2 euro | Quinta-feira, !6 Abril 2015 Ano 1 | nº 56 | www.observador.pt

PORTUGAL TERIA DÉFICE EXCESSIVO A PARTIR DE 2016 SEM RENOVAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS. pág.04,05

PGR RECOLHE INFORMAÇÃO SOBRE LISTA DE CONTRIBUINTES VIP. pág.12,13

GRÉCIA, ALEMANHA E AS REPARAÇÕES. UMA GUERRACOMPLICADA. pág.14,15

GALP: PETROBRAS SAIRÁ DO ESCÂNDALO“MAIS FORTE, COMPETITIVA E CAPACITADA”. pág.19

CIGANOS DO ALENTEJO NUMA EXPOSIÇÃO EM NOVA IORQUE. pág.22,23

IMAGENS RARAS DE MARILYN MONROE VÃO A LEILÃOpág.30,31

“PLANO JUNCKER” - 315 MIL MILHÕES EM 3 ANOS. PARA QUÊ?. pág.34,35

António Brigas Afonso, diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apresentou a demissão esta quarta-fei-ra, na sequência da controvérsia com a

“Lista VIP” de contribuintes, confirmou o Observador. O pedido foi aceite pelo Ministério das Finanças, confirma o Mi-nistério em comunicado, sem adiantar para já qualquer informação adicional. Nada indica, para já, que o lugar de Paulo Núncio esteja em risco, apesar de a auditoria que foi determinada já ter indícios que a polémica lista, sem-pre categoricamente desmentida pelo Governo, poder existir.

No cargo há nove meses, António Brigas Afonso, substituiu em julho o antigo che-fe do fisco, José Azevedo Pereira. Antes disso, Brigas Afonso era subdiretor-geral da AT na área dos impostos especiais sobre o consumo.

Em declarações aos jornalistas esta quar-ta-feira, transmitidas pela SIC Notícias, Paulo Núncio diz que “esta não é o mo-mento para clarificar” a situação. O se-cretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante estar “totalmente disponível” para ir ao Parlamento, “porque entendo que o Parlamento é o local certo para que sejam prestados mais esclarecimentos sobre esta matéria”. Paulo Núncio acres-centou que “o governo recebeu da AT a confirmação de que não existia essa lista mas, por outro lado, existem rumores e notícias em sentido contrário”.

Ouvido pela TSF, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Im-postos, diz que recebeu a notícia “com um misto de surpresa e de fatalidade”.

“O Dr. Brigas Afonso não pode ser res-ponsabilizado pelo que se passou com a Lista VIP, mas é responsável máximo da casa”, acrescentou Paulo Ralha, elogian-do a “franqueza” do agora ex-diretor-geral da AT. Paulo Ralha diz que Antó-nio Brigas Afonso terá sido “apanhado desprevenido” pela existência desta lista quando assumiu o cargo.

A existência de uma lista de contribuin-tes VIP, personalidades mediáticas de várias áreas, terá sido divulgada numa formação para inspetores tributários estagiários realizada a 20 de janeiro. A notícia, avançada pela revista Visão, tem por base o testemunho de participantes na sessão que decorreu na Torre do Tom-bo, que contrariam a versão oficial do governo segundo a qual a tal lista não existe. Também o presidente do Sindica-to dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, veio a afirmar que existe uma bolsa de contribuintes VIP no Fisco.

Depois de ter repetido que “nunca foram dadas instruções à Autoridade Tributária para elaborar qualquer tipo de listas de contribuintes”, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ga-rantiu que a sua resposta não implica que esteja afastada a realização de uma auditoria ao caso da lista VIP de con-tribuintes, que foi sugerida por um vi-ce-presidente do PSD e defendida pelo PCP e Bloco de Esquerda. Paulo Núncio insistiu nunca ter “elaborado ou entre-gado” qualquer lista de contribuintes à Autoridade Tributária (AT), assim como nunca ter dado “instruções” para a AT o fazer.

Na segunda-feira, inspetores da Autori-dade Tributária denunciaram um “clima de medo, insegurança e intranquilidade” na sequência do aviso de que haveria uma lista VIP de contribuintes, que ao ser consultada faria disparar um alarme informático.

Nesse mesmo dia, o Ministério das Fi-nanças mandou abrir uma auditoria à alegada lista VIP de contribuintes da Au-toridade Tributária. “Tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à Inspeção-Geral de Finan-ças (IGF) a abertura de um inquérito so-bre a alegada existência de uma lista de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cujo acesso seria alega-damente restrito. Este inquérito, a realizar pela IGF, enquanto entidade externa da AT, destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assun-to”, informou o gabinete de Maria Luís Albuquerque no dia 16.

Brigas Afonso apresentou demissão, na sequência da controvérsia com a “Lista VIP” de contribuintes. Pedido foi aceite pela ministra das Finanças. Paulo Núncio admite ir ao Parlamento dar explicaçõesDIRETOR

GERAL DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DEMITE-SE

POLÍTICAEdgar CaetanoDavid Dinis

02 03

Ausência de renovação ou substituição das medidas temporárias em vigor, como o corte dos salários e da sobretaxa, fariam a economia crescer mais mas o défice seria superior a 3% a partir de 2016.

PORTUGAL TERIA DÉFICE EXCESSIVO A PARTIR DE 2016 SEM RENOVAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS

Portugal até conseguiria reduzir o défice orçamental para menos de 3% do PIB este ano, mas, caso não sejam tomadas medidas para manter alguns dos cortes ou compensá-los, o défice voltará a supe-rar os 3% em 2016 e nos anos seguintes até 2019, estima o Conselho das Finan-ças Públicas.

Num relatório publicado sobre a situação e as condicionantes orçamentais no perío-do 2015 a 2019, o Conselho das Finan-ças Públicas alerta para um crescimento do valor do défice nos anos posteriores a 2015.

Este cenário, no entanto, é explicado pela forma como o CFP faz as suas es-timativas, que é através da utilização de um cenário de políticas invariantes, ou seja, o CFP não conta com as medidas que ainda não estão aprovadas e com aquelas medidas que exigem legislação anual para serem repostas.

Entre estas medidas, e com grande im-pacto tanto no défice como na previsão de crescimento da economia,

estão, por exemplo, os cortes salariais na Função Pública que devem desaparecer no próximo ano se não forem aprova-dos novos cortes (no seguimento de uma decisão do Tribunal Constitucional) e da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, que também precisa de renovação anual no Orçamento do Estado.

Neste sentido, o CFP calcula que o défice este ano seria reduzido para 2,8%, mas este cresceria novamente para 3,3% em 2016 e 3,2% do PIB nos anos seguintes até 2019.

Isto aconteceria, caso não avancem mais medidas, o PIB até cresceria mais que o previsto, superior a 2% de 2016 até 2019 (chegando mesmo aos 2,4% em 2017), mas mesmo com esse nível de crescimen-to, o problema das finanças públicas não seria resolvido e o défice mantinha-se nos valores referidos acima de 3%.

“Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice inferior a 3% do PIB, permitindo encer-rar o Procedimento por Défi-ces Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o dé-fice voltará a superar essa marca a partir de 2016”, diz a instituição liderada pela ex-administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso.

“O simples facto de a ausência de medidas em 2016 levar a um crescimento maior da economia não resolve o problema do or-çamento”, afirmou esta quarta-feira Teodora Cardoso, durante a apresentação deste relatório na sede do CFP, em Lisboa.

ECONOMIANuno André Martins

04 05

NEGOCIAÇÕES TÉCNICAS COM A GRÉCIA“NÃO ESTÃO ACORRER BEM”

As negociações técnicas entre a Grécia e os representantes das instituições cre-doras “não estão a correr bem”, disse-ram ao The Wall Street Journal fontes próximas do processo. No Parlamento de Atenas, o primeiro-ministro Alexis Tsipras defendeu esta quarta-feira que a quinta avaliação do segundo resgate foi

“cancelada” e que o que vale é o acordo obtido a 20 de fevereiro, um acordo que estendeu por quatro meses o acordo com a Grécia mas que fez depender a entrega de mais fundos do sucesso das nego-ciações técnicas com Atenas. Tsipras garante que não se deixará “intimidar por ameaças”.

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No Parlamento, Tsipras garante está “aberto ao diálogo e a sugestões”, mas assegura que “não irá deitar burocratas ditarem medidas”. O primeiro-ministro grego pediu uma reunião com Angela Merkel, François Hollande, Jean-Claude Juncker e Mario Draghi para, à margem do Conselho Europeu de amanhã e sex-ta-feira, negociar com estes responsáveis uma solução para o impasse que subsiste.

A falta de progressos nestas negociações está a gerar grandes dúvidas sobre a for-ma como a Grécia irá conseguir superar a crise de financiamento que enfrenta, algo que Tsipras chama uma “pressão ao nível da liquidez”. O primeiro-ministro diz que não quer tratamento “especial”, apenas “tratamento igual” quando pede que o BCE aumente os limites ao finan-ciamento da banca grega e aos montan-tes de dívida de curto prazo que aceita como garantia.

