MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO (SECRETARIA … · EXÉRCITO BRASILEIRO (SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS) DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO DO EXÉRCITO PRESTAÇÃO

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

(SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS)DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDO DO EXÉRCITO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

BRASÍLIA-DF

2015


(SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS)DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDO DO EXÉRCITO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014apresentado aos órgãos de controle interno eexterno como prestação de contas anual a queesta Unidade está obrigada nos termos do art. 70da Constituição Federal, elaborado de acordocom as disposições da IN TCU nº 63/2010, daDN TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº90/2014 e das orientações do órgão de controleinterno.

BRASÍLIA-DF

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................... 5DESENVOLVIMENTO................................................................................................................................................. 61. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO.... 71.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 71.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA 72. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA. 72.1. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA UJ. 82.2. INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE 83. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 10

3.1. CAMINHO DE ACESSO NO PORTAL DA UJ ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 103.2. MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE 104. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS. 104.1. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA UNIDADE 104.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS 114.3. INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO 164.4. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL 164.5. AVALIAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NOS CUSTOS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS 185. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 185.1. EXECUÇÃO DAS DESPESAS 185.2. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOSANTERIORES 206. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 216.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 216.2. INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DAFOLHA DE PAGAMENTO 217. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 218. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE 218.1. TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU 218.2. TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) 21

9. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 229.1. INFORMAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE CONTÁBIL 229.2. DECLARAÇÃO DO CONTADOR. 239.3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI nº 4.320/64 E NBC T 16.6 239.4. RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE. 2310. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO. 2310.1 PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS 2310.2. INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO TERMO DEPARCERIA 2310.3 OUTRAS INFORMAÇÕES 23

ANEXOS

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS

RG – Relatório de GestãoIN – Instrução NormativaDN – Decisão NormativaTCU – Tribunal de Contas da UniãoCGU – Controladoria-Geral da UniãoRP – Restos a PagarUO – Unidade OrçamentáriaUJ – Unidade JurisdicionadaUGR – Unidade Gestora ResponsávelUGE – Unidade Gestora ExecutoraUGO - Unidade Gestora OrçamentáriaCmdo Ex – Comando do ExércitoOM – Organização MilitarCCIEx – Centro de Controle Interno do ExércitoDGO – Diretoria de Gestão OrçamentáriaFEx – Fundo do ExércitoSIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo FederalLOA – Lei de Orçamento AnualCNAE – Classificação Nacional de Atividades EconômicasSIAFI – Sistema Integrado de Administração do GovernoOFSS – Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialOI – Orçamento de InvestimentosLDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriasOCI – Órgão de Controle InternoSIOP – Sistema Integrado de Planejamento e OrçamentoODS _ Órgão de Direção SetorialUG – Unidade Gestora

LISTA DE QUADROS, TABELAS E ILUSTRAÇÕES

Quadro A.1.1 Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual 6

Quadro A.2.4 Avaliação do sistema de Controles Internos da UJ 8

Quadro A.5.2.3.1 Ações de Responsabilidade da UJ – OFSS 12

Quadro A.5.2.3.2 Ação/Subtítulos – OFSS 12

Quadro A.5.2.3.3 Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar – OFSS 13

Quadro A.5.2.3.4 Ações do Orçamento de Investimento 14

Quadro A.5.2.3.5 Ações de Responsabilidade da UJ - OFSS 14

Quadro A.5.5 Variações de Custos 18

Quadro A.6.1.1 Programação de Despesas (valores em R$ 1,00) 18

Quadro A.6.4 Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores Valores em R$ 1,00 20

INTRODUÇÃO

O presente Relatório de Gestão (RG) objetiva apresentar a gestão dos recursos arrecadadosem 2014 internamente pelo Comando do Exército, por intermédio das suas organizações militares,da Unidade Orçamentária e Programação Financeira Fundo do Exército (52921)

Está estruturada em conformidade com a DN TCU 134/2013, Anexo II, com destaque para aIdentificação e Atributos da Unidade Jurisdicionada (UJ), Planejamento e Resultados Alcançados,Informações sobre Restos a Pagar, Informações sobre a Entrega e tratamento das Declarações deBens e Rendas, Informações sobre o Funcionamento do sistema de Controle Interno e OutrasInformações julgadas necessárias.

