Itabuna 2014
JOÃO NOGUEIRA DA SILVA FILHO
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ACIDENTES DE TRABALHO
Itabuna 2014
ACIDENTES DE TRABALHO
Trabalho de João Nogueira da Silva Filho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III. Orientador: Profs. Alfredo Ribeiro Regiane Brignoli Anelise Passarine Claudiane Balan Regiane Brignoli
JOÃO NOGUEIRA DA SILVA FILHO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3
2 Definições e conceitos de acidentes do trabalho ................................................. 5
2.1 Acidente do trabalho ......................................................................................... 5
2.1.1 Acidente ........................................................................................................ 5
2.1.2 Incidente ....................................................................................................... 5
2.1.3 Conceito legal de acidente de trabalho ......................................................... 6
2.1.4 Conceito prevencionista de acidente do trabalho ......................................... 6
2.1.5 Doença profissional ....................................................................................... 6
2.1.6 Doença do trabalho ....................................................................................... 6
2.1.7 Acidentes Registrados .................................................................................. 6
2.1.8 Acidentes Típicos .......................................................................................... 6
2.1.9 Acidentes de Trajeto ..................................................................................... 7
2.2 Causas de acidentes de trabalho ..................................................................... 7
2.2.1 Ato inseguro .................................................................................................. 7
2.2.2 Condição insegura ........................................................................................ 7
2.2.3 Fator pessoal de insegurança ....................................................................... 7
2.2.4 Perigo ............................................................................................................ 7
2.2.5 Risco ............................................................................................................. 8
2.2.5.1 Avaliação quantitativa do risco ...................................................................... 8
2.2.5.1.1 Decibelímetro ............................................................................................ 8
2.2.5.1.2 Audiodosímetro ......................................................................................... 8
2.2.5.1.3 Luxímetro .................................................................................................. 8
2.2.5.1.4 Termômetro de globo ................................................................................ 9
2.2.6 Imprudência .................................................................................................. 9
2.2.7 Negligência ................................................................................................... 9
2.2.8 Imperícia ....................................................................................................... 9
2.3 Consequências do acidente de trabalho ........................................................... 9
2.3.1 Lesões imediatas .......................................................................................... 9
2.3.2 Lesões mediatas ......................................................................................... 10
2.3.3 Natureza da lesão ....................................................................................... 10
2.3.4 Localização da lesão ................................................................................... 10
2.3.5 Fonte da lesão ............................................................................................ 10
2.3.6 Morte ........................................................................................................... 10
2.3.7 Perda de tempo .......................................................................................... 10
2.3.8 Lesão com perda de tempo ........................................................................ 10
2.3.9 Lesão sem perda de tempo ........................................................................ 11
2.3.10 Incapacidade total permanente ................................................................... 11
2.3.11 Incapacidade parcial permanente ............................................................... 11
2.3.12 Incapacidade temporária ............................................................................. 11
2.4 CAT .................................................................................................................. 11
2.4.1 Preenchimento correto e envio da CAT ...................................................... 12
2.4.2 CAT inicial ................................................................................................... 12
2.4.3 CAT de reabertura ...................................................................................... 13
2.4.4 CAT de comunicação de óbito .................................................................... 13
3 Equipamentos de proteção para o empregado .................................................. 14
3.1 EPC ................................................................................................................ 14
3.1.1 Equipamento de proteção coletiva .............................................................. 14
3.2 EPI .................................................................................................................. 14
3.2.1 Equipamento de proteção individual ........................................................... 14
3.2.2 Uso do EPI .................................................................................................. 14
3.2.3 Escolha do EPI ........................................................................................... 15
3.2.4 Classificação ou categoria dos EPIs: .......................................................... 15
3.2.5 Obrigações legais ....................................................................................... 15
4 LTCAT ................................................................................................................ 17
5 PPRA ................................................................................................................. 18
6 Toxicologia e segurança no trabalho ................................................................. 19
6.1 Subdivisão da toxicologia ................................................................................ 19
6.1.1 Toxicologia Ocupacional ............................................................................. 19
6.1.2 Toxicologia de Alimentos ............................................................................ 19
6.1.3 Toxicologia de Medicamentos ..................................................................... 19
6.1.4 Toxicologia Social ....................................................................................... 19
6.1.5 Toxicologia Experimental ............................................................................ 20
6.2 Segurança no trabalho quando se manuseia agentes químicos .................... 20
7 Acidente de trabalho mais frequentes ................................................................ 22
8 Quantidade de Acidentes de trabalho ................................................................ 23
8.1 Global .............................................................................................................. 23
8.2 Brasil ............................................................................................................... 24
8.3 Estatísticas de Acidentes do Trabalho por regiões do brasil .......................... 25
8.4 Estatísticas de Acidentes do Trabalho na bahia ............................................. 26
9 CONCLUSÃO .................................................................................................... 27
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 28
3
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as
responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do
trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, a
saúde física e psíquica do trabalhador.
