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Presencial

QUARTA-FEIRA • 06 DE FEVEREIRO DE 2019 • ANO XI | N º 1828

PODER EXECUTIVO • BAHIA

Telefone Horário

Praça Henrique P. Donato, 90 Centro

Guanambi - Bahia

(77) 3452-4306

Segunda a Sexta-feira, das 07:00h às 12:00 h e das 14:00h às 17:00h

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GUANAMBI

QUARTA-FEIRA • 06 DE FEVEREIRO DE 2019

ANO XI| N º 1828

RESUMO

GUANAMBI • BAHIA ACESSE: WWW.GUANAMBI.BA.GOV.BR

DECRETOS

DECRETO Nº 474 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 480 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIAS

PORTARIA Nº 9 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-19PE-FMS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-19PP-PMG

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-19PE-PMG



HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 068-18PP-PMG

ATOS ADMINISTRATIVOS

JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO - AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 066-18PP-PMG


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

DECRETO Nº 474 DE 28 DE JANEIRO DE 2019

“Dispõe sobre o Enquadramento dos Agentes

Comunitários de Saúde - ACS, e estabelece

outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e o

resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Provisória de Enquadramento, conforme estabelecido no

§ 4º do art.30 da Lei nº 1.074/2016.

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam enquadrados os Agentes Comunitários de Saúde, conforme relatório da Comissão Provisória

de Enquadramento, designada pelo Decreto n.º 1.015/2016, com fulcro § 5º do art. 30 da Lei Municipal nº

1.074/2016, da seguinte forma:

