Jornal da FENPROF - Maio 2014

JFJornal da FENPROF | Director: Mário NogueiraMensal | nº 271 | maio 2014 | 0,50 Euros

Uma “saída limpa”para o governo em 25 de maio:

Págs. 7 a 10

A festa da história do 1º de Maio em BD

ESPECIAL ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEUFENPROF coloca 3 questões a todas as candidaturas às eleições europeias

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04. IMPRESSÕES

A democracia arrisca-se a tornar-se uma tecnocracia populista

SOFIA CANHA

05. DOSSIER ELEIÇÕES

FENPROF coloca três questões aos candidatos às eleições europeias

07. BD

A história da festa do 1.º de Maio

12. CGTP-IN

Levar a luta ao voto nas eleições de 25 de maio

13. OPINIÃO

Reforma do estado ou o ilusionismo das palavras

ANTÓNIO AVELÃS

14. INTERNACIONAL

SNES (França) em CongressoMANUELA MENDONÇA

15. NACIONAL

Reformados, aposentados e pensionistas firmes na luta!

GRAÇA PEDROSA

JORNAL DA FENPROF | MAIO 2014

A Europa no país da austeridade, do desemprego e da precariedade

Desde 1986 que a União Europeia (UE) é apresentada aos portugue-ses como a “viragem decisiva” no caminho da modernidade e do futuro do nosso país. Sempre

justificada por parte dos partidos que têm estado no governo e apresentada como sinónimo da tal modernidade e do desejado progresso próspero, e ai de quem questio-nasse a essência desta UE.

Hoje é mais difícil para os “prestidigita-dores do costume” disfarçar as mutações e o afastamento da natureza desta Europa em relação às legítimas aspirações dos seus membros e o alheamento das condições concretas da vida dos povos. Ter-nos-iam vendido uma ilusão ou estaremos iludidos com a compra? A realidade diz-nos que a concentração de riqueza é feita por uma minoria e que a de dela-pidação das conquistas e dos avanços são impostos à imensa maioria, maioria que, precisamente, é alvo da arte do ilusionismo da classe dominante e da sua ideologia, que, lentamente, vem incutindo nas pessoas o conformismo, a resignação, a desmobilização, a destrui-ção da identidade nacional, cultural, enfim, na dormência da vida dos povos.

Em Portugal, os valores do desemprego situam-se nos 17%, sendo a média europeia de 11%, quase um milhão e quinhentos mil portugueses estão sem emprego, número só comparável com o período antes do 25 de Abril. A taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos situa-se em valores próximos dos 40%, realidade que só por si demonstra a dramática situação do nosso país. Situação que também é sentida por outros países, como a Irlanda, a Espanha ou a Grécia com o desemprego a situar-se acima dos 27%. Sendo a precariedade a regra na vida dos trabalhadores, e na vida do país: precariedade na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social.

A pergunta impõe-se: isto é mesmo inevitável?Não, não é inevitável. Esta situação tem cau-sas, tem responsáveis e tem beneficiários. Estamos perante uma crise que revela as

limitações históricas do capitalismo, potencia-da pelas sucessivas medidas de austeridade impostas pela “troika” estrangeira (BCE, FMI, UE) e aceite pela “troika” nacional (PS, PSD, CDS). Desde os Pactos e Tratados aos PECS, de BPN’s a PPP’s, da destruição do aparelho produtivo nacional ao encerramen-to de milhares de empresas, dos roubos dos salários e direitos dos trabalhadores às centenas de milhares de despedimentos, da destruição dos serviços públicos e das funções sociais do estado às privatizações, enfim, de todos os ataques às conquistas de Abril e ao Portugal democrático – o país não está condenado ao desastre.Há outros caminhos e são necessárias outras

políticas para a Europa e para o nosso país. Políticas limpas para uma sociedade limpa de ideolo-gias velhas e bafientas. Po-líticas que promovam a pro-dução nacional, que visem dignificar quem trabalha e já trabalhou, uma política que alivie os impostos dos tra-balhadores e das pequenas empresas e taxe os lucros do capital, que defenda as funções sociais do Estado. Uma política que resgate o país da dependência e que

devolva aos trabalhadores e ao povo os seus direitos. Uma política que faça a roptura com o tratado orçamental, que afaste a obsessão pelo deficit, que promova a renegociação da dívida. Em suma, uma política que deixe qualquer país criar riqueza.

A União Europeia pode e deve ser factor de efectiva modernidade e de progresso da Europa e das nações e não um dogma ou mais uma ilusão ao serviço de interesses contraditórios com as legítimas aspirações dos cidadãos e das suas comunidades. Partin-do do “velho” para a construção do “novo”, desenvolvendo as forças produtivas de forma equilibrada e solidária, aproximando os povos, não confundindo modernidade com pobreza, exploração ou escravidão. Para alcançar esta modernidade, é necessário e urgente romper com o agrilhoado da ideologia dominante e com as ilusões do costume.

Vamos exigir uma Europa moderna e solidária, já no próximo dia 25 de Maio, cas-tigando quem ilude os trabalhadores. Esses não merecem receber a confiança do voto.

sumárioMANUEL NOBRE (membro do SN da FENPROF)

Há outros caminhos e são necessárias outras políticas para a Europa e para o nosso país. Políticas limpas para uma sociedade limpa de ideologias velhas e bafientas.

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É claro que há alternativa para sairmos da situação a que chegámos, que passa por uma profunda alteração de política, o que exige que, já em 25 de maio, votemos e comecemos a construir essa alternativa.

MÁRIO NOGUEIRA (Secretário-Geral da FENPROF)

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Saída limpaPor ser verdade, há que reafirmar: saída [forçada] foi a de milhares para a emigração; limpa está a bolsa dos portu-gueses. Quanto ao resto, é treta!

O anúncio de saída limpa do programa da troika, feito por Passos Coelho em 4 de maio, encenando uma postura [e discurso] de aparente dramatismo, foi o pontapé de saída dos partidos do governo para a campanha eleitoral que entra agora no seu auge.

Já antes tínhamos assistido a alguns ensaios, como, por exem-plo, o anúncio, em 30 de abril, de algumas medidas – para mais tarde e se Deus quiser… – visando atenuar o impacto de outras que estão em vigor.

Não é nova esta forma de atuação dos dirigentes dos partidos que governam, bastando, para tanto, recordar o que prometeram antes das legislativas: não mexer nos subsídios, não reduzir os salários, não tocar nas pensões ou mesmo não aumentar os im-postos. Não é nova, portanto, esta forma de iludir os portugueses, procurando obter o seu voto. Já tem história e, por ser recente, está bem viva na memória de todos nós.