O Estado grego conseguiu esta quarta-feira obter 1.300 milhões de euros num leilão de dívida a três meses, com uma taxa a rondar os 2,7%, o que ilustra as dificuldades de tesouraria de um país que já está a recorrer aos fundos de pensões públicos para financiar o Estado.

Contrariando o que disse Yanis Varou-fakis, ministro das Finanças, na sexta-feira, Alexis Tsipras garante que o seu governo está “determinado a cumprir os compromissos assumidos durante a campanha”. O Ministro das Finanças da Grécia disse em Itália que, a bem da

“construção da confiança com os parcei-ros europeus”, o governo poderia adiar promessas eleitorais.

“os gregos não estão a cooperar”

“Responsáveis eleitos vão negociar com responsáveis eleitos e os tecnocratas lida-rão com tecnocratas”, afirmou esta quar-ta-feira Alexis Tsipras no Parlamento, consubstanciando a notícia desta manhã do The Wall Street Journal que citava fontes próximas da negociação técnica que diziam que “os gregos não estão a cooperar” e que os técnicos do BCE, FMI e Comissão Europeia não estão a conseguir ter acesso a dados importantes sobre as finanças do país. que diziam que “os gregos não estão a cooperar” e que os técnicos do BCE, FMI e Co-missão Europeia não estão a conseguir ter acesso a dados importantes sobre as finanças do país.

Responsáveis da Grécia e da zona euro estão a atirar as culpas uns para os ou-tros. Alexis Tsipras diz no parlamento que a quinta avaliação foi cancelada e que não será “intimidado por ameaças”.

ECONOMIAEdgar Caetano

06 07

PAÍSMarlene Carriço

Pedro tem 23 anos e está no terceiro ano de medicina, na Universidade de Lisboa. Em 2012, foi um dos 183 alu-nos provenientes do ensino recorrente que acedeu ao ensino superior sem fazer exames nacionais, poucos meses depois de o ministro Nuno Crato ter mudado as regras de acesso e ter imposto a realiza-ção de exames. O Ministério recorreu da decisão dos tribunais e, no ano passado, Pedro recebeu um cartão vermelho, que é como quem diz uma carta da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com ordem de expulsão da universidade. Não obedeceu.

“Lembro-me de ter visto no Facebook, no início do ano passado, que o Ministério da Educação estava a notificar os alunos que tinham vindo do ensino recorrente, mas como eu não tinha recebido car-ta nenhuma fiquei descansado. Até que em abril lá chegou a carta da DGES a dizer que a minha média tinha sido re-calculada com base nas notas do ensino regular e como eu não tinha posto mais nenhuma opção de ingresso depois da Universidade de Lisboa, perdia a coloca-ção”, recorda Pedro, que prefere manter o anonimato, por saber que “o recorren-te é muito mal visto”.

Pedro não abandonou a universidade porque o seu advogado voltou a recorrer para os tribunais, mas está longe de estar tranquilo. “Não sei o que é que hei de esperar do amanhã. Estou a estudar hoje e não sei se amanhã me podem mandar embora, nem posso fazer projetos. Os meus colegas vão todos de Erasmus no próximo ano e eu nem posso sequer pen-sar em concorrer”, lamenta, com o olhar caído sobre as mãos.

De 18,6 para 19,5 valores e entrada di-reta para medicina

Recuemos um pouco no tempo. Estamos em 2010 e Pedro termina o ensino secun-dário regular com uma média interna de 18,6 valores. Uma média elevada, mas não suficientemente alta para conseguir entrar num curso de medicina. Decide ficar mais um ano a fazer melhoria de notas. Matricula-se no ensino recorrente

– uma vertente de educação para adultos que permite fazer o ensino secundário num só ano e até sem assistir a aulas – e prepara-se para os exames de ingresso ao curso de medicina (biologia, matemá-tica e física e química).

Em 2011 Pedro termina o recorrente com uma média interna de 19,5 valores e consegue melhores notas nos exames das cadeiras específicas. Feitas as con-tas: 18,1 valores. Uma média que lhe valeu o ingresso nesse ano em medicina, embora na última opção. A adaptação não correu da forma desejada e o estu-dante meteu imediatamente na cabeça que no ano seguinte iria pedir transfe-rência para outra universidade, com os exames, ainda válidos, que tinha feito em 2011 e aproveitando a nota interna do recorrente.

Acontece que em 2012, já na primave-ra, Pedro apercebeu-se que o ministro Nuno Crato tinha alterado as regras de acesso ao ensino superior para os alu-nos do ensino recorrente e, a conselho de um amigo do pai, procurou a ajuda do advogado Jorge Braga, que já estava a defender um grupo de alunos nesta mesma causa.

“Só sei contar que ganhámos em tribunal, que entrei na Universidade de Lisboa e não mais pensei no assunto, até a carta da DGES ter aparecido, no ano passado. Dizia que a minha matrícula seria anu-lada pois a minha média, recalculada, baixava e eu não tinha colocado mais nenhuma hipótese, naquele ano, a se-guir a Lisboa. O meu pai está mais por dentro destas questões jurídicas do que eu. Na verdade não percebo muito bem a terminologia que o Dr. Jorge usa. Eu limito-me a estudar e desde que recebi a carta ainda tenho tirado melhores no-tas”, conta o estudante.

ELES ESTÃO NA FACULDADE. E PODEM SER EXPULSOS A QUALQUER MOMENTO. A GUERRA ESTÁ NOS TRIBUNAIS

Entraram na universidade e estão a tirar cursos superiores. Mas o Ministério en-tende que devem voltar a fazer exames e quer mandá-los embora. A guerra (e o percurso deles) está na mão dos tribunais.

“Acho que temos uma boa probabilidade de ganhar a ação principal porque o ato do Ministério, de expulsar os alunos, é nula. Se assim for e se os alunos já tiverem abandonado os estudos, poderão vir a pedir uma indemnização ao Estado”.

08 09

O que mudou com Nuno Crato?

A mudança das regras de acesso ao en-sino superior para os alunos vindos do recorrente ocorreu a meio do ano letivo. Em fevereiro de 2012 foi publicado o diploma que aproxima as condições de candidatura ao ensino superior por parte dos alunos dos cursos científico-humanís-ticos do ensino recorrente, daquelas a que estão sujeitos os alunos do ensino regular.

Na prática, os alunos do recorrente que se querem candidatar ao ensino supe-rior passaram a ter de fazer os exames finais nacionais como os alunos do ensino regular, sem prejuízo de ser suficiente a avaliação interna para os alunos que apenas queiram obter a certificação da conclusão desses cursos. Além disso impediu-se que os alunos que tivessem completado o ensino secundário regular se matriculassem em curso idêntico no recorrente para subir nota.

As alterações introduzidas vieram, subli-nha o Ministério da Educação ao Ob-servador, “restaurar a matriz do ensino recorrente”. “O seu propósito foi pois o de pôr termo à prática, que se veio a revelar abundante, de utilizar o ensino re-corrente como via rápida e acessível para o ingresso no ensino superior, frustrando as expectativas de todos os que seguiram o percurso normal”, acrescentou fonte oficial do Ministério de Nuno Crato. Os casos mais flagrantes e polémicos pren-diam-se com alunos que tiravam notas baixas no regular e iam subir notas para o recorrente para conseguir entrar em cursos de médias elevadas, como medicina.

Mas este diploma acabou por ser objeto de litígio. Isto porque o ministro Nuno Crato entendia que as novas regras se de-veriam aplicar a todos os alunos vindos do recorrente que acedessem ao ensino superior naquele mesmo ano e os alunos entenderam que não.

Alunos venceram em tribunal. Ministério não baixou armas e a “guerra” continua

O advogado Jorge Braga tem sido um dos rostos desta luta que opõe os alunos do recorrente ao Ministério da Educação. Em 2012 apresentou dois processos no Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, representando um total de 285 alunos, e venceu os dois. O advogado considerava que o diploma de fevereiro de 2012 devia conter uma regra de tran-sição para estes alunos “que não tinham sido formatados para fazer exames na-quele ano”, explicou ao Observador.

Os alunos acabaram por poder candi-datar-se e 183 conseguiram colocação. O Ministério, que recorreu das decisões, criou na altura 163 vagas adicionais para que os alunos do regular não fos-sem prejudicados.

Um dos processos acabou por subir para o Tribunal Central Administrativo Sul e como este tribunal decidiu que “a pró-pria norma era inconstitucional porque violava o princípio da confiança jurídica, o Ministério Público (MP) teve obriga-toriamente que recorrer para o Tribunal Constitucional”, conta Jorge Braga, lem-brando que o recurso do MP dava razão aos alunos. O outro processo, que entrou mais tarde, seguiu para o Supremo Tri-bunal Administrativo (STA) do Sul.

Segundo o advogado, o Constitucional decidiu que a norma não era inconsti-tucional para “todos os alunos matricu-lados no ensino secundário recorrente” e o STA seguiu a mesma linha. Jorge Braga recorreu do acórdão do TC para o Plenário e do STA para o Constitucional. A resposta do Constitucional foi idênti-ca à primeira. A partir desse momento, Jorge Braga percebeu que só teria como salvaguardar os direitos dos alunos que tinham estado matriculados no recorren-te antes de 2011/2012. Restavam-lhe 11 dos 183 que tinham entrado no ensino superior. E é por esses que se tem batido.

