARBARA REGINA S. SANTOS ALT. LOGRADOURO
102548/2014 BIANCA SABRINE C. PEREIRA DESMEMBRAMENTO
23275/2014 BERNARDETE DA SILVA CARDOSO R. PAD. CONST.
51692/2015 BDS EMP. BAH. DE CONT. DE PRA. LTDA ALT. LOGRADOURO
34739/2015 CELIA VIANA DE ALBUQUERQUE ALT. LOGRADOURO
14584/2015 CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADMINISTRATIVO
15012/2015 CARLOS SILVESTRE DOS S. FILHO R. ÁREA CONST.
88963/2014 CATIA SIMONE DA MOTA PIMENTEL R. ÁREA TERRENO
26278/2015 CARLOS MORAES FERREIRA R. ÁREA CONST.
20833/2015 CLAUDIO DOS SANTOS R. VALOR VENAL
40639/2014 CONST. E INC. MOMNTE CRISTO LTDA R. VALOR VENAL
10212/2014 CARLOS COSTA SANTANA ALT. NAT. OCUP.
81482/2014 CARLOS ALBERTO CARNEIRO CANC. INC. DUP.
76253/2014 CARLOS EDUARDO G. FERREIRA CANC. INC. DUP.
7100/2015 CLAUDIO ANTONIO DOS A. NUNES CANC. INC. DUP.
84347/2014 CLAUDENICE TEIXEIRA C. MAYO CANC. INC. DUP.
31950/2015 CARMOSINA BORGES DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
14619/2014 CELIA COSTA SANTOS DA SILVA R. ÁREA TERRENO
4496/2015 CLARICE DOS SANTOS MOURA P. LANÇAMENTO
85696/2014 CHRISTINA DE MELO GOMES CANC. INC. DUP.
38479/2014 CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS CANC. INC. DUP.
40756/2014 CLAUDETE ALVES DOREA CANC. INC. DUP.
15510/2014 CLAUDIO ANTONIO DA C. DOURADO R. ÁRAEA CONST.
39512/2015 COS. AND. NCN B. ES. D’AVILA INC LTDA REG. DEBITO
83158/2014 CHRISTIAN ANDRADE GALVÃO ALT. LOGRADOURO
32596/2014 CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO
81927/2014 CLEUSA FONSECA FARIAS CANC. INC. DUP.
56164/2014 CARLOS CESAR BARROS CANC. INC. DUP.
119577/2014 CARLOS ALBERTO DA P. GONÇALVES CANC. INC. DUP.
51612/2015 CLAUDIA LIMA DA SILVA ALT. CADASTRAL
26906/2015 CARMO BISCARDE FILHO R. VALOR VENAL
8878/2014 CINTIA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO.
99891/2014 CARLOS FERREIRA DOS SANTOS CANC. INC. DUP.
24183/2014 CRISTIANO BISPO DO NASCIMENTO R. VALOR VENAL
33595/2014 DILZA NEVES G. DA SILVA R. ÁREA TERRENO
41261/2015 DIGICOPY C. E SERV. DE MAT.REP. LTDA ALT. LOGRADOURO
16443/2014 DANIEL RICL DA SILVA ALT. NAT. OCUP.
16841/2014 DANIEL MEIRA R. ÁREA TERRENO
39392/2014 DILTON BATISTA DA SILVA R. ÁREA CONST.
29856/2015 DIVA CHAVES SERRAVALLE ALT. NAT. OCUP.
50824/2014 DIOMEDES ANDRE DOS SANTOS CANC. INC. DUP.
27932/2015 DANILO SILVA DE ARAUJO P. LANÇAMENTO
122185/2014 DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO
32234/2015 DILMA CALDEIRA REHEM ALT. LOGRADOURO
111380/2014 DAVI CESAR MARTINS NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
17181/2014 DENYSE MARIA C. CALDAS R. VALOR VENAL
114043/2014 DAMILE MENEZES P. MATA ALT. TITULARIDADE
124610/2014 DORIVAL SEIXAS PIMENTA T. TRIBUTAÇÃO
23667/2015 DJALMA NUNES DE JESUS DESMEMBRAMENTO
14203/2015 DEVALDIRA TEIXEIRA CORREIA CANC. INSC. DUP.
20304/2015 DIANA CARNEIRO CANC. INSC. DUP.
6933/2015 DINALVA OLIVEIRA REBOUÇAS CANC. INSC. DUP.
20353/2015 DINALVA COSTA SANTOS CANC. INSC. DUP.
9656/2014 DARINALVA FRAGA RIBEIRO R. PAD. CONST.
10128/2014 DANIEL SEIXAS SCHAPER R. ÁREA CONST.
102951/2014 DENISE QUINTANILHA DE SOUZA CANC. INSC. DUP.
7797/2014 DAVID GOUVEIA DE ARAUJO R. ÁREA TERRENO
7984/2014 DORILDA SEIXAS P. VASCONCELOS R. ÁREA TERRENO
102490/2014 DANIEL GOMES ARRUDA ALT. NAT. OCUP.
63087/2013 EZEQUIEL RODRIGUES DE S. DA SILVA DESMEMBRAMENTO
26527/2014 ELIRALDO RIBEIRO NOGUEIRO R. ÁREA TERRENO
34014/2015 EDVAN REIS BORGES ALT. LOGRADOURO
44644/2015 ELIZEU MUNIZ BRANDÃO P. LANÇAMENTO
26606/2015 ELADIO FERREIRA DA SILVA P. LANÇAMENTO
38483/2015 EDMUNDO BARBOSA MOURA P. LANÇAMENTO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
113055/2014 ELINEIDE ELGA ANDRADE ALT. TITULARIDADE
29370/2015 ENEIA CRISTINA V. COUTINHO ALT. TITULARIDADE
9133/2014 ELIANA DA SILVA SOUSA BARRETO ALT. NAT. OCUP.
15082/2015 ELMA SANTOS SOUZA R. LOGRADOURO
43877/2013 EDUARDO NUNES N. DA ROCHA P. LANÇAMENTO
44029/2015 ETEVALDO ALCANTARA DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO
85279/2014 EDMUNDO AMISSI GARCIA R. VALOR VENAL
85281/2014 EDMUNDO AMISSI GARCIA R. VALOR VENAL
85277/2014 EDMUNDO AMISSI GARCIA R. VALOR VENAL
85280/2014 EDMUNDO AMISSI GARCIA R. VALOR VENAL
21710/2014 EDUARDO PEREIRA SANTOS R. PAD. CONST.
26677/2014 EGIDIA FERREIRA LIMA R. ÁREA TERRENO
30194/2014 EDILTON BATISTA SANTOS R. VALOR VENAL
24910/2015 ERALANIO ALVES OLIVEIRA R. VALOR VENAL
20330/2015 EDSON DAS VIRGENS RICARDO ALT. NAT. OCUP.
33920/2014 ELIAS LIMA DE JESUS CANC. INSCRIÇÃO
7697/2014 ELIAS MACHADO DE OLIVEIRA ALT. NAT. OCUP.
33343/2014 ELZA ASSIS DE SOUZA R. VALOR VENAL
38419/2014 EDNILSON SOUZA DE AZEVEDO C. INSC. IN IMÓVEL
8748/2015 EUNICE ROBERTO PEREIRA R. VALOR VENAL
117843/2014 ENELITA DAS MERCES DA SILVA ALT. LOGRADOURO
120425/2014 EUNICE MOREIRA DE FREITAS R. ÁREA CONST.
111464/2014 ELDEC SANTOS DE CARVALHO CANC.INSC. DUP.
1747/2014 EMP. BAIANA DE ALIMENTOS S/A-EBAL CANC. INSC. DUP.
111433/2014 ERIDETE SANTANA BOMFIM ALT. TITULARIDADE
81453/2014 EDNALVA REIS GARRIDO DESMEMBRAMENTO
49040/2014 EDELZUITA SILVA ALVES ALT. TITULARIDADE
29394/2014 EDISON SOUZA COSTA R. ÁREA TERRENO
6175/2015 ELIEZER DA SILVA C. INSC. DUP.
35835/2015 EVANDRO VINAGRE PENHA R. ÁREA CONST.
84080/2014 EDESIA MARIA MACHADO SAMPAIO R. LOGRADOURO
30939/2014 EDNA MUNIZ COSTA R. VALOR VENAL
3457/2015 EDSON MOREIRA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
12363/2014 EDGAR DE JESUS VASCONCELOS ALT. NAT. OCUP.
26534/2014 ELIRALDO RIBEIRO NOGUEIRA R. ÁREA CONST.
7588/2014 FABIO DE ANDRADE LOBO R. ÁREA CONST.
107864/2014 FERNANDO R. P. LAPA E OUTROS CANC. UN. ÁREAS
41255/2015 FABIANA DE FREITAS BATISTA ALT. NAT. OCUP.
90755/2014 FATIMA MONTEIRO A. BARRETO CANC.IN. DUP.
93781/2014 FRANCISCO JOSE TAVARES ADMINISTRATIVO
32636/2015 FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO
89992/2014 FRANCISCA MARIA DE JESUS SANTOS CANC.IN. DUP.
17866/2014 FERNANDO LIMA MOREIRA R. ÁREA TERRENO
30551/2014 FLORA DE ALMEIDA NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO
17886/2014 FERNANDO LIMA MOREIRA R. ÁREA TERRENO
30560/2014 FLORA DE ALMEIDA NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO
17878/2014 FERNANDO LIMA MOREIRA R. ÁREA TERRENO
97705/2014 FREDES RIBEIRO SANTOS P. LANÇAMENTO
16656/2014 GILDA MARIA DO N. E SOUZA R. VALOR VENAL
25192/2014 GERSON DO NASCIMENTO R. VALOR VENAL
19073/2015 GILBERTO DE SANTANA SOBRAL ALT. LOGRADOURO
87140/2014 GILMAR DO S. CONCEIÇÃO CANC.IN. DUP.
17892/2015 GEVAL CARVALHO DA SILVA DESMEMBRAMENTO
29870/2015 GERMINIANO DE O. DASMACENO ALT. LOGRADOURO
29873/2015 GILDETE ADELAIDE NEVES ALT. LOGRADOURO
75535/2013 GUILHERME SANTOS DAS MERCES R. ÁRAEA CONST.
112729/2014 GERSON DA SILVA DESMEMBRAMENTO
37169/2014 GEORGE ANDRADE AZEVEDO CANC. DUPLICIDADE
22649/2014 GILMAR SANTOS RODRIGUES R. PAD. CONST.
26706/2015 GIRLENE AGAPITO DOS SANTOS R. VALOR VENAL
30058/2014 GRACIANA COSTA FERREIRA R. ÁREA TERRENO
35404/2015 HELIO SANTANA LEITE ALT. LOGRADOURO
79478/2014 HERBERT PINTO DE CARVALHO CANC.INS. DUP.
8558/2014 HERIBALDO LIMA DONASCIMENTO R. ÁREA TERRENO
27829/2014 HERMERINDO PAZ R. PAD. CONST.
48586/2014 HERBERT HAERTER R. VALOR VENAL
114279/2014 HELIO JOSE DIAS VAZ ALT. TITULARIDADE
105990/2014 HAMILTON DAVID MATOS DESMEMBRAMENTO
25929/2014 HELBER SARMENTO G. LIMA R. ÁREA CONST.
18412/2014 HENRIQUE ADOLFO DE A. KLEIN ALT. LOGRADOURO
112865/2014 ISAQUE IBRAHIM SARMENTO FISHER ALT. TITULARIDADE
59807/2014 IVONETE FIUZA CORREIA ALT. LOGRADOURO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 21PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
61820/2014 ANANIAS PAULO DE SANTANA ALT. TITULARIDADE
32850/2015 INST. ESPIRITA CENTELHA DE LUZ ALT. LOGRADOURO
64671/2014 IARA BRANDÃO DE OLIVEIRA CANC. INC. DUP.
64673/2014 IARA BRANDÃO DE OLIVEIRA CANC. INC. DUP.
16189/2014 IDALICE FERREIRA MATHIAS R. VALOR VENAL
25897/2014 ISABEL DE SOUZA SANTOS R. ÁREA TERRENO
30274/2014 COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA R. ÁREA CONST.
Salvador, 06 de Outubro de 2015.
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
Coordenadora de Cadastro
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do
DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.
sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
40228/2014 ISABEL SOUSA SANTOS CANC. INSC. DUP.
24547/2015 INALDO BARRETO DE JESUS T. TRIBUTAÇÃO
15572/2014 JULIO CAL FERRREIRA ALT. NAT. OCUP.
113005/2014 JOSE FROES DA MOTA ALT. TITULARIDADE
16457/2014 JULINDA COSTA S. LIMA R. ÁREA CONST.
43299/2015 JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA ALT. LOGRADOURO
40960/2015 JORGE LUIS ALCANTARA DA SILVEIRA ALT. LOGRADOURO
29310/2014 JOSE ADHERBAL C. LINHARES R. ÁREA TERRENO
14058/2014 JOSE DIAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
84433/2014 JADSON PEREIRA DE JESUS DESMEMBRAMENTO
978/2015 JOANITA XAVIER MOREIRA DE OLIVEIRA T. TRIBUTAÇÃO
18985/2014 JURGEN WAGNER R. VALOR VENAL
30907/2014 JANDIRO B. DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
112280/2014 JESUITA DA SILVA OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
15564/2014 JULIO CAL FERREIRA ALT. NAT. OCUP.
15580/2014 JULIO CAL FERREIRA ALT. NAT. OCUP.
113214/2014 JOSE CARLOS F. DA HORA ALT. TITULARIDADE
106044/2014 JOÃO CALOS FERREIRA ALT. TITULARIDADE
39570/2015 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F. COR. CONST.
30768/2014 JORGE ARAUJO PEREIRA ALT. NAT. OCUP.
23471/2014 JOÃO CALDAS BARBOSA FILHO R. VALOR VENAL
106044/2014 JOÃO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
52999/2014 JOSE MANUEL F. SIEIRO ALT. TITULARIDADE
30985/2015 JUREMAR BATISTA DUARTE ALT. LOGRADOURO
27766/2015 JOSE LESSA ALT. LOGRADOURO
53877/2014 JOVINO SILVA DA CRUZ RET. BENEFICIO
4428/2014 JOSE DA ANUNCIAÇÃO BISPO CANC. INSC. DUP.
42545/2014 JOSE CELESTINO DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.
18957/2015 JOSELITA FERREIRA DE SIQUEIRA ALT. NAT. OCUP.
41005/2014 JOEL DE SOUZA SANTOS CANC. INSC. ÁREA
30806/2015 JUCILEIDE OLIVEIRA DOS R. SANTOS ALT. LOGRADOURO
4029/2015 JOSE JAILSON LIMA FERREIRA R. ÁREA CONST.
46098/2015 JOSELITA BISPO DA FRANÇA T. TRIBUTAÇÃO
29709/2014 JOSE BELMIRO SOBRINHO ALT. NAT. OCUP.
5800/2015 JADER GUSTAVO SANTOS LEITE DESMEMBRAMENTO
94742/2014 JOÃO BATISTA DE ARAGÃO FILHO CANC.INSC. DUP.
31483/2014 JURANDIR BISPO COSTA CANC. INSC. DUP.
5549/2014 JACIRA RIBEIRO DOS S. PAULO CANC. INSC. DUP.
37972/2014 JONAS DE LIMA FERNANDES CANC. INSC. DUP.
40529/2014 JOSE DE JESUS CANC. INSC. DUP.
64332/2014 JUDITE MARIA B. GUIMARÃES CANC. INSC. DUP.
108834/2014 JOSE GERALDO C. MACIEL ALT. TITULARIDADE
54689/2014 JANE JORGE DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.
30359/2014 JOSE CARLOS MOTA ALVES R. ÁREA TERRENO
15558/2014 JOSE RAIMUNDO R. NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO
84358/2014 JOSE CARLOS DE JESUS CANC. INSC. DUP.
83736/2014 JORGE LIMA ARAUJO R. ÁREA CONST.
38317/2014 JACIRA MOREIRA DOS S. MOURA CANC. INSC. DUP.
65467/2014 JOSEVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
86583/2014 JANETE SANTOS MOTA DESMEMBRAMENTO
64636/2014 JOSUE FARIAS LOBO R. ÁREA CONST.
124729/2014 JOHILDO SANTOS DA SILVA P. LANÇAMENTO
971/2015 JAIRO LIMA DOS SANTOS ALT. NAT. OCUP.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
46198/2015 JOSE CICERO M. DOS SANTOS C. INSC. UN ÁREAS
85788/2014 LINDINALVA DE A. COUTO ALT. LOGRADOURO
9670/2014 LEONARDO GRIMALDI M. GIOVANELLI R. ÁREA TERRENO
20510/2015 LUCIDALVA C. DOS SANTOS LIMA DESMEMBRAMENTO
49196/2015 LU & LUA EMP. E PATICIPAÇÕES LTDA ALT. TITULARIDADE
109480/2014 LUZINETE SALES COELHO ALT. TITULARIDADE
112657/2014 LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE
111688/2014 LIDOLFO GOMES LEITE ALT. TITULARIDADE
75226/2014 LENILCE RIBEIRO DA CUNHA ALT. TITULARIDADE
39475/2014 LUCIA DE OLIVEIRA R. CASTRO CANC. INSC. DUP.
18444/2014 LUIS CLAUDIO DE JESUS BORGES R. ÁREA TERRENO
22893/2014 LINDINALVA SOUSA DA SILVA R. ÁREA TERRENO
109469/2014 LUCIMARY FERNANDES MOREIRA ALT. TITULARIDADE
22689/2014 LUIS PAULO DE JESUS MOTA R. ÁREA TERRENO
22379/2014 LUIS CARLOS DA ROCHA MESQUITA ALT. NAT. OCUP.
118842/2014 LEGIÃO DA BOA VONTADE ALT. NAT. OCUP.
86996/2014 LUIZ HENRIQUE DE J. CONCEIÇÃO P. LANÇAMENTO
43931/2015 MARCELO BRASIL DE CARVALHO ALT. LOGRADOURO
86462/2014 MARINALVA NASCIMENTO ANDRADE R. ÁREA TERRENO
105092/2014 MARIA DE LOURDES S. DO NASCIMENTO R. ÁREA CONST.
85836/2013 MANOEL BOMFIM P. DOS SANTOS R. CANC DUP.
91187/2014 MARIA LUCIA PEREIRA R. ÁREA CONST.
85274/2014 MARIA CARDOSO DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE
48218/2015 MARCELO DANTAS Q. JUNIOR DESMEMBRAMENTO
31889/2014 MAURICIO JACOBINA FRANCO R. PAD. CONST.
43114/2014 MARIA IZABEL BRUNO R. ÁREA TERRENO
31972/2014 MARIA DA GLORIA SILVA REIS CANC. INSC. DUP.
24644/2014 MARCIO LUIZ S. PINHEIRO R. ÁREA TERRENO
25422/2015 MARIANGELA FREITAS P. SCHMITT R. ÁREA CONST.
38190/2014 MARIA NILZA S. DO ESPIRITO SANTO R. ÁREA CONST.
72564/2013 MARIA LUIZA S. BOTTAZZI DESMEMBRAMENTO
13458/2015 MONIQUE NUNES CARVALHO ALT. LOGRADOURO
108287/2014 MARCIO BONIFACIO DE JESUS T. TRIBUTAÇÃO
117136/2014 MANOEL DA HORA T. TRIBUTAÇÃO
145432015 MIRIAM MIRANDA XAVIER R. ÁREA CONST.
114256/2014 MARIA FRANCISCA T. PIMENTA ALT. TITULARIDADE
15414/2015 MARCELO G. P. RIBEIRO E OUTROS ALT. NAT. OCUP.
30202/2015 MARIA ADILMA DO NASCIMENTO SILVA R. VALOR VENAL
26410/2015 MARIA BRIGIDA A. SANTANA ALT. LOGRADOURO
116662/2014 MARILUCIA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
105296/2014 MRM INCORPORADORA LTDA ALT. TITULARIDADE
112832/2014 MARIA DA LUZ SANTANA DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE
30502/2015 MARIA DO CARMO LEITE AVILA R. VALOR VENAL
105322/2014 MRM INCORPORADORA LTDA ALT. TITULARIDADE
27775/2015 MARIA OLIMPIA DE JESUS ALT. LOGRADOURO
108593/2014 MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
110179/2014 MARIA AUXILIADORA S. ROCHA ALT. TITULARIDADE
78504/2013 MARIA DE LOURDES B. FONSECA P. LANÇAMENTO
58382/2014 MARIA FERREIRA DA S. NETA ALT. TITULARIDADE
39474/2014 MARILUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANC. INSC. DUP.
17690/2014 MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA R. VALOR VENAL
30152/2012 MARIA DE FATIMA G. DE OLIVEIRA R. ÁREA CONST.
17825/2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES R. ÁREA TERRENO
18145/2014 MARIA ELIZABETE DE SOUZA SOTELINO R. ÁREA TERRENO
15232/2014 MARIA JANE ARAUJO . DE JESUS R. ÁREA CONST.
83919/2014 MIGUEL CLAUDIO B. DA C. L. CARNEIRO ALT. TITULARIDADE
33632/2015 MARIA ENILDE DA CRUZ ALT. LOGRADOURO
53336/2014 MARIA LUCIA CERQUEIRA CRUZ CANC. INSC. DUP.
114392/2014 MARIA HORTENCIA O. GARRIDO ALT. TITULARIDADE
35691/2015 MARGARIDA FERREIRA ROCHA ALT. LOGRADOURO
36726/2014 MARILENE SOUZA DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.
54157/2012 MARIA BERNARDETE BATISTA DESMEMBRAMENTO
21421/2014 MARIA IRAILDES DE A. MOREIRA ALT. NAT. OCUP.
44295/2014 MANOEL BATISTA GUEDES FILHO DESMEMBRAMENTO
19960/2014 MARTA FILOMENA DA SILVA R. ÁREA TERRENO
44641/2015 MADALENA MARA M. MATOS DESMEMBRAMENTO
40104/2014 MARINALVA ALVES DAS NEVES CANC. INSC. DUP.
46530/2014 MARCIA REGO M. MARQUES CANC. INSC. DUP.
46497/2014 MARIANA BATISTA F. SOARES CANC. INSC. DUP.
29065/2014 MARIA DO AMOR D. SOARES T. TRIBUTAÇÃO
34622/2014 NATANAEL BRITO DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
5155/2014 NOEL B. NASCIMENTO CANC. INSC. DUP.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43822
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
10151/2014 NELY P. MALHEIROS R. ÁREA CONST.
5785/2015 NADIR MORAES CAJADO ALT. TITULARIDADE
69111/2014 NIVALDETE N. SANTOS CANC. INSC. DUP.
104092/2014 NILSON SALES DE CARVALHO P. LANÇAMENTO
119747/2014 NELITO RAIMUNDO F. DE ASSIS DESMEMBRAMENTO
48563/2014 NILSON DE ALBUQUEQUE VIANA ALT. NAT. OCUP.
7175/2015 NADIR RIBEIRO CERQUEIRA ADMINISTRATIVO
107487/2014 NOEMIA GALVÃO DE AREVALO ALT. TITULARIDADE
33476/2014 NEIDE PEPE RIBEIRO R. ÁREA TERRENO
16757/2014 NELSON CARDOSO DIAGGIO R. ÁREA TERRENO
3723/2015 NATANAEL NERI DOS SANTOS P. LANÇAMENTO
8339/2014 OSVALDINA DA SILVA LEITE R. ÁREA CONST.
17794/2014 ORIENTA CAETANA SACRAMENTO R. ÁREA TERRENO
18756/2015 OSMAR LIMA DE ALMEIDA ALT. NAT. OCUP.
12706/2014 ORLANDO AUGUSTO DA SILVA R. VALOR VENAL
113442/2014 OSVALDETE DURVALINA SANTOS ALT. TITULARIDADE
109471/2014 ORLANDO RODRIGUES SILVA ALT. TITULARIDADE
56651/2014 BRUNO COLONIA DUARTE R. PAD. CONST.