Mal estariam os portugueses se ainda se iludissem com as promessas de Passos Coelho ou Paulo Portas, esquecendo as linhas vermelhas que nunca pisariam, as irrevogáveis decisões de que nunca se arrependeriam ou os compromissos que, juravam, eram para si questão de honra. Também de Nuno Crato, quem já esqueceu compromissos como o de não aumentar o horário de trabalho para as 40 horas, não aplicar a mobilidade especial ou o de desburocratizar a profissão de professor? Com tantos e tão recentes exemplos, por que deveriam os portugueses achar que “desta vez é que falam verdade” em vez de pensarem já lá ir o tempo em que os governantes afirmavam algo como “que se lixem as eleições”?

Não basta, porém, não confiar em novas promessas, é preciso, igualmente, não esquecer os compromissos do governo com a troika, na certeza de que esses tem sempre o governo cumprido, normalmente, até, com excesso de zelo.

Entre outros aspetos, temos a substituição das tabelas es-pecíficas por uma tabela salarial única que não permitirá que os salários voltem a atingir níveis anteriores (antes de 2011, tem repetido o governante); temos a contribuição de sustentabilidade

que, substituindo a CES, irá manter o roubo; mais despedimentos na Administração Pública, com particular incidência na Educação, podendo ser sob a capa de rescisão, de mobilidade especial ou despedimento efetivo; o aumento dos descontos para a segurança social, a ADSE e também o aumento do IVA; ou uma reforma do Estado que, segundo o guião agora confirmado, também na Edu-cação passa por privatizar, entregar aos municípios, concessionar a grupos privados e desqualificar a resposta pública.

Não estamos perante uma saída limpa, pois é sujo o choque de empobrecimento a que Portugal e os portugueses têm estado sujeitos e que está a deixar um rasto de sujidade que não é fácil de limpar. Como nos têm repetido, a não acontecer nada, as atuais políticas estão para durar. É com isso que o governo se compro-meteu na carta de intenções que dirigiu ao FMI e que esconde aos portugueses; por seu turno, o FMI já fez saber que vai por aí andar no próximo quarto de século, mantendo-nos sob vigilância não vamos nós meter o pé em ramo verde, o que significa que, para já, com o “DEO” e, a seguir, com outra coisa qualquer, aí estará para garantir o empobrecimento dos portugueses e forçar a destruição das funções sociais do Estado se, eventualmente, houver hesitações dos governantes.

Mesmo em relação ao bacoco discurso da independência que, alegadamente, seria retomada em 17 de maio, é preciso assinalar duas coisas: que o governo pediu a extensão do programa por mais seis semanas para além desse dia 17, passando para depois das eleições o balanço final; que o FMI, não só não recusou, como aproveitou para informar que se dispunha a ficar até 2038.

É claro que há alternativa para sairmos da situação a que chegámos, que passa por uma profunda alteração de política, o que exige que, já em 25 de maio, votemos e comecemos a construir essa alternativa. Depois, é necessário que haja quem, com coragem, assuma a renegociação da dívida em todas as suas componentes e não apenas nos prazos e juros. Há montantes que são absolutamente ilegítimos, que decorrem de agiotagem, e essa é matéria que também terá de ser considerada, pois já todos percebemos que estamos perante uma dívida que, a não ser renegociada na sua globalidade, tem um estranho compor-tamento: quanto mais se paga mais ela aumenta. Isto significa que, se nada fizermos, nada se altera nesta espiral negativa que irá apertando até sufocar.


impressõesSOFIA CANHA (membro do SN da FENPROF)

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A democracia arrisca-se a tornar-se uma tecnocracia populista

As recentes sondagens à beira das eleições europeias indiciam factos deveras alarmantes para as democracias europeias, pondo em risco tudo o que se construiu nas últimas décadas na Europa, ameaçando não apenas o bem-estar imediato das populações, mas que abalam

sobretudo os princípios (igualdade, tolerância, respeito pela diversi-dade, fraternidade, etc) que sustentaram o desenvolvimento humano e social deste lado do mundo.

Refiro-me à perspetiva de ser criado um bloco parlamentar de partidos xenófobos e populistas nestas próximas eleições europeias com expressão considerável. Preocupa-me que a veia fascizante de alguns nos arraste, sem que consciência ou responsabilidade tenhamos, para um novo paradigma de organização social e política na Europa, que cria cada vez mais desigualdades, assimetrias e injustiças.

Por isso, nunca é demais recordar e comemorar o momento histórico que derrubou o fascismo em Portugal e avivar a memória dos valores que a democracia permitiu: liberdade, igualdade de di-reitos, solidariedade, pluralidade de pensamento, participação cívica.Numa altura em que as políticas educativas, de cariz cada vez mais

ultraliberal, ameaçam os valores de abril, sobretudo no que respeita à escola pública e à igualdade de oportunidades, somos todos con-vocados a refletir e a lutar pela manutenção e reforço desses valores.

Vejo ainda a Europa ser ameaçada pela ação dos tecnocratas, que no seu discurso populista de rigor, de eficiência e de mérito nos quer convencer que o caminho é só um e que o desenvolvimento só se constrói em concorrência constante, em paralelo com o indi-vidualismo exacerbado e com atropelos às liberdades e garantias dos Estados de Direito.

E a verdade é que esse discurso parece fazer eco em muitos cidadãos e em diversos países da Europa, que fazem ascender de-mocraticamente aos lugares de decisão política, partidos e pessoas que defendem a manutenção de hierarquias e desigualdades sociais, sobretudo se servirem para a competição nas economias de mercado.

Mais grave ainda é que o discurso também se dirige às classes etárias mais baixas, a quem se procura incutir esses padrões indi-vidualistas, classistas e competitivos para bem dos que acumulam privilégios.

É, de facto, preciso mudar de pensamento; é urgente mudar de políticas!.


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INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO:Sendo o investimento na educação e na ciência uma responsabilidade do Estado, que percentagem mínima do PIB deve reverter para essas áreas?

O investimento na Educação tem vindo a ser subtraído desde 2009, sendo que

em 2012 tivemos um investimento de apenas 4% em Educação (e em 2013 situou-se abaixo dos 4%, segundo a CNE) e na Ciência era de 0,4%, nesse mesmo ano. Neste sentido, Portugal deverá, gradualmente, aproximar--se das médias europeias que na Educação deverá procurar chegar aos 7% em Educação e na Ciência deverá, também gradualmente, chegar aos 3%.

Tudo isto dependerá da evolução do país e da sua economia e das políticas europeias nos próximos 5 anos. Particularmente na Ciência, onde o desinvestimento foi brutal, devemos impedir a fuga de cérebros do país e garantir o funcionamento e financiamento dos diversos centros de investigação numa relação europeia e transeuropeia de partilha e criação de conhecimento.

