Capítulo IV Liberalização do mercado de trabalhobooks.scielo.org/id/brq52/pdf/souza-9788523220020-06.pdf · década de 2010, no cortejo da sucessão de novas fases da crise do

SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros RENILDO, S. Liberalização do mercado de trabalho. In: Estado e capital na China [online]. Salvador: EDUFBA, 2018, pp. 97-115. ISBN 978-85-232-2002-0. https://doi.org/10.7476/9788523220020.0006.

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Capítulo IV Liberalização do mercado de trabalho

Renildo Souza

https://doi.org/10.7476/9788523220020.0006

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CAPÍTULO IV

Liberalização do mercado de trabalho

Ecriou-seomercadodetrabalho!Eacriatura,comosesabe,éo cerne do capitalismo. A China, então, foi virada de ponta-cabe-ça,comareformadaregulaçãoestataldotrabalho.Foiconstruídoo caráter de mercadoria da força de trabalho, a despeito de suas características especiais. As reformas tornaram a força de traba-lho chinesa, plenamente, uma mercadoria que, com os capitalistas consumindoseuvalordeuso,geraumvalormaiordoqueoseupróprio (da força de trabalho) valor. A reinvenção do mercado e da propriedade privada na China não é uma simples volta à mí-tica economia de mercado smithiana da China de séculos antes das guerrasdoópio, conforme a impressionante imaginação e odesejo deGiovanni Arrighi (2008).Mercado e propriedade pri-vada, criaturas sociais contemporâneas, engendram, na China,gradual e inevitavelmente: o fetichismo da mercadoria, as rela-ções “pelas costas dos produtores”, a caracterização do trabalho comoumapropriedadedamercadoriaecomoalgoestranhoaos

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ESTADO E CAPITAL NA CHINA

trabalhadores, a alienação do trabalho, a exploração do trabalho pelo capital, a teleologia absoluta do lucro. Institucionalizou-se,na China contemporânea, a assimetria estrutural, tipicamente ca-pitalista, entre a demanda e a oferta da força de trabalho, com a concorrência aberta entreos trabalhadores e coma insegurançasocial da sobrevivência, disciplinadora, diante da necessidade de preservaçãodoemprego.

As reformas liberalizantes criaram certas características de exploraçãodos trabalhadores chineses, que guardamalguma se-melhança com outros processos de desenvolvimento capitalista. Além disso, o contexto do neoliberalismo no mundo e a queda do socialismo real na União Soviética favoreceram o apelo a velhas e novas torpezas contra os trabalhadores. Internacionalmente, na década de 2010, no cortejo da sucessão de novas fases da crise do sistema capitalista, recrudesceu o ataque ao trabalho, com retro-cessos nos direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo dos episódiosnaGréciaeEspanhaatéasreformas legais,apartirde2015, na França e no Brasil. Foi retomada a importância da extra-ção da mais-valia absoluta no mundo, a despeito dos revolucioná-riosavançostecnológicosnoprocessodeprodução,comameaçaspavorosassobreoempregonoséculoXXI.Assiste-seàrenovadafúriadeexploraçãocapitalista,semasrestriçõesdopassado:aslu-tas do movimento operário, no mundo, por direitos e reformas so-ciais, de um lado, e a presença da União Soviética e a experiência dagranderevoluçãochinesa,deoutro.

A exploração acentuada também ocorre na China, apesar de suas particularidades, embora a economia chinesa desfrute de exu-berantemodernizaçãoeconômicaeprogressotécniconasúltimasdécadas.AChinaindustrializa-se,enquantoalgunsoutrospaíses,sejam os Estados Unidos, seja o Brasil, desindustrializam-se. Se a exploração como fonte do lucro não fosse tão elevada na China não teriahavidoavertiginosaegigantescaexpansãodoexércitoativo


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de operários fabris, em contraste com o drástico encolhimento do número de trabalhadores no chão da fábrica nos países centrais.

Guardadas as grandes diferenças das épocas históricas, podeser feito um paralelo no que concerne à exploração do trabalho em cursonaChina, comocomeçoda industrializaçãona Inglaterra.O queensinaahistória?Aesserespeito,pode-setomaremconside-raçãooesclarecimentodeFriedrichEngels,mostrandoqueocon-textodo“estágio juvenildeexploraçãocapitalista”,naInglaterra,foimarcadopelaexploraçãosemlimitedoiníciodagrandeindús-tria.(ENGELS,197-?ou198-?d,p.214)Engelsexplicouque,poste-riormente,nonovoestágioeconômico, jáavançado,asastúciasepequenos roubos contra os operários já não faziam sentido, porque jásecontavacomoprogressodagrandeindústriainglesaeosmer-cados mais amplos. (ENGELS,197-?ou198-?dp.213)Paraagrandeempresa,surgiuanecessidadedecertamoralidadecomercialedeconcentrar o seu tempo e atenção em aspectos mais relevantes dos negócios.Sóospequenosfabricantesaindaseatiravamaostostões,aos truques mesquinhos, para tentar sobreviver. Na etapa produti-va avançada, ocorreram as reformas sociais, como o fim do truck sys-

