Promoo:

Apoiadores

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

Editores

Diagramao

COMISSO ORGANIZADORA:

Alexandre Harn mestrando PPGEddu UPF

Ctia Sauer mestranda PPGEddu UPF

Eduardo Albuquerque mestrando PPGEddu UPF

Dra. Eliara Zavieruka Levinski diretora da Faed UPF

Dra. Elisa Mainardi professora Faed UPF

MS. Evandro Consalter doutorando PPGEddu UPF

Dra. Luciane Spanhol Bordignon- Coordenadora do CRE UPF

Dra. Rosimar Serena Siqueira Esquinsani professora PPGEddu UPF

Dr. Telmo Marcon Professor PPGEddu UPF

COMIT CIENTFICO

Dra. Adriana Loss UFFS/Erechim

Dr. Almir Paulo dos Santos UFFS/Erechim

Dra. Calinca Jordana Pergher IFFarroupilha

Dra. Clarice Monteiro Scott IFRS

Dra. Gionara Tauchem FURG

Dra. Graziela Zambo Abdian Unesp/Marlia-SP

Dr. Ivo Dickmann Unochapec/Chapec

Dr. Jeferson Saccol Ferreira Faculdade Santa Rita/Chapec

Dra. Maria Cristina Frana IFRS

Dra. Maria Lcia Marocco Maraschin UFFS/Chapec

Dra. Olinda Evangelista Unoesc/ Joaaba

Dra. Rosa Millitz Martins Udesc/Florianpolis

Dra. Simone de Ftima Flach UEPG/PR

Dra. Terciane ngela Luchese UCS

Dr. Valdecir Soligo Unioeste/Cascavel

OBJETIVOS:

a) Geral

Analisar criticamente os desafios enfrentados pelas polticas educacionais, de modo

especial a tenso entre o pblico e o privado, luz das pesquisas produzidas no campo

da educao e em reas afins, dialogando com experincias educativas em construo.

b) Especficos

Aprofundar os embates entre o pblico e o privado no mbito da educao e suas

implicaes e interferncias nas polticas educacionais;

Problematizar os pressupostos de uma educao republicana, confrontando-os com as

tendncias de mercantilizao da educao crescentes no contexto atual;

Socializar pesquisas e reflexes que vem sendo desenvolvidas por educadores em

distintos espaos sobre as tendncias nas polticas educacionais nos distintos espaos

locais, nacional e global;

Criar espaos para que experincias criativas que vem sendo desenvolvidas em distintos

espaos educativos, particularmente nas redes pblicas, permitem ressignificar prticas

e as funes prprias da educao, visualizando perspectivas e possibilidades

emancipatrias.

SUMRIO

APRESENTAO ................................................................................................................... 15

A ATUAO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAO INFANTIL DE FLORIANPOLIS E SUAS

IMPLICAES NA QUALIDADE DA EDUCAO INFANTIL ....................................... 18

ngela Maria Scalabrin Coutinho

Marlise Oestreich

A ATUAO DO TERCEIRO SETOR NA GESTO DA EDUCAO EM PONTA

GROSSA - PR .......................................................................................................................... 23

Simone de Ftima Flach Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin

A ATUAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN NO

MONITORAMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAO ............ 29

Ktia Cristina Sommer Schmidt Lusiane Ferreira Gonalves

A EDUCAO SUPERIOR NA ENCRUZILHADA: ATENDER AOS INTERESSES DO

MERCADO OU FORMAR PARA A CIDADANIA DEMOCRTICA? .............................. 34

Diego Bechi Maria Dinora Baccin Castelli

A EDUCAO SUPERIOR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAO (2001-2010 E

2014-2024): DESDOBRAMENTOS E PERSPECTIVAS ...................................................... 40

Talita Zanferari Thales Fellipe Guill

A ESCOLA SOB PRESSO DE MANDAMENTOS NEOLIBERAIS ................................. 45

Marcos Antonio Martinelli Madaloz Janimara Rocha

A EXTENSO COMO MOBILIZADORA DO ENCONTRO DA UNIVERSIDADE

COM A EDUCAO BSICA: UMA EXPERINCIA EM DESENVOLVIMENTO ........ 51

Viviane Ftima Lima do Prado Everaldo Silveira da Silva

A FLEXIBILIZAO DO TEMPO E ESPAO NAS SOCIEDADES COMPLEXAS E

SUAS IMPLICAES PARA O ENSINO SUPERIOR ......................................................... 56

Rogrio Augusto Bilibio Marcio G. Trevisol

A FORMAO NA EDUCAO SUPERIOR E O ACESSO AO TRABALHO ................ 61

Maria Lourdes Gisi Andrey Alves Kochake

A FRAGILIDADE DAS HUMANIDADES NO ENSINO SUPERIOR SOB A

INFLUNCIA DO NEOLIBERALISMO NO CONTEXTO DAS UNIVERSIDADES

COMUNITRIAS ................................................................................................................... 66