Apenas nos casos em que a rede es-colar pública seja insuficiente. Nestes

casos, o Estado deve, através de contratos de associação transparentes e devidamente justificados, financiar o ensino privado.

No atual Orçamento de Estado (2014) o Ensino Particular e Cooperativo (EPC) viu as suas verbas (do Estado) aumentadas em cerca de 2 milhões de euros e a Escola Pública e a Ciência, por sua vez, assistiram a um desinvestimento cada vez maior.

Entendemos que as verbas devem ser canalisadas para a Escola Pública, a única que garante a igualdade de acesso a todos os

alunos, de forma a proporcionar uma efetiva igualdade de sucesso a todos, através de uma educação verdadeiramente inclusiva e equitativa. Isto implica repensar o currículo do ponto de vista formal e admitir a validação de competências através da educação não formal. Defendemos a ideia de inovação pe-dagógica que não passa pela mera introdução das TIC nas escolas, mas de uma inovação que se assume como mudança das práticas pedagógicas.

Num momento em que a educação pública encontra-se num impasse, com

cortes financeiros e orçamentos diminuídos, fica por definir claramente o que pretende o nosso país num contexto europeu em termos de políticas educativas. Defendemos um maior investimento na formação e na educação, enquanto pilares do conhecimento e da cultura e uma real inclusão de todos os actores sociais na definição deste bem comum: a educação. Isso exige, por outro lado, apoio europeu às políticas sociais, nomeadamente nos segmentos educativos académicos, profissionais e formativos. O espírito que rege o projecto socialista é uma educação que garanta a formação reflexiva e crítica dos cidadãos. Por outro lado, isto implica uma efectiva autonomia das escolas, o reforço e a articulação entre as entidades locais e as escolas, uma forte intervenção precoce como forma de garantir a equidade e o sucesso educativos e a revisão dos cur-rículos tendo em conta a formação integral dos alunos. Insistimos, particularmente, numa séria e verdadeira discussão sobre a educação profissional.

Neste sentido defendemos:• Uma clara aposta nos cursos pós-

FENPROF coloca três questões aos candidatos às eleições europeiasPartilhando as preocupações do CSEE (Comité Sindical Europeu de Educação), a FENPROF dirigiu-se às candidaturas às eleições europeias de 25 de maio, pretendendo que, estas, clarifiquem a sua posição relativamente a três questões que considera da maior relevância para a garantia do direito à Educação e para a valorização da Escola Pública, como garante da sua democratização. No prazo estabelecido, recebemos as respostas dos seguintes partidos, sendo de notar que a coligação dos partidos do governo (PSD/CDS-PP) não respondeu:

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO:Em que condições pode o ensino privado ser financiado com dinheiros públicos?

CONDIÇÕES DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM:Que medidas concretas devem ser im-plementadas para melhorar as condições de trabalho nas escolas?

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-secundários com certificação profissional e académica.

• A promoção das políticas da educação profissional escolar numa relação directa com as empresas.

• O fomento e validação de aprendizagens em contextos não formais de educação.

• Supervisão contínua das práticas pe-dagógicas com vista ao melhoramento não só do desempenho do professor como das aprendizagem dos alunos, numa lógica de formação contínua.

• Revisão dos modelos de gestão e de avaliação das escolas.

• Apoio às famílias e políticas de inclusão escolares e sociais.

• Definição de uma política solidária euro-peia que financie projectos de qualificação e de certificação de competências e de combate ao abandono escolar, resultado da desorça-mentação das políticas de austeridade.

Acrescentamos medidas mais específi-cas, nomeadamente:

• Reorganização dos alunos por turma;• Reforço das equipas educativas mul-

tidisciplinares;• Desburocratização de processos e pro-

cedimentos administrativos e pedagógicos;• Criação de ambientes de aprendizagem

(formais e não formais) que promovam de uma aprendizagem colaborativa, quer para os docentes, quer para os alunos;

• Reforço da qualidade da Formação Con-tínua de Docentes, centrada nas necessida-des das escolas e em permanente articulação com os Centros de Formação reconhecidos pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e com as instituições do Ensino Superior, no âmbito da Formação de Professores;

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• Repensar a carga horária dos alunos (os tempos de permanência na escola), sobretudo no Pré-escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico e as orientações curriculares;

• Estimular a criação de “Centros Edu-cativos Comunitários”, através dos quais as instituições educativas possam criar sinergias com as entidades e recursos locais, numa perspetiva de dentro para fora (da escola para o seu exterior).

• Contemplar especificamente a educação para a igualdade (quer na linguagem usada como também na promoção de projetos escolares que trabalhem esta matéria).

O Ensino é um bem público, correspon-de a uma necessidade de qualificação

geradora de maiores níveis de desenvolvi-mento e bem-estar social. E, por isso, o Estado enquanto garante da prossecução desses fins e do direito básico à Educação, é responsável pela sua existência, não se resignando a que ela possa também ser – como já o é – uma área de negócio, em que os saberes e os diplomas se compram e vendem num “mercado da educação”. O Estado não pode adoptar a atitude dos que a encaram como benefício privado, privilégio de quem a ela acede ou, simplesmente, pode comprar.

De acordo com a Constituição da Repú-blica Portuguesa (CRP), compete ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, assegurando deste modo o acesso do povo à cultura e ao conhecimento, condição fundamental para a existência de uma democracia consciente e consequente.

Em Portugal as políticas de financiamen-to para a Educação têm vindo a afastar-se da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito. Não só se es-trangula financeiramente o funcionamento das escolas – com particulares reflexos na instabilidade do corpo docente, na degra-dação das condições materiais e humanas e na degradação da qualidade de ensino e aprendizagem – como se transfere, para os estudantes e suas famílias, parte significativa dos custos do funcionamento do sistema de ensino.

Sem prejuízo de outras formas de fi-nanciamento, o funcionamento das escolas públicas deve depender, essencialmente, de financiamento público proveniente do Orça-mento de Estado. A existência de propinas de qualquer tipo de taxas ou de emolumentos será sempre uma tributação dupla imposta às famílias, pelo que deverão ser abolidas.

A CDU defende que, sustentado em programas plurianuais, se defina, para cada

ano, o montante a inscrever no OE, de modo a que seja garantido o acesso à Educação e ao conhecimento para todos, através de uma Escola Pública gratuita, de qualidade e para todos e de uma Acção Social Escolar que corrija as assimetrias económico-sociais existentes e promova a igualdade de opor-tunidades.

Relativamente à CiênciaDe acordo com os números oficiais, em

Portugal o investimento é de 1,5% do PIB, o que está longe de corresponder ao investi-mento real. Metade deste valor provém das empresas que como se sabe não investem este dinheiro.