tem(pagamentodotrabalhoemprodutos)eaaprovaçãodaleidasdezhoras.Essasmedidasde regulamentaçãopúblicado trabalhocontrariavam o espírito do liberalismo desenfreado, mas, paralela e paradoxalmente,reforçavamosgrandescapitalistasemdetrimentodosconcorrentesmaisfrágeis,analisavaEngels.

Anecessidadedegrandenúmerodeoperáriosnasmaioresem-presas levou os mais importantes empresários industriais a preve-nirconflitosinúteiseaceitarossindicatos,observouEngels.Tudoisso estava em conformidade com o movimento de aceleração da concentração do capital e supressão dos concorrentes menores. E depois? E agora? No “capitalismo juvenil” em países periféri-cos reconhecem-se, como na atual retomada produção ca pitalista na China, o retorno às torpezas, além da exploração estrutural


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da relação social entre capital e trabalho. Isso é demonstrado so-bejamentepelavidae trabalhodosmigrantes,pelossaláriosbai-xos, pelo crescimentodadesigualdadededistribuiçãode renda.Tambémestáassociadoàsprecáriascondiçõesdevidadegrandesmassas trabalhadoras, sobretudo camponeses emigrantes traba-lhadores chineses, apesar dos reconhecidos avanços da China na redução da assim chamada extrema pobreza.

No período das reformas do Estado e da dominação do capital na China, as mudanças no que diz respeito às relações sociais de produçãotornaram-sefundamentais.Eraprecisoadaptaraorgani-zaçãoeagestãodoprocessodetrabalhoaocontroleempresarial.Erapreciso contar com uma força de trabalho disciplinada, submetida à hierarquia. A autonomia da direção das empresas, reafirmando a divisãodotrabalho,seriaumensaio,umaliçãodecasa,preparan-do as futuras mudanças na propriedade das empresas para entroni-zar o controle sobre o trabalho e o produto. As práticas, nos moldes capitalistas, de incentivos monetários, a despeito da predominân-ciadossaláriosbaixos,substituíramosoutroraapelosideológicossocialistas.Emborauniversalmentetãodivulgadoselembrados,os“incentivosmonetários”sãoumaexpressãodemasiadamenteenga-nosa, como atesta a realidade salarial inferior dos chineses em com-paração aos ganhos dos trabalhadores dos países desenvolvidos.Os bônus,asgratificaçõeseossaláriosporproduçãoforamadota-dos, desde 1979, nas empresas estatais da China. Implementaram-se fórmulas de intensificação da jornada do trabalho. O trabalho mais intenso ou o aumento da produtividade do trabalho passaram a coexistircomapossibilidadeformaldodesemprego,quesetornouaceito,assimilado,normal,comoumfatodanatureza,emboraogo-verno chinês, típica e corretamente, esteja sempre atento e ativo à necessidadeeconcretizaçãodageraçãodeemprego.

NaConstituiçãode1982,proibiu-seoexercíciodagreve,comouma resposta ou uma prevenção para a resistência dos trabalhadores


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diantedaliberalizaçãotrabalhista.Prosseguemsempreaspressõespor mais rodadas de aprofundamento da liberalização da contrata-çãoda forçade trabalho.Aprimeira legislação trabalhistaabran-gente tardou.Só foi aprovadapeloCongressoNacionaldoPovo(CNPouANP,AssembleiaNacionalPopular)em1994.ParaYingZhu(1995,p.37),oprocessodeaparecimentodediversasformasdepropriedade e de organização das empresas gerou, consequente-mente,sistemasvariadosdegerenciamento.9 Em razão desse movi-mentodemudançasgerenciais,asrelaçõestrabalhistastornaram-semais complicadas, diversificadas, o que contribuiu para dificultar a simpleseconvencionalfiscalizaçãodanovalegislaçãotrabalhista.

Anteriormente, no âmbito da planificação econômica de tipo socializante,constavamoempregopermanentee,marginalmente,oemprego temporário.Osdepartamentosde trabalhodoestadoregulavamorecrutamento,transferênciasedemissões.Asempre-sas estatais e coletivas garantiamo emprego e assumiamamplasresponsabilidadesdeseguridadesocial.Todavia,comasreformas,os contratos começaram a substituir o statusdeempregoperma-nente. Instituiu-se a liberalização do recrutamento e demissões. Estabeleceu-seumanovaefrágilformadesistemasocialdeseguri-dade,inclusiveparaosdesempregadoseaposentados,diminuindoasobrigaçõesdiretasdeseguridadesocialdasempresasnoscustosde reprodução da força de trabalho.