Rosana Cristina Kohls Rosenei Cella Flvia Peruzzo

A IDEOLOGIA DA ESCOLA SEM PARTIDO E SUAS CONSEQUNCIAS NA

ATUAO DOCENTE ........................................................................................................... 71

Eduardo Albuquerque Telmo Marcon

A IMPLANTAO DO PROGRAMA NOVO ENSINO MDIO NA REDE PBLICA

ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS ............. 76

Suzana dos Santos Gomes Heyde Ferreira Gomes

A INSTITUIO PBLICA NO-ESTATAL E O BEM PBLICO: COMPROMISSO

SOCIAL E DEMOCRTICO .................................................................................................. 81

Raquel Paula Fortunato

A INTENSIFICAO DO TRABALHO DA GESTO ESCOLAR COMO ENTRAVE

PARA A FORMAO CONTINUADA DOCENTE ............................................................. 86

Maiara Fernanda Fusinato Alexandre Jos Hahn

A LUTA DE CLASSES NAS POLTICAS PBLICAS DA EDUCAO DO CAMPO:

ESTADO E PODER ................................................................................................................. 91

Algacir Jos Rigon

A META DA GESTO DEMOCRTICA: COMPARANDO O PLANO MUNICIPAL

DE EDUCAO DA CIDADE DE CURITIBA COM O PLANO NACIONAL DE

EDUCAO ............................................................................................................................ 96

ngelo Ricardo de Souza Karina Falavinha Mariana Peleje Viana

A PERCEPO DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAO DOS

PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAO DO ESTADO DA BAHIA: UM OLHAR

DOS AVALIADORES EDUCACIONAIS ............................................................................ 101

Luzinete Barbosa Lyrio Graciene Guimares Rocha Moacir Borges Freitas

A PESQUISA NOS CURSOS DE DOUTORADO BRASILEIROS SOBRE FORMAO

E VALORIZAO DOCENTE NAS LINHAS DE POLTICA EDUCACIONAL NO

TRINIO 2010-2012 .............................................................................................................. 105

Altair Alberto Fvero Carina Tonieto

A REFORMA DO ENSINO MDIO (LEI N 13.415/2017) E A PROVVEL

ACENTUAO DA CRISE DA EDUCAO BRASILEIRA ........................................... 111

Daiane Rodrigues Costa Jnior Bufon Centenaro

A RELEVNCIA DA GESTO DEMOCRTICA ESCOLAR .......................................... 117

Francisca Eleodora Santos Severino Kacianna P. J. Barbosa e Amorim

A RESPONSABILIZAO DOS GESTORES EM EDUCAO PELA QUALIDADE

EDUCACIONAL ................................................................................................................... 122

Carmem Lcia Albrecht da Silveira Robledo Leonildo Zuffo

ACESSO, PERMANNCIA E VULNERABILIDADE ESCOLAR: ANLISE DOS

ESTUDANTES VINCULADOS AO PROGRAMA BOLSA FAMLIA ............................. 127

Ana Lorena Bruel Gabriela Schneider

ANLISE DOS INDICADORES ENCONTRADOS REFERENTES AS

PUBLICAES CIENTFICAS DO GRUPO DE TRABALHO 11 DA ANPED ............... 133

Thales Fellipe Guill Talita Zanferari

AS CONFERNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAO DA REDE MUNICIPAL DE

ENSINO DE CONCRDIA NA GESTO DEMOCRTICA DO ENSINO PBLICO .... 138

Liane Vizzotto Slvia Fernanda Souza Dalla Costa Solange Aparecida Zotti

AS DESIGUALDADES PERANTE O DIREITO CRECHE E A VISIBILIDADE DE

BEBS E CRIANAS BEM PEQUENAS ENQUANTO ATORES SOCIAIS ................... 144

Patricia Sesiuk Angela Scalabrin Coutinho

AS POLTICAS DE FORMAO E VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAO SOB A PERSPECTIVA DA POLICY CYCLE APPROACH ......................... 149

Bruna de Souza Souza Laudirege Fernandes Lima

ASPECTOS TERICO-EPISTEMOLGICOS DA PESQUISA EM POLTICA

EDUCACIONAL NO BRASIL: LEVANTAMENTO DE PUBLICAES ....................... 154

Jefferson Mainardes Silvana Stremel

AVALIAO DA EDUCAO SUPERIOR E CURSOS DE FORMAO DE

PROFESSORES: DILOGO ENTRE POLITICAS COMPLEMENTARES ....................... 160

Msa. Mnica Souza Trevisan Msa. Liliane Silveira Bonorino Ms. Antnio Carlos Minussi Rigues

