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Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VIII | Nº 1200 | 29 de Junho de 2016

RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana

Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira

Editor: Daiana da Mota Porto

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ACESSE www.guanambi.ba.gov.br

DECRETOS

DECRETO Nº 865 DE 22 DE JUNHO DE 2016



CONTRATOS

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA N° 082/16DP-II - CONTRATO Nº 082/16DP-II - ANTONIO PRADO REIS

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/16DP-II

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA N° 083/16DP-II - CONTRATO Nº 083/16DP-II - ROSANA MARCIA VIEIRA PEREIRA TORRES

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/16DP-II

EDITAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07 DE 29 DE JUNHO DE 2016

ANEXO AO EDITAL Nº. 07/2016 - NOME DE CANDIDATOS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 54C9-5EC7-A0ED-254E.

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QUARTA-FEIRA

29 DE JUNHO DE 2016

ANO VIII – Nº 1200


“Dispõe sobre afastamento de Diretora Escolar, e estabelece outras providências”.

CONSIDERANDO, que a servidora EDILMA PEREIRA DA SILVA, ora Diretora eleita do Colégio Maria Regina Freitas, está respondendo a processo disciplinar, por força de ato administrativo consubstanciado na Portaria nº 48/2016;

CONSIDERANDO, que a comissão responsável pela condução do processo em tela, invocando o seu poder geral de cautela, decorrente do art. 162 da Lei nº 84/1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guanambi, decidiu pelo afastamento temporário do exercício do cargo de Diretora Escolar a professora EDILMA PEREIRA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para apuração dos fatos relatados em sede de processo administrativo;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica afastada da função de Diretora Escolar do Colégio Maria Regina Freitas, a professora EDILMA PEREIRA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para apuração dos fatos apontados contra sua gestão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 7 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2016.

Charles Fernandes Silveira Santana

Prefeito do Município de Guanambi

DECRETOS


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QUARTA-FEIRA

29 DE JUNHO DE 2016



“Dispõe sobre nomeação de servidora, e estabelece outras providências”.


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada como autoridade competente para publicação no edital do pregão eletrônico, conforme determina a legislação pertinente, a servidora CELCINA DE SOUZA TOLENTINO.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2016.




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QUARTA-FEIRA

29 DE JUNHO DE 2016



“Exonera servidor público municipal, e estabelece outras providências”.


CONSIDERANDO a solicitação de exoneração feita pela servidora, tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria sob o nº 1734982214.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a Servidora Pública Municipal Sr.ª JOSEFINA CARVALHO MARTINS.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de junho de 2016, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, em 29 de junho de 2016.




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QUARTA-FEIRA

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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA N° 082/16DP-II CONTRATO Nº 082/16DP-II

Espécie: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESUMO DO OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Tomé de Souza, nº 190, Bairro Aeroporto Velho, destinado ao funcionamento do arquivo da Secretaria Municipal de Saúde.

CRÉDITO DA DESPESA

ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07 – SECRETARIA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.005.2039 – Gestão das Ações de Saúde da familia – PSF PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.005.2040 – Gestão das Ações administrativas da Saude PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2049 – Gestão das Ações de atenção psicossocial – CAPS PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.005.2050 – Gestão das Ações de media e alta complexidade ORGÃO: 7 – SECRETARIA SAUDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.005.2041 – Gestão das Ações do programa de Agentes Comunitarios de Saude - PACS PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.005.2042 – Gestão das Ações de vigilancia epidemiologica - ECD PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.005.2043 – Gestão das Ações de vigilancia sanitaria PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2044 – Gestão das Ações da assistencia farmaceutica e farmacia popular PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.005.2047 – Gestão das Ações administrativas do fundo municipal de saude PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.005.2048 – Gestão das Ações de atenção basica - PAB PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.005.2073 – Gestão das Ações do SAMU PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2077– Gestão das Ações do centro de testagem e aconselhamento – CTA/AIDS Classificação Economica: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa fisica

Valor Total do Contrato O valor do presente contrato é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo pago em parcelas mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 (seis) meses

DATA DO CONTRATO 29 de junho de 2016

ASSINA PELA CONTRATANTE

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

ASSINA PELA CONTRATADA

ANTONIO PRADO REIS

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AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/16DP-II

O Prefeito do Município de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 24, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Locação de um imóvel situado a Rua Tomé de Souza, nº 190, Bairro Aeroporto Velho, destinado ao funcionamento do arquivo da Secretaria Municipal de Saúde.”, da Pessoa Física: ANTONIO PRADO REIS, inscrita no CPF sob o nº 376.641.745-20, residente na Rua São Bento, nº 1, Centro, Município de Guanambi – BA, no valor de R$ 4.800,00 (quatromil e oitocentos reais).