O facto de aparecer contabilizado nas em-presas um valor (cerca de metade dos 1,5% do PIB), isso não significa um investimento real, porque, em grande medida, resulta de uma operação contabilística criada para aceder aos incentivos fiscais, com os quais são amplamente beneficiadas.

Em nossa opinião o investimento deve aproximar-se da média europeia (2,1% do PIB), o que obriga, para já, a um crescimento significativo do investimento público.

Para a CDU, o ensino privado só deve ser financiado num quadro em que a

Escola Pública não tenha condições para responder à obrigação constitucional do Estado, de garantir o acesso das nossas crianças e jovens à Educação. Em Portugal, ao mesmo tempo que maltratam a Escola Pública, os últimos governos do país têm vindo a aumentar os privilégios e os subsí-dios que concedem aos colégios privados, chegando ao ponto de desrespeitarem o quadro legal vigente sobre apoios a conceder aos colégios, designadamente sob a forma de celebração de contratos de associação. São diversos os exemplos em que os apoios atribuídos aos colégios, alguns ilegais, con-tribuem directamente para o esvaziamento de escolas públicas, situando-se na região centro os casos mais graves, nomeadamente quando numa parte muito significativa dos concelhos onde estes estão instalados, a Escola Pública tem capacidade de resposta para incorporar as turmas que são transferidas do público para o privado.

Dezasseis medidas fundamentais para melhorar as condições de ensino e

aprendizagem:1 - Desenvolvimento de uma política

educativa que assuma a Educação como valor estratégico fundamental para o de-senvolvimento do país e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social e escolar;

2 - Investimento numa Escola Pública de Qualidade, com gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica;

3 - Expansão da rede pública de estabe-

lecimentos de educação e ensino, a gene-ralização da oferta pública e a consequente adequação da rede escolar de forma a asse-gurar a concretização do direito à educação, independentemente de iniciativas de entida-des particulares ou cooperativas;

4 - Aprovação de uma Lei sobre finan-ciamento da educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente, por verbas consagradas em Orçamento do Estado;

5 - Incremento do apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade com crescimento considerável das capitações para atribuição dos respectivos apoios e dos montantes limite previsto para as diversas áreas;

6 - Expansão do sistema público de edu-cação pré-escolar, articulado com a rede escolar do 1º ciclo, dando cumprimento à obrigação que a Constituição impõe ao Estado, garantindo a frequência universal, gratuita e obrigatória no ano que anteceda o ingresso das crianças no ensino básico, bem como as condições para a universalidade da frequência a partir dos 3 anos;

7 - Gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório;

8 - Desenvolvimento da resposta públi-ca às necessidades de educação especial numa perspectiva de escola inclusiva, com incidência na formação especializada dos professores e outros técnicos, bem como à sua colocação nas escolas;

9 - Revisão dos currículos escolares, fazendo-os corresponder às necessidades do desenvolvimento actual da sociedade e da formação integral dos estudantes, sendo respeitado o princípio da igual dignificação das diversas vias do ensino secundário;

10 - Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames decisivos e determi-nantes na selecção;

11 - Valorização e dignificação das car-reiras docentes e aprovação de carreiras específicas para outros técnicos de educação, através de processos negociais a desenvolver com as respectivas organizações sindicais e a resolução de incongruências legislativas ao nível das habilitações;

12 - Dotação das escolas de pessoal docente, administrativo e técnico auxiliar de acção educativa em número suficiente e com formação adequada, para garantir o seu bom funcionamento;

13 - Estabelecimento de um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior e rápida expansão do ensino superior público, com a abolição dos numerus clausus;

14 - Revogação da lei de financiamento do ensino superior e a aprovação de novas regras, mais justas, contidas num novo di-ploma legal. Níveis de financiamento que

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devem ser os adequados de forma a garantir um ensino e uma investigação de qualidade e que se afirmem autónomas do poder polí-tico e independentes do poder económico;

15 - Defender e aperfeiçoar a autonomia do ensino superior público consagrada na CRP, assim como uma gestão democrática e transparente das instituições;

16 - Promoção do ensino do português no estrangeiro, designadamente no quadro da valorização e reforço do ensino da língua, da cultura, e da história junto das crianças e dos jovens de famílias emigrantes.

No curto prazo, Portugal deverá atingir a média europeia de 6% do PIB para

a Educação e desenvolver o investimento público em Ciência para atingir os objetivos 2020 com um mínimo de 3% do PIB. Implica isto que se reponham as dotações cortadas desde 2011: mil milhões no ensino básico e secundário, 350 milhões no ensino superior e 100 milhões no sistema científico nacional.

O financiamento público de escolas privadas só é aceitável numa lógica

de complementaridade, ou seja, em zonas onde a oferta pública não esteja garanti-da. O atual governo inverteu este princípio constitucional, introduzindo uma alegada concorrência e permitindo o financiamento de escolas privadas onde a oferta pública não só estava garantida como foi diminuída de forma a garantir a sustentabilidade de negócios privados. Este assalto ao orçamento do Estado retira meios à Escola Pública e aprofunda desigualdades sociais.

Adequação dos meios das escolas e estabilidade da carreira docente. É

impossível melhorar as condições de ensino sem garantir o número de professores ade-quado, diminuindo urgentemente o número de alunos por turma, garantindo a vinculação dos professores às suas escolas e alunos de forma a estabilizar as práticas e a cultura escolar.

O investimento na educação e na ci-ência é um dos factores fundamentais

para garantir o progresso do país e o bem--estar dos seus cidadãos. Na última década

e meia, desde a adesão de Portugal ao euro, esse investimento sofreu uma drástica re-dução e iniciou-se um processo de sistemá-tica destruição da educação pública e dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. Hoje, Portugal será já talvez o país da Europa, e um dos países do mundo, em que o Estado menos investe na educação e na ciência, em percentagem do Produto Interno Bruto. Para além de com-prometer qualquer possibilidade de desenvol-vimento económico e social, a degradação acentuada que ocorreu nestes domínios põe em causa a própria sobrevivência do país como nação soberana e independente. No entender da candidatura do PCTP/MRPP, o investimento do Estado em educação e ciência nunca deveria ser inferior a 10% do PIB, ou seja, sensivelmente o dobro do que é actualmente.

Para a candidatura do PCTP/MRPP, os únicos casos em que é admissível

o financiamento de instituições de ensino privado com dinheiros públicos são aqueles em que tais instituições não tenham fins lu-crativos e desempenhem um papel supletivo relativamente à rede de estabelecimentos públicos. Opomo-nos assim frontalmente à ideia de que a educação de massas pode ser convertida numa actividade empresarial capitalista e, por maioria de razão, ao finan-ciamento público de empresas educativas ou à alienação da escola pública a interesses económicos privados.