50553/2015 JACSON RAIMUNDO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
15045/2014 PETRONIO G. V. JUNIOR R. ÁREA TERRENO
13479/2014 PAULO ADRIANO ANDRADE RAIMUNDO R. ÁREA TERRENO
42798/2015 PAULO SERGIO DA SILVA LEAL R. VALOR VENAL
6974/2015 PEDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
33825/2015 PATRIMONIAL P. RODRIGUES LTDA ALT. LOGRADOURO
6293/2014 PAULO CESAR ROSAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
56298/2015 PEDRO SAMPAIO BITTENCOURT P. LANÇAMENTO
15363/2014 PAULO FONTES DE AZEVEDO R. ÁREA TERRENO
33321/2015 PLANEJAR CONST. INC. DE IMP. LTDA P. LANÇAMENTO
36482/2014 RYNALDO RAPOSO DA CRUZ ALT. TITULARIDADE
101904/2014 ROBERTO DARTANHA C. MELO P. LANÇAMENTO
9297/2014 RICARDO MOTA DE ALMEIDA R. ÁREA TERRENO
116700/2014 RUBEM PINHEIRO R. DE ÁREA
116702/2014 RUBEM PINHEIRO R. DE ÁREA
83906/2014 RITA DE CASSIA DA S. VALLE ALT. TITULARIDADE
27238/2014 REGINALDO LIMA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
29549/2014 RICARDO WAGNER S. MATA R. PAD. CONST.
38393/2015 RICARDO DOS SANTOS SOUZA P. LANÇAMENTO
17788/2014 RICARDO SANTOS DA SILVA R. PAD. CONST.
40655/2014 RONALDO SANTOS MENEZES CANC.INSC. DUP.
24715/2014 RODRIGO BONFIM DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
7405/2015 RAUL SAN M. RIVADULLA ALT. NAT. OCUP.
59349/2014 ROSIMEIRE ROCHA MOREIRA DESMEMBRAMENTO
8047/2014 ROSEANE CALISTO DOS S. SILVA R. ÁREA TERRENO
22796/2014 RAIMUNDO DOS SANTOS R. CHAGAS R. ÁREA TERRENO
93334/2014 RONALDO GUEDES CANC. INSC. DUP.
30629/2014 REGINA MENDES R. PAD. CONST.
70489/2014 REGINALDO TEXEIRA SILVA ALT. NAT. OCUP
119121/2014 ROSANA SANTOS DA SILVA CANC. INSC. DUP.
110024/2014 ROSIMEYRE BRITO CASAES ALT. LOGRADOURO
12981/2015 RAIMUNDO CLOTILDES DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO
18259/2015 ROSITA GARCIA LOREZO DESMEMBRAMENTO
12086/2014 RUTH ALMEIDA S. LEONE R. ÁREA TERRENO
12164/2014 RUTH ALMEIDA S. LEONE R. ÁREA TERRENO
40505/2015 REGINA CELI MENEZES URPIA ALT. TITULARIDADE
112836/2014 RAIMUNDO JOSE B. NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
112834/2014 RAIMUNDO JOSE B. NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
9583/2014 ROMAN DABOWISKI E ESPOSA R. PAD. CONST.
7329/2015 RAISA ANDRADE ROTONDANO ALT. LOGRADOURO
23768/2015 ROSANA ALMEIDA N. SANTOS P. LANÇAMENTO
44056/2014 ROSICLEIDE DE JESUS SANTOS CANC. INSC. DUP.
60917/2014 RUTH ALMEIDA S. LEONE C.INSC. INX. IMOVEL
28262/2015 RENATO IVO DE A. SILVA P. LANÇAMENTO
119632/2014 ROQUE SANTANA ALVES P. LANÇAMENTO
37669/2015 ROSEMARY G. DE CARVALHO R. VALOR VENAL
19229/2014 ROQUE RIBEIRO DA SILVA R. PAD CONST.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
45583/2015 ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA R. VALOR VENAL
43138/2015 ROSANGELA OLIVEIRA SILVA R. VALOR VENAL
38655/2014 RENATO DINIZ DA HORA ALT. LOGRADOURO
20158/2014 REGINA CELI MENEZES URPIA R. ÁREA TERRENO
20416/2015 ROSANGELA BARBOSA DA SILVA R. PAD. CONST.
33997/2014 KATIA CARDOSO BRITO CANC. INSC. DUP.
23306/2015 KATIANA SOUZA B. DA SILVA P. LANÇAMENTO
22492/2014 SERGIO MARTINS DE ALMEIDA DESMEMBRAMENTO
Salvador, 06 de Outubro de 2015
ANA LUZIA CALDAS DA SILVACoordenadora de Cadastro
EDITAL
O Coordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), da Secretária
Municipal da Fazenda - SEFAZ, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do processo
de contestação ao Foro 2014/2015, para que os interessados, abaixo relacionados, tomem
conhecimento do DEFERIMENTO do pedido. Ao tempo em que informa que a situação do processo
encontra-se disponível para consulta no site da SEFAZ no endereço eletrônico: www.sefaz.ba.gov.br,
através do menu serviços/consulta/processos.
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
80237/2014 A1 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO
55314/2015 A1 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO
65414/2014 ABEL MOREIRA DEFERIDO
74706/2014 ABILIA MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DEFERIDO
74693/2014 ACYR SOARES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DEFERIDO
75891/2014 ADALBERTO OLIMPIO DA SILVA DEFERIDO
65470/2014 ADALGISA CELESTINO LIMA DEFERIDO
76163/2014 ADALGISA DOS SANTOS MACHADO DEFERIDO
76938/2014 ADALTRO TORRES DE AZEVEDO DEFERIDO
19295 / 2015 ADEGILSON GOMES DE SOUZA DEFERIDO
19290/2015 ADEILSON GOMES DE SOUZA DEFERIDO
29003/2015 ADEMAR PINTO DEFERIDO
109448 / 2014 ADEMARIO BORGES DOS SANTOS DEFERIDO
109448 / 2014 ADEMARIO BORGES DOS SANTOS DEFERIDO
89838/2014 ADEMARIO MARTINS DE OLIVEIRA DEFERIDO
66583/2014 ADEMARIO MARTINS DE OLIVEIRA DEFERIDO
71538/2014 ADENAUER MARCOS FERRAZ DE NOVAES DEFERIDO
74633/2014 ADRIANA GONÇALVES DE ALMEIDA DEFERIDO
76860/2014 ADRIANA VILAS BOAS DE ATHAYDE DEFERIDO
77334/2014 ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS DEFERIDO
72414/2014 ADRIANO LEITE PALMEIRA DEFERIDO
53600/2015 ADRIANO TAMBONE DEFERIDO
72412/2014 AGABE NOBREGA MEDEIROS DE FARIAS DEFERIDO
69031/2014 AGNALDO LIMA FORTES DEFERIDO
73569/2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
73558/2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
73563/2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
73572 / 2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
73567/2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
76729 / 2014 AIDIL LEAO TAVARES DEFERIDO
100663 / 2014 AILTHON DE SOUZA VIANA DEFERIDO
50160/2015 AILTHON DE SOUZA VIANA DEFERIDO
50155/2015 AILTHON DE SOUZA VIANA DEFERIDO
72081/2014 AILTON DA SILVA CRUZ DEFERIDO
73581/2014 ALANE DE JESUS MUNIZ DOS SANTOS DEFERIDO
73585/2014 ALANE DE JESUS MUNIZ DOS SANTOS DEFERIDO
74467/2014 ALBANIZIA MATOS VELOSO DEFERIDO
115742/2014 ALBENZIO FILARDI DEFERIDO
74361/2014 ALBERICO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO DEFERIDO
76096/2014 ALBERTO CAETANO DO ESPIRITO SANTO DEFERIDO
82813/2014 ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO DEFERIDO
78138 / 2014 ALBERTO JONAS BITTENCOURT DEFERIDO
72372 / 2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMM DEFERIDO
72361/2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMM DEFERIDO
78631 / 2014 ALBERTO SANTANA SANTOS DEFERIDO
53650/2015 ALCOOLMAQ ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA DEFERIDO
72332/2014 ALDEMIR RODRIGUES DEFERIDO
41021 / 2015 ALDO DOS SANTOS GESTEIRA DEFERIDO
53361/2015 ALDO LUIZ FEITOSA RAPOSO DEFERIDO
77359/2014 ALENA VALERIA MALAQUIAS TEIXEIRA DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 23PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
68636/2014 ALESSANDRO MENOZZI DEFERIDO
68631/2014 ALESSANDRO MENOZZI DEFERIDO
84701/2014 ALEX DE ASSIS CERQUEIRA DEFERIDO
84725/2014 ALEX DE ASSIS CERQUEIRA E JACI ESTRELA LIMA DEFERIDO
22363 / 2015 ALEX NISHIZIMA DEFERIDO
76445 / 2014 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA DEFERIDO
48920/2015 ALFREDO SOUZA BITTENCOURT DEFERIDO
23867 / 2015 ALICE ALESSANDRA ATAIDE J. SADIGURSKY DEFERIDO
53526/2015 ALICE MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA DEFERIDO
77946/2014 ALIETE BARRETO REBOUÇAS DEFERIDO
74579/2014 ALINE SANTIAGO CORREIA DEFERIDO
77406/2014 ALIPIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ DEFERIDO
89069/2014 ALLISON CARDOSO DE CARVALHO DEFERIDO
68809/2014 ALMERINDA DE JESUS COSTA DEFERIDO
86436/2014 ALMIRO SILVA ARAUJO DEFERIDO
72346/2014 ALOISIO GONCALVES DE ALENCAR DEFERIDO
72352/2014 ALOISIO GONCALVES DE ALENCAR DEFERIDO
72355/2014 ALOISIO GONCALVES DE ALENCAR DEFERIDO
72358/2014 ALOISIO GONCALVES DE ALENCAR DEFERIDO
67635/2014 ALTAMIR PEREIRA CANARIO DEFERIDO
67633/2014 ALTAMIR PEREIRA CANARIO DEFERIDO
67631/2014 ALTAMIR PEREIRA CANARIO DEFERIDO
67628/2014 ALTAMIR PEREIRA CANARIO DEFERIDO
71143/2014 ALTINA BATISTA BARBOSA DEFERIDO
50524/2015 ALVALICE DOS SANTOS BONFIM DEFERIDO
77224 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77232 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77233 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77228/2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77230 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77224 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77232 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77233 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77231/2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
77229/2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO
18425/2015 AMANDA PASSOS DO COUTO DEFERIDO
71881 / 2014 AMAR - CENTRO DE EST. E TERAPIAS ESPIRIT DEFERIDO
21867 / 2015 AMARILIO CONCEICAO PINTO SANTOS JUNIOR DEFERIDO
5610/2015AMARO RODRIGUES COMERCIO SERVIÇOS E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA ME
DEFERIDO
5605/2015AMARO RODRIGUES COMERCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA ME
DEFERIDO
77408/2014 AMELIA DE JESUS SILVA DEFERIDO
49920/2015 AMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ DEFERIDO
77158/2014 AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
52758/2015 ANA CARMELITA DE OLIVEIRA MARQUES DEFERIDO
76940/2014 ANA CLAUDIA MATOS SALTZ DEFERIDO
51456/2015 ANA LUCIA PAIXAO BARROS DEFERIDO
74950/2014 ANA MARIA GONCALVES SANTOS DEFERIDO
71615/2014 ANA MARIA MELO DOS SANTOS DEFERIDO
67115/2014 ANA REGINA CUNHA RIOS DEFERIDO
52432/2015 ANA RIBEIRO CHAVES DEFERIDO
8394 / 2015 ANA RITA ALVES DOS SANTOS DEFERIDO
76941/2014 ANA RITA OLIVEIRA SILVA DEFERIDO
70488 / 2014 ANATALINA LOPES DE JESUS DEFERIDO
70488 / 2014 ANATALINA LOPES DE JESUS DEFERIDO
101993/2014 ANATALIO CLEMENTINO DE JESUS DEFERIDO
93546/2014 ANATALIO CLEMENTINO DE JESUS DEFERIDO
86279/2014 ANCELMO ARAUJO VIEIRA DEFERIDO
73522 / 2014 ANDERSON CLARINDO DE ARAUJO DEFERIDO
53330/2015 ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS DEFERIDO
70343/2014 ANDRE LUIZ MARIANO VIANA MUNIZ DEFERIDO
79648/2014 ANDREA BELLICINI DEFERIDO
80279/2014 ANDREA GRECI DEFERIDO
80198/2014 ANDREA MENOZZI DEFERIDO
80220/2014 ANDREA MENOZZI DEFERIDO
55122/2015 ANDREA MENOZZI DEFERIDO
91973/2014 ANDREA PINHEIRO FERREIRA DEFERIDO
49474/2015 ANDREA PINHEIRO FERREIRA DEFERIDO
34269/2015 ANDREIA SIMOES ATTADEMO DEFERIDO
76609/2014 ANDRENIA DE MOURA SANTOS AZEVEDO DEFERIDO
56391/2015 ANERES SENA BELLAS DEFERIDO
72516 / 2014 ANGELICA DA SILVA SANTOS DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
50309/2015 ANGELO ALBERTO GIRON VALIM DEFERIDO
72274/2014 ANGELO DE ASSIS SILVA DEFERIDO
69750/2014 ANILTON DE JESUS CERQUEIRA DEFERIDO
68743/2014 ANILTON SOUZA SANTOS DEFERIDO
75170/2014 ANNA CLARISSA REHEM ABENHAIM DEFERIDO
81044/2014 ANTONIA CLARA DE SOUZA PAIM DEFERIDO
81048/2014 ANTONIA CLARA DE SOUZA PAIM DEFERIDO
81050/2014 ANTONIA CLARA DE SOUZA PAIM DEFERIDO
85703/2014 ANTONIA CLARA DE SOUZA PAIM DEFERIDO
71365/2014 ANTONIA NELCY PESTANA FERNANDES DEFERIDO
54362/2015 ANTONIA SOUZA DA HORA DEFERIDO
50833/2015 ANTONIO ARAUJO DA SILVA DEFERIDO
4167/2015 ANTONIO BRITO DE ANDRADE DEFERIDO
74653/2014 ANTONIO CAETANO EVANGELISTA DEFERIDO
78312/2014 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CRUZ DEFERIDO
82403/2014 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOARES DEFERIDO
70453/2014 ANTONIO CARLOS E OUTRO DEFERIDO
71949/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA ALMEIDA DEFERIDO
71948/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA ALMEIDA DEFERIDO
55359/2015 ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO DEFERIDO
52359/2015 ANTONIO CLAUDIO COSTA DEFERIDO
74765/2014 ANTONIO CONCEICAO DEFERIDO
52841/2015 ANTONIO DAMASIO DOS SANTOS DEFERIDO
75109 / 2014 ANTONIO DE SANTANA SENA DEFERIDO
50607/2015 ANTONIO EDUARDO ARRUDA MONTEIRO DEFERIDO
118661 / 2014 ANTONIO FEGUEIREDO DA SILVA DEFERIDO
73861 / 2014 ANTONIO FERNANDES SANTANA DEFERIDO
73861 / 2014 ANTONIO FERNANDES SANTANA DEFERIDO
102727 / 2014 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA DEFERIDO
102727 / 2014 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA DEFERIDO
106641/2014 ANTÔNIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO DEFERIDO
51753/2015 ANTONIO GUERRA NETO DEFERIDO
72797/2014 ANTONIO JOAQUIM CALO DA CONSOLACAO DEFERIDO
73726/2014 ANTONIO JORGE CAMPOS MAGALHAES DEFERIDO
88469/2014 ANTONIO JORGE SANTOS DE JESUS DEFERIDO
88473/2014 ANTONIO JORGE SANTOS DE JESUS DEFERIDO
66661/2014 ANTONIO LAZARO RAMOS DO CARMO DEFERIDO
72616/2014 ANTONIO LUIZ MIRANDA AMORIM DEFERIDO
93877/2014 ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTO DEFERIDO
112559 / 2014 ANTONIO OLIVEIRA SANTOS DEFERIDO
67574/2014 ANTONIO PAULO FERREIRA DO ROSARIO DEFERIDO
72573/2014 ANTONIO RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
49441/2015 ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA DEFERIDO
84364/2014 ANTONIO RIBEIRO NEIVA DEFERIDO
114956/2014 ANTONIO ROQUE VILAS BOAS FRAGA DEFERIDO
66041/2014 ANTONIO SAMPAIO ANDRADE DEFERIDO
100938/2014 ANTONIO SOUZA DOS SANTOS DEFERIDO
72699/2014 ANTONIO SOUZA SIMOES DEFERIDO
70108/2014 ANTONIO SOUZA SOARES DEFERIDO
103671/2014 ANTONIO VENTANIA DOS SANTOS NETO DEFERIDO
69718/2014 ARACELI GONZALEZ FERNANDEZ DEFERIDO
77020/2014 ARACY PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
79887 / 2014 ARAMITA INDUSTRIAL ITABIRA LTDA DEFERIDO
79517/2014 ARIDELSON GOMES DE OLIVEIRA DEFERIDO
69799/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69783/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69797 / 2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69902 / 2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69749/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69761/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69708/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69731/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69769/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
69691/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO
25340/2015 ARIVOLEIDE SILVA BARRETO DEFERIDO
71243/2014 ARLETE FELIX DO NASCIMENTO DEFERIDO
75814 / 2014 ARLINDA DOS SANTOS DEFERIDO
72924/2014 ARLY MARY CARVALHO DE OLIVEIRA DEFERIDO
80249/2014 ARMANDO MENOZZI DEFERIDO
85022/2014 ARMANDO SINVAL DOS SANTOS DEFERIDO
114399 / 2014 ARNOR CARNEIRO RIOS DEFERIDO
88776/2014 ARNOR MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43824
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
74215 / 2014 ARTUR DA CONCEIÇÃO GUEDES DEFERIDO
73126/2014 ASB ADMINISTRADORA DE BENS S/A DEFERIDO
96823/2014 ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL LEALDADE CRISTA DEFERIDO
110823/2014 ASSOCIACAO BIBLICA LEALDADE CRISTA DEFERIDO
94771/2014 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA TRABALHADORES JUBILOSOS DEFERIDO
76831/2014 ATENALDO CERQUEIRA SILVA DEFERIDO
76843/2014 ATENALDO CERQUEIRA SILVA DEFERIDO
53041/2015 ATHAYDE COSTA E CIA LTDA DEFERIDO
52840/2015 ATONIO DAMASIO DOS SANTOS DEFERIDO
49941/2015 AUGUSTA MARIA DE SANTANA DEFERIDO
92993 / 2014 AUGUSTO CESAR DAMASCENO VIANA DEFERIDO
92999 / 2014 AUGUSTO CESAR DAMASCENO VIANA DEFERIDO
68143 / 2014 AUGUSTO MANOEL FERREIRA MENEZES DEFERIDO
67903/2014 AURELINO CARVALHO DOS SANTOS DEFERIDO
67901 / 2014 AURELINO CARVALHO DOS SANTOS DEFERIDO
52812/2015 AURENILDE GONÇALVES SANTOS DEFERIDO
74175 / 2014 AUTO PEÇAS RONI LTDA DEFERIDO
22372 / 2015 AZEVALDO FERREIRA DE FREITAS DEFERIDO
25033/2015 BALBINO DIAS DE FARIAS DEFERIDO
48175/2015 BALTAZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEFERIDO
80285/2014 BANCO BRADESCO SA DEFERIDO
100813/2014 BARBARA MARIA RIBEIRO DE AMORIM DEFERIDO
73744/2014 BARBARA SUELI GOMES DE OLIVEIRA DEFERIDO
68776 / 2014 BARTOLOMEU SOUZA PIRES DEFERIDO
71932/2014 BEATRIZ DE ALMEIDA BATISTA DEFERIDO
67384 / 2014 BEATRIZ GIL DA ROCHA DEFERIDO
56318/2015 BENEDITA REBOUÇAS DOS SANTOS DEFERIDO
102592/2014 BENEDITA SANTANA DE JESUS DEFERIDO
68875/2014 BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO
72060/2014 BENEDITO SOUZA PEIXOTO DEFERIDO
113841/2014 BERENICE DA CONCEICAO SANTO DEFERIDO
82633/2014 BERNADETE BARBOSA DE SOUZA DEFERIDO
75955 / 2014 BERNADETE DE LIMA SOARES DOS SANTOS DEFERIDO
77397 / 2014 BERNADETE DE LIMA SOARES DOS SANTOS DEFERIDO
77396/2014 BERNADETE DE LIMA SOARES DOS SANTOS DEFERIDO
77376/2014 BIANCA NASCIMENTO DE AQUINO GARIBALDI DEFERIDO
80133/2014 BOANERGES DA SILVA BARBERINO DEFERIDO
67600 / 2014 BRANDAO FILHOS S/A COM IND E LAVOURA DEFERIDO
67602 / 2014 BRANDAO FILHOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E LAVOURA DEFERIDO
67594 / 2014 BRANDAO FILHOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E LAVOURA DEFERIDO
67602 / 2014 BRANDAO FILHOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E LAVOURA DEFERIDO
53551/2015 BRUNO FERNANDO SANTAN ADE CIQUEIRA DEFERIDO
67913/2014 CACILDA PASSOS BOMFIM DEFERIDO
89748 / 2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
76436 / 2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
85322/2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
57358/2015 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
48731/2015 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
19559/2015 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
54371/2015 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO
48425/2015 CAMILA FIGUEIREDO DOS SANTOS DEFERIDO
123662 / 2014 CAMILTON PEREIRA DE MIRANDA DEFERIDO
100345/2014 CAMPBEL CONST.E TERRAPLANAGEM LTDA DEFERIDO
67976 / 2014 CARINA CRISTINA DE MAGALHÃES SILVA DEFERIDO
74884/2014 CARLA MARIA RODRIGUES ALVES DEFERIDO
73425 / 2014 CARLITA SANTANA BISPO DEFERIDO
12896/2015 CARLO DI FRANCO DEFERIDO
50014/2015 CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO DEFERIDO
51072/2015 CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO DEFERIDO
71208 / 2014 CARLOS ANTONIO S. DA COSTA DEFERIDO
52706/2015 CARLOS ARAUJO PORTELA DEFERIDO
73678/2014 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DEFERIDO
74889/2014 CARLOS BISPO FERNANDES DEFERIDO
92157 / 2014 CARLOS COSTA SILVA DEFERIDO
70683 / 2014 CARLOS ESTILIO LIMA MACEDO DEFERIDO
67942/2014 CARLOS JOSE DO CARMO SANTOS CRUZ DEFERIDO
26148/2015 CARLOS RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
68049/2014 CARLOS ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS DEFERIDO
80155/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DEFERIDO
73618/2014 CARLOS SILVEIRA ANDRADE DEFERIDO
97915/2014 CARMEM LOPES DA GUIA DEFERIDO
77309/2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
77301 / 2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO
77308/2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO
43693 / 2015 CARMOSINA ROSA DA SILVA DEFERIDO
102878 / 2014 CASA BRANCA PARTICIPAÇÕES E EMPREEEND LT DEFERIDO
102879 / 2014 CASA BRANCA PARTICIPAÇÕES E EMPREEEND LT DEFERIDO
76271/2014 CASSANDRA PINHEIRO DE LIMA COSTA PINTO DEFERIDO
68098/2014 CATARINA MARIA BISPO DEFERIDO
79772 / 2014 CECILIO DA SILVA PINTO DEFERIDO
73792/2014 CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS DEFERIDO
52198/2015 CELIDALVA DE JESUS PEDREIRA DEFERIDO
48952/2015 CELINALVA CERQUEIRA DA SILVA DEFERIDO
76690/2014 CELITA ANGELICA LUZ FERREIRA DEFERIDO
74181/2014 CERENILDE OTERO PAIM DEFERIDO
51026/2015 CESAR AUGUSTO OLIVEIRA VIANA DEFERIDO
116786/2014 CESAR GONÇALVES DA SILVA DEFERIDO
46613/2015 CESAR SANTOS RODRIGUES DEFERIDO
68406 / 2014 CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO
116741/2014 CIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BAHIA DEFERIDO
70751 / 2014 CIDALIA MARTINS BARREIRO DEFERIDO
70763/2014 CIDALIA MARTINS BARREIRO DEFERIDO
111322/2014 CINTIA DIAS DA SILVA DEFERIDO
75405/2014 CIRO MEIRELES DOS SANTOS DEFERIDO
75425/2014 CIRO MEIRELES DOS SANTOS DEFERIDO
80153/2014 CIRO ROCHA DEFERIDO
80157/2014 CIRO ROCHA DEFERIDO
80149/2014 CIRO ROCHA FILHO DEFERIDO
85567/2014 CIZINIO ALVES DE BRITO DEFERIDO
68935/2014 CLARICE PEREIRA RIBEIRO DEFERIDO
76582/2014 CLAUDECI SENA DEFERIDO
68011/2014 CLAUDEMIRO LIMA SANTANA DEFERIDO
74722/2014 CLAUDEMIRO SANTOS JUNIOR DEFERIDO
70804/2014 CLAUDIA LIMA BARRETO DEFERIDO
30867 / 2015 CLAUDIA LOPES SILVA DEFERIDO
68701 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO
68702 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO
68703 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO
68704 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO
68705 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO
68708 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO
111264 / 2014 CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA DEFERIDO
51136/2015 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA DEFERIDO
68262/2014 CLAUDIA TEREZINHA BAPTISTELLA FERNANDES DEFERIDO
116645/2014 CLAUDIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE RANGEL DEFERIDO
68987/2014 CLAUDIO JOSE SERBETO DE FREITAS DEFERIDO
73717/2014 CLAUDIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA DEFERIDO
80277/2014 CLAUDIO MANUEL DA SILVA POCAS DEFERIDO
