APLOP - CONFERÊNCIA DOS PORTOS DE LÍNGUA PORTUGUESABrasil, São Paulo, 4 de abril de 2017
O Direito Portuário nos Países de Língua PortuguesaApresentação e Análise da Metodologia para a Elaboração do Relatório – 1.ª Fase
José Luís Moreira da SilvaCoordenador do Grupo de Trabalho da APLOP
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O DIREITO PORTUÁRIO NOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA
- Apresentação e Análise da Metodologia para a Elaboração do Relatório
– 1.ª Fase
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Metodologia
1. Primeiras Reuniões
2. Elaboração de Questionário
3. Apresentação da Metodologia e do Questionário
4. Nomeação de Ponto de Contacto
5. Preenchimento de Questionário
6. Segundas Reuniões
7. Elaboração de Relatório
8. Apresentação de Resultados
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1.ª Fase
1. Primeiras Reuniões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal Timor-Leste
Guiné-Bissau Guiné Equatorial São Tomé e Príncipe
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1.ª Fase
2. Elaboração de Questionário3. Apresentação da Metodologia e do Questionário
8 GRUPOS Organização do sector Domínio portuário e serviços portuários Regime económico-financeiro Planeamento e sustentabilidade Operação portuária Trabalho Portuário Segurança portuária Outros
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção I (Intervenção do Governo)
Subsecção I (Âmbito e natureza)
Subsecção II (Ministérios envolvidos)
Subsecção III (Autoridades marítimas)
Subsecção IV (Outros departamentos governamentais)
Subsecção V (Financiamento Estatal)
Subsecção VI (Planeamento Nacional)
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção II (Regulação do sector portuário)
Subsecção I (Natureza)
Subsecção II (Competências da entidade reguladora)
Subsecção III (Financiamento)
Subsecção IV (Concorrência)
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Questionário
- Organização do sectorCapitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção III (Administrações dos Portos)Subsecção I (Natureza)Subsecção II (Competências)Subsecção III (Financiamento)Subsecção IV (Obrigações de serviço público)Subsecção V (Regime dos trabalhadores)Subsecção VI (Prestação de serviços portuários e aos navios)Subsecção VII (Sistemas informáticos de apoio à operação, à
carga e à navegação)
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo II (Portos e sua classificação)
Secção I (Portos Nacionais)
Secção II (Portos regionais e locais)
Secção III (Outras infraestruturas portuárias)
Secção IV (Portos de carga, de passageiros, de pesca e de
recreio)
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Questionário
- Domínio portuário e serviços portuários
Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)
Secção I (Conceito e natureza do domínio portuário)
Secção II (Regimes jurídicos aplicáveis)
Secção III (Domínio integrado em Terminais Portuários ou zonas
especiais)
Secção IV (Zonas logísticas)
Secção V (Áreas adjacentes aos portos)
Secção VI (Outros domínios - ferroviário, rodoviário, defesa,
telecomunicações)
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Questionário
- Domínio portuário e serviços portuários
Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)
Secção I (Tipos de serviços portuários)
Secção II (Regime de exercício)
Subsecção I (Público ou privado)
Secção III (Acesso ao mercado)
Subsecção I (Licenças e concessões)
Subsecção II (Regime de atribuição)
Secção IV (Obrigações de serviço público)
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Questionário
- Regime económico-financeiro
Capítulo I (Financiamento da atividade portuária)
Capítulo II (Tarifário dos Portos)
Capitulo III (Regimes fiscais e aduaneiros e Zonas francas)
Capitulo IV (Responsabilidade pelas infraestruturas e acessos)
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Questionário
- Planeamento e sustentabilidade
Capítulo I (Planos estratégicos dos portos)
Capítulo II (Dragagens, obras portuárias e acessos terrestres e
marítimos)
Capitulo III (Avaliação do Impacto Ambiental)
Capitulo IV (Descontaminação dos solos)
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Questionário
- Operação portuáriaCapítulo I (Regime jurídico da operação portuária)
Secção I (Prestação da operação portuária)Subsecção I (Natureza e tipos)
Secção II (Terminais portuários de carga e de passageiros)Subsecção I (Natureza e tipos)Subsecção II (Acesso ao mercado)Subsecção III (licenças, concessões ou outras)Subsecção IV (Regime de atribuição da exploração de
terminais)Secção III (Obrigações de serviço público)
Subsecção I (Regime da compensação pública)
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Questionário
- Operação portuária
Capítulo II (Empresas de estiva)
Secção I (Natureza e acesso ao mercado)
Secção II (Direitos e deveres das empresas)
Secção III (Controlo pela Administração)
Capitulo III (Agentes de navegação e carregadores)
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Questionário
- Trabalho Portuário
Capitulo I (Natureza e acesso ao mercado)
Capitulo II (Garantias do trabalho e do vencimento)
Capitulo III (Organismo de gestão dos trabalhadores)
Capitulo IV (Regime de associação de trabalhadores)
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Questionário
- Segurança portuária
Capitulo I (Regime de Controlo de acessos, por terra e por mar)
Capitulo II (Controlo de navegação)
Capitulo III (Exercício do Port State Control)
Capitulo IV (Regimes de segurança ao porto, ao navio, à carga e às
pessoas)
- Outros
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2.ª Fase
1. Nomeação de Ponto de Contacto
2. Preenchimento de Questionário
3. Segundas Reuniões
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3.ª Fase
1. Elaboração de Relatório
2. Apresentação de Resultados
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Calendário
1.ª Fase – junho 2016 / abril 2017
2.ª Fase – maio / setembro 2017
3.ª Fase - outubro 2017 / abril 2018
Obrigado | Thank you.
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