No entender da candidatura do PCTP/MRPP, as medidas mais urgentes que

devem ser aplicadas nas escolas com o ob-jectivo de melhorar as condições de trabalho de alunos, professores e funcionários são as seguintes:

• Derrube do governo de traição nacional PSD/CDS e constituição de um governo democrático e patriótico;

• Saída do euro, reposição do escudo e repúdio da dívida pública;

• Aumento do financiamento estatal da educação pública para um valor mínimo de 7% do PIB;

• Revogação imediata de toda a legis-lação na área da educação aprovada desde a governação da dupla Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues até hoje, com reposição provisória de toda a legislação então existente, salvaguardadas as necessárias adaptações;

• Constituição de uma comissão de reforma do sistema educativo, integran-do professores, educadores e sindicatos, universidades e centros de investigação, associações de pais e associações de es-tudantes, entre outras;

• Integração nos quadros de todos os professores com pelo menos três anos de serviço efectivo prestado;

• Reposicionamento na carreira de todos os professores, tendo como base a legislação

existente em 2006 e o número de anos de serviço dos novos professores integrados na carreira.

Uma vez que o OE de 2014 , no que toca a Educação são cerca de 7,8mm€,

cerca de 4,7% do PIB, e notório que e in-suficiente para a educação de qualidade e alargada que todo o cidadão pretende. Pen-samos que o mínimo satisfatório seria de 6,5% do PIB, com o financiamento que o governo paga ao ensino privado utilizados na educação pública.

A educação e um direito do cidadania e um dever do Estado. O ensino público

visa o lucro.Quer isto dizer que o o financiamento

apenas e só se justifica quando as populações não tem um serviço de educação pública a sua disposição no território de residência e o privado vem suprir essa falta.

Equipamentos de infra-estruturas, melhoria de tecnologias (tecnologias

de informação, bibliotecas e outros equi-pamentos que assegurem actividades ex-tracurriculares necessárias ao crescimento saudável do cidadão -música e desporto, por exemplo.

Turmas de 20 alunos que possibilitem o contacto e directo e o acompanhamento constante do trabalho do aluno.

Tendo em consideração que Portugal continua a apresentar das mais altas

taxas de analfabetismo da UE e durante décadas apresentou atrasos a nível da inves-tigação científica, a percentagem mínima do PIB em investimento na Educação e Ciência, na actual conjuntura, deveria ser no mínimo de 7% (pelo menos 5% para a Educação e 2% para a Ciência).

Poderíamos obter esses recursos financei-ros fazendo uma auditoria à dívida, confiscando as riquezas de quem roubou e endividou o País e fazendo a suspensão do pagamento desta dívida injusta (que só em juros anuais perfazem 8 mil milhões de euros). Com um significativo investimento na Educação e Ciência o nosso país poderia aproveitar os muitos recursos biológicos, minerais e ener-géticos que possui, criando muitos milhares de postos de trabalho sustentáveis.

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O ensino privado deve ser apenas financiado em situações excepcionais

e de uma forma temporária. Apenas em situações ou zonas onde a rede pública não existe e mesmo assim apenas até que a rede pública de escolas abranja todo o território nacional. O Estado não deve continuar a apoiar estes grupos privados com milhões de euros (só em 2013 foram cerca de 35 milhões de euros) sobretudo quando retira investimento na Escola Pública.

Infelizmente nos últimos anos a Es-cola Pública tem sido alvo de vastos

e profundos ataques. Dessa forma seria necessário muitas acções para melhorar as condições de trabalho nas escolas no entanto

indicaremos apenas 7 medidas concretas possíveis e importantes nesse sentido:

1) diminuição do número de alunos por turma, proporcionando um melhor processo de ensino-aprendizagem, mais emprego docente e diminuindo a sobrecarga dos professores que estão nas escolas;

2) reposição das disciplinas extintas em resultado das últimas revisões curriculares, incluindo a reposição do par pedagógico na disciplina de EVT;

3) mais professores de Educação Es-pecial, técnicos, psicólogos e funcionários nas escolas, para apoio nomeadamente aos alunos com necessidades educativas especiais;

4) devolução da democracia às Escolas,

repondo um órgão colegial na direcção, eleito por quem está nas escolas (Professores, funcionários), declinando a figura/poder unilateral do director;

5) vinculação dos professores contrata-dos, no estrito cumprimento da Lei, tendo como base o tempo de serviço efetivo, com contagem integral do mesmo, conferido pelos contratos celebrados com o Ministério da Educação e Ciência;

6) uma remodelação dos concursos/ofer-tas de escola que prima pela transparência e imponha a graduação docente como premissa fundamental de colocação/selecção;

7) todo o serviço com alunos deve ser considerado lectivo (apoios, clubes, projectos, direcção de turma, etc.).

Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu

3

2

As próximas eleições de dia 25 de Maio para o Parlamento Europeu são um importante momento para que os trabalhadores possam afir-mar a vontade de uma profunda

ruptura com a política de direita e abrir ca-minho a uma real alternativa de esquerda e soberana na vida nacional e no rumo da União Europeia.

Tem sido particularmente importante a resistência e luta dos trabalhadores em Portugal e na Europa. De forma determi-nada e persistente, sucedem-se múltiplas e poderosas mobilizações, em defesa dos seus direitos e conquistas laborais e sociais, pugnando por políticas alternativas que as-segurem o fim da exploração, da pobreza, das desigualdades, da injustiça social e que garantam um novo rumo de desenvolvimento económico e social para os trabalhadores e povos em cada país e na UE. Esta é, uma luta que importa prosseguir e intensificar em Portugal e na Europa, juntando forças e vontades na convergência de posições pela defesa dos direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, dos desempregados, dos imigrantes, da igualdade entre mulheres e homens, das questões ambientais e do combate contra o belicismo.

É esta luta que no nosso país temos de levar até ao voto, fazendo das próximas eleições para o Parlamento Europeu um momento para mostrar o cartão vermelho aos que, lá como cá, estão comprometidos com a governação económica e o tratado orçamental, com a política que inferniza a nossa vida e hipoteca o desenvolvimento do país.

Votar em 25 de Maio por uma ruptura com a politica de empobrecimento e ex-ploração em Portugal e na UE, será o mais seguro contributo para derrotar o governo PSD/CDS, e um momento de reafirmação popular de exigência de eleições legislativas antecipadas, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para exigir a imediata renegociação da dívida pública, nos seus montantes, prazos e juros, rejeitando a sua parte ilegítima.