AVALIAO NA EDUCAO BSICA E NO ENSINO SUPERIOR: UM DEBATE

PARA ALM DO MERCADO CAPITALISTA ................................................................... 167

Michele L. Blind de Morais Silmara Terezinha Freitas

AVALIAO NACIONAL DA ALFABETIZAO E A RESIGNIFICAO DE

QUALIDADE DA EDUCAO BSICA: DESAFIOS PARA OS MUNICIPIOS DO RIO

GRANDE DO SUL ................................................................................................................ 172

Viviane Martins Vital Ferraz

BREVE ESTUDO ACERCA DE PESQUISAS ACADMICAS SOBRE A

FORMAO CONTINUADA DE PROFESSORES INICIANTES NA CARREIRA

DE MAGISTRIO SUPERIOR ............................................................................................. 177

Lidiane Limana Puiati Pagliarin

CARREIRA E REMUNERAO DOCENTES NA REDE ESTADUAL DO RIO

GRANDE DO SUL E NA REDE MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE .............................. 183

Laura Dexheimer Trein Nal Farenzena

CENRIO DAS PESQUISAS SOBRE ENADE E SINAES JUNTO AO BANCO DE

TESES E DISSERTAES DA CAPES NO PERODO DE 2010 A 2016 ......................... 189

Andra Vergara Borges

CONSTRUO DO ESTADO DA ARTE: EM PAUTA A EVASO E A BAIXA

PROCURA DOS CURSOS DE LICENCIATURA NOS INSTITUTOS FEDERAIS .......... 198

Greice Lopes Maia Marilene Gabriel Dalla Corte

CONSTRUO, IMPLEMENTAO E AVALIAO DO PME DE MANOEL

VIANA - RS: UM TRABALHO EM PARCERIA ................................................................ 204

Calinca Jordnia Pergher Joze Medianeira dos S. Andradade Toniolo Monique da Silva

CONVENIAMENTO DE INSTITUIES SEM FINS LUCRATIVOS EM PORTO

ALEGRE E SEUS IMPACTOS PARA A FORMAO DOCENTE NA

EDUCAO INFANTIL ...................................................................................................... 209

Simone Souza Prunier Simone Valdete dos Santos

DESAFIOS DA GESTO ESCOLAR: PODER LOCAL E REGULAO NACIONAL

NA FORMAO DOS PROFESSORES .............................................................................. 214

Janaina Melques Fernandes Francisca Eleodora S. Severino Francisca Eleodora S. Severino

DILEMAS DA INCLUSO SOCIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA:

CONTRADIES E IMPACTOS NAS POLTICAS EDUCACIONAIS ........................... 219

Ivana Aparecida Weissbach Moreira

DIMENSES RACIONAIS, POLTICAS E SIMBLICAS QUE AFETAM A GESTO

EDUCACIONAL SUPERIOR PBLICA E PRIVADA ....................................................... 225

Haroldo Andriguetto Junior Maria Lourdes Gisi

DISTONIAS ENTRE A PROPOSIO E A CONSTITUIO DO CURRCULO

ESCOLAR EM DIREITOS HUMANOS............................................................................... 230

Elisa Mainardi Eldon Henrique Mhl

EDUCAO E O SEU PROFISSIONAL: COMPETNCIAS E HABILIDADES

NECESSRIAS ..................................................................................................................... 235

Ivanete Maria Weber

EDUCAO INCLUSIVA NAS INSTITUIES DE ENSINO SUPERIOR:

UM DIREITO EM VIGOR? ............................................................................................... 239

Fernanda Soares Ferreira Viviane Ftima Lima do Prado

EDUCAO LIBERTADORA: UM RELATO DE EXPERINCIA DOCENTE NO

ENSINO SUPERIOR NA AMAZNIA SOBRE AS POLTICAS EDUCACIONAIS,

AS PRTICAS PEDAGGICAS E A DIVERSIDADE ...................................................... 244

Viviane Martins Vital Rosane Carneiro Sarturi

EDUCAO PARA SUSTENTABILIDADE ULTRAPASSANDO FRONTEIRAS:

EXPERINCIA ENTRE ESCOLA E UNIVERSIDADE ..................................................... 249

Sandra Lilian Silveira Grohe

ELEIO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO MUNICPIO DE SO

SEBASTIO DO PASS- BAHIA: REFLEXES SOBRE O CAMINHO

PERCORRIDO ....................................................................................................................... 254

Anita dos Reis de Almeida Leandro Gileno Milito Nascimento Nadja Maria Amado de Jesus

ELEIO PARA DIREO ESCOLAR EM CURITIBA A PARTIR DE MAX

WEBER .................................................................................................................................. 259

Renata Riva Finatti

ENSINO MDIO EM DISPUTA: UMA REFORMA QUE SE DISTANCIA DO

DEBATE ACADMICO ....................................................................................................... 264

