INTRODUCAO AO ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

1945- 1973 • “Era de Ouro”; • “Os trinta anos gloriosos”; • Welfare state; • Redução da miséria e da desigualdade; • Segurança e justiça social; • Círculo virtuoso entre política econômica

Keynesiana e welfare state; • Fortalecimento dos partidos sociais-democratas;• Difusão do fordismo.

A partir de 1970:• Mudança nos sistemas de proteção e na política

social• Inflexão tem origem nos anos 1970 e a

recessão que teve inicio neste período• Aumento da concentração de renda e riqueza• Aumento da exclusão social e do desemprego• Instabilidade do crescimento econômico• Persistência de desajustes fiscais e financeiros.• Crise iniciada em 1973 (primeiro choque do

petróleo) e aprofundada em 1979 (segundo choque do petróleo).

POLITICAS SOCIAIS DE ULTIMA GERAÇÃO

Contexto dos surgimento das novas políticas sociais

• crise do welfare state:• no plano do gasto: queda do percentual do

gasto público destinado a Programas Sociais;

• no plano dos valores: substituição da ética da solidariedade pela ética da eficiência

• no plano da organização do trabalho: reestruturação produtiva

• Acompanhado por uma perda da centralidade do trabalho, inclusive como base para a cidadania.

• Reestruturação produtiva nas empresas => redução do trabalho:

• Automação flexível

• Novas formas de gestão e organização do trabalho

• Concorrência e competitividade

• Perda da autosustentação dos gastos keynesianos e do welfare state

• Com a crise os gastos com políticas sociais – benefícios previdenciários, seguro desemprego, saúde publica – se elevam diante do crescimento da demanda, ao mesmo tempo em que os recursos fiscais se reduzem (menos receita, maiores gastos).

• Insatisfação da população com impostos altos e qualidade decrescente dos serviços oferecidos.

• Mudança na estrutura demográfica, com aumento dos inativos relativamente a população economicamente ativa.

• Entre 1960 e 1982:

• Aumento do gasto público

• Mudança na natureza do gasto (década de 1960 em consumo direto e investimento, enquanto que em 1970 e 1980 passa a ser transferências, seja subsidio ao setor privado, seja pagamento dos juros da divida, ou benefícios da seguridade social).

Ajustes no Welfare State nos anos 1980, segundo grupos de países

• Grupo 1 – países escandinavos -> estratégia de manutenção do emprego; criação de empregos no setor público; políticas ativas de expansão dos serviços sociais e promoção igualdade de gênero; criação empregos meio período; oferta de treinamento; subsídio para o setor privado contratar; mobilidade geográfica. Limite: financiamento – Vantagem: proteção.

Ajustes no Welfare State nos anos 1980, segundo grupos de países

• Grupo 2 – USA, Grã-Bretanha e Nova Zelândia-> desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho e dos salários; redução valor de assistência social e da cobertura, aumento empregos de baixa qualidade e redução postos de trabalho na industria; baixa proteção aos desempregados. Limite: precarização e armadilha da pobreza– Vantagem: criação emprego.

Ajustes no Welfare State nos anos 1980, segundo grupos de países

• Grupo 3 – comunidade européia -> ênfase na previdência social, nas aposentadorias, ligadas a contribuição individual, visando reduzir a oferta de trabalho, com estimulo a aposentadorias precoces;transferências e preservação da renda familiar; aumento do custo do trabalho, proliferação de trabalho autônomo; fosso aumenta entre incluídos e excluídos do mercado de trabalho. Limite: crise fiscal, criação de novas contribuições compulsórias – Vantagem: proteção social vinculada ao trabalho.

Ajustes no Welfare State nos anos 1980, para todos países

• Redução do gasto social

• Limites dos ajustes: ou aumento do gasto ou aumento da pobreza

• importância da questão do emprego como núcleo central da política social

Políticas Públicas de Emprego

Políticas Passivas • Dado um determinado de emprego, as políticas

são orientadas a assistir ao desempregado ou reduzir oferta de trabalho;

• Compensatórias como seguro desemprego;

• Redução de oferta como aposentadorias precoces, redução da jornada de trabalho, manutenção do jovem na escola.

Políticas Públicas de Emprego

Políticas Ativas • Busca atuar diretamente sobre a oferta

(modificar, adequar) ou demanda do trabalho;• Formação profissional;• Intermediação de mão-de-obra;• Criação de empregos públicos;• Incentivos para a geração empregos privados;• Incentivo ao trabalho autônomo.

• O principal mecanismo de POLITICA PASSIVA é o SEGURO-DESEMPREGO.

• Pensado no período de pleno emprego nos paises centrais, para atuar no desemprego friccional, mas no Brasil é implementado justamente no período de crise do emprego.

Tipos de desemprego

Em momentos de crise é importante identificar o tipo de desemprego:

• desemprego de inserção -> políticas para inserção de jovens

• desemprego de exclusão -> sistemas da aposentadoria precoce

• desemprego feminino• desemprego chefe de família• desemprego estrutural

Políticas Ativas: novidade nas políticas de emprego

• Este é o fato novo no campo das políticas de emprego, basicamente constituído por:

• Intermediação;• Formação e reciclagem profissional.• Subsídios à criação de postos de trabalho• Incentivo à contratação dos grupos mais

vulneráveis• Estímulo a constituição de cooperativas e de

pequenas empresas• Política focalizada de estímulos a alguns setores

produtivos intensivos em mão de obra• Desregulamentação do trabalho.

Aspectos a destacar

• as políticas passivas constituem a base das políticas públicas de emprego – e devem continuar a sê-lo.

• O seguro-desemprego é um instrumento essencial para o equilíbrio social e econômico dos países desenvolvidos

Aspectos a destacar• As políticas ativas têm um importante papel

a cumprir em termos de socialização e integração dos excluídos do mercado de trabalho, de preservação da qualificação da força de trabalho desocupada, de geração de atividades à margem do setor moderno da economia.

• Políticas ativas têm eficácia restrita precisamente naquilo a que se propõem – influenciar as condições da oferta e demanda de trabalho

Aspectos a destacar

• os serviços de intermediação de mão-de-obra quando se constitui como um mecanismo de informações sobre o mercado de trabalho, ágil e eficiente, pode reduzir os descompassos entre oferta e demanda, revelando assim alguma eficácia na tentativa de reduzir os níveis de desemprego

Aspectos a destacar• A experiência internacional mostra a necessidade

da articulação entre os diversos instrumentos, tendo em vista aumentar as chances de reinserção no mercado de trabalho ou evitar a marginalização da força de trabalho, ou ainda a criação de bolsões de pobreza.

• Não se trata de privilegiar um ou eliminar outro, entre os programas de políticas públicas de emprego, mas de associá-los e, principalmente, adequar cada instrumento ao segmento específico da população que se quer atingir

Peculiaridades do Brasil

• A dualidade e a heterogeneidade do mercado de trabalho são problemas histórico-estruturais, que já estavam presentes antes mesmo da crise que atingiu a economia mundial.

• O país conta com um sistema educacional com profundas deficiências e que nunca esteve organicamente articulado ao sistema produtivo

Peculiaridades do Brasil• O Brasil adotou o seguro desemprego - um

mecanismo criado para proteger o trabalhador contra o desemprego temporário - , em um contexto de crise e desemprego estrutural no mundo inteiro e no próprio país.

• O país foi levado a conceber políticas de treinamento e qualificação da mão-de-obra sem antes fazer uma profunda reforma de seu sistema educacional, desconsiderando, portanto, os efeitos desta reforma enquanto poderoso instrumento de política de emprego.

Peculiaridades do Brasil

• Não se avançou na consolidação daquele instrumento que, no conjunto das políticas ativas, tem-se mostrado o mais eficaz na alteração nos níveis de desemprego – o sistema de intermediação, aqui representado pelo Sistema Nacional de Emprego – Sine.

Peculiaridades do Brasil

• FAT e CODEFAT : seu caráter rigorosamente inovador, conjugando custeio de políticas ativas e passivas e aplicações destinadas a uma gama variada de projetos, desde grandes investimentos até o modelo mais recente de apoio a pequenos negócios, decorre da própria experiência acumulada pelo país na montagem de um padrão de financiamento da política social, arejada agora pela restauração da democracia.