PORTARIA Nº 030-DECEx, DE 19 DE MARÇO DE 2012. Aprova EB60-IR-34.001).pdf · PORTARIA Nº 030-DECEx,

  • View
    219

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of PORTARIA Nº 030-DECEx, DE 19 DE MARÇO DE 2012. Aprova EB60-IR-34.001).pdf · PORTARIA Nº...

  • PORTARIA N 030-DECEx, DE 19 DE MARO DE 2012.

    Aprova as Instrues Reguladoras para a Inscrio, Seleo e a Matrcula nos Cursos e Estgios Gerais do Centro de Instruo Paraquedista General Penha Brasil (IRISM/CI Pqdt GPB - EB60-IR-34.001).

    O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o Decreto n 3.182, de 23 SET 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito), a alnea e) do inciso VIII do art. 1 da Portaria do Comandante do Exrcito n 727, de 8 de outubro de 2007 e ouvido o Comando Militar do Leste (CML), resolve:

    Art. 1 Aprovar as Instrues Reguladoras para a Inscrio, Seleo e a Matrcula nos Cursos e Estgios Gerais do Centro de Instruo Paraquedista General Penha Brasil (IRISM/CI Pqdt GPB) EB60-IR-34.001, que com esta baixa.

    Art. 2 Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicao.

    Art. 3 Revogar as Port n 77 - DEP, de 9 AGO 05; n 113 - DEP, de 26 OUT 05; n 74 - DEP, de 15 AGO 07; n 63 - DECEx, de 26 JUN 09; n 101 - DECEx, de 29 SET 09; n 16 - DECEx, de 9 MAR 10.

    NDICE

    NDICE DOS ASSUNTOS Art.

    I - DAS DISPOSIES INICIAIS 1/2

    I - DOS CURSOS E ESTGIOS GERAIS 3/4

    III - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIO 5/6

    IV - DA SELEO DE CANDIDATOS 7

    V - DA INSPEO DE SADE (IS) 8/18

    VI - DO EXAME DE APTIDO FSICA (EAF) 19/25

    VII - DA AVALIAO PSICOLGICA (AP) 26/28

    VIII - DA AVALIAO TCNICA (AT) 29/31

    IX - DA MATRCULA E DO SEU PROCEDIMENTO 32/39

    X - DAS DISPOSIES FINAIS 40/49

    ANEXOS NOMENCLATURA

    A CALENDRIO DE EVENTOS

  • B MODELO DE FICHA DE INSCRIO (FI)

    C EXAME DE APTIDO FSICA (EAF)

    D CAUSAS DE INCAPACIDADE FSICA POR MOTIVO DE SADE

    E RELAO DOS ITENS A SEREM FORNECIDOS AOS ALUNOS DO C PREC PQDT PELO CI PQDT GPB

    F AVALIAO TCNICA PARA OS CANDIDATOS AO CURSO DE PRECURSOR PARAQUEDISTA

    INSTRUES REGULADORAS PARA A INSCRIO, SELEO E A MATRCULA NOS CURSOS E ESTGIOS GERAIS DO CENTRO DE INSTRUO PARAQUEDISTA

    GENERAL PENHA BRASIL (IRISM/CI PQDT GPB - EB60-IR-34.001).

    CAPTULO IDAS DISPOSIES INICIAIS

    Art.1 A finalidade destas Instrues Reguladoras (IR) estabelecer as condies para a inscrio, seleo e a matrcula nos Cursos e Estgios Gerais do CIPqdt GPB.

    Art.2 As fontes de referncias:

    I - Lei n 9.786, de 8 FEV 1999 - Lei de Ensino no Exrcito (BE 07/1999);

    II - Decreto n 2.040, de 21 OUT 1996 - Regulamento de Movimentao para Oficiais e Praas do Exrcito (R-50) (BE 48/1996 - Separata);

    III - Decreto n 3.182, de 23 SET 1999 - Regulamento da Lei de Ensino no Exrcito (DOU 184/1999);

    IV - Decreto n 4.307, de 18 JUL 02 - Regulamenta a reestruturao da remunerao dos militares das Foras Armadas (BE 30/02);

    V - Portaria n 513, de 26 MAR 08 - Manual de Abreviaturas, Siglas, Smbolos e Convenes Cartogrficas das Foras Armadas - MD 33 - M - 02 (BE 14/08);