Serão apresentadas implicações oriundas do acidente do trabalho
para o empregador, servindo-lhe como um alerta, de forma que possa evitar a sua
ocorrência, vez que a sua existência, ainda mais quando reiterada, poderá
comprometer sua própria sobrevivência. Dentre os principais fatores que
contribuíram para o surgimento dos acidentes de trabalho, podem-se destacar as
más condições no ambiente de trabalho como, por exemplo, a pouca iluminação,
falta de ventilação adequada, a falta de treinamento dos trabalhadores junto às
máquinas, ferramentas e equipamentos usados para o desempenho da tarefa diária,
carga horária extensa e a falta de equipamentos de proteção individual e coletiva.
A industrialização não trouxe só o aumento do lixo, mas também
uma preocupação que antes não era tão comentada ou mesmo tão preocupante
como passou a ser os acidentes de trabalho. Com a inserção das máquinas nas
fábricas, o processo de trabalho sofreu grandes mudanças, onde o trabalho manual
do homem dá lugar ao trabalho mecanizado, surgindo assim, um aumento brusco no
número de acidentes e óbitos entre os trabalhadores (TOLEDO et al., 2002) .
Visto que o número de acidentes aumentou, tanto os trabalhadores
quanto os movimentos sindicais começaram a fazer pressão para reivindicar a
atenção aos trabalhadores a fim de evitar os acidentes e óbitos relacionados ao
processo de trabalho. Foi então, a partir daí, que surgiu a necessidade de inserção
de uma Política Pública que oferecesse proteção ao trabalhador, garantindo seu
direito de trabalho em condições dignas, com uma carga horária aceitável e um
salário condizente, pois até então o trabalhador acidentado era descartado pelo
patrão e outro trabalhador era contratado nas mesmas condições precárias de
trabalho, pois os empresários precisavam da reprodução da força de trabalho para a
mais-valia (MELLO; CUNHA; TONINI, 2005).
É a partir das descobertas sobre a interação homem-trabalho-saúde-
doença é que começam a ocorrer grandes modificações no campo da saúde do
trabalhador num geral, pois as ciências passam a se solidificar, facilitando os
4
estudos desta relação, e juntamente com a saúde coletiva surgem às escolas de
medicina, onde estas começaram a dar ênfase à medicina do trabalho e saúde
ocupacional, destacando-se a promoção de condições laborais que visam garantir
qualidade de vida no trabalho, proteção à saúde dos trabalhadores, promovendo o
bem-estar físico, mental e social, prevenindo e controlando os acidentes e as
doenças através da redução das condições de risco. Este é um grande marco para a
atenção à necessidade de políticas relacionadas à Saúde do Trabalhador, que até o
século XIX eram inexistentes, porém, que ainda hoje não estão totalmente definidas
devido a sua grande fragmentação, fator este que gera dificuldade na fiscalização
adequada, e consequentemente a não implementação da política voltada a saúde e
segurança do trabalhador (MELLO; CUNHA; TONINI, 2005).
5
2 DEFINIÇÕES E CONCEITOS DE ACIDENTES DO TRABALHO
Vamos começar relembrando um pouco do significado da palavra
trabalho, pois sem o trabalho propriamente dito nunca teremos o acidente do
trabalho. A palavra trabalho vem do Latim tripalium, que significa castigo. Pois para
muitas pessoas o trabalho é uma verdadeira tortura diária. Outra interpretação que
contribui para uma visão desagradável do trabalho foi à interpretação dada à história
de Adão e Eva. Para a interpretação da Igreja Católica medieval Adão e Eva após
serem expulsos do paraíso foram condenados a trabalhar, pois seriam eles
obrigados a viver do “suor do próprio rosto”.
Para fins de Política de Saúde do Trabalhador, é considerado
trabalhador a pessoa que exerça uma atividade de trabalho, independentemente de
estar inserido no mercado formal ou informal de trabalho, inclusive na forma de
trabalho familiar e/ou doméstico (BRASIL/MS. Caderno de Saúde do Trabalhador:
Legislação, 2001).
Uma vez que toda atividade humana envolve risco, seja uma simples
ação como a de caminhar, seja nas atividades mais complexas como navegar pelos
mares, trabalhar em grandes construções.
Empregado é todo aquele trabalhador que reúne concomitantemente
a pessoa física, personalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
2.1 ACIDENTE DO TRABALHO
2.1.1 Acidente
Acidente é um evento não programado e nem planejado, sendo,
portanto indesejável, que resulta em perda de tempo, lesão, doença ou morte do
individuo ou causa algum dano a propriedade.
2.1.2 Incidente
Incidente é um evento não programado, não planejado, portanto se
torna indesejável, porém não resulta nenhum tipo de lesão ao individuo ou dano a
propriedade, apenas tem como consequência a perda de tempo. Muitos ainda dizem
6
que o incidente foi quase um acidente.
2.1.3 Conceito legal de acidente de trabalho
Acidente de trabalho pelo conceito legal é todo aquele que ocorre
pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal,
perturbação funcional ou doenças que cause a morte, perda ou redução,
permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
2.1.4 Conceito prevencionista de acidente do trabalho
Segundo o conceito prevencionista acidente do trabalho é qualquer
ocorrência não programada, inesperada, que interfere ou interrompe o processo
normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente,
a perda de tempo, o dano material ou lesões ao homem.
2.1.5 Doença profissional
Doença profissional é aquela adquirida pela profissão, pelo ofício,
pelas atividades de um profissional específico.