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PAÍSMarlene Carriço

E daí resultaram diferentes resoluções: aqueles que perderam a certificação de conclusão do secundário (por não terem feito exames nacionais) foram “excluí-dos”; os que, após retificação das notas (tendo em conta as do ensino regular que tinham frequentado anteriormente), não conseguiram média para entrar em nenhuma das hipóteses apresentadas em 2012/13 perderam colocação; outros foram notificados para mudar de insti-tuição de ensino.

Sem adiantar números, o Ministério da Educação revela que “muitos dos alunos que moveram as mencionadas ações não chegaram a candidatar-se ao concurso nacional de acesso de 2012″ e “dos que concorreram, uma parte significativa ou manteve a colocação ou foi colocada noutro par instituição/curso”. “Houve também alunos não colocados, nomea-damente por terem limitado as opções de candidatura, e só os alunos que não reuniam as condições de acesso ao ensi-no superior, por não terem realizado os exames finais nacionais, é que ficaram na situação de excluído, sendo este número residual”, concluiu.

Pedro já só pede para concluir este ano letivo

Desde que recebeu a carta da DGES que Pedro e a sua família têm vivido num

“sobressalto”. E Pedro não é caso único. Há mais estudantes a viver idêntico dile-ma. Só Jorge Braga representa 11. E nem todos estão em medicina. Há alunos de engenharias, pilotagem e outros cursos.

Pedro, com boa média e apenas uma cadeira em atraso do primeiro ano, que vai fazer agora no segundo semestre, já só pede tempo para “acabar este ano le-tivo”. Concluindo o terceiro ano obtém o grau de licenciado o que lhe “daria oportunidade de concorrer a outras fa-culdades de medicina como licenciado”, explica.

Se a decisão judicial chegar antes do final do ano letivo e tiver de sair da universi-dade, “apenas me garantem as cadeiras que fiz” e “terei de repetir exames de ingresso para voltar a aceder ao ensino superior”. “Fico com a nota interna do regular (186 valores) e teria de ficar um ano em casa para me preparar para os exames”, detalha.

Mas o advogado Jorge Braga lembra que mesmo que Pedro tente concorrer a outra faculdade de medicina como li-cenciado, “vai sempre estar dependente do número de vagas para transferências, que costuma ser inferior a 10% do total das vagas da instituição”

Neste momento, Jorge Braga só quer que as providências sejam todas decretadas. Quanto à ação principal? “Acho que te-mos uma boa probabilidade de ganhar a ação porque o ato do Ministério, de expulsar os alunos, é nula”.

E se os alunos entretanto já tiverem sido expulsos e vier a ser-lhes dada razão mais à frente, na ação principal? “Os alunos podem exigir uma indemnização ao Estado, correspondente ao valor do salário que iriam auferir até ao fim da sua vida profissional”, exemplificou. “Se eles perderem a ação principal perdem uma habilitação literária pois terão de fazer os exames nacionais pelo recorren-te ou então terão de aceitar ficar com a média mais baixa que já tinham obtido no regular”. Além disso terão de fazer os exames de ingresso no ensino superior e voltar a candidatar-se, podendo pedir equivalência das cadeiras já feitas.

“O TC claramente excluiu da de-cisão os alunos que já haviam terminado o ensino recorrente, portanto esses alunos que eram detentores de um certificado de habilitações académicas podiam, deviam e teriam sempre que se candidatar”.

“O TC claramente excluiu da decisão os alunos que já haviam terminado o ensino recorrente naquele ano, portanto esses alunos que eram detentores de um certifi-cado de habilitações académicas podiam, deviam e teriam sempre que se candida-tar”, argumenta o advogado. Acontece que perante a decisão do Constitucional e do STA, a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) não perdeu tempo e começou a notificar os alunos, numa carta em que decidia o seu futuro. Foi o pretexto para Jorge Braga contra-atacar:

“eles aplicaram um ato administrativo antes do tempo, antes do trânsito em julgado das decisões, portanto violaram uma decisão judicial. Eu recorri e sus-pendi a decisão dos tribunais”, relatou.O Ministério voltou a recorrer e Jorge recorreu da decisão da providência do Pedro para o Supremo Tribunal Admi-nistrativo que, por sua vez, se recusou a revisitar o processo, obrigando o advo-gado a recorrer para o Pleno da Secção.

Em resposta ao Observador, o Minis-tério esclareceu que “está obrigado a executar todas as sentenças judiciais proferidas no âmbito de processos em que é parte, independentemente de o conteúdo da sentença (acórdão) lhe ser favorável”. Assim, “foram retificadas as classificações de ensino secundário dos autores das ações que foram can-didatos ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para matrícula e inscrição no ano letivo 2012-2013.

10 11

PAÍSAgência Lusa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a recolher informação sobre a existência de uma eventual lista de con-tribuintes VIP na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum proce-dimento, informou fonte da PGR.

“A PGR encontra-se a coligir informação sobre essa matéria, com vista a avaliar da necessidade de iniciar procedimentos que mostrem pertinentes, no âmbito das atribuições do Ministério Público”, refe-re a PGR numa resposta à Lusa.

Na segunda-feira, o Ministério das Fi-nanças anunciou ter solicitado à Inspe-ção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a existência desta lista na Autoridade Tributária e Aduanei-ra (AT), explicando que este inquérito surgiu “tendo em conta notícias vindas recentemente a público”.

O presidente do Sindicato dos Traba-lhadores dos Impostos (STI), Paulo Ra-lha, afirma que existe a referida lista de contribuintes VIP e que foi o chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira, que informou os trabalhadores da sua exis-tência numa ação de formação para 300 inspetores tributários.

A Procuradoria-Geral da República quer analisar a necessidade de iniciar procedi-mentos que se mostrem pertinentes para enfrentar a questão da existência de uma lista VIP de contribuintes.

O sindicalista relaciona esta lista de con-tribuintes com os 140 processos discipli-nares que foram abertos a trabalhadores que, alegadamente, acederam a infor-mação de contribuintes dessa lista VIP.

O STI acrescenta que os processos disci-plinares aos trabalhadores dos impostos começaram a ser aplicados desde dezem-bro, depois de ter sido noticiado que os funcionários da AT estavam a ser investi-gados por alegadamente terem consulta-do os dados fiscais do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Mas o diretor-geral da AT, António Bri-gas Afonso, “desmente que tenha rece-bido qualquer tipo de lista da parte do secretário de Estado dos Assuntos Fis-cais”, Paulo Núncio, tal como noticiou a revista Visão.

Num debate no parlamento, também o primeiro-ministro negou que exista na Autoridade Tributária uma qualquer ‘bol-sa VIP’ destinada a contribuintes consi-derados especiais.

PGR RECOLHE INFORMAÇÃO SOBRE LISTA DE CONTRIBUINTES VIP

12 13

MUNDONuno André Martins

“A nossa obrigação histórica é reclamar o empréstimo forçado e as reparações”. As palavras de Alexis Tsipras, primeiro-ministro grego, na segunda-feira, são apenas mais um episódio daquela que ameaça ser uma longa saga em torno do tema das reparações de guerra. Esta quarta-feira, o ministro da Justiça, Nikos Paraskevopoulos, disse no Parlamento grego que estava pronto a assinar a lei a exigir reparações de guerra à Alemanha e a mandar apreender ativos alemães na Grécia.

Do lado da Alemanha, um rotundo “não”. O Governo alemão acredita que a ques-tão das reparações ficou resolvida nas conversações entre as potências mundiais que levaram à reunião da Alemanha em 1990. “Acreditamos firmemente que a questão das reparações foi resolvida polí-tica e legalmente”, respondeu o porta-voz da chanceler alemã, Angela Merkel, na quarta-feira, em resposta ao ministro grego.

Apesar de ter ganhado uma nova vida desde a eleição do Syriza para o Gover-no grego a 25 de janeiro, a questão das reparações alegadamente devidas pela Alemanha por danos causados pelos na-zis durante a Segunda Guerra Mundial à Grécia (e não só) é um imbróglio de longa data e que ainda há pouco mais de dois anos estava em discussão no Tribunal de Justiça Internacional. Mas vamos por partes.

OS CASOS EM CAUSA

A 10 de junho de 1944, o corpo para-militar do partido nazi conhecido como SS (Schutzstaffel) matou 218 mulheres, crianças e idosos na vila de Distomo, per-to da cidade de Delfos. O caso foi levado aos tribunais alemães pelos gregos até ter sido rejeitado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou que os países estão “imunes” a processos movidos por “cidadãos”.

Sem sucesso na Alemanha, os queixosos levaram a questão para a justiça grega que condenou a Alemanha a pagar 28 milhões de euros em reparações de guer-ra, que os alemães se recusaram a pagar. A justiça grega decidiu, então, tentar con-fiscar e vender propriedades do Governo alemão na Grécia, algo que foi bloquea-do pelo Governo grego que não queria entrar em guerra aberta com Berlim. Eis que, em 2008, uma decisão da justiça italiana deu novo alento aos queixosos. O caso em mãos: a 29 de junho de 1944, as tropas alemãs mataram 250 civis na cidade de Civitella, na Toscânia.Mais de 40 anos após o massacre, os familiares das vítimas processaram a Alemanha na justiça italiana, exigindo reparações. Depois de muitos anos a lutar, um dos queixosos, um cidadão

italiano chamado Luigi Ferrini, viu o Supremo Tribunal de Justiça de Itália dar-lhe razão. O Supremo considerou que os indivíduos que viram os seus direi-tos humanos violados podiam, de facto, processar um país e exigir reparações de guerra. Ferrini foi preso pelos solda-dos alemães e enviado para um campo de concentração, onde foi obrigado a trabalhos forçados na produção de ar-mamento para o Exército alemão.