    VI - Portaria n 785, de 8 DEZ 1998 do Ministro do Exrcito - Instrues Gerais para a Qualificao Militar das Praas e suas alteraes (IG-10-01) BE 52/98);

    VII - Portarias do Comandante do Exrcito N:

    a) 325, de 6 JUL 00 - Instrues Gerais para Movimentao de Oficiais e Praas do Exrcito (IG 10-02) (BE 27/2000);

    b) 549, de 6 OUT 00 - Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exrcito - (R-126) (BE 42/00);

    c) 41, de 18 FEV 02 - Instrues Gerais para a Correspondncia, as Publicaes e os Atos Administrativos no mbito do Exrcito (IG 10-42) (BE 5/02);

    d) 620, de 4 NOV 02 - Regulamento do CI Pqdt GPB (R-36) (BE 45/02);

    e) 727, de 8 OUT 07 - Delega competncia para a prtica de atos administrativos e d outras providncias (BE 41/07); e

  • f) 566, de 13 AGO 09 - Instrues Gerais para as Percias Mdicas no Exrcito - IGPMEx (BE 32/09);

    VIII - Portarias do Estado-Maior do Exrcito N:

    a) 100, de 24 OUT 00 - Diretrizes Gerais para Cursos e Estgios destinados a outras organizaes brasileiras no Exrcito Brasileiro (BE 44/00);

    b) 101 - Res, de 25 OUT 00 - Diretrizes Gerais para Cursos e Estgios no Exrcito Brasileiro para Militares das Naes Amigas (DGCEEBMNA) (BE Res 11/00);

    c) 71, de 6 SET 02 - Normas para Processamento de Pedido de Cooperao de Instruo no Exrcito Brasileiro (BE 37/02);

    89, de 7 NOV 02 - Manual de Campanha C 20-20 - Treinamento Fsico Militar (BE 46/02);

    e) 34, de 5 ABR 04 - Atribuies do DEP relativas orientao Tcnico-Pedaggica (BE 15/04);

    f) 49, 050, 052, 055, 057 e 058 de 8 JUN 05 - Alteraes das Condies de funcionamento dos cursos e estgios gerais do CI Pqdt GPB(CMS, EMSL e ETA) (BE 24/05);

    g) 135, de 8 NOV 05 - Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estgios no Exrcito Brasileiro (BE 45/05);

    h) 190, de 28 SET 06 - Cria o Curso Emergencial de DOMPSA para Sargentos do Quadro Especial (BE 40/06);

    i) 211 e 212, de 29 NOV 06 - Normatizao do Curso de Dobragem, Manuteno de Paraquedista e Suprimento pelo Ar para Oficiais e para subtenentes e sargentos, respectivamente (BE 49/06);

    j) 225, de 13 DEZ 06 - Normas Reguladoras das Atividades de Ensino para Militares Estrangeiros no EB (BE 51/06);

    k) 229, de 18 DEZ 06 - Diretriz Geral para Cursos e Estgios destinados a outras Organizaes Brasileiras no EB (BE 01/07);

    l) 101, de 1 AGO 07 - Aprova as Normas para Referenciao dos Cargos de Militares do EB (BE 31/07);

    m) 32, de 31 MAR 08 - Aprova a Diretriz para o Treinamento Fsico Militar do EB e sua Avaliao (BE 15/08);

    n) 5 e 6, de 11 FEV 10 - Altera as condies de funcionamento do Curso de Precursor Paraquedista para Oficiais e para Subtenentes e Sargentos, respectivamente (BE 08/10);

    o) 19 e 21, de 19 MAR 10 - Altera as condies de funcionamento do Curso Bsico Paraquedista para Oficiais e para Subtenentes e Sargentos, respectivamente (BE 12/10);

    p) 64, de 2 JUN 10 - Cria o Curso Bsico Paraquedista para Cadetes do 3 Ano da AMAN (BE 24/10); e

  • q) 114 e 117, de 6 AGO 10 - Altera o universo de seleo para os Estgios de Salto Livre para Sargentos e para Oficiais, respectivamente (BE 33/10).