53369/2015 CLAUDIONOR OLIVEIRA GUIMARÃES DEFERIDO
93167/2014 CLEIDE GISLANE MENEZES DE BARROS DEFERIDO
83842/2014 CLEONICE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO
68377 / 2014 CLEONICE DOS SANTOS PEREIRA DEFERIDO
76451/2014 CLEONICE DOS SANTOS SILVA DEFERIDO
94494/2014 CLEONICE MOREIRA SANTOS DEFERIDO
70798/2014 CLERISTON RAIMUNDO GUIMARAES DEFERIDO
83752/2014 CLEUZA MARIA DA CONCEIAO DEFERIDO
82904/2014 CLEUZA VITORIA DO NASCIMENTO DEFERIDO
77431/2014 CLINIO SILVIO BASTOS NETO DEFERIDO
119572/2014 CLIOS CLINICA ODONTOLOGICA SAO CAETANO LTDA DEFERIDO
48581/2015 CLODOALDO DA ROCHA NOVAIS DEFERIDO
22012/2015 CLODOALDO DE S.BORGES FILHO E OUTRA DEFERIDO
71425/2014 CLOVES GONCALVES DA SILVA DEFERIDO
71435/2014 CLOVES GONCALVES DA SILVA DEFERIDO
102964 / 2014 CLOVIS BARRETO DO COUTO DEFERIDO
73173/2014 COHAP DEFERIDO
48104/2015 COMUNHAO BATISTA BIBLICA DA BAHIA DEFERIDO
53709/2015 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO
79481/2014 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO
9777/2014 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO
53059/2015 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO
94684/2014 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO
53707/2015 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO
21543/2015 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEFERIDO
21544/2015 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 25PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
71892/2014 CONSORCIO SARTI MENDONCA/SANTA HELENA DEFERIDO
72088/2014 CONST. AKIO LTDA DEFERIDO
53270/2015 CONST. AKIO LTDA DEFERIDO
65074 / 2014 CONST. SAMPAIO BORGES LTDA DEFERIDO
66206 / 2014 CONSTANTE PEREZ DOMINGUEZ DEFERIDO
76579/2014 CONSTRUTORA AKYO LTDA DEFERIDO
88929/2014COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARIPE – COHPA E JOAO ALBERTO GOES E SILVA
DEFERIDO
114986 / 2014COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - COHAP
DEFERIDO
114986 / 2014COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - COHAP
DEFERIDO
83460 / 2014 COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI DEFERIDO
53042/2015 COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI DEFERIDO
52666/2015 COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI DEFERIDO
73205 / 2014 COSME CASTOR DE CERQUEIRA JUNIOR DEFERIDO
79864/2014 CREUSA MARIA DE MATOS DEFERIDO
79417/2014 CRISTIANE CONCEICAO FRANCA CALDEIRA DA COSTA DEFERIDO
51443/2015 CRISTIANE MOTA BAPTISTA DEFERIDO
52092/2015 CRISTIANO GIDI PORTELLA DEFERIDO
66550/2014 CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA DEFERIDO
69515/2014 CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS DEFERIDO
50721/2015 CRISTINO NERI DOS SANTOS DEFERIDO
53026/2015 DAIANE SILVA DOS ANJOS DEFERIDO
50778/2015 DALVA MARIA SPINOLA HISSAIM DEFERIDO
84789 / 2014 DALVANI FERREIRA FRAGA DEFERIDO
72474/2014 DANIEL ALVES DOS SANTOS DEFERIDO
73595/2014 DANIEL OLIVEIRA DE JESUS DEFERIDO
73588/2014 DANIEL OLIVEIRA DE JESUS DEFERIDO
78272/2014 DANIEL VIEIRA SANDES DEFERIDO
72625/2014 DANIELA PRADO DE OLIVEIRA DEFERIDO
73763/2014 DANILO CESAR DA SILVA DEFERIDO
51825/2015 DANILO DE SOUZA ARAUJO E ESPOSA DEFERIDO
52237/2015 DANILO LUIZ GOMES LORA DEFERIDO
41311 / 2015 DANILO SALVATO DEFERIDO
50488/2015 DANILO TADEU DE FREITAS FERREIRA DEFERIDO
32165/2015 DARLAN LEAL MAIA DEFERIDO
92335 / 2014 DAUNINO ALVES DA P SOUZA DEFERIDO
65996/2014 DAUNINO ALVES DA P SOUZA DEFERIDO
65085 / 2014 DAVI ANTONIO MOREIRA PINTO DEFERIDO
76103/2014 DAVI DESUSDEDITH SILVA DEFERIDO
70850/2014 DAVID LUIZ DOS SANTOS DEFERIDO
86809/2014 DAYSE MARIA M CILINDRO DEFERIDO
75790/2014 DECIO SAMPAIO DEFERIDO
54086/2015 DEIL CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO
70475/2014 DEIL CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO
51113/2015 DEJANIRA DE ALMEIDA DEFERIDO
121242/2014 DEJANIRA FERNANDES DOS SANTOS DEFERIDO
76399/2014 DELIO JOSÉ FERRAZ PINHEIRO DEFERIDO
53398/2015 DELZA SILVA DOS SANTOS DEFERIDO
19473 / 2015 DENISE PESTANA DE CASTRO DEFERIDO
71969/2014 DERALDO SANTANA SILVA DEFERIDO
50264/2015 DERALDO SANTANA SILVA DEFERIDO
72142/2014 DERMIVAL CASTRO JUNIOR DEFERIDO
77147/2014 DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA DEFERIDO
77150/2014 DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA DEFERIDO
100798/2014 DIJALMA SANTOS FERNANDES DEFERIDO
80209/2014 DILCE BONFIM MORENO DEFERIDO
73750/2014 DILSON MOISÉS SALES DE MOURA DEFERIDO
74053/2014 DILZA SALES DOS SANTOS DEFERIDO
73685/2014 DILZETE DIAS RAMOS PRATA DEFERIDO
53826/2015 DIOGO LOURENÇO DE MACEDO FREITAS DEFERIDO
76141/2014 DIOGO LOURENÇO DE MACEDO FREITAS DEFERIDO
77365/2014 DIVA SILVA DE JESUS DEFERIDO
65498/2014 DIVALDO DA SILVA LEITE DEFERIDO
76178/2014 DOMINGOS EUGÊNIO DE SOUZA DEFERIDO
71394/2014 DONATO BISPO DE SOUZA DEFERIDO
68806/2014 DORALICE DE SOUZA DEFERIDO
70735/2014 DORALICE SANTOS SANTANA DEFERIDO
53430/2015 DOUGLAS PEREIRA MOREIRA DEFERIDO
45614/2015 DURVALINA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS DEFERIDO
75575/2014 DYOGO WEBER BARBOSA DEFERIDO
75528/2014 DYOGO WEBER BARBOSA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
77191/2014 EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A DEFERIDO
45934/2015 EDCLEI ANDRADE DE JESUS DEFERIDO
74708 / 2014 EDEZIO SOUZA DE OLIVEIRA DEFERIDO
52845/2015 EDEZIO SOUZA DE OLIVEIRA DEFERIDO
95838/2014 EDGARD DE SANTANA COUTINHO DEFERIDO
75016/2014 EDGARDE G CERQUEIRA DEFERIDO
53529/2015 EDILSON CADE DE SENA DEFERIDO
74142/2014 EDILSON JORGE GOMES DE ARAUJO DEFERIDO
53136/2015 EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS DEFERIDO
50000/2015 EDIMILSON DA SILVA SARAIVA DEFERIDO
20421 / 2015 EDLEIDE CARVALHO DE ARAUJO DEFERIDO
77318/2014 EDMILSON DOS SANTOS DE JESUS DEFERIDO
52185/2015 EDMILSON SUEIRA BARBOSA DEFERIDO
93363/2014 EDMUNDO ANTÔNIO DE SANTANA DEFERIDO
95103/2014 EDMUNDO BISPO DOS SANTOS DEFERIDO
95104/2014 EDMUNDO BISPO DOS SANTOS DEFERIDO
69745/2014 EDMUNDO BULCAO DEFERIDO
49647/2015 EDNA MORAIS DE LIMA DEFERIDO
89036 / 2014 EDNA SALMEIRO DE ARGOLO DEFERIDO
71909/2014 EDNALDO ESTEVES DE JESUS DEFERIDO
719074/2014 EDNALDO ESTEVES DE JESUS DEFERIDO
123045 / 2014 EDNALVA ALVES CALDAS DEFERIDO
99910/2014 EDNALVA SILVA DOS SANTOS DEFERIDO
76014 / 2014 EDNETE SANTANA TOSTA DEFERIDO
73686/2014 EDSON DOS SANTOS DEFERIDO
84633 / 2014 EDSON DOS SANTOS ESPÓLIO DEFERIDO
121281 / 2014 EDSON FRANÇA RODRIGUES DEFERIDO
23621/2015 EDSON JORGE ALVES LIMA DEFERIDO
54515/2015 EDSON MARQUES DE SOUZA DEFERIDO
112466 / 2014 EDUARDA MERCES DOS SANTOS DEFERIDO
50091/2015 EDUARDO AIRES DE ALMEIDA RAMOS DEFERIDO
73826/2014 EDUARDO ANTAR RIBEIRO DEFERIDO
70566/2014 EDUARDO ELVAS PUNZI DEFERIDO
77932/2014 EDUARDO MAGALHAES TCHELZOFF DEFERIDO
68044/2014 EDUARDO NAGIB BOERY DEFERIDO
4818/2015 EDUARDO PATRICIO DA SILVA VAZ DEFERIDO
74852/2014 EDUARDO RIVERA ESTEVEZ DEFERIDO
74847/2014 EDUARDO RIVERA ESTEVEZ DEFERIDO
74849/2014 EDUARDO RIVERA ESTEVEZ DEFERIDO
118513/2014 EDUARDO RODRIGUESDASILVA DEFERIDO
109882/2014 EDVALDO BARBOSA DO SACRAMENTO DEFERIDO
298 / 2015 EDVALDO CONCEIÇÃO DEFERIDO
76780 / 2014 EDVALDO MOTA URPIA DEFERIDO
72138/2014 EDWARD GEOFFREY SKELTON DEFERIDO
66753/2014 EDY GARCIA OLIVEIRA CERDEIRA DEFERIDO
76626/2014 EFICIENCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO
76645/2014 EFICIENCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO
76649/2014 EFICIENCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO
76652/2014 EFICIENCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO
76707 / 2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO
76708/2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO
76673/2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO
76702/2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO
76678/2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO
95052/2014 EGUINALDO SANTOS NOVAES DEFERIDO
95054/2014 EGUINALDO SANTOS NOVAES DEFERIDO
95063/2014 EGUINALDO SANTOS NOVAES DEFERIDO
53127/2015 EIZIMAR PEREIRA DEFERIDO
100347/2014 ELADIO SIMÕES MENEZES SANTIAGO DEFERIDO
51835/2015 ELBA MEDEIROS PUNSKI DOS SANTOS DEFERIDO
87379/2014 ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA DEFERIDO
75750 / 2014 ELCIOR BARBOSA DO AMARAL DEFERIDO
38462/2015 ELENILTON SANTOS PITA DEFERIDO
73706/2014 ELEONORA SANTOS CHAVES DEFERIDO
7501 / 2015 ELIANA DE SOUZA SILVA DEFERIDO
72001/2014 ELIANA REIS OLIVEIRA DEFERIDO
77370/2014 ELIANE PINHEIRO NAVARRO SAMPAIO DEFERIDO
79617 / 2014 ELIAS FRANCA ABREU DEFERIDO
66547/2014 ELIAS SERAFIM DE ALMEIDA DEFERIDO
75329 / 2014 ELIENE MIRANDA SANTOS DEFERIDO
54139/2015 ELIENE SALES CERQUIERA DEFERIDO
72771/2014 ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43826
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
110382/2014 ELIO OTAVIANO COSTA DEFERIDO
68144 / 2014 ELISABETE SANTOS DEFERIDO
76846/2014 ELISETE OLIVEIRA CALAZANS DEFERIDO
77169/2014 ELISEU DOS SANTOS SOUZA DEFERIDO
72921/2014 ELISIARIO RIBEIRO DE SANTANA DEFERIDO
50761/2015 ELIZANE MOREIRA DE CARVALHO DEFERIDO
113683/2014 ELMO OLIVEIRA BORGES DEFERIDO
76670/2014 ELPIDIO NUNES FILHO DEFERIDO
67477/2014 ELSON SOUZA LIMA DEFERIDO
76693/2014 ELVIRA THEREZA S DE CERQUEIRA REGO DEFERIDO
71037 / 2014 ELZA BARBOZA LEMOS QUADROS DEFERIDO
67440 / 2014 ELZA LIMA OLIVEIRA DEFERIDO
74947 / 2014 ELZIVANI DE SENNA PESSOA DEFERIDO
66215 / 2014 EMANOEL ALVES DA SILVA DEFERIDO
67758/2014 EMANOEL GONÇALVES DA SILVA DEFERIDO
97841 / 2014 EMANUEL GOMES SILVA DEFERIDO
79846 / 2014 EMILE CAROLINE NOVAES FERNANDES DEFERIDO
80002/2014 EMPRESA B DE ALIMENTOS SA DEFERIDO
73743/2014 ENEAS WLADIMIR BOMFIM DE LIMA DEFERIDO
73719/2014 ENEAS WLADIMIR BOMFIM DE LIMA DEFERIDO
77180 / 2014 ENEDINA BATISTA DA SILVA DEFERIDO
75918/2014 ENOCK ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO
67869/2014 ENOS BRASIL DEFERIDO
76639/2014 ENOS DO BRASIL DEFERIDO
76714/2014 ENOS DO BRASIL DEFERIDO
119076/2014 ENOS VITAL BRASIL DEFERIDO
111093 / 2014 ERALDO FERREIRA BISPO DEFERIDO
116984/2014 ERALDO JOSÉ DO CARMO SANTOS DEFERIDO
76607 / 2014 EREMITA SANTOS DA MOTA DEFERIDO
77982/2014 ERIANISIO DOS ANJOS BORGES E ESPOSA DEFERIDO
72098/2014 ERIVALDO MENDES DA SILVA DEFERIDO
50812/2015 ERNANI VINICIUS MAGARÃO DE OLIVEIRA JR DEFERIDO
71463/2014 ERNST HERMANN SAMUEL SPIETH DEFERIDO
85387/2014 ERONDINO MACEDO OLIVEIRA DEFERIDO
69324/2014 EROTIDES PEREIRA SANTIAGO DEFERIDO
73698/2014 ESMERALDA SILVA AZEVEDO DEFERIDO
52200/2015 ESMERALDO DE OLIVEIRA MAIA DEFERIDO
74474 / 2014 ESPÓLIO DE FERNANDO VITORIA MACEDO DEFERIDO
68327/2014 ESPOLIO DE JOAO PAULO DE CERQUEIRA DEFERIDO
70459/2014 ESPÓLIO DE KARL ERNST WALTER ROGGE DEFERIDO
97389 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97391 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97392 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97395 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97401 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97403 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97389 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97391 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97392 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97395 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97401 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
97403 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO
68260/2014 ESPOLIO DE VALDIQUE CONCEIÇÃO SANTOS DEFERIDO
51594/2015 ESPÓLIO DE VIVALDO FELICIANO DIAS DEFERIDO
45445/2015 ESTELA JANE SANTANA DURAN DEFERIDO
65398/2014 ESTELINA CARDOSO DA SILVA DEFERIDO
53541/2015 ESTELINA SILVA DE ARAUJO DEFERIDO
52784/2015 ESTELITA DA SILVA SANTOS DEFERIDO
48771/2015 ESTELITA SATIRA DA SILVA DEFERIDO
73899/2014 ETEVAL OLIVEIRA DE ABREU DEFERIDO
51058/2015 ETEVAL OLIVEIRA DE ABREU DEFERIDO
71796/2014 EUNICE DOS SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO
86695/2014 EUNICE SANTANA DIAS DEFERIDO
66510/2014 EURIDICE DE A PAIXAO DEFERIDO
76164/2014 EUZEBIO DA SILVA NERY DEFERIDO
51498/2015 EVANI DOS SANTOS MONTEIRO DEFERIDO
102341/2014 EVANILDA VEIGA PESTANA DEFERIDO
75662/2014 EVERALDO BISPO DEFERIDO
53652/2015 EVERALDO MEIRELES DOS SANTOS DEFERIDO
71985/2014 EZEQUIEL HERCULANO DE BRITO DEFERIDO
66485/2014 FABIAN LUCAS BOERI DE LACERDA DEFERIDO
77355/2014 FABIANO DANTAS VIEIRA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
67899/2014 FABIO GIULIANO DEFERIDO
52356/2015 FABIO PEREIRA SANTOS DEFERIDO
67153/2014 FABIOLA MATOS PITANGA DEFERIDO
27544 / 2015 FABRICIO GUIDA DE MENEZES DEFERIDO
54135/2015 FATIMA TELES SANTOS DEFERIDO
48596/2015 FAUSTINO AUGUSTO SANTANA DEFERIDO
87064/2014 FELIX AMANCIO DOS SANTOS DEFERIDO
92941 / 2014 FELIX MOREIRA DEFERIDO
70461/2014 FELIX MOREIRA DEFERIDO
76149/2014 FERMIN PAULINO IRUJO ANDUEZA DEFERIDO
76353/2014 FERNANDA RIBEIRO FERREIRA DEFERIDO
75985/2014 FERNANDO CARDOSO COSTA DEFERIDO
70080/2014 FERNANDO CERQUEIRA PEREIRA DEFERIDO
57051/2015 FERNANDO JORGE LIMA GASPAR DEFERIDO
67198/2014 FERNANDO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO
71911/2014 FERNANDO JOSÉ NORONHA DEFERIDO
98172/2014 FERNANDO LOPES BARBOSA DEFERIDO
71264/2014 FERNANDO ROCHA DE SÁ DEFERIDO
71264/2014 FERNANDO ROCHA DE SÁ DEFERIDO
81820/2014 FILORENILDO DOS SANTOS DEFERIDO
49987/2015 FLAVIA ALVES DOS SANTOS DEFERIDO
70831/2014 FLAVIA LUCIANA PALMEIRA LIMA DEFERIDO
76933/2014 FLAVIANO DOS SANTOS DEFERIDO
25098 / 2015 FLAVIO ALEJANDRO PATRONI MORALES DEFERIDO
76201/2014 FLAVIO RODRIGUES DE NEGREIROS DEFERIDO
117672/2014 FLORA SANTOS DEFERIDO
72726/2014 FRANCISCA GONCALVES DE ALMEIDA DEFERIDO
79841/2014 FRANCISCO ALMEIDA DANTAS DEFERIDO
67666/2014 FRANCISCO CARLOS ALVARES DEFERIDO
27213/2015 FRANCISCO DA ANUCIAÇÃO DEFERIDO
68002/2014 FRANCISCO DA SILVA COSTA DEFERIDO
53912/2015 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DEFERIDO
71966/2014 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DEFERIDO
77399/2014 FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA DEFERIDO
77401/2014 FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA DEFERIDO
77402/2014 FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA DEFERIDO
45306/2015 FRANCISCO RICARDO GRAÇA DE GOUVEIA DEFERIDO
75266/2014 FRANCISCO VIEIRA BENJAMIM DEFERIDO
75222/2014 FRANCISCO VIEIRA BENJAMIM DEFERIDO
77346/2014 FREIRE ANDRADE PATRIMONIAL LTDA. DEFERIDO
51575/2015 GABRIEL BITTENCOURT CORREIA DEFERIDO
71230/2014 GABRIEL OTTONI JORDAO DEFERIDO
67357/2014 GABRIEL S MAGALHAES DEFERIDO
72073/2014 GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO AURELIANO DEFERIDO
7466/2014 GELINDO BARBIERI DEFERIDO
76447/2014 GENIBERTO SOUSA DE ARAUJO DEFERIDO
66485/2014 GEORGE LUIS DE ALMEIDA CASTRO SILVA DEFERIDO
72627/2014 GEORGE WASHINGTON HASSELMAN DEFERIDO
54890/2015 GEORGIANA DIAS SILVA DEFERIDO
71311/2014 GEOVANE CARDOSO FERNANDES DEFERIDO
72292/2014 GERALDO DA SILVA ARAUJO DEFERIDO
67894/2014 GERALDO MADUREIRA FILHO DEFERIDO
67895/2014 GERALDO MADUREIRA FILHO DEFERIDO
67882/2014 GERALDO VALERIO BENVINDO RODRIGUES DEFERIDO
68375 / 2014 GESSI ALVES DOS SANTOS DEFERIDO
67897/2014 GIANFRANCA LUCIA SPINI DEFERIDO
67914/2014 GIANFRANCA LUCIA SPINI DEFERIDO
120451/2014 GICÉLIA LEITE DOS SANTOS DEFERIDO
110892/2014 GILBERTO CERQUEIRA LOPES DEFERIDO
112564/2014 GILBERTO CERQUEIRA LOPES DEFERIDO
75826/2014 GILBERTO DA CRUZ PEREIRA DEFERIDO
51538/2015 GILBERTO FERREIRA BASTOS DEFERIDO
78448 / 2014 GILDARIO TRIGUEIROS DEFERIDO
52353/2015 GILMA MENDES SAMPAIO SILVA DEFERIDO
53822/2015 GILMAR CARVALHAL MATOS DEFERIDO
77054/2014 GILMAR SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO
77032/2014 GILMAR SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO
77024/2014 GILMAR SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO
77024/2014 GILMAR SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO
65089 / 2014 GILSENY BATISTA DE JESUS DEFERIDO
67523/2014 GILSON CORREIA MIGUEL DEFERIDO
68333/2014 GILSON CORREIA MIGUEL DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 27PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
89570/2014 GILSON MOREIRA DE CARVALHO DEFERIDO
103762/2014 GLAYDSON FEREIRA GRADIN DEFERIDO
84323/2014 GLEIDSON NASCIMENTO PORTELA DEFERIDO
70501/2014 GLEISON SALES DOS SANTOS DEFERIDO
76962/2014 GLICERIO JULIO D OLIVEIRA DEFERIDO
106710/2014 GOTHONIEL CANDIDO DE SOUZA JUNIOR DEFERIDO
79432/2014 GRACILIANA SANTOS AIRES DEFERIDO
93016/2014 GRAZIELA HEREDA VIANA DEFERIDO
93017/2014 GRAZIELA HEREDA VIANA DEFERIDO
93018/2014 GRAZIELA HEREDA VIANA DEFERIDO
93025/2014 GRAZIELA HEREDA VIANA DEFERIDO
67989/2014 GREJONILSON GONÇALVES LIMA DEFERIDO
77460/2014 GUILHERME SOUZA JUNIOR DEFERIDO
17946/2015 GUIOSVALDO SANTOS DA PAIXAO DEFERIDO
116611/2014 GUSTAVO B DA SILVA DEFERIDO
116617 / 2014 GUSTAVO BARBOSA DA SILVA DEFERIDO
116621/2014 GUSTAVO BARBOSA DA SILVA DEFERIDO
116624/2014 GUSTAVO BARBOSA DA SILVA DEFERIDO
73681/2014 GUTEMBERG MAUA DE SOUZA DEFERIDO
76267 / 2014 HABE PATRIMONIAL LTDA DEFERIDO
76104/2014 HAROLDO PIRES CERQUEIRA DEFERIDO
76112/2014 HELDER COELHO PORTO DEFERIDO
67923/2014 HELENICE BARBOSA DE ALMEIDA DEFERIDO
68933/2014 HELIO DAMASCENO DOS SANTOS DEFERIDO
54282/2015 HELIO MATOS BATISTA DEFERIDO
52355/2015 HELMO MARCIAL DA ROS DEFERIDO
75300/2014 HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO
75290/2014 HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO
53514/2015 HERCILIA DIAS CAMPINHO DEFERIDO
79143 / 2014 HERMES BARBOSA DEFERIDO
73441/2014 HIDELBRANDO SILVA DE CARVALHO DEFERIDO
53570/2015 HILARIO FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
73547/2014 HILDA ROCHA LIMA DE SOUZA DEFERIDO
96796/2014 HILDERICO PINHEIRO DE OLIVEIRA DEFERIDO
84774/2014 HONORINA CARVALHO DE ALMEIDA DEFERIDO
75622/2014 HORTENCIA RIBEIRO DE SANTANA DEFERIDO
75622/2014 HORTENCIA RIBEIRO DE SANTANA DEFERIDO
72083/2014 HUGO TELES DE OLIVEIRA DEFERIDO
91697/2014 HUMBERTO DOS SANTOS DEFERIDO
97436 / 2014 IDAILMA SONIA MOTA DANTAS DEFERIDO
66045 / 2014 IDALIA NOGUEIRA SANTANA DEFERIDO
66045 / 2014 IDALIA NOGUEIRA SANTANA DEFERIDO
75908/2014 IDNEY JOSE GIL CORDAO DEFERIDO
21538/2015 IGREJA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEFERIDO
21541/2015 IGREJA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEFERIDO
30389/2015IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ALIANCA PENTECOSTAL NO BRASIL
DEFERIDO
36119/2015 IGREJA PENTECOSTAL A PALAVRA DE DEUS TEM PODER DEFERIDO
36128/2015 IGREJA PENTECOSTAL A PALAVRA DE DEUS TEM PODER DEFERIDO
55031/2015 IGREJA TABERNACULO E DE JESUS DEFERIDO
72286 / 2014 IGUACIRA MARIA DOS SANTOS E OUTROS DEFERIDO
74946/2014 IOLANDA MARIA GONÇALVES DEFERIDO
37060/2015 IOURY SCHITTINI ALENCASTRO DEFERIDO
75822/2014 IRACI SANTOS DEFERIDO
84632/2014 IRAEDSA MARQUES DOS SANTOS LIBÓRIO DEFERIDO
32472/2015 IRENE MOREIRA BRANDAO DEFERIDO
52233/2015 IRENILDA DAMASCENO DOS SANTOS DEFERIDO
54378/2015 IRINEA SILVA CASTRO DEFERIDO
111155/2014 ISA MAZZOLENI DEFERIDO
73936 / 2014 ISABEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO DEFERIDO
55119/2015 ISABEL MERCES DA ROCHA DEFERIDO
74832/2014 ISAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO
74837/2014 ISAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO
74839/2014 ISAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO
74816/2014 ISAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO
74836/2014 ISAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO
70822/2014 ITAOCA EMP E CONS LTDA DEFERIDO
70821/2014 ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO
70824/2014 ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO
70135/2014 ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO
74827/2014 IVAN ALVES BRAGA DEFERIDO
67879/2014 IVAN DE SOUZA CRUZ DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
80014/2014 IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE DEFERIDO
10342/2015 IVAN VACONCELLOS DA SILVA DEFERIDO
76510/2014 IVANI SANTOS DE OLIVEIRA DEFERIDO
118481 / 2014 IVANILDO DE SANTANA DEFERIDO
121582/2014 IVONE CORREIA BRUNI DEFERIDO
53337/2015 IVONE GOMES DA SILVA DEFERIDO
111262/2014 IVONICE DE LIMA MAIA DEFERIDO
99099/2014 IZABEL TAVARES MOURA DEFERIDO
74841/2014 IZAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO
79692/2014 JACEMA ELVIRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO
100040/2014 JACI GOMES DA SILVA DEFERIDO
80275/2014 JACIRA BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA DEFERIDO
97131/2014 JACIRA MOREIRA ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO
67534/2014 JACIRA NEVES SANTANA DA SILVA DEFERIDO
66758/2014 JACIRA NEVES SANTANA DA SILVA DEFERIDO
67530/2014 JACIRA NEVES SANTANA DA SILVA DEFERIDO
74373/2014 JADSON FAHEL FERNANDES DEFERIDO
75872/2014 JAICE NEVES DA CONCEICAO DEFERIDO
72072/2014 JAILSON FRANCISCO DA SILVA DEFERIDO
72069/2014 JAILSON FRANCISCO DA SILVA DEFERIDO