Guanambi - Bahia, 29 de junho de 2016.

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito Municipal


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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

DISPENSA N° 083/16DP-II CONTRATO Nº 083/16DP-II

Espécie: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESUMO DO OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua 02 de Julho, nº10, centro, destinado ao funcionamento da centrral de apoio aos agentes de trânsito.

CRÉDITO DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 06 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO ATIVIDADE: 061220082009 – GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ELEMENTO: 339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Valor Total do Contrato O valor do presente contrato é de R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais), sendo pago em parcelas mensais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO 31 de dezembro de 2016

DATA DO CONTRATO 29 de junho de 2016

ASSINA PELA CONTRATANTE


ASSINA PELA CONTRATADA

ROSANA MARCIA VIEIRA PEREIRA TORRES

AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/16DP-II

O Prefeito do Município de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 24, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Locação de um imóvel situado a Rua 02 de Julho, nº10, centro, destinado ao funcionamento da centrral de apoio aos agentes de trânsito.”, da Pessoa Física: ROSANA MARCIA VIEIRA PEREIRA TORRES, inscrita no CPF sob o nº 320.575.395-04, residente na Rua Riachuelo, nº 18, Centro, Município de Guanambi – BA, no valor de R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais).

Guanambi - Bahia, 29 de junho de 2016.

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito Municipal


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QUARTA-FEIRA

29 DE JUNHO DE 2016


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07 DE 29 DE JUNHO DE 2016.

“Convoca os candidatos aprovados no concurso público, e estabelece outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos senhores candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município, que estão convocados para fins de entrega de documentos conforme o disposto no Edital nº 01/2015 do concurso público.

Art.1º. Ficam convocados os candidatos aprovados na ordem de classificação do Relatório de Conclusão do Concurso Público conforme relacionados no ANEXO, parte integrante do presente Edital.

Art. 2º. Os candidatos convocados e integrantes da lista em anexo, deverão apresentar os respectivos documentos requisitados no artigo seguinte no período de 29 de Junho de 2016 a 28 de Julho de 2016, das 7horas à 13horas, no Departamento de Pessoal, localizado na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro Administrativo, desta Cidade;

Art. 3º. Os candidatos convocados quando de sua apresentação a este Município, no período indicado no art. 2º para efeito de nomeação, deverão estar munidos de cópias e originais dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade; b) Titulo de Eleitor, Comprovante de quitação Eleitoral (Certidão); c) CPF com comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal; d) Prova de quitação com o Serviço Militar (Sexo Masculino); e) Declaração de antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual; f) Duas Fotos 3 X 4; g) Comprovante de residência; h) Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no quadro I do Edital nº

001/2015, que instituiu o Concurso Público; i) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas da fotografia e da qualificação civil); j) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; k) Certidão de nascimento ou casamento; l) Certidão dos filhos menores de 14 anos; m) C.N.H – Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” para Agentes de Trânsito e “D” para motorista.

Art. 4º. Atendendo o candidato a todos os requisitos solicitados no art. 3º desse Edital, deverá apresentar o

resultado da avaliação médica pré-admissional, conforme itens 2.3 e 2.4 do Edital nº 001/2015.

Art. 5º. O candidato convocado que deixar de apresentar os documentos elencados nos arts. 3º e 4º desse Edital, ou, deixar de se apresentar a este Município nas datas fixadas no art. 2º supra, perderá o direito de classificação e passará a figurar como último colocado na listagem do respectivo concurso público.

Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos por este Município dentro das legislações vigentes.

Art. 7º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI – BA, 29 de junho de 2016.

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito do Município de Guanambi

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29 DE JUNHO DE 2016


ANEXO AO EDITAL Nº. 07/2016

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

RESULTADO FINAL – CANDIDATOS CONVOCADOS

NOME DE CANDIDATOS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

CARGO: 104- ENFERMEIRA/PSF

CARGO: 113- FARMACÊUTICO

CARGO: 118- TERAPEUTA OCUPACIONAL - CAPS

CARGO: 402 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

CARGO: 403 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS


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29 DE JUNHO DE 2016


ANEXO AO EDITAL Nº. 07/2016

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

RESULTADO FINAL – CANDIDATOS CONVOCADOS

NOME DE CANDIDATOS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

CARGO: 404- MOTORISTA

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI – BA, 29 de junho de 2016.




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