Maria Beatriz Luce Mateus Saraiva Angela Chagas

ESCOLA PBLICA E O SUCESSO/INSUCESSO DE ESTUDANTES, NA

PERSPECTIVA DOS PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO

FUNDAMENTAL .................................................................................................................. 269

Ivanete Maria Weber Tania Mara Zancanaro Pieczkowski

ESPAOS E MECANISMOS DE PARTICIPAO EM SISTEMAS MUNICIPAIS DE

ENSINO DA MESORREGIO CATARINENSE VALE DO ITAJA ................................ 273

Aline Bettiolo dos Santos Elton Luiz Nardi

ESTUDO SOBRE RELAES ENTRE GESTO ESCOLAR E AVALIAO EM

LARGA ESCALA .................................................................................................................. 278

Simone Salete Sawicki Lidiane Limana Puiati Pagliarin

ESTUDOS SOBRE A IMPLEMENTAO DE POLTICAS ............................................. 283

Sandra Simone Hpner Pierozan Marcia Farinella Soares de Campos Flavia Obino Correa Werle

EVASO DISCENTE EM CURSOS DE GRADUAO DO CAMPUS ITAQUI DA

UNIPAMPA: UM ESTUDO DE CASO ................................................................................ 288

Felipe Batista Ethur Rosane Carneiro Sarturi

EXPERINCIAS E DESAFIOS DA PROPOSTA DO MAIS EDUCAO NA

PERSPECTIVA DA EDUCAO INTEGRAL EM JORNADA AMPLIADA NAS

ESCOLAS MUNICIPAIS DE ERECHIM/RS ....................................................................... 293

Greicimra Samuel Nascimento Zick

FORMAO DOCENTE NA EDUCAO INFANTIL DE CURITIBA: MUDANA

DE RUMO .............................................................................................................................. 298

Daniela Sanches Salsamendi

FORMAO PARA A CIDADANIA NUM CONTEXTO MARCADO PELA

RACIONALIDADE CONCORRENCIAL: CONTRIBUIES PARA PENSAR AS

POLTICAS EDUCACIONAIS NUMA PERSPECTIVA DEMOCRTICA ...................... 303

Neri Jos Mezadri

GESTO DEMOCRTICA E FORMAS DE PROVIMENTO DA GESTO ESCOLAR

NO MUNICPIO DE PINHAIS-PR ....................................................................................... 309

Tatiana Figueroa Martin Gaya

GESTO ESCOLAR DEMOCRTICA E ELEIO DE DIRETORES: AS VOZES

QUE OPERAM NA GESTO DA ESCOLA ....................................................................... 315

Waldirene sawozuk Bellardo Juliana Kussem

GESTO MUNICIPAL DA EDUCAO EM BIDOS/PAR: REFLEXOS E

DESDOBRAMENTOS DA CRISE POLTICA NACIONAL .............................................. 321

Lucas de Vasconcelos Soares Maria Antonia Vidal Ferreira

GESTO UNIVERSITRIA: A FORMAO CONTINUADA COMO

ALTERNATIVA PARA A CONSTRUO DO DOCENTE GESTOR. ............................ 326

Natlia de Almeida Ghidini Ctia Ruas Teixeira Sauer Helena Rita Schimitz

INFNCIAS, POLTICAS E DIREITOS: DISPUTAS AFIRMATIVAS ENTRE

GARANTIAS E CUMPRIMENTO ....................................................................................... 330

Daniele Vanessa Klosinski

INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM

CURITIBA: (DES)IGUALDADE DE OFERTA? ................................................................. 335

Gabriela Scneider Desiree Mathias

MISSO E DESTINO DAS UNIVERSIDADES: A INTERNACIONALIZAO DO

ENSINO SUPERIOR NA SOCIEDADE DA INFORMAO ............................................ 341

Marcio G. Trevisol Maria de Lourdes Pinto de Almeida

MOVIMENTOS CONSERVADORES NO CENRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO:

REPERCUSES NA EDUCAO BSICA ....................................................................... 346

Iana Gomes de Lima

NOVO MAIS EDUCAO: UM ESPECTRO DE DISPUTAS POLTICAS ..................... 351

Rosa Maria Bortolotti de Camargo Mnica souza Trevisan Rosane Carneiro Sarturi

NUCLEAO DE ESCOLAS RURAIS: REPERCUSSES EM COMUNIDADES DO

OESTE CATARINENSE ....................................................................................................... 357

Ktia Lucena Alves de Oliveira

O CONFLITO DA UNIVERSIDADE PERANTE A NECESSIDADE DE ADEQUADO

TRABALHO DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSO ...................................................... 361

Renan Anderson de Oliveira

O CONSELHO ESTADUAL DE SANTA CATARINA E AS RECOMENDAES

DA OCDE .............................................................................................................................. 366