80034/2014 JAILZA MARIA DOS REIS COELHO DEFERIDO
80023/2014 JAILZA MARIA DOS REIS COELHO DEFERIDO
10136/2015 JAIR SAMPAIO DE OLIVEIRA DEFERIDO
52349/2015 JAIRO SANTANA GARCIA DEFERIDO
52349/2015 JAIRO SANTANA GARCIA DEFERIDO
48709/2015 JAKSON FLORIANO DE ARAUJO FILHO DEFERIDO
111950 / 2014 JANAINA CAUBY DA SILVA DEFERIDO
90633 / 2014 JANDAIRA DE SANTANA PINHO COSTA DEFERIDO
77466/2014 JANDYRA ALVES DOS PASSOS DEFERIDO
75291/2014 JANE MÉRCIA PASSOS CARDOSO DEFERIDO
75302/2014 JANE MÉRCIA PASSOS CARDOSO DEFERIDO
75309/2014 JANE MÉRCIA PASSOS CARDOSO DEFERIDO
75318/2014 JANE MÉRCIA PASSOS CARDOSO DEFERIDO
75324/2014 JANE MÉRCIA PASSOS CARDOSO DEFERIDO
84973 / 2014 JANEIDE NASCIMENTO LIMA DEFERIDO
102049 / 2014 JANETE JANE SANTOS DIAS DA SILVA DEFERIDO
85129 / 2014 JANICE BATISTA COSTA DEFERIDO
100847 / 2014 JANICE COSMA DA HORA ANDRADE DEFERIDO
74859/2014 JANICE COSMA DA HORA ANDRADE DEFERIDO
67001/2014 JANICE COSTA BISPO DEFERIDO
53597/2015 JARBAS MONTEIRO MAGALHAES DEFERIDO
47594/2015 JEAN EMMANUEL PENELUC DA ROCHA DEFERIDO
73444/2014 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ DEFERIDO
26703/2015 JEAN SOARES ALVES DEFERIDO
80433/2014 JEANE BARRETO GOMES DEFERIDO
75589/2014 JEFERSON CEZAR BOSCHETTI E ESPOSA DEFERIDO
74372/2014 JEFERSON DOS SANTOS SILVA DEFERIDO
49615/2015 JOAMIR JOSE TIBERIO DE SOUZA DEFERIDO
83234 / 2014 JOANA ANGELICA BATISTA DEFERIDO
79766/2014 JOANA LUCIA DE JESUS CERQUEIRA DEFERIDO
74773/2014 JOÃO ALCIDES PESSOA LACERDA DEFERIDO
77202/2014 JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS DEFERIDO
46671/2015 JOAO ALFREDO DOMINGUES DEFERIDO
46673/2015 JOAO ALFREDO DOMINGUES DEFERIDO
75398/2014 JOAO BATISTA CABRAL PIMENTA E ANA LUCIA MACEDO PIMENTA DEFERIDO
69363/2014 JOAO BATISTA DE ASSIS BARRETO DEFERIDO
69363/2014 JOÃO BATISTA DE ASSIS BARRETO DEFERIDO
52394/2015 JOÃO BATISTA REZENDE DA SILVA DEFERIDO
66249/2014 JOAO BOSCO FERNANDES DIAS DEFERIDO
66255/2014 JOAO BOSCO FERNANDES DIAS DEFERIDO
66258/2014 JOAO BOSCO FERNANDES DIAS DEFERIDO
72045/2014 JOAO BOSCO FERNANDES DIAS DEFERIDO
66244/2014 JOAO BOSCO FERNANDES DIAS DEFERIDO
118543/2014 JOÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO DEFERIDO
118229/2014 JOAO DA MALTA DA CONCEICAO DEFERIDO
83271/014 JOÃO DA SILVA DEFERIDO
77292/2014 JOAO DA SILVA RAMOS DEFERIDO
77292/2014 JOAO DA SILVA RAMOS DEFERIDO
77284/2014 JOAO DA SILVA RAMOS DEFERIDO
79559/20144 JOAO DA SILVA RAMOS DEFERIDO
4859/2015 JOÃO DANIEL DE PAULA DEFERIDO
67219/2014 JOAO GOMES DE BRITO DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43828
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
67223/2014 JOÃO GOMES DE BRITO DEFERIDO
67268/2014 JOAO GONCALVES DE SOUZA DEFERIDO
78466/2014 JOAO LUIZ ALVES DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO
111307/2014 JOAO MANOEL DA SILVA DEFERIDO
67928/2014 JOÃO PAULO ROQUE NUNES DEFERIDO
77442/2014 JOAO PEDRO FIMINELO DE MELO LISBOA DEFERIDO
68082 / 2014 JOAO PEREIRA BISPO DEFERIDO
85438/2014 JOAO PROCOPIO DE SANTANA DEFERIDO
53584/2015 JOAO VIEIRA GOMES DEFERIDO
76756/2014 JOAQUIM ANTONIO GOMES DA FONSECA NETO DEFERIDO
70730/2014 JOAQUIM RENER DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO
76895/2014 JOB LIMA DE CARVALHO DEFERIDO
77387 / 2014 JOCETE MARIA BARROCO FONTES DEFERIDO
77390 / 2014 JOCETE MARIA BARROCO FONTES DEFERIDO
110679 / 2014 JOEL CARLOS SANTOS DE ALMEIDA DEFERIDO
76615/2014 JOEL COSTA SANTOS DEFERIDO
54870/2015 JOILSON SANTANA SERRA DEFERIDO
75964/2014 JORGE ALMEIDA DOS SANTOS DEFERIDO
77361 / 2014 JORGE BARROS DE SOUZA DEFERIDO
67703/2014 JORGE FREITAS DA SILVA DEFERIDO
90344/2014 JORGE JACOB DA SILVA DEFERIDO
67163/2014 JORGE JOSE DE ANDRADE LIRA DEFERIDO
71965/2014 JORGE LUIS DA CRUZ CORREIA DEFERIDO
69654/2014 JORGE LUIZ DA SILVA CARNEIRO DEFERIDO
79971/2014 JORGE LUIZ DANTAS NOVAIS FILHO DEFERIDO
52352/2015 JORGE RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO
84447 / 2014 JORGE SILVA CERQUEIRA DEFERIDO
75347/2014 JORGE TADEU DE FREITAS DEFERIDO
53426/2015 JORGENEI DE SOUZA LIMA DEFERIDO
81629 / 2014 JOSAFÁ MIRANDA PACHECO DEFERIDO
65386/2014 JOSE ALBERTO CASTRO MACEDO DEFERIDO
97232/2014 JOSÉ ALCINO DA SILVEIRA DEFERIDO
47517/2015 JOSÉ ALMEIDA RANGEL DEFERIDO
51899/2015 JOSE ALVES CERQUEIRA DEFERIDO
75834/2014 JOSE AMERICO MENEZES FORTUNA DEFERIDO
82854/2014 JOSE ANTELO SANTOS DEFERIDO
65561/2014 JOSE BATISTA DA SILVA DEFERIDO
71975 / 2014 JOSE BISPO DOS SANTOS DEFERIDO
71975 / 2014 JOSE BISPO DOS SANTOS DEFERIDO
115032 / 2014 JOSE BISPO DOS SANTOS DEFERIDO
68886/2014 JOSE CARLOS RAMOS DE CARVALHO DEFERIDO
54300/2015 JOSE CARLOS SENA DE JESUS DEFERIDO
54298/2015 JOSE CARLOS SENA DE JESUS DEFERIDO
54302/2015 JOSE CARLOS SENA DE JESUS DEFERIDO
84621 / 2014 JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO DEFERIDO
80991 / 2014 JOSE CLAUDIO DA SILVA DEFERIDO
71956/2014 JOSÉ DE SANTANA DEFERIDO
55487/215 JOSÉ DE SANTANA DEFERIDO
82719 / 2014 JOSÉ DIONISIO LAGO MEIRELES DEFERIDO
84671/2014 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DEFERIDO
70445/2014 JOSE EDUARDO TRINDADE DEFERIDO
92558/2014 JOSE EVARISTO DE SANTANANA DEFERIDO
81780 / 2014 JOSÉ FABRÍCIO VALVERDE DE BARROS DEFERIDO
72956 / 2014 JOSÉ FAUSTINO DA SILVA DEFERIDO
91337/2014 JOSE FERNANDES LIMA DEFERIDO
53055/2015 JOSE FERNANDO MONTENEGRO FIGUEIREDO DEFERIDO
86115/2014 JOSE FERREIRA DA COSTA DEFERIDO
86117/2014 JOSE FERREIRA DA COSTA DEFERIDO
86121/2014 JOSE FERREIRA DA COSTA DEFERIDO
86127/2014 JOSE FERREIRA DA COSTA DEFERIDO
86128/2014 JOSE FERREIRA DA COSTA DEFERIDO
76528/2014 JOSE GERALDO SOUZA DE ALMEIDA DEFERIDO
101311/2014 JOSE HILARIO ALVES DEFERIDO
87943/2014 JOSE HUMBERTO DE SANTANA DEFERIDO
100209/2014 JOSE LOPES DOS SANTOS DEFERIDO
74233/2014 JOSE LOPES MODESTO DEFERIDO
74080/2014 JOSE LUIZ COSTA DEFERIDO
103639/2014 JOSE LUIZ PALMA BRANDAO DEFERIDO
77389/2014 JOSE MARCIANO DE LACERDA DEFERIDO
75053/2014 JOSE MARIA VASQUES GALENDE DEFERIDO
53415/2015 JOSE MOREIRA DA SILVA DEFERIDO
81977/2014 JOSE OULIVAL FILHO DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
77007/2014 JOSE PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
109687 / 2014 JOSE PRAXEDES DE JESUS DEFERIDO
109682/2014 JOSE PRAXEDES DE JESUS DEFERIDO
76048/2014 JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS DEFERIDO
69612/2014 JOSE RIBEIRO DE MORAIS DEFERIDO
23717 / 2015 JOSE RODRIGO GOMES DE SOUZA DEFERIDO
83388/2014 JOSE SANTIAGO FILHO E OUTRA DEFERIDO
70792/2014 JOSÉ TELES BARRETO NETO DEFERIDO
80276/2014 JOSÉ ULISSES ALMEIDA SOARES DEFERIDO
77351 / 2014 JOSE WELLINGTON ANDRADE DEFERIDO
75824/2014 JOSEANE BATISTA SOUSA DEFERIDO
101187/2014 JOSEFA CANDIDA DOS SANTOS DEFERIDO
101191/2014 JOSEFA CANDIDA DOS SANTOS DEFERIDO
74019/2014 JOSEFA CECILIA DE JESUS DEFERIDO
80243/2014 JOSEFA RODRIGUES DE ALMEIDA DEFERIDO
79301/2014 JOSEFINA MODESTO DA SILVA DEFERIDO
74775/2014 JOSELIA BARROS DE OLIVEIRA DEFERIDO
107382/2014 JOSELIO DO NASCIMENTO DEFERIDO
49945/2015 JOSELITA GONCALVES PINTO DEFERIDO
68075/2014 JOSELITO DA ANUNCIAÇÃO DEFERIDO
75821/2014 JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR DEFERIDO
79407/2014 JOSEVALDO LIMA DE JESUS DEFERIDO
85562 / 2014 JOSIAS RODRIGUES NERI DEFERIDO
68787/2014 JOSUE DAS CHAGAS MENEZES DEFERIDO
53572/2015 JOSUITA SILVA PIRES DEFERIDO
79705/2014 JOVANDO MATO GROSSO DEFERIDO
77830/2014 JOZAIRTON SOMBRA DA SILVA DEFERIDO
76092/2014 JUCILEIDE PEREIRA DE LIMA DEFERIDO
53106/2015 JUDITH ARGOLLO DEFERIDO
52022/2015 JULIA TUPINAMBA DEL REY CRUSOE DEFERIDO
72915/2014 JULIETA RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA DEFERIDO
47702/2015 JULIJOI FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
12331/2015 JULIO CESAR MELO DE JESUS DEFERIDO
74486/2014 JULIO CESAR PESTANA DE CASTRO DEFERIDO
69064/2014 JURACILDE MOURA SANTOS DEFERIDO
287.475-0 JURANDIR DOS SANTOS BISPOS DEFERIDO
20847 / 2015 JURANDIR RIBEIRO DE JESUS DEFERIDO
20843/2015 JURANDIR RIBEIRO DE JESUS FILHO DEFERIDO
72325/2014 JUREMAR BATISTA DUARTE DEFERIDO
26310 / 2015 JUSCELINO CAMPELO DE SIQUEIRA DEFERIDO
53030/2015 JUSTINA PEREIRA DE ALMEIDA DEFERIDO
76068/2014 JUSTO PASCUAL TORRICO SALAZAR DEFERIDO
68860/2014 JUVENTINO DAMIAO SANTOS DEFERIDO
7550/2014 KATIA FIDELIS DE MOURA DEFERIDO
67954 / 2014 KATIA MARIA NAVARRO DE OLIVEIRA DEFERIDO
49776/2015 KONRAD ALOIS KAPFER DEFERIDO
49662/2015 KONRAD ALOIS KAPFER DEFERIDO
54403/2015 LAKELAND INDUSTRIES INC DEFERIDO
54406/2015 LAKELAND INDUSTRIES INC DEFERIDO
54405/2015 LAKELAND INDUSTRIES INC DEFERIDO
68686 / 2014 LALITA ROQUE NUNES DEFERIDO
51736/2015 LAUNIRA CONSTANCIA FIGUEREDO RIBEIRO DEFERIDO
80120/2014 LAURA STEFANIA SOUSA BERNARDES DEFERIDO
47885/2015 LAZARO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO
636/2015 LAZARO P DA SILVA DEFERIDO
86737 / 2014 LAZARO REIS DE LIMA PASSOS DEFERIDO
55278/2015 LEA SOUZA RIBEIRO DEFERIDO
75060 / 2014 LEDA RAMOS DE OLIVEIRA DEFERIDO
49889/2015 LENINA RODRIGUES DE AZEVEDO DEFERIDO
51985/2015 LENY PEQUENO DOS SANTOS DEFERIDO
84243/2014 LEOMAR PINTO DEFERIDO
76699/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76663/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76630/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76634/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76637/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76682/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76684/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76700/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76709/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
76710/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
79692/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 29PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
76681/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO
77446/2014 LIDIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA SOUZA DEFERIDO
50409/2015 LILIANE BARRETO PORTELA DEFERIDO
55211/2015 LINALDO DIVINO DE CARVALHO DEFERIDO
53093/2015 LINDAURA ARAÚJO GERALDO DEFERIDO
70636/2014 LINDINALV A DE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO
68257/2014 LINDINALVA DE LIMA SOSTER DEFERIDO
76157/2014 LINDINALVA SILVA SANTOS DEFERIDO
75163 / 2014 LIVIA MURICY TORRES DEFERIDO
72042/2014 LIVIO FREITAS SOUZA DEFERIDO
75175/2014 LOJAS CORREA RIBEIRO S/A DEFERIDO
75639 / 2014 LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DEFERIDO
67926/2014 LORENZO MANGANO DEFERIDO
67969/2014 LOURDES CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO
77115/2014 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
77119/2014 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
77124/2014 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
77112/2014 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
52222/2015 LOURIVALDO GOMES CARDOSO DEFERIDO
80273/2014 LUANA PINHEIRO MAGALHÃES DEFERIDO
26583/2015 LÚCIA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS DEFERIDO
73044/2014 LUCIANA DE JESUS SILVA DEFERIDO
54035/2015 LUCIANA GOMES DA SILVA E SILVA DEFERIDO
314/2015 LUCIANA MAURICIO DO CARMO SILVA DEFERIDO
73325/2014 LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA DEFERIDO
65989/2014 LUCIANO BASTOS FONSECA DEFERIDO
69103/2014 LUCIANO FERREIRA BARBOSA DEFERIDO
71317/2014 LUCIANO JORGE COUTO MULLEM DEFERIDO
88043/2014 LUCIANO QUINTÃO ATAIDE DEFERIDO
22430/2015 LUCIDALVA MENEZES SANTOS DEFERIDO
79643/2014 LUCIDIO JESUS DOS SANTOS DEFERIDO
73787/2014 LUCILA MARIA RODRIGUES DA CUNHA DEFERIDO
72311/2014 LUCILENE ALVES QUEIROZ DEFERIDO
68026 / 2014 LUCÍLIA ARAUJO NUNES DEFERIDO
68026 / 2014 LUCÍLIA ARAUJO NUNES DEFERIDO
68725/2014 LUCINALVA ZORAIDE OLIVEIRA MAGNO DEFERIDO
80222 / 2014 LUIGI LIMA CAVALCANTE DEFERIDO
81971/2014 LUIS ALBERTO GOES SILVA DEFERIDO
93286/2014 LUIS ANTONIO BARBOSA DE MORAIS DEFERIDO
40999 / 2015 LUIS FERNANDO SOUZA DE LIMA DEFERIDO
50089/2015 LUIZ ALBERTO QUEIROZ DE SANT’ANA DEFERIDO
74102/2014 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DEFERIDO
77118 / 2014 LUIZ BARRETO DO NASCIMENTO DEFERIDO
77120/2014 LUIZ BARRETO DO NASCIMENTO DEFERIDO
67451 / 2014 LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA FILHO DEFERIDO
113322 / 2014 LUIZ CARLOS MAGNAVITA DEFERIDO
52387/2015 LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS DEFERIDO
73715/2014 LUIZ CLAUDIO FALCÃO LEONI DEFERIDO
79650 / 2014 LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA DEFERIDO
51087/2015 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO
26238 / 2015 LUIZ HERMANO ABBEHUSEN DEFERIDO
74898/2014 LUIZ RAIMUNDO BORBA SANTANA DEFERIDO
55130/2015 LUIZ ROBERTO SILVA DEFERIDO
20051/2015 LUZIA ARLINDA SAMPAIO CRUZ DEFERIDO
99399/2014 LUZIA EDUARDA DOS SANTOS FERREIRA DEFERIDO
71977/2014 LUZINETE BARBOSA SOUZA DEFERIDO
56072/2015 LUZINETE PIRES DE JESUS DEFERIDO
48783/2015 M-55 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DEFERIDO
101824 / 2014 MAGNO REIS ANDRADE DEFERIDO
75561/2014 MAGNOLIA MARIA MUTTI PEREIRA DEFERIDO
53438/2015 MAIANA CRISTINA DA SILVA GUEDES DEFERIDO
79870/2014 MAMUTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DEFERIDO
112508/2014 MANOEL BACELAR DOS SANTOS DEFERIDO
84395/2014 MANOEL BISPO DE AMORIM FILHO DEFERIDO
99101/2014 MANOEL DA HORA ARAUJO NASCIMENTO DEFERIDO
105662/2014 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2015 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2016 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2017 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2018 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2019 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2020 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
105662/2021 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2022 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2023 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2024 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2025 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2026 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
105662/2027 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
75028/2014 MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA DEFERIDO
51789/2015 MANOEL MARINA DE SÁ DEFERIDO
76385/2014 MANOEL MARINA DE SÁ DEFERIDO
52354/2015 MANOEL ORGE PEREZ NETO DEFERIDO
69887/2014 MANOEL REZENDE DA SILVA DEFERIDO
69910/2014 MANOEL REZENDE DA SILVA DEFERIDO
72122/2014 MANOEL ROSALVO DO NASCIMENTO DEFERIDO
76296/2014 MANUELA SOUZA LABORDA E OUTRA DEFERIDO
80240/2014 MARÇAL DE ARAUJO MEDRADO FARIAS DEFERIDO
77298/2014 MARCELA OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO
77277/2014 MARCELO NOBORU HIGASHI DEFERIDO
65588/2014 MARCELO PINTO NEVES DEFERIDO
69671/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
69658/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
69660/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
69663/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
69665/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
69668/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
69674/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO
53667/2015 MARCIA CHRISTINA TEIXEIRA LIMA DEFERIDO
46134/2015 MÁRCIO CARVALHO PIRES DEFERIDO
82301/2014 MARCIO FERNANADO ELEUTERIO DE SOUZA DEFERIDO
51186/2015 MARCIO JURICI DA SILVA DIAS COELHO DEFERIDO
72890/2014 MARCIO RODRIGO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO DEFERIDO
49690/2015 MARCO ALBOGHETTI DEFERIDO
49701/2015 MARCO ALBORGHETTI DEFERIDO
71913/2014 MARCO TULIO REBOUCAS DANTAS DE GOES DEFERIDO
53971/2015 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO
73544/2014 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO
91083/2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES DEFERIDO
91042 / 2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES DEFERIDO
91042 / 2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES DEFERIDO
77865/2014 MARCOS DE MEIRELLES FONSECA DEFERIDO
67457 / 2014 MARCOS LUAN LIMA OLIVEIRA DEFERIDO
73185/2014 MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO E ESPOSA DEFERIDO
53003/2015 MARCOS SILVA DOS SANTOS DEFERIDO
65329/2014 MARCUS RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO
82506/2014 MARGARETE SILVA DOS SANTOS REIS DEFERIDO
76825/2014 MARGARIDA FLORENCIO DE JESUS DEFERIDO
75358 / 2014 MARIA ALVES GRAVATA DEFERIDO
76602/2014 MARIA AMALIA COSTA NUNES DEFERIDO
76902/2014 MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ DEFERIDO
73150/2014 MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
74576/2014 MARIA ANTONIA DE JESUS SOUZA DEFERIDO
74909 / 2014 MARIA ANTONIA SILVA DEFERIDO
46607/2015 MARIA APARECIDA ARAUJO ALMEIDA DEFERIDO
68640/2014 MARIA APARECIDA DOS REIS BOZZOLA DEFERIDO
80278 / 2014 MARIA AUREA SOUZA ARAUJO DEFERIDO
80278 / 2014 MARIA AUREA SOUZA ARAUJO DEFERIDO
53972/2015 MARIA AURELINA MIRANDA DE ALMEIDA DEFERIDO
117533 / 2014 MARIA AUXILIADORA SANTOS DEFERIDO
76562 / 2014 MARIA BAHIANA FONTES DEFERIDO
76234 / 2014 MARIA BENTA SOUZA DA SILVA DEFERIDO
76241 / 2014 MARIA BENTA SOUZA DA SILVA DEFERIDO
76244 / 2014 MARIA BENTA SOUZA DA SILVA DEFERIDO
119015/2014 MARIA BERNADETE SANDES SANTIAGO DEFERIDO
94624/2014 MARIA CATARINA FIGUEIREDO BRITO SAMPAIO DEFERIDO
106780/2014 MARIA CATARINA FIGUEIREDO BRITO SAMPAIO DEFERIDO
67925/2014 MARIA CÉLIA GOMES DOS SANTOS DEFERIDO
76259/2014 MARIA CONCEIÇAO MENDES DEFERIDO
66035/2014 MARIA CREUZA DOS SANTOS TOLENTINO DEFERIDO
72885/2014 MARIA CRISTINA CORDEIRO CALDAS DEFERIDO
74870/2014 MARIA CRISTINA LIMA DE ARAUJO DEFERIDO
74860/2014 MARIA CRISTINA LIMA DE ARAUJO E OUTRO DEFERIDO
89311 / 2014 MARIA CRISTINA SILVA MEDRADO DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43830
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
51967/2015 MARIA DA C . MENDES DOS SANTOS DA SILVA DEFERIDO
79510 / 2014 MARIA DA CONCEICAO C SILVA DEFERIDO
83647/2014 MARIA DA CONCEICAO DIAS DEFERIDO
74961/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS DEFERIDO
92154/2014 MARIA DA CONCEICAO NORONHA DOS SANTOS DEFERIDO
21865 / 2015 MARIA DA GRAÇA FARIAS PEREIRA LEITE DEFERIDO
77419/2014 MARIA DAS DORES SILVA DOS ANJOS DEFERIDO
44460/2015 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA BACELAR DEFERIDO
68115/2014 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE E SILVA DEFERIDO
22468/2015 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA DEFERIDO
80216/2014 MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA DEFERIDO
53327/2015 MARIA DAS MERCÊS CALDAS LIMA DEFERIDO
65055/2014 MARIA DAS MERCES DOS SANTOS DEFERIDO
53689/2015 MARIA DAS NEVES DA SILVA DEFERIDO
53356/2015 MARIA DAS VIRGENS GOMES DOS SANTOS DEFERIDO
35267/2015 MARIA DE ALMEIDA CARMO DEFERIDO
54578/2015 MARIA DE FATIMA ALVES DEFERIDO
73951/2014 MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOS DEFERIDO
99363/2014 MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS DEFERIDO
66039/2014 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DEFERIDO
77417/2014 MARIA DE LOURDES MACEDO SANTOS DEFERIDO
79333/2014 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTIAGO DEFERIDO
79333/2014 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTIAGO DEFERIDO
91333/2014 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO
71353/2014 MARIA DE LOURDES SANTOS DEFERIDO
53301/2015 MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO DEFERIDO
53943/2015 MARIA DELMIRA PEREIRA DEFERIDO
73453/2014 MARIA DENISE GARCER M.COLAFE DEFERIDO
48147/2015 MARIA DENISE MENDES FELIX DEFERIDO
74364/2014 MARIA DO CARMO CORTES DE ANDRADE DEFERIDO
76329/2014 MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE DEFERIDO
57380/2015 MARIA DO CARMO SANTOS COUTINHO DEFERIDO
80114/2014 MARIA DO NASCIMENTO ANUNCIAÇÃO FERREIRA DEFERIDO
91669/2014 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DEFERIDO
51859/2015 MARIA DOMINGAS CAETANO DE SOUZA DEFERIDO
100901 / 2014 MARIA DOS PRAZERES SENA SANTOS GOMES DEFERIDO
76160/2014 MARIA EDNA DA MATA OLIVEIRA DEFERIDO
75525/2014 MARIA ELVIRA PARANHOS BELTRÃO DEFERIDO
76834/2014 MARIA EUNICE ROSA DE JESUS DEFERIDO
66299/2014 MARIA FRANCISCA DA COSTA SOUZA DEFERIDO
76853/2014 MARIA GISELDA NASCIMENTO ROCHA DEFERIDO
110319 / 2014 MARIA GOES LORENZO DEFERIDO
93211 / 2014 MARIA HELENA BITTENCOURT SILVA DEFERIDO
71295 / 2014 MARIA HELENA MENDES DO ROSÁRIO DEFERIDO
71295 / 2014 MARIA HELENA MENDES DO ROSÁRIO DEFERIDO
73088/2014 MARIA HELENA RIBEIRO DEFERIDO
67957/2014 MARIA JOSE DA CRUZ SILVA DEFERIDO
53418/2015 MARIA JOSÉ DE MELO DEFERIDO
68570/2014 MARIA JOSÉ SILVA PINTO DEFERIDO
68477/2014 MARIA JOSE SOARES DE JESUS DEFERIDO
74885/2014 MARIA LIDIA DAMASCENO DEFERIDO
76265/2014 MARIA LIMA DOS SANTOS DEFERIDO
92886 / 2014 MARIA LUCIA B DOS SANTOS OUT DEFERIDO
71763/2014 MARIA LUCIA DIAS DE SOUZA DEFERIDO