2.1.6 Doença do trabalho
A doença do trabalho não tem nada a ver como a atividade
profissional do trabalhador, mas sim com o ambiente agressivo onde o trabalhador
desenvolve suas atividades.
2.1.7 Acidentes Registrados
Corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de
Acidentes do Trabalho – CAT foi cadastrada no INSS.
2.1.8 Acidentes Típicos
São os acidentes decorrentes da característica da
7
atividade profissional desempenhada pelo acidentado.
2.1.9 Acidentes de Trajeto
São os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de
trabalho do segurado e vice-versa.
2.2 CAUSAS DE ACIDENTES DE TRABALHO
2.2.1 Ato inseguro
O ato inseguro é a maneira como o trabalhador ou uma pessoa se
expõem, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes que são motivados
pelo fator pessoal, todo ato inseguro é proveniente do homem.
2.2.2 Condição insegura
A condição insegura tem como resultado o tempo, a resistência de
certos materiais se desgasta, a organização do local, que é um fator humano ou falta
de manutenção, tecnologia aplicado ao local, sendo originadas por diversos fatores
externos, as condições inseguras tem como responsabilidade o próprio homem, seja
por sua omissão ou irresponsabilidade.
2.2.3 Fator pessoal de insegurança
O fator pessoal de insegurança é a causa relativa ao comportamento
humano, que propicia a ocorrência de acidentes.
2.2.4 Perigo
O perigo é uma condição ou um conjunto de circunstâncias que têm
o potencial de causar ou contribuir para uma lesão ou morte de uma pessoa,
podendo provocar danos em instalações, equipamentos, materiais e meio ambiente.
8
2.2.5 Risco
O risco é uma função da natureza do perigo, acessibilidade
ou acesso de contato (potencial de exposição), a probabilidade de ocorrência e
a magnitude da exposição e das consequências para o trabalhador. Os riscos
podem ser identificados como físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de
acidentes, sendo utilizadas medidas de proteção para sua redução ou eliminação.
2.2.5.1 Avaliação quantitativa do risco
A avaliação quantitativa do risco visa dimensionar a exposição dos
trabalhadores a riscos mensuráveis, com o intuito de colher informações do
ambiente de trabalho, visando uma maneira para eliminar ou diminuir os riscos para
o trabalhador, para isso utilizamos alguns equipamentos para medir o quanto o
trabalhador está exposto a determinado risco.
2.2.5.1.1 Decibelímetro
O decibelímetro é um equipamento utilizado para coleta instantânea
de ruídos, não servindo de base confiável, uma vez que não emite material
impresso, podendo desta forma ter seus dados alterados.
2.2.5.1.2 Audiodosímetro
Equipamento utilizado para execução de Laudo de Ruído, emitindo
laudo impresso do período avaliado, configurando assim instrumento confiável para
acompanhamento da jornada de trabalho. Conforme observado na NR-15, anexo nº
1 e n° 2.
2.2.5.1.3 Luxímetro
Equipamento utilizado para verificação da luminância nos ambiente,
observando os limites estipulados de conforto lumínico conforme observados na NR-
15.
9
2.2.5.1.4 Termômetro de globo
Trata-se de um equipamento utilizado para verificação de
temperatura nos ambientes desejados, e tem sido usado na determinação do Índice
de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo (IBUTG), previsto na legislação (Portaria
3214/78, NR/15 - Anexo) para avaliação da exposição ocupacional ao Calor.
2.2.6 Imprudência
A imprudência é quando se pratica uma ação sem as devidas
precauções, agindo sem a devida cautela e sensatez, colocando em risco a si
próprio e a de outras pessoas.
2.2.7 Negligência
A negligência é a omissão voluntário de cuidados ou a falta em
determinada situação, por motivo de desatenção, preguiça, indiferença ou desleixo,
quando se deveria sempre que puder agir com as devidas cautelas.
2.2.8 Imperícia
A imperícia acontece quando se pratica uma ação sem nenhuma
aptidão especial teórica ou prática, conhecimento ou experiência necessária para
realizar determinada atividade.
2.3 CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO
2.3.1 Lesões imediatas
As lesões imediatas acontecem logo o acidente, ou seja, o acidente
típico.
10
2.3.2 Lesões mediatas
São provocadas pelas doenças profissionais do trabalho ou
ocupacionais que lesão a uma lesão no decorrer do tempo da vida do trabalhador.
2.3.3 Natureza da lesão
A natureza da lesão nada mais é do que o tipo de lesão que ocorreu
como o trabalhador, podendo ser contusão, entorse, luxação, fratura, ferimento,
queimadura, entre outras.
2.3.4 Localização da lesão
A localização da lesão será em uma parte do corpo humano.
2.3.5 Fonte da lesão
A fonte da lesão sempre será o objeto ou algo que ocasionou a
lesão, podendo ser máquina, ferramenta, escada, carro entrou outros.
2.3.6 Morte
Segundo as leis trabalhistas é a cessação da capacidade de
trabalho pela perda da vida, independente do tempo ocorrido desde a lesão.
