nº 258 Brasília, 21 de junho de 2016

Criada a comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção

Após pressão dos deputados da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Mara-

nhão, finalmente criou, na terça-feira, 14, a comissão es-pecial para análise do projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, tais como o combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 4850/16).

O projeto está parado há mais de dois meses porque ainda não havia sido constituída a Comissão Especial para examinar a proposta. Somente o presidente da Câmara tem o poder de constituir comissão.

A matéria chegou ao Congresso na forma de um con-junto de propostas de alteração legislativa de iniciativa do Ministério Público Federal, com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Com objetivo de dar celeridade à tramita-ção, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV--SP) subscreveu a proposição, que tem o irrestrito apoio dos deputados da bancada do PV.

Thame afirmou que as medidas vão criar um novo mar-co no combate à corrupção no País. “Hoje é um dia histó-rico, com a assinatura do ato de instalação da comissão especial do projeto de combate à corrupção. Entregamos ainda mais 90 mil assinaturas para apoiar esse grande movimento popular. Com certeza, a pressão da sociedade civil contribuiu de forma decisiva para a instalação desta comissão.”

O projeto prevê ainda reforma no sistema de prescri-ção penal; ajustes nas nulidades penais; responsabiliza-

ção dos partidos políticos, como a criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinhei-ro desviado; recuperação do lucro derivado do crime, en-tre outros.

O ato de instalação foi lido no Plenário da Câmara no mesmo dia da criação, no entanto a comissão ainda aguar-da instalação. O colegiado será composto por 29 membros titulares e por igual número de suplentes, segundo a regra da proporcionalidade partidária.

Comissão GeralA Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-

-feira, 22, às 9 horas, Comissão Geral para debater o tema “As 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016.” O debate foi proposto pelo deputado Mendes Thame.

Foto: Bruno Amaral / LidPV

Câmara aprova pedido de urgência de Evandro Gussi para votar Acordo do Clima

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira, 14, o pedido de regi-me de urgência, de autoria do líder da bancada do

PV, deputado Evandro Gussi (SP), para votação da pro-posta que ratifica o Acordo do Clima, celebrado, em Paris, durante 21ª Conferência das Partes (COP21).

Em discurso no Plenário, Gussi ressaltou a importância

da proposta para o país. “O parlamento Brasileiro hoje sinaliza que quer dar ao Brasil o protagonismo da sus-tentabilidade, de ações objetivas que reduzam as emis-sões de gases do efeito estufa. O acordo representou um avanço importante e para que o governo brasileiro possa confirmar seu compromisso, depende da autorização do parlamento brasileiro. Nessa noite, ao aprovarmos o regi-me de urgência, decorrente de um grande consenso entre os líderes, damos mais um passo pela sustentabilidade.”

A urgência permite que o texto, previsto na Mensagem 235 de 2016, do Poder Executivo, que trata do “Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)”, seja votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pe-las comissões. Uma vez confirmado pelos deputados, o documento também deve passar pelo aval dos senadores.

Gussi ressaltou, ainda, que a votação da ratifi-cação do Acordo do Clima é um pedido do minis-tro do Meio Ambiente, Sarney Filho, desde que a mensagem foi enviada à Câmara dos Deputados.

O Acordo do Clima foi celebrado em Paris em 12 de dezembro de 2015 por 195 países e assinado em Nova York em 22 de abril de 2016, definindo compromissos voltados à mitigação dos efeitos do clima no mundo.

Diante do risco iminente de aprovação, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo da comissão espe-cial ao projeto de lei que libera a fabricação de ve-

ículos leves a diesel no Brasil (PL 1013/11 e apensado), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, expressou preocupação com a possibilidade de retrocesso frente a todos os esforços já empreendidos pelo governo brasileiro no sentido de reduzir os níveis de poluição nas grandes cidades.

“Vejo com grande preocupação as propostas que ob-jetivem revogar as restrições impostas pelas leis brasi-leiras, liberando o uso de diesel para veículos leves, cuja frota cresce exponencialmente”, reitera Sarney Filho.