Nº NOME NIVEL

1. Adão Gomes Pereira Nível 1 / L

2. Ailton Pereira Costa Nível 1 / L

3. Ana Lindaura da Silva Chaves Nível 1 / J

4. Ana Sueli Brito Silva Nível 1 / J

5. Ana Sueli Teixeira de Oliveira Nível 1 / E

6. Ângela Maria Brito Pereira Nível 1 / D

7. Antônia Pereira Mota Magalhães Nível 1 / J

8. Antônio Neves Sobrinho Nível 1 / J

9. Antônio Prates da Rocha Nível 1 / J

10. Arilene Rodrigues Silva Vieira Nível 1 / E

11. Arlinda Fraga da Silva Soares Nível 1 / E

12. Arminda Nunes dos Santos Nível 1 / H

13. Aurea Neves dos Santos Costa Nível 1 / L

14. Belarmino Silva Pereira Nível 1 / I

15. Benta Soares dos Santos Nível 1 / I

16. Benvindo Ferreira da Silva Nível 1 / I

17. Carlos dos Santos Pereira Nível 1 / I

18. Carlos Teixeira dos Santos Nível 1 / I

19. Célia Prudêncio de Oliveira Nível 1 / E

20. Célia Regina Andrade Nível 1 / E

21. Celimar Viana Flores Nível 1 / J

22. Chirlei Prates Guimarães Nível 1 / D

23. Claudilene do Carmo Costa Nível 1 / E

24. Cleidilma Pereira da Silva e Silva Nível 1 / I

25. Cleonice Alves de Souza Silva Nível 1 / I

26. Cleonice Alves Fernandes Pina Nível 1 / I

DECRETOS


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

27. Cleonice Chaves Melo Nível 1 / D

28. Cleonice Rodrigues Monção Nível 1 / E

29. Cléria Alves Carvalho Cotrim Nível 1 / G

30. Cristiane de Jesus Nascimento Castro Nível 1 / E

31. Dalva Alves da Silva Nível 1 / L

32. Darlene Nascimento da Silva Nível 1 / E

33. Dulcinéia Pereira da Silva Nível 1 / L

34. Edileuza Ribeiro Costa Nível 1 / F

35. Edileuza Santos Oliveira Barros Nível 1 / I

36. Edinalva Soares Pereira Nível 1 / I

37. Edmilcon Alves Filho Nível 1 / E

38. Edna Maria Rodrigues Magalhães Nível 1 / D

39. Edneuza Pinto Oliveira Ferreira Nível 1 / J

40. Eliane Rosa das Neves Gonçalves Nível 1 / D

41. Elismárcia Silva Rocha Nível 1 / D

42. Elizete Souza Paixão Teixeira Nível 1 / H

43. Eugenia Silva Nascimento Soares Nível 1 / I

44. Euzélia Pereira da Silva Nível 1 / E

45. Eva Cristina de Oliveira dos Anjos Nível 1 / E

46. Eva Pereira Souza Nível 1 / I

47. Felícia Nery Oliveira Nível 1 / L

48. Geane Silva Nascimento da Costa Nível 1 / E

49. Genilda Faustina Batista Rodrigues Nível 1 / I

50. Geralda Paes Silva Nível 1 / H

51. Gildeth Mota Alves Nível 1 / E

52. Gileide Rodrigues Teixeira Nível 1 / J

53. Ginalva Costa da Silva Oliveira Nível 1 / J

54. Glauciene Borges Nível 1 / L

55. Inalva Viana do Nascimento Nível 1 / G

56. Inês Francisca de Oliveira Rodrigues Nível 1 / J

57. Jaime Lopes dos Santos Nível 1 / J

58. Janete Maria Teixeira Lopes Nível 1 / I

59. Janir da Silva Guedes Gonçalves Nível 1 / J

60. Jean Cleber Alves de Brito Nível 1 / I

61. Jesuina Arlete da Silva Cotrim Oliveira Nível 1 / E

62. Jesur de Araújo Pereira Nível 1 / J

63. Joana de Jesus Souza Santos Nível 1 / F

64. Joscelia Rodrigues Teixeira Nível 1 / E

65. José dos Reis Rodrigues Nível 1 / I

66. José Humberto da Silva Teixeira Nível 1 / L

67. José Neves Cotrim Nível 1 / J

68. José Nilton Leal Melo Nível 1 / I

69. Josenita Teixeira de Araújo Nível 1 / J

70. Jucélia Ferreira da Silva Nível 1 / E

71. Leonardo Pereira da Silva Nível 1 / J

72. Leosane Cordeiro dos Santos Nível 1 / E

73. Liraci Maria de Oliveira Nível 1 / E

74. Lisete da Silva Santos Nível 1 / I

75. Livicléia Silva Mota Oliveira Nível 1 / I


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

76. Lourivaldo Pereira Costa Nível 1 / J

77. Lúcia Maria Xavier Nobre Nível 1 / J

78. Lucimar Nonato Rodrigues Xavier Nível 1 / H

79. Luzia de Fátima de Almeida Pacheco Fernandes Nível 1 / I

80. Madahi Frederico Fraga Nível 1 / E

81. Manoel Messias da Silva Filho Nível 1/ L

82. Mara Cristina Viana Nível 1 / E

83. Marcos Veiga dos Santos Nível 1 / E

84. Maria Aparecida Caetano Nível 1 / J

85. Maria Aparecida Fernandes Nível 1 / I

86. Maria Aparecida Prates Nível 1 / E

87. Maria Creuza Pinto Neco Nível 1 / E

88. Maria da Glória Santos Nível 1 / E

89. Maria Daniela Silva Santos Nível 1 / I

90. Maria de Fátima Brito Cardoso Batista Nível 1 / E

91. Maria Helena Lélis Lima Nível 1 / J

92. Maria Helena Souza Queiroz Nível 1 / L

93. Maria José Malheiros Araújo Neves Nível 1 / L

94. Maria Leide Caldeira Marques de Souza Nível 1 / J

95. Maria Neide Nogueira Castro Nível 1 / G

96. Maria Odete de Souza Ferreira Nível 1 / J

97. Maria Paula Almeida de Souza Nível 1 / D

98. Maria Pereira da Silva Rocha Nível 1 / J

99. Maria Sofia Azevedo Nível 1 / I