2.3.7 Perda de tempo
Para a visão legal é quando o profissional por conta de uma lesão
sofrida durante sua jornada de trabalho, não retorna as sua atividades normais no
dia seguinte ao acidente.
2.3.8 Lesão com perda de tempo
Acontece quando o trabalhador lesionado não pode voltar ao
trabalho por conta deste acidente que o lesionou, não podendo assim retornas as
11
suas atividades normais no primeiro dia útil após o acidente.
2.3.9 Lesão sem perda de tempo
Nesta situação o trabalhador pode retornar a trabalhar no mesmo dia
ou no dia seguinte ao acidente, lembrando que quem diz isso é sempre o médico
que atendeu o acidentado.
2.3.10 Incapacidade total permanente
É aquela que leva o trabalhador a se aposentar por invalidez,
corresponde à lesão que não provocando a morte, impossibilita o acidentado,
permanentemente de exercer ocupação remunerada.
2.3.11 Incapacidade parcial permanente
Dá-se pela redução parcial da capacidade de trabalho, em caráter
permanente. Corresponde a lesão que, não provocando morte ou incapacidade
permanente total, é causa de perda de qualquer membro ou parte do corpo, ou
qualquer redução permanente de função orgânica.
2.3.12 Incapacidade temporária
Consiste na perda temporária da capacidade para o trabalho,
impossibilitando ao acidentado voltar à sua ocupação habitual no mesmo dia ou no
dia seguinte ao acidente, isso no horário regulamentar.
2.4 CAT
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho, é um
documento tipo formulário usado pela empresa que deverá ser preenchido e enviado
ao INSS para comunicar o acidente ou doença de trabalho ocorrido com um
trabalhador. É também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho
e de trajeto da Previdência Social. A CAT deve ser emitida logo após o acidente,
pode ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente.
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2.4.1 Preenchimento correto e envio da CAT
a) A CAT deve ser preenchida em seis vias, o formulário pode ser
encontrado em papelarias na forma de blocos ou ainda através
de formulário on-line no site do INSS, sendo preenchida e
enviada aos destinatários dentro do prazo estipulado pela
legislação em vigor. Depois de emitida não é possível corrigir a
CAT pelo sistema, deve-se ir ao pessoalmente até um posto de
atendimento do INSS para corrigi-la.
b) Destinação da CAT:
- 1º via - para o INSS;
- 2º via - para o empregador;
- 3º via - para o empregado;
- 4º via - para o sindicato de classe do trabalhador;
- 5º via - para o SUS;
- 6º via - para o SRTE;
c) Forma correta de preencher o formulário da CAT na forma de
blocos ou ainda através de formulário on-line:
- Não assinar a CAT em branco;
- Ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação
foram devida e corretamente preenchidos;
- O atestado médico da CAT é de competência única e
exclusiva do médico que atendeu o acidentado;
- O preenchimento deverá ser feito a máquina, letra de forma
com caneta ou no site do INSS;
- Não conter emendas ou rasuras;
- Evitar deixar campos em branco;
2.4.2 CAT inicial
Quando acontece um acidente do trabalho, típico, de trajeto ou
doença do profissional ou do trabalho devendo ser aberta CAT inicial.
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2.4.3 CAT de reabertura
Acontece quando houver um agravamento de uma lesão anterior
que provoque afastamento para tratamento. Quando um trabalhador já estava
recuperado e tem uma piora, Nesse caso se usa a data do acidente inicial.
2.4.4 CAT de comunicação de óbito
Quando houver falecimento do trabalhador provocado pelo acidente
ou doença profissional ou do trabalho. Vale lembrar que se o trabalhador sofre seu
primeiro acidente de trabalho e vai a óbito não devemos abrir a CAT de
comunicação de óbito, e sim a CAT inicial e colocar no campo observação que o
trabalhador foi a óbito.
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3 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA O EMPREGADO
3.1 EPC
3.1.1 Equipamento de proteção coletiva
O EPC é toda medida ou dispositivo, sinal, imagem, som,
instrumento ou equipamento destinado à proteção de uma ou mais pessoas. Os
EPCs mais conhecidos são os extintores, os cones, a fita zebrada, as correntes de
isolamento, os sinais sonoros, onde todos têm como finalidade uma ação coletiva,
podendo ser usado por qualquer um, não ficando na responsabilidade de uma única
pessoa.
3.2 EPI
3.2.1 Equipamento de proteção individual
O EPI é todo dispositivo de uso individual, destinado à proteção de
uma pessoa, não sendo permitido duas ou mais pessoas compartilhar o mesmo
equipamento, produto ou dispositivo. Sendo capaz de proteger o trabalhador dos
riscos suscetíveis à saúde e a segurança do mesmo. Todo EPI só poderá ser posto
a venda se possuir CA (Certificado de Aprovação) marcado no próprio EPI de forma
indelével (não podendo ser destruído ao longo do uso). Sendo que as definições de
prazos de validade dos CA’s são competência do órgão competente em segurança e
saúde no trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
3.2.2 Uso do EPI
Os EPIs devem ser utilizados quando os meios de proteção coletiva
não forem suficientes para garantir a proteção dos trabalhadores e em casos de
trabalhos eventuais, emergenciais e em exposição de curto período.