Mas os tribunais italianos foram ainda mais longe e decidiram que as decisões dos tribunais gregos podiam ser aplicadas em solo italiano. Ou seja, os gregos que viram a Alemanha condenada a pagar-lhes reparações de guerra, podiam exigir a apreensão e venda de ativos alemães em Itália para fazer este pagamento. Para isso, foi ordenada a apreensão e venda de uma propriedade alemã perto do lago Como, que servia de centro cultural ita-lo-germânico. Os gregos exigem, ainda, a devolução de um empréstimo que os nazis obrigaram (prática comum) o Ban-co Central da Grécia a dar à Alemanha, de 476 milhões de marcos. Sem contar com juros, este valor podia ultrapassar os 13 mil milhões de euros atualmente.

ALEMANHA GANHA EM TRIBUNAL

A justiça italiana abriu a porta a pedidos de indemnização de toda a Europa e a Alemanha decidiu rapidamente colocar a Itália em Tribunal. Em dezembro de 2008, a Alemanha entrou com um pedi-do no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, alegando que, ao permitir que civis exigissem reparações num processo cível contra um país, a Itália violou as suas obrigações perante a lei interna-cional, que dão imunidade à Alemanha.

No centro da disputa, e que acabou por ser fulcral na decisão, está o Tratado de Paz entre a Itália e os aliados – no qual a Alemanha nem sequer foi uma parte –, no qual a Itália aceita uma cláusula que abdica de pedir reparações de guerra. A Alemanha argumentava que esta ainda era válida, enquanto a Itália defendia que os acordos subsequentes (como o acordo de 1961 onde a Alemanha as-sume, voluntariamente, novas respon-sabilidades) criavam novas exigências. A Alemanha argumentou, por sua vez, que não se tratavam de novas exigências, mas de exigências antigas. Finalmente, em 2012, os governantes alemães (e não só) respiravam de alívio. Depois de qua-tro anos de intensa disputa, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu a favor da Alemanha.Segundo Haia, o caso ita-liano violava a imunidade da Alemanha de ser processada por tribunais nacio-nais, um princípio reconhecido pela lei internacional.

GRÉCIA,ALEMANHA E AS REPARAÇÕES.UMA GUERRA COMPLICADA

Alguns especialistas argumentavam, na altura, que negar este princípio iria abrir um precedente que levaria à inundação dos tribunais. Mas outros, como a Am-nistia Internacional, consideravam que a decisão era um “grande passo atrás em matéria de direitos humanos” e que violava o princípio consagrado na Con-venção de Haia, de acordo com o qual

“as vítimas de crimes de guerra podem processar o Estado responsável para ob-ter reparações”.

GRÉCIA NÃO DESISTIU

Na quarta-feira, o Parlamento grego aprovou a criação de uma comissão es-pecial formada para todos os partidos para calcular o valor que a Alemanha alegadamente deve à Grécia em repara-ções e em relação ao empréstimo forçado. No entanto, este trabalho não é pionei-ro. Em 2013, o Ministério das Finanças da Grécia terá pedido um relatório a um grupo de especialistas para avaliar quanto seria o valor em causa. “Quanto nos deve a Alemanha” será o título do relatório secreto, de acordo com a revis-ta alemã Der Spiegel. Depois de meses de trabalho, o relatório de 80 páginas terá chegado à conclusão que a Grécia

“nunca recebeu qualquer compensação, seja pelos empréstimos que foi forçada a dar à Alemanha ou pelos danos sofridos durante a guerra”.

O valor calculado pelos peritos não foi conhecido, tal como o relatório que não foi tornado público, mas o jornal gre-go To Vima, que diz ter tido acesso ao relatório, afirma que este valor atinge os 162 mil milhões de euros, a soma exigida, agora, por Alexis Tsipras, que corresponde a cerca de metade da dívida púbica grega.

Segundo a revista alemã Der Spiegel, este relatório foi entregue pelo Ministério das Finanças ao então ministro dos Negócios Estrangeiros grego, Dimitris Avrama-poulos, e ao primeiro-ministro, Antonis Samaras. A decisão teria de ser tomada ao mais alto nível, mas o relatório ficou na gaveta numa altura muito sensível do resgate. A Grécia tinha acabado a segun-da fase da sua reestruturação de dívida e tinha a promessa, feita em novembro de 2012, do Eurogrupo de que iria discutir a sustentabilidade da sua dívida assim que conseguisse um saldo primário nas finanças públicas.

Agora, o ministro da Justiça, Nikos Paraskelopoulos, ameaça fazer cumprir exatamente a decisão de 2000 da justiça grega, relativa ao massacre de Distomo, e de apreender ativos alemães. Só o Go-verno pode tomar essa decisão, algo que o Executivo grego em 2000 não quis fazer.

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”. A luta da Grécia pelas repa-rações de guerra vai muito além do atual Governo, mas a jurisprudência não pare-ce estar do seu lado. Vai Atenas abrir mesmo uma nova frente de batalha com a Alemanha?

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MUNDO Nuno André Martins

A ALEMANHA DEVE REPARAÇÕES À GRÉCIA?

Esta questão, a avançar o processo pela Grécia contra a Alemanha, terá muitas nuances com base nas interpretações di-ferentes de alguns tratados. Mas não só.

A Alemanha pagou, em 1960, cerca de 115 milhões de marcos alemães (cerca de 59 milhões de euros a valores da altura) de compensação às vítimas gregas dos crimes nazis. As vítimas dos campos de trabalhos forçados receberam compen-sações individuais. Alexis Tsipras alega que estas reparações não cobrem a des-truição causada durante a ocupação nazi da Grécia, entre 1941 e 1944.

Outra questão é a do valor das indemni-zações que foi acordado. A certa altura, nas negociações de paz da conferência de Paris, a Grécia terá exigido 7,1 mil mi-lhões de dólares de reparações de guerra à Alemanha. No entanto, este valor foi rejeitado e reduzido na altura para 45 milhões de dólares, que já terão sido pagos entre 1950 e 1990.

Os empréstimos entram noutro pântano legal. Se for considerado uma espécie de dano de guerra, poderia ser objeto de reparação. Mas, de acordo com o tratado de 1990, a Alemanha não teria de pagar. Se for considerado apenas um em-préstimo sem juros, o valor será muito reduzido. Sem juros, o empréstimo vale-ria cerca de 14 mil milhões de dólares a preços atuais. Com juros de 3% durante 66 anos, o valor em dívida subiria para 95 mil milhões de dólares.

Mas mesmo o valor total é discutível. Segundo Albrecht Ritschl, um historia-dor de economia da London School of Economics, em vez de mais de 160 mil mi-lhões de euros, o valor das reparações não ultrapassaria os 13 mil milhões de euros.

UMA QUESTÃO POLÍTICA

No final do dia, mesmo que o valor seja reduzido, a Alemanha garante que pagou o que tinha a pagar e que não vai ceder nesta questão. Legalmente, um pagamen-to à Grécia podia criar o precedente legal necessário para que outros países, alguns de maior dimensão (como a França), exi-jam reparações à Alemanha.

Outra das questões apontadas pela Gré-cia é o incumprimento da Alemanha de parte das dívidas da primeira guer-ra. Em 1953, no âmbito dos acordos de Londres, a Alemanha beneficiou de uma reestruturação de grande dimensão, com um perdão parcial e uma boa parte dos prazos de pagamento da dívida públi-ca alemã a serem também estendidos para prazos mais longos o muito longo prazo. Com esse acordo, a Alemanha acabou por demorar 92 anos a pagar por completo essa dívida, desde o final da primeira guerra, até ao pagamento da última tranche em 2010.

A Grécia pode seguir nos próximos me-ses para os tribunais internacionais, mas as decisões mais recentes não inspiram grande confiança para os lados das pre-tensões gregas.

O primeiro-ministro Alexis Tsipras diz ao Parlamento que a Grécia irá cumprir as suas obrigações, mas que irá exigir o mes-mo dos outros países.m a Alemanha?

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A Petrobras vai sair do escândalo de cor-rupção em que está envolvida “mais for-te, mais competitiva e mais capacitada”, afirmou Manuel Ferreira de Oliveira, presidente da Galp Energia, à margem de uma intervenção em Lisboa.

Considerando que o problema que se vive na petrolífera estatal brasileira “foi ali implantado” e “quanto mais depressa se resolver melhor”, Ferreira de Oliveira afirmou que a empresa “vai sair deste processo mais forte, mais competitiva e mais capacitada”.