100. Marineide Silveira Alves do Nascimento Nível 1 / E

101. Marinelma Souza do Nascimento Lajes Nível 1 / E

102. Maristela da Silva Cotrim Nível 1 / D

103. Marivalda Santos Pereira de Araújo Nível 1 / L

104. Marlene Correia Paes Costa Nível 1 / L

105. Marta Idalina Fernandes Menezes Nível 1 / I

106. Mirna Rego da Silva Costa Nível 1 / I

107. Mônica Xavier Santana Rodrigues Nível 1 / E

108. Neide de Souza Ribeiro Nível 1 / I

109. Nelciléia Silva de Oliveira Nível 1 / D

110. Nicilene Rodrigues de Souza Nível 1 / D

111. Nilei Benigna Fernandes Diamantino Nível 1 / J

112. Norma Reis Freire Nível 1 / L

113. Odanires Teixeira Paes Nível 1 / H

114. Oldemar Alves Nogueira Nível 1 / J

115. Palmira Prates dos Santos Costa Nível 1 / F

116. Patrícia da Silva Campos Moreira Nível 1 / E

117. Patrícia Leite Cardoso Nível 1 / E

118. Paulo Ricardo de Oliveira Santos Nível 1 / D

119. Poliana dos Santos Xavier Silva Nível 1 / D

120. Renato Luiz dos Santos Nível 1 / L

121. Rita Aparecida dos Santos Melo Nível 1 / E

122. Rosália Aparecida da Silva Nível 1 / L

123. Rosália Pereira de Oliveira Rocha Nível 1 / G

124. Rosane Meire Cotrim Nível 1 / L


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

125. Roseni dos Santos Alves Nível 1 / L

126. Sandra Geane de Lima Nível 1 / I

127. Sauza Tânia Costa Pereira Nível 1/ L

128. Selma Lima da Silva Nível 1 / I

129. Sinvaldo da Silva Donato Nível 1 / J

130. Sionéia Neves Souza Nível 1 / J

131. Suely Dias Pulgas Santos Nível 1 / I

132. Tânia Fernandes Nunes Nível 1 / I

133. Terezinha de Araújo Lira Nível 1 / I

134. Terezinha Batista Pereira Nível 1 / E

135. Terezinha Maria Gomes Nível 1 / L

136. Terezinha Teixeira Lima Nível 1 / I

137. Valdemiro de Oliveira Prates Nível 1 / I

138. Valdenice Ferreira de Castro Nível 1 / E

139. Valdimeire Aparecida Neves Souza Nível 1 / D

140. Valdinei de Castro Teixeira Nível 1 / D

141. Vanja Aparecida Pereira Nogueira Nível 1 / J

142. Vanuzia Nascimento Dias Alves Nível 1 / I

143. Vera Lúcia Maria da Rocha Paes Nível 1 / E

144. Vera Lúcia Maria do Nascimento Pereira Nível 1 / H

145. Vilma de Oliveira Luz Nível 1 / L

146. Zilmar Teixeira Carneiro Nível 1 / E

147. Zuleide Alves de Souza Nível 1 / J

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de

2019.

Jairo Silveira Magalhães

Prefeito do Município de Guanambi


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

DECRETO Nº 480 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

“Exonera servidor público municipal, e

estabelece outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, lotado na

Secretaria Municipal de Educação, o Sr. ISMAEL DONATO NEVES.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de

fevereiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 6 de fevereiro de

2019.

Jairo Silveira Magalhães

Prefeito do Município de Guanambi


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

PORTARIA Nº 9 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 208 inciso VII da Constituição Federal, onde garante que a Educação é dever do

Estado e Município e que será efetivada mediante a garantia de atendimento ao educando em todas as

etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte,

alimentação e assistência à saúde;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 (com acréscimo da

Lei nº 10.709/2003), em especial os artigos 10 e 11, onde determina que os municípios incumbir-se-ão de

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a Lei Nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), artigos 21 e 24, onde estabelece que é

dever dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de

trânsito, no âmbito de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Projeto de Lei do Senado nº 67/12 e Recomendação do Ministério Público Federal –

Procuradoria da República em Guanambi – nº 01/2018;

CONSIDERANDO o Edital Nº 068-18PP-PMG - PREGÃO PRESENCIAL “contratação de empresa ou

pessoa física para serviço de transporte escolar em bom estado de conservação, com itens de

segurança exigidos pelo código de trânsito nacional, destinado ao “transporte dos alunos da

educação infantil e ensino fundamental, segmentos i e ii da rede municipal de ensino, aos alunos do

ensino médio da rede estadual residentes na zona rural deste município Guanambi e de professores

da rede municipal de ensino que residem na sede e lecionam nas unidades escolares municipais

localizadas nos distritos de Mutans, Morrinhos e Ceraíma”.

CONSIDERANDO AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO EDITAL Nº 068-18PP, ITEM 18, QUE VERSA SOBRE OS

VEÍCULOS, EXIGÊNCIAS, FISCALIZAÇÃO E VISTORIA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 97 de 31 de Janeiro de 2017 que regulamento o transporte

escolar do Município de Guanambi;

CONSIDERANDO que é primordial verificar frequentemente o estado de conservação do veículo, itens de

segurança e documentação tanto do veículo, como do condutor.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão de Vistoria do Transporte Escolar Municipal do ano de 2019, composta pelos

seguintes membros:

Rogério Carvalho Martins – Representante da Superintendência Municipal de Trânsito;

Rogério da Cruz Mota - Representante da Superintendência Municipal de Trânsito;

Miqueias Gomes Costa - Representante da Superintendência Municipal de Trânsito;

Art. 2º A Comissão de Vistoria do Transporte Escolar terá as seguintes atribuições:

- REALIZAR A VISTORIA PARA VERIFICAR SE OS VEÍCULOS PREENCHEM AS NORMAS PREVISTAS NO CONTRAN

E SE ESTÃO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO EDITAL Nº 068-18PP, ITEM 18, QUE VERSA

SOBRE OS VEÍCULOS, EXIGÊNCIAS, FISCALIZAÇÃO E VISTORIA;

PORTARIAS


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

- Avaliar os veículos do transporte escolar mediante a ficha de avaliação do veículo, no início do processo

de contratualização, sendo reavaliado no final do semestre de cada ano letivo;

- Encaminhar todas as fichas de avaliações devidamente preenchidas com Parecer Conclusivo sobre as

condições físicas dos veículos no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data da última vistoria.

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão de Vistoria do Transporte Escolar acontecerão nos dias 07 e 08 de

fevereiro do corrente ano, onde os veículos deverão se deslocar para a Superintendência Municipal de

Trânsito, obedecendo a escala abaixo:

- Dia 07/02 – Vistorias das linhas das regiões do Baixio e do Distrito de Morrinhos;

- Dia 08/02 – Vistorias das linhas dos Distritos de Mutans e Ceraíma.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Guanambi-Bahia, 06 de fevereiro de 2019.

Maristela de Souza Teixeira Cavalcante

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº. 3 de 2 de janeiro de 2017


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-19PE-FMS

O Pregoeiro Eletrônico do Fundo Municipal de Saúde de Guanambi – BA, designado através do Decreto nº

372, de 02 de Agosto de 2018, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 003-19PE-FMS em 22/02/2019 às 09:00h (Horário de Brasília) no site www.licitacoes-

e.com.br. OBJETO: “Aquisição de tiras reagentes para glicemia, destinadas ao atendimento de pacientes do

município de Guanambi-BA.”. O Edital encontra-se disponível nos sites: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes,

www.licitacoes-e.com.br e na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi-Ba, maiores

informações no Fone: (77) 3452-4507 - Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site:

www.guanambi.ba.gov.br. Josué Pereira de Azevedo – 06/02/2019- Pregoeiro.

LICITAÇÕES


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828


O Pregoeiro da PM de GUANAMBI- BA designado através do Decreto nº 418 de 14 de dezembro de 2018,

leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-19PP-PMG

em 21/02/2019 às 08h00min, em sua sede. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação

de empresas destinadas ao fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e material de cantina,

destinados a manutenção das Secretarias da Prefeitura Municipal de Guanambi-Ba. O Edital encontra-se

disponível no site: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes, no e-mail [email protected] e na sede

da Prefeitura Municipal, maiores informações no Setor de Licitação de 07h00min às 12h00min e 14h00min

às 17h00min. Fonefax: (77) 3452-4312/4310 - Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site:

www.guanambi.ba.gov.br. Anderson Ribeiro dos Santos – 06/02/2019 - Pregoeiro.


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828


O Pregoeiro da PM de GUANAMBI- BA designado através do Decreto nº 332, de 11 de abril de 2018, leva

ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-19PE-PMG em

19/02/2019 a partir das 08h30min (horário local), no site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: Contratação de

empresas visando a aquisição de automóveis, motocicletas, bauletos e capacetes, destinados à

manutenção das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Guanambi-BA. O Edital encontra-se

disponível nos sites: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes, www.licitacoes-e.com.br e na sede da Prefeitura

Municipal, maiores informações no Setor de Licitação de 07h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min.

Fonefax: (77) 3452-4312/4310, e-mail: [email protected] - Divulgação dos outros atos

- Diário Oficial-site: www.guanambi.ba.gov.br. Anderson Ribeiro dos Santos - 06/02/2018- Pregoeiro.


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828


O Pregoeiro da PM de GUANAMBI- BA designado através do Decreto nº 332, de 11 de abril de 2018, leva

ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-19PE-PMG em

20/02/2019 a partir das 08h30min (horário local), no site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: Registro de

Preços para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição de servidores, destinados à

manutenção das atividades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Guanambi-BA. O Edital

encontra-se disponível nos sites: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes, www.licitacoes-e.com.br e na sede da

Prefeitura Municipal, maiores informações no Setor de Licitação de 07h00min às 12h00min e 14h00min às

17h00min. Fonefax: (77) 3452-4312/4310, e-mail: [email protected] - Divulgação dos

outros atos - Diário Oficial-site: www.guanambi.ba.gov.br. Anderson Ribeiro dos Santos - 06/02/2018-

Pregoeiro.


14

GUANAMBI


ANO XI| N º 1828


A Pregoeira da PM de GUANAMBI- BA designada através do Decreto Nº 415, de 12 de Dezembro de 2018,

leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação em 21/02/2019 às 08h00min, em sua sede.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de placas

e letras em alumínio fundido utilizadas em inaugurações de obras públicas da Prefeitura Municipal de

Guanambi-BA. O Edital encontra-se disponível no site: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes, no e-mail

[email protected] e na sede da Prefeitura Municipal, maiores informações no Setor de

Licitação de 07h00min as 17h00min. Fonefax: (77) 3452-4312/4310 - Divulgação dos outros atos - Diário

Oficial - site: www.guanambi.ba.gov.br. Rozineide Magalhães de O. Donato- 06/02/2019 - Pregoeira.


15

GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Guanambi no uso de suas atribuições Homologa e Adjudica o resultado do

julgamento do Pregão Presencial nº 068-18PP-PMG cujo objeto é a Contratação de empresa ou pessoa

física para serviço de Transporte Escolar em bom estado de conservação, com itens de segurança

exigidos pelo Código de Trânsito Nacional, destinado ao “transporte dos alunos da educação infantil

e ensino fundamental, segmentos I e II da rede municipal de ensino, aos alunos do ensino médio da

rede estadual residentes na zona rural deste Município Guanambi e de professores da rede

municipal de ensino que residem na sede e lecionam nas unidades escolares municipais localizadas

nos distritos de Mutans, Morrinhos e Ceraíma. Da empresa: SOL DOURADO SERVIÇOS DE

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, CNPJ nº 11.962.077/0001-69, na ROTA 01 linhas de 01 a 27, na

ROTA 02 linhas de 01 a 23, na ROTA 03 linhas 01 a 20, ROTA 04 linhas 01 a 05, ROTA 05 linhas 01 a 14

e ROTA 06 linhas 01 a 03 no valor total de R$ 4.640.958,03 (Quatro milhões seiscentos e quarenta mil

novecentos e cinquenta e oito reais e três centavos);

Guanambi - Bahia, 29/01/2019.

JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES

Prefeito do Município de Guanambi-BA


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GUANAMBI


ANO XI| N º 1828

JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO

AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO –

PREGÃO PRESENCIAL Nº 066-18PP-PMG

CONSIDERANDO, a necessidade do cancelamento do procedimento licitatório na modalidade Pregão

Presencial nº 066-18PP-PMG, cujo possuía como objeto “Registro de Preços para futura e eventual

contratação de empresa para aquisição de reservatórios com tampa de polietileno ou polipropileno e

fibra de vidro- PRFV, corpo em polietileno e também de poliéster reforçado com fibra de vidro –

PRFV, circular, formato tronco-cônico, para armazenamento de água potável, capacidade 500, 1.000,

2.000, 5.000, 10.000, 15.000, e 20.000 litros, ligações hidráulicas de 2 e 3 polegadas.

CONSIDERANDO, que após minuciosa análise realizada pela Controladoria Municipal juntamente com a

Assessoria Jurídica desta Comuna, abstraídas as questões técnicas e resguardando o poder discricionário

do gestor público quanto a oportunidade e conveniência da prática do ato administrativo motivados pelos

pareceres técnicos apensos aos autos.

CONSIDERANDO, que a administração pode rever os seus atos a qualquer momento, a fim de evitar

possível gravame ao interesse público, na realização de procedimento, podendo revogá-los por motivo de

conveniência e oportunidade sob o manto da estrita legalidade, conforme preceitua as súmulas do STF 346

e 473;

O Prefeito do Município de Guanambi, movido pelo interesse público, em especial ao Principio do

julgamento objetivo e probidade administrativa, decide ANULAR o Processo Licitatório Pregão Presencial

nº 066-18PP-PMG.

É a decisão.

Guanambi, 24 de janeiro de 2019.

JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES

Prefeito do Município de Guanambi-BA

ATOS ADMINISTRATIVOS


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