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3.2.3 Escolha do EPI
A escolha do EPI deve ser feita por pessoal especializado,
conhecedor não só do equipamento, como também das condições em que o
trabalho é executado. É preciso conhecer também o tipo de risco, a parte do corpo
atingida, as características e qualidades técnicas do EPI, se possui Certificado de
Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego e, principalmente, o grau de
proteção que o equipamento deverá proporcionar.
3.2.4 Classificação ou categoria dos EPIs:
Proteção para a cabeça (protetores para o crânio e para o
rosto);
Proteção para os olhos e face (óculos e máscaras faciais);
Proteção para vias aéreas (respiradores descartáveis e
semifacial);
Proteção auditava (protetores auditivos tipo concha ou plugs
de inserção);
Proteção para o tronco (aventais e vestimentas especiais);
Proteção para os membros superiores (luvas, mangotes e
pomadas protetoras);
Proteção para os membros inferiores (perneiras, botas ou
sapatos de segurança);
Proteção para o corpo inteiro (macacão, capa de chuva);
Proteção para queda com diferença de nível (cintos de
segurança contra quedas ou impactos).
3.2.5 Obrigações legais
Cabe ao empregador adquirir o tipo adequado à atividade do
empregado, fornecer gratuitamente ao empregado somente EPI aprovado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego através do Certificado de Aprovação, orientar o
trabalhador sobre o seu uso, tornar obrigatório, deve substituí-lo de imediatamente
quando danificado ou extraviado.
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Cabe ao empregado usá-lo apenas para a finalidade a que se
destina, deve responsabilizar-se por sua guarda e conservação, comunicar ao
empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e responsabilizar-se
pela sua higienização e manutenção periódica.
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4 LTCAT
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
tem como objetivo atender às exigências previstas pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social. É neste laudo
que vem uma descrição minuciosa do ambiente de trabalho e de todas as atividades
desenvolvidas pelo trabalhador durante toda a sua vida profissional, caracterizando
ou não a exposição a agentes nocivos a saúde. Observe que o LTCAT não é um
Laudo que foi elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de
insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, mas sim, para ser usado
exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de uma
aposentadoria especial concedida pelo INSS para o trabalhador.
A periodicidade do LTCAT é definida pelo Artigo 254 no seu Inciso 1
(Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45, de 6 de Agosto de 2010 - DOU de
11/08/2010), onde diz que deve ser revisto uma vez ao ano, ou sempre que ocorrer
qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização. A emissão do
LTCAT de acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei
9732/98, deve ser feita pelo engenheiro do trabalho ou pelo médico do trabalho da
empresa ou mesmo que venha prestar serviço à organização na área de saúde
ocupacional, que após uma visita ira determinar os riscos existentes para os
trabalhadores naquele local de trabalho. Apenas estes profissionais estão
qualificados perante a legislação trabalhista e previdenciária a emitir o LTCAT, este
laudo tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente,
enquanto o “layout” da empresa não sofrer alterações.
O LTCAT deve conter o nome da empresa com todos os dados
cadastrais, descrições das diversas atividades e funções desempenhadas pelo
trabalhador, os riscos presentes e a análise das condições do ambiente de trabalho
com medições dos agentes de risco à saúde do trabalhador que constam na NR 15
e NR16. A empresa que não mantiver o LTCAT atualizado, ou que emitir
documentos em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeita à penalidade
prevista no art. 133 da Lei n° 8213, de 1.991.
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5 PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem como
Norma Regulamentadora 9 que visa à preservação da saúde e da integridade dos
trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no
ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos
recursos naturais. Para o PPRA os riscos ambientais são os agentes físicos,
químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua
natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar
danos à saúde dos trabalhadores, é obrigatória para todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, não importando o grau
de risco ou a quantidade de empregados, tanto um condomínio, uma loja ou uma
refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias
características e complexidade.
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6 TOXICOLOGIA E SEGURANÇA NO TRABALHO
A toxicologia é ciência que estuda os efeitos adversos produzidos
quando um agente químico entra em contato com um sistema biológico, ela também
estudando os venenos, os sintomas, os efeitos, para produzir seus antídotos. O
termo tóxico vem do grego toxicón que quer dizer flecha envenenada.
6.1 SUBDIVISÃO DA TOXICOLOGIA
6.1.1 Toxicologia Ocupacional
A toxicologia ocupacional é aplicada ao estudo dos mecanismos de
ação e efeitos nocivos produzidos pelos contaminantes, presentes nos ambientes de
trabalho, sobre a saúde dos trabalhadores, visando ao controle ambiental desses
contaminantes, à vigilância da saúde dos trabalhadores, através de controle
biológico de exposição durante e após as exposições, além de avaliação de
tratamentos feitos em trabalhadores doentes.
6.1.2 Toxicologia de Alimentos
A Toxicologia de Alimentos está aplicada ao estudo dos efeitos
nocivos produzidos pelos contaminantes presentes nos alimentos.
6.1.3 Toxicologia de Medicamentos
A Toxicologia de Medicamentos se dedica ao estudo dos efeitos
nocivos decorrentes do uso de substâncias químicas como medicamentos.