Fernanda Denise Siems

O DILOGO NO PROCESSO DE FORMAO CONTINUADA DE PROFESSORES . 371

Eliara Zavieruka Levinski Ana Carolina Cabral Leite Caroline Simon

O LUGAR DA EQUIDADE E DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL NOS

DOCUMENTOS DO IDEB ................................................................................................... 376

Janane Souza Gazzola Edite Maria Sudbrack

ORDENAMENTO JURDICO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: IMPASSES

PARA A DEMOCRATIZAO DA EDUCAO PBLICA ........................................... 382

Daniela de Oliveira Pires

PAPEL POTENCIALIZADOR DOS JOGOS NA FORMAO HUMANSTICA A

PARTIR DA PERSPECTIVA DE MARTHA NUSSBAUM E GEORGE H. MEAD ......... 387

Aline Franciele Morigi

O PRINCIPIO DA PARTICIPAO DA GESTO DEMOCRTICA NOS SISTEMAS

MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA: QUAL PARTICIPAO? ................................. 392

Durlei Maria Bernardon Rebelatto

O SENTIDO DO PROCESSO PARTICIPATIVO NA GESTO DEMOCRTICA DO

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOLEDADE/RS ............................................... 398

dria Brum de Azambuja Eliara Zavieruka Levinski

O SUJEITO EMPRESARIAL E O NEOLIBERALISMO PEDAGGICO: AMEAAS

DEMOCRACIA EDUCACIONAL ................................................................................... 403

Evandro Consaltr

PARCERIAS PBLICAS PRIVADAS NA EDUCAO ESCOLAR: O CASO DO

PROGRAMA AABB COMUNIDADE DA FENABB NO ESTADO DO RS ..................... 408

Douglas Gadelha S Aline Medeiros Susana Schneid Scherer

PARTICIPAO E CONTROLE SOCIAL NO FINANCIAMENTO DA EDUCAO ... 414

Tagiane Graciel Fiorentin Tres Rafael Pavan

PERCURSOS DA EXPANSO DA EDUCAO SUPERIOR NO BRASIL .................... 419

Viviane Kanitz Gentil

PERMANNCIAS E RUPTURAS DO TRABALHO INFANTIL NO CULTIVO DO

TABACO: DESAFIOS PARA OS GESTORES DA EDUCAO ..................................... 423

Tnia Parolin da Cruz Simone de Ftima Flach

PERSPECTIVAS PARA O FINANCIAMENTO NOS PLANOS MUNICIPAIS DE

EDUCAO .......................................................................................................................... 429

Viviane Kanitz Gentil

PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAO: CONTRADIES EM FORMA DE LEI NO

PROVIMENTO DE DIRETORES DE ESCOLAS PBLICAS ........................................... 435

Munir Lauer Rosimar Siqueira Esquinsani Carmem Albrecht da Silveira

PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAO E A ARTICULAO AO PNE: O CASO

CATARINENSE .................................................................................................................... 440

Marcia Farinella Soares de Campos Liane Vizzotto Sandra Simone Hopner Pierozan

POLTICA DE ENFRENTAMENTO AO INSUCESSO ESCOLAR: DIAGNOSE DA

EVASO E RETENO PARA A CONSTRUO DO PLANO INSTITUCIONAL

ESTRATGICO DE PERMANNCIA E XITO DOS ESTUDANTES DO INSTITUTO

FEDERAL DO PAR ............................................................................................................ 446

Samai Serique dos Santos Silveira Silvana Neumann Martins Adriana Oliveira dos Santos Siqueira

POLTICA EDUCACIONAL COMO CAMPO ACADMICO NO BRASIL:

EMERGNCIA E EXPANSO A PARTIR DAS PUBLICAES .................................... 451

Silvana Stremel Jefferson Mainardes

POLTICAS DE AVALIAO EDUCACIONAL E A CULTURA DA

PERFORMATIVIDADE NA PRTICA DOCENTE ........................................................... 457

Silmara Terezinha Freitas

POLTICAS DE FORMAO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR ............................... 462

Simone de Lima Leandro Jos Piovesan Silvia Regina Canan

POLTICAS DE FORMAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO BSICA:

INOVAES OU PREOCUPAES? ................................................................................ 467

Luciane Spanhol Bordignon Egeslaine de Nez

POLTICAS EDUCACIONAIS E DESIGUALDADES SOCIOECONMICAS NO

BRASIL .................................................................................................................................. 473

Telmo Marcon

POLTICAS EDUCACIONAIS PARA A FORMAO DE PROFESSORES

NO BRASIL ........................................................................................................................... 478

Flaiane Rodrigues Costa Munir Jos Lauer

POLTICAS PRIVATIVISTAS NA EDUCAO BSICA GACHA ............................. 483

Renata Ceclia Estormovski

POLTICAS PBLICAS DE AVALIAO: A REDAO DO ENEM E A

PRODUO TEXTUAL NA ESCOLA PBLICA ............................................................. 489

Glcia Juliana Leandro Lemos Suzana dos Santos Gomes

POLTICAS PBLICAS DE INCLUSO: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS

PROCESSOS INCLUSIVOS NAS ESCOLAS REGULARES ............................................. 494

Dbora dos Santos Bert Julio Cesar Godoy Bertolin

POLTICAS PBLICAS PARA A EDUCAO INFANTIL NO BRASIL, ARGENTINA E

URUGUAI: UM ESTUDO COMPARATIVO ...................................................................... 500

Adrea Cristiane Maraschin Bruscato

PRECARIZAO DAS CONDIES DE TRABALHO DOCENTE: O CASO DOS

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DO PARAN..................................................... 506

Denize Cristina Kaminski Ferreira

PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCAO INFANTIL EM CURITIBA: DUAS

CARREIRAS A MESMA PROFISSO. ............................................................................... 512

Claudia Alessandra Gregrio

PROFISSIONALIZAO DOCENTE: ENTRE CONQUISTAS E DESAFIOS ................ 517

Camila de Ftima Soares dos Santos Edite Mara Sudbrack

PROGRAMAS DE FORMAO DE TRABALHADORES DO CAMPO:

REFLEXES SOBRE O PRONERA E O PROCAMPO ...................................................... 522

Naira Estela Roesler Mohr

PROJETO CONECTADOS NAS ESCOLAS PBLICAS PARANAENSES:

ANLISE DA POLITICA EDUCACIONAL EM AO .................................................... 528

Mary ngela Teixeira Brandalise

PROVIMENTO DO DIRETOR DE ESCOLA POR INDICAO: O PESO DA

GESTO MUNICIPAL NA GESTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAO

INFANTIL DE CURITIBA ................................................................................................... 533

Danieli DAguiar Cruzetta

QUESTIONRIO COMO FERRAMENTA DE PESQUISA COMPARTILHADA: UMA

EXPERINCIA DE COLETA DE DADOS CONJUNTA SOBRE GESTO NA

EDUCAO INFANTIL ...................................................................................................... 538

Jolma de Souza Arbigaus Danieli DAguiar Cruzetta

REFLEXES INICIAIS SOBRE A POLTICA DE ASSISTNCIA ESTUDANTIL

NOS INSTITUTOS FEDERAIS ............................................................................................ 543

Andriara Ponte Casarotto Soares Fernanda Martini de Andrade Calinca Jordnia Pergher

REFLEXES SOBRE AS TEMTICAS DOS TRABALHOS DE CONCLUSO DO

CURSO DE ESPECIALIZAO EM COORDENAO PEDAGGICA ........................ 548

Maria Goreti Farias Machado

RELATO DA CONSTRUO E IMPLEMENTAO DE UMA POLTICA PBLICA

DE EDUCAO ESCOLAR PARA IDOSOS NO MUNICPIO DE CONCRDIA SC NO

CONTEXTO DA HISTRIA DE EJA NO BRASIL ............................................................ 554

Flvia Peruzzo Ricardo Cocco Rosana Cristina Kohls

REPERCUSSES DA ACCOUNTABILITY NA PRODUO ACADMICO -

CIENTIFICA BRASILEIRA ................................................................................................ 559

Marilda Pasqual Schneider Michele Luciane Blind de Morais

SABERES NECESSRIOS GESTO DA SALA DE AULA ......................................... 564

Alexandre Jos Hahn Maiara Fernanda Fusinatto

SOBRE OS GRUPOS DE PESQUISA EM EDUCAO SUPERIOR DAS

UNIVERSIDADES PBLICAS DA REGIO CENTRO-OESTE DO BRASIL ................ 569

Fernando Rodrigo Dall Igna

UMA RELEITURA DO DIREITO EDUCAO BSICA A PARTIR DAS

IMPLICAES DAS POLTICAS DO GOVERNO SARTORI (2015-2018) ..................... 574

Marlize Dressler Liliana Soares Ferreira

UNIVERSIDADE COMUNITRIA E A TENSO PBLICO-PRIVADO:

COLEGIALIDADE E PARTICIPAO ESTUDANTIL NAS INSTNCIAS

DE GESTO .......................................................................................................................... 580

Brenda Natallie Girardi de Almeida Cristina Fioreze

UNIVERSIDADES COMUNITRIAS, POLTICAS DE GESTO AMBIENTAL E

AMBIENTALIZAO: EDUCAO PARA ALM DA SALA DE AULA..................... 586

Gabriela Andrighe Colombo Silvia Regina Canan

15

APRESENTAO

Anualmente, a Anpae promove eventos, intercalando um em nvel nacional com outros

regionais. Em 2018, ocorrero eventos regionais. No sistema de rodzio entre os trs estados do

sul, coube ao Rio Grande do Sul sediar o V Seminrio, que ocorrer de 11 a 13 de abril de 2018

na Universidade de Passo Fundo, tendo como tema Polticas educacionais como campo de

disputas: tenses entre o pblico e o privado.