O presidente da Galp Energia falou à agência Lusa antes do início da palestra

“Oportunidades de negócios decorrentes das descobertas de O&G [sigla inglesa para petróleo e gás] na CPLP”, organi-zada no auditório da Auditório da SRS Advogados pelo Fórum de Administra-dores de Empresas no âmbito da inicia-tiva “Encontros de Gestores”.

Defendendo que a Petrobras “é, indis-cutivelmente, a empresa petrolífera do mundo com mais saber e mais experiência na exploração e produção de petróleo e gás no ‘ultra deep offshore’ [exploração em águas muito profundas] “, o respon-sável da Galp sublinhou que “o conhe-cimento está lá, os profissionais estão lá, e são do melhor que há no mundo”.

Apesar de considerar que o escândalo de corrupção em torno da Petrobras é “um processo difícil para todos os que estão a vivê-lo no dia-a-dia” e perante o qual a empresa brasileira “tem pela frente um trabalho gigantesco”, Ferreira de Olivei-ra disse acreditar que “o resultado vai ser positivo”.

MUNDO Observador

TORRE EIFFEL ENGOLIDA PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

A capital pariense está debai-xo de uma nuvem de poluição que obrigou as autoridades a diminuir os limites de veloci-dade em 20 quilómetros.

Paris perdeu a Torre Eiffel entre as par-tículas da poluição, que formaram uma nuvem baça sobre a capital francesa durante esta quarta-feira. A notícia é publicada pelo ABC.

A Airparif, a companhia responsável por controlar a qualidade do ar parisiense, afirmou que os níveis de contaminação são consistentes e que “se não tivermos ultrapassado os níveis máximos, não estaremos muito longe”.

A poluição que está a sufocar Paris é criada pelos gases libertados pelos au-tomóveis e pelas indústrias, que têm lançado para o ar as partículas mais nocivas para a saúde humana.

Chamam-se PM10 e são capazes de penetrar nos pulmões e no sistema cir-culatório.A fraca visibilidade criada pelo smog que se abateu na cidade europeia obrigou as autoridades a diminuir os limites de velocidade nas estradas. A polícia pode ainda proibir a entrada de carros na ca-pital, obrigando a população a viajar em transportes públicos.

Esta foi uma medida adotada o ano pas-sado, depois de uma crise ambiental de grandes dimensões.

GALP: PETROBRAS SAIRÁ DO ESCÂNDALO“MAIS FORTE,COMPETITIVA E CAPACITADA”

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“Esta situação entristece-nos a todos, en-tristece e muito a esmagadora maioria dos colaboradores da Petrobras, porque, às vezes, ao falar dos problemas que estão hoje nas páginas dos jornais, es-quecemos que 99,99% dos trabalhado-res da empresa são pessoas tão dignas, competentes e profissionais como todos nós”, sublinhou à Lusa, desejando que,

“passada esta onda de preocupação, se regresse à normalidade necessária para a Petrobras poder cumprir o seu dever”.

No início de fevereiro, o presidente da Galp Energia havia declarado não es-tar a sentir “implicações materiais” nos projetos em que estava envolvido com a Petrobras”. A situação na petrolífera brasileira levou a presidente brasileira, Dilma Rousseff, a anunciar um conjunto de medidas, que submeterá ao Congresso, para reforçar o combate à corrupção.

Entre as medidas propostas consta uma que regulamenta uma lei contra a cor-rupção já aprovada sobre as práticas ilícitas no setor privado, endurecendo as penas para os empregadores que se en-volvam em crimes contra o erário público.

Essa medida pode afetar diretamente 18 empresas privadas contra as quais a pro-curadoria-geral instaurou dois processos administrativos por alegado envolvimen-to na rede de corrupção na Petrobras.

No âmbito deste escândalo, estão tam-bém sob investigação 50 políticos, na sua maioria da base de apoio a Dilma Rousseff, e entre os quais o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari, por supostas manobras para con-seguir dinheiro da Petrobras para as campanhas do partido no poder.

Manuel Ferreira de Oliveira, presidente da Galp Energia, declarou que a Petrobras será “mais forte, competitiva e ca-pacitada” após o escândalo.

DESPORTOAgência Lusa

Mónaco, treinado pelo português Leonardo Jardim, qualificou-se para os quartos de final da Liga dos Campeões de futebol, apesar de ter perdido em casa com o Arsenal, por 2-0.

O Mónaco, treinado pelo português Leonardo Jardim, qualificou-se na terça-feira para os quartos de final da Liga dos Campeões de futebol, apesar de ter perdido em casa com o Arsenal, por 2-0.

Na segunda mão dos oitavos de final, o francês Olivier Giroud (36 minutos) e o galês Aaron Ramsey (79) deram o triunfo ao Arsenal, insuficiente contudo para o conjunto inglês dar a volta ao 3-1 na primeira mão, permitindo aos mone-gascos, que tiveram João Moutinho e Bernardo Silva em campo, chegar pela primeira vez aos ‘quartos’ desde 2003/04.

No outro encontro da noite, o Atlético de Madrid, finalista em 2013/14, e o Bayer Leverkusen vão disputar o pro-longamento, depois de Mario Suarez ter empatado a eliminatória, com um golo aos 27 minutos.

MÓNACO, DE LEONARDO JARDIM, APURA-SE PARA OS QUARTOS DE FINAL DA LIGA DOS CAMPEÕESM

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CULTURATiago Pais

CIGANOS DO ALENTEJO NUMA EXPOSIÇÃO EM NOVA IORQUE

O artista francês Pierre Gonord fotografou os últi-mos ciganos nómadas do Alentejo e os respetivos animais ao estilo de retra-tos pictóricos do barroco. A exposição está agora em Nova Iorque.

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Já não é a primeira vez que Pierre Gon-nord, fotógrafo francês com residên-cia em Madrid, se dedica a fotografar comunidades marginalizadas de forma quase pictórica, a fazer lembrar retratos em tela do século XVII ou XVIII. Fê-lo em vilas isoladas de França e Espanha, na América do Sul, com membros da yakuza, no Japão, com jovens sem-abri-go, cegos, agricultores ou mineiros um pouco por toda a Europa.

Para este trabalho, contudo, Gonnard veio até território nacional. Inserido numa residência no âmbito da Trienal no Alentejo, com quem colabora em vários projetos, o artista explorou a fronteira raiana junto a Portalegre e en-controu nos ciganos nómadas do Alen-tejo as personagens perfeitas para The Dream Goes Over Time (originalmente intitulado Au-Delà du Tage).

Mais uma vez, e à imagem do seu trabalho anterior, Gonnard assina uma coleção de retratos íntimos com um estilo pictórico muito acentuado, não só dos membros da comunidade da região mas também dos re-spetivos animais. O fotógrafo deparou-se com a família, pela primeira vez, quando estes se deslocavam a bordo de uma carroça a caminho do seu acampamento. Viajou e conviveu com eles durante semanas até ganhar confiança e afeto suficientes para os poder fotografar, sendo que muitos de-les nunca sequer tinham visto uma câmara até aí.

Depois de já ter sido mostrado em 2013, em Évora, no âmbito da Trienal e em 2014 no Centro Andaluz de Fotografia, o trabalho atravessa o Atlântico e chega agora a Nova Iorque: está patente na galeria Hasted Krae-utler até 25 de abril.

CULTURATiago Pais

Nova Iorque: está patente na galeria Hasted Kraeutler até 25 de abril.

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‘LEVIATÃ’: A LONGA TRAGÉDIA DA SOCIEDADE RUSSA

Mais do que um mero libelo “anti-Putin”, o filme “Leviatã”, de Andrei Zyvagintsev, é uma história feia e bruta sobre os atavismos políti-cos, culturais e sociais da Rússia, da corrupção ao fatalismo,

Os media, com a televisão à cabeça, têm o mau hábito de reduzir uma obra de arte a um estereótipo, simplificando

-a numa frase ou numa etiqueta para consumo colectivo e retirando-lhe assim a riqueza, os significados e a comple-xidade. A mais recente vítima desta tendência é “Leviatã”, a quarta longa-metragem do cineasta russo Andrei Zyvagintsev, que chega hoje a Portugal rotulado como “o filme anti-Putin”.

Nada mais confrangedor e reducionis-ta do que limitar a um libelo contra o actual ocupante do Kremlin o que é na realidade um filme sobre os trágicos atavismos culturais, políticos e sociais da Rússia – a corrupção de alto a bai-xo e do centro às periferias, a tirania tentacular do Estado, a tirania tenta-cular do Estado, a promiscuidade da

“TRAILER” DE “LEVIATÔ

Putin é apenas mais um, aquele que controla o monstro nesta altura, como o realizador mostra na sequência em que o protagonista e a sua família e amigos vão fazer um piquenique de aniversário na natureza, que consiste essencialmente em beber vodka e fazer tiro ao alvo. Primeiro, a garrafas da be-bida nacional, depois às fotografias dos homens que lideraram o país quando ainda se chamava União Soviética, e a seguir no pós-comunismo. O leviatã do sistema sobrevive aos seus líderes, e resta aos governados disparar contra os seus retratos, para cevar toda a raiva, revolta e impotência que os amarfanha por dentro

Este filme de Andrei Zyvagintsev é, no entanto, mais explicitamente “contra” o regime do que a sua obra de estreia, o magnífico e enigmaticamente alegórico

“O Regresso”, que revelou o cineasta ao mundo vencendo o Festival de Veneza em 2003. Bem como a sua realização anterior, “Elena” (2011), que, pela sub-tileza na descrição das desigualdades e injustiças da actual sociedade russa, alguns poderão com toda a legitimi-dade preferir a este mais óbvio e de-monstrativo “Leviatã” (são claros os paralelos feitos por Zyvagintsev com a narrativa bíblica de Job, só que no final do filme, o seu herói, Kolia, em vez de ser recompensado pelo sofrimento que lhe foi infligido, é ainda mais implaca-velmente martirizado).

