Líder: Dep. Edson Duarte

SINAL VERDEINFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE

ACOMPANHE!

Brasília, 5 a 9 de Abril de 2010 Ano 2 n 23

A Câmara analisa o pro-jeto de lei (PL6883/10), do deputado Dr. Talmir (SP), que concede um salário mí-nimo mensal aos portadores de cardiopatia grave com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mí-nimo. A proposta modifica a Lei Orgânica da Assistên-cia Social (Lei 8.742/93). O acúmulo de benefícios de seguridade social será proi-bido, podendo a pessoa op-tar entre o auxílio que tem e o relacionado à doença cardíaca.

Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração

Projeto de Dr. Talmir beneficia portador de

cardiopatia grave

de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progres-sivamente a capacidade físi-ca, funcional e profissional do paciente.

“A cardiopatia grave é ex-tremamente incapacitante e não cede a qualquer tipo de tratamento. O pacien-te sofre grandes desgastes físicos e emocionais”, argu-menta o deputado. Para Dr. Talmir, o cardiopata grave merece tratamento dife-renciado no que se refere à concessão de benefícios assistenciais.

O líder do PV, deputa-do Edson Duarte (BA), pedirá o banimento do uso do amianto no Brasil em seu parecer final como re-lator do Grupo de Trabalho do Amianto da Comissão de Meio Ambiente. O GT foi criado para analisar os efeitos do produto sobre a saúde e o meio ambiente, e apresentar propostas para aperfeiçoar a fiscalização e o controle. A matéria está pronta para ser votada na Comissão.

“Está evidenciado que o amianto não pode continu-ar transitando no país, não existe o uso controlado do produto. A única coisa que sustenta o uso aqui são os interesses das indústrias. A posição mais sensata do

Edson Duarte defende o banimento do Amianto

no Brasilgoverno brasileiro é banir essa fibra mineral que já foi expulsa de 50 países no mundo”, defendeu Edson Duarte.

O relatório final, fruto de dois anos de trabalho, cons-ta de 650 páginas com es-tudos ceintíficos, opinião de trabalhadores, ex-empre-gados, técnicos, governo e empresários, relatórios de visitas em todas as instala-ções em atividade e desa-tivadas, além de debates e seminários sobre o assunto.

O amianto, substância mineral comprovadamente cancerígena, é proibido na maioria dos países da Euro-pa desde o começo da dé-cada de 90. Ainda é usado no Brasil em telhas, caixas d’água e diversos produtos empregados na construção civil.

GT visitou fábricas e minas durante a elaboração do

relatório

Assessoria

Brizza Cavalcante/AC

PlenárioA garantia de internet de banda larga para os alunos de escolas públicas, a proposta que facilita a apo-sentadoria de pessoas com deficiência e o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pes-soas com condenações judiciais estão entre os destaques das votações do Plenário desta semana. Essas matérias deverão ser analisadas em sessões extraordinárias, pois a pauta das ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

Código FlorestalA Comissão Especial sobre o Código Florestal debate o tema com especialistas do setor agrário em audiên-cias públicas nesta terça (6) e quarta-feira, (7). Ver agenda (pg.2)

Fonte: Agência Câmara Aniversariantes da Semana

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Agenda da Semana

5/04 – Dep. GERMANO BONOW(DEM/RS) Gab. 605

06/04 – Dep. MARCELO TEIXEIRA(PR/CE) Gab. 210

07/04 – Dep. ÁTILA LIRA(PSB/PI) Gab. 640

08/04 – Dep. VICENTINHO(PT/SP) Gab. 740

09/04 – Dep. LUIZ SÉRGIO(PT/RJ) Gab. 409

10/04 – Dep. ALBÉRICO FILHO(PMDB/MA) Gab. 554

10/04 – Dep. GORETE PEREIRA(PR/CE) Gab. 206

10/04 – Dep. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS(PR/MG) Gab. 854

TERÇA-FEIRA

Sessão soleneHomenagem ao Dia Inter-nacional da Síndrome de Down. Plenário Ulysses Guimarães, às 10h

Código Florestal IA Comissão Especial do Código Florestal debate o tema com especialistas. Plenário 10, às 14h

Fundo AmazôniaA Comissão da Amazônia debate o Fundo Amazônia: aplicação e critérios para liberação de recursos. Ple-nário a defi nir, às 14h

Lan houseA Comissão Especial de Centros de Inclusão Digi-tal (lan houses) debate o tema com especialistas do setor. Plenário 5, às 14h

FisioterapeutasA Comissão de Seguridade Social e Família realiza au-diência pública sobre o PL

5979/09, que institui piso salarial para fi sioterapeutas e terapeutas ocupacionais.E debate o tema com espe-cialistas do setor. Plenário 7, 14hSorgo e etanolAs comissões de Agricultu-ra; e de Ciência e Tecnologia discutem a questão do sorgo (um tipo de milho) na produ-ção do etanol. Plenário a defi -nir, às 14h30