Por que da escolha dessa temtica? O campo das polticas educacionais vem se tornando

cada vez mais disputado por diferentes agentes com projetos e interesses distintos. A construo

de diretos entre os quais o da educao, resultante de duros embates nas ltimas quatro

dcadas e consagrados em diferentes legislaes como a Constituio de 1988, a LDB de 1996

e as regulamentaes educacionais posteriores atravs de pareceres e diretrizes est sendo

ameaada por um conjunto de decises polticas, econmicas e legais. Fazem parte desse

contexto a reforma do ensino mdio, a proposta de Escola sem partido, o congelamento de

investimentos por vinte anos, as sistemticas investidas contra o Plano Nacional de Educao

(2014-2024), a excluso de representaes do campo da educao no Frum Nacional de

educao, entre as quais a Anped e o Sintee. Esses so alguns dos sintomas em curso que

apontam para a desestruturao das polticas educacionais pblicas construdas nas ltimas

quatro dcadas e a implantao de novas propostas, fortemente influenciadas por interesses

empresariais. A educao brasileira vive uma forte tenso entre duas perspectivas distintas: uma

republicana e outra privatista-mercadolgica. Esses embates, no entanto, no so novos. Desde

a dcada de 1920, intensificam-se as crticas educao privada pelos pioneiros da escola nova

que, no Manifesto de 1932, clamam pelos princpios de uma educao pblica, gratuita e laica.

Ao contrrio desses princpios, crescem, no contexto atual, tendncias de mercantilizao,

ocorrendo o fortalecimento de grupos empresariais que defendem um Estado mnimo quando

se trata de polticas pblicas, como a educao, o crescimento de instituies educativas com

interesses exclusivamente mercantis e Institutos sem fins lucrativos que atuam em assessorias

a redes pblicas de educao, assumindo protagonismos no mbito de polticas educacionais,

mesmo no tendo trajetrias e experincias histricas na educao formal. Com base num

discurso gerencialista, defendem projetos e propostas educacionais sem os pressupostos

polticos e pedaggicos que so imprescindveis para uma educao emancipadora, humana e

cidad.

Nesse contexto, propostas pautadas em lgicas mercantis ganham a simpatia de gestores

pblicos e conquistam espaos cada vez mais significativos. Em contrapartida, instituies

16

educacionais com trajetrias consolidadas e organizaes que tradicionalmente ocuparam-se da

educao, entre as quais a Anpae, so marginalizadas de debates fundamentais e suas

contribuies, quando no desconsideradas, so secundarizadas. Tudo isso produz uma

sensao de impotncia entre educadores para fazer frente aos complexos processos

socioculturais, polticos e educacionais presentes na sociedade e vivenciados cotidianamente

nas escolas.

Diante disso, temos de nos perguntar a respeito dos impactos dessas mudanas na

educao bsica. A definio legal de educao bsica ainda se sustenta no contexto da reforma

do ensino mdio? Como fica a educao bsica a partir da Base Nacional Curricular Comum

que tratou em separado a educao infantil e Fundamental do ensino mdio? Como avanar

numa articulao orgnica entre a educao bsica, a educao superior e os programas de ps-

graduao lato e stricto sensu? Como o discurso gerencialista da educao est avanando sobre

a educao bsica? At que ponto professores e gestores conseguem diagnosticar o que est em

curso para se posicionarem propositivamente por meio de prticas que resistam

desqualificao da educao? Como enfrentar o pessimismo, o desnimo e as ameaas que

envolvem gestores, professores e alunos?

A Anpae, entre outras organizaes educacionais, tem de continuar contribuindo com

reflexes crticas sobre os mltiplos desafios que se fazem presente nas prticas educativas e,

ao mesmo tempo, precisa dar visibilidade s experincias que esto sendo produzidas em

instituies educativas e em redes de educao com muitas dificuldades, mas que acenam para

mudanas criativas. O V seminrio constitui-se num espao de socializao dessas experincias

que precisam ser refletidas e confrontadas com as pesquisas que vem sendo produzidas,

especialmente no mbito dos programas de ps-graduao stricto sensu em Educao.

Nesse contexto, o V Seminrio tem como objetivo geral discutir criticamente os desafios

enfrentados pelas polticas educacionais, de modo especial a tenso entre o pblico e o privado,

luz das pesquisas produzidas no campo da educao e em reas afins, dialogando com

experincias educativas em construo. Como objetivos especficos, prope-se a aprofundar os

embates entre o pblico e o privado no mbito da educao e suas implicaes e interferncias

nas polticas educacionais; problematizar os pressupostos de uma educao republicana,

confrontando-os com as tendncias de mercantilizao crescente na educao atual; socializar

pesquisas e reflexes que vm sendo desenvolvidas por educadores em distintos espaos sobre

as tendncias nas polticas educacionais em distintos espaos locais, nacionais e globais; e criar

espaos para que experincias criativas que vm sendo desenvolvidas em distintos espaos

17

educativos, particularmente em redes pblicas, permitam ressignificar prticas e as funes

prprias da educao, visualizando perspectivas e possibilidades emancipatrias.