Gigantesco reservatório de mão de obra no campo

Osistemaderegistrododomicílio(hukou) ainda existe, mas já se encontra bastante modificado e reduzido nas cidades e nas aldeias.

9 Osadministradoresegerentescontavam1,2%daforçadetrabalho,em1978,epassarampara3,6%,em1999.(TOGETrichisglorius.,2002,p.2002)


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Ele ajudava a evitar o êxodo descontrolado para as cidades, impe-diaaconcentraçãodegrandesmassasdapopulaçãocomacriaçãodefavelas,comoocorreunasmegalópolesdospaísesdaperiferiacapitalista,aexemplodoBrasil,Méxicoe Índia,comaexpulsãodos trabalhadores do campo. (AMIN, 2001) Durante o períodomaoísta, o registrodamoradia e, em especial, a coletivizaçãodaagricultura, viabilizaram a estabilidade de uma extensa rede devilasealdeiaseasseguraramascondiçõesdetrabalho,produçãoesobrevivênciadagigantescapopulaçãoruralnaChina.

As cidades simplesmente não comportariam o deslocamento imediatode imensamassapopulacionalchinesa.Mas,aala libe-ralnaliderançadaChina,nocursodasreformas,sóenxergavaeenxergaessesistemaderegistrocomoumobstáculoaofluxodamão de obra, prejudicial à constituição de um mercado de trabalho livre e unificado em toda a China. O hukou era visto simplesmente comoumentraveparaograndeobjetivodomercadodetrabalhonacional, com a livre circulação da força de trabalho pelas áreas rurais e urbanas. O problema, para os reformistas liberais, não era exatamente a liberdade de movimento do indivíduo, um direito democrático fundamental, mas a mobilidade da força de trabalho. Ignoravam-seascircunstânciasespeciais,ascaracterísticasdemo-gráficas,oslimiteseaspossibilidadesdaeconomiaemcertomo-mento da história chinesa. Assim, em contraste ao liberalismo, o hukou deveria, na verdade, ser compreendido como uma medida transitória, uma restrição temporária, uma imposição penosa das circunstâncias, um sacrifício provisório do direito de mobilidade do cidadão. Com o hukou, as pessoas, é claro, podiam circular no país, mas isso era sacrificado, lamentavelmente, na prática pela fi-xaçãolegaldaresidência.

Amédioe longoprazo,umaconvincenteeeficientepolíticadedesconcentração econômica e regional, inclusive com forte emoderna industrialização, favorecendo o desenvolvimento social,


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teria sido uma forma mais adequada para incentivar a permanência dessasgrandesmassasdehabitantesemsuasregiões,aldeiasevi-las, com urbanização sem desestruturação social. O en frentamento das desigualdades regionais teria desvanecido a necessidade docontrole da mobilidade das pessoas. Uma política dessas para a desconcentraçãoeconômicaeseguridadesocial,porém,éadversaàlógicadaespacialidadedaalocaçãocapitalistadosrecursos.

Portanto,odesmontedosistemaderegistrodamoradia(hukou) é um avanço democrático e ao mesmo tempo uma reforma para li-beralizar,cadavezmais,osfluxosmigratórios,semassegurar–eisso é fundamental – condições satisfatórias de trabalho, de remu-neração,deseguridadesocialedeliberdadepolíticaesindicalparaamaioriadosmilhõesdemigrantestrabalhadores.Mas,dopontode vista do interesse do capital, o desmonte do hukou não deve ser completo.Nessesentido,é importantemanterumasegmentaçãonomercadode trabalho, discriminando-se osmigrantes.Assim,nasegundadécadadoséculoXXI,persistem“cercade17%dapo-pulação da China, ou 230 milhões de pessoas, como ‘população flutuante’,quevivenascidadesmasnãopossuioregistro(hukou) local”.(LOONEY;RITHMIRE,2016,p.2)

Milhõesdepessoassaemdocampo,temporáriaoupermanen-temente, para buscar qualquer tipo de ocupação na cidade “criando oportunidadesparaosempregadoresdosetorprivadoexploraremamão-de-obra”,afirmaYing(1995,p.44).Odesmontedasanterio-resestruturasprodutivas socializantesnocampo,odesemprego,a pobreza e as privações produziram, no contexto das reformas, a necessidadeeacoerçãodemigraçãoparagrandesmassasdetra-balhadores.São“proletárioslivrescomoospássaros”,diriaMarx(1988b, p. 253). Assim, como se fosse uma reedição da acumulação primitiva de capital, constituiu-se essa nova classe proletária, com decisiva influência da oferta da mão de obra barata advinda do


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campoedemandadapelasfábricasnaregiãocosteira,inclusivenasZonasEconômicasEspeciais.