75512/2014 MARIA LUCIA PERDIZ COUNAGO SIMOES DEFERIDO
122355 / 2014 MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO
76175/2014 MARIA LUCIA PORTUGAL TEIXEIRA DEFERIDO
69617/2014 MARIA LUIZA BRITO DE SOUZA DEFERIDO
69630/2014 MARIA LUIZA BRITO DE SOUZA DEFERIDO
18148 / 2015 MARIA LUIZA FERREIRA DE JESUS DEFERIDO
52030/2015 MARIA LUIZA RAMOS SOARES DEFERIDO
81758/2014 MARIA NILZA DE JESUS ALMEIDA DEFERIDO
68861 / 2014 MARIA NILZA SOUZA DO ESPIRITO SANTO DEFERIDO
68088/2014 MARIA NOELY DE SOUZA ALONSO DEFERIDO
50627/2015 MARIA PASSOS ROCHA DEFERIDO
67932 / 2014 MARIA PEREIRA DA COSTA DEFERIDO
72287/2014 MARIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA DEFERIDO
110681/2014 MARIA ROQUELINE SAMPAIO SILVA ALVES DEFERIDO
80167 / 2014 MARIA SONIA OLIVEIRA SOUZA DEFERIDO
69881/2014 MARIA SOUZA SANTOS DEFERIDO
115836/2014 MARIA TANIA RAMOS GARCIA DEFERIDO
77508/2014 MARIA TEREZA SEIXAS AVENA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
77516/2014 MARIA TEREZA SEIXAS AVENA DEFERIDO
72892/2014 MARIA VALDELICE DE ANDRADE SILVA DEFERIDO
118920/2014 MARIA VITÓRIA MORENO SOARES DEFERIDO
77174/2014 MARIA ZELIA DA SILVA NUNES DEFERIDO
51465/2015 MARIA ZELIA SCHAUER DEFERIDO
79419/2014 MARIANA MARIA DE CARVALHO DEFERIDO
72758/2014 MARILEIDE CARDOSO BATISTA GONÇALVES DEFERIDO
72152/2014 MARILENE SANTANA PENA DEFERIDO
91202/2014 MARILIA CHAGAS CARDOSO DEFERIDO
93019/2014 MARILIA CHAGAS CARDOSO DEFERIDO
71941/2014 MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS DEFERIDO
53672/2015 MARILUCIA MORAIS DOS SANTOS DEFERIDO
75494/2014 MARINA ELAINE SKELTON DEFERIDO
75522/2014 MARINA ELAINE SKELTON DEFERIDO
80161/2014 MARINA GARCIA DE PEREZ DEFERIDO
114841 / 2014 MARINA ODETE SANTOS DE ASSIS DEFERIDO
119404 / 2014 MARINALVA DE CAMPOS OTERO DEFERIDO
94483/2014 MARINALVA DE CARVALHO PINHO DEFERIDO
67875 / 2014 MARINALVA FELIX DE ALMEIDA DEFERIDO
67876 / 2014 MARINALVA FELIX DE ALMEIDA DEFERIDO
76063/2014 MARINILTON B DE OLIVEIRA DEFERIDO
67929/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
52771/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
67930/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
52772/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
67933/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
52770/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
67931/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
52774/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
67935/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
52773/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
51140/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
51139/2015 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO
50840/2015 MARIO DE CARVALHO MENEZES E ESPOSA DEFERIDO
77175 / 2014 MARIO LUIZ COSTA NUNES DEFERIDO
72782/2014 MARIO NEVES NASCIMENTO DEFERIDO
51986/2015 MARIO OSVALDO DE BARROS DEFERIDO
68667/2014 MARIO PINHEIRO DEFERIDO
109192 / 2014 MARIO SILVA SANTOS DEFERIDO
115687 / 2014 MARISE BORGES DE LIMA DEFERIDO
80213/2014 MARIVALDO BATISTA DA PAIXAO DEFERIDO
65533/2014 MARIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA DEFERIDO
76508/2014 MARIVALDO MARIO DOS SANTOS DEFERIDO
86746/2014 MARIZETE SILVA DO NASCIMENTO DEFERIDO
80245/2014 MARIZETH RODRIGUES DE SOUZA HORA DEFERIDO
74917/2014 MARKKA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
119369 / 2014 MARLENE DA SILVA CARVALHO DEFERIDO
112010 / 2014 MARLI ALVES DOS SANTOS DEFERIDO
68783 / 2014 MARLISE TORRES HARTMANN DEFERIDO
111474/2014 MARLUCE DA SILVA AQUINO DEFERIDO
50305/2015 MATILDES DUARTE FRANCA DE JESUS DEFERIDO
80235/2014 MEIRE PEREIRA CHECA DEFERIDO
24687 / 2015 METRON ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
30799/2015 METRON ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
49724/2015 METRON ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
52375/2015 METRON ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
74078/2014 MICHEL MARTINS DA SILVA MARINHO DEFERIDO
101924/2014 MIGUEL ANGELO MACHADO DEFERIDO
19292 / 2015 MIGUEL GOMES DE SOUZA DEFERIDO
67107/2014 MIGUEL JOSÉ NUSKE DEFERIDO
49455/2015 MILENA SILVA E SILVA DEFERIDO
52459/2015 MILENA SILVA E SILVA DEFERIDO
30504/2015 MILENA TORREÃO FERREIRA DEFERIDO
77210/2014 MILTON BRITO NUNES DEFERIDO
65782/2014 MILTON KAZUO YAZAWA DEFERIDO
49117/2015 MILTON PEREIRA VILAS BOAS DEFERIDO
75865/2014 MIRALVA MATILDES REIS DEFERIDO
77400/2014 MIRIAM NOHEMY MEDINA VELASCO DEFERIDO
67050/2014 MOACYR FELIX SANTOS DEFERIDO
81651/2014 MOEMA GARCIA OLIVEIRA DEFERIDO
74892/2014 MOEMA MAIA TAVARES DEFERIDO
36352/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 31PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
36361/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO
36364/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO
36370/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO
36375/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO
36380/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO
77036/2014 MOISES INACIO DA SILVA DEFERIDO
79332/2014 MOMOYO HOSHI DAITEN DEFERIDO
53339/2015 MONICA DA CUNHA OLIVEIRA DEFERIDO
75260/2014 MONICA MARIA LAGO ALMEIDA DEFERIDO
79539/2014 MRM CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO
74183/2014 MRM INCORPORADORA LTDA DEFERIDO
67973/2014 MURILO JONATAS DE MAGALHAES SILVA DEFERIDO
70835/2014 MWS EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
70840/2014 MWS EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
70846/2014 MWS EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
70827/2014 MWSEMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
90605/2014 NADIANARIA DA SILVA MOREIRA DEFERIDO
77145/2014 NADYA ARAUJO GUIMARAES DEFERIDO
77099 / 2014 NAIR DA SILVA BRITO DEFERIDO
67182 / 2014 NANCI RITA RATON EVANGELISTA DEFERIDO
77435/2014 NATALIA DANTAS DOS REIS DEFERIDO
57293/2015 NATIVAL ALMEIDA SIMOES JUNIOR DEFERIDO
53133/2015 NEIDSON LUIZ BARROS DOS SANTOS DEFERIDO
5228 / 2015 NEILZA MENEZES DOS SANTOS DEFERIDO
80103/2014 NELITO RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO
75666/2014 NELSON ANDRADE ALMEIDA DEFERIDO
75672/2014 NELSON ANDRADE ALMEIDA DEFERIDO
69670/2014 NELSON BARRETO DE SOUZA DEFERIDO
53436/2015 NELSON GREGORIO DOS SANTOS DEFERIDO
53435/2015 NELSON GREGORIO DOS SANTOS DEFERIDO
53437/2015 NELSON GREGORIO DOS SANTOS DEFERIDO
39096/2015 NELSON JOSE DO CARMO DEFERIDO
103164/2014 NELSON VIRGILIO DE CARVALHO FILHO DEFERIDO
74750/2014 NEUZA DA SILVA VAZ DEFERIDO
80281/2014 NEWTON ROBERTO DOREA DA SILVA DEFERIDO
111373/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO
111376/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO
111378/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO
111384/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO
111385/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO
111386/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO
26110/2015 NICIA MARIA SANTOS DEFERIDO
70806 / 2014 NILO COELHO DE ARAUJO DEFERIDO
20650 / 2015 NILSON JOSE PINTO DEFERIDO
68700 / 2014 NILTO OLIVEIRA DA SILVA DEFERIDO
111846 / 2014 NILTON ANTONIO DE JESUS BISPO DEFERIDO
76789/2014 NILTON CASALECCHI DEFERIDO
54058/2015 NILTON CASALECCHI DEFERIDO
33664/2015 NILTON FERREIRA DA SILVA DEFERIDO
70674 / 2014 NILZA DOS SANTOS CARDOSO DEFERIDO
84693/2014 NILZETE DOS SANTOS SOUZA DEFERIDO
66568/2014 NIVALDO CARVALHO OLIVEIRA DEFERIDO
79387/2014 NIVALDO ERMIRO FREITAS DEFERIDO
76109/2014 NIVALDO SALES DE ALCANTARA DEFERIDO
101866/2014 NIVIA MARIA SILVA DE SANTA ISABEL DEFERIDO
101867/2014 NIVIA MARIA SILVA DE SANTA ISABEL DEFERIDO
92417 / 2014 NOE REBOUÇAS DOS SANTOS DEFERIDO
121147 / 2014 NORMA LUCIA ALVES FERREIRA DEFERIDO
116278 / 2014 NORMELIA COSTA SOARES DEFERIDO
74684/2014 NORMELIA QUINTO DOS SANTOS DEFERIDO
79855/2014 NORT EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
76759/2014 NORT EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
50867/2015 NORT EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
98205/2014 NUBIA EDILEIA ROCHA CARNEIRO DEFERIDO
24186 / 2015 NUNO ALEXANDRE MARQUES VALENTE DEFERIDO
91365/2014 NUZANIRA SANTANA BISPO DEFERIDO
91368/2014 NUZANIRA SANTANA BISPO DEFERIDO
69497/2014 NYLO FERNANDES BEZERRA DEFERIDO
54930/2015 ODAIR NUNES DE LIMA DEFERIDO
76064 / 2014 ODENTINA BATISTA FARIAS DEFERIDO
66050 / 2014 OLAVIA DA SILVA SANTOS DEFERIDO
48682/2015 OLGUIVALDO MIRANDA FERREIRA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
90389 / 2014 OLIVIA ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO
72090/2014 ORLANDO ALVES VIANA DEFERIDO
73788/2014 ORLANDO CEZAR SOARES ARAUJO DEFERIDO
81553/2014 ORLANDO DA SILVA LIMA DEFERIDO
50890/2015 ORLANDO DE SANT ANA DEFERIDO
75941/2014 ORLANDO ROCHA SEIXAS DEFERIDO
72018/2014 OSMAN TELES DA CONCEIÇÃO DEFERIDO
72046/2014 OSMAN TELES DA CONCEIÇÃO DEFERIDO
72050/2014 OSMAN TELES DA CONCEIÇÃO DEFERIDO
80030/2014 OSMAR SANTOS SILVA DEFERIDO
80022/2014 OSMAR SANTOS SILVA DEFERIDO
100341 / 2014 OSVALDINA GONÇALVES MARQUES DEFERIDO
100342/2014 OSVALDINA GONÇALVES MARQUES DEFERIDO
77215/2014 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
77218/2014 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
53024/2015 OTAVIO SANTIAGO DA SILVA DEFERIDO
115822/2014 OTÍLIA MARIA DO NASCIMENTO DEFERIDO
67354/2014 OTONIEL BERNARDO DA TRINDADE DEFERIDO
100653/2014 OTONIEL FIUSA DOS SANTOS DEFERIDO
77658/2014 PABLO DE OLIVEIRA OTERO DEFERIDO
114590 / 2014 PAN PAT NEY VIANA LTDA DEFERIDO
54488/2015 PAOLO ORIENTI DEFERIDO
70471/2014 PAPELARIA LIVRARIA PARANA LTDA DEFERIDO
112975 / 2014 PATRICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEFERIDO
112975 / 2014 PATRICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEFERIDO
77278/2014 PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA DEFERIDO
77270/2014 PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA DEFERIDO
77281/2014 PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA DEFERIDO
77283/2014 PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA DEFERIDO
77276/2014 PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA DEFERIDO
77251/2014 PATRIMONIAL CMC LTDA DEFERIDO
77263/2014 PATRIMONIAL CMC LTDA DEFERIDO
77234/2014 PATRIMONIAL CMC LTDA DEFERIDO
71905/2014 PATRIMONIAL PONTO 12 LTDA. DEFERIDO
76389/2014 PATRIMONIAL SCG LTDA DEFERIDO
72157/2014 PAULO ALMEIDA MENDES DEFERIDO
100002/2014 PAULO ANTONIO DE SOUZA DEFERIDO
77279/2014 PAULO ARAGAO BARRETO DEFERIDO
99118/2014 PAULO BORGES DA SILVA DEFERIDO
76772/2014 PAULO COSTA KALIL DEFERIDO
97439/2014 PAULO DE JESUS MORAES DEFERIDO
97442/2014 PAULO DE JESUS MORAES DEFERIDO
97447/2014 PAULO DE JESUS MORAES DEFERIDO
71871/2014 PAULO JOÃO BARBOSA DEFERIDO
92198/2014 PAULO ROBERTO FONTES ANDRADE DEFERIDO
77440/2014 PAULO ROBERTO SILVA MENEZES DEFERIDO
83230/2014 PAULO SAMPAIO DA CRUZ DEFERIDO
88927/2014 PAULO SERGIO ABREU RIBEIRO DEFERIDO
52925/2015 PAULO SERGIO SENA DANTAS DEFERIDO
38864/2015 PAULO SOUZA DOS SANTOS DEFERIDO
53067/2015 PEDRO FERNANDES CONCEICAO DEFERIDO
70854/2014 PEDRO JOSE DOS REIS DEFERIDO
71287/2014 PEDRO MATIAS DA SILVA NETO DEFERIDO
52404/2015 PEDRO OLIVEIRA DEFERIDO
71039/2014 PEDRO PAULO MALIAS VIEIRA DE SA DEFERIDO
67838/2014 PEDRO PEIXINHO DE CASTRO JUNIOR DEFERIDO
97168 / 2014 PEDRO PEIXOTO DE CARVALHO DEFERIDO
76004/2014 POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA DEFERIDO
70383 / 2014 POSTO NOVO HORIZONTE LTDA. EPP DEFERIDO
70390/2014 POSTO NOVO HORIZONTE LTDA. EPP DEFERIDO
81605/2014 PRISCILA DA SILVA DIETZ DEFERIDO
54999/2015 RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA DEFERIDO
52041/2015 RAFAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SOUZA DEFERIDO
54088/2015 RAFAELLE HUHTALA DEFERIDO
69740/2014 RAIMUNDA DE JESUS VIEIRA DEFERIDO
48444/2015 RAIMUNDO ARGOLO DEFERIDO
85499 / 2014 RAIMUNDO ARINOS DE JESUS F DA FONSECA DEFERIDO
68385 / 2014 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DAMASCENO DEFERIDO
84744 / 2014 RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DEFERIDO
73769/2014 RAIMUNDO LACERDA CARDOSO DEFERIDO
51567/2015 RAIMUNDO LIMA FREITAS DEFERIDO
69384/2014 RAIMUNDO LUIS LOPES DOS SANTOS DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43832
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
65459/2014 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA DEFERIDO
75332/2014 RAMON PASSOS CARDOSO DE SOUSA DEFERIDO
90607/2014 RANULFO PAULO BARBOSA DEFERIDO
66567/2014 RANULFO PAULO BARBOSA DEFERIDO
74736/2014 RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA DEFERIDO
76056/2014 RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO
100043 / 2014 RECAR COSNTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
100039/2014 RECAR COSNTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
104264/2014 REGINA ALONSO GONZALEZ PIMENTA DEFERIDO
69152/2014 REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO DEFERIDO
77132/2014 REGINA HELENA DANTAS XAVIER FILGUEIRAS DEFERIDO
66047/2014 REGINA PEREIRA VIEIRA DEFERIDO
71990/2014 REGINA SILVA SARNO DEFERIDO
118503 / 2014 REGINALDO EGIDIO DE SOUZA DEFERIDO
49900/2015 REINALDO PITA MARINHO DEFERIDO
81055 / 2014 RENALDO SANTOS DO NASCIMENTO DEFERIDO
70533/2014 RENATO ALVES DO SANTOS DEFERIDO
53329/2015 RENATO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO
74895/2014 RENATO ROCHA VENTURA DEFERIDO
41153 / 2015 RENIVALDO PEREIRA DE JESUS DEFERIDO
103715/2014 RICARDO BORGES DOS REIS DEFERIDO
103718/2014 RICARDO BORGES DOS REIS DEFERIDO
103717/2014 RICARDO BORGES DOS REIS DEFERIDO
67765/2014 RICARDO D EMIDIO DEFERIDO
53870/2015 RICARDO JOSE SANTOS VILLACA DEFERIDO
18818/2015 RICARDO MENDES CAMPOS DEFERIDO
79458/2014 RICARDO RIBEIRO NETO DEFERIDO
71265/2014 RITA DE CACIA JESUS SANTOS DEFERIDO
48522/2015 RITA DE CÁSSIA DA SILVA VALLE DEFERIDO
12559/2015 RITA DE CASSIA LUZ SOUZA BORGES DEFERIDO
29837/2015 RITA DE CASSIA LUZ SOUZA BORGES DEFERIDO
68911/2014 RITA DE CASSIA PRAIA ADACHI DEFERIDO
77344 / 2014 ROBERTO CELSO MARQUES CAVALVANTE DEFERIDO
66425/2014 ROBERTO GOMES RIBEIRO DEFERIDO
70832/2014 ROBSON FERREIRA SCHIRMER DEFERIDO
56027/2015 ROGERIO CUNHA LIMA DEFERIDO
118200 / 2014 ROGERIO LOPES DE FARIA DEFERIDO
53336/2015 ROMÃO CASSIMIRO DA MOTA E OUTRA DEFERIDO
80227 / 2014 ROMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO
67128/2014 ROMUALDO CARNEIRO RIOS FILHO DEFERIDO
67133/2014 ROMUALDO CARNEIRO RIOS FILHO DEFERIDO
66783 / 2014 ROQUE MILITAO BARROS DEFERIDO
53338/2015 ROSALIA DE JESUS QUEIROZ DEFERIDO
71901/2014 ROSALINO AMORIM FARIAS DEFERIDO
71385/2014 ROSALVO ARGOLO DEFERIDO
71389/2014 ROSALVO ARGOLO DEFERIDO
72262/2014 ROSALVO MACHADO DEFERIDO
81506/2014 ROSANGELA FERREIRA DE ANDRADE DEFERIDO
48550/2015 ROSEMILIA DIAS SILVEIRA TANNUS DEFERIDO
66409/2014 ROSINETE AGUIAR DOS SANTOS DEFERIDO
53565/2015 ROSINETE BATISTA DE JESUS SANTOS DEFERIDO
51977/2015 RUI GOMES DE BARROS JUNIOR DEFERIDO
84608 / 2014 RUTH OLIVEIRA DA CONCEICAO DEFERIDO
72909/2014 SAIONARA QUEIROZ CARNEIRO DEFERIDO
102644/2014 SALETE DO SOCORRO DA COSTA SCHNITKER DEFERIDO
49646/2015 SALIM REBOUCAS DE OLIVEIRA DEFERIDO
77347/2014 SALVADOR ANDRADE DE JESUS DEFERIDO
67446/2014 SALVADOR DA MATTA JUNIOR DEFERIDO
76276/2014 SALVADOR FONSECA DEFERIDO
76284/2014 SALVADOR FONSECA DEFERIDO
76301/2014 SALVADOR FONSECA DEFERIDO
87407/2014 SALVELINA RODRIGUES SANTOS DEFERIDO
76058 / 2014 SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO
75195/2014 SAMUEL PEREIRA DEFERIDO
73677/2014 SANDRA ALVES CARVALHO SILVA DEFERIDO
74111 / 2014 SANDRA NORONHA DE CARVALHO DEFERIDO
429 / 2015 SANDRA SANTOS DA CRUZ E OUTROS DEFERIDO
73815/2014 SANDRO DE ALENCAR SOARES DEFERIDO
76904/2014 SANDRO NOVAIS LIMA DEFERIDO
76001/2014 SANDRO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA DEFERIDO
118063 / 2014 SANGESERVICE SÃO GERALDO SERVIÇOS LTDA DEFERIDO
89145 / 2014 SATIVA ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
89139/2014 SATIVA ENGENHARIA LTDA DEFERIDO
85093 / 2014 SEBASTIAO JOSE MIRANDA DEFERIDO
72066/2014 SEBASTIÃO NUNES DA SILVA DEFERIDO
72803/2014 SELMA DA PAIXÃO ARGOLLO DEFERIDO
113324 / 2014 SERGIO ALEXANDRE VIGAS FRANÇA BARROS DEFERIDO
54481/2015 SERGIO BARROS CHAVES DEFERIDO
68038/2014 SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO DEFERIDO
71716/2014 SERGIO LOPES DE CARVALHO DEFERIDO
72778/2014 SERGIO LUCIANO MOURA FREIRE DEFERIDO
51997/2015 SERGIO LUIS MONTANHA GARGUR DEFERIDO
53568/2015 SERGIO NESSER NOGUEIRA REIS DEFERIDO
75864/2014 SERGIO NESSER NOGUEIRA REIS DEFERIDO
80206 / 2014 SÉRGIO QUIXADÁ CARNEIRO DEFERIDO
76151/2014 SERGIO RICARDO SENNA DE ALCANTARA DEFERIDO
49581/2015 SEVERINA OLINDO PEREIA DEFERIDO
71343/2014 SHEILA MARIA LEMOS ANTONELLI DEFERIDO
71349/2014 SHEILA MARIA LEMOS ANTONELLI DEFERIDO
70646/2014 SHINICHI HOSHI DEFERIDO
80246/2014 SHIRLEI OLTRAMARE ROCHA DEFERIDO
81496/2014 SHIRLEI SANTOS BEZERRA DA SILVA DEFERIDO
68841/2014 SIDNEY LISBOA ARAUJO DEFERIDO
67945/2014 SIDNEY SOUTO DE ALMEIDA DEFERIDO
68963 / 2014 SILAS DE SOUZA BRAGA JUNIOR DEFERIDO
102665/2014 SILAS PERCILIANO MONTES DEFERIDO
67906/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67902/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67900/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67916/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67918/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67911/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67917/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67915/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
67896/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO
73320/2014 SILVINO COSTA DE ALMEIDA DEFERIDO
75027/2014 SILVIO CAVALCANTE DE AZEVEDO DEFERIDO
103102/2014 SILVIO ROBERTO DE LIMA SANTOS DEFERIDO
80159/2014 SIMONE NUNES LINS DEFERIDO
112505/2014 SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS DEFERIDO
116693/2014 SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS DEFERIDO
71318/2014 SOLINEIDE LIMA DE SOUZA DEFERIDO
76560/2014 SONIA CARVALHO MELO DEFERIDO
80176/2014 SONIA MARIA BARRETO SAMPAIO DE ALMEIDA DEFERIDO
77403 / 2014 SORAYA DA SILVA D’ALMEIDA DEFERIDO
53320/2015 SUIANE CARLA AMERICA DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO
69164 / 2014 SULGRAF COMÉRCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA DEFERIDO
80996/2014 SUZANA ROCHA ALMEIDA DEFERIDO
73644/2014 TADEU LOPES DA CONCEICAO DEFERIDO
77133/2014 TANIA MARIA PASSOS DA SILVA DEFERIDO
77131/2014 TANIA MARIA PASSOS DA SILVA DEFERIDO
118699/2014 TÂNIA REGINA SALES DE MATOS DEFERIDO
53602/2015 TANIA SANTOS FERREIRA DEFERIDO
52701/2015 TARCISIO DA SILVA CERQUEIRA DEFERIDO
75732/2014 TARCIZIO MEDEIROS DE GÓES DEFERIDO
75763/2014 TARCIZIO MEDEIROS DE GÓES DEFERIDO
75777/2014 TARCIZIO MEDEIROS DE GÓES DEFERIDO
65072 / 2014 TATIANE BOECHAT ABRAHAM ZUNINO DEFERIDO
68347 / 2014 TAURINO GOMES DE OLIVEIRA E ESPOSA DEFERIDO
68358/2014 TAURINO GOMES DE OLIVEIRA E ESPOSA DEFERIDO
71947/2014 TELMA MARIA RABELO SANTOS DEFERIDO
50217/2015 TERESA CRISTINA ABREU RIBEIRO DEFERIDO
76186 / 2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO DEFERIDO
76188 / 2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO DEFERIDO
76187/2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO CARDOZO DEFERIDO
76189 / 2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO CARDOZO DEFERIDO
46470/2015 TERESINHA OLIVEIRA COSTA DEFERIDO
66773/2014 TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS DEFERIDO
52584/2015 TEREZA CRISTINA FRANCA LEMOS DOS SANTOS DEFERIDO
98601 / 2014 TEREZINHA CERQUEIRA SANTOS DEFERIDO
75675/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DEFERIDO
75696/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DEFERIDO
79850/2014 TEREZINHA DOS SANTOS DEFERIDO
26727/2015 TEREZINHA MARIA DE JESUS DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 33PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
26726 / 2015 TEREZINHA MARIA DE JESUS LEITE DEFERIDO
72255 / 2014 TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS DEFERIDO
71987/2014 TEREZINHA SANTANA DA SILVA DEFERIDO
66433/2014 THIAGO FERREIRA RIBEIRO DEFERIDO
34471/2015 THIAGO RAMOS CAMARGO DEFERIDO
50959/2015 THOMAS KERSTEN DEFERIDO
50965/2015 THOMAS KERSTEN DEFERIDO
65065/2014 TICIANO LEONY DEFERIDO
88774/2014 TRATOR TECNICA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA DEFERIDO
71810/2014 TREND-ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA DEFERIDO
77449 / 2014 TURIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DEFERIDO
79540/2014 UBIRAJARA FERREIRA SANTOS DEFERIDO
79732/2014 UILIO MEDEIROS DA SILVA DEFERIDO
50237/2015 UILIO MEDEIROS DA SILVA DEFERIDO
50236/2015 UILIO MEDEIROS DA SILVA DEFERIDO
71973 / 2014 UILSON OLIVEIRA SANTOS DEFERIDO
122108/2014 UNA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME DEFERIDO