6.1.4 Toxicologia Social
A Toxicologia Social trabalha realizando estudos aplicados dos
efeitos nocivos dos agentes químicos usados pelo homem individualmente ou em
sociedade, capazes de induzir a toxicomania. A toxicomania, por sua vez, é um
estado de intoxicação nocivo ao indivíduo e à sociedade, devido aos problemas de
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ordem ética, moral e legal acarretado pelo consumo repetitivo de uma droga, seja
ela licita ou ilícita
6.1.5 Toxicologia Experimental
A Toxicologia Experimental é uma das mais interessantes, pois é
aplicada ao estudo de testes toxicológicos realizados em cobaias e/ou voluntários.
6.2 SEGURANÇA NO TRABALHO QUANDO SE MANUSEIA AGENTES QUÍMICOS
Como vimos anteriormente a Toxicologia Ocupacional tem como
objetivo maior a saúde do trabalhador, onde é importante reconhecer no ambiente
de trabalho, às misturas e combinações, os resíduos gerados, as propriedades
físico-químicas, absorção, metabolização e excreção.
Para que os agentes possam causar danos à saúde, é necessário
que estejam acima de uma determinada concentração ou intensidade, que seja
suficiente para uma atuação nociva desses agentes sobre o ser humano.
Denominamos Limites de Tolerância, para fins legais, como está na
NR-15 da Portaria 3214/78 do MTE, aquelas concentrações dos agentes presentes
no ambiente de trabalho sob as quais os trabalhadores podem ficar expostos
durante toda a sua vida laboral, sem sofrer danos a sua saúde. Quando se
determina a possibilidade de uma substância provocar câncer, por exemplo,
(substância cancerígena), não há mais sentido em falar-se em limites de tolerância,
uma vez que qualquer exposição deverá ser evitada.
Para se trabalhar com produtos químicos temos que usar EPIs que
sejam adequados para cada tipo, pois nenhum material protege contra todos os
produtos químicos, para isso deve-se observar a CA (Certificado de aprovação) que
vem numa etiqueta colada, costura, na forma carimbo a quente em baixo relevo ou
quando se trata de um EPI muito pequeno está na embalagem ou num pequeno
manual que o acompanha.
Os melhores EPIs para se trabalhar em ambiente onde se manuseia
produtos químicos são aqueles que ao entrar em contato com o elemento não
mudam em nenhuma de suas características físicas e devem apresentar baixa
permeabilidade evitando assim a degradação durante o tempo de exposição para a
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realização do trabalho. Os EPIs para estas atividades são avental ou roupas de
proteção, luvas, proteção facial, óculos, proteção respiratória e botas. Para a
conservação dos EPIs você deve sempre manter os equipamentos limpos, não
utilizando para isso materiais abrasivos ou solventes orgânicos e sempre guardar os
equipamentos de forma a prevenir avarias. A utilização de EPI se fará apenas
quando as medidas de proteção coletiva não existem, não podem ser implantadas
ou são insuficientes. Os responsáveis pela segurança do trabalho dentro da
empresa devem sempre está educando e treinando os trabalhadores, com isso
serão conscientizados dos riscos que cada um está lidando quando desempenha
sua função durante a jornada de trabalho.
22
7 ACIDENTE DE TRABALHO MAIS FREQUENTES
Dados indicam que os trabalhadores mais jovens correm maior risco
de sofrer acidentes de trabalho, as taxas de acidentes e as suas causas variam
muito entre os diferentes setores e profissões. Os jovens trabalhadores apresentam
taxas de acidentes mortais geralmente mais baixas, embora, em alguns setores,
essas taxas possam ser elevadas. A agricultura apresenta a taxa de incidência mais
elevada, seguida pela construção, os transportes e comunicações e a indústria. A
construção é o sector onde se registram mais mortes de trabalhadores jovens. Os
trabalhadores mais velhos sofram menos acidentes, as suas lesões são muitas
vezes mais graves demandando assim mais tempo para retornar as atividades
normais. Os escorregões, tropeções, quedas, cortes, fraturas, choque contra
objetos, golpes de ferramentas, estresse, ansiedade, depressão e distúrbios
osteomusculares relacionados ao exercício do trabalho são a causa mais frequente
de acidentes em todos os setores, desde a indústria ao trabalho de escritório.
Enquanto os trabalhadores mais jovens tendem a sofrer mais lesões nos olhos ou
nas mãos, os trabalhadores mais velhos sofrem mais de lesões lombares.
Os trabalhadores mais velhos poderão ter mais dificuldade em ver ou focalizar a
determinadas distâncias, têm menor visão periférica, vêm às coisas com menor
clareza, têm maior dificuldade para percepção de profundidade e sendo mais
sensíveis ao ambiente com claridades normal. Tem maior probabilidade de sofrer de
outros males que afetam a visão, como cataratas e infecções de retina. Estas
alterações da capacidade visual podem aumentar o risco de acidentes. Além disso,
uma perda maior de equilíbrio, reflexos mais lentos, problemas visuais e falta de
concentração podem resultar em quedas. São necessários muitos esforços para
melhorar as condições de trabalho das mulheres e dos homens. Quando evocamos
os riscos no trabalho, pensamos geralmente nos homens que trabalham em
ambientes de alto risco de acidentes, como uma obra, linhas de transmissão de alta
tensão e não nas mulheres que trabalham em serviços de saúde ou sociais, por
exemplo. Uma análise das condições reais de trabalho revela que as mulheres, tal
como os homens, estão sujeitas aos mesmos riscos no seu trabalho. Assim a melhor
forma de se prevenir os acidentes é ter implantada boas práticas de segurança e
está sempre atento a qualquer desvio que venha acontecer antes, durante e depois
do trabalho.