Depoisde 1983,cadavezmais,os funcionáriosdoMinistériodo Trabalho raramente fiscalizam se os novos contratados nas em-presas urbanas possuem o cartão de identidade domiciliar (hukou). Masotrabalhadortemqueexibirocartãoderegistrodemoradiaparateracessoaosserviçospúblicos.Assim,nasgrandescidades,concentra-seumagrandemassadetrabalhadoresmigrantes,comose fossem clandestinos em seu próprio país. A despeito disso, há a experiênciaemalgumascidadesdeconcessãodecartãoderesidên-ciaparaosmigrantesquecomprovamoemprego“permanente”.Surgiu,ainda,aprópriaoficializaçãodavendadehukou, pelas au-toridades das cidades, desde meados de 1980.

As próprias transformações no sistema produtivo, nas cidades e no campo, conduzem objetivamente à liberação de mão de obra daagricultura.Assim,registra-sequecercadeum1/3daforçadetrabalhoruralocupava-seematividadesnãoagrícolasnofinaldosanos1990. (FLEISHER;YANG,2003,p.426)A“corridapelo lu-cro”dasunidadesfamiliaresnaexploraçãoagrícola,adominaçãodas relações de mercado e as demandas resultantes do crescimento globalda rendana sociedade forçam, inevitavelmente, amarchapelamecanizaçãoetecnificaçãodaagriculturacomoobjetivodeelevar a produtividade. Entre os diversos efeitos desse amplo pro-cesso de transformação econômica no país, há obviamente esse problemadaliberaçãodeumimensocontingentedemãodeobraparaascidades,naspeculiarescondiçõesdemográficaschinesas.Contudo,omaiscontundentegolpedeliberaçãodaforçadetraba-lho, a partir do campo, parece que está sendo preparado, conforme osestudosdogovernoenovasleis,sobreacriaçãoeliberalizaçãocompletadomercadodeterras,estabelecendograndesemodernasempresasagrícolasprivadas.(SARGESON,2004)


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Phillip Anthony O’Hara (2006, p. 401-402) argumenta que oprocesso capitalista chinês de criação das classes de trabalhadores assalariados e de capitalistas depende da expansão do mercado de trabalho com os fluxos demigrantes do campo para as cidades.A OCDE(2005,p.374)estimavaumfluxodepelomenos10milhõesde pessoas das áreas rurais por ano. O’Hara chama a atenção de que, no ritmo de crescimento econômico de 9% ao ano, o reservatório dos supostos, pelo menos 150 milhões de trabalhadores rurais exce-dentes,seesgotaria,relativamente,entre2020e2022.O crescimen-to econômico desacelerou-se, mas mantém em nível ainda elevado. Jánadécadade2000estavaocorrendoummovimentodesubsti-tuição do trabalho pelo capital, apesar dos baixos salários, lembra o próprio O’Hara. O crescimento dos investimentos, o aumento da produção e o acirramento da concorrência já estariam levando ao aumentodacomposiçãoorgânicadocapitaleaosseusefeitosso-bre a lucratividade. O crescimento mais rápido da massa de capital, em contraste com a menor expansão da disponibilidade da força de trabalho, já estaria pressionando a taxa de lucro na China, mas a queda relativa do ritmo de crescimento da economia desde 2012 afrouxa essa pressão da demanda por força de trabalho.

Contudo, seguramente, aindapor algum tempo razoável, in-dependentementedealgumasestimativassobreofuturodomer-cado de trabalho chinês nas próximas décadas, as condições do mundo do trabalho continuarão muito desfavoráveis ao conjunto dos trabalhadores, sobretudo os migrantes, em comparação àsvantagensusufruídaspelosempresários.Ascentenasdemilharesde empresas estrangeiras, sobretudodeorigem tambémasiática,instaladasna região costeiradaChina, ao longodoperíododasreformas, representaram e continuam representando uma atração detrabalhadoresmigrantesdasprovínciasdoOesteedoCentrodopaís.Essesmigrantesconstituemaparcelamajoritáriaocupadana manufatura trabalho-intensiva que caracteriza mais de 70% das


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empresasestrangeiras,inclusiveasfirmasdepropriedadedoscapi-tais da diáspora chinesa.