46186/2015 VALBER ASSIS VIDAL DEFERIDO
69480 / 2014 VALDA MARIA MOTA COUTO DEFERIDO
69480 / 2014 VALDA MARIA MOTA COUTO DEFERIDO
50005/2015 VALDECI GOMES SOARES DEFERIDO
73754/2014 VALDELICE PEREIRA DEFERIDO
53609/2015 VALDEMAR GARCEZ DEFERIDO
53607/2015 VALDEMAR GARCEZ DEFERIDO
53608/2015 VALDEMAR GARCEZ DEFERIDO
70746/2014 VALDEMAR MARCOS DE SOUZA DEFERIDO
74176/2014 VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO
71154/2014 VALDEMIRA FERREIRA DIVINO DEFERIDO
85147/2014 VALDENIR DE JESUS REIS DEFERIDO
70447/2014 VALDETE CARVALHO DOS SANTOS DEFERIDO
51674/2015 VALDETE DOS SANTOS DEFERIDO
55992/2015 VALDETE DOS SANTOS DEFERIDO
52878/2015 VALDETE DOS SANTOS DE SAO MIGUEL DEFERIDO
79694/2014 VALDETE FERREIRA LESSA DEFERIDO
67739/2014 VALDINEIA ALICE DA SILVA DEFERIDO
73349/2014 VALDIR ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO
27130 / 2015 VALDIR BORGES SAMPAIO DEFERIDO
75862/2014 VALDIR FRANCISCO VERONESE DEFERIDO
47813/2015 VALDIZIA ABREU PEREIRA DEFERIDO
3840/2015 VALDO BISPO DE LIMA DEFERIDO
3842/2015 VALDO BISPO DE LIMA DEFERIDO
108663/2014 VALDOMIRO M DOS SANTOS DEFERIDO
56610/2015 VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO
53591/2015 VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO
101969 / 2014 VALÉRIA ROSA DQA CRUZ DEFERIDO
86603 / 2014 VALERIANO FRANCISCO RODRIGUES FILHO DEFERIDO
79293/2014 VALMIR CERQUEIRA SILVA DEFERIDO
80267/2014 VALMIR SANTOS JUNIOR DEFERIDO
69339/2014 VALMIR SANTOS MACHADO DEFERIDO
66046 / 2014 VALMIRO SACRAMENTO DA CUNHA DEFERIDO
41151 / 2015 VALNEI DA COSTA MORAES DEFERIDO
49616/2015 VALNEI DE ARAUJO MOTA DEFERIDO
75989/2014 VALTER FERNANDES DE MATOS DEFERIDO
71266/2014 VALTER FERNANDES DE MATOS DEFERIDO
76894/2014 VALTER XAVIER FERREIRA DEFERIDO
69968 / 2014 VERA LÚCIA DOS SANTOS DE JESUS DEFERIDO
53869/2015 VERA LUCIA SANTOS VILAÇA DEFERIDO
95876 / 2014 VERANI DE OLIVEIRA COSTA MATOS DEFERIDO
77039 / 2014 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A DEFERIDO
1333/2015 VICENCIA BARRETO SOUZA DEFERIDO
77405/2014 VICENTE PAULO BISPO DE FREITAS DEFERIDO
51398/2015 VILMA DE AZEVEDO SANTOS SANTANA DEFERIDO
76168 / 2014 VILMA SIMOES DA SILVA DEFERIDO
87720/2014 VILOBALDO GOMES RIBEIRO DEFERIDO
87172/2014 VIRGILIO CONCEIÇÃO BARBOSA DEFERIDO
74500/2014 VIRGINIA GUIMARÃES LADEIRA DEFERIDO
49552/2015 VIRGINIA LUCIA COELHO BONAFÉ DEFERIDO
68638/2014 VISITBAHIA INCORPORACOES LTDA - EPP DEFERIDO
70401 / 2014 VITALINA DOS SANTOS DEFERIDO
68006/2014 VIVALDO ALVES DE ARAUJO DEFERIDO
38826/2015 VIVIANE SILVA LEAL DE OLIVEIRA DEFERIDO
112287 / 2014 VUNIBALDO RAMOS DE SOUZA DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO
77412/2014 WAGNER CERQUEIRA MASCARENHAS FILHO DEFERIDO
53138/2015 WAGNER NIKOLAIEFF GONCALVES DEFERIDO
76089 / 2014 WALDIRIA VIEIRA ORNELAS DEFERIDO
72307/2014 WALLACE SOARES DE JESUS DEFERIDO
69312/2014 WALTER COSTA DEFERIDO
69323/2014 WALTER COSTA DEFERIDO
69326/2014 WALTER COSTA DEFERIDO
50078/2015 WANDERLEY CAMACHO DEFERIDO
71422/2014 WANDERLEY DE OLIVEIRA DEFERIDO
74831/2014 WANDERLINA SANDMAN PADILHA DEFERIDO
18771/2014 WASHINGTON DE JESUS OLIVEIRA DEFERIDO
80218 / 2014 WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO
12259/2014 WASHINGTON SILVA DOS SANTOS DEFERIDO
74678/2014 WELDON SANTOS BASTOS DEFERIDO
77955 / 2014 WELLINGTON MACIEL PAULO DEFERIDO
27559 / 2015 WENDEL MARQUES SILVA DEFERIDO
76617/2014 WHELITON OLIVEIRA PIMENTEL DEFERIDO
87829/2014 WILMA DOS REIS LAGO DEFERIDO
48094/2015 WILSON ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO DEFERIDO
68058/2014 WILSON ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO DEFERIDO
48094/2015 WILSON ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO DEFERIDO
7772/2015 WILSON BARBOSA MAGALHÃES DEFERIDO
8580/2015 WILSON BARBOSA MAGALHÃES DEFERIDO
54030/2015 WILSON SOUZA DA SILVA DEFERIDO
119142 / 2014 YAGO DA FRANCA SOUSA AVELAR DEFERIDO
50864/2015 YARA SYLVIA LIMA PASSOS DEFERIDO
50877/2015 YARA SYLVIA LIMA PASSOS DEFERIDO
72165/2014 ZENEIDE OLEGARIA DE SANTANA DEFERIDO
103052/2014 ZILDA FAGUNDES DA SILVA DEFERIDO
51423/2015 ZILDETE CUNEGUNDES MARQUES JACOME DEFERIDO
72103/2014 ZOROASTRO DA COSTA ALMEIDA DEFERIDO
73384/2014 ZULEICA CASTRO SILVA SANTOS DEFERIDO
77130/2014 ZULEIDE GOMES DA SILVA DEFERIDO
Salvador, 07 de outubro de 2015.
CARLOS EDMUNDO DE MESQUITA MOTTACoordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº 20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica, conforme relação abaixo:
CGA NOME
27460700167 PANIFICADORA E LANCHONETE OKIPAO LTDA - ME
21982400265 REPRESENTA - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME
32263500350 CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
48439000125 CONTACTOR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA -
14045700102 LEBOGAN ARTESANATOS ORIENTAIS LTDA - ME
21489900197 DISTRIBUIDORA BAHIA ALIMENTOS LTDA - ME
43809200199 EDNICE PEREIRA SOUZA DE SENA 46474609591
52711500125 UNIQUE COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME
46122400123 MOB3 PRESTACAO DE SERVICO, CONSERVACAO E ADMI
15491300198 SANTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
17295600195 CLS COMPUTADORES, REDES E SERVICOS LTDA - ME
51640800119 ALDA CAMPOS CRUZ
37899500153 BERNARDES OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE L
38221400120 RGN ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME
08688300196 MARIA VALERIA VIEIRA SANTOS - ME
39852800190 DELANE MATOS BARRETTO SENA - ME
24103500336 EFICAZ CONSULTI COMERCIO E SERVICOS LTDA - M
26511600186 ELIESETE FERREIRA SILVA - ME
34012300108 SELEN LANCHERIA E CAFETERIA LTDA - ME
41838600165 JE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIO
35535000380 BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME
25656700116 MARIA TERESA CALCADOS E PRESENTES LTDA - ME
39409000161 ALFIM RIBEIRO LACERDA 2073179509
14550300132 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EP
52730700102 AUGUSTO DA SILVA BARBOSA NETO 38730073553
34430900182 VANILTON ROCHA DIAS 88967808534
47416600154 EDVANIA CONCEICAO DA SILVA 78744016549
43991200155 MERCIA DE ALMEIDA BRANDAO DA SILVA 5643121050
51751900153 CAROLINE OLIVEIRA MENDES 80612784568
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43834
CGA NOME
35144100126 PAULO FERREIRA SANTOS 18517790510
51376900117 PRISCILA GARCIA DOS SANTOS 04283515574
42823200110 VALTER PEREIRA PAIM FILHO 82885290544
35622900195 GIVALDO FERREIRA DA CONCEICAO 52778061568
50963100156 CLAUDIONICE CORREIA DE JESUS 64742873572
43733300107 ALAN COELHO DIAS DOS SANTOS 03410783520
46053200112 MARIA LUCIA CONCEICAO BRITO 03566676500
41467800128 JAQUELINE SACRAMENTO SOUSA 1356430589
49867900141 MARIA DA CONCEICAO NEVES 26814269520
39869500163 FLORISVALDO VIEIRA DO AMPARO 24451711568
51633900157 PRISCILA DOS SANTOS CAETANO 04785565519
47343400132 MARTA NASCIMENTO BARBOSA 01922972525
52832800131 MIRELLE CASTRO MARTINS DOS SANTOS 06289807528
26549700172 AZIZ & SUZART CONTADORES LTDA - ME
22015300175 DATERRA POLPA DE FRUTAS LTDA - ME
51699100148 KARINE BARBOSA SILVA 06622281548
53216900174 MAX CAJAZEIRA FONSECA LIMA 85002720587
43318000130 ROGERIO DOS SANTOS COELHO 04641600570
40540200132 GENILSON CONCEICAO DA SILVA 61409529568
52977000141 PATRICIA MENEZES SILVA FERREIRA 79181937504
48144500138 JANARY SERGIO JAYME COSTA DA SILVA 0352185651
51144500173 JAILSON SILVA RIBEIRO 80503349534
38345400196 ANE ROSE BOMFIM DOS SANTOS 53729811568
35482500127 LUCAS GALLY JUSTO 79702554500
48572100195 ANTONIO CARLOS DE JESUS RAMOS 54222826553
52793400111 DAMIAO SANTOS 40591018500
47063500160 LUCINEIA CORCINO DOS SANTOS 50889427534
51095500115 ALANA DOS SANTOS SANTANA 03697191586
51927700131 ODETE DE OLIVEIRA DUARTE 11248289587
53199600189 LUIS CARLOS MIRANDA MEDINA 38671590500
51923300167 MARIA ANTONIA SANTOS SILVA 49124064572
52719800121 TEREZA AUGUSTA DA SILVA LIMA 19265115572
48900700161 IONARA SILVA RAMOS 05230203501
14312100101 G S CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
22648500134 KOAG COMERCIAL LTDA - ME
13537200126 L J M IND COM DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTI
43558000147 MANUELA BARRETO DE JESUS LORDAO - ME
29589200152 MARIO SHIMA - ME
41183100126 RAIMUNDA MARIA DE MATOS REIS E CIA LTDA - ME
08688300196 MARIA VALERIA VIEIRA SANTOS - ME
39155800178 TUDO EM CENA ASSESSORIA & PRODUCOES ARTISTICA
52111500154 LEANDRO CARVALHO CELESTINO - ME
05712200111 ANA MARIA SILVA SANTANA - ME
40543800110 VIRTUAL FLAT COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENT
37806700185 BELLOINFO COMPUTADORES LTDA - ME
32104600146 NILENA RAIMUNDA SOLEDADE DA SILVA - ME
52986100148 MANOEL SILVA CUNHA 02902761520
48430400175 MARIA LUZIA DE SOUZA SANTOS 17613256553
53148900128 ADELMO ALVES DE BRITO 50993569587
51442500156 CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA 80021107572
42368100188 TIAGO OLIVEIRA DE PINHO 02565674503
52981300131 RITA DE CASSIA OLIVEIRA PIRES SAMPAIO DE SOUZ
52879200104 JAQUELINE SILVA CORREIA 91762570530
53050400158 MARIA SORAIA DA PURIFICACAO 67804535520
52193600120 ALISSON DANTAS SOUSA DOS SANTOS 06648445530
41226400160 NILTON CESAR SOUZA DE OLIVEIRA 9591620624
42805800127 PRAJA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA -
43736900176 HELIO FERREIRA DA CRUZ FILHO 94536295534
38612100156 TS COMERCIO E SERVICO EIRELI
22058700133 COSTA E COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA -
25474200141 CYBER PAPER COMERCIO E SERVICOS DE XEROX LTDA
28532200160 CASA FORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - EPP
30150500103 TBM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINIST
34478800187 FAZ - ATIVIDADE DE SAUDE LTDA - ME
49573700108 FABRICIO ALMEIDA DE ANDRADE - ME
45646700182 CONSULTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
51055500154 RADIO SUCESSO SALVADOR COMUNICACAO LTDA - ME
38075300137 ASSOCIACAO DESPORTIVA BRASILGAS - SALVADOR
36239500154 QSS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME
26433500167 DIDBRASIL - SERVIOS INTEGRADOS LTDA - ME
17809100120 MARLETE DE MELO - ME
27524400127 ELIAS CONCEICAO BARBOSA - ME
CGA NOME
30773300113 SANTE SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
31156500162 SOTAO DAS ARTES PUBLICIDADE CONSULTORIA PRODU
32948200186 EG SERVICOS FINANCEIROS LTDA - ME
39170100133 MARIA SILVANA MESSIAS SOUZA 67528015504
52735600109 JOICEANGELA ALVES NASCIMENTO 04156174565
52619000129 CARLOS SANTOS FRAGA 05430597589
45288900173 PATRICIA DE JESUS BARBOSA 92579698515
51815200152 FILADELFO SANTOS DE JESUS 39112276553
43094300175 NILSON JUNIOR SOUSA DA SILVA 89633466504
43986200152 JOSE FREDERICO ALCANTARA PASSOS DA SILVA 0602
42861100123 JOSEMAR DA SILVA NEVES 84499834520
50206700135 MARCOS EVANGELISTA SANTOS SILVA JUNIOR 858196
37573200195 CATIA FERREIRA LUCAS DOS SANTOS 960141561
46277900190 MELQUIZEDECK JOSE DE JESUS 95552014804
48205600116 GINA ALVES DOS SANTOS 54826209568
42782700142 MARLI DE JESUS SILVA 89525299520
41778400162 JOANICE SANTOS NATIVIDADE 18395031572
37965500145 LUCIANO FONTES GODINHO 67813593553
51072100145 ANTONIO EDUARDO DA SILVA BRAZ 02757064517
40401200189 RICARDO LUIS DE CARVALHO SANTOS 51510936572
44339900191 MARISE CHAVES DA COSTA 72898925500
35861200109 MAIARA SANTANA FERNANDES 82243972549
50817600187 PAULO LUNA BISPO 79040969515
51672100115 LEANDRO SANTOS DE JESUS 04015042557
45225600126 FARAILDES SOARES SENA 25087800572
46901500184 LORENA NASCIMENTO BORGES 83406727549
46401300119 JOAO GABRIEL PAZ DIZ COSTA 06196412582
52673900107 SHARLENE REGO SANTA ISABEL 80710077572
36037400144 SOLANGE CORBINIANO FRANCO 46766049553
51063400108 JOSE HENRIQUE LEAL REIS 50999702572
51335900174 NAYANA CLARA SILVA SANTOS 01263784526
41610800173 FABIANA PANTAS DOS SANTOS LIMA 1391501535
49416000195 MANOELA DOS SANTOS OLIVEIRA 81045344591
53017400143 LAISA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA 03897483580
43818100117 CREMILDA MARIA DA SILVA ORNELAS 43198716500
38988800124 TIAGO ALMEIDA DOS SANTOS 2077643528
50139100122 ALLAN BASTOS BOMFIM 05823059507
51554100118 ANA PAULA DE OLIVEIRA NOBRE 01923745590
47798500170 LINZ SALVADOR SOFTWARES LTDA - ME
50607100182 ALANA SOUZA BARRETO BRITO 02651271578
45393000141 ALESSANDRA NOYA SILVA SEQUEIROS RODRIGUEZ TAN
48747700119 AUXILIADORA MARIA DIAS DA SILVA 22723765504
51748600148 JOSE CARLOS ARAUJO DE LIMA 53605454534
49674400194 PAULA MAYANA COSTA SANTOS 01324428503
48951200145 MARCIA DA SILVA RIBEIRO 89856457572
49167800108 CAMILA FIGUEIREDO BITENCOURT 04435930510
53102700118 MARCELLE ARJONES SANTOS ABRIL 04388168548
32859100185 JACSON REIS DOS SANTOS 78508908504
53049500167 JOSE HAMILTON MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 04394
53158300177 ARTUR RODRIGO QUEIROZ DE SANTANA 05811262540
41841200144 B. LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO - ME
47316900308 LAR DO CELULAR LTDA. - EPP
47415000133 RAFAEL CARDOSO MACHADO 77581857549
49889000177 UENDRES SANTANA SOUSA 05149225592
41095400150 BARTOLOMEU AMERICO DA SILVA 15941310587
41909500161 MAQUISUEL VALE DOS SANTOS 4154783599
49036300124 GENIVALDO SILVA SANTOS 41382455534
41846400111 EDNA DE JESUS ROCHA 46520252549
45359400111 JULIO CESAR MAIA MORAES DA SILVA 82177953553
39903000188 SUELY CONCEICAO DOS SANTOS 88609367568
41482900101 FREDSON GARCIA PIRES 80295266520
50429300150 FLAVIA OLIVEIRA PINTO CARDOSO 81022093568
52342100105 FABIANO FARIAS DE MIRANDA 00705001504
51772200187 EDVALDO MOREIRA FREITAS 91582300500
51787000184 ALLAN DOS SANTOS MIRANDA 79210040597
32076300170 C A R ALIMENTOS LTDA - ME
11071200148 MARIA ANGELICA FERREIRA PEREIRA - ME
07908400117 ROSS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME
16173200136 MICROSET TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO
42611300197 CLINOB CLINICA MEDICA NOVA BRASILIA LTDA - ME
46627000147 RR REFORMAS E REPAROS LTDA - ME
44460500257 AMM CURSOS LTDA - ME
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 35CGA NOME
43124800178 STELLA PLANETA DOS ARTESANATOS LTDA. - ME
37232900151 CAN PATRIMONIAL LTDA - ME
44137100150 GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS 58703012549
41075600159 FERNANDA PEDUTE KAHIL LOURENCO 21778911838
50831700187 JEANE SOUZA DE PINA BITTENCOURT 68421923587
41920000183 VANGINEIDE SANTOS DA SILVA 84105895591
42545300198 TIAGO PORTO LORDELO - ME
49580900139 QUALITA SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA -
38016600140 K M CABELEIREIROS E COSMETICOS LTDA - ME
37935000127 LYRA LYRA REPRESENTACOES LTDA - ME
23363600331 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SUPER POPULAR L
48969900199 TAISE ANE CONCEICAO DE SANTANA 84188413549
37001700162 SEGIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
02831900150 SO CORTINAS COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES
34423000123 PRECISION CONSULTORIA LTDA - ME
10268600136 BRINGS REPRESENTACOES LTDA - ME
13405300115 NIVIA MARIA ALVES DOS SANTOS - ME
14488800112 LAMPIAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
25976200185 RESTAURANTE E LANCHONETE REALEZA LTDA - ME
23506800194 CENTRO MEDICO PERIPERI LTDA - ME
47560500119 EXCELENCIA-PERICIAS MEDICAS, SAUDE E SEGURANC
28975400152 JT LIGHTING SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME
47214600141 ICARO MARCEL MOREIRA DOS SANTOS 01581492545
50069000128 LEONARDO SANTOS RODRIGUES 01977128513
39376800197 ALL SISTEMAS LTDA - EPP
49405500171 DANIEL GOMES DOS SANTOS 04900313580
11415800173 JANIO LESSA OLIVEIRA - ME
52381300160 DALCOM BAR E RESTAURANTE LTDA ME
48069700101 LUIS CARLOS DE JESUS SAMPAIO 23369795515
35674300161 WIFI CRIATIVIDADE EM EVENTOS LTDA - ME
09747800176 PORTINARI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP
33322400137 ANA LUCIA BEZERRA GOES 7873646572
34361200537 U M REBOUCAS DE JESUS - ME
32391200113 ACUPE SUITES LTDA SPE
46357600124 MELODI TAMARA FARBIARZ - ME
49777200129 EMANUELA ESTRELA ALMEIDA CAPISTRANO - ME
29279800170 MYRIAM SILVA DA CONCEICAO - ME
40168300123 DU PLATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
53270500183 FABIO DA SILVA MARTINS BARROS 95603719591
51839100164 DOIS B BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME
28477200142 GUILMEIRE TEIXEIRA DA CRUZ
23699100196 DY ANGELYS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA REPRE
21974100188 TECNOCAST CONSULTORIA LTDA
10246000151 GERSON & JORGE LTDA - ME
08710100135 PEDRO CIRIACO DO NASCIMENTO - ME
09342600195 RENOVADORA LOPES LTDA - ME
31440900103 MONCELI COMERCIAL CEREALISTA LTDA
26434000191 DIVA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
48474300166 MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ - ME
39349700177 MSAAR CONSULTORIA LTDA ME
44581200134 SABATINO TRANSPORTE LTDA - ME
52251100138 ZFI COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIM
34876400176 MARIA DAS GRACAS BARBOSA ROCHA - ME
17299400139 CENTRO CLINICO VETERINARIO COSTA AZUL LTDA -
49669100122 LUXO NAIL BAR, DEPILACAO E BELEZA LTDA - ME
49253200148 L B CAFETERIA LTDA - ME
31085700156 EDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME
13588300148 MAMEDIO MORAIS CORTES - ME
00014400238 CANDIDO BRAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - M
25351100158 L M - COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA -
07593200137 IRENE CARVALHO DA ROCHA - ME
37916200100 BLANDINA MARIA DA SILVA - ME
03475100180 A S CARVALHO
35052000185 SERVICE DAY SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP
44893400109 M & C COMERCIO LTDA - ME
44472700101 POLIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME
32240300197 UNIAO INSARRALDI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
08142900110 ALEXANDRINO R PEREIRA FILHO - ME
17528500147 POLUX VIDEO LOCADORA LTDA - ME
13528200119 ROMA TELECOMUNICACOES LTDA - ME
07562400163 MESCLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
49624800105 DECK3 COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CGA NOME
26919500145 ANA PAULA FARIAS BRITO ME
46185700161 MULTIPAR - MULTIMODAL PARTICIPACOES EM TRANSP
42287400172 MIX BEBIDAS E BOMBONIERE LTDA - ME
12946000184 KPMW ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
24721100105 JC PRESENTES E VARIEDADES LTDA - ME
50623400129 ALIEN LOCADORA DE VAICULOS LTDA - ME
41612200190 RENTECK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
51906400109 QUINTA DAS LAGOAS II EMPREENDIMENTO SPE LTDA
47909400112 MAIA QUEIROZ MOTO PECAS LTDA - ME
28874900153 COMERCIAL D'EL PEPE LTDA
06025500148 ROSA DE FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO - ME
30997900102 SARA DE JESUS REIS SILVA - ME
41238100147 LIZ SAMPAIO DE MELO PIRES - ME
45899600147 IVONE DA SILVA TETE - ME
15220100141 MARCIO MARTINELLI REPRESENTACAO LTDA - ME
11660400125 PRA VOCE PRESENTES EM GERAL LTDA - ME
46442500131 ZACS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME
41977600125 A DE J DE CARVALHO
27375800151 MASTERS IN COMPANY CONSULTORIA EMPRESARIAL LT
48558300165 MONTE VERDE PATRIMONIAL EIRELI - ME
22784700142 SYSTEMCOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA
31733100163 HNEP CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESAR
39659600280 CAROLINE GORDIANO CAMACHO FRANCA - ME
32601900163 ALAN CHRISTIANO TRINCHAO DA SILVA - ME
45451200187 RUBEM DA COSTA RIBEIRO - ME
37985400219 LD PENNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
46517800192 L MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L
30484000184 CRIARE ENSINO E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA
46050100182 SANTOS SANTOS GESTAO DE ATIVOS LTDA - EPP
27427100113 CAIO PESSOA DE FARIAS FERNANDES - ME
30776300227 ESTERILIZE - COMPLEXO DE SERVICOS DE ESTERILI
26251300146 CARINE DE ANDRADE SANTANA - ME
51037600122 GS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
50991300141 F B PINTO - ME
34296900136 TATIANE DE JESUS SANTOS ME
43921600185 JC REPRESENTACOES LTDA - ME
14857600192 MARIZETE SOEIRA LIMA
42410000279 TM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
10613800183 MARICA GUERRA MACHADO - ME
32046100122 DAISE CONCEICAO - ME
28079500154 HELIODORO DA CUNHA SANTOS - ME
39423400132 LANCHONETE SANTA CRUZ LTDA - ME
12691300177 AQUARELA SERVICOS GRAFICOS E INFORMATIZADOS L
38493600159 PAULA SCHUBACH DA CUNHA DE MAGALHAES - ME
28254400154 M&A HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
30736900124 JUSTINO DE LIMA MIRANDA - ME
28478000145 SOUDAM KAVESKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC
37714300185 RODRIGO PAIXAO MELLO
16560900140 COMERCIAL DE ALIMENTOS ARAGAO LTDA - ME
12135400146 DANIELLE DE ANDRADE VASCONCELOS NUNES - ME
43633200134 DULTRA FERRAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
14253600119 NET SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA - ME
12407800130 ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS DE SALVAODR - ME