Devido à peculiaridade da estrutura e finalidade da UJ Fundo do Exército, este RG nãocontempla os itens abaixo, constantes da DN TCU 134/2013, Anexo II:

a) Por não se aplicarem à natureza da unidade:

1.4 – Macroprocessos Finalísticos; 1.5 – Principais Macroprocessos de Apoio; 1.6 –Principais Parceiros. 2.3 – Informações sobre Outros Resultados de Gestão. 3.3 – Informações sobrea Estrutura e as Atividades do Sistema de Correição; 3.4 – Informações Quanto ao Cumprimento daPort. Nº 1.403/2007-CGU. 4.1 – Execução das Despesas; 4.2 – Informações sobre oReconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos; 4.4 – Informação sobre asTransferências Vigentes no Exercício de Referência; 4.5 - Suprimento de Fundos; 4.6 – Informaçõessobre Renúncia Tributária. 5 – Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e CustosRelacionados; 6 – Gestão de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário. 7 – Gestão da Tecnologia daInformação e Gestão do Conhecimento. 8 – Gestão do Uso dos Recursos Renováveis eSustentabilidade Ambiental. 9.5 – Declaração sobre Contratos e convênios. 10 – Relacionamentocom a Sociedade. 12.1 – Projetos e Programas Financiados com Recursos Externos; 12.2 –Informações sobre o Acompanhamento das Ações Relacionadas ao Termo de Parceria.

a) Por não haver conteúdo a ser declarado no exercício de referência:

9.1 – Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU – Esta UG nãorecebeu determinação e/ou recomendação do Tribunal de Contas da União.

9.2 – Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno; 9.4 – MedidasAdotadas em Caso de Danos ao Erário.

As principais realizações da gestão no exercício estão vinculadas à atividade institucional daUJ na administração dos recursos orçamentários, no acompanhamento da arrecadação de receitas,no planejamento orçamentário e na execução do orçamento, não realizando despesas, mas, sendouma Unidade de apoio no provimento de meios financeiros para complementar as necessidades parao funcionamento operacional e administrativo das demais UJ do Comando do Exército.

Quanto à dificuldade mais expressiva para a realização dos objetivos traçados pode-seressaltar os contingenciamentos orçamentários ocorridos durante o exercício financeiro dereferência.

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

(SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS)

DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDO DO EXÉRCITO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2014

RELATÓRIO DE GESTÃO

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de vinculaçãoPoder: ExecutivoÓrgão de vinculação: Ministério da Defesa Código SIORG: 41066

Identificação da Unidade JurisdicionadaDenominação completa: FUNDO DO EXÉRCITODenominação abreviada: F ExCódigo SIORG: 41066 Código LOA: 52921 Código SIAFI: 167086 Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 00.394.452/0547-00

Principal Atividade: Defesa Código CNAE: 8422-1Telefones/Fax de contato (061) 2035-3301 (061) 2035-3321 (061) 2035-3339Endereço Eletrônico: [email protected]ágina da Internet: www.sef.eb.miçl.br/dgo/sgfexEndereço Postal: Quartel General do Exército Avenida do Exército – Setor Militar Urbano Bloco I – 3º pavimento

Normas Relacionadas à Unidade JurisdicionadaNormas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965, alterada pelos Decretos-Leis nº 1.310, de 08 de fevereiro de 1974, e 1.590, de19 de dezembro de 1977, Lei nº 7 6.695, de 08 de outubro de 1979, Decreto nº 91.575, de 27 de agosto de 1985, ePortaria Ministerial nº 1.100, de 11 de novembro de 1988.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionad- Decreto nº 91.575, de 27 de agosto de 1985 (Aprova o Regulamento do Fundo do Exército);- Portaria Ministerial nº 1.100, de 11 de novembro de 1988, do Ministério do Exército(Aprova as Instruções Geraispara a Administração do Fundo do Exército):- Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2004, do Comando do Exército (Aprova o Regulamento da Diretoria de GestãoOrçamentária da Secretaria de Economia e Finanças).

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade JurisdicionadaManual de Orientações aos Agentes da Administração.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas à Unidade JurisdicionadaUnidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome 167086 Fundo do Exército

Gestões Relacionadas à Unidade JurisdicionadaCódigo SIAFI Nome

00001 Tesouro NacionalRelacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão167086 00001

Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade JurisdicionadaCódigo SIAFI Nome

52921 Fundo doExército

1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADEJURISDICIONADA

1.2.1. Finalidade

O Fundo do Exército (FEx) foi criado por meio da Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965, com afinalidade de auxiliar o provimento de recursos financeiros para que o Exército possa dar cabalcumprimento às suas missões.