Portas abertas para a exploração do trabalho

Essenovosegmentodaforçadetrabalho–osmigrantesemmassa–surgidoemmeioàsreformas,resultouemdiversificaçãoeflexi-bilizaçãodomercadode trabalhourbano.Eles sãoatingidosporviolentaexploração,combaixossalárioseprolongamentoexces-sivo das jornadas de trabalho. (YUCHAO, 2004) As condições de trabalhoespecíficasdosmigrantestornam-se,nochãodafábrica,comuns, extensivas, emcertamedida, emcertograu, a todosostrabalhadores, inclusive os já tradicionais operários advindos, eventualmente, das demissões das empresas estatais, por exemplo. Como funciona esse mecanismo de nivelamento por baixo das condições salariais e de trabalho, a partir da força do exemplo dos migrantes?Emimagem,écomosefosseumêmbolo(asegmenta-ção, desproteção e especificidade dosmigrantes), deslocando-separabaixo(rebaixandoeesmagandoascondiçõessalariaisedetra-balhoparaosoperáriosemgeral)ecircunscritoàsparedesde umcilindro ou envoltório (interior da fábrica, longe da regulação eproteçãolegalsocialexterna).

Os abusos trabalhistas são marcantes, destacadamente nas pequenas e médias empresas estrangeiras, muitas originárias dechinesesdeHong-Kong.Háausênciade instalaçõesparahigienebásica, acidentes de trabalho frequentes, ambientes superlotados, exposição à poluição, alta temperatura e barulho, falta de equipa-mentos de proteção, ocorrência de doenças profissionais, hora- extra compulsória, metas de produção muito elevadas, remunera-çãoabaixodosaláriomínimo,atrasosdepagamento,admissãodetrabalhadoressemregistro, imposiçãodemultasporausênciaemcasosdedoençaetc.Minqi(1999,p.63)denunciaque


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[n]os anos 80, os direitos dos trabalhadores foram continuamenterevogadosnamedidaemqueaburo-cracia [estatal] impunha a ‘administração científica’ nas empresas estatais – na verdade, a disciplina do trabalho, no estilo capitalista – e quebrava o iron rice

bowldoempregoseguro.

A Federação dos Sindicatos da China (All-China Federation ofTradeUnions–ACFTU)é aorganização sindicaloficial.Elatemsidoineficaznadefesadagrandemassademigrantesenasal-vaguarda dos interesses do conjunto dos trabalhadores.Osmi-grantestêmtomadoiniciativasautônomascomogreves,petições,denúncias e manifestações de protesto, enquanto o Estado proíbe ereprimequalquerorganizaçãosindical independente.Sãocres-centesasgrevesespontâneasdostrabalhadoresemgeral.

A Federação Sindical contava com 103 milhões de filiados em 1994,mas,comoeradeseesperar,essaorganizaçãooficialencon-tra-semergulhadaemtensõesvariadas.AFederaçãoépuxadadeumladoparaooutro:os interessesedescontentamentodostra-balhadores em contraste com o apoio às reformas econômicas. As dificuldadesdosindicalismooficialseagravaramcomoavançodadominação do capital na economia, ameaçando a coesão naciona-listachinesa,jáqueautoridades,intelectuaisegerentespassamaassumirosinteressesdagrandeemodernaempresaestrangeiraounacional (internacionalizada), em detrimento dos interesses dos patrícios trabalhadores. Nesse quadro de conjunto, acumulam-se ascondiçõesparaosurgimentodealgumasorganizaçõessindicaisnão oficiais, como já tem, limitadamente, ocorrido.

A assim chamada “flexibilização contratual”

Em1983,alémdoiníciodassubstituiçõesdoempregopermanentepelocontratodetrabalhoeadoçãodosempregostemporários,foi


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criado um mecanismo para incentivar a dispensa, assim chamada voluntária,dosempregados.Essemecanismode1983permitiaaotrabalhadorsairdaempresaestatal,procurarempregoemalgumafirmanãoestatal,naqualsemantinhaempregado,enquanto,du-rante dois anos, detinha o direito, se assim preferisse, de voltar paraseulugarnaestatal.Nessesdoisanos,otrabalhadornãorece-bia o salário da empresa estatal nem a maioria de outros benefícios, comoaassistênciamédica,masgeralmentemantinhaamoradia.Foramcriadosórgãosespecíficos,comocentrosparaadministraressas“trocasdeemprego”.Issocresceuejáexistiam30mildessescentrosaté1996.(GANG;LUNATI;O’CONNOR,1998,p.33)

Em1985,osempregados,sobcontrato,contavam3,7%daforçade trabalho nas empresas estatais, passando para 18,9% em 1992. Em1986,oscontratosdetrabalhoforamadotados,naprática,emtodoopaísparaosnovosempregados.Depoisdasprivatizações,fusõesereorganizaçãodasempresasestatais,restarampoucostra-balhadorescomempregopermanente.Oobjetivoeraageneraliza-çãodoscontratostemporáriosdetrabalho,que,apósoCódigodeTrabalhode1994,foramimpostos,comonormaobrigatória,paratodas as novas contratações em todas as empresas.

