PROJETO CONEXÃO EDUCAÇÃO - fazenda.rj.gov.br · que venha a contribuir para minimizar a evasão escolar no Estado do Rio de Janeiro – garantindo a permanência e a terminalidade

PROJETO

CONEXÃO EDUCAÇÃO

AUDITORIA DE NATUREZA

OPERACIONAL – ANOP

2009

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

5ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO

Z:\Auditoria de ANOP\PPA 158.2315 e 2316_Rede de Comunicação para Integração Escolar.docx\Relatório\Conexão Educação_2009.docx

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RELATÓRIO DE AUDITORIA DE NATUREZA

OPERACIONAL – ANOP

PROJETO CONEXÃO EDUCAÇÃO

Órgão Auditado:

Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC

Titular do Órgão: Tereza Cristina Porto Xavier

Período da Auditoria: Setembro a dezembro de 2009

Equipe de Auditoria: Teresa Francisca do Nascimento

Coordenadora de Auditoria - Matrícula: 819.477-1

Dayse do Espírito Santo Pinto Supervisora de Auditoria - Matrícula: 816.210-9

Carla de Deus Aleixo

Auditora - Matrícula: 937.451-3

Lillian Lima Ribeiro C. de Oliveira Auditora - Matrícula: 949.323-0

Paulo Roberto Ferraz

Auditor - Matrícula: 195.809-9




3

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 4

1.1 Planejamento da Auditoria Geral do Estado ..................................................... 4 1.2 Por que este projeto foi escolhido? ................................................................... 5 1.3 Objetivo e escopo da Auditoria ......................................................................... 8 1.4 Estratégias Metodológicas ................................................................................ 9 1.5 Stakeholders ..................................................................................................... 11 1.6 Possíveis influências internas e externas (Análise SWOT) .............................. 11

2 DIFICULDADE ENCONTRADA ....................................................................... 12

3 VISÃO GERAL DO PROJETO.......................................................................... 13

3.1 Objetivos............................................................................................................ 13 3.2 Justificativas para a implementação do projeto................................................. 22 3.3 Gerência do projeto............................................................................................ 22 3.4 População beneficiária pelo projeto................................................................... 22 3.5 Resultados a serem alcançados........................................................................ 23 3.6 Cronograma conforme Revisão de 2009 do PPA 2008/2011............................ 26 3.7 Metas físicas previstas na Revisão do PPA 2008/2011..................................... 26 3.8 Aspectos orçamentários e financeiros............................................................... 27

4 QUESTÕES DE AUDITORIA, PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES/OPORTUNIDADES DE MELHORIA...............................

27

4.1 Existem indicadores para avaliar o projeto e mensurar os seus resultados?.... 27 4.2 A comunidade escolar (diretores, professores, alunos, pais) tem

conhecimento da implantação e das funcionalidades do projeto?..................... 332

4.3 Com o uso do cartão de identificação, o aluno está tendo interação com a rede de transporte público (gratuidade nos ônibus)?.........................................

35

4.4 O Projeto Conexão Educação está sendo devidamente operacionalizado?..............................................................................................

38

4.5 Foram observados fatores que retardem ou impossibilitem a implantação do Projeto Conexão Educação?.............................................................................

54

4.6 Os laboratórios de informática estão operacionalizados de forma a promover o uso pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) disponibilizadas?................................................................................................

55

5 BOAS PRÁTICAS.............................................................................................. 58

6 CONCLUSÃO.................................................................................................... 62

7 PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO............................................................. 64

SUMÁRIO




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Este Relatório tem como objetivo divulgar a Auditoria de Natureza Operacional – ANOP realizada no âmbito do projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar”, executado pela Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, com o intuito de verificar a adequação das estratégias e procedimentos adotados na execução do referido projeto. A Auditoria realizada visa contribuir para que os recursos gastos pela administração pública na execução de programas governamentais sejam aplicados de forma a garantir o atendimento das necessidades requeridas pela sociedade, melhorando a qualidade de vida de todos, incluindo oportunidades de melhoria propostas por esta Auditoria Geral do Estado. Os trabalhos foram executados durante os meses de setembro a dezembro de 2009, tendo a Equipe de Auditoria sido designada pelo Auditor-Geral do Estado por intermédio do Ofício AGE n.º 532, de 24/08/2009. 1.1 Planejamento da Auditoria Geral do Estado O planejamento da Auditoria Geral do Estado – AGE, para os exercícios de 2008 e 2009, contemplou o acompanhamento de alguns projetos que compõem a carteira de Projetos Estratégicos, que são provenientes do Plano Estratégico do Rio de Janeiro 2007-2010, e são objeto de gerenciamento intensivo e tratamento prioritário por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A carteira de Projetos Estratégicos do Governo do Estado está dividida em dois conjuntos: projetos estruturantes – os quais têm como foco obras de saneamento, urbanização e transporte, contam com forte apoio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e são monitorados pela Casa Civil; e projetos prioritários – direcionados para a melhoria das questões sociais, econômicas e de gestão pública, e são monitorados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. A nossa ação tem como objetivo avaliar, por amostragem, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e avaliação do desempenho dos programas de governo, no tocante aos seus objetivos, metas, indicadores e prioridades, além da alocação e uso dos recursos disponíveis para sua execução, atribuições estas previstas na Constituição Estadual, no Decreto n.º 3.148, de 28 de abril de 1980, e na Resolução SEF n.º 45, de 29 de junho de 2007.

1 INTRODUÇÃO




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E ainda, objetiva “contribuir para a melhoria da gestão”, subsidiando a tomada de decisão a partir da realização de diagnóstico da atuação estatal e da formulação de recomendações aperfeiçoadoras que possam mitigar riscos relacionados a implementação do projeto. Neste contexto, este Relatório abordará o Projeto Estratégico Prioritário “Rede de Comunicação para Integração Escolar” (Conexão Educação), contemplado no programa e nas ações demonstradas a seguir:

PROGRAMA PROJETOS ESTRATÉGICOS

(AÇÕES)

0158 Modernização Operacional e Tecnológica da SEEDUC

2315 Modernização Tecnológica da SEEDUC

2316 Modernização Operacional para Gestão Escolar

Esse projeto tem como objetivo utilizar a tecnologia de SMS (Short Message Service) para reduzir as taxas de evasão escolar e abandono, através de uma moderna rede de comunicação integrada, que registre a efetiva freqüência dos alunos nas salas de aula das escolas, estabelecendo um contato mais estreito entre pais, alunos e educadores. 1.2 Por que este projeto foi escolhido? Na escolha deste projeto como objeto da auditoria operacional, foram levados em consideração os seguintes fatores:

as diretrizes estratégicas e os objetivos definidos pelo Plano Plurianual – PPA

2008/2011 e sua Compatibilização de 2009;

a materialidade orçamentária aos recursos públicos, visto que ao Projeto “Rede

de Comunicação para Integração Escolar”, ora em referência, foi destinado, no

exercício de 2009, o maior percentual do orçamento da SEEDUC em relação

aos seus demais projetos. Para ilustrar, o Contrato firmado com a Empresa

TNL PCS S/A – OI fixo/móvel – serviços de desenvolvimento e implantação do

projeto importou em R$ 93.780.000,00, sendo empenhado, em 2009, o valor de

R$ 38.115.935,40;

a abrangência de atuação do projeto (Rede Estadual de ensino – em torno de

1487 escolas) e o seu porte na área tecnológica, como também, devido ao

impacto de seus resultados na sociedade;




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a urgente necessidade de mudança de valores e atitudes face à reconhecida

relevância social da educação, haja vista a importância de uma política pública

que venha a contribuir para minimizar a evasão escolar no Estado do Rio de

Janeiro – garantindo a permanência e a terminalidade no nível de ensino de

sua competência, pois a evasão escolar provoca não só o desperdício de uma

significativa parcela do orçamento estadual, mas também, a exclusão

de um expressivo contingente de crianças da escola e a desvalorização de

todo o Sistema Estadual de Ensino. Especialistas concordam que o combate a

evasão escolar é um instrumento que resgata a garantia dos direitos das

crianças, uma vez que, essa evasão, leva a exclusão do mercado de trabalho.

Reduzir a evasão também contribui para enfrentamento da violência e

desigualdade social.

Com a intenção de demonstrar o cenário da situação do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro, segue uma breve demonstração de dados estatísticos. Os dados mostram que no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2008-2009, diminuíram as matrículas no Ensino Médio, embora tenha aumentado o número de escolas, contrariamente ao disposto no ordenamento legal, apresentou um decréscimo da ordem de 3,2%, revelando um desafio para a próxima década: criar mecanismos para reverter essa variação negativa.

Fonte: MEC/INEP – Censo Escolar 2009.

No que se refere ao rendimento escolar do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro, o quadro evidencia que a taxa de aprovação, nos anos observados (2004/2007), foi inferior a verificada para o Brasil e para a região Sudeste, tendo apresentado comportamento decrescente naqueles anos.

2008 2009 Diferença 2008-2009 Variação 2008-2009

Matrículas Matrículas Matrículas Matrículas

Matrículas no Ensino Médio

MATRÍCULAS

Ensino Médio

5.1 - Comparação das Matrículas do Ensino Médio por Dependência Administrativa,

segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação - 2008 e 2009

Unidade da

Federação

Sudeste 3.375.414 3.356.293 -19.121 -0,6

Minas Gerais 834.368 824.798 -9.570 -1,1Espírito Santo 139.984 138.733 -1.251 -0,9

Rio de Janeiro 656.228 635.418 -20.810 -3,2São Paulo 1.744.834 1.757.344 12.510 0,7




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Taxas de rendimento do Ensino Médio – 2004/2007

Abrangência geográfica

Rendimento escolar Anos

2004 2007

Brasil

Taxa de Aprovação 73,3 74,1

Taxa de Reprovação 10,4 12,7

Taxa de Abandono1 16,0 13,2

Sudeste



Taxa de Abandono 11,8 8,9

Rio de Janeiro



Taxa de Abandono 17,0 14,0

Fonte: Documento Base e Sinopse Estatística da Educação Básica de 2007 /PEE-RJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21/12/2009.

Os dados anteriores evidenciam, ainda, que, durante o período investigado, as taxas de reprovação e abandono no ensino médio no Estado do Rio de Janeiro foram superiores às taxas verificadas para o país e para a região sudeste. Também é possível constatar que, embora a taxa de abandono no Estado do Rio de Janeiro tenha diminuído, a de reprovação vem progressivamente aumentando. Nesse sentido, constata-se que o índice de aprovação do ensino médio é baixo, estando conjugado a altos índices de reprovação e abandono. As elevadas taxas de reprovação e abandono constituem-se fatores que influenciam significativamente nos índices de distorção idade-série, apresentado no quadro a seguir:

Taxa de distorção idade-série no Ensino Médio – 2004/2008

Ano 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 52,6 51,1 49,5 * *

Sudeste 41,3 39,3 37,6 * *

Rio de Janeiro 66,3 65,2 63,7 61,0 60,2

Fonte: MEC/INEP 2004-2006/SEEDUC 2007 e 2008/ PEE-RJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21/12/2009. * Ainda não divulgado pelo INEP.

A taxa de distorção idade-série do Estado do Rio de Janeiro é significativamente superior à detectada na região sudeste, embora venha apresentando progressiva redução no período observado.

1 Taxa de abandono:

Percentual de alunos da matrícula total que, numa dada série, deixam de frequentar a escola durante o ano letivo.




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Ainda, deve ser observado, que a partir de uma avaliação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB2, se constatou o forte impacto negativo que o fluxo escolar (repetência, abandono, evasão escolar3) exerce sobre a qualidade da Educação Pública no Brasil.

Comparando os indicadores do IDEB, nos anos letivos de 2005 e 2007, observa-se que no Estado do Rio de Janeiro, e em outros seis estados da federação, houve uma queda na média do IDEB, conforme demonstrado a seguir:

Fonte: INEP

Em termos gerais, no Brasil, a etapa do ensino médio evoluiu de 3,4 para 3,5, alcançando a meta que seria de 2009. Para 2021, a meta do MEC será chegar a 5,2. 1.3 Objetivos e Escopo da Auditoria

A presente auditoria foi desenvolvida com o propósito de avaliar o desempenho do projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar” (Conexão Educação), buscando verificar em que medida o planejamento, a execução e a operacionalização do projeto estão contribuindo para que os resultados esperados sejam alcançados.

2 O IDEB é construído a partir de uma ponderação de duas dimensões: desempenho escolar e fluxo escolar. O desempenho escolar: avalia

competências e habilidades dos alunos em português e matemática (Prova Brasil ou SAEB, conforme o caso) e o fluxo escolar: considera a taxa de aprovação dos alunos.

3 Taxa de evasão (evasão escolar)

Percentual de alunos da matrícula total de uma dada série, de um determinado ano letivo que, no ano seguinte, não se matriculam na escola.




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Assim, o trabalho teve como meta a verificação in loco, mediante visitas técnicas em unidades de ensino estaduais, como também, a obtenção de opinião de alunos, de professores, entrevistas com diretores das escolas e gerente do projeto, a fim de que fosse avaliada em que medida o projeto vem contribuindo para reduzir as taxas de evasão escolar e abandono, através de uma moderna rede de comunicação integrada que registra a efetiva freqüência dos alunos nas salas de aula das escolas. Para tanto, buscou-se responder às seguintes Questões de Auditoria contempladas na Matriz de Planejamento:

Existem indicadores para avaliar o projeto e mensurar os seus resultados?

A comunidade escolar (diretores, professores, alunos, pais) tem conhecimento da

implantação e das funcionalidades do projeto?

Com o uso do cartão de identificação, o aluno está tendo interação com a rede de

transporte público (gratuidade nos ônibus)?

O Projeto Conexão Educação está sendo devidamente operacionalizado?

Foram observados fatores que retardem ou impossibilitem a implantação do

Projeto Conexão Educação?

Os laboratórios de Informática estão operacionalizados de forma a promover o

uso pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

disponibilizadas?

1.4 Estratégicas Metodológicas No objetivo de investigar as questões de auditoria, a realização do presente trabalho contemplou a utilização das seguintes técnicas: Leitura da legislação pertinente, PPA 2008/2011, Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LOA, com o fito de levantar os objetivos, as ações principais e as metas a serem atingidas na execução do projeto;

Consulta a sítios da internet; Levantamento de dados qualitativos, quantitativos e financeiros; Consulta às informações constantes do sistema SigeRio4; Verificação de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para

Estados e Municípios – SIAFEM;

4 SIGERIO – É um Sistema de Informação de Gestão Estratégica implantado pela SEPLAG para o monitoramento dos projetos estratégicos de

governo. O SIGERIO é uma ferramenta divida em módulos que apresentam aos gestores uma visão estratégica das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Mediante a utilização de senhas disponibilizadas aos usuários, pela SEPLAG, é possível acessar o sistema pela internet no seguinte

endereço: http://www.sigerio.com.br/.

http://www.sigerio.com.br/




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Entrevistas com o gerente do projeto, Sr. Sérgio Mendes, Subsecretário de

Gestão e Recursos de Infraestrutura da SEEDUC; Formulação de indicadores de desempenho; Visitas técnicas em 26 unidades de ensino estaduais, escolhidas aleatoriamente,

no período de 21 de outubro a 25 de novembro de 2009, de maneira que fossem abrangidas unidades na região metropolitana e no grande estado, relacionadas no quadro a seguir:

(*) Escolas em que o sistema “Conexão Educação” estava totalmente operacional quando da

inspeção.

Entrevistas com os Diretores das unidades de ensino visitadas; Formulação de pesquisa amostral, efetuada por meio de questionários, a alunos e

professores (público alvo do projeto), selecionados de forma aleatória. O total de 510 alunos recebeu o nosso questionário, aplicados em 7 escolas, durante as visitas técnicas e, muito embora, seja um quantitativo bem reduzido em relação à quantidade de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, o nosso objetivo é de apenas demonstrar uma tendência das situações questionadas.

Nas inspeções foram tiradas fotos com o objetivo de ilustrar as nossas constatações, comentadas no decorrer deste Relatório, e serão arquivadas como papel de trabalho.

CIE MIECIMO DA SILVA (*) RIO - CAMPO GRANDE Rosana Leite Faria

I.E. CARMELA DUTRA (*) RIO - MADUREIRA Marcelo da Silva Lisboa

CE GUILHERME BRIGGS NITEROI Luismar G. Bittencourt

CE HERBERT DE SOUZA RIO - TIJUCA Adriane Helena de Sene Brito

CE FIGUEIRA NOVA IGUACU Marcia Ferraz da Silva Brito

CE SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO NOVA IGUACU Edileuza Batista de Aleluia

CE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA RIO - COSMOS Glaucia Pontes de Souza

I.E SARAH KUBITSCHEK (*) RIO - CAMPO GRANDE Dayse Cardoso Duque Estrada

E.E. SAO FRANCISCO DE ASSIS (*) RIO -SAO JOAO DE MERITI Jurema Pires Guimarães

C.E MONTEIRO DE CARVALHO (*) RIO - SANTA TERESA Solange C. Coutinho de Oliveira

C.E PROFESSOR ERNESTO FARIA (*) RIO - SÃO CRISTOVÃO Paulo do Valle Ferrari

COSTA VERDE CE CONDE PEREIRA CARNEIRO ANGRA DOS REIS Alexandre Lodrão Junior

CIEP 384 GONÇALVES DIAS ARARUAMA Célia Maria da Silva Castro

CIEP 460 THIOPHYLA BRAGANÇA ARARUAMA Diana Ferreira Torres

CIEP 457 DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS IGUABA GRANDE Ana Claudia Calabre Lopes

CIEP 146 PROFESSOR CORDELINO T. PAULO SÃO PEDRO DA ALDEIA Norma Lage da Silva

CIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO SÃO PEDRO DA ALDEIA Cesar Augusto de Santa Rosa

CIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS SÃO PEDRO DA ALDEIA Vanderson Peres da Silva

CE MATIAS NETO MACAE Silvana Veronese da M. Lacerda

CE JOSÉ FONSECA VALENÇA Claudia Gomes Figueira

CE AMERICO PIMENTA QUATIS Antonio Carlos Valente

EE. PROFº OSWALDO DA ROCHA CAMÕES RESENDE Rosana de Oliveira Silva

CE REPÚBLICA ITALIANA PORTO REAL Elisabete Cristina da Silva

CE NILO PECANHA BARRA DO PIRAI Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca

CE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM NOVA FRIBURGO Antonio Carlos do Valle Santos

C.E EMÍLIA ROSCHEMANT NOVA FRIBURGO Maria Cibele Pereira Reis

REGIÃO DOS LAGOS

REGIÃO SUL

REGIÃO SERRANA

REGIÃO METROPOLITANA

ESCOLAS MUNICÍPIOS DIRETORESREGIÕES




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1.5 Stakeholders

Os principais atores (Stakeholders) interessados e/ou envolvidos no projeto e que podem afetar seu desempenho, direta ou indiretamente, são:

PRINCIPAIS ATORES FUNÇÕES

Secretaria de Estado de Educação Órgão responsável e executor do projeto.

Alunos

Beneficiários diretos do projeto.

Pais

Professores

Diretores das unidades de ensino da SEEDUC

Fetranspor (parceiro) Interação para que o cartão de identificação dos alunos tenha múltipla utilização, nas escolas e no transporte público.

Proderj (parceiro) Cooperação técnica para operacionalização do sistema central de banco de dados.

Techne Engenharia e Sistemas Ltda. (parceiro privado)

Contratada para fornecimento do Sistema de Gestão Escolar, compreendendo serviços de adequação de procedimentos, customização, disponibilização e implantação de sistema aplicativo e treinamento.

Investiplan – Consórcio Rio Digital (parceiro privado)

Contratada para fornecimento de microcomputadores para as salas de aula (serviço de aluguel mensal).

TNL PCS S/A – OI fixo/móvel (parceiro privado)

Contratada para fornecimento de: infraestrutura de comunicação de dados (internet e rede Wi-Fi), cartão do estudante (confecção e distribuição), leitores nos refeitórios, recadastramento dos alunos e sistema de frequência, como também, manutenção e suporte.

1.6 Possíveis influências internas e externas (Análise SWOT)

Dentro da perspectiva interna, a partir da qual os elementos podem e devem ser controlados pelos responsáveis pelo projeto, apresentamos a seguir os pontos fortes e fracos detectados ao longo da análise do funcionamento do Projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar”:

INFLUÊNCIAS INTERNAS

Pontos Fortes (forças) Pontos Fracos (fraquezas)

Dedicação dos profissionais de educação;

Aumento da interação entre os alunos, as escolas e a SEEDUC, visando à inclusão e manutenção dos alunos na rede;

Estabelecimento de uma nova forma de gestão escolar;

Acompanhamento da vida escolar dos alunos da rede de ensino;

Controle e redução de gastos das refeições servidas nas escolas.

Ausência, na Revisão dos PPAs 2009 e 2010, de indicadores de desempenho para que sirvam de avaliação dos resultados do projeto;

Resistência de profissionais da área para aprender a fazer uso pedagógico da tecnologia (das mídias digitais).




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E dentro da perspectiva externa ao programa, onde os elementos não são controláveis diretamente pelos seus executores ou responsáveis, pudemos constatar as seguintes oportunidades e ameaças:

INFLUÊNCIAS EXTERNAS

Pontos Fortes (oportunidades) Pontos Fracos (ameaças)

Conscientização e interesse dos alunos pelas ferramentas tecnológicas oferecidas como objetos para seu aprendizado;

Conscientização e interesse dos pais e responsáveis pelo uso da tecnologia, em função do acesso rápido e fácil às informações sobre o aluno;

Interação dos pais e alunos com as escolas e a SEEDUC, visando à inclusão e manutenção dos alunos na Rede;

Integração com o transporte público (estudantes assíduos têm direito à

gratuidade).

Contingenciamento do orçamento e atraso de pagamento às empresas contratadas;

Falta de comprometimento político com as mudanças tecnológicas da SEEDUC;

Não cumprimento dos prazos acordados pelas empresas contratadas;

Descontinuidade do projeto por futuros governantes;

Vandalismo e mau uso dos equipamentos de informática.

Tempo decorrido considerável para que a SEEDUC responda às solicitações desta Auditoria Geral do Estado, ainda que, reconheçamos o grande porte de atividades dessa Secretaria e o fato de o Projeto Conexão Educação estar em fase de implementação. Tal afirmativa se oriunda do fato de que, após a fase de levantamento de informações sobre o projeto mediante estudos técnicos sobre o assunto, consultas e pesquisas disponíveis na internet a entrevista com o gerente do projeto, formulamos à SEEDUC questionamentos e solicitação de documentos no intuito de colher dados que demonstrassem como estava sendo desenvolvido o projeto auditado e quais os principais resultados obtidos até então (Ofício AGE n.º 546, de 02/09/2009). A Secretaria encaminhou a esta AGE pedido de prorrogação de prazo (Ofício SEEDUC/CG n.º 1005, de 25/09/2009), por mais 30 dias, para atendimento a nossa solicitação, então concedido, porém expirado em 02/11/2009, e, por consequência, reiteramos (Ofício AGE n.º 795, de 30/11/2009) a solicitação constante do ofício inicialmente enviado à SEEDUC.

2 DIFICULDADE ENCONTRADA




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No entanto, a Secretaria encaminhou as correspondentes respostas a esta AGE somente em janeiro de 2010 (Ofício SEEDUC/CG n.º 011, de 05/01/2010). Desta forma, tendo em vista o grande lapso de tempo para atendimento à nossa 1ª solicitação encaminhada à SEEDUC, demos início às visitas técnicas em unidades de ensino e, mediante o produto dessas inspeções – as constatações, as quais integraram a Matriz de Achados, que foi apresentada à Secretaria para conhecimento e pronunciamento (Ofício AGE n.º 758, de 17/11/2009, recepcionado em 03/12/2009), sobre a qual não obtemos êxito até o término deste Relatório.

3.1 Objetivos O projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar” tem por objetivo (estipulado no PPA 2008/2011) utilizar a tecnologia de SMS (Short Message Service) para reduzir as taxas de evasão escolar e abandono, através de uma moderna rede de comunicação integrada, que registre a efetiva freqüência dos alunos nas salas de aula das escolas, estabelecendo um contato mais estreito entre pais, alunos e educadores. Trata-se da implantação de um sistema de integração escolar, também, denominado: “Conexão Educação”, o qual consiste no registro de acesso às salas de aula dos alunos e professores, do acesso dos alunos aos refeitórios e na criação de solução tecnológica para a comunicação entre a SEEDUC, através das escolas, com os alunos, pais ou responsáveis, com o fornecimento, em tempo real, de informações detalhadas sobre os alunos da rede estadual de ensino, permitindo o acompanhamento do seu aprendizado de forma individual e permanente. O projeto prevê: a) a distribuição de um cartão de identificação eletrônico, com foto, para cada um dos, aproximadamente, 1,5 milhão de estudantes da rede estadual. Ao chegar à sala de aula, o aluno deverá confirmar sua presença, passando o cartão em um leitor. Por extensão, os professores também são acompanhados; b) o uso do cartão no leitor do refeitório para aferir o número exato de refeições servidas por dia nas escolas, permitindo previsão de gastos e controle;

3 VISÃO GERAL DO PROJETO




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c) cartão eletrônico de identificação do aluno, também, usado no transporte público, a fim de permitir que apenas os estudantes assíduos tenham o direito à gratuidade; d) ao professor, por sua vez, não utilizar o diário manual de frequência, já que acompanha a chamada por um computador, presente em todas as salas de aula e com acesso à internet; e) aos pais de alunos da rede estadual também acompanharem o rendimento de seus filhos, visto que as informações são compartilhadas entre a Secretaria Estadual de Educação, as escolas, os pais e os alunos para agilizar a comunicação; f) o cadastramento de celulares e e-mails dos estudantes e de seus pais ou responsáveis. E, ainda, estudantes e professores têm um e-mail da Secretaria de Educação para se comunicarem mais facilmente. Focos Estratégicos do Projeto

Aumentar a interação com pais, alunos e escolas, visando à inclusão e

manutenção dos alunos na Rede Estadual;

Estabelecer uma nova forma de gestão e controle das refeições servidas nas

escolas;

Acompanhar a vida escolar dos alunos da rede.

Ações do Projeto

Implantação do projeto piloto;

Implantação do sistema de dados e softwares;

Instalação da rede Wi-Fi e leitores;

Comunicação e capacitação de diretores e professores;

Cadastramento dos alunos da Rede;

Distribuição dos cartões de identificação dos alunos;

Implantação de Banda Larga nas escolas;

Instalação de computadores nas salas de aula.




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Essas ações devem resultar nos produtos ilustrados no quadro e exemplificados, adiante, nas letras “a” a “e”:

Fonte: Empresa OI/SEEDUC

a) Cadastramento dos Alunos

Sistema desenvolvido para dar suporte ao cadastramento

de informações nas escolas;

Utilização da base de dados existente como forma de

agilizar a entrada de informação de alunos já

cadastrados;

Captura de dados e imagens dos alunos, escolas e

professores;

Realização de entrevistas com os alunos;

Impressão de cartões para todos os alunos, compatível com sistema de

gratuidade da Fetranspor;

Todo aluno da Rede Pública Estadual recebe um cartão de identificação;

O cartão serve para presença em sala de aula, para merenda no refeitório e para

gratuidade no sistema Fetranspor.


Cartão do aluno




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Cadastro


b) Pauta Eletrônica (com leitor de cartão nas salas de aula) e Envio de SMS

Sistema desenvolvido para dar suporte aos processos da escola (diretoria e sala

de aula);

Controle de presença com utilização do cartão do aluno;

Informações consolidadas por escola dos principais indicadores;

Envio automático de mensagens importantes para os responsáveis (faltas,

comunicados, etc.);

Sistema preparado para, no futuro, funcionar

off-line.

Microcomputador com o leitor de cartão

E. E. São Francisco de Assis




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Pauta eletrônica


c) Rede sem fio nas escolas

Permite maior flexibilidade de movimentação para acesso;

Possibilidades posteriores para dar apoio a outras iniciativas;

Equipamentos utilizados: Roteadores sem fio, Acess Points e Switches;

Equipamentos wireless instalados nas escolas estaduais.

d) Leitor de Cartão nos Refeitórios

Utilização prática e rápida;

Leds e sinal sonoro para indicar a

passagem do cartão;

Registro de merendas por escola e por

aluno;

Bloqueio contra uso inadequado;

Envio de informações diretamente para a

Secretaria de Estado de Educação via

GPRS, onde serão consolidadas;

Equipamento resistente a intempéries.

Fonte: Empresa Oi/SEEDUC




18

e) Sistema de Gestão Escolar Integrado Sistema para a gestão acadêmica, funciona em ambiente Web, estruturado para atender desde uma pequena escola ou grande instituição de ensino, com módulos gerenciais para o diretor, docente, aluno, fornecendo diversos tipos de informações estratégicas: carência de professores, histograma de notas, emissão de documentos oficiais. O sistema foi completamente desenvolvido no Brasil pela Empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda., de acordo com o Contrato n.º 41/09, assinado com a SEEDUC, em 19/12/2008, com vigência de 24 meses a partir da data de sua assinatura, cujos serviços de contratação de solução integrada para gestão educacional, compreendem: serviços de adequação de procedimentos, customização, disponibilização e implantação de sistema aplicativo e treinamento, com valor total de R$ 8.385.000,00. Com relação à segurança, um dos principais aspectos do sistema é a possibilidade de rastreamento de todas as informações que foram alteradas em cada acesso. O Sistema de Gestão fica on-line e consolida para cada unidade e para a Secretaria todos os dados referentes à gestão escolar. O novo sistema de gerenciamento de escolas tem acessos exclusivos para os diferentes integrantes da rede educacional e seus usuários têm os seguintes acessos: Gestores Têm informações atualizadas de todas as escolas da rede, auxiliando em sua tomada de decisão. Podem gerar gráficos sobre o perfil dos alunos e do fluxo em cada série, turma e unidade escolar, comparando às demais. Contam com acesso às notas, faltas, resultados de aprovação/reprovação e evasão escolar. Professores, diretores e alunos têm oportunidade de avaliar-se mutuamente, bem como, a estrutura escolar. Diretor Online Acessa informações de sua escola, como quantidade de alunos, resultados, faltas, diários de classe. Têm acesso a gráficos e planilhas comparativas com as demais unidades da rede de ensino. Professor Online Pode interagir com a Secretaria e com a comunidade escolar pela Internet. Têm acesso à agenda de eventos, planos de estudo, diário eletrônico e históricos, além da possibilidade de remeter avisos aos pais e alunos. O Sistema permite ao docente, de forma rápida e simples, visualizar a pauta eletrônica com alertas e indicadores de faltas e notas.




19

Para o professor, a abertura das aulas será feita por meio de uma senha. Uma pauta eletrônica, contendo todos os alunos da turma e espaços para observações pedagógicas sobre o desempenho de cada um. Nas salas de aula, haverá uma leitora ótica acoplada a um computador.

“Pauta”


Aluno Online São disponibilizados serviços e informações para os estudantes e seus responsáveis, via Internet. Dentre outras informações, estarão disponíveis os horários, a agenda escolar, as notas, faltas, o diário de classe, a comparação de desempenho com a turma, escola e demais unidades da rede. Também é possível a solicitação de serviços de secretaria, como atestados, carteirinhas, pré-matrículas e atualização de dados cadastrais, como o endereço, por exemplo, podem ser feitas à distância. Benefícios principais do sistema

disponibilização de informações gerenciais para o planejamento,

acompanhamento e avaliação da rede escolar;

instrumentos para fornecimento de informações gerenciais aos diferentes níveis

do sistema educacional: secretarias e direção da escola;

identificação imediata da alocação de professores nas escolas;

racionalização e dimensionamento da rede;

integração da rede de escolas;




20

automação da rede escolar;

diminuição de custos operacionais;

otimização de processos administrativos e acadêmicos;

atendimento personalizado aos alunos e pais de alunos;

indicadores de desempenho;

transferência das informações para o censo escolar;

o sistema é composto por um núcleo central com um banco de dados que

armazena todas as informações das escolas, funcionários, professores e alunos e

interfaces específicas para cada função, que podem ser acessadas através da

internet;

painel do gestor: Interface amigável com informações para os gestores auxiliando

a tomada de decisão;

perfil dos alunos;

fluxo de alunos;

avaliações (notas);

absenteísmo (faltas);

resultados (aprovação, reprovação);

evasão escolar;

avaliação da unidade escolar pelos alunos;

avaliação dos docentes pelos alunos;

avaliação do diretor pelos docentes;

interface amigável das informações de cada unidade;

informações do alunado: quantidade de alunos, alunos por resultado,

absenteísmo, etc.

informações acadêmicas: notas, faltas, diários de classe

visualização de gráficos e planilhas de performance individual ou comparativa.

interação com a secretaria/alunos pela web;

agenda de eventos;

lançamento de notas e faltas;

histogramas;

plano didático-pedagógico (planos de estudo);

diário eletrônico;

envio de avisos aos alunos;

disponibilização de serviços e informações para os alunos e responsáveis na web;

horário e agenda;

histograma comparativo com a classe;

comunicação com pais;




21

solicitação de serviços de secretaria: atestados, carteirinhas, etc.;

matrícula presencial ou pela web;

atualização de dados cadastrais;

funcionalidades complementares: módulos contábil e financeiro, biblioteca e

business inteligence – B.I.5

Fluxograma da solução adotada – Projeto Conexão Educação

(sistema de controle de presença de alunos em sala de aula e merenda servida)

Informações de ausência, notas e avisos para os pais via SMS e e-mail

Refeitório Sistema Integrado de controle de refeições servidas

Carteirinha personalizada Base de dados do aluno com foto SEEDUC

Sala de aula Aplicativo (pauta eletrônica) para controle de presença com uso de um computador pelos professores

Secretaria de Educação Relatórios em tempo real sobre a frequência de alunos e o consumo de merendas por escola

5 Proverá combinações dinâmicas entre dados gerados e mantidos pelo Sistema.




22

3.2 Justificativas para a implementação do projeto

A missão básica da SEEDUC é assegurar o acesso de alunos à escola e aí mantê-los, garantindo o direito do aluno de aprender e propiciando uma educação de qualidade para todos. O acompanhamento da frequência escolar, constitucionalmente atribuído ao poder público e, as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem zelar junto aos pais e responsáveis pela frequência escolar e comunicar ao Conselho Tutelar reiteradas faltas injustificadas e evasão de alunos. Logo, esse projeto faz parte da estratégia da SEEDUC de racionalizar e integrar seus sistemas aplicativos, através da implementação de um modelo de gestão que promova o aumento da eficácia administrativa e operacional, a redução de prazos e erros operacionais, a melhoria da qualidade da informação, a criação de condições para a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisões, o aprimoramento dos controles internos, a otimização na utilização das competências das pessoas, a redução de interfaces entre sistemas isolados, a disponibilização tempestiva de informações e a redução do retrabalho e de inconsistências, com a utilização da tecnologia disponível no mercado. 3.3 Gerência do Projeto

A SEEDUC indicou como gerente do projeto o Sr. Sergio Mendes, Subsecretário de Gestão e Recursos de Infraestrutura dessa Secretaria. E, objetivando monitorar os projetos considerados prioritários, a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, órgão responsável por esse monitoramento, disponibilizou no seu sítio eletrônico o SigeRio (Sistema de Informação de Gestão Estratégica), para que as etapas de execução e os resultados dos projetos fossem inseridos pelos órgãos, visto o papel principal que é de fornecer apoio necessário aos gerentes dos projetos para tomada de decisões, superação de entraves e identificação de soluções para os projetos prioritários. Porém, a SEEDUC ainda não atualizou as informações relativas às etapas de execução do Projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar” no SigeRio, estando tal projeto registrado na fase de “Estruturação”: 3.4 População Beneficiária pelo Projeto

Alunos, pais e professores da rede de ensino, que abrange 1.591 escolas (incluindo as compartilhadas), 1.478.000 alunos e 73.000 professores.




23

3.5 Resultados a serem alcançados 3.5.1 Programados na Revisão de 2009 do PPA 2008/2011

Reduzir a taxa de evasão escolar;

Emitir cartões de alunos dentro de um padrão único para todas as escolas,

prevendo uma interação com a rede de transporte pública;

Garantir a melhoria da qualidade do gasto com refeições nas escolas;

Atualizar as informações cadastrais de todos os alunos da rede de ensino.

3.5.2 Outros resultados referentes à meta de reduzir a evasão escolar 3.5.2.1 Estipulados pelas 5 metas do movimento “Todos pela Educação” Em 2008, a Secretária de Educação e o Governador do Estado do Rio de Janeiro assinaram o Termo de Adesão ao movimento “Todos pela Educação”, que também dispõe, em pelo menos 2 de suas metas, a permanência da criança na escola e ensino médio concluído até os 19 anos.

“Todos Pela Educação”: Movimento de diversos setores da sociedade (civil, educadores, organizações sociais, iniciativa privada e gestores públicos de Educação) que tem por objetivo efetivar o direito à educação de qualidade para todos e, para tanto, estabeleceu 5 metas simples, compreensíveis e focadas em resultados mensuráveis, que devem ser alcançadas até 7 de setembro de 2022:

Meta 1 → Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Meta 2 → Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Meta 3 → Todo aluno com aprendizado adequado à sua série. Meta 4 → Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos. Meta 5 → Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

http://www.todospelaeducacao.org.br/Default.aspx




24

A atuação do movimento inclui o monitoramento da Educação, por meio do acompanhamento de suas 5 Metas e da divulgação de pesquisas, dados e informações relacionadas ao tema, a maior e melhor inserção da Educação na mídia, a articulação, o fomento ao debate e a mobilização da sociedade. E com o objetivo de acompanhar a qualidade da Educação no Brasil, em cada região, estado e município, o “Todos Pela Educação” deu início, em 2008, ao trabalho de acompanhamento do cumprimento de suas Metas, e já emitiu o segundo Relatório: “De olho nas Metas 2009”, com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal, o qual mostra o acompanhamento das metas 1 e 4, visto que as demais não tiveram monitoramento naquele ano. Os números retratados pelas metas de atendimento e de conclusão escolar mostram que a Educação avançou, mas não na velocidade esperada. Com isso, para que se chegue a 2022 (bicentenário da independência do País) com Educação de qualidade para todos, o Brasil precisa fazer mais. Saiba como está a educação no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Relatório “De olhos nas Metas” de 2008 e quais as metas previstas até 2021:




25

Fonte: Portal da internet: “Todos pela Educação”.




26

3.5.2.2 Determinados pelo Plano Estadual de Educação – PEE/RJ

Por intermédio da Lei n.º 5.597, de 18 de dezembro de 2009, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o PEE/RJ, cuja meta n.º 11 – subitem 1.11, transcrita a seguir, se reporta à redução da taxa de evasão escolar em 10% ao ano, objetivando regularizar o fluxo escolar:

1.11. OBJETIVOS E METAS (...) 11. Elaborar e implantar, no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da publicação deste Plano, políticas públicas para regularização do fluxo escolar, objetivando reduzir em 10% ao ano, as taxas de repetência e de evasão, por meio de programas que possibilitem a efetiva aprendizagem do aluno, respeitando as condições necessárias para que isso se dê com qualidade.

3.6 Cronograma conforme Revisão de 2009 do PPA 2008/2011

Data de início: 09/09/2008

Data de término: 31/12/2010 3.7 Metas Físicas Previstas na Revisão de 2009 do PPA 2008/2011

Metas físicas previstas para o projeto estratégico “Rede de Comunicação para Integração Escolar” contemplado nas ações 2315 e 2316:

Fonte: Plano Plurianual 2008-2011




27

3.8 Aspectos Orçamentários e Financeiros

Conforme quadro a seguir, demonstramos a execução orçamentária e financeira, no exercício de 2009, do projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar”, contemplado mediante a ação 2316, não havendo empenhamento relativamente à ação 2315 nesse exercício: Em R$

Fonte: SIAFEM/SIG Posição acumulada até 31/12/2009

A avaliação do Projeto “Rede de Comunicação para Integração Escolar” (Conexão Educação) foi norteada pelas questões apresentadas na Matriz de Planejamento. Logo, para atingirmos os objetivos desta Auditoria de Natureza Operacional, buscamos responder às questões de auditoria descritas adiante. Cabe ressaltar que as constatações (denominados Achados de Auditoria), que constaram da Matriz de Achados, encaminhada à SEEDUC para conhecimento e pronunciamento (Ofício AGE n.º 758, de 17/11/2009, recepcionado em 03/12/2009), e sem comentários formais por parte da Secretaria até a emissão deste Relatório, passam a integrar as questões de auditoria formuladas por esta AGE/RJ. 4.1 Existem indicadores para avaliar o projeto e mensurar os seus resultados? Observa-se que os resultados informados na Revisão de 2009 do PPA 2008/2011, ora transcritos, não foram associados a indicadores de desempenho com o objetivo de mensurar o alcance desses resultados estabelecidos para o projeto estratégico em comento:

PROJETO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUAL DESP. AUTORIZADA DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA DESP. PAGA

1801 SEEDUC 180100 SEEDUC 2315 1.812.450,00 - - - - -

1801 SEEDUC 180100 SEEDUC 2316 4.710.000,00 73.086.328,00 72.627.518,58 72.186.887,61 72.185.402,87 70.272.036,27

6.522.450,00 73.086.328,00 72.627.518,58 72.186.887,61 72.185.402,87 70.272.036,27TOTAIS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2009

UO UGE

4 QUESTÕES DE AUDITORIA, PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES / OPORTUNIDADES DE MELHORIAS




28

Reduzir a taxa de evasão escolar;

Emitir cartões de alunos dentro de um padrão único para todas as escolas,

prevendo uma interação com a rede de transporte pública;

Garantir a melhoria da qualidade do gasto com refeições nas escolas;


Por sua vez, no SigeRio – Sistema de Informação de Gestão Estratégica, monitorado pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a SEEDUC expôs, na área pertinente aos resultados do projeto, o tipo de indicador correlacionado ao respectivo resultado estabelecido no PPA (discriminado nos marcadores anteriores), objetivando avaliar a efetividade do projeto, mencionados a seguir:

Resultado Indicador (unidade de medida)

Reduzir a taxa de evasão escolar. evasão escolar (%)

Emitir cartões de alunos dentro de um padrão único para todas as escolas, prevendo uma interação com a rede de transporte pública (reduzir em 20% os custos).

custo da gratuidade/frequência escolar (R$)

Garantir a melhoria da qualidade do gasto com refeições nas escolas.

n.º de refeições servidas/n.º de alunos (un)


n.º de alunos (un)

No entanto, para que haja uma avaliação mais completa, concreta e precisa do desempenho do projeto ao longo do tempo, é necessário a utilização sistemática de indicadores destinados a essa finalidade, ou seja, que permitam medir esse desempenho, não tão somente com relação a sua efetividade, mas também em outras principais dimensões (economicidade, eficácia e eficiência). Através do acompanhamento desses indicadores e da construção de um banco de dados, inclusive com tratamento estatístico, o gestor consegue verificar com mais clareza se o projeto está realmente atendendo a todos os seus objetivos, e da melhor forma possível, facilitando dessa maneira, a sua tomada de decisão. E, a existência de mecanismos de controle por si só é insuficiente para garantir a boa execução de um programa. É necessário haver uma sistemática que permita regularmente monitorar e avaliar os dados originados desses mecanismos, de forma a identificar e corrigir desvios em sua execução. É fato que o Sistema de Gestão Escolar apresenta como benefício indicadores de desempenho em seu desdobramento; porém, quando da verificação do sistema nas escolas durante as nossas visitas, essa funcionalidade não estava disponível, visto que o projeto se encontra em fase de implementação.




29

RECOMENDAÇÕES: a) disponibilizar no sistema, caso não haja, indicadores que permitam correlacionar

os dados resultantes das atividades desenvolvidas no sistema, a fim de que o resultado dessas correlações sirva de avaliação e monitoramento constantes pela SEEDUC, para que se possa avaliar a própria execução de todo o sistema; e por fim, que esses diversos indicadores consolidados evidenciem se a SEEDUC conseguiu, com a implementação do projeto, alcançar os resultados programados na Revisão do PPA 2009.

b) Para tanto, a SEEDUC deve implementar sistemática de apuração (mensalmente

e por escola com referência a alguns indicadores) e acompanhar (monitorar) sua evolução, tendo em vista que os indicadores são instrumentos úteis de planejamento e gestão, os quais são mensurados, acompanhados e comunicados à sociedade ao longo da execução de projetos, ou seja, a evolução de cada um dos indicadores possibilita analisar o desempenho do Governo, promover os ajustes necessários e avaliar o grau de realização do correspondente projeto e constitui referência para aferição dos objetivos a serem alcançados, ressaltando que os indicadores de performance somente poderão ser mensurados, sem maiores distorções, quando o projeto estiver totalmente implementado.

Esses indicadores também servirão de instrumentos de avaliação e monitoramento pela Auditoria Geral do Estado, anualmente.

c) Evidenciar na próxima Revisão do PPA 2010 e, nas subseqüentes, as metas

(resultados) da SEEDUC associadas a indicadores pertinentes à área educacional, como também, àqueles provenientes das informações consolidadas do Sistema.

OPORTUNIDADE DE MELHORIA: a) A fim de identificarmos possíveis indicadores de desempenho para o projeto, elaboramos, a partir dos benefícios (produtos estratégicos) oferecidos pelo sistema, relacionados no subitem 3.1 deste Relatório, como sugestão, entre outras possibilidades, os seguintes potenciais indicadores que retratem aspectos relativos a: I.1 = cadastro:

n.º de alunos sem cadastro / n.º de alunos matriculados;

n.º de alunos com cadastro desatualizado / n.º de alunos matriculados.




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I.2 = cartão de identificação do aluno:

n.º de alunos sem cartão / n.º de alunos beneficiados; n.º de alunos com cartão invalidado ou defeituoso ou pendente ou bloqueado / n.º de alunos beneficiados;

solicitações atendidas / quantidade de solicitações de 2.ª via do cartão de identificação.

I.3 = equipamentos no laboratório de informática:

quantidade de equipamentos disponíveis no laboratório de informática / n.º de alunos

matriculados por escola.

I.4 = disponibilidade de vaga por escola:

n.º de vagas / n.º de alunos matriculados.

I.5 = alocação de professores:

n.º de vagas por escola / n.º de vagas ociosas / n.º de professores disponíveis.

I.6 = acesso ao transporte público:

custo total / n.º de alunos que fazem uso do transporte;

n.º de alunos que fazem uso do transporte / n.º total de alunos que receberam o

cartão.

I.7 = custo do projeto

custo total do programa / n.º de escolas beneficiadas ou n.º de beneficiários.

I.8 = envio de SMS:

quantidade de SMS enviados / quantidade de SMS atendidos pelos pais ou

responsáveis / quantidade de pais ou responsáveis que comparecem na escola em

atendimento ao SMS.




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I.9 = pauta eletrônica:

n.º de professores que abrem todas as pautas do dia / n.º total de professores;

n.º de professores que fecham todas as pautas do dia / n.º total de professores.

I.10 = perfil do alunado:

reside perto ou longe da escola;

evolução da média de suas notas no ensino médio, e se possível, a média das notas

do ensino fundamental;

histórico das aprovações, reprovações, abandono e retorno do aluno no ensino

médio, e se possível, registrar essas informações relativas ao ensino fundamental.

I.11 = diversos resultados provenientes do sistema:

Fluxo de alunos;

Avaliações (notas);

Absenteísmo;

Aprovação, reprovação;

Evasão escolar;

Distorção idade-série;

Avaliação da unidade escolar pelos alunos;

Avaliação dos docentes pelos alunos;

Avaliação do Diretor pelos Docentes;

Informações do Alunado: quantidade de alunos, alunos por resultado, etc.;

Solicitação de serviços de secretaria: atestados, carteirinhas, etc.

I.12 = grau médio de satisfação dos alunos/professores/diretores/pais ou responsáveis

em relação aos resultados do projeto.




32

4.2 A comunidade escolar (diretores, professores, alunos, pais) tem

conhecimento da implantação e das funcionalidades do projeto? A capacitação técnica, que tem por objetivo capacitar os multiplicadores selecionados pela SEEDUC para que possam repassar os conhecimentos adquiridos aos demais usuários na unidade escolar da qual são responsáveis, está sendo realizada, conforme informações da Secretaria, através da metodologia de multiplicação, visto que são 1437 escolas com vários profissionais (Diretores, Diretores Adjuntos, Secretários Escolares e Professores) que são o público alvo. Dessa forma, foram capacitados, pela Empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda. (contratada para desenvolver o Sistema de Gestão Escolar), cerca de 400 Multiplicadores, designados pela Secretaria, formados por Orientadores Tecnológicos, Dinamizadores e Multiplicadores da Coordenação de Tecnologia Educacional da SEEDUC, por se tratar de equipes com experiência em fazer este tipo de capacitação nas escolas e, estes, por sua vez, replicarem o treinamento para os profissionais da escola. Os Multiplicadores receberam material de treinamento (apostilas), além do Guia do Multiplicador, com orientações de como proceder desde o primeiro contato com as escolas até a utilização do ambiente digital de treinamento e avaliações on-line. A SEEDUC, também, distribuiu para as unidades de ensino dois vídeos explicativos sobre o que é o projeto e como funciona, por meio do qual se inicia a implantação e capacitação dos profissionais da escola sobre os novos procedimentos, sendo que um deles deve ser utilizado para explanação do projeto aos alunos, pais e responsáveis. Na SEEDUC, a Diretoria de Acompanhamento e Avaliação (DAA) é responsável pela organização, supervisão e acompanhamento da Capacitação Técnica do Sistema de Gestão (Conexão Educação). Nas visitas procedidas por nossa equipe em unidades escolares, alguns diretores comentaram que nas reuniões de pais e responsáveis fizeram a explanação do projeto, enquanto outros têm a pretensão de realizar esse procedimento. Por intermédio do Relatório de Capacitação Técnica, emitido pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos/Subsecretaria de Gestão de Infraestrutura/SEEDUC, sem data, encaminhado a AGE, em janeiro de 2010, foi apresentada uma avaliação final da primeira fase do treinamento, evidenciando: resultados das avaliações técnico-pedagógicas do treinamento, problemas e suas correspondentes propostas, fotos dos treinamentos, comentários e sugestões dos participantes.




33

A seguir, demonstramos alguns detalhamentos daquele escritório: a) Resultados das avaliações:

“O treinamento atingiu o seu objetivo?”

Treinamento: Conexão Educação Escola

Treinamento: Conexão Educação Gestão

Treinamento: Quadro de Horários

b) Problemas identificados pela equipe da capacitação técnica:

Formação dos multiplicadores

carga horária do Conexão Educação insuficiente;

insegurança do multiplicador;

cronograma apertado para planejamento e multiplicação.

Treinamento nas escolas

falta de autonomia para entrar na escola e multiplicar;

planejamento e comunicação nas escolas.

Acompanhamento

Ausência de ferramenta específica;

Logística para 1500 escolas geograficamente dispersas em todo o Estado

do Rio de Janeiro.

0%32%

68%

Não

Parcialmente

Totalmente

0%

56%44%

Não

Parcialmente

Totalmente

2%

41%57%

Não

Parcialmente

Totalmente




34

c) Soluções propostas pela equipe da capacitação técnica:

Formação dos multiplicadores

aumento de carga horária da capacitação do Conexão Educação;

palestras para os multiplicadores, a fim de fornecer mais informação e

apoio ao trabalho que será realizado;

após a primeira fase de treinamento, fazer ajustes no cronograma para o

período de planejamento e suporte aos multiplicadores.

Treinamento nas escolas

fazer um trabalho extensivo de convencimento da importância do Projeto e

do treinamento dos funcionários da escola junto ao Diretor;

elaborar material informativo da Capacitação Técnica para envio às

escolas.

Acompanhamento

publicação de avaliação eletrônica na extranet;

criação de uma plataforma de EAD – Ensino à Distância, para que se tenha

além das aulas presenciais, aulas de apoio neste ambiente com postagem

de materiais, fóruns, vídeo conferência, em que o multiplicador possa ser

um tutor para os profissionais das escolas.

d) Comentários e sugestões, entre outros, dos participantes, a respeito do treinamento – Quadro de Horários:

Espero que sempre que mude o programa que se tenha

capacitação – porém que seja com mais antecedência.

A dinamizadora trabalhou de forma multidisciplinar e com muito dinamismo

– a capacitação em serviço é muito importante para a melhoria de

qualidade, então deveria haver mais treinamentos.

Gostaria de participar de outros cursos para me sentir melhor preparada

ao atender minha clientela. Ainda estou muito insegura no uso de tantas

tecnologias. O treinamento foi de singular importância para minha

prática – sugiro a realização de outros treinamentos, porém, com um

material de apoio mais completo.

Vale registrar que, de acordo com um “Cronograma de Treinamento Conexão Educação”, da Diretoria de Gestão Pedagógica do Conexão Educação – DGPCE, encaminhado pela SEEDUC à AGE, os treinamentos têm duração de 4 horas. Embora os resultados, divulgados pela SEEDUC, das avaliações das capacitações tenham apresentado percentuais positivos de atingimento dos seus objetivos, em muitas escolas visitadas por nossa equipe de auditoria, os profissionais de educação não haviam sido treinados e os que foram consideraram o treinamento insatisfatório, sendo eles importantes atores envolvidos no fluxo de informações do projeto, e, é imprescindível que conheçam bem as funcionalidades do sistema:




35

RECOMENDAÇÕES: a) identificar quais as escolas em que seus profissionais já receberam capacitação,

mas, que, ainda, necessitam obter mais esclarecimentos sobre as funcionalidades e manuseio do sistema Conexão Educação, visto que são os profissionais da escola que alimentam o fluxo de informações do Sistema;

b) acompanhar a obrigação contratual para que a contratada realize, de fato,

treinamento com a equipe da SEEDUC antes do término do contrato, conforme disposto no Anexo III ao Contrato – Especificações, subitem 4.1.5, reproduzido a seguir:

Deverá ser realizado pela CONTRATADA, dois meses antes do encerramento do contrato, treinamento com uma equipe de 10 (dez) profissionais de TI da SEEDUC e do PRODERJ, com o objetivo de capacitá-los para as atividades de manutenção do Sistema de Gestão Educacional, quando a SEEDUC assumir a gestão do Sistema Aplicativo.

c) orientar os diretores das unidades que a cada reunião de pais e responsáveis

continue expondo informações e utilidades do Sistema com o propósito de convencê-los da importância do projeto, e, na medida do possível, demonstre aos pais, no próprio computador, como verificar as informações, incentivando-os, desta forma, a acompanhar a vida escolar de seus filhos, que se traduz em um dos objetos do Projeto Conexão Educação;

d) envidar esforços para que as soluções propostas no Relatório de Capacitação

Técnica sejam implementadas brevemente, caso ainda não tenham sido, objetivando tornar o processo de capacitação mais efetivo.

4.3 Com o uso do cartão de identificação, o aluno está tendo interação com a

rede de transporte público (gratuidade nos ônibus)? Em parceria com a SEEDUC, a Fetranspor está instalando nas escolas estaduais o equipamento de Recarga de Créditos para Gratuidade nos Ônibus (validador) que visa, combater a fraude com cartões escolares, visto relatos de pessoas que se matriculam na escola para usufruir o direito de obter o Riocard e se beneficiar da gratuidade no transporte, com isso utilizando-o para fins fraudulentos: busca-se evitar situações que provocam a evasão de receita, como também, criar mecanismos de controle nas escolas para ressarcimento das viagens realizadas por alunos em linhas municipais e intermunicipais. Com o uso do cartão do aluno, a SEEDUC estima reduzir em 20% os custos envolvidos na utilização do transporte público.




36

Na apresentação do dia do cartão no validador da escola, pelo aluno, o equipamento irá gravar o código do equipamento no qual está sendo apresentado, a data atual, a hora atual e a quantidade de créditos disponíveis igual a cinco. Cada equipamento terá um identificador único gravado e o código da escola que será atualizado no cartão a cada apresentação. Esta informação será transferida para o validador do ônibus, juntamente com as demais informações de uso do cartão.

Para evitar a manutenção periódica ou o custo da conexão via GPRS6 destes equipamentos, eles já serão instalados com os softwares definitivos Por sua vez as viagens serão registradas em arquivo binário no validador do ônibus, contendo todos os dados das viagens realizadas por todos os alunos, tais como, linhas, horário e data e o referido arquivo será enviado, pela Fetranspor, para a SEEDUC objetivando ressarcimento das viagens realizadas em linhas municipais e intermunicipais.

Cabe registrar que, mediante consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM, não observamos pagamento à Fetranspor no exercício de 2009. Durante as visitas técnicas em escolas, selecionadas por amostragem, os Diretores entrevistados informaram à nossa Equipe de Auditoria que os alunos estão tendo interação com os ônibus, obtendo a gratuidade com o uso do cartão de identificação, contudo, devemos levar a efeito as seguintes situações relatadas:

alunos com créditos em excesso, visto que os cartões do Riocard, naquela

oportunidade, não haviam sido cancelados;

cartões com defeito de leitura ocasionando custo de passagem para os alunos

que tiveram o cancelamento do Riocard.

6 O GPRS – Serviço de Rádio de Pacote Geral é uma tecnologia que aumenta as taxas de transferência

de dados nas redes GSM existentes.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tecnologia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rede

http://pt.wikipedia.org/wiki/GSM




37

Da pesquisa amostral realizada com alunos, em que se perguntou a respeito da utilização do cartão no transporte público, 37% dos entrevistados não conseguiram usar, adequadamente, os seus cartões no ônibus:

“Você utiliza normalmente o seu cartão do aluno no transporte público?”

Quantidade de alunos que

responderam Sim

Não, por outros motivos

324 203 121

100% 63% 37%

RECOMENDAÇÕES: a) regularizar, após apuração com a Fetranspor, as divergências informadas, e

outras semelhantes que porventura existam, visto as reclamações constantes dos alunos à direção da escola;

b) apurar se houve custos para o aluno com relação à pagamento de passagem por

falha de procedimento por parte do Estado, e se for o caso, que seja procedido o respectivo ressarcimento ao aluno e o consequente abatimento nas futuras faturas da empresa.

OPORTUNIDADE DE MELHORIA: a) sugerir, tendo em vista o grande alcance do projeto Conexão Educação (o Estado

do Rio de Janeiro – com aproximadamente 1.478.000 de alunos), como também, a meta de reduzir a evasão escolar, que sejam criados mecanismos para que a integração com o transporte público, mediante a utilização do cartão do aluno, seja ampliada para os transportes coletivos (metrô, trens e barcas), inclusive, tendo como fundamento uma das metas para a Educação Básica disposta no Plano Estadual de Educação – PEE do Estado do Rio de janeiro, instituído pela Lei n.º Lei n.º 5.597, de 18 de dezembro de 2009, a seguir reproduzida:

1.11. OBJETIVOS E METAS (...) 40. Garantir, a partir da publicação deste Plano, o transporte público gratuito a todas as crianças, adolescentes e adultos, estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transportes coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos), inclusive para atividades extracurriculares, bem como para as atividades culturais e esportivas, programadas pelas escolas.




38

Essa sugestão, também, foi abordada por grande parte dos diretores entrevistados pela Equipe de Auditores nas visitas técnicas. 4.4 O Projeto Conexão Educação está sendo devidamente operacionalizado?

Consta no subitem 3.1 deste Relatório os produtos (serviços) que devem ser concluídos, satisfatoriamente, pelas empresas contratadas objetivando a implementação do Projeto Conexão Educação, os quais foram objetos de verificação nas inspeções realizadas por nossa Equipe de Auditoria em unidades de ensino, selecionadas por amostragem, e de entrevistas com os Diretores dessas unidades, cujas evidências sobre a sua execução agrupamos por tipo de serviço, a seguir comentadas: 4.4.1 Sobre o cadastramento dos alunos, emissão e distribuição do cartão de

identificação do aluno alunos não cadastrados, cadastramento parcial e cadastros realizados de forma

incompleta;

não recebimento do cartão de identificação do aluno e cartões recebidos com

informações erradas, retratos trocados e com problemas de leitura nos

validadores dos ônibus.

Os diretores relataram-nos que essas situações ocasionavam diversas reclamações dos alunos à Direção da escola, alguns alunos, inclusive, se sentiam discriminados por não possuírem cartão ou de não conseguir usá-lo no ônibus. O cadastramento dos alunos no sistema está sendo efetuado pela Empresa TNL PCS S/A – OI fixo/móvel, como também, a emissão e distribuição do cartão de identificação do aluno, e de acordo com o seu Relatório de Execução, emitido em 17/11/2009, único fornecido pela SEEDUC à AGE, em janeiro de 2010, a evolução, com relação aos serviços de cadastro dos alunos e de carteiras impressas, é demonstrada a seguir:




39

a) Cadastro – Visão Geral:

Escolas visitadas – processo sala de aula7

100% 43% 57%

100% 59%

b) Carteiras impressas:

100% 75% 25%

De acordo com a “Relação Por Escola”, emitida, pela SEEDUC, em 16/12/2009, constam 600 unidades de ensino (aproximadamente 40% da rede de ensino) que não tiveram seus alunos cadastrados pela contratada. No que se refere aos cartões dos alunos entregues nas escolas pela contratada, a SEEDUC encaminhou-nos, em janeiro de 2010, a listagem de “Quantidade de cartões entregues por unidades de ensino”, sem data de referência, por meio da qual constatamos o percentual pouco expressivo de cartões entregues nas escolas do Estado, conforme se demonstra:

7 Processo sala de aula constitui-se em: Pasta – documentação/Pauta/Foto

1432621 811

Total de escolas Não visitadas Visitadas

811

482

Das visitadas Finalizadas

1432 1079

353

Total de escolas Sem carteiras impressas

Com carteiras impressas




40

UNIDADES DE ENSINO QUANTIDADE DE

CARTÃO ENTREGUE NAS ESCOLAS

QUANTIDADE TOTAL APROXIMADA DE

ALUNOS DA REDE DE ENSINO

350 196.645 1.438.000

14% 100%

Ressalta-se que, com relação aos alunos que não foram cadastrados na época do cadastramento efetuado pela Empresa OI, pelos fatos de ausência constante ou falta de documentação (“pasta”), entre outros, cada unidade de ensino está habilitada a realizar o cadastro ou alteração dos dados dos alunos, bem como a solicitação do cartão do aluno. Também será responsável pela atualização dos dados cadastrais dos alunos, que ocorrerá, no mínimo, uma vez por ano no período de renovação de matrícula. 4.4.2 A respeito da instalação de rede Wi-Fi, banda larga e leitores de refeitórios

(infraestrutura) Internet com baixa capacidade de navegação:

de acordo com informações de profissionais do C. E. Carmela Dutra e mediante

nossa tentativa de acessar o sistema, constatamos a dificuldade de acesso à

internet, o sinal oscila muito. Foi disponibilizado para essa escola 1 Megabyte, e,

conforme informações do orientador tecnológico e do suporte técnico da Empresa

Vex Logística lotado na escola, o ideal seria 3 ou 4 Megabytes. Ressalta-se que

se trata de uma escola grande, 33 salas de aula e, em média, 17 computadores

no laboratório, secretaria e demais setores de toda a escola. Informalmente, já foi

solicitado ao gerente do projeto o aumento da capacidade. Exemplo de uma

situação a nós informada: quando há necessidade do professor usar algum site

durante sua aula, a velocidade da internet não suporta, então, ele fica com o

sistema Conexão aberto ou acessa a internet, ou seja, não é possível o uso

concomitante;

a Diretora do C. E. Figueira informou que a conexão à internet falha muito.




41

pendências de execução de serviços pela OI:

a Diretora do C. E. Matias Neto apresentou-nos cópia do Relatório de

Atendimento Técnico, de 11/11/2009, relativo à operacionalização da rede Wi-Fi,

no qual consta, após vistoria técnica, que esse colégio necessita de eletrodutos

para interligar um pavilhão ao outro;

pendência semelhante verificou-se no C. E. República Italiana, com base no

Relatório Técnico da OI, emitido em 21/10/2009;

no C. E. Salustiano José Ribeiro Serafim o roteador queimou no dia da falta de luz

(“apagão”) e ainda não havia sido trocado;

a Diretora do C. E. Nilo Peçanha comunicou-nos que, conforme Relatório de

Atendimento Técnico da OI, não houve possibilidade técnica para a instalação da

rede sem fio porque o colégio se encontra em obras e com previsão de término

para março de 2010;

o Diretor do CIEP Brizolão 262 Curvelina Dias Curvello informou que a instalação

de 1 leitor de cartão no refeitório foi feita em local errado pelo funcionário da

empresa contratada e precisa ser reinstalado;

A título de demonstrar a tendência nas escolas em relação ao acesso à internet, 34% do universo pesquisado informou que o acesso não é rápido, enquanto, um significativo percentual de 29% indica que a escola frequentemente não tem acesso:

O acesso às informações via internet é rápido?

Quantidade de alunos que

responderam Sim Não

A escola, frenquentemente, não tem acesso à

internet

328 122 110 96

100% 37% 34% 29%

Os serviços de infraestrutura também estão sendo efetuados pela Empresa TNL PCS S/A – OI fixo/móvel, e com base no Relatório de Execução, emitido em 17/11/2009, único fornecido pela SEEDUC em janeiro de 2010, a contratada OI apresenta a seguinte evolução desses serviços:




42

Infraestrutura – Visão Geral

Instalação de rede Wi-Fi

Instalação de banda larga

Instalação dos leitores de refeitórios

Com relação aos subitens 4.4.1 e 4.4.2 anteriores, esses serviços são objetos do Contrato n.º 33/08, assinado em 24/11/2008, com a Empresa TNL PCS S/A – OI fixo/móvel, para geração do cadastro inicial dos alunos, cartão de identificação do aluno (confecção e distribuição), sistema de controle de presença de alunos em sala de aula e merenda servida, fornecimento de: infraestrutura de comunicação de dados (internet e rede Wi-Fi), como também, manutenção e suporte ao projeto, com vigência de 12 meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, no valor total de R$ 93.780.000,00. Esse contrato sofreu dois aditamentos, os quais tiveram como objetivo prorrogar o prazo inicial até julho de 2010.

1241

192

Escolas com rede Wi-Fi instalada

Escolas com rede Wi-Fi não instalada

1379

54

Escolas com link ADSL instalado

Escolas com link ADSL não instalado

1410 1268

23

Escolas com leitor instalado

Escolas com leitor ativo

Escolas com leitor não instalado




43

Conforme disposições contidas no Anexo III ao Contrato (Termo de Referência – item 4.9), a contratada deve atender os indicadores de qualidade do serviço oferecido, exceto os casos decorrentes de casos fortuitos ou força maior, a exemplo:

centro de atendimento funcionando 24 horas por dia e 7 dias por semana;

taxa de atendimento pessoal à SEEDUC em até 30 minutos (meta de 95%);

taxa de atendimento de solicitações de reparos de usuários em até 8 horas (meta de

95%).

Tendo a contratada como obrigação contratual – Cláusula Sexta do Contrato – conduzir os serviços com estrita observância do Termo de Referência (Anexo III), deve a SEEDUC utilizar-se de outra obrigação da contratada, disposta nessa mesma cláusula, a seguir reproduzida, no que se refere a imputar à contratada verificações dos serviços executados que objetivem acertos e reparos pontuais, para que a contratada cumpra as suas metas indicadas pelos indicadores de qualidade, visto as diversas pendências de serviços, listados nos itens 4.4.1 e 4.4.2 anteriores, informados à nossa Equipe de Auditores durante as inspeções:

(...) e) prestar, sem quaisquer ônus para o ESTADO (SEEDUC), os serviços necessários à verificação na execução dos serviços, sempre que a ela imputáveis;

No que se refere ao Cronograma Físico-Financeiro relativo à execução dos serviços, o cronograma inicial foi alterado mediante respaldo da Assessoria Jurídica da SEEDUC e da autorização da autoridade superior, com a alegação da dimensão e abrangência do Projeto, não-execução dos serviços nos meses de janeiro e fevereiro/2009 em virtude de férias escolares, além da dependência técnica do Projeto Climatizar, onde, sobretudo, as obras de reestruturação da rede elétrica das escolas impedem que o Projeto Conexão Educação ande conforme planejado, e do fato de as escolas compartilhadas com o Município do Rio de Janeiro, com relação ao horário de funcionamento da escola estadual no período noturno, enquanto que, a Direção no horário comercial é do Município (fato objeto de comentário no subitem 4.5 deste Relatório). Verifica-se no cronograma que as atividades do Projeto: Cadastro e Carteira (cartão) devem ser finalizadas até abril de 2010. Então, de acordo com a planilha encaminhada pela SEEDUC, à nossa Equipe de Auditores, em janeiro de 2010, somente 30 unidades de ensino, listadas a seguir, estavam sendo beneficiadas com o Conexão Educação em funcionamento:




44

UNIDADE DE ENSINO MUNICÍPIO

E. E. Getúlio Vargas Duque de Caxias C. E. Alexsander Graham Bell Duque de Caxias

C. E. Monteiro Lobato Duque de Caxias C. E. Padre Anchieta Duque de Caxias

E. E. Professora Norma Toop Uruguai Duque de Caxias C. E. Irineu Marinho Duque de Caxias

E. E. Euclides da Cunha Duque de Caxias CIEP – Brizolão 476 Santa Cruz da Serra Duque de Caxias

CIEP – Brizolão 229 Candido Portinari Duque de Caxias C. E. Ana Neri Mesquita

C. E. Professor Márcio Caulino Soares Mesquita C. E. Berta de Alessandro Nilópolis

C. E. José Bonifácio Niterói C. E. Antonio Silva Nova Iguaçu

C. E. Ambaí Nova Iguaçu C. E. Dom Adriano Hipólito Nova Iguaçu

I. E Carmela Dutra Rio de Janeiro C. E. Paulo da Portela Rio de Janeiro C. I. Miécino da Silva Rio de Janeiro I. E Sarah Kubitschek Rio de Janeiro

CIEP – Brizolão 225 Mário Quintana Rio de Janeiro E. E. E. E. Professora Maria Ivete Corrêa de Vasconcelos Rio de Janeiro

C. E. Professor Ernesto Faria Rio de Janeiro C. E. Monteiro de Carvalho Rio de Janeiro

CIEP – Brizolão 169 Maria Augusta Corrêa São João de Meriti C. E. Dr. Anibal Viriato de Azevedo São João de Meriti

E. E. São Francisco de Assis São João de Meriti CIEP – Brizolão 116 Vila Maia Belford Roxo

C. E. Paulino Barbosa Belford Roxo E. E. Machado de Assis Belford Roxo

Por conseguinte, notamos que, até novembro de 2009, o percentual de execução estava baixo. Entretanto, de acordo com a verificação feita nos processos de pagamentos, mencionados a seguir, os percentuais dos serviços faturados se equivalem, aproximadamente, aos informados conforme relatórios, demonstrados anteriormente (subitens 4.4.1 e 4.4.2):

Processo Nota Fiscal Descrição resumida dos serviços

R$ Data do

pagt. n.º E-03/ N.º Emissão

5.474/09 15 24/03/09 Projeto de Comunicação para

Integração Escolar – março/2009 9.203.214,00 04/06/09

10.915/09 4 11/09/09 Projeto de Comunicação para Integração Escolar – set/2009

5.928.239,25 28/10/09

Total 15.131.453,25

Valor total do Contrato: R$ 93.780.000,00. O valor real da nota fiscal n.º 15 é de R$ 15.131.453,25. Entretanto, o Gerente de Infraestrutura Tecnológica Educacional da SEEDUC realizou um gloso de R$ 5.928.239,25 (sendo este pago em 28/10/09), tendo em vista que o serviço não fora prestado integralmente na época.




45

Os valores cobrados pela TNL PCS S/A referem-se aos serviços discriminados no contrato: Wi-Fi – 50% Leitor refeitório – 50% Cadastro – 25% Observamos que a contratada ainda não havia faturado por cartões de identificação já confeccionados e distribuídos. RECOMENDAÇÕES: a) acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela contratada OI, para que as

disposições contratuais sejam brevemente cumpridas (cronograma/prazo); b) prover, no que couber, as especificações contidas no Termo de Referência

(Anexo III ao Contrato), pois é obrigação contratual da SEEDUC, então, neste caso, deve criar mecanismos para agilizar a execução do Projeto Climatizar, visto que a infraestrutura elétrica é obrigação da Secretaria disponibilizar para a implantação do Conexão Educação;

c) acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela contratada OI, e imputar à

contratada verificações dos serviços já executados e reclamados pelas unidades escolares, que objetivem acertos e reparos pontuais, tendo em vista que a contratada tem indicadores de qualidade especificados no Termo de Referência que a SEEDUC deve cobrar para que sejam atingidos satisfatoriamente’;

d) orientar os diretores das unidades de ensino da importância de atualizar as

informações cadastrais de todos os alunos no sistema, atribuições a eles habilitadas, tendo em vista que a manutenção dessa atualização constitui meta estipulada nos resultados esperados constantes no PPA 2008/2011, a qual deve ser, permanentemente, acompanhada pela SEEDUC, que também, será monitorada pela AGE.

OPORTUNIDADE DE MELHORIA: a) sugerir, respeitadas a conveniência e a oportunidade, com base em relatos dos

Diretores de escolas, que o leitor de cartão, por meio do qual registra a presença do aluno na pauta eletrônica, seja extensivo a outros ambientes educacionais da escola (sala multimídia, sala de leitura, auditório e informática), onde, também, ocorrem aulas.




46

4.4.3 Acerca do Sistema de Gestão Escolar

Sistema de Gestão Escolar não operacionalizado com todas as suas funcionalidades:

de acordo com entrevista realizada com os Diretores dos C. E. Miécimo da Silva e

C. E. Carmela Dutra, no Sistema Gestão Escolar algumas funcionalidades não

estavam disponíveis, por exemplo: serviços de histórico de ocorrências e

históricos escolar, como também, o Módulo 2 – notas dos alunos e os dados de

notas do sistema anterior não foram migrados para o novo sistema.

Críticas ao Sistema de Gestão Escolar:

mediante demonstração dos dados registrados no sistema do Sistema do Diretor

no C. E. Carmela Dutra havia divergência de informação em relação ao

quantitativo constante do controle de merendas consumidas. Exemplo: constava o

total de apenas 77 merendas servidas em determinado dia, o que seria quase

impossível, pois a escola Carmela Dutra possui 2200 alunos. E, também, erro de

dados quanto à previsão de alunos na escola, pois o sistema mostrava 1700

alunos, no entanto, a escola somente recebera 1400 cartões entregues aos

alunos;

o Diretor do C. E. Ernesto de Faria não conseguia acessar o sistema, devido a

problemas com a senha, e, em virtude desse fato, não conseguiu efetuar a

solicitação de segunda via de cartão (por motivo de extravio), então comunicou o

fato à SEEDUC, porém não havia recebido resposta até o dia da nossa visita;

a Diretora do C. E. Figueira fez as seguintes críticas ao sistema:

em algumas turmas o sistema não autoriza a abertura da pauta;

turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos) não viraram o semestre;

passagem do cartão no leitor de forma lenta;

disciplina que não aparece na pauta: projetos definidos;

lista dos alunos incompleta (na turma 30 alunos têm cartão, porém,

somente 5 constam na listagem);

tempos de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) não aparecem no

sistema;

horário de verão não atualizado no sistema.

o Diretor do C. E. Monteiro de Carvalho informou que quando há pauta aberta de

determinado dia, essa pauta somente fica disponível 15 dias após;




47

Muitas atribuições no Sistema de Gestão do Diretor:

mediante entrevista com os Diretores dos C. I. E. Miécimo da Silva e C. E.

Carmela Dutra e verificação dos dados do sistema do Diretor, o fato de os

professores não fecharem a sua pauta por diversos motivos: esquecimento devido

a diversas atividades em sala de aula; pela justificativa de entender que tira o

tempo de contato do professor com os alunos ao término das aulas; ou porque

encerra mais cedo a aula e não quer deixar evidenciado no sistema, passa para a

Direção atribuições de justificar, diariamente, no sistema as pendências de pauta

aberta. Como exemplo, no C. E. Carmela Dutra já havia 200 pendências para

serem justificadas no dia da nossa visita, das quais a maioria por motivo de pauta

aberta.

O sistema foi desenvolvido pela Empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda., de acordo com o Contrato n.º 41/09, assinado com a SEEDUC, em 19/12/2008, com vigência de 24 meses a partir da data de sua assinatura, cujos serviços de contratação de solução integrada para gestão educacional, compreendem: serviços de adequação de procedimentos, customização, disponibilização e implantação de sistema aplicativo e treinamento, com valor total de R$ 8.385.000,00. Importante informar, que conforme despacho constante do processo licitatório, em 18/12/2008, o Sr. Alexandre Henrique C. Coelho, Superintendente de Tecnologia da Informação da SEEDUC, em atendimento ao item 5 do Anexo II do Edital de licitação, informou que a contratada realizou a apresentação da amostra do sistema e todas as funcionalidades descritas e pontuadas foram atendidas. Tendo a contratada como obrigação contratual – Cláusula Sexta do Contrato – conduzir os serviços com estrita observância do Termo de Referência (Anexo III), deve a SEEDUC, utilizar-se de outra obrigação da contratada, disposta nessa mesma cláusula, a seguir reproduzida, no que se refere a imputar à contratada verificações dos serviços já executados que objetivem acertos e reparos, visto as diversas pendências de serviços – listadas no início deste item 4.4.3 – informadas à nossa Equipe de Auditores durante as inspeções:

(...) e) prestar, sem quaisquer ônus para o ESTADO (SEEDUC), os serviços necessários à verificação da execução dos serviços, sempre que a ela imputáveis;




48

Com relação ao aspecto físico-financeiro da execução dos serviços, verificamos os processos de pagamentos listados, no quadro a seguir, e se cada parcela corresponde a um mês e representa as etapas realizadas do cronograma físico-financeiro (Anexo III do Edital de Licitação), a prestação de serviços até a 5ª parcela corresponde a 37% do objeto contratado e abrange:

Instalação do Sistema de Gestão Educacional;

Help Desk;

Migração de dados existentes;

Treinamento/Ajustes procedimentos.


R$ Pago em n.º E-03/ N.º Emissão

14.697/08 3805 23/12/08 Licença de uso do software de

gestão educacional 2.689.160,00 18/02/09

2.255/09 3922 16/02/09 Serviços prestados – parcela

01/24 615.900,00 18/02/09


02/24 614.740,00 11/05/09


03/24 614.740,00 11/05/09


04/24 614.740,00 21/09/09


05/24 639.220,00 21/09/09

Total 5.788.500,00

RECOMENDAÇÕES: a) acompanhar e fiscalizar os serviços executados pela contratada, obrigação da

SEEDUC de acordo com o Termo Contratual, e imputar à contratada verificações dos serviços já executados e reclamados pelas unidades escolares, que objetivem acertos e reparos pontuais;

b) solicitar aos diretores que normatizem, em suas respectivas unidades de ensino,

sobre a responsabilidade que os professores têm com relação ao encerramento de suas pautas, diariamente, no sistema, elencando as implicações que a ausência desse procedimento ocasiona à Direção da escola, tendo em vista a importância desse procedimento para a Direção da escola e para a SEEDUC, pois se verifica a presença e carga horária do professor no dia e on-line.




49

OPORTUNIDADE DE MELHORIA: a) sugerir que seja acrescentada ao sistema a seguinte funcionalidade: informação

na pauta eletrônica sobre o quantitativo de faltas intercaladas dos alunos, visto que é evidenciado, tão somente, o número de faltas consecutivas. Essa sugestão deve-se à observância do constante na legislação que, também, considera as faltas alternadas não justificadas, de alunos menores de idade, como objeto de comunicação ao Conselho Tutelar e, dessa forma, o sistema também consolidaria prontamente esta informação.

4.4.4 Sobre microcomputadores para salas de aula e secretaria das unidades escolares Mediante as visitas técnicas procedidas nas escolas, escolhidas por amostragem, verificamos o que segue:

microcomputadores entregues em unidade de ensino, mas não instalados:

de acordo com entrevistas realizadas com as Diretoras do C. E. Matias Neto e do

CIEP Brizolão 460 Thiophyla Bragança e os Diretores do CIEP Brizolão 262

Curvelina Dias Curvello, da E. E. Emília Roschemant e CIEP Brizolão 272 Gabriel

Joaquim dos Santos, computadores foram entregues nas escolas, porém, não

foram instalados com o objetivo de implementar o projeto Conexão Educação.

Por consequência, no CIEP Brizolão 262 Curvelina Dias Curvello, computadores

foram furtados (Furto ocorrido no CIEP Brizolão 262 Curvelina Dias Curvello,

conforme Registro de Ocorrência n.º 125-01966/2009, de 08/09/2009

(15 monitores de LCD; 2 caixas de gabinete completo Itautec; 5 unidades de

mouse, cabo de força, caixa de som; 2 amplificadores e 01 houb switi, no valor

total aproximado de R$ 8.330,00).

no C. E. Nilo Peçanha a sua Diretora recebeu todos os equipamentos para uso do

Conexão Educação e, por meio de ofício, encaminhou-os para a Coordenadoria

Regional da Região do Médio Paraíba I, em virtude de obras de reforma e

acréscimo estarem em andamento em sua unidade escolar.




50

Destacamos as fotos, a seguir, a fim de ilustrar os fatos narrados:

CE Américo Pimenta CE José Fonseca

CIEP 146_Prof. Cordelino T. Paulo CE Matias Neto

CIEP Brizolão 272 Gabriel Joaquim dos Santos




51

Não instalação de microcomputador para uso do Diretor de unidade escolar:

no C. E. Figueira e na E. E. São Francisco de Assis, as suas Diretoras não têm

computador à disposição da Direção para usar o Sistema Conexão Educação e

as suas escolas já possuem a rede integrada implantada. Enquanto que,

conforme nossa inspeção, verificamos outras escolas que ainda não tinham a

rede wireless instalada, entretanto, já haviam recebido os computadores.

Os microcomputadores das salas de aula (tipo A Itautec) e secretarias (tipo B Itautec/servidores) das unidades escolares estão sob a forma de comodato, tendo sido firmado com o Consórcio Rio Digital, grupo constituído pelas seguintes empresas: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., DB-2 Comércio e Serviço Ltda., Microcis – Consultoria Informática e Serviços Ltda. e Maxwall – Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda., o Contrato n.º 56/09, assinado em 20/05/2009, para prestação de serviços de aluguel mensal de microcomputador, com assistência técnica, manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, transporte e instalação dos equipamentos, com a vigência de 12 meses, no valor total de R$ 35.741.688,00. Após modificações ocorridas nas especificações, para melhor adequação técnica do projeto, o valor firmado passou a ser de R$ 35.614.092,00, com valor mensal de R$ 2.967.841,00. Conforme o Anexo III ao Contrato (“Especificações dos Equipamentos”), destacamos as seguintes especificações:

Quantidade de microcomputadores:

LOCALIZAÇÃO TIPO QUANTIDADE VALOR MENSAL DA

LOCAÇÃO R$

TOTAL MENSAL DA LOCAÇÃO

R$

Salas de aula Tipo A 20.420 135,00 2.756.700,00

Secretaria Tipo B 1.519 139,00 211.141,00

Total mensal 2.967.841,00

Cronograma:

Todos os microcomputadores devem ser instalados em seus respectivos locais em até 30 dias após a assinatura do contrato.




52

Instalação:

A instalação é composta do ato de desempacotar as máquinas, realizar a sua montagem nas mesas já disponíveis no local e todas devem ser ligadas e verificadas se o sistema operacional está funcional. Caso não seja disponibilizado pelo responsável do local: tomadas elétricas e mesas, as máquinas serão entregues nas caixas e deverá constar no relatório de entrega o motivo da não instalação. Para este tipo de caso a instalação será realizada posteriormente pela equipe da SEEDUC. A reposição dos equipamentos, nos casos de roubo ou furto, é gratuita, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência (BO). Embora saibamos que a empresa locadora proceda à reposição dos equipamentos, nos casos de roubo ou furto, gratuitamente, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência (BO), existem outros fatores conflitantes que devem ser considerados, tais como: vulnerabilidade dos equipamentos, também, a maus tratos, em virtude da não

existência de segurança em algumas escolas e local apropriado para guardá-los; instalação realizada, posteriormente, pela equipe da SEEDUC, caso não seja

disponibilizado local para instalação: tomadas elétricas e mesas, impossibilitando a empresa locadora de realizar a montagem dos equipamentos, ligar e verificar se o sistema operacional está funcional (conforme obrigação contratual);

pagamento pela locação de equipamentos ainda sem utilização. Dessa forma, de acordo com os processos obtidos para verificação, informamos, por empresa do Consórcio, pagamentos referentes à locação dos microcomputadores:

Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.


R$ Data do


13.025/09 1440 30/09/2009 Locação de Equipamentos 2.520.586,00 26/11/09

Total 2.520.586,00

Os serviços faturados foram referentes à locação de 17.107 equipamentos tipo A da marca Itautec/sala de aula, com valor mensal de R$ 135,00, e 1.519 equipamentos do tipo B da marca Itautec/servidores com valor mensal de R$ 139,00, totalizando R$ 2.520.586,00.




53

No entanto, a gestora do contrato, conforme Ofício ASTIN n.º 416/2009, de 23/10/2009, solicitou a glosa de R$ 558.097,93, informando que as quantidades de equipamentos não estavam de acordo com as quantidades comprovadas, conforme planilhas verificadas, cujos Termos de Entregas, até final do mês de setembro/2009, totalizavam: 15.091 (tipo A) e 1.350 (tipo B). Então, o valor atestado e pago foi de R$ 1.962.488,07.

Empresa DB-2 Comércio e Serviços Ltda.


R$ Data do


12.101/09 5150 01/10/2009 Locação de Equipamentos 149.175,00 08/12/09

Total 149.175,00

O pagamento da Nota Fiscal n.º 5150 refere-se à locação de 1.105 microcomputadores. (tipo A), com valor mensal de R$ 135,00, que totalizam R$ 149.175,00.

Microcis – Consultoria Informática e Serviços Ltda.


R$ Data do



Total 149.175,00

Os serviços faturados pela Empresa Microcis, pela locação de 1.105 microcomputadores, referentes ao mês de setembro/2009, totalizam R$ 149.175,00 (tipo A), com valor mensal de R$ 135,00.

Empresa Maxwall – Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.


R$ Data do



Total 148.905,00

Os serviços faturados foram referentes à locação de 1.103 equipamentos (tipo A) com valor mensal de R$ 135,00, totalizando R$ 148.905,00. Sendo que a gestora do contrato, mediante o Ofício ASTIN n.º 439/2009, de 04/11/2009, solicitou a glosa de R$ 6.210,00, tendo em vista as informações das direções das E. E. Joaquim Atayde e C. E. Jacintho Xavier Martins, que até o final do mês de outubro/2009, não tinham recebido as quantidades de equipamentos destinadas a cada uma. Então, o valor pago montou em R$ 142.695,00, referente a 1.057 microcomputadores.




54

Logo, até outubro de 2009, a empresa locadora já havia procedido à realização quase total de seu Contrato, relativamente à entrega de microcomputadores nas escolas, ou seja, 90% e 89% dos equipamentos, respectivamente, tipo A e tipo B, foram entregues nas unidades de ensino.

Microcomputadores Quantidade entregue

nas escolas Quantidade locada conforme Contrato

Percentual de microcomputador

entregue

Tipo A 18.358 20.420 90%

Tipo B 1.350 1.519 89%

RECOMENDAÇÃO: a) verificar se os microcomputadores entregues nas unidades escolares do Estado

e, ainda, não instalados, foram faturados pela empresa locadora, e se for o caso, instaurar sindicância e apurar responsabilidades sobre a entrega dos equipamentos as escolas antes da execução dos serviços pela contratada OI.

4.5 Foram observados fatores que retardem ou impossibilitem a implantação do

Projeto Conexão Educação? Identificamos fatores que retardam a implantação do Projeto Conexão Educação: Para responder esta questão entende-se que dois aplicativos são a base do Conexão Educação:

Conexão Educação Gestão → Sistema de Gestão Escolar (Web); e

Conexão Educação Escola → Sistema Letivo – gerenciamento das

funcionalidades das unidades escolares de ensino, permitindo ao usuário

gerenciar informações acadêmicas do aluno.

Então, o Conexão Educação Escola possui uma funcionalidade de presença em sala de aula que depende diretamente de um microcomputador instalado e funcionando nas salas de aula.




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Para que este microcomputador seja instalado é necessário que o Projeto Climatizar8 tenha terminado na escola, pois, por meio de sua execução, será garantida a infraestrutura elétrica imprescindível para instalação do referido equipamento. Por essa razão, têm escolas com dois aplicativos implantados, enquanto em outras, apenas o aplicativo Gestão. Constatamos essa situação em algumas escolas, quando da realização das inspeções, visto que existiam computadores ainda guardados em caixas, conforme comentários já explanados no subitem 4.4 – item 4 deste Relatório. Logo, depreende-se que houve falhas de interação entre os projetos, ou seja, prazos mal estabelecidos ou não cumpridos, no que se refere ao retardamento do término das obras do Projeto Climatizar, assim como, à entrega de microcomputadores em escolas que não poderiam tê-los prontamente instalados pela locadora, e, que, não foram resolvidas em tempo hábil para o correto andamento dos projetos. RECOMENDAÇÃO: a) envidar esforços com ações convergentes e complementares que possam

minimizar, ou até mesmo eliminar as falhas identificadas, que objetivem agilizar a execução dos serviços de infraestrutura nas escolas, realizados no âmbito do Projeto Climatizar, visto que essa situação implica em equipamentos locados ociosos na escola, aguardando o término das obras para serem instalados, e, por consequência, o retardamento da implantação do Projeto Conexão Educação.

4.6 Os laboratórios de Informática estão operacionalizados de forma a

promover o uso pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) disponibilizadas?

Respondemos essa questão de forma positiva, tendo em vista que os laboratórios de informática estão compostos por equipamentos provenientes de projetos da SEEDUC e do Ministério da Educação, possuem orientadores tecnológicos alocados por turno de funcionamento, internet banda larga. Os microcomputadores que são oriundos do Projeto Proinfo/MEC possuem conteúdo didático, específico por matéria, alem de muitos exemplos de aulas interativas, de acordo com informações da SEEDUC.

8 Projeto Climatizar – visa à instalação de aparelhos de ar condicionado em, aproximadamente, 16.000 salas de aula da rede pública

de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de proporcionar um ambiente em sala de aula mais confortável para alunos e professores, e, assim, contribuir, sobretudo, para reduzir a evasão.




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No entanto, tomando por base o resultado dos questionários aplicados, durante as nossas visitas técnicas, a 17 professores selecionados, por amostragem, obtivemos respostas de caráter qualitativo sobre o uso do laboratório de informática e identificamos a tendência de que a maioria não o utiliza, conforme se demonstra:

Utiliza o laboratório de informática de sua escola para ministrar suas aulas?

Quantidade de professores

entrevistados Sim Não

17 5 12

100% 29% 71%

Dos que responderam “não”, informaram os seguintes motivos:

Se não utiliza o laboratório, qual o motivo?

Quantidade de professores que

responderam “NÂO”

Sente-se inseguro para trabalhar com

informática

Falta tempo dentro de sua carga

horária

Não tem nenhum tipo de incentivo

por parte da coordenação da

escola

Não tem auxílio de funcionário/técnico

de informática Outros

12 4 4 0 2 2

100% 33% 33% 0 17% 17%

O pouco uso do laboratório de informática, também, foi evidenciado pelos alunos, visto que das 7 escolas em que aplicamos os questionários, as sugestões de melhoria informadas pelos alunos, entre outras, foram:

O aluno tem alguma sugestão de melhoria para a sua escola?

“Utilizar o laboratório de Informática”;

“Ter aulas de informática”.

Ainda, com base nos questionários aplicados aos professores, destacamos adiante, as suas sugestões de melhoria concernentes ao uso dos microcomputadores que todas as salas de aulas terão por intermédio do Projeto Conexão Educação:




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Quais sugestões de melhoria o professor teria para opinar?

O equipamento além de ter a finalidade de controle dos alunos,

também, deveria estar à disposição para uso pedagógico, sendo

instalado, por exemplo, um data show nas salas, conectado ao

microcomputador;

O professor precisa de programas específicos instalados no

computador da sala de aula, a exemplo, Media Player, para que as

aulas possam ser multimídia;

Programas específicos que possam ser utilizados nas disciplinas.

Com o propósito de contribuir para que as finalidades dos laboratórios de informática educativa sejam plenamente alcançadas e considerando, ainda, que: os laboratórios de informática têm a finalidade de promover o uso pedagógico das

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), na rede pública de ensino,

permitindo que sejam criadas situações de aprendizagem ricas, complexas e

diversificadas;

os computadores devem ser utilizados pelos professores como mais uma

ferramenta pedagógica e como instrumento para acompanhamento qualitativo da

vida escolar dos alunos; e

os laboratórios oferecem, também, um ambiente favorável, para que os alunos

realizem seus trabalhos e pesquisas acadêmicas, pois são facilitados através dos

recursos que envolvem as novas mídias, como a internet e as redes sociais.

RECOMENDAMOS: a) orientar os Diretores das unidades escolares a envidar esforços, criando

mecanismos, juntamente com os professores, que objetivem intensificar o uso dos laboratórios de informática educativa, a fim de democratizar o acesso ao mundo da rede, que, em alguns casos, também, ajudaria a suprir ausência ou precariedade de bibliotecas nas unidades, contribuindo, também, para que o aluno, com essa base inicial, venha a tornar-se um incluído digital.

O projeto apresenta boas práticas de gestão que podem ser replicadas na administração pública estadual, a saber:

5 BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO




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Cessão sem ônus do software (Sistema de Gestão Escolar) para as redes

municipais

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC e 75 prefeituras fluminenses assinaram, em 28/08/2009, o Convênio de Cessão de Uso do software “Gestão Educacional Integrada da Rede de Ensino" (Projeto Conexão Educação), adquirido pela SEEDUC, cujo contrato já previa a possibilidade de seu compartilhamento com todas as prefeituras do Estado interessadas. Cada representante municipal recebeu o Kit Prefeitura, contendo CD de instalação e DVD com informações do Programa Conexão Educação.

O objetivo é que as redes estadual e municipais possam trocar dados e informações, facilitando-se, assim, o planejamento de vagas e outras providências para receber alunos que passam de uma rede para a outra, ou seja, integrar a informação de todas as secretarias municipais ao sistema estadual. Qualquer prefeitura que desejar, poderá utilizar o sistema, sem ônus, devendo apenas adaptá-lo à sua realidade. Quanto mais prefeituras aderirem, melhor, uma vez que a SEEDUC poderá fazer um acompanhamento mais preciso da variação da demanda de alunos oriundos das escolas municipais e, assim, preparar-se com antecedência para atendê-los melhor.

Para o Ensino Médio consolidar-se, portanto, como etapa final da Educação Básica, faz-se necessário desenvolver ações voltadas para o efetivo cumprimento das bases legais que estabelecem as suas diretrizes, prevêem-lhe finalidades e fixam a proposta para a sua organização curricular. E o Projeto Conexão Educação, que tem como objetivo, sobretudo, contribuir para a redução da taxa de evasão escolar, traduz-se em uma dessas ações, visto que, sobretudo, o desafio é garantir a todos aqueles que completarem o Ensino Fundamental, em idade pedagogicamente adequada, condições de acesso, permanência e de conclusão de seu ciclo de Educação Básica, a ser vista como direito social, para que o Ensino Médio cumpra a sua finalidade dentro dessa destinação social, de etapa final da Educação Básica, necessária ao progresso de todo e qualquer indivíduo.

6 CONCLUSÃO




59

Atingir esta meta representaria: financeiramente: economia anual;

socialmente: encurtamento do tempo médio de conclusão do ensino médio que

representaria maior celeridade na qualificação do aluno para o trabalho, seu

preparo para a cidadania e, ainda, imensuráveis benefícios relacionados ao pleno

desenvolvimento da pessoa e do País;

em nível de desempenho: melhor classificação da Rede Pública Estadual de

Ensino em âmbito nacional, repercutindo em uma maior valorização do estudante

fluminense e dos demais agentes educacionais.

Ainda assim, deve ser observado o Plano Estadual de Educação, instituído por intermédio da Lei n.º 5597, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe, em um dos objetivos e metas (subitem 1.11), sobre a elaboração de políticas públicas, no prazo de 5 anos, para regularização do fluxo escolar, objetivando reduzir em 10%, ao ano, as taxas de repetência e de evasão, desde que, essas políticas sejam programas que possibilitem a efetiva aprendizagem do aluno, respeitando as condições necessárias para que isso se dê com qualidade. E, pelos relatos dos Diretores, o combate à evasão escolar enfrenta desafios muito maiores a serem superados como, por exemplo: revisão constante do projeto pedagógico, melhoria no fornecimento da merenda escolar, aprimoramento e atualização dos profissionais, programas com atividades extracurriculares, noções de cidadania, oportunidade de aprimoramento no estudo e ampliação do conhecimento. Dessa forma, é necessário, também, o estímulo ao desenvolvimento de novas práticas pedagógicas e, sobretudo, a implementação de políticas públicas intersetoriais que sejam de fato preocupadas em neutralizar as causas da evasão e que sejam comprometidas com o resultado, e que venham a se somar com a implementação do Projeto Conexão Educação, sobre o qual os Diretores entrevistados manifestaram o desejo de que transcenda a expectativa de um governo, que seja um projeto contínuo. Ressalta-se que os exames, para a realização deste trabalho, foram realizados com base em procedimentos de auditoria que se julgaram necessários nas circunstâncias, e, portanto, não identificam, necessariamente, todos os problemas ou ajustes aplicáveis ao projeto.

Assim, esta Equipe de Auditoria sugere que nova avaliação seja realizada no Projeto Rede de Comunicação para Integração Escolar (Conexão Educação), em períodos futuros, quando o projeto estará em uma fase mais avançada de realização.




60

Diante do exposto, sugerimos a remessa de cópia do presente relatório à SEEDUC, a fim de que seja cientificada do conteúdo e manifeste-se sobre a possibilidade, respeitadas a conveniência e a oportunidade, de serem adotadas medidas para o cumprimento das recomendações de auditoria, com também, observadas as oportunidades de melhoria sugeridas, objetivando alcançar os resultados esperados, ou de efetuar ajustes no planejamento se fatores endógenos ou exógenos comprometerem a implementação e continuidade do Projeto Conexão Educação.

Propomos, também, o envio de cópia deste trabalho para a Assessoria de Controle Interno da SEEDUC para conhecimento do aqui relatado e avaliação sobre inclusão das questões de auditoria em seus próximos Relatórios Quadrimestrais de Auditoria.

Ressaltamos que no processo que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da SEEDUC, relativa ao exercício de 2009, será juntada cópia deste Relatório para que o Tribunal de Contas do Estado tome conhecimento dos resultados da auditoria de ANOP realizada no âmbito do Projeto Conexão Educação.

Dessa forma, a SEEDUC deve observar o disposto no artigo 10 da Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 02, de 27 de fevereiro de 2008, no que diz respeito ao Relatório Anual de Auditoria, que será juntado no processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas, conter, em título específico, cumprimento das recomendações propostas pelo órgão central de controle interno, que ora estão formuladas no item 4 deste relatório.

5ª CAE/AGE, de março de 2010.

CARLA DE DEUS ALEIXO Auditora

Matrícula: 937.451-3

PAULO ROBERTO FERRAZ Auditor


LILLIAN LIMA RIBEIRO C. DE OLIVEIRA Auditora


DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO Supervisora de Auditoria


TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO Coordenadora de Auditoria


7 PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

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PROJETO CONEXÃO EDUCAÇÃO - fazenda.rj.gov.br · que venha a contribuir para minimizar a evasão escolar no Estado do Rio de Janeiro – garantindo a permanência e a terminalidade