ENTREVISTA EM CANNES COM A EQUIPA DO FILME

Ironicamente, o realizador foi inspirar-se num facto real ocorrido em 2004 nos EUA (revoltado contra a Câmara Mu-nicipal da cidade onde vivia na sequên-cia de um contencioso sobre terrenos, um homem meteu-se num tanque, des-truiu vários edifícios públicos e depois suicidou-se) para escrever, com Oleg Negin, “Leviatã”, que ganhou o Prémio de Melhor Argumento no Festival de Cannes, o Globo de Ouro de Melhor Filme Estrangeiro e esteve candidato ao Óscar na mesma categoria

Kolia (estupendo Aleksei Serebryakov), um mecânico, vive e trabalha numa casa com vista para o Mar de Barents, que pertence à sua família há várias gerações. O mafioso presidente da câ-mara local cobiça o terreno e procura expropriar Kolia e a família manipu-lando a polícia e os tribunais e obri-gando-o a aceitar uma indemnização ridícula, para, suspeita este, construir uma mansão luxuosa para si ou espe-cular no mercado imobiliário com os seus capangas do meio da construção civil. Kolia recorre a um velho amigo e camarada da tropa, Dimitri, advoga-do em Moscovo. Este recorre aos seus conhecimentos na capital, compila um dossier com todos os podres do autar-ca, e confronta-o com ele. Só que nem este se deixa intimidar, como também Dimitri se envolve de forma impru-dente com a mulher de Kolia. E tudo o que pode acontecer de mau, acontece.

REALIZADOR E PRODUTOR NOS GLOBOS DE OURO

A Rússia que Andrei Zyvagintsev aqui filma é uma terra de homens e mulheres corruptos, desesperados, comprados ou resignados, onde a revolta é um ges-to inútil que a máquina da burocracia, o peso do dinheiro ou a violência dos poderosos se encarregam de neutrali-zar, e onde toda a gente bebe vodka até ao entorpecimento.

Mais do que um filme pessimista, “Le-viatã” é um filme fatalista. E é um fa-talismo pesado, ancestral, enraizado, profundamente russo, sem solução nem redenção, muito embora o realizador tenha dito que queria que “Leviatã” fosse também entendido como “uma parábola universal” sobre a batalha do indivíduo contra a omnipotência do Estado. Só que na Rússia essa batalha continua, século atrás de século, regime após regime, a ser trágica e repetida-mente inglória.

CULTURAEurico de Barros

Igreja Ortodoxa com o poder, os vasos comunicantes deste com o mundo do crime, o peso da burocracia e a força dos tiranetes locais, a impotência do ci-dadão comum perante a arbitrariedade pública, o embrutecimento da sociedade pela bebida, o fatalismo da sociedade civil –, que Zyvagintsev ilustra através de história sobre a eterna impotência do cidadão russo perante a arbitrarie-dade estatal, perante o peso e a força de um monstro. Um leviatã que já se chamou czarismo e depois comunismo, e que se mantém com as roupagens de um novo regime, com novas caras e a mesma velha indiferença e prepotência para com as pessoas comuns.

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LIFESTYLETeresa Rebelo

Quando tinha aí uns três ou quatro anos, o meu filho mais velho chama-va arroz maroto ao arroz malandro. Sempre que penso em risotto, lembro-me desta associação patusca, não só pela rima mas também porque o ri-sotto pode revelar-se bem maroto na hora de o cozinhar. Não é à toa que no Masterchef Austrália o risotto é considerado o “prato da morte”: fazer e apresentar um risotto irreprovável, cremoso, nem demasiado ensopado nem demasiado seco ou demasiado cozinhado, é um dos desafios que mais faz tremer os concorrentes.

Felizmente, a nossa cozinha não é o estúdio do Masterchef. Nela podemos cozinhar sem cronómetro. Podemos ter amigos ao pé e um copo de vinho na mão. O risotto é o prato ideal para conviver enquanto se cozinha: os bra-ços vão-se revezando e temos a certeza de que estamos todos quando ficar no ponto. E se por algum motivo não sair perfeito, não há críticas do Matt Pres-ton, nem desafio de eliminação. Há é uma nova desculpa para nos juntar-mos outra vez.

Num grelhador ou frigideira anti-ade-rente, cozinhe 4 fatias de bacon até esta-rem bem tostadas e crocantes. Retire-as e reserve-as sobre papel de cozinha.Leve ao lume uma panela com água onde colocou os lombos de bacalhau, a ce-noura descascada e partida às rodelas, o alho francês lavado e partido em pe-daços, dois dentes de alho esmagados, uma cebola descascada partida ao meio, a folha de louro, metade do ramo de salsa e um fio de azeite. Deixe ferver e cozinhar até o bacalhau começar a lascar, o que deve ser muito rápido, uns 5 minutos desde que começa a ferver. Retire o bacalhau para um prato e deixe arrefecer até conseguir lascá-lo. Reserve.Coe a água onde cozeu o bacalhau, que deve perfazer cerca de 1,3 litros. Prove este caldo, retifique de sal se for necessá-rio e mantenha-o quente. Entretanto leve a refogar num fundo de azeite a outra cebola e três dentes de alho, tudo picado, e ainda as restantes fatias de bacon parti-das em pequenos pedaços. Deixe alourar e junte o arroz para risotto. Deixe fritar um pouco, mexendo sempre. Adicione o vinho branco e mexa até evaporar. A partir daqui vá juntando aos poucos o caldo onde cozeu o bacalhau, mexendo sempre e juntando mais caldo sempre que já tiver evaporado. Deve demorar cerca de 25 minutos, em lume médio, até o grão do arroz ficar cozinhado al dente e pode ser que não precise de usar todo o caldo.Quase no final da cozedura, junte as las-cas de bacalhau, a restante salsa picada e metade do queijo ralado.Retifique o sal se necessário, e tempere com pimenta preta acabada de moer. En-volva bem e retire do lume. Sirva com mais queijo da Ilha ralado e o bacon tostado partido em pedacinhos.

RISOTTO DE BACALHAU

Para quatro pessoas

2 lombos de bacalhau8 fatias de bacon320 g de arroz para risotto1 cenoura2 cebolas5 dentes de alho1 folha de louro1 talo de alho francês1 ramo de salsa1 copo de vinho branco120 g de queijo da Ilha raladoAzeite qbSal qbPimenta preta qb

No Masterchef Austrália cha-mam ao risotto “o prato da morte”, mas Teresa Rebelo, do blogue Lume Brando, aju-da-o a sair vivo do desafio.

RISOTTO DE BACALHAUSOCIEDADE RUSSA

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CULTURAAna Cristina Marques

Cópias de fotografias de “A Última Sessão” e de outras tiradas por um amigo da atriz vão ser leiloadas no próximo dia 10 de março. Uma oportu-nidade para quem é fã da loira mais famosa de Hollywood.

Bert Stern, que faleceu em 2013, não foi o primeiro homem a fotografar Ma-rilyn Monroe, mas foi um dos últimos. Foi em junho de 1962 que o fotógrafo e a atriz norte-americanos se encon-traram e se fecharam num quarto de hotel, em Los Angeles, durante três dias. O objetivo? Registar aquelas que seriam as últimas fotografias profis-sionais da estrela que nasceu Norma Jeane Baker — as imagens ficaram co-nhecidas, muito a propósito, como “A Última Sessão”. Pouco tempo depois, Marilyn aparecia morta.

Recordada a lição de história/cultura, a notícia: um conjunto de impressões, incluindo das referidas fotografias, vai ser leiloado no próximo dia 10 de março no Estado norte-americano do Texas, na Heritage Auctions Texas. Espera-se angariar, no total, cerca de 70 mil euros.

Nas imagens de “A Última Sessão” – que fizeram uma pequena excursão a Portugal em 2011, numa exposição temporária a ocupar a Fundação D. Luís I, em Cascais — é possível encontrar uma Marilyn sedutora, à semelhança do que sempre foi, mas também real. Rugas de expressão que a idade fez por vincar, poros da pele em evidên-cia e até a cicatriz de uma operação à vesícula fazem parte de um registo artístico invulgar permitido pela estrela de Hollywood. Há fotografias marcadas a caneta vermelha, marcas dos nega-tivos que a própria atriz rejeitou com um xis, na altura.

Mas há também cópias de fotografias raras tiradas um mês depois de Stern, escreve o jornal britânico Telegraph. O fotografo de serviço foi, desta vez, o amigo próximo da atriz, George Barris, homem que Marilyn conheceu quando estava a trabalhar no filme de 1955, O Pecado Mora ao Lado.