Informalidade massiva

AtentativadoCódigodoTrabalho,de1994,deexpressarharmo-nização com as normas trabalhistas internacionais não tem sido, nempoderiaser,umobstáculoparaqueoEstadochinêspersigauma lógicadesenvolvimentista,noâmbitodaconvencional rela-ção entre o capital e o trabalho. Portanto, as políticas públicas, em geral, inclinam-se em favordos interessesdas empresas, compa-rativamenteaosdostrabalhadores.Quandoogovernoquebrouocontrato de direitos da “tijela de arroz de ferro”, enfraqueceu a pro-teção social e criou os mais diversos tipos de contrato de trabalho,


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o resultado só poderia ser a insegurança para os trabalhadores.Essa insegurança, vulnerabilidade, torna os trabalhadores umapresa fácil para a intensificação da exploração capitalista. Impõe-se mais flexibilidade no mercado de trabalho, mais disciplina aos trabalhadores, mais pressão produtiva.

Alegislaçãotrabalhistaseguiuomodeloconvencionalburguês.Oscontratossãoestipuladoscomaprevisãolegaldapossibilidadedasuarescisãoaqualquermomento.Nãohágarantiadeemprego,aempresa pode demitir livremente, mediante aviso prévio e indeniza-ção.Ajornadalegaléde8horaspordiae44horasporsemana,comliberdade para horas-extras. Os sindicatos negociam convençõescoletivas.Tudoissoéoquerezaoformalismolegal.Mas,naprática,atémesmoaabrangênciadacoberturadoCódigodeTrabalhoémi-noritária,porqueatingeapenasosetorformalurbano.Asleistantodotrabalhoquantodasempresas,promulgadasem1994,permitirama liberdade das empresas para tomar suas decisões, no âmbito das relaçõesdetrabalho,semingerênciagovernamental.

Conforme a OCDE, baseando-se no anuário estatístico da Chinade2004,haviaumaesmagadorainformalidadenomercadode trabalho. (OCDE, 2005, p. 375, ver tabela 11.1.) Apenas cerca de 1/5dostrabalhadoresestariamenquadradosnanovalegislaçãodotrabalho. Essa minoria era formada pelo pessoal da administração pública, das empresas estatais, das empresas coletivas urbanas, das sociedades anônimas, das empresas mistas, das empresas de capi-tal estrangeiroepartedos trabalhadoresdaspequenasempresasurbanasregistradas.Nofinalde2003,os744milhõesdetrabalha-doreseram,aproximadamente,repartidosem49%paraaagricul-tura,17%paraatividadesnãoagrícolasnaárearural,15%nosetorformal urbano, 13% para outros setores urbanos, 7% para profis-sionais independentes e assalariados de pequenas empresas urba-nas.Reconhece-sequeomercadodetrabalhoformalélimitadoeargumenta-se,comosefossealgodapróprianatureza,inevitável,


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que essa é uma característica de todos os países ditos em desenvol-vimento.Quasesejustificaqueasáreasruraiseinformaissãome-nos produtivas e por isso seria natural que os trabalhadores nes-sessetoressejammantidosafastadosdequaisquerdireitoslegais. (OCDE, p. 371)

Asinspeçõesdetrabalho,porpartedeagentesdogoverno,sãomuito precárias em relação a problemas como jornadas excessivas, salários abaixo do valor mínimo e atrasos salariais. Isso reforça as denúncias, sobretudo dos sindicatos de países concorrentes, acer-cadaatraçãodefirmasestrangeiraspelaChinaemrazãodosbai-xos padrões trabalhistas.

Desemprego nas estatais

A reforma nas empresas estatais é como se fosse sinônimo de desempregoemmassa.Areestruturaçãoprodutivaéumahistóriasem fim, um movimento permanente e expressa-se sobretudo como mudança na estrutura produtiva do Estado. Essa reforma im-plicou, paulatinamente, nas mais diversas medidas de libe ralização econômica,desdeacontrataçãoegestãodaforçadetrabalho,auto-nomia dos administradores, até a privatização e a atração do afluxo doinvestimentodiretoestrangeiro.“Namedidaemqueareformadas empresas públicas se acelerou na China no curso dos últimos anos, uma parte crescente da mão de obra se tornou ‘supérflua’”, constataramGang,LunatieO’Connor(1998,p.7),nasegundame-tade dos anos 1990. Estimava-se que 20% a 25% eram mão de obra tornada redundante nas empresas estatais.

ParaJean-FrançoisHucheteYanXiangjun(1996,p.599),haviade 30 a 40 milhões de trabalhadores excedentes nas empresas esta-tais,em1996.Nesseano,asempresasdemunicípiosealdeiasem-pregavam20%daforçadetrabalho,enquantoasempresasestataisocupavam16%. (WING, 1999,p. 15)Asmulheres, representando


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36%da forçade trabalhonasempresasestataisem1996,eramasmais vulneráveis às demissões. Comparativamente aos homens, as mulheres tinham menor qualificação, ocupavam postos secundá-rioseerammaissujeitasaempregostemporários.

