Plano de Ensino - rivero.pro.br · BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: ... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo:

09/02/2015 PLANO DE ENSINO

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Plano de Ensino 14142 067 30882 1S/2015

FACULDADE DE DIREITO

Curso: 14142 DIREITO Currículo: 067 Turno: DIURNO Semestre: 03º Campus: TAQUARAL

Disciplina: 30882 DIREITO CONSTITUCIONAL II Turma : 034 Aulas : T Área de formação: ESPECÍFICA Total de créditos: 04 Carga Horária: 68 horas

Docente : JOAO MIGUEL DA LUZ RIVERO (05.1783) Status deste Plano de Ensino : ENVIADO AO CONSELHO DE CURSO EM 09/02/2015 ÀS17:23:21

Ementa :

Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Da organização políticoadministrativa. Da organização dos Poderes e do Ministério Público. Processo legislativo. Modificação da Constituição.

Objetivos da Disciplina :

Objetivos gerais: Visa oferecer aos alunos os conceitos fundamentais a respeito da organização constitucional brasileira e da intervenção estatal sobre o processo social, político e econômico.

Objetivos específicos: Conduzir a discussão rumo ao conhecimento e interpretação das normas constitucionais brasileiras. Ministrar os subsídios necessários ao exercício profissional no campo constitucional, a fim de que seja possível: tomar contato com a legislação; refletir sobre suas bases filosóficas e políticas; participar do debate atual em torno da necessidade de reforma; adquirir instrumental mínimo para a ação no setor público e privado.

Conteúdo das Aulas : Semana Letiva/Datas Descrição1 : 09/02/2015 a 14/02/2015 Apresentação do Plano de Ensino.

Dos Direitos Sociais Conceito e abrangência.

2 : 19/02/2015 a 21/02/2015 Dos Direitos Sociais. (CONT.) Direitos sociais relativos aos trabalhadores.

3 : 23/02/2015 a 28/02/2015 Dos Direitos Sociais. (CONT.) Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve.

4 : 02/03/2015 a 07/03/2015 Da Nacionalidade Teoria do direito de nacionalidade.

5 : 09/03/2015 a 14/03/2015 Da Nacionalidade. (CONT.) Direito de nacionalidade brasileira. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.

6 : 16/03/2015 a 21/03/2015 Dos Direitos Políticos Dos direitos políticos positivos. Dos direitos políticos negativos.

7 : 23/03/2015 a 28/03/2015 Dos Direitos Políticos. (CONT.) Dos partidos políticos.

8 : 30/03/2015 a 01/04/2015 Da organização políticoadministrativa



Regras de organização. Dos entes federativos.

9 : 06/04/2015 a 11/04/2015 Da organização políticoadministrativa. (CONT.) Repartição de competências.

10 : 13/04/2015 a 18/04/2015 Da organização políticoadministrativa. (CONT.) Intervenção.

11 : 22/04/2015 a 25/04/2015 Da organização políticoadministrativa. (CONT.) Dos princípios constitucionais da administração pública.

12 : 27/04/2015 a 30/04/2015 Da organização dos Poderes e do Ministério público 5.1. Separação das funções estatais limitação do poder e garantia dos direitos fundamentais. Poder executivo.

13 : 04/05/2015 a 09/05/2015 Da organização dos Poderes e do Ministério público Poder Legislativo

14 : 11/05/2015 a 16/05/2015 Da organização dos Poderes e do Ministério público Poder Judiciário.

15 : 18/05/2015 a 23/05/2015 Da organização dos Poderes e do Ministério público Ministério Público.

16 : 25/05/2015 a 30/05/2015 Da organização dos Poderes e do Ministério público (CONT.) Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.

17 : 01/06/2015 a 03/06/2015 Processo Legislativo Conceito. Noções Gerais. Processo legislativo ordinário.

18 : 08/06/2015 a 13/06/2015 Processo Legislativo. (CONT.) Espécies normativas.

19 : 15/06/2015 a 20/06/2015 Modificação da Constituição Introdução. Mutação, revisão e reforma. Limitações ao poder de reforma.

20 : 22/06/2015 a 23/06/2015 Modificação da Constituição. (CONT.) Controle judicial do processo legislativo de emenda. Controle judicial de emenda promulgada. Aplicabilidade imediata das emendas constitucionais (retroatividade mínima). Reforma da Constituição estadual.

Atividades Dirigidas Extra Classe : Sequência Descrição1 Exercícios individuais extraclasse desenvolvidos a partir dos conteúdos

trabalhados em aula.2 Exercícios individuais extraclasse desenvolvidos a partir dos conteúdos





















trabalhados em aula.

Metodologia de Ensino:

1.Aulas expositivas. 2.Resolução de exercícios 3.Leitura de textos com resolução de questões propostas 4.Pesquisas bibliográficas. 5.Trabalhos em pequenos grupos.

Recursos Didáticos:

Recursos audiovisuais.

Processo de Avaliação (As datas indicadas estão sujeitas a eventual alteração) :

1.Provas (duas) 2.Exercícios individuais ou em grupo desenvolvidos em classe e/ou atividades agendadas a partir dos conteúdos trabalhados em aula. 3.Participação do aluno em sala de aula. 4.Explanação sobre trabalhos em grupo. 5.As provas serão escritas e sem consulta podendo ser dissertativa e/ou teste e dissertativa.

Critérios de Avaliação :

A avaliação terá como meta a verificação do alcance dos objetivos da disciplina pelo aluno no processo de aprendizagem, considerando as diferenças in dividuais. A avaliação da aprendizagem será concretizada por intermédio de 02 (duas) provas escritas em datas prédeterminadas pelo Conselho de Curso, expressa na forma de conceitos consubstanciados nas letras A, B, C, D e E, nos termos da Resolução nº 08/2000 do CONSEPE.

Bibliografia Básica :

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Bibliografia Complementar :

ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.

Informações Complementares :

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2015. PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. São Paulo: Método, 2015. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2015. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros,



2015. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013. Vade Mecum. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. São Paulo: Saraiva, 2015.

Unimep Universidade Metodista de Piracicaba Reconhecida pelo Decreto nº 76.860, de 17/12/1975

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