As eleições de 25 de Maio constituem uma importante oportunidade para dar ex-pressão eleitoral à necessidade de defen-der os interesses nacionais, de combater a integração capitalista europeia, de utilizar todos os meios e possibilidades a favor do progresso e do bem-estar dos portugueses e para lutar contra a politica neoliberal e as imposições supranacionais que promovem a austeridade, a exploração e o empobreci-mento e são factores de graves limitações à democracia e à vontade soberana do povo.

Um novo rumo para Portugal e para a Europa é possível, com o incremento das lutas dos trabalhadores e dos povos. Todos os que aspiram a uma vida melhor têm a possibilidade, com o seu voto, em 25 de Maio de 2014, de contribuir para uma outra Europa, de Estados soberanos e iguais em direitos, com desenvolvimento sustentado, de trabalho com direitos e justiça social e para um Portugal desenvolvido e soberano que retome os valores de Abril.

Do Manifesto da CGTP-IN “Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu. Por um Portugal com futuro! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!”, 15 de abril de 2014.

CGTP-INMário Nogueira

“(…) Nos dias em que troika voltou a ocupar fisicamente edifícios públicos portugueses, ouviram-se inaceitáveis e antidemocráticos ataques ao Tribu-nal Constitucional; pressões e os mais diversos recados sobre os partidos po-líticos; ataques nunca vistos à contrata-ção coletiva e a insistência na redução dos salários e das pensões; o anúncio de uma nova vaga de despedimentos da Administração Pública, de imediato sob a capa de rescisões amigáveis, preparando-se, para muito breve, o vendaval da mobilidade especial que arrastará milhares para a antecâmara do desemprego.

“O que irá acontecer com o que o governo aprovou são continuados e cada vez mais profundos ataques a direitos fundamentais do povo português, fa-zendo tábua rasa da nossa Constituição e procurando transformar Portugal em colónia do FMI(…)”

Da intervenção de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF e membro do Executivo da CGTP-IN, no 1.º de Maio, em Coimbra

Portugal não é uma colónia do FMI

HOMENAGEMDOSSIER ELEIÇÕES12


ANTÓNIO AVELÃS (membro do SN da FENPROF)

Uma das armas do governo PSD/CDS para tentar iludir os portugueses é o evitar termos que tenham conotações negativas, “embrulhando” os seus projetos de terrorismo social numa linguagem mais doce.

Cortes nos salários e pensões pas-saram a ser “ajustamento”, liber-dade para despedir mascara-se de“flexibilidade laboral” e um im-posto obrigatório sobre as pensões

passa a chamar-se “contribuição extraordiná-ria de solidariedade.” Esta mesma técnica é tentada com a chamada “Reforma do Estado” de cujo projeto Paulo Portas se diz autor.

Reformar o Estado deveria ser uma nor-malidade: mudam-se circunstâncias, alteram--se contextos e economias – seria portanto normal que se adaptasse o aparelho de Estado a essas mudanças. Só que o que o governo chama “Reforma do Estado” nada tem a ver com esta “normalidade”.

O que Coelho/Portas se propõem é redu-zir ao mínimo as funções do Estado – sejam as funções sociais, seja a intervenção do Estado na economia. Chamam “reforma” ao que em boa verdade se deveria chamar de “destruição”. Para estes arautos do mais desumano neoliberalismo, é necessário que o Estado “se afaste” de tudo aquilo que possa dar interesse ou lucro à iniciativa privada capitalista.

Sob a capa diáfana da “reforma do Es-tado” pretende-se criar e alargar o espaço para a intervenção do privado na segurança social, aliás um primeiro passo para a sua total privatização no futuro. Reformar o ser-viço nacional de saúde, impor-se-ia se fosse para melhorar o atendimento nos hospitais e centros de saúde, para alargar a rede de

saúde dos serviços primários ou paliativos… Mas nada disso está “em cima da mesa”: o que se pretende – mesmo que para isso se degrade a prestação dos serviços públicos de saúde – é alargar o espaço de intervenção de clínicas e hospitais privados.

Falemos da EducaçãoUma “reforma do Estado na Educação” ao serviço das populações seria bem vinda se tivesse como objetivo um combate efetivo ao abandono e insucesso escolares. Se ampliasse e melhorasse o apoio às crianças com deficiências. Se possibilitasse o funcio-namento de laboratórios de modo a melhorar a formação científica nas escolas básicas e secundárias. Se reforçasse o investimento feito nos últimos anos (antes deste gover-no) no desenvolvimento da investigação científica. Se combatesse o abandono de milhares de estudantes universitários e do politécnico sem dinheiro para continuarem os seus estudos. Ora o que este governo propõe é exatamente o inverso: o seu objetivo é alargar a influência dos colégios privados – que, aliás, se prepara para financiar com dinheiros públicos.

Ao pôr fim aos condicionamentos que vigoraram para a construção de colégios privados, a quem garante “sustento”, Portas e Passos mais não querem que desqualificar a escola pública. Na sua mistificação vocabular, fundamentam este ataque à escola pública – e portanto à maioria dos cidadãos – no princípio da liberdade de aprender e ensinar!

O governo chama “reforma da Educação” à consagração da divisão entre escolas para ricos e escolas para pobres, integrando nestas últimas a proliferação de escolas “vocacio-nais” e “empresariais”, repondo no fundo a divisão entre “liceus” e escolas técnicas e comerciais com que as elites económicas se protegeram durante a ditadura salazarista.

Esta luta pelo “desvelar” do real sentido das palavras, de modo a que elas não escon-dam mas exponham a crueza das intenções, é uma das vertentes da luta ideológica contra

Reforma do estado ou o ilusionismo das palavras

O que Coelho/Portas se propõem é reduzir ao mínimo as funções do Estado – sejam as funções sociais, seja a intervenção do Estado na economia. Chamam “reforma” ao que em boa verdade se deveria chamar de “destruição”. Para estes arautos do mais desumano neoliberalismo, é necessário que o Estado “se afaste” de tudo aquilo que possa dar interesse ou lucro à iniciativa privada capitalista.

os projetos deste governo de direita. Uma “reforma da Educação” seria bem vinda. Mas a destruição da Escola Pública de Qualidade para Todos que este governo pretende levar a cabo, disfarçada sob o epíteto de reforma, tem de ser denunciada e firmemente combatida. Sob a capa da chamada “reforma do Estado” o governo esconde o seu o projeto totalitário da destruição dos valores que Abril projetou e, com heróica dificuldade, tem vindo a construir.

JF |14OPINIÃO


Como é hábito, as delegações es-trangeiras presentes no congresso juntaram-se numa reunião de traba-lho para partilharem experiências e debateram perspectivas de ação

comum. Nessas reuniões, é escolhido um porta-voz que apresenta ao congresso uma síntese do que foi discutido. Este ano, coube à FENPROF essa apresentação, que aqui se reproduz (mais informação em http://www.snes.edu/L-International-a-l-honneur-au.html).