Uma certa proporção de trabalhadores era afastada das suas atividades nas empresas estatais, caracterizando, na prática, a de-missão. Eles (os xiagang), contudo, mantinham o vínculo formal deempregadonasempresasestatais.Assim,nãoeramregistradoscomodesempregadose,porisso,nãotinhamacessoaoseguro-de-semprego.Recebiamumauxíliomonetário,menordoqueseuúlti-mosalário,emantinhamalgunsbenefíciossociaisqueaindarestas-semnaempresa.Portanto,nãoestavamtotalmentedesprotegidos.Esses efetivamente demitidos constituíam a parcela de maior peso nodesempregonaChina,emboranãoaparecessemnataxaoficialdedesemprego.(GANG;LUNATI;O’CONNOR,1998,p.48)

Jánosprimeirosanosdadécadade1990,houvedemissõesemmassa nas empresas estatais, em uma conjuntura de precarização dosrecursosdeseguridadesocialeaumentodadistânciaentreri-cos e pobres. (CHEN, 2003, p. 117) As empresas estatais dispensa-ram cerca de 30 milhões de trabalhadores, entre 1998 e 2004. Sem emprego,21,8milhõesdetrabalhadoresurbanos,noiníciode2006,sobreviviamcomumirrisórioauxíliogovernamental.O valordes-se auxílio era de somente 19 dólares por mês, enquanto o salário médio dos trabalhadores urbanos era de cerca de US$ 165, emjunhode2005.(HART-LANDSBERG,2006,p.14)

Adistribuiçãodo emprego, conformeo tipodepropriedadeda empresa, mostra claramente que as empresas estatais já tinham sido abandonadas como principal fonte de ocupação para a força de trabalho, refletindo a privatização da estrutura produtiva chi-nesa, inclusive o fim das comunas populares e da coletivização no campo. Em 1997, a participação das empresas estatais no total de empregos já tinha sido esmagada para apenas 15,9%, com dados


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do Banco Asiático de Desenvolvimento, uma fonte insuspeita, do ponto de vista do capital.10

Em 2002, o setor não estatal já era responsável por 90,3% dos empregosnaChina,conformeasinformaçõesdoBancoAsiáticode Desenvolvimento. Dentro desse setor aparecia, nas explorações agrícolasfamiliares,agrandeparceladeemprego,cercade44%em2001, na qual grassavam a plena informalidade e o subemprego.Vale chamar a atenção para um fato importantíssimo: a empre-sa integralmente privada, tão elogiada pela sua modernizaçãoe eficiência, é uma decepção no quesito geração de empregos.Comprovadamente, ela só compareceu com ínfimos 3,7% de par-ticipaçãonototaldeempregosem2001.Eissocontrastaflagran-tementecomsuagrandepresençanaprodução,exportaçõeselu-cros, no processo de crescimento econômico acelerado na China, sob as reformas de mercado.

As mudanças no sistema de propriedade e na distribuição do emprego geraram muitas implicações, a começar pelas novas eacrescidasdificuldadesparaaspolíticasdeplenoemprego.Emcon-trastecomopassadosocializante,odesempregodeixoudeserumaheresia na China, e passou a ser encarado como uma decorrência daresponsabilidadedecada indivíduo.Mas, simultaneamente,apolítica econômica bem-sucedida do Estado pela modernização e crescimentodaproduçãoresultouemconstanteemassivageraçãodeempregos.

10 VernoestudodoBancoAsiáticodeDesenvolvimentoatabelasobreonú-merodeempregosemempresasconformeotipodepropriedade(emmilhõesdepessoaseem%),de1997até2002.In:ADB.PrivateSectorAssesstement–PRC.AsianDevelopmentBank.(ADB,2003,p.6)


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Desmonte da seguridade social

Oobjetivodeflexibilizaromercadodetrabalhoexigiaque“o sis-tema de seguridade social fosse dessolidarisado da empresa”.(GANG;LUNATI;O’CONNOR,1998,p.7)AOCDEdestacoucomo um dos principais efeitos das reformas econômicas na China a“evoluçãodopapeldosempregadores”,jáqueagoraasempresaspoderiam se concentrar nas suas atividades específicas. (OCDE, 2005,p.371)Asempresasteriamsidoliberadasdosencargossociaise administrativos que anteriormente eram assumidos pelas unida-des de trabalho (danwei), uma herança do período maoísta.

