PORTARIA Nº 66/GABS/SEF/SC, DE 09 DE MARÇO DE 2018.· ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO

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  • ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    PORTARIA N 66/GABS/SEF/SC, DE 09 DE MARO DE 2018.

    Republica, por incorreo do anterior, o Demonstrativo da

    Receita Corrente Lquida, o Demonstrativo das Receitas de

    Operaes de Crdito e Despesas de Capital, o

    Demonstrativo do Resultado Primrio e o Demonstrativo

    Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo

    Oramentria relativos ao sexto bimestre de 2017.

    O SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuies

    previstas no artigo 74, pargrafo nico e incisos, da Constituio Estadual,

    DETERMINA A REPULICAO, por incorreo do anterior, do

    Demonstrativo da Receita Corrente Lquida, do Demonstrativo das

    Receitas de Operaes de Crdito e Despesas de Capital, do Demonstrativo

    do Resultado Primrio e do Demonstrativo Simplificado do Relatrio

    Resumido da Execuo Oramentria, do Relatrio Resumido da Execuo

    Oramentria relativos ao sexto bimestre de 2017, elaborado com base nos

    dados consolidados, extrados do Sistema Integrado de Planejamento e

    Gesto Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, 3, da

    Constituio Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar n 101, de

    04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), de que trata

    a Portaria n. 19/GAB/SEF/SC, publicada no Dirio Oficial do Estado n.

    20.700, de 30/01/2018.

    PAULO ELI

    Secretrio de Estado da Fazenda

    Publicado no Dirio Oficial de Santa Catarina n 20.543 de 30/05/2017.

  • ,

    ESTADO DE SANTA CATARINA

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    PORTARIA N 19/GABS/SEF/SC, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

    Torna pblico o Relatrio Resumido da Execuo

    Oramentria da Administrao Direta e Indireta, relativo

    aos meses de novembro e dezembro de 2017.

    O SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das

    atribuies previstas no artigo 74, pargrafo nico e incisos, da

    Constituio Estadual, TORNA PBLICO o Relatrio Resumido da

    Execuo Oramentria relativo ao sexto bimestre do exerccio

    financeiro de 2017, elaborado com base nos dados consolidados,

    extrados do Sistema Integrado de Planejamento e Gesto Fiscal - SIGEF,

    conforme preconiza o artigo 165, 3, da Constituio Federal e os

    artigos 52 e 53 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000 (Lei

    de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:

    1 - Balano Oramentrio;

    2 - Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo/Subfuno;

    3 - Demonstrativo da Receita Corrente Lquida;

    4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime

    Prprio de Previdncia dos Servidores;

    5 - Demonstrativo do Resultado Nominal;

    6 - Demonstrativo do Resultado Primrio;

    7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo;

    8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e

    Desenvolvimento do Ensino;

    9 - Demonstrativo das Receitas de Operaes de Crdito e Despesas de

    Capital;

    10 - Demonstrativo da Projeo Atuarial do Regime de Previdncia;

    11 - Demonstrativo da Receita de Alienao de Ativos e Aplicao dos

    Recursos;

    12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Aes e Servios

    Pblicos de Sade;

    14 - Demonstrativo Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo

    Oramentria.

    RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

    Secretrio de Estado da Fazenda

    Publicado no Dirio Oficial de Santa Catarina n 20.700 de 30/01/2018.

  • RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ 1,00

    PREVISO PREVISO SALDO

    RECEITAS1

    INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % At o Bimestre %

    (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 24.724.144.523,00 24.724.144.523,00 5.236.839.237,03 21,18 23.728.832.940,82 95,97 995.311.582,18

    RECEITAS CORRENTES 23.331.999.874,00 23.331.999.874,00 4.012.726.150,29 17,20 22.090.248.401,41 94,68 1.241.751.472,59

    RECEITA TRIBUTRIA 14.653.072.737,00 14.653.072.737,00 2.541.776.955,92 17,35 14.358.953.881,74 97,99 294.118.855,26

    Impostos 13.947.549.140,00 13.947.549.140,00 2.439.186.250,07 17,49 13.678.749.826,40 98,07 268.799.313,60

    Taxas 705.523.597,00 705.523.597,00 102.590.705,85 14,54 680.204.055,34 96,41 25.319.541,66

    Contribuio de Melhoria - - - - - - -

    RECEITA DE CONTRIBUIES 881.055.705,00 881.055.705,00 210.146.859,57 23,85 930.992.545,13 105,67 (49.936.840,13)

    Contribuies Sociais 881.055.705,00 881.055.705,00 210.146.859,57 23,85 930.992.545,13 105,67 (49.936.840,13)

    Contribuio de Interveno no Domnio Econmico - - - - - - -

    Contribuio de Iluminao Pblica - - - - - - -

    RECEITA PATRIMONIAL 886.708.023,00 886.708.023,00 124.106.755,95 14,00 719.432.631,29 81,14 167.275.391,71

    Receitas Imobilirias 16.995.562,00 16.995.562,00 2.186.154,28 12,86 11.972.062,49 70,44 5.023.499,51

    Receitas de Valores Mobilirios 850.710.179,00 850.710.179,00 68.476.623,76 8,05 635.431.643,98 74,69 215.278.535,02

    Receita de Concesses e Permisses 11.348.960,00 11.348.960,00 287.679,47 2,53 4.522.357,62 39,85 6.826.602,38

    Compensaes Financeiras - - - - - - -

    Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Pblicos reas de

    Domnio Pblico - - - - - - -

    Receita de Cesso de Direitos 6.552.183,00 6.552.183,00 53.112.826,22 810,61 65.712.250,22 1.002,91 (59.160.067,22)

    Outras Receitas Patrimoniais 1.101.139,00 1.101.139,00 43.472,22 3,95 1.794.316,98 162,95 (693.177,98)

    RECEITA AGROPECURIA 1.095.733,00 1.095.733,00 233.748,11 21,33 1.283.003,01 117,09 (187.270,01)

    Receita da Produo Vegetal 660.000,00 660.000,00 74.056,02 11,22 859.699,86 130,26 (199.699,86)

    Receita da Produo Animal e Derivados 435.733,00 435.733,00 159.692,09 36,65 423.303,15 97,15 12.429,85

    Outras Receitas Agropecurias - - - - - - -

    RECEITA INDUSTRIAL 3.676.899,00 3.676.899,00 515.529,91 14,02 3.152.629,05 85,74 524.269,95

    Receita da Indstria Extrativa Mineral - - - - - -

    Receita da Indstria de Transformao 39.399,00 39.399,00 2.709,00 6,88 36.491,25 92,62 2.907,75

    Receita da Indstria de Construo 3.637.500,00 3.637.500,00 512.820,91 14,10 3.116.137,80 85,67 521.362,20

    Outras Receitas Industriais - - - - - - -

    RECEITA DE SERVIOS 722.067.211,00 722.067.211,00 116.169.225,43 16,09 639.735.564,46 88,60 82.331.646,54

    TRANSFERNCIAS CORRENTES 5.463.021.631,00 5.463.021.631,00 883.159.834,04 16,17 4.597.799.921,98 84,16 865.221.709,02

    Transferncias In