O ministro recorda que as emissões resultan-tes do óleo diesel “são extremamente nocivas ao meio ambiente e à saúde das pessoas, pois liberam substâncias tóxicas, como enxofre e óxido nítrico”.

Sabe-se que os carros a diesel, a exemplo dos ônibus e caminhões, são responsáveis pela maior parte do ma-terial particulado que polui o ar em todas as cidades. O ministro defende que os anos de negociações envolven-do a sociedade civil, o Congresso Nacional, os Ministé-rios do Meio Ambiente e da Saúde, a Agência Nacional do Petróleo e os representantes da indústria automoti-va “não podem ser ignorados”, sob risco de compro-

meter a qualidade ambiental e a saúde da população.“Um aumento no consumo de combustíveis fósseis, com o potencial de emissões do diesel, é um contrassenso frente a esse compromisso”, alerta o ministro. Está provado que a emissão de poluentes por veículos a diesel tem contri-buído, sistematicamente e em níveis elevados, para dete-riorar a qualidade ambiental dos grandes centros urbanos em todo o mundo, inclusive no Brasil.

É retrocesso liberar veículo leve a diesel, diz ministro Sarney Filho

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Foto: Lara Naves/ Assessoria

Roberto de Lucena propõe que deputados integrem Grupo de Trabalho da Previdência

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Roberto de Lucena (PV--SP), encaminhou ofício à Casa Civil do governo

interino de Michel Temer, sugerindo que deputados do colegiado participem do grupo de trabalho (GT) que bus-ca consenso em torno de uma proposta de reforma da Previdência a ser posteriormente analisada no Congresso Nacional.

A iniciativa foi anunciada por Lucena durante au-diência pública realizada pela comissão, que con-tou com a participação do ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira de Oliveira.

“Queremos contribuir com o debate do lado de den-tro. Se não enfrentarmos o tema, nesse momento, e não atualizarmos a legislação estaremos comprome-tendo, no futuro, o direito de todos os trabalhado-res e frustrando os anseios daqueles que devem usu-fruir plenamente da aposentadoria”, disse o deputado.

O grupo de trabalho, criado em maio deste ano com objetivo de superar o déficit e garantir a sustentabi-lidade da Previdência, é composto pelos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Casa Civil, e por repre-sentantes das centrais sindicais e dos empregadores.

“O governo sempre deixou claro que não tem uma pro-posta pronta e quer compartilhar com a sociedade essa angústia por meio da representação legítima da socie-dade, construir uma proposta que venha a amenizar a situação negativa da previdência”, destacou Nogueira.

O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhado-

res, Luiz Gonzaga de Negreiros, criticou as projeções sobre deficit na previdência e reafirmou que os sindi-calistas não vão aceitar retrocessos em seus direitos.

ContestaçõesSegundo o ministro do Trabalho, estimativas sinalizam

deficit na casa de R$ 140 bilhões na previdência social, mas há estatísticas que indicam um deficit ainda maior. No entanto os representantes dos trabalhadores, os de-putados Roberto de Lucena, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Leandre (PV-PR) manifestaram descrença em relação aos números apresentados.

“A discussão da reforma da previdência é importante e necessária, nos dará a oportunidade de passar a si-tuação a limpo, se está superavitária ou não. A popu-lação tem que estar ciente e esclarecida de tudo isso”, afirmou Leandre. A deputada solicitou ao ministro que inclua na pauta de prioridades da pasta as questões re-lacionadas ao envelhecimento da população, que daqui a alguns anos representará 30% da população brasileira.

Por iniciativa de Roberto de Lucena, a Comissão do Idoso promove uma série de debates sobre a reforma da previdência. O ministro do Trabalho, Ronaldo No-gueira de Oliveira, que é deputado licenciado, não quis detalhar os avanços nas negociações dentro do gru-po de trabalho do governo. No entanto, afirmou que ações mais efetivas de arrecadação e de combate à so-negação são alguns pontos consensuais já alcançados.