Comasmudanças,surgiramasagênciaspúblicasdeemprego.Ainspeçãodascondiçõesdetrabalhoeaseguridadesocialpassa-ram para uma nova forma de suposta responsabilidade do Estado, apósaLeidoTrabalho,de1994.Masissonãofoisóumadistinçãode papéis entre o Estado e a empresa. Na verdade, foi uma distin-ção entre tarefas do Estado, a serviço da acumulação do capital, para a exitosa transformação produtiva do país, e o papel da em-presa privada, cada vez mais dominante na estrutura produtiva da China, com todas suas implicações sociais e políticas. Antes das reformas,nãoerailógicaaresponsabilidadedaempresaestatalcomo conjunto das necessidades materiais e de condições de vida dos trabalhadores. As reformas e a volta das empresas privadas, a assim chamadaevoluçãodopapeldosempregadores,ouseja,doscapita-listas,promoveram,naChina,umanovavisãoglobalsobreoslu-cros e a acumulação de capital, com exploração dos trabalhadores.

O Estado está implantando, em um processo muito demora-do, sem fim, desde meados da década de 1990, os instrumentos de seguridade social comum formatode sistema, embora as re-formaseocancelamentodaantigaestruturadedireitossociaisjátenhamocorrido.Oscincoprincipaisprogramasforamlançadosatravésdapromulgaçãodasleisdoseguro-maternidade,em1994;


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doseguroporacidentedetrabalho,em1996;daaposentadoria,em1997;doseguropordoença,em1998;edoseguro-desemprego,em1999.Ésintomáticoqueoseguro-desempregosótenhaobtidosuaregulamentaçãonacionalelegalaprovadaem1999,depoisdalongacrisedodesempregonasempresasestataisdurantetodaadécadade 1990, e, em especial, após o pico das dispensas em 1998, com a aceleração das privatizações em massa.

Os valores, tanto das contribuições de trabalhadores e de em-presas, quanto dos benefícios, variam entre as províncias e mesmo entre as cidades. (OCDE,2005,p.387-8)Acoberturadosprogra-mas é mínima. A aposentadoria só cobria cerca de 21% dos traba-lhadores,inclusivefuncionáriospúblicos,em2003.Oseguro-de-sempregosótinhacoberturapara14%dostrabalhadores.Oseguropordoença,11%decobertura.Oimportantíssimoseguroporaci-dentede trabalho,6%.O seguro-maternidade, 5%.Constatou-seque o programa de aposentadorias encolheu sua cobertura noperíodode1995a2003.Aseguridadesocialdostrabalhadores,naChina, sobretudo para os mais pobres, vai mal.

O sistema de aposentadoria limita-se à área urbana, com três regimes.Háumagrandedescentralizaçãonosistemaporqueages-tão, inclusive a definição dos valores de contribuições e benefícios, éencargo,namaioriadoscasos,dasadministraçõesdascidades.O primeiroregimeéoderepartiçãocombenefíciosdefinidos,comidadedeaposentadoriade60anosparaoshomensede 50anospara amaioria dasmulheres.O segundo regime é de contribui-ções definidas com contas individuais de aposentadoria. Os assa-lariados depositam 8% de seus salários nessas contas. Os patrões contribuem com apenas 3% de um valor de referência nacional nesseregime.Esseregimedecapitalização,comosesabe,émuitofavorável aomercado financeiro.O terceiro regime é o de pou-pançavoluntária-aposentadoria,oferecidoporalgumasempresascomoumsistemafechadoparaseusempregados.Agrandemassa


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Renildo Souza

trabalhadora rural está esquecida no atual sistema de aposenta-doria. Para se aposentar, o trabalhador rural deve efetivar, sozinho, os seus depósitos, como uma poupança pessoal e voluntária, tendo direito apenas aos proventos de aposentadoria correspondentes à sua soma de recursos capitalizados na conta pessoal, contando, às vezes,comalgumaajudadacomunidade. (OCDE, 2005, p. 390)

Embora as primeiras experiências de seguro-desempregotenhamsidoiniciadasem1986,eadespeitodasuaposteriorcon-solidaçãolegal,nãohánenhumtipodeseguro-desempregoparaamaioriadaspessoaspobresousubempregadasnaChina.Emumafamíliaruralmédiacomtrêsadultos,háumempregadonosetorruralnãoagrícola,que temsidoquaseaúnicae limitada forma,nomercadode trabalho,dealiviarodesempregoeapobrezanocampo. O auxílio para os demitidos das empresas estatais (xiagang) foitransformadoemconvencionalseguro-desemprego,entre1999e2006.(OECD,2010,p.274)Umaminoriadostrabalhadorestemacesso à habitação, assistência médica, às pensões e à educação.


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Capítulo IV Liberalização do mercado de trabalhobooks.scielo.org/id/brq52/pdf/souza-9788523220020-06.pdf · década de 2010, no cortejo da sucessão de novas fases da crise do