    IX - Portarias do Departamento-Geral do Pessoal (DGP) N:

    a) 80, de 20 NOV 00 - Normas para Gesto dos Recursos destinados Movimentao de Pessoal (BE 48/2000);

    b) 36, de 26 ABR 01 - Normas para a Seleo de Oficiais e de Praas para os Cursos de Especializao e de Extenso (BE 18/01);

    c) 172, de 4 AGO 06 - Normas para Gesto dos Recursos destinados Movimentao de Pessoal e Deslocamento Fora de Sede no mbito do EB e suas alteraes (BE 33/06);

    d) 256, de 27 OUT 08 - Instrues Reguladoras para Movimentao de Oficiais e Praas do Exrcito - IR 30-31 (BE 44/08);

    e) 8, de 24 MAR 09 - Nota Informativa - Normatiza os procedimentos referentes ao requerimento eletrnico para cursos e estgios.

    f) 215, de 1 SET 09 - Instrues Reguladoras das Percias Mdicas no Exrcito - IRPMEx (IR 30-33) (BE 36/09);

    g) 247, de 7 OUT 09 - Aprova as Normas Tcnicas sobre as Percias Mdicas no Exrcito (NTPMEx) (BE 40/09 - Separata);

    h) 133, de 29 JUN 10 - Altera as Normas Tcnicas sobre as Percias Mdicas no Exrcito (NTPMEx) (BE 26/10 - Separata);

    i) 67, de 12 MAIO 11 - Altera dispositivo das Normas Tcnicas sobre Percias Mdica no Exrcito (NTPMEx) (Subitem 4.4 do VOLUME IV e VOLUME V) (BE 19/11).

    j) 148, de 17 DEZ 1998 - Normas Reguladoras da Qualificao, Habilitao, Condio de Acesso e Situao das Praas do Exrcito (BE53/98);

    k) 99, de 24 OUT 00 - Normas Reguladoras das Atividades de Ensino no EB, para Militares de Naes Amigas (BE 44/00);

    X - Portarias do Departamento de Educao e Cultura do Exrcito N:

    a) 100, de 20 OUT 04 - Normas para Avaliao Psicolgica nos processos seletivos no mbito do Exrcito Brasileiro (BE 44/04);

    b) 14, de 9 MAR 10 - Normas para Inspeo de Sade dos Candidatos Matrcula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizaes Militares que Recebem Orientao Tcnico-Pedaggica (BE 10/10);

    c) 25, de ABR 10 - Altera as Normas para Inspeo de Sade dos Candidatos Matrcula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizaes Militares que Recebem Orientao Tcnico-Pedaggica (BE 17/10);

    d) 70, de 30 MAIO 11 - Fixa os prazos entre a apresentao dos alunos e o incio dos cursos e estgios gerais nos Estb Ens subordinados e vinculados, a cargo do DECEx (BE 23/11); e

    e) 80, de 21 JUN 11 - Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino (NRDE) (BE 26/11).

  • CAPTULO IIDOS CURSOS E ESTGIOS GERAIS

    Art. 3 O CIPqdt GPB conduz os seguintes cursos:

    I - Curso Bsico Paraquedista (C Bas Pqdt);

    II - Curso Mestre de Salto (CMS);

    III - Curso Precursor Paraquedista (C Prec Pqdt); e

    IV - Curso Dobragem, Manuteno de Paraquedas e Suprimento pelo Ar (C DOMPSA).

    Art. 4 O CIPqdt GPB conduz os seguintes estgios gerais:

    I - Estgio de Salto Livre (ESL);

    II - Estgio de Mestre de Salto Livre (EMSL); e

    III - Estgio de Transporte Areo (ETA).CAPTULO III

    DOS REQUISITOS PARA A INSCRIO

    Art. 5 Os requisitos exigidos para a inscrio so os seguintes:

    I - para os candidatos no pertencentes s Brigada de Infantaria Paraquedista (Bda Inf Pqdt), Brigada de Operaes Especiais (Bda Op Esp) e Companhias de Foras Especiais (Cia F Esp) no-orgnicas da Bda Op Esp:

    a) de carter geral:

    1) ser oficial ou aspirante-a-oficial, de carreira das Armas, do Quadro de Material Blico (QMB) e dos Servios;

    2) ser subtenente ou sargento de carreira de qualquer Qualificao Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS);

    3) ser voluntrio para realizar o curso;

    4) ter requerido a inscrio dentro do prazo constante do Calendrio de Eventos (Anexo A); e

    5) satisfazer