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INEP
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIORSINAES
Políticas Educacionais e Diretrizes Curriculares
Sistema de Educação Superior
INEP
1088
1170
1290
1096
XX
1451
1631
XIX
Pri
mei
ras
Un
iver
sid
ades
Bolonha
Paris
Oxford
Coimbra
Glasgow
EUA - Harvard
Brasil - primeiros Cursos
Brasil - primeiras Universidades
1610
1551
Argentina - Córdoba
Peru - Lima
1538 Guatemala - Santo Domingo
INEP
1808
1931
ESCOLAS ISOLADAS PROFISSIONALIZANTES• Vinda da Família Real • Modelo Napoleônico – atrelado ao Estado• Focado na formação profissional em poucas áreas • Desvinculado da pesquisa, importa e reproduz o
conhecimento;• Fora de universidades – escolas isoladas.
A UNIVERSIDADE COMO JUSTAPOSIÇÃO DE CURSOS SUPERIORESEstatuto das Universidades Brasileiras - tentativa de conciliação dos altos estudos como profissionalização, por meio da criação (frustrada) da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras
1915 Primeiro ato legal cria a Universidade do Rio de Janeiro, inaugurada em 1920
1912 Universidade do Paraná - primeira iniciativa acadêmica
UnBInstitutos Centrais [Ciências, Letras e Artes] Faculdades Profissionais
1964
1934 USPprojeto resgata a conciliação de altos estudos com a profissionalização: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Institutos Profissionais
Pro
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INEP
1968
1990
REFORMA UNIVERSITÁRIALei 5.540/68, inaugura um novo marco regulatório:• Estabelece a universidade como modelo - excepcionalmente em faculdades• Departamentalização • Indissociabilidade entre ensino e pesquisa
mo
der
niz
ação
1988 Constituição Brasileira
EXPANSÃO E REGULAÇÃO
1996
19971999
LDB – Leis de Diretrizes e Bases [1971]• Diversificação institucional• Revogação da universidade como modelo• Dissociação ensino e pesquisa• Flexiblização• EAD
Centros Universitários e sociedades mercantis = fins lucrativos
EAD – Educação a Distância
2002
2004
Diretrizes Curriculares dos Cursos Superiores de Tecnologia
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação2001
1961 Primeira LDB – referenda a prática dominante
INEP
Organização e Funcionamento do Sistema de Educação Superior
Instituições mantidas pelos Entes estaduais
e municipais.
Sistema Federal
Sistemas Estaduais
Instituições mantidas pela União e pelas
instituições privadas.
INEP
Organização Acadêmica das IES
Universidades(*)
Universidades Especializadas
Centros Universitários(*)
CEFETs
Faculdades(*), Faculdades Integradas
Faculdades de Tecnologia
Institutos Superiores de Educação
* Organizações acadêmicas, após o Decreto 5.773/2006 (Art. 12)
INEP
Fundamentos Legais
Constituição Federal (arts. 205 a 214)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
(Lei 9.394/1996 – arts. 43 a 57)
Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/ 2001)
Lei do SINAES (Lei 10.861/2004)
Decretos: 5.773/2006
5.786/2006 (Centros Universitários)
INEP
Fundamentos Legais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - (arts. 205 a 214)
Ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
a) cumprimento das normas gerais da educação nacional;
b) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
INEP
Fundamentos Legais
Lei de Diretrizes e Bases – LDB (art. 46)
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
INEP
Regulação
Avaliação Supervisão
Distinção e Consolidação a partir da
Lei 10.861/2004 – Lei do SINAES
e Decreto 5.773/2006
Funções Inerentes ao Sistema de Educação Superior
INEP
Definição das Funções
Regulação: realizada por meio de atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e seqüenciais.
Supervisão: objetiva zelar pela conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de ensino com a legislação aplicável.
Avaliação: referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria na sua qualidade.
INEP
Regulação
Entrada
Permanência
Saída
Credenciamento de IES
Autorização de Cursos
Recredenciamento de IES
Reconhecimento de Curso
Renovação de Reconhecimento de Curso
Descredenciamento de IES
Desativação de Curso
INEP
Referencial básico para a Regulação e Supervisão.
Processual, conforme o Ciclo do SINAES.
Fornece subsídios para decisão no âmbito regulatório.
Avaliação
INEP
Avaliação
Os resultados insatisfatórios (conceito < 3) ensejarão a celebração de Protocolo de Compromisso, a ser firmado entre a IES e o MEC.
Os resultados satisfatórios (conceito ≥ 3) fornecem subsídios para permanência no Sistema.
INEP
Competências Preparatórias ou Instrutórias:
SESu/SETEC Análise documental (PDI e Estatuto ou Regimento, regularidade fiscal)
INEP- Avaliação in loco SESu/SETEC – Análise do Relatório e Parecer (IES e Curso) SEED – Análise do Relatório e Parecer (IES e EAD)
Competências Decisórias:
SESu/SETEC – Autorização, Reconhecimento e Renovação – Recurso: CNE
CNE/CES – Credenciamento e Recredenciamento de IES (Ministro da Educação homologa).
Competências Funcionais dos Órgãos Gestores
INEP
MEC
SESu SETEC SEED
INSTÂNCIAS DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
CNE CONAES
INEP
CNE – Conselho Nacional de EducaçãoCONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação SuperiorSESu – Secretaria de Educação SuperiorSETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica SEED – Secretaria de Educação a DistânciaINEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INEP
Competências do Conselho Nacional de Educação (CNE):
exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento do Ministro de Estado da Educação;
deliberar sobre as diretrizes propostas pelas Secretarias para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições;
aprovar os instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições, elaborados pelo INEP.
INEP
Competências do INEP:
elaborar os instrumentos de avaliação, conforme diretrizes da CONAES;
elaborar os instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições e autorização de cursos, conforme diretrizes do CNE e das Secretarias;
constituir e manter banco público de avaliadores especializados, conforme diretrizes da CONAES.
INEP
Competências da CONAES:
estabelecer diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação de cursos de graduação e de avaliação interna e externa de instituições;
estabelecer diretrizes para a constituição e manutenção do banco público de avaliadores especializados;
aprovar os instrumentos de avaliação referidos no inciso II e submetê-los à homologação pelo Ministro de Estado da Educação;
estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.