Caros colegas, caros camaradas, caros amigos do SNES,

Em nome dos convidados internacionais presentes no vosso congresso – Reino Unido, Alemanha, Grécia, Japão, Congo, Tunísia, Itália, Hungria, Turquia, Brasil, Palestina, Marrocos, Espanha e Portugal – e como porta-voz de todos, dou-vos conta do debate e da informação que ontem trocámos sobre a situação nos diferentes países. A discussão foi muito rica e detalhada, mas falarei apenas das principais linhas de força.

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao...• Investimento na educação:Assiste-se a uma redução sistemática dos

recursos financeiros destinados à educação pública. O único ponto positivo é o caso do Brasil, onde o Parlamento acaba de aprovar

uma lei que prevê um investimento de 10% do PIB na educação ao longo da próxima década. A reivindicação dos sindicatos brasileiros é, agora, que seja reservado à educação pública, esperando uma melhoria significativa da educação no país.

Em relação à...• Privatização:Na maioria dos países, os cortes orça-

mentais são acompanhados de medidas que visam o desenvolvimento do ensino privada ou a privatização do ensino público (no Reino Unido, por exemplo, um grande número de estabelecimentos de ensino é gerido por empresas privadas que aproveitam para reduzir os salários dos professores redução que pode chegar a £ 9.000 por ano).

Em termos da...• Instabilidade das políticas educativasSempre que os governos mu-

dam, impõem novas reformas sem avaliar seriamente o quadro legisla-tivo em vigor nem envolver os profes-sores nas mudanças implementadas. Em Espanha, por exemplo, o governo de direita acabou de impor uma reforma for-temente contestada pelos sindicatos, que, entre outras coisas (como o aumento do número de horas em sala de aula e do nú-mero de alunos por turma), torna obrigatória

a religião, cuja classificação passa a contar para a média do secundário.

Gostaria de mencionar agora...• O direito à educação para todos.Um pouco por todo o mundo, são as

crianças dos grupos sociais mais vulneráveis ou em situação de deficiência as primeiras vítimas destas políticas. No Congo, a edu-cação não é gratuita, 70% da população é pobre, e 5 milhões de crianças não estão na escola. No Japão, apesar da pobreza das famílias, os pais são obrigados a participar no financiamento da educação. E na Europa também, nomeadamente nos países do Sul, a pobreza e a exclusão social têm aumentado dramaticamente.

O acesso à universidade, em Espanha, em Itália ou em Portugal, torna-se cada vez mais difícil devido à supressão de bolsas e do elevado valor das propinas. Milhões de jovens são privados do direi-to ao ensino superior, mesmo quando os níveis de frequência ainda estão longe da média da UE.

Outro problema comum é...• O estatuto e as condições de traba-

lho dos professores, que estão sujeitos a ataques sobre os seus postos de trabalho e o sentido da sua profissão. Por um lado, há uma tendência para a desprofissionalização. Dois exemplos:

- No Reino Unido e em Marrocos, deixou de ser exigida qualificação para alguém se tornar professor!

- Na Hungria, isso toma uma outra forma: a recente reforma mudou profundamente o sistema educativo, centralizando-o, o que limitou a liberdade acadêmica dos profes-sores, que até deixaram de poder escolher os manuais!

Por outro lado, degradam-se as condi-ções de exercício da profissão. As políticas educativas seguidas nestes últimos anos têm agravado os factores de stress na profissão: • Turmas demasiado grandes (em Marrocos, há até 40 alunos por turma, no Congo ainda mais), o que, entre outras coisas, agrava a indisciplina;

• Horários de trabalho sobrecarregados (no Japão, por exemplo, o sindicato realizou um inquérito que mostrou que cada professor é forçado a trabalhar mais 90 horas suple-mentares por mês!

• Reforço dos poderes dos directores das escolas, por exemplo na Turquia

• Competição entre escolas e professores.A estes factores, juntam-se por vezes

casos de violência por parte de alunos/pais para com os professores, como na Tunísia, onde o ministério não intervém nestas situações.

Por todas estas razões, a profissão de professor torna-se cada vez mais difícil. As condições de aposentação dos professores deviam atender a isso, mas a idade da reforma aumentou em muitos países – para os 66 anos (por exemplo, em Portugal) e para os

HOMENAGEMINTERNACIONAL14

SNES em CongressoO SNES (Syndicat national des enseignements de second degré) realizou no início de abril, em Marselha, mais um congresso. Sendo um sindicato muito (comb)ativo, o SNES realiza congressos com a duração de uma semana todos os dois anos.

MANUELA MENDONÇA (Membro do SN da FENPROF)


67 anos (casos da Grécia, Itália e Espanha). No Congo, não há mesmo pensão de reforma para os professores!

Além disso, para tornar o sistema edu-cativo mais barato, em muitos países tem havido uma redução significativa de postos de trabalho na educação pública, 140.000 em Itália entre 2008 e 2011! A situação é particularmente grave nos países do sul da Europa, devido às medidas de auste-ridade impostas pela Troika. Há milhares de professores precários sem qualquer perspectiva de integração na carreira e até mesmo professores dos quadros em vias de serem despedidos, como na Grécia e em Portugal! Cada vez há mais pessoas qualificadas a deixar esses países.

Além disso, na maioria dos países os salários dos professores estão congelados (como em França e em Itália) ou foram reduzidos, casos da Grécia, Portugal e Es-panha. Em muitos países, os salários dos professores são muito baixos, como na Turquia, na Tunísia ou em Marrocos, e no Congo o salário médio é de 50€...

E agora, uma questão recorrente...• O diálogo social e os direitos sin-

dicaisNa maioria dos países representados,

constata-se que não há um verdadeiro

Abril e Maio meses de festa e de luta de todos os trabalhadores no activo mas também meses de festa e de luta de todos os traba-lhadores reformados, aposentados

e pensionistas. A par das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e comemoração do 1.º de Maio que teve forte participação dos trabalhadores reformados, aposentados e pensionistas, ressaltamos duas grandes iniciativas, as Marchas de Indignação e Pro-testo promovidas pelo MURPI, a 12 de Abril, e o II Encontro Nacional de Aposentados da Administração Pública, organizado pela Fren-te Comum de Sindicatos da Administração Pública, a 7 de Maio, em Lisboa.

As Marchas de Indignação e Protesto realizadas em Coimbra, Covilhã, Faro, Gui-marães, Lisboa e Porto trouxeram para a rua milhares de reformados, aposentados e pensionistas que gritaram bem alto a sua indignação contra as pensões de miséria, os

diálogo social. Como dizia uma colega, es-tamos diante de um “monólogo social”, ou, como acrescentava outro, um “monólogo anti-social”!