Neste caso, a loira posa sobre a areia de uma praia californiana e mostra um lado mais brincalhão — entre outras fotografias a preto e branco registadas no interior de uma casa. As fotos de Barris destinavam-se a um livro sobre a estrela de 36 anos que ficou em suspen-so depois da sua trágica morte.

IMAGENS RARAS DE MARILYN MONROE VÃO A LEILÃO

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A RETÓRICA DO CRESCIMENTO

O crescimento na União Europeia é um objectivo ultrapassado pela realidade, contraditório com ou-tros importantes desideratos co-lectivos e contrariado por carac-terísticas sociais determinantes.

Há qualquer coisa de obsessivo na ideia de crescimento económico em Portu-gal como no resto do mundo. Lê-se e ouve-se por todo o lado, sobretudo no terreno dos «slogans» políticos para uso imediato, e até se percebe porquê em contexto de crise. Contudo, a verdade é que se trata, em especial na União Europeia, de um objectivo ultra-passado pela realidade, contraditório com outros importantes desideratos colectivos e contrariado por caracterís-ticas sociais tão determinantes como o envelhecimento populacional.

Com efeito, as sociedades maduras são demasiado complexas para obedecer automaticamente ao estímulo econó-mico decretado pelo Estado, daí que o recente «quantitative easing» do BCE esteja condenado a esgotar os seus efei-tos rapidamente. Em sociedades como as integradas na UE, em particular no euro-grupo, há sempre forças a operar em simultâneo a favor e contra o cres-cimento económico, sendo o resultado final tudo menos automático.

Vejamos. Numa recente lista do FMI – uma instituição especializada em ofe-recer receitas milagrosas para o cres-cimento económico -, eram apontados os países com menor crescimento desde 1999 até ao esperado em 2019. Ora, oito dos nove países mais relevantes dessa lista pertencem à UE (sete dos quais ao euro) e o outro é o Japão. To-dos estes países, onde a Itália, o Japão e Portugal são os três com menor cresci-mento ao longo daquelas duas décadas (menos de 1% ao ano e os outros cinco países entre 1% e 1,5%), todos eles se caracterizam – uns mais, outros menos

– por possuírem rendimentos per capita acima e, na maioria dos casos, muito acima da média mundial.

Não se trata, portanto, de pobreza; com-parativamente, são países ricos ou, pelo menos, remediados como Portugal. Em suma, estamos a falar de sociedades que, tendo atingido um determinado pata-mar de prosperidade superior a 20.000 dólares por habitante, encontram difi-culdades estruturais para crescer eco-nomicamente (na China são $7.000 e na Índia $1.500). As razões variam e certos países, como Portugal e a Grécia tipicamente, começaram a deixar de crescer mais cedo do que outros, como (por ordem da lista em questão) a Di-namarca, a Alemanha, a França, a Bélgica, a Holanda e até a Croácia (que ainda não entrou para o euro), todos abaixo de 1,5%.

OPINIÃOManuel Villaverde Cabral

Independentemente das diferenças de riqueza e de cultura, há contudo seme-lhanças decisivas entre os países de mais lento crescimento, incluindo o Japão. São três os traços comuns mais impor-tantes: a demografia (elevada longevida-de e baixa fecundidade); o consequente peso das reformas e das despesas de saúde, seja qual for o sistema de se-gurança social; e a melhor protecção ambiental do mundo (Portugal é, se-gundo o Eurostat, o 6º país da UE com maior peso das energias renováveis). É isto que se pretende trocar pelo cres-cimento do antigo «terceiro mundo»? Ou é por isto que a Europa tem os custos acrescidos e as dificuldades de crescimento que conhecemos?

Para além desses três factores maciços, que não há partido político algum que os mude significativamente, em especial o demográfico, há ainda o factor do mercado de trabalho. As comparações são mais complicadas mas é evidente que os mercados de trabalho europeus se ressentem, do ponto de vista do cres-cimento, dos corporativismos sindicais que os USA e o Reino Unido já desman-telaram em parte, enquanto o «terceiro mundo» nunca os chegou a ter. Além desses corporativismos, de que as em-presas estatais de transportes como a TAP são o exemplo mais flagrante, os mercados de trabalho são condiciona-dos, uma vez mais, pela demografia e pelo conflito entre as velhas e as novas gerações, que afectam a composição da população activa e daí as crescentes migrações internacionais.

Se e quando a Europa minimizasse os efeitos destes 3 + 1 problemas estru-turais – demografia, «estado social» e ambientalismo, mais o mercado do trabalho – poder-se-ia falar sem dema-gogia de crescimento e da criação de emprego. Mas nessa altura restaria o último factor anti-desenvolvimentista, a saber, a adesão subjectiva de grande

parte da população europeia à austeri-dade, não no sentido meramente fiscal mas sim cultural do termo, e é isto que ainda não foi entendido pelos econo-mistas da era keynesiana…

Há pois fortes indícios de que não é a falta de crescimento que condiciona os valores sociais e políticos. São, sim, a demografia, a defesa do «estado social» e do ambiente, assim como o fosso inter-geracional, que condicionam as opções economicistas ultrapassadas dos partidos que apenas sabem anga-riar votos prometendo mais gastos e mais empregos públicos. Prometer o crescimento é uma frase feita mas, além de falsa, já não corresponde àquilo que ambiciona porventura a maioria dos europeus, para quem não seriam neces-sários mais do que 2% de crescimento anual para 2% de inflação, segundo a fórmula mágica alemã. Em todo o caso, na minha opinião, o problema da sociedade portuguesa é muito menos uma questão de crescimento do que uma profunda questão de desigualdade interna; não é tanto um problema de competição externa como de redistri-buição interna. Era disto que devíamos estar a falar para as próximas eleições.

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“PLANO JUNCKER” - 315 MIL MILHÕES EM 3 ANOS. PARA QUÊ?

Um Plano de Investimento para a UE. Porquê?

Desde que a crise económica e financeira atingiu a Europa que os níveis de investi-mento caíram, e em alguns Estados-mem-bros desceram mesmo de forma drástica.

Assim, no segundo semestre do ano passado o investimento na UE foi 15% inferior ao de 2007, antes do início da crise. Ou seja, comparativamente ao pico registado naquele ano, os investimentos diminuíram 430 mil milhões de euros, segundo a Comissão Eu-ropeia (CE) e o Banco Europeu de Investi-mento (BEI). Portugal (-36%) está no grupo de países onde a queda de investimento foi mais acentuada nos últimos anos juntamente com Itália (-25%), Espanha (38%), Irlanda (-39%), Grécia (-64%).

A crise produziu uma queda de investimen-to que, consequentemente, está a atrasar a recuperação económica na União Europeia, retoma essa que é ainda mais débil na zona euro. Por exemplo, para acompanhar o rit-mo de investimento nos Estados Unidos, a UE deveria ter investido mais 540 mil mil-hões de euros, de acordo com as estimativas do executivo comunitário e do BEI.

A principal razão avançada para explicar a debilidade persistente dos níveis de investi-mento está no baixo nível de confiança dos investidores que, fatalmente, resulta na in-capacidade de assunção de riscos. Trata-se portanto de quebrar o ciclo vicioso de falta de confiança e subinvestimento.

Para voltar a colocar a UE na senda do crescimento e da criação de emprego, o at-ual executivo comunitário propôs no início do mandato, em novembro, um Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros, também conhecido por “Plano Juncker”. “A minha primeira prioridade como presiden-te da Comissão será reforçar a competitivi-dade da Europa e estimular o investimento para a criação de emprego”, afirmou o pres-idente Jean-Claude Juncker ao apresentar as suas orientações políticas no Parlamento Europeu, em julho do ano passado.

Quais os objetivos?

O Plano de Investimento assenta em três eixos: mobilizar financiamento, me-lhorar o ambiente para o investimento e fazer com que esse dinheiro chegue à economia real com o objetivo principal de estimular o crescimento económico e a criação de emprego na UE.

De onde vem o dinheiro?

O “Plano Juncker” pretende mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros durante os próximos 3 anos. Uma mo-bilização de fontes de financiamento público e privado, em que cada euro será utilizado para gerar investimento privado suplementar e, ponto impor-tante, sem aumentar a dívida.

O objetivo é colocar a circular o dinhei-ro que está parado nas contas bancárias das empresas e cidadãos e canalizá-lo para investimentos produtivos. A base de todo o Plano é o novo Fundo Eu-ropeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criado em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, com o objetivo de apoiar investimentos de lon-go prazo e facilitar o acesso das PME e empresas de média capitalização ao financiamento de risco.

O FEIE funcionará como uma garantia que tem por base 16 mil milhões de euros do orçamento da UE, aos quais se juntam 5 mil milhões de euros do BEI. No total, 21 mil milhões que servem como amortecedor de riscos, de garan-tia que absorverá o risco mais elevado em investimentos estratégicos.

A Comissão e o BEI acreditam que o Fundo terá um efeito multiplicador até 15 vezes (daí o total de 315 mil milhões). Ou seja, cada euro mobilizado através do Fundo vai trazer 15 euros de inves-timento total. As duas instituições con-sideram que este investimento também será potenciado pelo efeito de alavanca dos fundos estruturais.

Os vinte e oito Estados-membros foram convidados a contribuir para o Fundo,

Como funciona?

O Fundo Europeu de Investimentos Es-tratégicos (FEIE) deverá ter gestão e sede no Banco Europeu de Investimento. É cofinanciado pelo BEI (5 mil milhões de euros) e pelo orçamento da UE (16 mil milhões).

O FEIE é um amortecedor de riscos, como uma garantia, serve de proteção parcial contra riscos, de proteção contra riscos iniciais. O objetivo é conseguir atrair projetos de risco mais elevado mas de alto valor estratégico para a União Europeia, e que de outra forma não encontrariam financiamento. Com esta assunção de riscos em relação a projetos decisivos e complexos, a UE vai mais longe do que os atuais programas comunitários e do BEI.

Esta “rede” contra riscos permitirá ao BEI oferecer produtos que cobrem mais riscos do que os seus produtos habituais. Assim, deverá ser possível investir em projetos de elevado valor acrescentado mas que por comportarem mais riscos não conseguem financiamento.

O executivo comunitário estima que o Fundo (21 mil milhões) terá um efeito multiplicador até 15 vezes (daí o valor de 315 mil milhões). O efeito multi-plicador é o quociente entre o volume financeiro total dos projetos gerados em resultado da intervenção do Fundo e o capital público inicial mobilizado para lançar o Fundo. A lógica subjacente ao efeito multiplicador do FEIE é que uma pequena proporção de capital público utilizada como capacidade de assunção de riscos permitirá atingir uma quota muito maior de capital privado para investir nos projetos.

O FEIE vai financiar projetos estraté-gicos e de longo prazo em toda a UE e uma parte servirá para apoiar inves-timentos das PME e das empresas de média capitalização.

Que projetos serão escolhidos?

“Estes investimentos suplementares de-vem centrar-se nas infraestruturas, no-meadamente nas redes de banda larga e redes de energia, bem como nas in-fraestruturas de transporte em centros industriais; na educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos suscetíveis de ajudar os jovens a volta-rem a encontrar empregos”, anunciou Jean-Claude Juncker no Parlamento Eu-ropeu, em julho.

Assim, a Comissão Europeia propôs que o novo Fundo apoie os investimentos nas infraestruturas estratégicas (inves-timentos no digital e em energia, em consonância com as políticas da União), nas infraestruturas de transportes em centros industriais, educação, inves-tigação e inovação, os investimentos criadores de emprego, designadamente através do financiamento de PME e de medidas a favor do emprego dos jovens e nos projetos sustentáveis e “amigos” do ambiente.

Para ser selecionado cada projeto deve obedecer a vários critérios: ter valor acrescentado europeu (e apoiar os ob-jetivos da UE), ser viável e representar valor económico, e ter início, o mais tar-dar, nos próximos três anos, ou seja, que represente uma expectativa razoável de investimento no período de 2015-17.

Vai ser constituída uma reserva de projetos europeia. Esta lista dinâmica e atualizada facultará informações aos in-vestidores sobre os projetos disponíveis existentes e os futuros. Os investidores podem assim tomar decisões com base em informação fiável e transparente.

Uma task force conjunta entre a Co-missão e os BEI já identificou cerca de 2000 projetos potenciais apresentados pelos Estados-membros, num montante de 1,3 biliões de euros. Em Portugal, por exemplo, o aumento das interconexões elétricas com Espanha (e França) é um dos projetos que encaixa nos critérios de seleção.

O facto de um projeto ser inscrito na reserva não significa necessariamente que vai ser financiado pelo Fundo.

Quem selecciona os projetos?

O FEIE será “governado” por dois ór-gãos. O Conselho de Direção (CD) de-termina a orientação geral e em matéria de investimento, o perfil de risco, as políticas estratégicas e a repartição dos ativos do Fundo, em conformidade com as orientações políticas da CE.

Há o risco de os contribuintes europeus perderem dinheiro?

Segundo a Comissão e o BEI, a garantia do orçamento da UE permite ao BEI ofe-recer produtos com maior valor acres-centado, mas também intrinsecamente com maior risco. Mas os riscos deverão ser atenuados por uma gestão que bene-ficia da experiência e das competências do BEI.

Por outro lado, o comité de investimen-to que junta peritos independentes vai supervisionar as atividades do FEIE. Ha-verá uma remuneração adequada do risco, que será mantida no Fundo para compensar perdas e é criada um Fundo de Garantia da UE que assegurará uma reserva de liquidez para o orçamento da União em relação a eventuais perdas in-corridas pelo FEIE no quadro do apoio prestado aos projetos.

É também garantida uma monitorização profissional do risco e a possibilidade de reajustar as orientações relativas aos riscos na eventualidade de uma evolução adversa no início da carteira.

Quais os países que já contribuíram?

Os vinte e oito Estados-membros da EU foram convidados a contribuir para o Fundo, diretamente ou através dos bancos de fomento nacionais ou de or-ganismos públicos que sejam proprie-dade dos Estados-membros ou por eles controlados.

Até agora só a Alemanha (8 mil milhões de euros), Espanha (1,5 mil milhões), França (8 mil milhões) e Itália (8 mil milhões) anunciaram contribuições para o Fundo.

Estas contribuições nacionais não são tidas em conta para o cálculo do défice. Numa comunicação relativa ao recur-so à flexibilidade prevista pelas regras atuais do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, o executivo comunitário traçou em Janeiro as suas orientações

Portugal vai beneficiar do Plano de In-vestimento da UE?

Os vinte e oito Estados-membros da UE apresentaram cerca de 2000 potenciais projetos, num total de 1,3 biliões de euros. Destes, mais de 500 mil milhões de euros em projetos que podem ser rea-lizados nos próximos 3 anos, segundo dados da Comissão e o BEI.

Mas o facto de os projetos se encontra-rem nesta lista preliminar não significa que vão ser financiados pelo “Plano Jun-cker“. Apenas uma parte será escolhida. A constituição daquela lista é um primei-ro passo. O objetivo é criar uma reserva de projetos transparente e viável que restabeleça a confiança dos investidores e permita desbloquear o financiamento do setor privado.

Portugal apresentou até agora 113 proje-tos que atingem um valor global de 31,8 mil milhões de euros, dos quais 16,1 mil milhões euros no período 2015-2017. As áreas dos transportes e da energia são as que mais projetos incluem. De acordo com fontes do executivo portu-guês, a atual distribuição dos projetos nacionais candidatos ao Plano de Inves-timento é a seguinte: transportes 31%, energia 30%, infraestrutura social 24%, recursos e ambiente 9%, e conhecimen-to, inovação e economia digital 6%.

Alguns dos projetos mais emblemáticos na área dos transportes e da energia apostam no reforço das ligações entre Portugal e Espanha. Assim, por exem-plo, a construção de uma ligação ferro-viária para transporte de mercadorias entre os portos de Lisboa e Sines e Ma-drid, o reforço da linha ferroviária entre Portugal e Vigo, ou novas ligações rodo-viárias entre os dois países. Na área da energia, vários projetos inserem-se no espírito da futura União Energética que pretende atingir 10% nas interconexões entre os Estados-membros. Estas inter-ligações deverão permitir a Portugal e Espanha exportar energia elétrica para o resto do espaço comunitário.

A escolha dos projetos enviados pelos Esta-dos-membros não obedece a quotas geo-gráficas nem setoriais. Certo é que nem todos os projetos que Portugal e restantes países apresentaram serão escolhidos. As propostas nacionais devem passar pelo cri-vo de um comité de peritos independentes e obedecer a uma série de critérios.

EXPLICADORESVasco Gandra

Trata-se de mobilizar energias, inverter a queda de investimento, corresponder às necessidades da economia europeia, de promover a competitividade em se-tores estratégicos da UE, de reforçar o capital humano, a capacidade produti-va, as infraestruturas e as interconexões (energéticas) vitais para o mercado úni-co comunitário.

Segundo as previsões do executivo co-munitário, o Plano de Investimento tem potencial para acrescentar entre 330 mil milhões a 410 mil milhões de euros ao PIB da União Europeia, e criar de 1 a 1,3 milhões de novos postos de trabalho até 2017.

diretamente ou através dos bancos de fomentos nacionais, bem como os in-vestidores privados. O FEIE deverá ser aprovado pelo Conselho e pelo Parla-mento Europeu para estar operacional em junho.

O Comité de Investimento é responsável perante o CD, examinará os projetos es-pecíficos e selecionará aqueles que vão beneficiar de apoio (não haverá quotas geográficas ou setoriais). Este órgão é composto por um grupo de peritos in-dependentes e um diretor executivo que assumirá a gestão corrente do Fundo.

Por outro lado, será aberto uma espécie de balcão único à escala da UE, uma plataforma europeia de aconselhamento ao investimento para assessorar, iden-tificar e elaborar projetos, e facultar assistência técnica para os tornar mais atrativos para os investidores.

sobre esta matéria. Por forma a estimu-lar os Estados-membros a abrirem os cordões à bolsa, as contribuições na-cionais para o FEIE não são tidas em consideração no quadro da avaliação do ajustamento orçamental.

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