TelebrásA Comissão de Defesa do Consumidor debate a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações. Plenário a defi nir, às 15h

Defi ciênciaA Comissão Especial sobre Educação Especializada para Defi cientes debate o tema com especialistas do setor. Plenário a defi nir, às 15h

QUARTA-FEIRA

Meio AmbienteA Comissão de Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e reque-rimentos. Plenário 2, às 10h

DefesaA Comissão de Relações Ex-teriores realiza audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para debater o Decreto 7.037/09, que aprova o Programa Na-cional de Direitos Humanos (PNDH-3); e o Relatório Téc-nico da Força Aérea Brasilei-ra (FAB) sobre a aquisição de caças. Plenário 3, às 10h30

Processo civilA Comissão de Constituição e Justiça debate com o mi-nistro do STJ, Luiz Fux, a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Plenário 1, às 11h

Código Florestal IIA Comissão Especial do Có-digo Florestal debate o tema com especialistas. Plenário 7, às 14h

ONGs no AmazonasA Comissão da Amazônia debate o repasse de verbas públicas da área de saúde para ONGs no Amazonas. Plenário a defi nir, às 14h

JurosA Comissão de Desenvolvi-mento Econômico discute a súmula 121, do Supremo, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente conven-cionada. Plenário 5, às 14h

HidrelétricasA Comissão de Direitos Hu-manos debate os impactos sociais, ambientais e econô-micos da implantação das usi-nas hidrelétricas de Estreito, Maranhão, e de Belo Monte, Pará. Plenário 9, às 14h

Ambiente urbanoA Comissão Especial sobre Preservação do Ambiente Ur-bano (PEC 052/03) reúne-se para discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a defi nir, às 14h30

JudiciárioA Comissão Especial sobre o Estatuto dos Servidores do Ju-diciário (PEC 190/07) reúne-se para discussão e votação do parecer do relator, deputa-do Manoel Júnior (PMDB-PB). Plenário 10, às 14h30

União EuropeiaAs comissões de Desenvol-vimento Econômico; e de Relações Exteriores realizam reunião de trabalho com a Co-missão de Comércio Interna-cional do Parlamento da União Europeia. Plenário 05, às 15h

Congresso NacionalVisita ofi cial da presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf. Local a defi nir, às 15h30

Congresso em BrasíliaNa agenda de comemoração aos 50 anos do Congresso Nacional em Brasília, a Câma-ra realiza a entrega da res-tauração do Salão Nobre e de suas obras de arte; e lança li-vro sobre o arquiteto Joaquim Cardoso. Salão Nobre, às 17h

QUINTA-FEIRA

Banda largaA Comissão de Ciência e Tec-nologia debate os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e fi nanceira da imple-mentação do Plano Nacional de Banda Larga. Plenário 13, às 9h30

Segurança PúblicaA Comissão de Segurança Pú-blica e Combate ao Crime Or-ganizado debate com especia-listas do setor o PL 6553/09, que transfere para o Fundo

Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de la-vagem de dinheiro. Plenário 6, às 10h

50 anos do CongressoA Coordenação de Divulgação Institucional - Comissão de Comemoração aos 50 anos do Congresso e de Brasília realiza seminário em homenagem a Joaquim Cardozo. Plenário 1, às 14h

Plenário

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feiraManhã

10h – Sessão SoleneDia Internacional da Sín-

drome de Down

9h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

11h (aprox.) Ordem do Dia

9h – Sessão OrdináriaDebates

Tarde

14h – Sessão OrdináriaDebates

14h – Sessão OrdináriaDeliberativa

16h – Ordem do Dia

14h – Sessão Ordinária Deliberativa

16h – Ordem do Dia

14h – Sessão OrdináriaDebates

Noite

19h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

19h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

Obs: Matérias sobrestando a pauta.

Destaques da PautaMatéria Assunto / Relator Observações

PL 219/03

Prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública. Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) Parecer: Aprovação com substitutivo.

Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG)Preferência natural: Substitutivo CE

PL 1481/07

Redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino (Banda Larga).Relator: Dep. Paulo H. Lustosa (PMDB/CE) Parecer: Aprovação com substitutivo.

Autor: Senado FederalPreferência natural: Substitutivo CE

Dep. Marcelo Ortiz presidiu a CE

PLP 277/05

Critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de defi ciência.Relator CSSF: Dep. Ribamar Alves (PSB/MA) Parecer: Aprovação com substitutivo.Relator CCJC: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP)Parecer: Constitucionalidade.

Autor: Leonardo Mattos (PV/MG)Preferência natural: Substitutivo CE

*PLP 168/93Ficha Limpa.Relator: Dep. Jaime Martins (PR/MG) Parecer: Aprovação com substitutivo.

Autor: Poder ExecutivoPreferência natural: Substitutivo CE

Apensado: PL 518/09, iniciativa popular

* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)Agenda sujeita a alterações.

