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DIREITO PENAL PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
INFORMAÇÕES GERAIS
Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número
de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
As questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.
Para fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na
lista de presença.
Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que será
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do
local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair
do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de
aplicação, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso
se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado
pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da
sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
Boa prova!
‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
SIMULADO 05
XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Esse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da Prova Prático-Profissional aplicada
pela Fundação Getúlio Vargas
Revisão: Nidal Ahmad
Além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, você receberá do fiscal de sala: um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.
SEU CADERNO
5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento
do caderno de textos definitivos.
2 horas após o início da prova é possível retirar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
1 hora antes do término do período de prova é
possível retirar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
TEMPO
Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.
Levantar da cadeira sem a devida autorização do
fiscal de sala.
Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe,
walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook,
palmtop, receptor, gravador, telefone celular,
máquina fotográfica, protetor auricular, MP3,
MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones
de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como
relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,
borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.
Usar o sanitário ao término da prova, após deixar
a sala.
NÃO SERÁ PERMITIDO
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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Wilson, jovem de 20 anos de idade, foi acusado de ter subtraído, mediante emprego de ameaça, um celular, na cidade
de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo da investigação policial, o Delegado de Polícia solicitou que a vítima
descrevesse as características físicas do autor do fato. Após descrever que o autor seria branco e baixo, a vítima foi
conduzida à sala especial, para a realização de reconhecimento formal, onde se encontrava apenas o acusado Wilson.
A vítima reconheceu Wilson como o autor dos fatos, sendo lavrado o respectivo auto de reconhecimento pessoal.
Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wilson, imputando-lhe a prática do delito de roubo,
previsto no artigo 157, “caput”, do Código Penal, arrolando a vítima para prestar declarações em audiência de
instrução. Após regular processamento, a vítima não compareceu à audiência de instrução e julgamento, embora
devidamente intimada, sendo sua inquirição dispensada pelo Ministério Público. O réu, por ocasião do seu
interrogatório, exerceu o direito constitucional ao silêncio. Na mesma ocasião, foi, ainda, juntada a Folha de
Antecedentes Criminais, constando que o réu responde a outro processo acusado da prática de crime de furto.
Encaminhados os autos para o Ministério Público, foi apresentada manifestação requerendo condenação nos termos
da denúncia, com aplicação da pena acima do mínimo legal, por conta dos antecedentes do acusado. Em seguida, a
defesa técnica de Wilson foi intimada, em 04 de setembro de 2018, terça-feira, sendo quarta-feira dia útil em todo o
país, para apresentação da medida cabível. Considerando apenas as informações narradas, na condição de
advogado(a) de Wilson, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas
pertinentes. A peça deverá ser datada do último dia do prazo para interposição. (Valor: 5,00)
Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
É proibida a reprodução parcial ou integral deste material e a sua solicitação em meio eletrônico. O material é de uso exclusivo dos alunos Ceisc.
*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM
ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUAS PROVAS PODERÃO
SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.
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QUESTÃO 1
Wilson foi denunciado pela prática de um crime de homicídio simples. Dois dias antes do julgamento em plenário, o
Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando
da manifestação em diligências, em que constavam anotações referentes a processos pela prática de tráfico de drogas.
Apenas na data do julgamento, a defesa de Wilson vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do
julgamento, durante o debate em plenário, o Ministério Público faz expressa referência à folha de antecedentes
criminais do réu, destacando o seu envolvimento em crimes anteriores. Ao final, ao serem indagados, os jurados
consideraram o réu responsável pelo delito de homicídio, sendo, pois, condenado. O Magistrado, ao fixar a pena,
tornou a reprimenda definitiva em 06 (seis) anos de reclusão, em regime semiaberto. A defesa de Wilson é intimada
no dia 17 de julho de 2015, sexta-feira. Em face dessa situação hipotética, analise o caso narrado e, com base apenas
nas informações dadas, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
a) Qual o recurso que a defesa de Wilson deverá interpor e qual o último dia do prazo para apresentá-la? (Valor:
0,60)
b) Qual argumento de direito processual pode ser apresentado em busca da desconstituição do julgamento perante
o plenário do júri? Justifique (Valor: 0,65)
Obs.: O(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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É proibida a reprodução parcial ou integral deste material e a sua solicitação em meio eletrônico. O material é de uso exclusivo dos alunos Ceisc.