Além da falta de negociação, em vários países o direito à greve não está garantido, como no Japão, na Hungria, na Palestina, na Alemanha para os funcionários públi-cos. No Brasil, a proibição de greves não impede os nossos colegas de a fazerem, às vezes durante 60 dias, como aconteceu recentemente!

Em conclusão, no geral, no que diz res-peito aos problemas de que falámos ontem, podemos dizer que um pouco por todo o lado são as mesmas políticas neoliberais que são aplicadas para promover as leis do mercado em detrimento dos princípios da justiça social e da solidariedade, para desqualificar os serviços públicos e para atacar os direitos dos trabalhadores e as organizações que os representam.

Neste contexto, de regressão civilizacio-nal, os sindicatos da Educação têm levado a cabo lutas importantes:

• greves e manifestações;• campanhas em defesa da educação

inclusiva ( na Alemanha e em Portugal, por exemplo ).

• iniciativas integradas na campanha

da Internacional da educação “Unidos pela educação”, envolvendo diferentes atores (professores, alunos, pais, sindicatos, socie-dade civil), em defesa do direito à educação para todos e de um maior investimento na educação pública. A coligação que promove acções em Espanha é um bom exemplo de participação e acção comum.

Finalmente, no grupo, reafirmámos a ne-cessidade de uma resposta sindical forte e coor-denada a nível europeu e mundial. Porque num contexto em que as políticas são cada vez mais concertadas a nível supranacional, o movi-mento sindical também tem de globalizar as suas respostas.

Agradecemos-vos por nos terem convi-dado para o vosso congresso, dando-nos a oportunidade de debater os nossos proble-mas e desafios comuns. Juntos seremos mais fortes para lutar:

• Pela dignificação da profissão docente;• Pela valorização da escola pública

gratuita e de qualidade para todos;• Pelo reconhecimento dos sindicatos

como pilares de uma sociedade democrática; • Pela promoção de uma educação para

a paz, os direitos humanos e a democracia.Sabemos que o SNES estará connosco

neste combate. Bom congresso e obrigada a todos!

GRAÇA PEDROSA (Departamento de Professores Aposentados da FENPROF)

Reformados, aposentados e pensionistas firmes na luta!

roubos nas pensões, a des-truição dos direitos sociais, o aumento dos impostos e do custo de vida, a política ruinosa dos Governos PS, PSD e CDS que, escudados na Troika (UE/FMI/BCE), têm (des)governado o País sobrepondo os interesses do capital aos interesses do povo português. Exigiram, também, que o MURPI seja reconhecido Parceiro Social e aprovaram uma resolução cujo teor se encontra no site da FENPROF.

No II Encontro Nacional de Aposentados da Administração Pública estiveram dirigentes e activistas dos diversos Sindicatos da Frente Comum que apresentaram preocupações e exigências dos aposentados que representam.

Eugénio Rosa fez uma excelente ex-posição sobre as medidas que o Governo tem tomado e se propõe tomar contra os aposentados, expressas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Terminado o

debate da tarde foi aprovada uma resolução com as grandes reivindicações dos aposen-tados (ver site da FENPROF) e, de seguida os participantes no Encontro organizaram-se em cordão humano e caminharam até ao Ministério das Finanças onde uma delegação entregou a Resolução.

Nestas iniciativas reafirmou-se a impor-tância da continuação da luta, para que em 25 de Maio, dia de eleições para o Parlamento Europeu, todos utilizemos o voto para mostrar, ao Governo e aos partidos comprometidos com a política da Troika, a nossa discordância. Queremos a mudança de política por um Portugal soberano, mais justo e solidário para com todas as gerações.

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O QUE ELES DIZIAM

EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES

l Não mexer nos subsídios… Mas mexeram!

l Não cortar salários… Mas cortaram!

l Não tocar nas pensões… Mas tocaram!

l Não aumentar impostos…

Mas aumentaram!

l Não provocar desemprego…

Mas provocaram!

l Que os cortes impostos eram transitórios

e só durariam até ao final do programa

da troika…

MAS AFINAL, PELO QUE AGORA DIZEM…

l Que pretendem impor uma tabela sa-larial única da Administração Pública (extinguindo a do ECD), com vista a in-corporar o corte não reposto. Medida prevista no documento de estratégia or-çamental (DEO);

l Que a CES imposta aos aposentados é extinta, mas a CS (contribuição de sus-tentabilidade), de diferente, quase só o nome. Medida prevista no documento de estratégia orçamental (DEO);

l Que, para além da introdução de des-pedimentos na Administração Pública (por via da Lei Geral de Trabalho em Fun-ções Públicas), a redução continuará a fazer-se através das rescisões e, já a par-tir do próximo ano letivo, pela aplicação da mobilidade especial aos professores;

l Que se comprometeram, junto da troika, a aplicar até final da legislatura (2015) a chamada reforma do Estado. Segundo o guião já divulgado, esta prevê:

l Entrega de escolas a câmaras munici-pais;

l Entrega da gestão das escolas a gru-pos privados, criando as chamadas “escolas independentes” que tão maus resultados têm tido onde existem (Sué-cia, Inglaterra ou Estados Unidos);

l Privatização do ensino com um “novo ciclo” de contratos de associação com colégios privados e com a aplicação do “cheque-ensino”;

l Desvalorização da qualidade do en-sino (básico, secundário e superior) com a imposição de vias menos quali-ficadas.

… Embora o programa esteja prestes a termi-

nar, só admitem repor 20% do roubo (e só no

próximo ano, acrescentam!), mantendo 80% do

que foi roubado. Mesmo em relação aos 20%

de corte que dizem repor apenas para o ano, a

contrapartida é novo aumento do IVA, aumento

dos descontos para a CGA e Segurança Social,

aumento do desconto para a ADSE e nova

vaga de desemprego na Administração Públi-

ca que, como já anunciaram, terá um forte

impacto na Educação (encerramento de

escolas, mais horários zero, mobi-

lidade especial …)

O QUE PROMETEM HOJE, FAZ LEMBRAR AS MENTIRAS

DE ONTEM E NÃO DEIXA ESQUECER AS AMEAÇAS PARA AMANHÃ.

POR ESSE MOTIVO,NÃO MERECEM O NOSSO

VOTO DE CONFIANÇA!

E, DEPOIS, HÁ O QUE DISSERAM HÁ MUITO TEMPO E REPETEM AGORA BAIXINHO:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES

NÃO MERECE VOTO DE CONFIANÇA

QUEM JÁ MENTIU E MENTE PARA O CONSEGUIR

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Jornal da FENPROF - Maio 2014