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Foto: Bruno Amaral / LidPV

Uldurico Junior propõe que profissionais de museus e arquivos tenham normas trabalhistas especiais

Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justi-ça da Câmara, projeto de lei de autoria do deputado Uldurico Junior (PV/BA) que obriga o Ministério

do Trabalho a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) para pro-teção dos trabalhadores de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

Na prática, o projeto abre espaço para que es-ses profissionais recebam adicional de insalu-

bridade, a ser definido em norma do ministério.Uldurico lembra que os profissionais que trabalham em

arquivos, museus e bibliotecas ficam expostos a micror-ganismos, como fungos e bactérias e precisam de normas de proteção que prevejam o adicional de insalubridade.

“Os trabalhadores que laboram nestes am-bientes estão constantemente expostos a agen-tes biológicos e químicos causadores de gra-ves doenças, principalmente respiratórias”, disse.

Planos de saúde poderão pagar indenização por danos morais

Na defesa de melhor atendimento por parte dos pla-nos de saúde, o deputado Uldurico Junior (PV--BA) protocolou projeto de lei que prevê o paga-

mento de indenização por danos morais na negativa de atendimento ou da cobertura pelos planos de saúde PL 4787/16.

O deputado cita decisões recentes do STJ, as quais re-conhecem que o dano moral é devido em razão do agra-vamento da situação de aflição e angústia causada ao paciente, não sendo necessária, nesses casos, a demons-tração de provas que atestem a ofensa moral ou material.

Uldurico explica que a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doen-ças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura dessas doenças. “O Superior Tribu-nal de Justiça possui entendimento de que, havendo co-bertura para a doença, consequentemente deverá haver cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no re-ferido plano”, ressalta.

As decisões dos ministros do STJ sobre esse tema estão reunidas na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da corte sobre casos semelhan-

tes. É possível ter acesso a 727 decisões tomadas por um colegiado de ministros do tribunal, chamadas acórdãos.

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Leandre é indicada relatora da Subcomissão Especial sobre uso de medicamentos experimentais

A deputada Leandre (PV/PR) foi designada, na quarta-feira, 15, pelo presidente da comissão de Seguridade Social e Família, relatora da Subcomis-

são Especial que analisará os temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras.

A criação da Subcomissão Especial foi um projeto de autoria de Leandre, aprovado, em maio, pela comissão. “Com a subcomissão, vamos aprofundar os estudos so-bre a possibilidade de uso de substâncias ainda em fase experimental, dando novas oportunidades a pacientes de doenças graves e raras, assim como nos mobiliza-mos na luta pela fosfoetanolamina”, afirmou Leandre.

Durante a reunião, o deputado Arlindo China-glia (PT-SP) elogiou o trabalho de Leandre, enalte-cendo sua “atuação e empenho exemplar” no Gru-po de Trabalho da Fosfoetanolamina Sintética.

A subcomissão deverá acompanhar também os trabalhos que estão sendo realizados pelo Gover-no Federal sobre a pílula do câncer e todo plano de ação que envolve a realização de estudos pré-clíni-cos, ensaios clínicos e estudos de farmacovigilância.

Mobilização pelo Marco Legal da Primeira Infância

Acompanhada de diversos especialistas nacionais e internacionais, a deputada Leandre (PV/PR) par-ticipou, na semana passada, do segundo módulo do

Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, promovido em parceria com a Uni-versidade Harvard dos Estados Unidos, com a Instituição de Ensino e Pesquisa de São Paulo (Insper) e com a Rede Nacional da Primeira Infância, em São Paulo, capital.

O curso é uma das ações de Leandre no trabalho de mo-bilização pela implementação do Marco Legal da Primeira Infância. A Lei 13257/2016, sancionada em março deste ano, tem como objetivo desenvolver políticas públicas e serviços a serem aplicados nos primeiros anos de vida de uma criança, desde a gestação, de maneira prioritária.