23
8 QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRABALHO
8.1 GLOBAL
Hoje as doenças profissionais continuam sendo as principais causas
das mortes relacionadas com o trabalho. Segundo estudos realizados pela ILO (do
inglês International Labour Organization), de um total de 2,34 milhões de acidentes
de trabalho mortais a cada ano, somente 321.000 se devem a acidentes onde os
trabalhadores estão desempenhando suas atividades ou a serviço da empresa. Os
restantes 2,02 milhões de mortes são causadas por diversos tipos de enfermidades
relacionadas com o trabalho (doença do trabalho ou doença profissional), o que
equivale a uma média diária de mais de 5.500 mortes. A ausência de uma
prevenção adequada das enfermidades profissionais tem profundos efeitos
negativos não somente nos trabalhadores e suas famílias, mas também na
sociedade devido ao enorme custo gerado, particularmente no que diz respeito à
perda de produtividade e a sobrecarga dos sistemas de seguridade social. A
prevenção é mais eficaz e tem menos custo que o tratamento e a reabilitação. Todos
os países podem tomar medidas concretas agora para melhorar sua capacidade de
prevenção das enfermidades profissionais ou relacionadas com o trabalho.
Gráfico 1 – Acidentes e doenças mortais no mundo.
Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) (2013)
Este informação estatísticas de doenças profissionais implica
necessariamente um aumento real nos casos, pode ser devido a vários fatores
24
positivos, como a melhoria sistemas de registro e comunicação, monitoramento da
saúde mais eficaz, implementação de mecanismos de reconhecimento e
compensação, a maioria das informações disponíveis para os trabalhadores e
empregadores.
8.2 BRASIL
No Brasil, a atenção do governo à saúde do trabalhador se dá por
meio dos 60 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), espalhados
por todo o país, responsáveis pelo tratamento dos cinco problemas que têm maior
gravidade e prevalência: as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Doenças
Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT); as pneumoconioses (doenças
provocadas por inspiração de grãos de areia); doenças produzidas pelos
agrotóxicos; pelos metais pesados e solventes orgânicos e acidentes graves e fatais
de trabalho. A figura 1 mostra abaixo um exemplo de apresentação de uma figura.
Figura 1 – Óbitos para acidentes de trabalho por Região segundo Faixa etária. Período: 2011
Fonte: Ministério da Previdência Social (MPS). Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev): Sistema Único de Benefícios (SUB) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A prevenção aos acidentes do trabalho é a ferramenta mais
importante para evitar a incapacitação de milhares de trabalhadores brasileiros. Para
os especialistas, a prevenção aos acidentes do trabalho é a ferramenta mais
importante para evitar a incapacitação de milhares de trabalhadores, apesar de
muitas empresas não entenderem a prática como um investimento rentável.
Enquanto este quadro não mudar será difícil conseguir reduzir o número de
acidentes de trabalho no Brasil.
25
8.3 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO POR REGIÕES DO BRASIL
Segue abaixo no quadro 1 a quantidade de acidentes do trabalho,
por situação do registro e motivo, segundo a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE), no Brasil – 2011.
Quadro 1 – Acidentes de trabalho por situação de registro e motivo em 2011
Fonte: MTE/RAIS, MPS/AEPS
26
8.4 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NA BAHIA
Segue abaixo na tabela 1 que mostra a quantidade de acidentes do
trabalho, do estado da Bahia, sendo mostrado o levantamento entre os anos de
2009 a 2011, com CAT registrada e sem CAT registrada, segundo Anuário
Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) no Brasil – 2009/2011.