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QUESTÃO 2
Arnaldo, querendo impressionar a sua amada Bruna, resolve subtrair o veículo Mercedes S63 AMG COUPE da
concessionária da Mercedes-Bens de sua cidade local. Após conseguir subtrair o referido carro de luxo e esperando a
“poeira abaixar”, já que o referido crime causou grande repercussão na região, entra em contato com seu amigo Mauro
na área rural de Santa Maria/RS, distante 150 quilômetros do local dos fatos, para guardar o veículo subtraído pelo
prazo de 30 dias, quando então poderia recuperar o veículo e fazer uma surpresa para a sua amada. Mauro aceita
ajudar o amigo nessa empreitada, uma vez que torcia muito pela felicidade do casal. Após intensa investigação da
Delegacia Patrimonial de Santa Cruz do Sul/RS, toda a trama é descoberta, sendo Mauro e Arnaldo indiciados pelo
crime de furto qualificado, nos termos do artigo 155, parágrafo 4°, inciso IV, do Código Penal, pelo concurso de agentes.
Oferecida a denúncia nos termos do indiciamento e após a devida instrução processual na qual todos os fatos foram
confirmados, a Defesa é intimada para apresentar os memoriais defensivos. Considerando as informações contidas no
texto, responda, justificadamente, aos itens a seguir.
A) Qual a tese de direito material para fins de diminuir a responsabilização penal de Arnaldo? (Valor: 0,75)
B) Qual a tese de direito material para fins de diminuir a responsabilização penal de Mauro? (Valor: 0,50)
Obs.: O(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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QUESTÃO 3
No dia 18 de março de 2016, por volta das 03h, na Rua Fina Estampa, nº 24, na Cidade de Salvador/BA, Wilson e Pedro
abordaram Constantino e, mediante emprego de violência, consistente em golpe de barra de ferro, subtraíram o
celular da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Diante disso, após regular investigação e processo judicial,
Wilson e Pedro foram condenados pela prática do crime de roubo majorado, nos termos do artigo 157, § 2º, II, do
Código Penal, sendo-lhe aplicada a pena de 06 anos, considerando as lesões sofridas pela vítima circunstância judicial
desfavorável. Após implementar 1/3 da pena, Wilson, que era primário, formulou pedido de livramento condicional,
sendo indeferido pelo Juízo da Execução, sob o fundamento de que deveria implementar 2/3 da pena para obter o
benefício postulado, já que condenado por crime hediondo, nos termos do artigo 83, V, do Código Penal. A defesa foi
intimada da decisão no 20 de março de 2019, quarta-feira. Considerando as informações narradas, na condição de
advogado(a) de Wilson, responda aos itens a seguir:
a) Qual o recurso cabível da decisão proferida pelo magistrado e qual último dia do prazo para interpô-lo? (Valor:
0,60)
b) Qual argumento poderia ser apresentado para combater a decisão que indeferiu o pedido de livramento
condicional? Justifique (Valor: 0,65)
Obs.: O(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A simples menção ao dispositivo legal não será pontuada.
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QUESTÃO 4
Wilson, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel
tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que
faz com que Wilson empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente
para Wilson reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Wilson,
entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o
controle do carro. Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba se
desgovernando, vindo a atropelar três pessoas, vitimando-as fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o
excesso de velocidade, e ouvidos Wilson e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o
casal, Wilson foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio doloso na modalidade de dolo
eventual, três vezes em concurso formal. Após regular instrução, o Magistrado proferiu decisão de pronúncia nos
exatos termos da denúncia. Irresignado, o réu interpôs o recurso cabível contra a decisão de pronúncia, que, ao final,
foi improvido por maioria pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal do Estado “X”, já que um dos Desembargadores
considerou não ser caso de pronúncia. Com base somente nas informações acima, responda, apontando a base legal:
a) Qual o recurso cabível contra essa decisão e qual o respectivo prazo para interposição? (0,60)
b) Qual argumento jurídico pode ser alegado para prevalecer o voto minoritário? (0,65)
Obs.: O examinando deve fundamentar suas respostas. A simples menção ao dispositivo legal não confere pontuação.
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