“É comprovado cientificamente que são nos primeiros três anos de vida que a criança desenvolve seu poten-cial mental, intelectual, e até mesmo social e psicológico. Precisamos do envolvimento de todos os setores da so-ciedade para que o Marco Legal seja colocado em prática e que funcione de maneira interfederativa, com políticas públicas integradas nas esferas nacional, estadual e mu-nicipal. A mobilização pelo Marco legal levará a uma so-ciedade mais desenvolvida e próspera”, destaca Leandre.

Foto: Bruno Amaral / LidPV

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Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados - Líder da Bancada: Evandro Gussi (PV-SP)End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900, Brasília-DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 e-mail: imprensa.pv@camara.leg.br Edição e texto: Renata Leite; Diagramação: Bruno Amaral; *Com a colaboração da assessoria da Liderança do PV e gabinetes parlamentares

www.bancadaverde.org.br Bancada Verde @Bancadaverde

Comissão aprova projeto de Evair de Melo que incentiva produção de pimenta do reino

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade (PL 4728/2016), de

autoria do deputado Evair de Melo (PV/ES).

Entre as diretrizes do projeto estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade; o desenvol-vimento tecnológico; o estímulo às economias locais; a valorização do cultivo da pimenta-do-reino e o acesso aos mercados que demandam maior qualidade do produto.

O PL também visa aprimorar o crédito rural para a pro-dução, industrialização e comercialização; a pesquisa agrí-cola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência téc-nica e a extensão rural; a instituição de selo que ateste a qualidade do produto, entre outros. Além disso, a propos-ta busca ofertar linhas de crédito para o financiamento da produção, industrialização e comercialização do produto.

“É um passo importante na implementação de uma lei que vai contribuir para investimentos na produção da pi-menta do reino de qualidade, além de recursos para o crédito, pesquisa, assistência técnica, seguro, capacita-ção, sanidade e certificação do produto”, explicou Evair.

O Estado do Espírito Santo é o segundo produtor e

exportador nacional de pimenta do reino, com 11,8 mil toneladas comercializadas no mercado internacional, em 2015. Segundo o IBGE, o Estado do Espírito Santo possui atualmente 8.884 hectares de área plantada de pimenta--do-reino, sendo 4.949 hectares em franca produção. Nes-te ano, a colheita está estimada em 14,2 mil toneladas.

Evair de Melo defende agricultura brasileira na Organização Internacional do Trabalho

O deputado Evair de Melo (PV/ES), membro da Comissão de Agricultura e secretário-executivo da Frente Parlamentar do Café da Câmara dos Deputa-

dos, integrou a comitiva composta pelo Ministro do Traba-lho, Ronaldo Nogueira, a embaixadora Regina Dunlop, mi-nistros do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregadores, diplomatas e outros deputados para participar da 105ª Sessão da Conferência Internacional

do Trabalho, maior evento do mundo sobre trabalho, rea-lizado na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), entre os dias 05 e 10 de junho, em Genebra, na Suíça.

O evento debateu as problemáticas e os desafios que impactam o mundo do trabalho. “Como parlamen-tar que atua diretamente na agricultura, reafirmei o compromisso do setor na segurança e qualidade de serviço aos seus trabalhadores, bem como dos esfor-ços do rural brasileiro, por meio de cooperativas, agri-cultores familiares e entidades, nos avanços em ciência e tecnologia e sustentabilidade”, afirmou o deputado.

“Foi uma oportunidade de apresentarmos esta-tísticas oficiais que incluem melhoria de qualida-de de vida dos trabalhadores rurais, adoção de boas práticas agrícolas e inovações tecnológicas que fo-ram alcançadas nas últimas décadas, num esfor-ço coletivo do setor, entidades e governo”, disse Evair.

Delegações dos 187 estados membros da OIT participa-ram da Conferência. Também esteve em debate o relatório da OIT: ‘Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2016 – transformando empregos para acabar com a pobreza’.

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Foto: Assessoria do deputado Evair de Melo