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Outras Matérias em PautaMatéria Assunto e Relator Matéria Assunto e Relator

MP 474/09

Salário Mínimo 2010. (R$510,00).Relator: Dep. Pepe Vargas (PT/RS) MP

475/09

Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011. (Aposentados).Relator: Dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP)

MP 476/09

Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Relator: Leonardo Quintão (PMDB/MG)

MP 477/09

Crédito Extraordinário (R$ 18.191.723.573,00).Relator: Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS) -

MP 478/09

Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH.Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) MP

479/09

Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo.Relatora: Gorete Pereira (PR/CE)

MP 480/10

Crédito Extraordinário (R$ 1.374.057.000,00) Crédito para enchentes, terremoto Haiti e FPM.Relator: Dep. Airton Cirilo (PT/CE)

MP 481/10

Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.Relator: Maurício Rands (PT-PE)

MP 482/10

Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC.Relator: Fábio Ramalho (MG)

PDCs Diversos

Acordos Internacionais.Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.

Liderança do Partido Verde - Câmara dos DeputadosLíder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG)End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfi co e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br

www.pv.org.br www.tvdopv.com.br

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Leia também!

EventosSeminário: Código FlorestalO Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realiza o seminário Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental? que visa promover um diálogo entre lideranças dos partidos políticos no Congresso Nacional, organizações não-governamentais e movimentos sociais.

Data: 6 de abrilHora: das 9h às 17h30Loca: auditório do Interlegis – Senado Federal (www.interlegis.gov.br)

É de autoria do deputado José Fernan-do Aparecido de Oliveira (MG) o projeto (PL6974/10) que altera a lei do Estatuto do Garimpeiro e estabelece pensão vitalí-cia e aposen-tadoria para a atividade. O objetivo da proposta é corrigir distor-

ções e garantir o amparo previdênciário a todos os garimpeiros que exercem suas ati-vidades com auxílio apenas de instrumentos manuais e estejam associados em coopera-tivas ou entidades de classe.

José Aparecido propõe regulamentação para garimpeiros

Para ter direito à aposentadoria o reque-rente terá que apresentar declaração de ati-vidade expedida por associação, cooperativa ou entidade representativa do garimpo, que conste o período efetivo de trabalho. Já quem requerer a pensão vitalícia, tem que, entre outras coisas, não receber qualquer tipo de rendimento superior a dois salários mínimos e comprovar que trabalhou como garimpeiro em território nacional, continuamente ou em períodos alternados, por no mínimo sessenta meses. É vedado o acúmulo de mais de um benefício, podendo no entanto, o benefi ciado optar pelo de maior valor.

“Seria uma forma de pagar a grande dívida junto à categoria, que ao longo dos anos so-freu um processo de esquecimento e exclu-são social”, explicou José Fernando Apareci-do ao defender a proposta. De acordo com o deputado, para ter direito ao benefício tanto para pensão vitalícia quanto aposentadoria, o requerente deverá ter no mínimo 55 anos para mulheres, e 60 anos para os homens.

Diógenis Santos/AC

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o relatório do deputado Roberto San-tiago (SP) que rejeita nova chance para patrão que faltar a audiência na Justiça do Tra-balho. O parecer é contrário ao projeto de lei (PL4789/09) que previa a possibilidade de realização de nova audiência em caso de falta justifi cada do denunciado.

Atualmente, segundo a Consolidação da Leis do

Santiago aprova parecer em defesa do trabalhador

Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43), o denunciado que faltar à audiência é julgado à revelia, e a ausência é consi-derada confi ssão.

Na opinião de Santiago, não se pode comparar a situ-ação do denunciante, quase sempre trabalhador, com a do denunciado, que é “o po-der econômico”. Para o depu-tado, o denunciado só deixa de comparecer à audiência para protelar o julgamento.

Óleos PoluentesPara acelerar a descontaminação e a eliminação de óleos isolantes altamente poluentes o deputado Sarney Filho(MA) apresentou um projeto de lei (PL6157/09) que estabelece regras e acaba com o uso de transformadores, capacitores e demais equipa-mentos elétricos que contenham Bifenilas Policloradas (PCBs). O PCB é um poluente enquadra-do na Convenção de Estocolmo, que deve ser banido da terra, por apresentar riscos ambientais e à saúde humana. “O risco de contaminação é cada vez mais iminente, muitos transformado-res se encontram em shopping centers, estádios de futebol, hos-pitais, dentre outros”, alertou o deputado.

Crianças desaparecidasA Câmara analisa proposta do de-putado Henrique Afonso (AC) que torna obrigatória a divulga-ção de cartazes com informa-ções de crianças desaparecidas em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, termi-nais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público. Para o deputa-do, as legislações devem ajudar a divulgar os casos de desapare-cimento, dado os números preo-cupantes de crianças que somem no Brasil todos os anos. Cerca de 40 mil segundo o Ministério da Justiça. “É de suma importância para aumentar a taxa de sucesso na localização de desaparecidos”, ressaltou Henrique Afonso.

Gustavo Moreno/AC