09234800242 SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
35721300156 GRUPO SOUZA PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP
46291700121 KLEBER BARBAS FALCAO - ME
49641400186 VIVA PILATES LTDA - ME
42226600130 PROFIT BRASIL EVENTOS E SERVICOS EIRELI
26897800194 PINTO NETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
30890200147 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA - ME
31127700156 PROJECAO 3 - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIC
26335400144 MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO - ME
52681200102 R M M SANT ANNA SERVICOS ODONTOLOGICOS - ME
39275600151 DALTON VINHAES DANTAS - ME
18064600184 MANOEL ANTONIO ROSA ARAGAO - ME
50518500132 BARRA CONSTRUTORA LTDA - ME
10799800312 CREVETTES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTD
31401800136 THIAGO GUTEMBERG RIBEIRO - ME
11612800190 ILDERLAN DE JESUS OLIVEIRA - ME
29116900100 ISOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE SANCA DE ISOP
31813300147 PRIMEIRA PLANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO
30241600169 D S CARVALHO - ME
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43836
CGA NOME
26227900185 ETIENE SANTOS DE CARVALHO - ME
23653500126 NADJA NAIRA SEARA SANTOS - ME
28370800238 CACIN COMERCIO E VENDAS LTDA - ME
33092600106 NOGUEIRA & GIACCHETTI LTDA - ME
25814500424 OMEGA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELE
25814500341 OMEGA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELE
47787000158 G & F ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLE
17220900140 MARIA CAROLINA LEMOS AZI - ME
28712900175 A.V. DE J.B. CANARIO - ME
25895900139 SOLUHMED - SOLUCOES HUMANAS EM MEDICINA LTDA
32240300197 UNIAO INSARRALDI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
44492600190 S. A BORGES & CIA LTDA - ME
53347400151 REINHART ANDREAS GRAUBACH ME
43656400124 ANTONIO EVARISTO PINTO REZENDE - ME
20925300194 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - ME
00370000150 ESTEVAO OLIVEIRA DIAS - ME
35224900148 MARIA BERGAMASCHI - ME
37621000183 EU LEVO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIME
40243300130 HORIZON COMUNICACAO E INTERATIVIDADE - EIRELI
43023800113 ASIWAJU COMERCIO LTDA - ME
41612200190 RENTECK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
50908300184 SARCA TRANSPORTES LTDA - ME
00074500182 GAROTA AGRO PECUARIA LTDA
40605200142 MAQTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
49654700183 LUCINEUSA MIRANDA DE PAULA - ME
47825800155 PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP
26437400182 ECORECICLE BAHIA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
27066400147 ARNALDO OLIVEIRA DE ARAUJO - ME
53361300170 TITAN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
23678400104 CLINICA DE DIAGNOSTICO - VISAO ULTRASSONOGRAF
50035200117 MENEZES CABOS E CONECTORES LTDA - ME
46885300155 APGORDILHO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURS
46314900104 SILVIO L. S. DRUMMOND - ME
40601200138 MARTA LIMA ALVES PEREIRA - ME
53361400160 MISAEL LIBANIO DE SOUSA
51390400177 JRA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME
40156200186 HORA CERTA RELOJOARIA E JOALHERIA LTDA - ME
23373200106 MARISTELA FATIMA DIPP SIMOES - ME
17800800140 CASA DA COPIA SALVADOR LTDA ME
34165600130 DIOSEG SERVICO E SEGURANCA LTDA - ME
17463600134 TERRA NETWORKS BRASIL S/A
21906000118 MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME
40941700185 WASHINGTON LUIS LIMA DANTAS - ME
31625000158 ALVARO JAQUES SOUZA SANTOS - ME
34389100222 FUSAO SETE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
42937400176 DRUM & SACHETI LTDA - ME
29823400162 LETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - E
15074700509 ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTUR
25814500424 OMEGA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELE
29721000163 SANTA FE SERVICOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTD
24443100110 GLOBAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
45884500179 SILVANIA MARIA NASCIMENTO PORTINHO DE MORAIS
04756300184 FREITAS E SOUZA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LT
52757700134 FERNANDO DOURADO MARQUES DE SOUZA FILHO 77752
13837200164 M E R SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA
53151800173 JOSE GUEDES FILHO DE FEIRA DE SANTANA ME
47836300179 LILIA TAVARES DOS SANTOS 94328412515
43702800103 ME LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA - ME
49349100112 DOMINIQUE EVELYN GALVAO DE JESUS 04505023508
35068300116 IOD APOIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP
52963000147 SAMLUR CLINICA MEDICA LTDA - EPP
17218000259 ESPACO 10 MUSCULACAO E GINASTICA LTDA - EPP
33582700192 GABRIEL DOS SANTOS 7032048587
31868600151 ANDRADE DE OLIVEIRA CALCADOS LTDA - ME
53213800153 ALINE SOUZA DE ANDRADE 03929855518
43446900136 RAYMUNDO MUNIZ VIDAL 14971216553
53306500108 DEBORAH COSTA PEREIRA 03230893565
15362000158 HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
38441900115 KAE SAMPAIO VILAR ZUMAETA 2008953548
51363600126 TEREZILDE JANAINA PEIXOTO DE ALMEIDA 90280350
40889300139 ELISABETE CONCEICAO PISTORI LACERDA LEAL 3970
26511700176 JOMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
CGA NOME
35068500194 CRISTIAN JOE SILVA DE OLIVEIRA - ME
45124100129 ANDERSON OLIVEIRA SILVA EIRELI - ME
53437100174 RODRIGO DE JESUS SANTOS 04598525584
51632400126 FILIPE DOS SANTOS GONCALVES 05176257505
10330500124 BELLATI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
15148500133 FLASH BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS L
29414000181 TUCANO MINERACAO LTDA
41716800127 ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES 80470904534
45427400168 ANTONIO OLIVEIRA CERQUEIRA 29419069591
43688600139 DEBORA BARCELOS GOMES SILVA 14810485706
39816800146 VIVALDO NASCIMENTO BARRETO - ME
08431300147 M C COSTA SANTANA - ME
04417100197 EBRASTEP EMPRESA BRASILEIRA TEC EM EXPI DE PE
36897200139 MARCELO BRAGA DE LIMA 82453853520
15007100157 MARIA DA CONCEICAO FRANCO LEAL
28337900139 CORREA RIBEIRO CAFÉ LTDA
12699300104 BOMBONIERE E MAGAZINE ADOCIKA LTDA - ME
04202800183 BAR E LANCHONETE GOMES LTDA - ME
25330700219 OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIO
52614200112 TATIARA COSTA CASTRO 80860036553
25356500105 PUBLICON CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME
53091600170 ALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS 03593750570
52986500107 RAFAEL FERREIRA PAIM 05624609507
50261600196 POLIANA SOUZA DUARTE 03573073565
32355900195 SANTOS ALMEIDA DELICATESSEN LTDA - ME
48339600180 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - ME
53215500132 DEISE APARECIDA CABRAL 33316705880
40830900110 ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO SANT ANA - ME
53001000123 LINCOLN DO ESPIRITO SANTO CESAR 01712415506
38801600198 PATATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
08371600191 DEBORA MOITINHO SILVA - ME
12340200125 ELIENE DA SILVA BARROS - ME
53359400107 BRASIL CARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME
35601700152 THYANA TAVARES CARVALHO 123808570
45656300113 SILVANITA DE JESUS 42364132568
37944300112 GEMA MARIA CORRALES DE CARVALHO 12846970530
52730500122 EDVALDO BATISTA DE JESUS 08377597578
53051800190 DIOGO RAFAEL MARTINS PENA 00729321550
50863700113 THAMILES OLIVEIRA DE SENA - PRESTACAO DE SERV
22842000170 NEUROCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
47907700125 ANDRE LUIZ KIHATIRO NAKAGAKI - EIRELI - ME
41542400167 HEDRE DA SILVA JESUS 62251414568
21352400143 A.C.M SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA - ME
50528100162 GILSON DO CARMO DAMASCENA 78582199520
44642400111 JOAO ISAAC CHAVES SILVA 01787393593
31190200183 RAMOS & RAMOS ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULT
44302300130 WAY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - M
12690700153 CHAVEIRO CENTER LAPA LTDA - ME
45931200195 MARIA RITA FRANCA MAIA 82545855553
40160600165 CLINICA ODONTOLOGICA FEDERACLIN LTDA - ME
35462800117 NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
51274800195 ROBSON SOUZA VELOSO DOS SANTOS 87080443504
49426400146 DEIZE ROCHA FERNANDES 04322749950
39914100142 CARLOS BELO BISPO 00118998595
52989900106 ESTER GONZALEZ PITTA LIMA DE AZEVEDO 02046869
50009400149 LUANNA CHARRE PASTEGA 06789533923
44441000120 FABIANO CESAR DE SOUZA 80381340520
25879300132 MERIDIANMODAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - M
53479700139 HELIO DE AQUINO SILVA 02219910504
53088300164 JUNIA FIGUEIREDO AMARAL 37969498515
44852900115 SANDRA ROCHA DE JESUS 78938953572
41758000123 MAURICIO LIMA DOS SANTOS 80987486500
51918800114 FLAVIA ANTAS CURVELO 02751908543
43018600130 HGSC INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - EPP
20724400310 MDS OTICA COMERCIO DE OCULOS E LENTES LTDA -
51966700117 NELSON OLIVEIRA DE ARAUJO 01159015589
38901800151 PAULO SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA 11022817515
38495700197 W. S. DE SOUSA TECIDOS - ME
22016000188 MARIA JOSE MOREIRA DE SOUZA - ME
45056500122 DERVAL UBIRAJARA LEITE LIMA 45658340578
05435900120 ANGELICA TUPINIQUIM FREITAS DE ABREU - ME
33870400117 VILMA SOUZA SANTOS 36573434587
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 37CGA NOME
00495400160 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
45438800190 RUAN CARLOS OLIVEIRA PIROPO 84442140510
53408500147 MARCIA ELIZABETE SILVA CAMPOS 66971721500
50358600133 IVAN DIAS MARQUES 82296235549
52111800125 VALDEIR DA SILVA SOUZA 06594979566
37322800154 CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS 1666911518
51495000187 YURI DE OLIVEIRA MOREIRA 06558363577
04995200138 ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA
41729900146 VANESSA DA SILVA ROCHA 2703854528
38204700157 RRA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME
21778500195 INVENTIS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
52374000140 LEONARDO REIS RIBEIRO 03028646528
52823300174 MAGNOLIA DA SILVA BEZERRA 80782833500
52872400131 ANDREILSON GUEDES DOS SANTOS 57646961515
25832600198 JEANE ARAUJO NASCIMENTO - ME
39990700187 LUCIANA NOGUEIRA BRITO - ME
25365700191 MA SOLELUNA TURISMO LTDA - ME
51564600156 ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 03315413517
49919300191 LUIZ PAULO MARQUES GOMES 04380811530
50419500140 MARIA ISABEL LIMA SANTOS DE ALMEIDA 627278502
41258900145 VILMA PEDREIRA DE CERQUEIRA - ME
32650100111 HENRIQUE SACRAMENTO MICRO EMPRESA - ME
53175000149 PEDRO CAIO MUNIZ DE FREITAS 06050045526
31706400277 DEPOSITO DE BEBIDAS SOUZA BORGES LTDA - ME
47776700115 REINALDO DE JESUS OLIVEIRA 01752914546
35836100137 PERICLES PASSOS PEREIRA 3116345597
46245300127 OTIMIZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
50837600167 GILMAR SANTOS MOTA 78407052515
40000900114 LISE MARGARETH RIBEIRO DE ANDRADE 33452717534
25599400162 PORTILAR DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRU
41644100137 CENDI TAICI SILVA COELHO 2800981547
39849600174 IAINA FERNANDA PEREIRA COSTA 4374578501
43294800180 HEBERTON BASTOS DA SILVA 02007097559
52826200116 DENISSON SANTOS DE JESUS 04723701540
27776400189 PEDRO HIPOLITO DA CRUZ - ME
15554900181 AGILIZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME
40970300113 USINA MARKETING'S CONSULTORIA LTDA
47251000122 ALAN DA CRUZ FONSECA 02851184555
39663300158 MARIA CICERA DA SILVA 2611195595
49631700165 THAIS SEIXAS SILVA RIBEIRO 02068381583
42580200170 MARCOS ANTONIO PINTO FILHO - ME
51829500134 NIELLE FASHION COMERCIO DE TECIDOS E CALCADOS
28680500106 LIMA & MARCHI LTDA - ME
53333400157 GEMINI PATRIMONIAL LTDA.
51828800121 RONALDO PINTO DE JESUS 78855012568
12746400188 AL & D-GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
45425800161 LUCIANO SANTOS SILVA 03381751565
33971000113 ARIANE PEREIRA FERNANDES 1051538505
40444100198 RICARDO KEHDI REPRESENTACAO - ME
42890800149 E_ TECH MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
50499800139 JACINALVA PEREIRA FERNANDES 53739949520
25087600109 KEDRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
40956500181 L2F PAR LTDA
45619400182 EDILEUSA SOUZA BENTO 01316563502
53454600171 ITANA PATRICIA MELO CAJAIBA 01657016501
16524300163 BIRAMAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
47210500139 LUIS AUGUSTO SOUZA SANTANA 63147319504
30111900186 ARBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
46039700151 PAULO ELIAS SOUZA - ME
50086800187 MIGUEL ANGELO DE SOUZA AMORIM
12925100112 AGDA MARIA MARGALHO MASCARENHAS - ME
45914700104 FABRICIO ALVES MOURA EVANGELISTA 80477518591
51962600113 DAVINA EMILIA DA SILVA 15783960500
40404100139 LICIA MARIA SOUZA ERO 28620682504
44225200177 VITOR CARVALHEIRA PIRES 03305964545
52190100132 MARIA DE FATIMA GARRIDO CARMEL 93292139520
47992600156 TOP PREMIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
27982200142 COMERCIAL RAVI LTDA - ME
48480500114 MARIA GRACIELA FIUZA DOS SANTOS SILVA - ME
52958800162 LUCAS DA CONCEICAO COSTA 04216710506
46846400169 SPACE MALL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS
35435400110 CARINE SANTANA FIGUEREDO 1637925506
CGA NOME
53244200167 RAIMAR ARAUJO DE CARVALHO 94032580553
46396800180 FERNANDO LOPES DA SILVA 35552477863
52562200122 CLARICIA MATOS RIOS 85824893586
45111800129 DOUGLAS JOSE SILVA DE JESUS 03394546523
53029000139 ILANA COSTA DO CARMO NASCIMENTO 04455139508
52322700163 MARIA DE LOURDES DAMASSENA DE NOVAES 34562761
49837700191 LUCAS REBELLO SILVA 86099443525
53168900107 KARINA CARDOSO DE OLIVEIRA 07131513580
39538300193 MARTA MARIA DE SOUZA 15335410515
29952000171 ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA - ME
52120300182 ADEMILTON DE SOUSA CRUZ 91632676591
50454900171 EDJANE BARBOSA DE LIMA PIMENTEL 88860728568
15383800131 REGALJET TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME
51563300105 BENEDITO DA CRUZ 92598552504
49091500154 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO 35102721534
35857800128 JOSE CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS 82879460506
48081300195 ROBSON FREITAS DOS SANTOS 83572899591
49700000166 PAULA SUELEN VIDAL MAIA 03336899508
32422300130 J BRITO MOTOS - ME
11152100134 CASSIA MARIA ROMANA DA SILVA - ME
36439900170 ROQUE SANTANA 17823420520
38574600128 VANDA JESUS DOS SANTOS DE CAJAZEIRAS - ME
48061600184 LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SANTOS 02403323500
53458100137 TAIS LEAO FERREIRA 00650041593
32042400187 AAF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
52592500160 GUILHERME BARRETO DE FREITAS 04535994510
27138200137 BRITO ANDRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
50031800142 LARISSA TAVARES DE MELO 02041792540
43095900189 E DE O FREITAS - ME
50565600132 ALINE SANTOS GONCALVES 06103195586
42172600191 SOLANGE GOMES VALLADAO 39259692504
24792600165 EVANDRO SERGIO BARRETO PINTO JUNIOR - ME
24075900134 ANTONIO JERONIMO DE JESUS - ME
27054500197 LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
08453100102 CECILIO DE JESUS OLIVEIRA - ME
33101600196 P.R.A. SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
33390900158 E & E NASCIMENTO LTDA - ME
53286600134 ELIANE DE SOUZA SANTOS 44119968553
24916700107 PORTAL MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
52352800123 WIGNE DIAS COSTA 06397049566
34051900123 MEQ REAL LTDA - ME
32314500102 NEUZA ALVARES SEIXAS - ME
33589600155 MAGALI SILVA BARRETO 1237299551
34676500100 MARINALDO JESUS DA SILVA 1268728560
28511500176 DILZA SOUZA - ME
30386800178 LPHD SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRONI
38742400179 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS - ME
49384400153 JERSICA REIS ARAUJO 03330941588
47512900185 EDNALDO PUGAS DE ECA 02989741500
39301300123 PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA 99027119520
47860600148 JANETE E BRUNO ANDRADE-NEGOCIOS IMOBILIARIOS
50145400169 CLAUDEMIR DA CRUZ PASSOS 00596010516
48010300183 IANO GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA 01260941523
46784000138 ANDERSON QUEIROZ MAGALHAES 78379300530
48081100116 ANDRE MARIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 012608355
40873800128 CLAUDIA SILVA DIAS 1495919501
41364600134 SERGIO VITOR GOIS DAMASCENO 2094386570
36925100137 ROBSON OLIVEIRA CONCEICAO 82015589520
51102800128 JOAO CARLOS CERQUEIRA CRUZ 13269658591
47810900168 WASHINGTON AGUIAR DE OLIVEIRA 00953446590
41242700106 JORGE GENISSON SANTOS 65121910568
09167900175 AGUIMAR LIMA DOS SANTOS - ME
40442900151 RICARDO LUIS CERQUEIRA LIMA 1841421561
15223300169 BLUEBOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTD
30602900166 ALMERINDA DA SILVA CARDOSO REGO - ME
32539400138 PE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
53041200162 ALMEIDA NASTAR COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA M
02991400207 CLINICA SAO BERNARDO S/C LTDA
30905000128 QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUAL
02991400389 CLINICA SAO BERNARDO S/C LTDA
49326100192 DANIEL DE SOUZA LEMOS 82594171549
02054700162 UNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43838
CGA NOME
53151900163 JOELSON PEREIRA DA SILVA DE ARACAJU ME
02763000193 BANCO DE MONTREAL S/A MONTEALBANK
36159600141 LUCIANA DE ALMEIDA SILVA 97014362534
28943600115 SUELY FIRMINO DOS SANTOS TAVARES - ME
24586400145 CENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL DA BAHIA LTDA -
13664600106 LN-COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
49377400194 ALEXSANDRA SANTOS CARDOSO 02145019570
52201500221 NHAC! ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME
40823100140 IAN PEDRO SILVA DE MELO 4645033530
53033500108 MANUELA CAMPOS DE SOUSA 01734220554
46301300136 JULIANA MARIA NONATO BRITTO ROCHA 06269361524
44964500183 GUTEMBERG JOSE SILVEIRA AMORIM 02679640560
Salvador,1 de outubro de 2015
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
CCD- Coordenadoria de Cadastros
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no artigo 233, inciso I, § 1°, da lei 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº
20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de AUTÔNOMO,
conforme relação abaixo:
PROCESSO CGA NOME54322/2015 12475600123 EDNA AMORIM DOS SANTOS59921/2014 29291300175 MARCIUS MESQUITA DOS SANTOS4644/2009 30900500189 IRENE SODRÉ SANTANA