Tabela 1 – Quantidade mensal de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, no estado da Bahia
MESES
QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO
Total
Com CAT Registrada
Sem CAT
Registrada Total
Motivo
Típico Trajeto
Doença do Trabalho
2009 2010 2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011
TOTAL 26.483 24.567 23.597 15.395 14.046 14.227 12.200 10.985 11.219 2.238 2.223 2.403 957 838 605 11.088 10.521 9.370
Janeiro 2.222 1.999 2.024 1.222 1.190 1.151 949 926 939 178 198 160 95 66 52 1.000 809 873
Fevereiro 1.845 1.835 1.929 1.057 1.059 1.118 843 838 903 141 151 163 73 70 52 788 776 811
Março 2.418 2.185 2.023 1.350 1.272 1.194 1.054 1.008 921 204 189 208 92 75 65 1.068 913 829
Abril 2.162 2.028 1.882 1.247 1.179 1.137 1.001 902 896 171 211 185 75 66 56 915 849 745
Maio 2.339 2.118 2.217 1.370 1.221 1.340 1.091 923 1.042 193 207 243 86 91 55 969 897 877
Junho 2.115 1.828 1.996 1.190 1.038 1.223 947 808 940 172 178 231 71 52 52 925 790 773
Julho 2.500 2.201 2.119 1.483 1.226 1.244 1.156 957 961 229 188 223 98 81 60 1.017 975 875
Agosto 2.435 2.323 2.324 1.439 1.336 1.437 1.151 1.043 1.138 203 208 236 85 85 63 996 987 887
Setembro 2.387 2.186 1.909 1.380 1.151 1.163 1.106 904 922 188 168 196 86 79 45 1.007 1.035 746
Outubro 2.229 2.032 1.843 1.281 1.148 1.157 1.024 916 919 182 177 207 75 55 31 948 884 686
Novembro 1.974 1.996 1.726 1.242 1.159 1.056 974 911 839 209 181 173 59 67 44 732 837 670
Dezembro 1.857 1.836 1.605 1.134 1.067 1.007 904 849 799 168 167 178 62 51 30 723 769 598
Fonte: AEAT 2011
27
9 CONCLUSÃO
Para se realizar uma boa pericia o perito deve ter uma
especialização que requer um universo diversificado de conhecimentos não
bastando, apenas, o conhecimento acadêmico, pois agora ele vai interagir com
pessoas de boa e má fé, na perícia, o perito precisa enxergar onde não há luz, ler o
que não está escrito e encontrar o que parece não existir.
No momento da realização da pericia deveremos buscar por
documentos, registros, realizar inspeções, coletar informação de pessoas que
trabalham no ambiente que está sendo periciado para a obtenção de informações e
confirmações internas e externas. Logo em seguidas seria realizada uma verificação
das características construtivas do ambiente de trabalho, onde será feita uma
inspeção dos locais em que o reclamante desempenhou suas atividades, buscar
também por ficha de recebimento e registro de treinamento do correto uso dos EPI’s,
tentar agendar uma entrevista com o proprietário ou gerente da empresa e realizar
uma verificação dos laudos ambientais da empresa.
O mais importante quando se trabalha na área de segurança do
trabalho é o controle dos riscos de acidentes e melhoria continua do ambiente de
trabalho envolve etapas importantes, as quais devem ser seguidas a fim promover a
qualidade de vida no trabalho, tais como a identificação das condições de risco para
a saúde presentes no trabalho, a caracterização da exposição e quantificação das
condições de risco, criar discussão e definição das alternativas de eliminação ou
controle das condições de risco e a implementação e avaliação das medidas
adotadas, mantendo os trabalhadores treinados e conscientes dos riscos que estão
expostos.
28
REFERÊNCIAS
SZABÓ JUNIOR, Adalberto Mohai. Manual de Segurança e Medicina do Trabalho. 5º edição. São Paulo, 2013.
SIAB Disponível em: < http://www2.datasus.gov.br/SIAB/index.php > Acesso em: 03 Maio 2014
CBO Disponível em: < http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/saibaMais.jsf > Acesso em: 03 Maio 2014
IDB Disponível em: < http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2012/matriz.htm > Acesso em: 03 Maio 2014
Kangaroo Disponível em: < http://www.kwc.com.br/produto/comunicacao-de-acidente-do-trabalho-cat-c-50-folhas-sao-domingos.html#axzz2zTqHWrEu > Acesso em: 20 Abr. 2014
Dataprev Disponível em: < http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm > Acesso em: 20 Abr. 2014
Nrfacil Disponível em: < http://www.nrfacil.com.br/midias.php?tipo=textos&id_galeria=68a08c4bedc98c2dfd965c4bde5dd2bf > Acesso em: 13 Maio 2014
Napo Disponível em: <http://www.napofilm.net/en > Acesso em: 03 Maio 2014
Portal sesmt Disponível em: < http://www.sesmt.com.br/portal/ > Acesso em: 20 Abr. 2014
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NC NET Disponível em: < http://www.ncnet.com.br/contabil/arquivos/cat_instr.html > Acesso em: 21 Abr. 2014
Segurança no Trabalho Disponível em: < http://www.segurancanotrabalho.eng.br > Acesso em: 04 Maio 2014
SST Disponível em: < http://www.saudeetrabalho.com.br/sites.php> Acesso em: 04 Maio 2014
Manual de Produtos Químicos Perigosos Disponível em: < http://www.moppbrasil.com.br/attachments/manual_produtos_quimicos_perigosos.pdf> Acesso em: 13 Maio 2014
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CEREST PIRACICABA Disponível em:<http://www.cerest.piracicaba.sp.gov.br/site/images/CARTILHA_cat.pdf> Acesso em: 22 Abr. 2014
Normas Regulamentadoras Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm > Acesso em: 04 Maio 2014
AEAT 2011 – Seção I – Estatísticas de Acidentes do Trabalho Subseção A – Acidentes do Trabalho – TABELAS Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/aeat-2011-secao-i-estatisticas-de-acidentes-do-trabalho-subsecao-a-acidentes-do-trabalho-tabelas/> Acesso em: 10 Maio 2014.
Acidentes do Trabalho segundo o TST Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais> Acesso em: 10 Maio 2014.
Bíblia Online Disponível em: < http://www.bibliaonline.com.br/acf/gn/3>. Acesso em: 13 Abr. 2014.
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