1.2.2. Competência Institucional

A UJ tem por atribuições previstas em suas normas legais e infra-legais oaparelhamento do Exército, as realizações e/ou serviços (inclusive programa de ensino e deassistência social), no que concerne à manutenção e ao funcionamento imprescindível para asdiversas atividades essenciais desenvolvidas, e, além disso, minimizar os impactos decorrentes daescassez dos recursos ordinários

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

2.1. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA UJ

COMANDANTE DO EXÉRCITO

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO DO EXÉRCITO

2.2. INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DAUNIDADE

Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivosda unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores efuncionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentosformais.

x

Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dosdiversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionaisou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras dasresponsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas daunidade.

x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seusprocessos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos ea consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e deconformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil derisco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escalade prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processosinternos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurarresponsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valoresde responsabilidade da unidade.

x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos ealcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente deacordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios quepossam derivar de sua aplicação.

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamenterelacionadas com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada ecomunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente parapermitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,atual, precisa e acessível.

x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduosda UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas asdireções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

x

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade equalidade ao longo do tempo.

x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliaçõessofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x

Análise crítica e comentários relevantes:

Considerações gerais:Metodologia utilizada pela UJA avaliação do Sistema de Controle Interno desta UJ se deu com base no modelo preconizado pelo

COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, especificamente o COSO I, quecontempla os aspectos exigidos pela DN TCU nº 134/2013.

A execução dos trabalhos de avaliação envolveu a participação dos seguintes agentes da administração,previstos no Regulamento de Administração do Exército (RAE):

- Gen Ex ARAKEN DE ALBUQUERQUE- Gen Bda LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO- Ten Cel JORGEMAR BERNIZ FULLY.

A avaliação buscou demonstrar a estrutura de controles internos desta UJ, evidenciando a suficiênciadesses controles para garantir, com razoável certeza, o cumprimento dos objetivos da entidade em termos deeficiência e efetividade operacional, confiabilidade das informações e conformidade com as leis e normas aplicáveis.

A opinião final acerca do funcionamento do sistema de controle interno da UJ se deu por meio deAvaliação ao Nível da Entidade, levando em seu bojo resultado de avaliações realizadas no nível de processos, ondeforam considerados aspectos como objetivos do processo, riscos inerentes e as atividades de controle face aos riscos.

A coleta de dados baseou-se em:- Observação direta.

- Outros métodos.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Este subitem não se aplica a esta UJ.

3.1. CAMINHO DE ACESSO NO PORTAL DA UJ ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO


3.2. MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE


4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

4.1. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA UNIDADE

Auxiliar dotações orçamentárias insuficientes e de despesas sem dotações próprias, na UOComando do Exército, desde que elas se enquadrem na finalidade para a qual o Fundo do Exércitofoi criado.

4.1.1. Plano Estratégico, Tático e Operacional

A UJ é um Fundo de natureza pública contábil de agregação dos recursos próprios do Comandodo Exército e não executa despesas. Descentraliza créditos orçamentários para a consecução dasmetas das Organizações Militares (OM) de forma a complementar os recursos ordinários. Para aconsecução de seus objetivos, utiliza-se do Sistema de Informações Gerenciais e AcompanhamentoOrçamentário (SIGA), uma ferramenta de Tecnologia da Informação (TI), para gerenciar osrecursos orçamentários e financeiros colocados à disposição das 653 OM, sendo destas, 422Unidades Gestoras.

Os recursos do Fundo do Exército estão distribuídos nas seguintes Ações orçamentárias:

- 13D9 – Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para o Exército – sãorecursos oriundos de percentual descontado dos militares ocupantes de PNR e são aplicados peloDEC na ampliação dos PNR existentes ou na construção de novos;

- 2000 – Administração da Unidade – essa Ação congrega os descontos efetuados dosmilitares ocupantes de PNR (Próprio Nacional Residencial) e é aplicada pelas UG e peloDepartamento de Engenharia e Construção (DEC) na manutenção e conservação desses imóveis.

- 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseus Dependentes – esses recursos são aplicados pelas OM com encargos de saúde e a gestão é deresponsabilidade da Diretoria de Saúde do Departamento-Geral do Pessoal (D Sau/DGP);

- 2919 – Registro e Fiscalização de Produtos Controlados – trata-se de recurso gerado peloexercício regular do poder de polícia do Exército sobre a instalação e fiscalização de fábricas ecomércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas. Sãoaplicados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Comando Logístico(COLOG).

- 4450 – Aprestamento do Exército – esta Ação congrega os recolhimentos oriundos daarrecadação de receitas geradas pelas UG ao FEx, os rendimentos das aplicações financeiras edemais receitas que não possuem destinação específica. São aplicados pelas UG de acordo com oslimites orçamentários e a legislação em vigor.

4.1.2. Principais Objetivos Estratégicos da UJ para o Exercício de 2014 e as Estratégiasadotadas para sua realização e para o tratamento dos Riscos Envolvidos.

4.1.2.1. Principais Objetivos Estratégicos da UJ


4.1.2.2. Estratégias adotadas pela UJ para atingir os Objetivos Estratégicos e tratamento dosriscos envolvidos


4.1.3. Avaliação sobre os Estágios de Implementação do Planejamento Estratégico


4.1.4. Demonstração da Vinculação do Plano da UJ com as Competências Constitucionais,Legais ou Normativas e com o PPA


4.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOSALCANÇADOS

4.2.1. Relação dos objetivos do PPA que estiveram em 2014 na responsabilidade da UJ

Esta UJ não é responsável por objetivos relacionados no Plano Plurianual.

4.2.1.1. Resultados alcançados em cada Objetivo


4.2.1.2. Iniciativas vinculadas ao Objetivo de responsabilidade da UJ.


4.2.1.3. Resultados Alcançados - Análise Situacional


4.2.2. Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual

Auxiliar dotações orçamentárias insuficientes e de despesas sem dotações próprias, na

UO Comando do Exército, desde que elas se enquadrem na finalidade para a qual o Fundo do

Exército foi criado.

4.2.2.1. Programação e Execução Orçamentária e Financeira

4.2.2.1.1. Ações - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Quadro A.5.2.3.1 – Ações de Responsabilidade da UJ – OFSS

Identificação da Ação

Código 4450 Tipo: Atividade

Título Aprestamento do Exército

Iniciativa Instrução militar e adestramento para a capacidade de prontidão do Exército

Objetivo

Elevar a capacidade operacional do Exército, para cumprimento de sua destinaçãoconstitucional, por meio da sua capacitação, adestramento e prontidão logística

Código: 0542

Programa Política Nacional de Defesa Código: 2058 Tipo:

Unidade Orçamentária 52921 -Fundo do Exército

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária 2014

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão

Processados

258.158.051 258.158.051 212.592.849 143.336.377 142.385.391 950.986 69.256.472

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medidaMontante

Previsto Reprogramado Realizado

Militar instruído/adestrado Unidade 202.603 202.603 166.976

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

Valor Cancelado Descrição da MetaUnidade de

medidaRealizada

168.277.007 98.929.297 1.814.094 - - 122.852




Título Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

Iniciativa Logística operacional do Exército

Objetivo

Contribuir para o controle da produção, do armazenamento, da circulação e da destinaçãode armas, munições, explosivos e outros produtos perigosos.

Código: 0542

Programa Política Nacional de Defesa Código: 2058 Tipo:







Processados

22.873.136 22.873.136 17.431.417,14 13.600.208 10.197.089 3.403.119 3.831.608

Execução Física



Fiscalização realizada Unidade 400.000 300.000 195.000



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


medidaRealizada

10.482.099,67 9.909.628,05

- - - 148.000



Código 13D9 Tipo: Projeto

Título Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para o Exército

Iniciativa Obtenção de moradia funcional

Objetivo

Atender às necessidades habitacionais dos militares e dos servidores civis do Exército,delimitando-se pelas atividades de construção, aquisição, permuta e reforma das unidadesresidenciais.

Programa

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

Código: 2108 Tipo:







Processados

9.700.000 9.700.000 9.700.000 757.741 757.741 - 8.942.259

Execução Física



Unidade habitacional adquirida/construída Unidade 63 - 14



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


medidaRealizada

9.671.828 6.095.494 202.054 - - -




Título Administração da Unidade.

IniciativaConservação e manutenção dos próprios nacionais sob a jurisdição do Comando doExército

Objetivo

Compreende os serviços administrativos, a manutenção e a conservação dos imóveispróprios da União e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração daunidade.

Programa

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

Código: 2108 Tipo:







Processados

39.227.993 39.227.993 39.152.844 33.590.188 33.310.748 279.440 5.562.626

Execução Física



- - - - -



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


medidaRealizada

12.668.184 11.432.725 797.538 - - -




TítuloAssistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seusDependentes

Iniciativa Ação sem iniciativa







Processados

850.857.621 850.857.621 842.002.512 761.254.780 747.822.654 13.432.126 80.747.732

Execução Física



Pessoa Beneficiada Unidade 694.347 - 624.347



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


medidaRealizada

90.322.410 88.125.672 1.533.994 - - -

Fonte: Sistema de coleta de informações – SIOP e SIAFI Gerencial.

4.2.2.1.2. Ações/Subtítulos - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Este subitem não aplica a essa UJ.

4.2.2.1.3. Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados (OFSS)

Este não se aplica a esta UJ.

4.2.2.1.4. Ações – Orçamento de Investimentos - OI

Este não se aplica a esta UJ

4.2.2.2. Resultados Alcançados – Análise Situacional

a) Execução das metas:

Sendo o Fundo do Exército de natureza pública contábil de agregação dos recursospróprios do Comando do Exército, o mesmo descentraliza os créditos orçamentários paraconsecução das metas das Organizações Militares de forma a complementar os recursos ordinários.

Os indicadores de desempenho vinculados as ações alocadas na UO FEx sãogerenciados pelos ODS. Assim, o FEX não tem competência para definir e gerenciar indicadores dedesempenho gerenciados por outras UG.

b) Fatores intervenientes:

Não foi o caso.

c) Restos a pagar:

Os Restos a Pagar são decorrentes dos processos de compras e/ou serviços, créditossuplementares no final do exercício e comprovação da lisura das despesas médicas dos convêniosde assistência médico-hospitalar e odontológica do sistema de saúde complementar dos militares,ativos e inativos, pensionistas e dependentes da Força Terrestre. Não foi possível realizar opagamento, no ano de 2013, de despesas que totalizaram cerca de 69,26 milhões de reais.

d) Ações Prioritárias na LDO:

4.3. INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO Não é o caso desta UJ.

4.4. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL

A UG Fundo do Exército, por destinação regulamentar, caracteriza-se pela não realização dedespesa, ou seja, não efetua empenhos ou liquidações, uma vez que repassa os recursos para queoutros UJ possam realizá-los. Pauta a sua atuação nas provisões orçamentárias e financeiras,complementando os recursos ordinários necessários ao cabal cumprimento das missões do ExércitoBrasileiro. Por este motivo, os indicadores relacionados às Ações não se aplica a esta UJ.

4.5. AVALIAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NOS CUSTOS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

Este não se aplica a esta UJ.

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1. EXECUÇÃO DAS DESPESAS

5.1.1. Programação de Despesa

Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas (valores em R$ 1,00)

Unidade Orçamentária: FUNDO DO EXÉRCITO Código UO: 52921 UGO: 167086

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes

1 - Pessoal e Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 1.051.334.905Suplementares

EspeciaisAbertos

Reabertos

ExtraordináriosAbertos

ReabertosCréditos Cancelados

Outras OperaçõesDotação final 2014 (A) 1.051.334.905Dotação final 2013(B) 886.964.666Variação (B/A-1)*100 15,63

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa de Capital 9 – Reserva de Contingência4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6 – Amortização da Dívida

DOTAÇÃO INICIAL 128.727.023 754.873,00CRÉDITOS

Suplementares

EspeciaisAbertos

ReabertosExtraordinários

AbertosReabertos

Créditos Cancelados

Outras OperaçõesDotação final 2014 (A) 128.727.023Dotação final 2013(B) 177.528.890Variação (B/A-1)*100 -37,91

Fonte: Valores retirados do SIOP.

Análise Crítica da Programação Orçamentária

a) Compatibilidade das dotações com as necessidades da UJ:

As arrecadações previstas para o exercício foram atendidas pelas dotações constantesda Lei Orçamentária Anual para consecução das atividades internas do Exército.

b) Créditos extraordinários:

Não houve.

5.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa


5.1.3. Realização da Despesa

Este subitem não aplica a esta UJ.

5.2. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de InscriçãoMontantevigente em

1º JAN 2014Pagamentos em 2014 Cancelamentos em 2014

Saldo a pagar em31/12/2014

Dez 2013 16.607.390 16.124.240 450.090 33.060Dez 2012 5.995.960 5.928.080 8.550 59.320

Restos a Pagar não Processados

Ano de InscriçãoMontantevigente em

1º JAN 2014Pagamentos em 2014 Cancelamentos em 2014

Saldo a pagar em31/12/2014

Dez 2013 294.564.640 213.367.500 4.854..920 76.342.220Dez 2012 244.084.000 166.999.330 6.738.130 70.346.540

Fonte: Sistema de coleta de informações – SIAFI Gerencial

Análise Crítica da Gestão de RP

Os Restos a Pagar são decorrentes dos processos de compras e/ou serviços, créditossuplementares no final do exercício e comprovação da lisura das despesas médicas dos convêniosde assistência médico-hospitalar e odontológica do sistema de saúde complementar dos militares,ativos e inativos, pensionistas e dependentes da Força Terrestre. Não foi possível realizar opagamento, no ano de 2014, de despesas que totalizaram cerca de 76,67 milhões de reais.

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOSRELACIONADOS

6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE

Atualmente o FEx é dividido em três subseções (Subseção Executiva - SSE, Subseçãode Contabilidade e Controle - SCC e Subseção de Planejamento e Orçamento - SPO) possuindo aseguinte lotação:

Chefe do FEx – Oficial IntendenteSEE – 04 Oficiais com formação na área de Administração 02 Oficiais com formação em Ciências Contábeis 02 Sargentos na área Administrativa 02 Cabo/Soldado

SCC – 02 Oficiais com formação superior em Ciências Contábeis 01 Sargento com formação superior em Ciências Contábeis 01 Servidora Civil com experiência de 26 anos na função

SPO – 01 Sargento com experiência de três anos na função 01 Servidor Civil com curso superior em economia e 39 anos na função

6.2. INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DADESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

Este subitem não se aplica a esta UG.

7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A principal ferramenta de Tecnologia da Informação a serviço da UJ Fundo do Exércitoé o SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO(SIGA). O sistema está em funcionamento há mais de dez anos e é o responsável pelaautomatização das rotinas da unidade. Estrutura-se em módulos. Atualmente, existem 06 (seis)módulos integrados em operação com funcionalidades que permitem gerenciar os processos deplanejamento, execução, avaliação e controle das atividades orçamentárias e financeiras do Fundodo Exército.

8. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE

8.1. TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU

Esta UJ não recebeu determinações e/ou recomendações do Tribunal de Contas daUnião.

8.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício


8.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício


8.2. TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)

8.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) atendidas no exercício

Esta UJ somente recebeu recomendações do CCIEx, nosso Órgão de Controle Interno,que se limitam às correções de caráter formal.

8.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Não é o caso desta UJ.

9. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

9.1. INFORMAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE CONTÁBIL

a) descrição sucinta do processo de verificação da conformidade contábil no âmbitoda unidade jurisdicionada, identificando a instância responsável pela realização de talconformidade e as unidades gestoras executoras do SIAFI e fazendo referência à observância dasegregação de função no processo de registro da conformidade.

Processo de verificação da conformidade contábil:

“A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste nacertificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal (SIAFI) e tem por base os Princípios e Normas Contábeis aplicáveis ao setor público, oPlano de Contas da União, a Conformidade dos Registros de Gestão, o Manual SIAFI, e outros instrumentosque subsidiem o processo de análise realizado pelo responsável pelo seu registro.

O registro da Conformidade Contábil compete ao profissional em contabilidade devidamente registradono Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em dia com suas obrigações profissionais, credenciado noSIAFI para este fim.

O Conformador Contábil, em observância ao princípio da segregação de função, não exerce quaisquerfunções conflitantes com sua atividade de realizar a Conformidade Contábil.

O ambiente de controle da UJ é amparado por normas expressas e regulamentos gerais de alcance detoda a Instituição Exército Brasileiro, com ênfase na hierarquia e disciplina e na segregação de funções, o quecontribui para a consecução dos seus objetivos e suporte para o seu adequado funcionamento.

Os riscos são minimizados em função das normas acima e dos registros de conformidades e pelaresponsabilidade dos agentes nos diversos níveis de gestão, não tendo ocorrido fraudes ou perdas no período.Procedimentos preventivos de controle são exercidos por meio de monitoramento e análise da documentação.

As informações relevantes são comunicadas e estão disponíveis nos quadros de avisos e documentosinternos da UJ.

O controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo por ocasião das auditorias anuaisrecebidas não tendo tido motivo para restrições em suas prestações de contas mensais e anuais.

Responsável Conformidade Contábil: UG Setorial Contábil: 167086Diretoria de Gestão Orçamentária - DGO

Unidades Gestoras Executoras (UGE): 167086 – DGO

b) informações sobre a quantidade de ocorrências em cada uma das classificações,alerta ou ressalva, observadas durante o exercício.

UG Classificação das Ocorrências Contábeis Quantidade de ocorrências em 2014

167086 Alertas Não houve ocorrências

Ressalvas 01

RESTRIÇÃO: 680

TÍTULO: DIVERG. VALORES LIQUIDADOS X PASSIVO FINAC.

GRUPO: 221 – RESSALVA – PASSIVO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO: CONCILIAÇÃO:

DIVERGENCIA REGISTRADA ENTRE OS VALORES REFERENTES A

EMPENHOS, EXCETO EMPENHOS A LIQUIDAR DO EXRCÍCIO E,

PASSIVOS FINANCEIROS RELACIONADOS A ESTES SALDOS, CUJO

FECHAMENTO DEVE OCORRER EM NÍVEL DE UG.

Fonte: Informação retirada do SIAFI 2014.

c) descrição de ocorrência não sanada até o final do exercício de referência dorelatório de gestão, indicando as justificativas da não regularização.

UGDescrição de Ocorrência Não Sanada até o

final de 2014Justificativas da Não Regularização.

167086

Alertas... ...

... ...

Ressalvas... ...

... ...

9.2. DECLARAÇÃO DO CONTADOR

A Declaração do Contador consta de documento anexo a este Relatório de Gestão.

9.3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI nº 4.320/64 E NBC T 16.6

Não é caso desta UJ.

9.4. RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

Não é caso desta UJ.

10. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

10.1 PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS

Esta UJ não gerenciou projetos e programas financiados com recursos externos.

10.2 INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADASAO TERMO DE PARCERIA

Esta UJ não celebrou termos de parceria.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A programação dos recursos do Fundo do Exército, em razão da especificidade de estar voltadapara emprego complementar e de dependência à arrecadação interna do Exército, tem a execuçãode impacto sócio-econômico voltada, pela própria característica da Instituição, para a conservaçãodo patrimônio sob jurisdição do Comando do Exército e para o atendimento das necessidades dopúblico interno. As Ações, anteriormente enumeradas, são desmembradas no Plano Interno (Planode Aplicação dos Recursos Internos do Exército), o qual visa ao cumprimento das Diretrizes deEmprego dos Recursos do Comandante do Exército e proporciona o alcance das metas físicascontidas nas dotações consignadas ao Fundo do Exército: Administração em Geral R$ 63,79milhões; Apoio à Moradia R$ 51,76 milhões; Fiscalização de Produtos Controlados R$ 31,96milhões; Construção de Residências R$ 59,91 milhões; Engenharia e Construção R$ 10,62milhões; Ensino e Pesquisa R$ 8,04 milhões; Informática R$ 7,04 milhões; Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica R$ 763,07 milhões; Funcionamento das Organizações Militares R$78,96 milhões e Capacitação de Pessoal R$ 5,45 milhões.

Em que pese o emprego dos recursos recebidos demonstre percentuais expressivos,constata-se a necessidade de se buscar novas receitas e os correspondentes limites orçamentários,com vistas ao atendimento, pelo Fundo do Exército, das reais necessidades do Exército Brasileirorelativas à Manutenção dos Aquartelamentos, Aprestamento da Força Terrestre e Obtenção dePróprios Nacionais Residenciais.

Brasília, DF, de abril de 2015.

Gen Ex ARAKEN DE ALBUQUERQUE

Secretário de Economia e Finanças


SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASFUNDO DO EXÉRCITO

EXERCÍCIO DE 2014

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENADenominação completa (UJ): Código da UG:Fundo do Exército 167086

Declaro que os demonstrativos contábeis do SIAFI (BalançosOrçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das VariaçõesPatrimoniais), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de ContabilidadeAplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008,relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situaçãoorçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatóriode Gestão.

Os Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico nãoestão disponibilizados no SIAFI.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília - DF Data 23/03/15Contador

ResponsávelPatrícia Jaqueline de Miranda CRC nº 023.419/O-4-DF

Brasília - DF, 23 de março de 2015.

_______________________________Patrícia Jaqueline de Miranda – 2º Ten

Contadora CRC 023.419/O-4-DF

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