63183/2015 53520200196 ROSINEI COUTINHO SANTOS63187/2015 32371500102 GILVELINO SILVA SOUZA63158/2015 15033500172 BRASILENA PINTO TRINDADE45396/2015 46531600123 MAGNOLHA CARVALHO DE JESUS62356/2015 52198400138 MARINEIDE NERES GOMES62362/2015 32809800165 SANDRA MARIA NOVAES AZARO D' LIPPI62335/2015 15447500198 RAIMUNDO ISSA LEONY63111/2015 05604800143 NILSON ANDRADE DUARTE62969/2015 29964700230 MARINA DO NASCIMENTO BORGES SOUSA11620/2013 41426600106 GILVA DA CONCEICAO SILVA90760/2013 12933500113 EDILSON ELOI BRITO43716/2015 41421200159 EMÉRIO PITHON FILHO6959/2011 8009800130 CRISTIANE LEITE MESQUITA E ESPOSO2220/2014 34550100118 MARCUS VINICIUS LOPES BARROSO1454/2014 25664800148 EMERSON GOODGLOVES COSTA
106715/2014 50381600159 ISABELA DE QUEIROZ NOVAIS120002/2014 20536600115 JEANE JESUS DOS SANTOS20173/2015 40241000104 SÍLVIA NUNES LEAL53896/2013 12957900165 RINO CESARE MARCONI92030/2013 09913100120 ROSA THEREZA CARVALHO ARAGAO 86214/2013 22677500120 JOSELAINY CRISTINA N. CHICOUREL76793/2013 10839700100 RAFAEL SANTOS OLIVEIRA
123787/2014 08291600198 MARIA JOSEANE VITAL120284/2014 23432600106 PRISCILA REIS DOS SANTOS120300/2014 44879100129 ELIAS DA SILVA FILHO55015/2015 29016200197 LEONARDO JOSE FREIRE GOMES52136/2015 50100300123 PEDRO GUILHERME MACIEL FERREIRA52444/2015 22739900169 MARIA MEDEIROS BAHIA52519/2015 47829000158 AARON JORGE COTRIM53479/2015 48674800163 MARCELE ALVES BRITO53722/2015 40480000146 JULIANA BORGES DE CASTRO RAY53237/2015 45759500114 MARCELO ALMEIDA DA SILVA52802/2015 50536300176 RAFAEL DOS SANTOS BARROS53647/2015 14895700186 LUCIDALVA DE SOUZA SANTOS54257/2015 29221900185 CARLOS CAMPBELL SANTOS MACHADO54031/2015 13416900127 MARCELO CORREIA DE OLIVEIRA54012/2015 35004700122 RICHARD MENEZES BORGES56208/2013 23814000156 MARTA COSTA SIMOES8194/2013 06485900168 ADSON SILVA MARQUES
24593/2013 33391700151 ROBSON OLIVEIRA SANTANA20039/2013 14214800113 DIONEI DOS SANTOS BARROS2591/2013 13399400152 IRACY DE ARAUJO MEDRADO
50175/2014 40677400117 JOSE FELIPE DOS SANTOS13553/2013 34816500127 VERENA VERDE RAMALHO VICENTE52111/2015 03280000138 ANA LUISA C DA S GHISSONI DE CARVALHO53348/2015 47853300128 TALES NASSER VIEIRA BAHIA53045/2015 14331700147 REINALDO DE JESUS CORREIA51672/2015 41940700192 IVANA SANTOS DO NASCIMENTO51491/2015 13784100110 LUCIANA VINHAS COSTA51173/2015 22897000117 FABIANA NERY FERNANDES51281/2015 10829800100 ANGELA MARIA CEZANA PORTUGAL51284/2015 10829900199 GILENO PEREIRA PORTUGAL JÚNIOR51611/2015 50674900100 LUCIANA BITTENCOURT SOUZA51849/2015 47276900108 PEDRO BRAGA E RIOS
52024/2015 52064600159 MARINA DA SILVA SANTOS
PROCESSO CGA NOME52025/2015 33159400192 GIL FREIRE BARBOSA51861/2015 44879000139 EUZENI BARRADA COSTA52427/2015 51467900182 JOILMA MARIA DE ALMEIDA52569/2015 49336500142 MAYANA BOMFIM CALASANS27993/2015 15031100157 FABIANA CARIBE ARAUJO GOMES56937/2013 23627000112 CAMILA JESUS DE SOUZA26760/2015 51983200117 LOUYSEANI ALVES FREIRE SANTOS38555/2015 39337800112 IGOR COELHO CAVALCANTI BASTOS8821/2009 30268000152 JOSIVANIA DE JESUS RIBEIRO
28960/2013 31999900157 RAUL DE ALMEIDA QUEIROZ78193/2013 01838100194 SYLVIO RODRIGUES DA COSTA
295/2014 26682400192 EMILE ROCHA SANTANA18982/2015 47853400118 IVANILDES XAVIER DA FONSECA2455/2010 28420000169 VALNISIA ROCHA DANTAS
54697/2015 44754200168 GONSALA SANTOS OLIVEIRA DOS ANJOS54544/2015 51584900107 INIS FIALHO SANTOS E SANTOS55134/2015 38389400177 IVAN MARTINEK54751/2015 29692400152 JOSILENE ZACARIAS MULLEM54543/2015 22793100110 SANDRA MIANA FARIA FURTADO54791/2015 31364100102 ANA CELIA SILVA SANTANA55008/2015 29282100188 JOSE BATISTA DOS SANTOS55059/2015 50905300146 EMILE VIANA MOITA CARVALHO91390/2013 33217800110 CLEMILDES RODRIGUES DO CARMO39802/2014 47984200163 ADRIANO CARNEIRO SANTOS BRANDÃO4447/2014 30941200153 EDINÓLIA SOUZA CARDOZO
48019/2014 03299000137 MARCO ANTONIO MINERVINO 69926/2009 30769500171 UBIRAJARA PASTOR DE ANDRADE SOUSA
120051/2009 20416900130 MARIUZA DE CARVALHO SOUZA56259/2015 50039300129 PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA CAVALCANTE56093/2015 26993400105 ALOICIO PEREIRA MACHADO56628/2015 08758400199 NOILTON JORGE DIAS57315/2015 41225800147 FABRICIO MUNIZ CHAVES PELEGRINI57620/2015 46238000106 TALES FERNANDES SERRA FREITAS57275/2015 50935200126 SORAIA COUTINHO RODRIGUES43938/2015 17122700143 OSVALDO BARRETO FILHO36499/2015 02974500171 ROMENILSON REHEM DE SOUZA
358364/2004 13392600188 MERCEJANE WANDERLEY SANTANA61568/2015 07614400153 ANA MARIA MARTINEZ MACHADO41053/2015 04191400177 AGUSTIN JUSTO TRIGO61045/2015 35204800177 NELSON RIBEIRO CERQUEIRA61654/2015 16701800159 JANINE MAGALHAES GARCIA DE OLIVEIRA60708/2015 52310200168 DAMILES CARDOSO DA SILVA61298/2015 51018300155 ELIANE FERREIRA SOARES61754/2015 41044500126 EUCLIDES RAIMUNDO CALADO61602/2015 54035600136 VALMIR SANTANA LUQUINE50243/2015 30838300124 GENAUTO CARVALHO DE FRANCA FILHO51175/2015 43508300167 CHEN LIANPING56116/2014 16270900109 KATIA MARLY LEMOS MEIRELES SARTINI40647/2015 13433000166 CLEBER LINS DE MACEDO47613/2014 42907600185 MARIA ELZA NUNES DOS SANTOS48988/2015 47292700193 LUCINEA ASSIS CRUZ49388/2015 51504000178 FABRICIO DE ARAUJO F. DA SILVA41053/2015 04191400177 AGUSTIN JUSTO TRIGO62096/2015 52600800149 JUCARA TELES SILVA59921/2014 29291300175 MARCIUS MESQUITA DOS SANTOS
62158/2015 38867400129 LUCIANO ANDRE VIEIRA DE ANDRADE
61911/2015 49462500189 LUANA MENDES OLIVEIRA63619/2015 51265300122 ARIANE DA SILVA LIMA63547/2015 43230200180 EDNA CRISTINA SOUZA DA SILVA63535/2015 43082200130 DAIANE SENA DOS ANJOS COPQUE62022/2015 48102000162 ELIZABETH BRITO CORREIA DE MELO
55788/2015 17677800165 GILZANETE ALMEIDA DE SOUZA
87918/2013 17931200137 SANDRO ROBERTO ROCHA RODRIGUES47641/2015 17177200130 ELIANA BARRETO TORRES
Salvador, 02 de outubro de 2015.
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
CCD - Coordenadoria de Cadastros
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 03/2015
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições
e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de
17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:
1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.
2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do
deferimento de seu pedido.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.438 39DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO
DEBORA MENEZES TORRES 0393810135
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 04/2015
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015
COORDENADOR PEDAGÓGICO
NOME DOCUMENTO
JIRLEIDE SOUZA SILVA 294198083
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 05/2015
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO
ROZANA FARIAS CORDEIRO 0523610122
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 06/2015
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO
LUDMILA MOTA FATEICHA DA SILVA 1015286631
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 07/2015
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO
LANA TUAN BORGES DE JESUS 1273276060
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 08/2015
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO
SANDRA SOUZA BOMFIM 0701135301
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Desclassificação nº 22/2015 - Edital Nº 01/2011, publicado no DOM Nº 6.429 de 25/09/2015,
Onde se lê:AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 22/2015
Leia-se:AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 23/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria de N.º 315/2014, publicada no Dom de N.º 6.185 de 27-29 de Setembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 211 da Lei Complementar de N.º 01/91, através do presente Edital, vem determinar a Citação do servidor FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO DA CUNHA, Profissional de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico Clínico, Matricula N.º 19005, que será pôr 03 (três) dias consecutivos para publicação apresentar Defesa Escrita à Comissão acima referenciada, pôr se encontrar em lugar incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste situada na Rua Carlos Gomes, 63/66 - Sobreloja - Centro de Saúde, na Sala da Comissão, nesta Capital, no processo de ABANDONO DE CARGO PUBLICO de N.º 7308/2014 - SMS, ex. vi do artigo 178, do mesmo Diploma Legal, supra mencionado, com base na Portaria de N.º 468/2015-SMS publicada no DOM de N.º 6.412 de 01 de Setembro de 2015, do Sr. Secretário Municipal da Saúde, onde foi determinada a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
Salvador, 30 de setembro de 2015.
MARTA MARIA MONACO SILVA MEIRELESPresidente da comissão permanente de sindicância e processo administrativo DISCIPLINAR/SMS
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria de N.º 315/2014, publicada no Dom de N.º 6.185 de 27-29 de Setembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 211 da Lei Complementar de N.º 01/91, através do presente Edital, vem determinar a Citação da servidora ROSANGELA BLACK CORDEIRO COSTA, Profissional de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Enfermeira, Matricula N.º 990424, que será pôr 03 (três) dias consecutivos para publicação apresentar Defesa Escrita à Comissão acima referenciada, pôr se encontrar em lugar incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste situada na Rua Carlos Gomes, 63/66 - Sobreloja - Centro de Saúde, na Sala da Comissão, nesta Capital, no processo de ABANDONO DE CARGO PUBLICO de N.º 12443/2014 - SMS, ex. vi do artigo 178, do mesmo Diploma Legal, supra mencionado, com base na Portaria de N.º 471/2015-SMS publicada no DOM de N.º 6.412 de 01 de Setembro de 2015, do
Sr. Secretário Municipal da Saúde, onde foi determinada a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
Salvador, 01 de outubro de 2015.
MARTA MARIA MONACO SILVA MEIRELESPresidente da comissão permanente de sindicância e processo administrativo DISCIPLINAR/
SMS
NOTIFICAÇÃO URGENTE
O Coordenador Executivo do Fundo Municipal da Saúde / SMS, com base na Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art.70, parágrafo único da Constituição Federal/88 e nos princípios que regem a administração pública e demais legislações aplicáveis ao Sistema Único de Saúde, Notifica a Policlínica de Praia Grande Ltda, CNPJ: 02.953.448/0001-55, para comparecer ao Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua da Grécia nº 03, Edf. Caramuru, 8º andar, Comércio, Salvador-Bahia, no
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.43840
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5009, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.
Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.
Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
CEP: 40.020-000 - Tel.: 3202-6261/6262
prazo de 10 dias úteis, a contar desta publicação, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h. O não comparecimento da Entidade no prazo estabelecido implicará das sanções legais cabíveis.
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, 06 de Outubro de 2015
JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRACoordenador Executivo do FMS/SMS
NOTIFICAÇÃO URGENTE
O Coordenador Executivo do Fundo Municipal da Saúde / SMS, com base na Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art.70, parágrafo único da Constituição Federal/88 e nos princípios que regem a administração pública e demais legislações aplicáveis ao Sistema Único de Saúde, Notifica a CLIFAG - Clinica Médica Fazenda Grande Ltda, CNPJ 96.712.542/0001-66, para comparecer ao Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua da Grécia nº 03, Edf. Caramuru, 8º andar, Comércio, Salvador-Bahia, no prazo de 10 dias úteis, a contar desta publicação, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h. O não comparecimento da Entidade no prazo estabelecido implicará das sanções legais cabíveis.
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, 06 de Outubro de 2015
JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRACoordenador Executivo do FMS/SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, através do presente, faço saber que estão convocadas a Décima Terceira e Décima Quarta Audiências Públicas para elaboração do Plano Salvador 500 e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução nº 25 de 18 de março de 2005, do CONSELHO DAS CIDADES. As Audiências Públicas terão por objetivo a conclusão da discussão da minuta do Projeto de Lei do PDDU e serão realizadas nos dias 23 e 25 de outubro de 2015, respectivamente no Instituto Municipal de Educação José Arapiraca - IMEJA, situado Rua Abelardo Andrade de Carvalho - Boca do Rio, e no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, situado na Praça Thomé de Souza, s/nº - Centro, conforme a seguinte programação:
13ª AUDIÊNCIA 14ª AUDIÊNCIA
Dia 24 de outubro de 2015 Dia 26 de outubro de 2015
Local: Teatro SESC - Casa do Comércio Local: Teatro SESC - Casa do Comércio
Horário: a partir das 9h Horário: a partir das 9h
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da ATA da 12ª Audiência Pública3. Apresentação da Minuta de Projeto de Lei do PDDU; 4. Discussão por títulos da Minuta do Projeto de Lei; 5. Debate; 6. Encerramento.
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da ATA da 13ª Audiência Pública 3. Conclusão da Minuta de Projeto de Lei do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
A participação nas Audiências Públicas será aberta a todos os cidadãos e cidadãs, que deverão se
identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associações e entidades
deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação na Audiência.
O credenciamento dos participantes será realizado para cada Audiência Pública, conforme o turno
de realização, a partir das 8h.
Os documentos a serem apresentados na Audiência Pública estão disponíveis no site do Plano
Salvador 500, em: www.plano500.salvador.ba.gov.br.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 08 de outubro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº390/2015
CREDENCIAMENTO PARA PATROCINADORES DEEVENTOS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
1. PREÂMBULO
1.1 A Superintendência de Trânsito e Transportes - TRANSALVADOR, inscrita no CadastroNacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o n° 10.603.491/0001 -19, com sede na Av. Vale dos Barris n° 501 - Centro, Cep. 40.070.055, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
CREDENCIAMENTO PARA PATROCINADORES DE EVENTO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.
2. DO OBJETO
2.1. O presente Chamamento tem por objeto o credenciamento de empresas para PATROCÍNIO DO CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS sobre Educação no Trânsito, com alunos da Rede Pública e Privada das séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), do Município de Salvador e Região Metropolitana, que será realizado no período de 19 a 30 de outubro de 2015.
2.2. O período de credenciamento para participação no processo de Chamamento Público será de 10 a 16 de outubro de 2015.
2.3. O concurso a que se refere o item 2.1. será realizado, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e nas condições estabelecidas no Edital.
2.4. O edital do concurso será Publicado no Diário Oficial do Município e no site da TRANSALVADOR, contudo todas as dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3202-9063\9163\9139 e ainda, na Gerência de Educação para o Trânsito da TRANSALVADOR no endereço indicado no Preâmbulo, das 08:00 às 16:00 horas.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1. O CREDENCIAMENTO PARA PATROCINADORES DO CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS sobre Educação no Trânsito será coordenado pela Diretoria de Trânsito, através de sua Gerência de Educação para o Trânsito - GEDUT da TRANSALVADOR. Serão credenciadas todas as empresas interessadas que atendam aos requisitos deste chamamento.
4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar do certame empresas que apresentem regularidade fiscal na forma indicada no item 4.3.
4.2. As empresas interessadas poderão inscrever-se para Credenciamento no prazo máximo de 5 (cinco) dias consecutivos, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, através da apresentação de carta de intenção, na qual deverão ser indicados os dados da empresa interessada (razão social/nome, endereço, CEP, telefone, Email, etc.)
4.3. A carta de intenção do interessado deverá vir acompanhada dos seguintes documentos:a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal constituída de Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.c) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante ou outra equivalente na forma da Lei.d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF.f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho.
4.4. Não poderão participar deste chamamento as empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.
4.5. As empresas que vierem a participar do credenciamento assumirão todas as responsabilidades e encargos trabalhistas dos seus funcionários contratados.
5. DO PATROCÍCINIO
5.1. Como forma de patrocínio, as empresas participantes fornecerão prêmios a serem entregues aos alunos vencedores do Concurso e arcará com despesas decorrentes da organização e realização do citado evento.
5.2. Os prêmios a serem fornecidos são:
a) 1º lugar: Bicicleta Aro 26 com equipamentos de segurança ( capacete e, joelheira) e um Tablet.
b) 2º lugar: 01 (Um) Tablet.
c) 3º lugar: 01 (Um) Tablet.
5.3. As despesas decorrentes do evento referem-se à contratação de:a) Locação de sonorização.b) Contratação de animadores.c) Confecção de peças publicitárias: busdoor, Sport de rádio, etc.
5.4. As empresas poderão participar fornecendo todos os prêmios ou apenas um dos indicados no item 5.2, da mesma forma com relação às despesas, citadas no item 5.3, que poderão ser arcadas por uma só empresa ou rateadas por todos os participantes.
6. DA CONTRAPARTIDA
6.1. Como contrapartida as empresas patrocinadoras terão o nome divulgado em todas as peças publicitárias do evento.
Cidade do Salvador, 06 de outubro de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo