RESUMO DO DIÁRIO - procedebahia.com.brprocedebahia.com.br/guanambi/publicacoes/Diario Oficial de Guanambi... · aviso de credenciamento n.º 005-17cr-fms justificativa de cancelamento

Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano IX | Nº 1370 | 07 de Março de 2017

RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Gestor: Jairo Silveira Magalhães

Secretário: Walguimar Cotrim Pires

Editor: Ass. Comunicação

Leia o Diário Oficial do Município na Internet

ACESSE www.guanambi.ba.gov.br

LEIS

DECRETO Nº 147 DE 06 de MARÇO DE 2017

PORTARIAS

PORTARIA Nº 006, DE 06 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 008 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 13 DE 07 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 14 DE 07 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 15 DE 07 DE MARÇO DE 2017

LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 002-2017-CO-PMG

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2017PP-PMG

AVISO DE LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº 006-2017-TP-PMG


AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 001-17CR-FMS





JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO - AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-17

APOSTILAMENTOS

APOSTILAMENTO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº. 022/17DP-II - CONTRATADO: DIOCESE DE CAETITÉ.

APOSTILAMENTO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº. 023/17DP-II - CONTRATADO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA EDGAR TEIXEIRA.


APOSTILAMENTO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº. 025/17DP-II - CONTRATADO: MIRTES ARAÚJO MAIMONE.

APOSTILAMENTO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº. 026/17DP-II - CONTRATADO: ELZA FLORÊNCIO ROCHA.


EDITAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10 DE 06 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO AO EDITAL Nº. 10/2017 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 - RESULTADO FINAL – CANDIDATOS CONVOCADOS

Este documento foi assinado digitalmente por Procede Bahia - Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos.Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 471E-22A2-6CB0-B490.

2

TERÇA-FEIRA

07 DE MARÇO DE 2017

ANO IX – Nº 1370

DECRETO Nº 147 DE 06 de MARÇO DE 2017

“Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e estabelece outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, Cumprindo o disposto nas Diretrizes do Anexo da Resolução 357 de 02 de Agosto de 2010 – Conselho Nacional de Trânsito, no uso das suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, abaixo descrito: I – RENAN TEIXEIRA SILVEIRA DE MATOS - PRESIDENTE II - UMBERTO KLEBER FERNANDES SILVA – Membro representante de nível superior do Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário III ESTELINO OLIVEIRA SANTOS - representante de nível médio da Associação dos Taxistas de Guanambi. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 06 de Março de 2017.

Jairo Silveira Magalhães Prefeito do Município de Guanambi

DECRETOS


3

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

PORTARIA Nº 006, DE 06 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre designação de servidor e estabelece outras providências”.

O SECRETARIO DE INDÚSTRIA E COMERCIO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Designar a servidora RAYANNY CARDOSO MOREIRA, que responde pela função de Divisão de Desenvolvimento Comercial a responder pela fiscalização e acompanhamento dos contratos vinculados a esta Unidade Orçamentária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA,

HUGO COSTA Secretario Municipal de Indústria e Comercio

PORTARIAS


4

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

PORTARIA Nº 008 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

“Transferir servidor publico municipal e estabelecem outras providencias”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1º Transferir o Servidor Público Municipal SODRÉ ROCHA DOURADO, da Secretaria Municipal de Educação para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, com ônus para a secretaria de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2017.

WALGUIMAR COTRIM PIRES Secretário Municipal de Administração


5

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

PORTARIA Nº. 13 DE 07 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora abaixo, em conformidade com o Artigo 102 da Lei Nº. 084 de 30 de abril de 1990, Licença-prêmio pelo período de 03 meses:

PROCESS

O

Nome

Início

Término

Quinquênio

3552017 Maria de Lourdes da Silva Borges

03.03.2017 03.06.2017 30.04.2000 a 30.04.2005

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de março de 2017. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Guanambi/ BA, em 07 de março de 2017.

Maristela de Souza Teixeira Cavalcante Secretária Municipal de Educação

Decreto nº. 3 de 2 de janeiro de 2017


6

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

PORTARIA Nº 14 DE 07 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Nº 514 de 23 de setembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora LUCIDALVA RODRIGUES DE SOUZA NOGUEIRA, Licença Remunerada para Aprimoramento Profissional pelo período de 06/03/2017 a 31/12/2017.


Maristela de Souza Teixeira Cavalcante Secretária Municipal de Educação

Decreto nº. 3 de 2 de janeiro de 2017


7

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

PORTARIA Nº 15 DE 07 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Nº 514 de 23 de setembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora ELIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Licença Remunerada para Aprimoramento Profissional pelo período de 06/03/2017 a 31/12/2017.


Maristela de Souza Teixeira Cavalcante

Secretária Municipal de Educação Decreto nº. 3 de 2 de janeiro de 2017


8

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 002-2017-CO-PMG

A CPL da PM de GUANAMBI – BA realizará licitação em 10/04/2017 às 08:00h, em sua sede para: Aquisição de combustível e agente redutor líquido, para manutenção da frota da Prefeitura Municipal de Guanambi-BA. Edital na sede e no link http://guanambi.ba.gov.br/licitacoes. Divulgação dos outros atos no Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. David Xavier Souza Junior– 07/03/2017– Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2017PP-PMG

A Pregoeira da PM de GUANAMBI- Ba realizará licitação em 23/03/2017 às 08:00h, em sua sede para ““Contratação de empresa para prestação de serviços para limpeza e esvaziamento de fossas em órgãos públicos (escolas, creches, PSF etc.) utilizando caminhão trucado com equipamento de limpeza a sucção com capacidade de carga mínima de 15.935 KG. Edital na sede - Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.guanambi.ba.gov.br e no link http://guanambi.ba.gov.br/licitacoes. Rozineide Magalhães de Oliveira Donato – 07/03/2017 - Pregoeira.


A CPL da PM de GUANAMBI – BA realizará licitação em 30/03/2017 às 08:00h, em sua sede para: Aquisição de tubos PVC soldável (ponta/bolsa soldável), aplicação irrigação, cor azul, diâmetro 32mm e 50mm,

comprimento 6m, material PVC rígido, resistência pn 40 e pn 60, que serão utilizados no abastecimento de água visando atender os moradores das diversas comunidades localizadas na zona rural do município. Edital

na sede e no link http://guanambi.ba.gov.br/licitacoes. Divulgação dos outros atos no Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. David Xavier Souza Junior– 07/03/2017– Presidente da CPL


A CPL da PM de GUANAMBI – BA realizará licitação em 31/03/2017 às 08:00h, em sua sede para: Contratação de empresa especializada para a perfuração de poços tubulares na zona rural, distritos e sede do município de Guanambi-BA. Edital na sede e no link http://guanambi.ba.gov.br/licitacoes. Divulgação dos outros atos no Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. David Xavier Souza Junior– 07/03/2017– Presidente da CPL

LICITAÇÕES


9

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370


O Município de Guanambi-BA, torna público para conhecimeto dos interessados a abertura do Processo de Credenciamento n.º 001-17CR-FMS, cujo objeto é contratação de profissionais para realização de serviços de saúde relativos a consultas e procedimentos especializados. O Edital será fornecido atráves do e-mail: [email protected]. Divulgação dos outros atos – Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser entregue de 15 de Março de 2017 até o dia 30 de novembro de 2020 das 07:00 às 12:00, na sede da Secretaria de Saúde. André Luis Moitinho Fagundes – Secretário Municipal de Saúde


O Município de Guanambi-BA, torna público a abertura do Processo de Credenciamento N.º 002-17CR-FMS, cujo objeto é contratação de profissionais da saúde para a realização de serviços médicos nas atividades de MÉDICO REGULADOR E MÉDICO URGENCISTA no SAMU 192 e/ou MÉDICO PLANTONISTA na UPA 24 HORAS, em regime de plantões, em dias normais e finais de semana. O Edital será fornecido atráves do e-mail: [email protected]. Divulgação dos outros atos – Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser entregue de 15 de Março de 2017 até o dia 30 de novembro de 2020 das 07:00 às 12:00, na sede da Secretaria de Saúde. André Luis Moitinho Fagundes – Secretário Municipal de Saúde


A município de Guanambi-BA, torna público a abertura do Processo de Credenciamento N.º 003-17CR-FMS cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS RELACIONADOS AO ATO CIRÚRGICO. O Edital será fornecido atráves do e-mail: [email protected]. Divulgação dos outros atos – Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser entregue de 15 de março de 2017 até o dia 15 de abril de 2017 das 07:00 às 12:00, na sede da Secretaria de Saúde. André Luis Moitinho Fagundes – Secretário Municipal de Saúde


A município de Guanambi-BA, torna público a abertura do Processo de Credenciamento N.º 004-17CR-FMS, cujo objeto é contratação de profissionais médicos para prestar serviços de saúde na realização de cirurgias hospitalares. O Edital será fornecido atráves do e-mail: [email protected]. Divulgação dos outros atos – Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser entregue de 15 de Março de 2017 até o dia 30 de novembro de 2020 das 07:00 às 12:00, na sede da Secretaria de Saúde. André Luis Moitinho Fagundes – Secretário Municipal de Saúde


O Município de Guanambi-BA, torna público a abertura do Processo de Credenciamento N.º 005-17CR-FMS, cujo objeto é contratação de prestadores privados para a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS/Guanambi, nas seguintes modalidades: HOSPITALAR, AMBULATORIAL, APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO. O Edital será fornecido atráves do e-mail: [email protected]. Divulgação dos outros atos – Diário Oficial – site: www.guanambi.ba.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser entregue de 15 de março de 2017 até o dia 30 de novembro de 2020 das 07:00 às 12:00, na sede da Secretaria de Saúde. André Luis Moitinho Fagundes – Secretário Municipal de Saúde


10

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO

Autos do Processo Administrativo Licitatório –

Pregão Presencial nº 009-17 CONSIDERANDO, a necessidade do cancelamento do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009-17PP, cujo possuía como objeto a Aquisição de cimento destinados a manutenção das atividades diversas da Prefeitura Municipal de Guanambi-BA. CONSIDERANDO, que a sessão do presente procedimento foi declarada fracassada, haja vista que, a proposta da empresa a qual seria declarada vencedora ficou num montante bem superior ao valor orçado pela Comuna, “preço de referência” fato que feriu princípios basilares que regem a administração pública e que consequentemente impossibilitaram a concretização do certame. CONSIDERANDO, que essa falha feriu o art. 3º da Lei 8.666/93, ou seja, agride a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável devendo a licitação ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos (Redação dada pela Lei nº 12.349/2010), não restando à Comuna outra alternativa, qual seja, o cancelamento do presente certame; CONSIDERANDO, que administração pode rever os seus atos a qualquer momento, a fim de evitar possível gravame ao interesse público, na realização de procedimento, podendo revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade sob o manto da estrita legalidade, conforme preceitua as súmulas do STF 346 e 473; O Departamento de Licitação de Guanambi resolve movido pelo interesse público, em especial a contenção de gastos, cancelar o Processo Licitatório Pregão Presencial nº 009-17PP. É a decisão. Guanambi, 07 de março de 2017.

JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES Prefeito do Município de Guanambi


11

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

APOSTILAMENTO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº. 022/17DP-II

CONTRATADO: DIOCESE DE CAETITÉ.

APOSTILAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E DIOCESE DE CAETITÉ, RELATIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 022/17DP-II, POR ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA ABAIXO:

A Cláusula Quinta do Contrato da DISPENSA Nº. 022/17DP-II, passa a ser acrescida a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto na Unidade Orçamentária: ÓRGÃO: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 44 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 45 – FUNDO MUNICIPAL DE ASS. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006-2.055 – Gestão das Ações Administrativas da Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0006-2.053 – Gestão das Ações Do Fundo de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.072 – Gestão das Ações de Proteção Básicas ás Famílias – CRAS PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.074 – Gestão das Ações de Proteção Social Básica PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.076 – Gestão das Ações de Proteção Social Especial ás Famílias – CREAS PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.056 – Gestão das Ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.

O presente Apostilamento é decorrente da Lei Municipal nº. 1.091 de 09 de dezembro de 2016, que aprovou o Orçamento Anual para o exercício de 2017, que dará cobertura aos saldos em aberto de licitações deflagradas em 2016, cuja execução se estende para o exercício seguinte, com base legal no § 8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Guanambi-Bahia, 13 de fevereiro de 2017.

JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI

APOSTILAMENTOS


12

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370


CONTRATADO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA EDGAR TEIXEIRA.

APOSTILAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA EDGAR TEIXEIRA, RELATIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 023/17DP-II, POR ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA ABAIXO:

A Cláusula Quinta do Contrato da DISPENSA Nº. 023/17DP-II, passa a ser acrescida a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto na Unidade Orçamentária: ÓRGÃO: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 44 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 45 – FUNDO MUNICIPAL DE ASS. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Projeto/Atividade: 08.244.0006.2.055 – Gestão das Ações Administrativas da Assistência Social Projeto/Atividade: 08.122.0006.2.053 – Gestão das Ações do Fundo de Assistência Social Projeto/Atividade: 08.244.0006.2.052 – Gestão das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Projeto/Atividade: 08.244.0006.2.054 – Gestão das Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade Projeto/Atividade: 08.244.006.2.072 – Gestão das Ações de Proteção Básicas ás Famílias – CRAS Projeto/Atividade: 08.244.006-2.074 – Gestão das Ações de Proteção Social Básica Projeto/Atividade:08.244.006-2.076 – Gestão das Ações de Proteção Social Especial ás Famílias – CREAS Projeto/Atividade:08.244.006-2.056 – Gestão das Ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Obras e Instalações Classificação Econômica: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Obras e Instalações Classificação Econômica: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Obras e Instalações Classificação Econômica: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Econômica: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Econômica: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.





13

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370




A Cláusula Quinta do Contrato da DISPENSA Nº. 024/17DP-II, passa a ser acrescida a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto na Unidade Orçamentária: ÓRGÃO: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 44 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 45 – FUNDO MUNICIPAL DE ASS. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Projeto/Atividade: 08.244.0006-2.055 – Gestão das Ações Administrativas da Assistência Social Projeto/Atividade: 08.122.0006-2.053 – Gestão das Ações Do Fundo de Assistência Social Projeto Atividade: 08.244.006-2.072 – Gestão das Ações de Proteção Básicas ás Famílias – CRAS Projeto/Atividade: 08.244.006-2.074 – Gestão das Ações de Proteção Social Básica Projeto Atividade: 08.244.006-2.076 – Gestão das Ações de Proteção Social Especial ás Famílias – CREAS Projeto Atividade: 08.244.006-2.056 – Gestão das Ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos Classificação Ecnômica: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Obras e Instalações Classificação Ecnômica: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Obras e Instalações Classificação Ecnômica: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Obras e Instalações Classificação Ecnômica: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Ecnômica: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Ecnômica: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Ecnômica: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Ecnômica: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Classificação Ecnômica: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.





14

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370


CONTRATADO: MIRTES ARAÚJO MAIMONE.

APOSTILAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E MIRTES ARAÚJO MAIMONE, RELATIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 025/17DP-II, POR ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA ABAIXO:

A Cláusula Quinta do Contrato da DISPENSA Nº. 025/17DP-II, passa a ser acrescida a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto na Unidade Orçamentária: ÓRGÃO: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 44 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 45 – FUNDO MUNICIPAL DE ASS. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006-2.055 – Gestão das Ações Administrativas da Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0006-2.053 – Gestão das Ações Do Fundo de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.072 – Gestão das Ações de Proteção Básicas ás Famílias – CRAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.006-2.074 – Gestão das Ações de Proteção Social Básica PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.076 – Gestão das Ações de Proteção Social Especial ás Famílias – CREAS PROJETO ATIVIDADE: 08.244.006-2.056 – Gestão das Ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CLASSIFICAÇÃO ECNÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.





15

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370


CONTRATADO: ELZA FLORÊNCIO ROCHA.

APOSTILAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E ELZA FLORÊNCIO ROCHA, RELATIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 026/17DP-II, POR ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA ABAIXO:

A Cláusula Quinta do Contrato da DISPENSA Nº. 026/17DP-II, passa a ser acrescida a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto na Unidade Orçamentária: ÓRGÃO: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 44 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006.2.055 – GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0006.2.053 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006.2.072 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS – CRAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.006-2.074 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006.2.076 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÁS FAMÍLIAS-CREAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0006.2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.





16

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370




A Cláusula Quinta do Contrato da DISPENSA Nº. 031/17DP-II, passa a ser acrescida a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto na Unidade Orçamentária: ÓRGÃO: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 44 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006.2.055 – GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0006.2.053 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006.2.072 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS – CRAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.006-2.074 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0006.2.076 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÁS FAMÍLIAS-CREAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0006.2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.28.000.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.29.000.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00.00.00.01.00.000.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.





17

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10 DE 06 DE MARÇO DE 2017.

“Convoca os candidatos aprovados no concurso público, e estabelece outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos senhores candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município, que estão convocados para fins de entrega de documentos conforme o disposto no Edital nº 01/2015 do concurso público. Art.1º. Ficam convocados os candidatos aprovados na ordem de classificação do Relatório de Conclusão do Concurso Público conforme relacionados no ANEXO, parte integrante do presente Edital. Art. 2º. Os candidatos convocados e integrantes da lista em anexo, deverão apresentar os respectivos documentos requisitados no artigo seguinte no período de 06 de Março de 2017 a 04 de Abril de 2017, das 7:00 horas à 12:00 horas, no Departamento de Pessoal, localizado na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro Administrativo, desta Cidade; Art. 3º. Os candidatos convocados quando de sua apresentação a este Município, no período indicado no art. 2º para efeito de nomeação, deverão estar munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: a) Cédula de Identidade; b) Titulo de Eleitor, Comprovante de quitação Eleitoral (Certidão); c) CPF com comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal; d) Prova de quitação com o Serviço Militar (Sexo Masculino); e) Declaração de antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual; f) Duas Fotos 3 X 4; g) Comprovante de residência; h) Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no quadro I do Edital nº

001/2015, que instituiu o Concurso Público; i) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas da fotografia e da qualificação civil); j) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; k) Certidão de nascimento ou casamento; l) Certidão dos filhos menores de 14 anos; m) C.N.H – Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” para Agentes de Trânsito e “D” para motorista.

Art. 4º. Atendendo o candidato a todos os requisitos solicitados no art. 3º desse Edital, deverá apresentar o resultado da avaliação médica pré-admissional, conforme itens 2.3 e 2.4 do Edital nº 001/2015. Art. 5º. O candidato convocado que deixar de apresentar os documentos elencados nos arts. 3º e 4º desse Edital, ou, deixar de se apresentar a este Município nas datas fixadas no art. 2º supra, perderá o direito de classificação e passará a figurar como último colocado na listagem do respectivo concurso público. Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos por este Município dentro das legislações vigentes. Art. 7º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI – BA, 06 de Março de 2017.

JAIRO SILVEIRA MAGALHAES Prefeito do Município de Guanambi

EDITAIS


18

TERÇA-FEIRA


ANO IX – Nº 1370

ANEXO AO EDITAL Nº. 10/2017 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

RESULTADO FINAL – CANDIDATOS CONVOCADOS NOME DE CANDIDATOS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

CARGO: 401 – FISCAL TRIBUTÁRIO

CARGO: 403 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI – BA, 06 de Março de 2017.

JAIRO SILVEIRA MAGALHAES

Prefeito do Município de Guanambi


PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign.

Para verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/471E-

22A2-6CB0-B490 ou vá até o site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código

abaixo para verificar se este documento é válido.

Código para verificação: 471E-22A2-6CB0-B490

Hash do Documento

15FDDEE74C4442ECDA3DE69267ED775F5580BB83A7626675089A9112547C1785 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 07/03/2017 é(são) :

Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 07/03/2017 17:13 UTC-03:00Tipo: Certificado Digital

Documents

RESUMO DO DIÁRIO - procedebahia.com.brprocedebahia.com.br/guanambi/publicacoes/Diario Oficial de Guanambi... · aviso de credenciamento n.º 005-17cr-fms justificativa de cancelamento