Aula 4 (02.03.2015)- Entidades Públicas Internacionais_Transporte Marítimo

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3022 3022 Regulamentos e Normas de SeguranaRegulamentos e Normas de Segurana

3022 Regulamentos e Normas de SeguranaEntidades Internacionais relacionadas com o Transporte

Martimo

1Aula 4 Entidades Internacionais relacionadas com o Transporte Martimo


ENTIDADES INTERNACIONAIS RELACIONADAS COM O TRANSPORTE MARTIMO

PARTE 2ORGANIZAO INTERNACIONAL DO

TRABALHO ILO/OIT

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ILO/OIT

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ILO - International Labour Organisation uma Agncia das Naes Unidas vocacionada para a regulamentao dosaspectos relacionados com as condies de trabalho das pessoas quetrabalham por conta de outrem a nvel mundial


trabalham por conta de outrem a nvel mundial.

A OIT aprovou a CONVENO DO TRABALHO MARTIMO 2006,vulgarmente conhecida como MLC Maritime Labour Convention 2006, a qualprescreve um conjunto mnimo de normas relativas ao emprego, seguranasocial, condies de vida e de trabalho a serem implementadas a bordo dosnavios mercantes registados sob qualquer bandeira.

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A MLC 2006 anulou todas as anteriores convenes da OIT, respeitantes aotransporte martimo.

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PARTE 3AGNCIA EUROPEIA DE SEGURANA MARTIMA

EMSA




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EMSA European Maritime Safety AgencyA Agncia Europeia da Segurana Martima (AESM) assegura um nvel elevado,uniforme e eficaz de segurana martima, bem como de preveno e resoluoda poluio causada pelos navios na Unio Europeia (UE)


da poluio causada pelos navios na Unio Europeia (UE).Foi criada em 2002 (Regulamento (CE) n. 1406/2002 do Parlamento Europeu edo Conselho, de 27 de junho de 2002).Importa adoptar as medidas necessrias para garantir a segurana dotransporte martimo da UE e dos portos da UE face s ameaas colocadas poractos ilcitos intencionais.



EMSA European Maritime Safety AgencyA AESM um organismo da UE, dotado de personalidade jurdica. A pedido daComisso e com o acordo dos pases da UE em questo, a AESM pode decidirestabelecer os centros regionais necessrios execuo das tarefas


estabelecer os centros regionais necessrios execuo das tarefasassociadas vigilncia da navegao e do trfego martimo, nomeadamentepara assegurar condies de trfego timas nas zonas sensveis. A AESM representada pelo seu diretor executivo.O pessoal da AESM composto por funcionrios da UE e funcionrios pblicosde pases da UE afetados ou destacados AESM em regime temporrio, e poragentes recrutados pela AESM.

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EMSA European Maritime Safety AgencyA AESM responsvel por:- assistir a Comisso na atualizao, no desenvolvimento e na aplicao

eficaz da legislao da UE no domnio da segurana martima bem como da


eficaz da legislao da UE no domnio da segurana martima, bem como dapreveno e resoluo da poluio causada pelos navios;

- colaborar com os pases da UE para organizar, sempre que necessrio,atividades de formao relevantes e fornecer-lhes assistncia tcnica naaplicao da legislao da UE;

- fornecer, Comisso e aos pases da UE, informaes objetivas, fiveis ecomparveis e dados sobre a segurana martima, atravs da recolha, do

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registo e da avaliao de dados tcnicos nos domnios da seguranamartima, do trfego martimo e da poluio marinha, graas exploraosistemtica das bases de dados existentes e ao desenvolvimento de basessuplementares;



EMSA European Maritime Safety AgencyA AESM responsvel por:- assistir a Comisso na publicao semestral das informaes relativas aos

navios cujo acesso aos portos da UE tenha sido recusado e os pases da UE


navios cujo acesso aos portos da UE tenha sido recusado e os pases da UEna melhoria da identificao e investigao dos navios responsveis pordescargas ilcitas;

- assumir as tarefas associadas vigilncia da navegao e do trfegomartimo (Diretiva 2002/59/CE), a fim de facilitar a cooperao entre ospases da UE e Comisso neste domnio;

- conceber, em cooperao com a Comisso e os pases da UE, uma

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metodologia comum para investigar os acidentes martimos;- fornecer aos pases candidatos adeso UE apoio tcnico para a

aplicao da legislao da UE no domnio da segurana martima, incluindoa organizao de aes de formao adequadas.


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PARTE 4ASSOCIAO INTERNACIONAL DE SOCIEDADES

DE CLASSIFICAO IACS

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IACS





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IACS International Association of Classification SocietiesAssociao Internacional das Sociedades Classificadoras, rgo cujosmembros so as principais sociedades classificadoras do mundo e querepresenta seus interesses no nvel internacional:


representa seus interesses no nvel internacional:Em Janeiro de 2008, a Associao Internacional de Sociedades Classificadoras(IACS) estabeleceu a unificao dos procedimentos de vistoria da estrutura docasco em navios novos (UR- Z23) bem como os requisitos que devem compor osistema de qualidade dos estaleiros para a construo de cascos deembarcaes.A unificao destes requisitos resultou uma forte contribuio para a melhoriad lid d d t l f t l i t f d i d d

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da qualidade da construo naval e fortaleceu a interface da sociedadeclassificadora com o estaleiro por meio de um trabalho conjunto de verificaoda conformidade dos navios.



IACS International Association of Classification Societies (Membros)ABS (American Bureau of Shipping): EUABV (Bureau Veritas): FRANACCS (China Classification Society): CHINA


CCS (China Classification Society): CHINACRS (Croatian Register of Shipping): CROCIADNV (Det Norske Veritas): NORUEGAGL (Germanischer Lloyd): ALEMANHAIRS (Indian Register of Shipping): INDIAKR (Korean Register): COREIALR (Lloyds Register):INGLATERRANK (Class NK Nipon Kiokai): JAPO

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NK (Class NK Nipon Kiokai): JAPOPRS (Polish Register of Shipping): POLNIARINA (Registro Italiano Navale): ITLIARS (Russian Maritime Register of Shipping): RUSSIA


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PARTE 5MEMORANDO DE PARIS

PARIS MOU





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PARIS MOU PARIS MEMORANDUM OF UNDERSTANDINGObjectivo e missoInspeco dos navios estrangeiros em portos nacionais com o propsito deverificar se a condio do navio equipamentos e tripulao esto de acordo


verificar se a condio do navio, equipamentos e tripulao esto de acordocom as convenes internacionais.O PSC (Port State Control) tem por misso eliminar os navios sub-standardatravs de um sistema de inspeces harmonizado adicional aos restantessistemas de inspeco existentes.



PARIS MOU PARIS MEMORANDUM OF UNDERSTANDINGEstados Membros:


Blgica Frana

Holanda Espanha

Canad Alemanha

Noruega Sucia

Crocia Grcia

Polnia Reino Unido

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Dinamarca Irlanda

Portugal Finlndia

Itlia Federao Russa


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PARIS MOU PARIS MEMORANDUM OF UNDERSTANDING




FIM


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