Pena de Morte- Claudia Santos

8/4/2019 Pena de Morte- Claudia Santos

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Pena de Morte



Pena de Morte

É uma sentença aplicada pelo poder judiciárioque consiste na execução de um condenado

pelo Estado.

Em quase todas as sociedades a pena de morte(ou pena capital) é aplicada na punição decriminosos e oponentes políticos.



Pena de Morte

A maioria dos países que a praticam,reservam-na para os seguintes crimes:

Assassinato

Espionagem

Tráfico Humano

Corrupção

Violação



Pena de Morte

Em alguns países, crimes sexuais como oadultério e o incesto levam à pena de morte.

Nas nações islâmicas, a renúncia à religião doestado (chamada de apostasia) leva também à

pena de morte.



Pena de Morte

Em muitos países, o tráfico de animais étambém condenável com a pena de morte.

Em exércitos de todo o mundo, sentenças demorte têm sido impostas para crimes comocobardia, insubordinação, deserção e motim.



História

Na Idade Média, a pena de morte tinhacomo objectivos salvar a alma do

criminoso e, ao mesmo tempo, proteger asociedade.



História

Durante o século XIX, com a ascensão doEstado Moderno Democrático, execuçõespúblicas foram abolidas na maior parte daEuropa e da América do Norte.



História

No entanto, em vez de abolir por completoa pena de morte, as sociedades limitaram--se a mover as execuções para “trás dasparedes” de um sistema penal impessoal.



História

Foi apenas no meio do século XX que

houve um movimento mundial com oobjectivo de abolir a pena de morte.



Portugal

Portugal foi o primeiro país da Europa aabolir a pena de morte.

A última execução oficial foi em 1917,durante a primeira guerra mundial no seio do

exército português em França, ao abrigo doDireito Português.

“Está pois a pena de morte abolida nesse nobrePortugal, pequeno povo que tem uma grandehistória. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o

exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essaimensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte àmorte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. Aliberdade é uma cidade imensa da qual todos somos

concidadãos”

Vítor Hugo, 1876



Nos dias de hoje

Em 1991, 91 países ainda aplicam a pena demorte.

85 desses países aboliram a pena de morte.Entre estes, encontram-se: toda a EuropaOcidental, o Canadá, a Austrália, os países

Africanos, a maior parte da América Latina e daAmérica do Sul.



Nos dias de hoje

Os Estados Unidos são uma das rarasdemocracias, tal como o Japão, que ainda

aplica a pena de morte



Nos dias de hoje

Nenhum Estado-Membro da União Europeiaaplica a pena de morte.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanosrecomenda a sua proibição.



Pena de Morte

É uma questão filosófica, visto estarrelacionada com questões éticas, morais,

políticas e de direito.



Pena de Morte

É uma questão

susceptível a várias interpretações Muitos concordam com a pena de morte,

enquanto outros estão inteiramente

contra Assim, será necessária a troca de ideias

a fim de se chegar a um consenso



Pena de Morte

A moralidade da Pena Capital foi postaem causa durante o século XVIII, com asua ênfase crescente sobre os direitos edignidade individuais.



Pena de Morte

A aplicação de uma pena temnormalmente duas funções:

A punitiva, que visa castigar ocomportamento ou a actuação violadoradas normas legais vigentes;

A perventiva, que pretende evitar que osujeito infractor volte a praticar o mesmotipo de crime ou infracção



Argumentos Contra

Um dos grandes problemas da aplicação dapena de morte consiste no facto da mesma ser

irreversível. Uma vez aplicada a pena, acaba a vida do

infractor, sem qualquer possibilidade de estepoder vir a adoptar um comportamento que o

redima, junto da sociedade, da sua actuaçãoanterior.



Argumentos Contra

Uma sociedade civilizada é aquela quetem a capacidade de defender os seus

cidadãos; É aquela que tem a capacidade de os

proteger do mal e de lhes permitir

liberdade de expressão e movimento;



Argumentos Contra

Então, o que dizer de uma sociedade que,deliberadamente, inflige dor nos seus

cidadãos? É esse o problema que se põe quando o

Estado escolhe castigar os que infringem

as suas leis...



Argumentos Contra

Se se provar, posteriormente, a inocênciade um condenado à morte, será um erro

impossível de se reparar; O mesmo acontece se um dado

comportamento deixa de ser punível com

a pena de morte: Como fazer voltaraqueles que foram condenados?



Argumentos Contra

Ninguém tem o direito de matar; A pena perpétua é o suficiente para punir

um criminoso, possibilitando, também, asua recuperação;

A pena capital não consegue suprimir a

criminalidade.



Argumentos a favor

Defensores da pena de morte afirmamque só podemos reparar a perda de uma

vida com a perda de outra vida. O crime deveria ser igual ao castigo.



Argumentos a favor

Crimes tão horríveis que a morte é o únicocastigo justo;

A sociedade não tem obrigação desustentar criminosos nas prisões;

Apenas a Pena de Morte pode dar o

exemplo e prevenir crimes no futuro.



Filósofos opositores da pena demorte



Jeremy Bentham

“Todo o castigo é maldade” “Infligir deliberadamente dor numa pessoa

que cometeu um crime, como oassassinato, apenas adiciona maissofrimento ao mundo”

“Assim, o castigo só é justificável, seremover um mal ainda maior”



Karl Marx “É difícil, senão impossível, encontrar um

princípio que permita fundamentar a justiça e a utilidade da pena capital numa

sociedade que se vangloria de estarcivilizada.”

“A pena capital pode funcionar

em teoria, mas na sua práticaaplica-se a injustiça e, assim,é imoral.



Filósofos defensores da penade morte



Argumento da Dissuasão

É baseado no pressuposto de que, quantomais severo for o castigo dado a uma

certa acção, menos pessoas serãolevadas a praticar essa acção.

Este argumento é muito usado pelos

defensores da Pena Capital.



Immanuel Kant

“Um assassino deverá morrer, não por causa de algum benefício social que daí

advenha, mas porque é a única maneirade satisfazer a exigência da justiçaretributiva.”



Immanuel Kant

“Não só o Estado tem o direito de castigar,como os malfeitores têm o direito de ser

castigados” “Ao contrário de crianças e animais, eles

são responsáveis pelas suas acções e

negar-lhes castigo é negar que eles sãoseres racionais, capazes de tomar as suaspróprias decisões”.



John Stuart Mill

“Os benefícios da pena capitalsobrepõem-se aos males”

“É apropriada a crimes brutais e tem umefeito de dissuasão”



John Locke

“O direito à vida é o mais primário direitohumano”

Este direito, no entanto, pode sercontrariado se violarmos o direito à vidade outro indivíduo.”



Van den Haag

“Quanto mais severo for o castigo, menospropensos estamos a envolvermo-nos

numa má acção” “Se o medo do castigo for retirado, os

cidadãos cumpridores da lei podem

tornar-se violentos, guiados pelamentalidade da multidão”



Trabalho realizado por:

Cláudia Santos, nº7 Inês Alexandre, nº17

Filosofia – 11ºDAno lectivo 2010/2011

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