No ano em que a Universidade de Passo Fundo, instituio comunitria e regional, est

completando cinco dcadas de existncia; a Faculdade de Educao, 61 anos; e o Programa de

Ps-Graduao em Educao, 21 anos de atividades, sentimo-nos profundamente agraciados

em acolher o V Seminrio Regional sul da Anpae. Desejamos a todos que o evento constitua-

se num espao privilegiado de socializao de pesquisas e experincias educativas e possa

trazer alento e energias para continuarmos lutando por uma educao capaz de formar seres

pensantes e democrticos.

18

A ATUAO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAO INFANTIL DE FLORIANPOLIS

E SUAS IMPLICAES NA QUALIDADE DA EDUCAO INFANTIL

ngela Maria Scalabrin Coutinho Universidade Federal do Paran

angelamscoutinho@gmail.com

Marlise Oestreich Universidade Federal de Santa Catarina

profamarlise@gmail.com

Resumo: Em linhas gerais, apresentamos a atuao do Banco Interamericano de

Desenvolvimento na rede municipal de ensino de Educao Infantil de Florianpolis e suas

implicaes, por meio do Programa de expansin y mejoramiento de la educacin infantil y la

enseanza fundamental en el Municipio de Florianpolis, em especial na qualidade da

Educao Infantil. Os componentes do Programa, num total de quatro, organizam-se em torno

da expanso, da infraestrutura, da formao, da gesto e do monitoramento da qualidade da

educao. Destacaremos a expanso do setor privado na educao pblica, sendo mais uma

ao visando hegemonia e alinhada com uma agenda global, vindo assentada na lgica

gerencialista e implicando as polticas educacionais.

Palavras-chave: Banco Interamericano de Desenvolvimento. Educao Infantil. Qualidade na

Educao Infantil.

INTRODUO

Em 2009, na pesquisa sobre qualidade na Educao Infantil (EI),1 Florianpolis obteve

os melhores resultados, ocasionando que em 2012 o municpio firma um emprstimo junto ao

BID no valor de 58 milhes de dlares, por meio do Programa de expansin y mejoramiento

de la educacin infantil y la enseanza fundamental en el Municipio de Florianpolis, cujo

1 No Brasil foram realizadas duas pesquisas com abrangncia nacional sobre a qualidade na Educao Infantil,

uma em 2006 e outra em 2009.

19

objetivo principal anunciado foi melhorar a qualidade da educao. Esse programa composto

de quatro componentes, tendo o primeiro relao com a cobertura e a melhoria da infraestrutura,

prevendo:

[...] (i) a construo de 23 unidades de educao infantil, a ampliao ou renovao

de 15, atingindo 100% de cobertura na pr-escola e pelo menos 60% das crianas de

0 a 3 anos, tudo em tempo integral, (ii) a construo de trs escolas de ensino

fundamental, a expanso ou renovao de 11 unidades, atingindo 32% de cobertura

em tempo integral, bem como a construo de dois centros de inovao da educao

bsica para atividades pedaggicas no contraturno, e (iii) a aquisio de bens e

materiais durveis para equipar as unidades educacionais. (BID, 2014, traduo

nossa).

Em relao ao segundo componente, esse se prope a

[...] apoiar (i) o processo de licitao para a seleo de novos professores, (ii) a

formao e qualificao de professores e cursos de formao de educao integral, de

contedo especfico e competncias pedaggicas necessrias para cada nvel, assim

como a implementao de um sistema de "treinamento" para professores, (iii) o

desenvolvimento de matrizes para o currculo do ensino bsico, a articulao e a

facilitao da transio de uma educao para o prximo nvel, (iv) o desenvolvimento

da matemtica, de ensino inovador, do portugus e da cincia, e da tecnologia da

informao na sala de aula para reforar o desempenho e a permanncia no sistema

escolar, e (v) a formao de materiais para todos os estabelecimentos na rede. (BID,

2014, traduo nossa).

O componente trs remete gesto, ao acompanhamento e avaliao:

[...] (i) a gesto da escola e da rede, tais como a seleo e a formao de gestores

escolares, redesenhando os processos e a implementao de um sistema de

gerenciamento de rede e escolas que atenda aos desafios da extenso da oferta de

tempo integral, (ii) a implementao de novos processos de seleo, colocao, apoio

e avaliao de professores, (iii) a melhoria da Prova Floripa em design,

processamento, utilizando os professores e os diretores e seus resultados, (iv) o

desenvolvimento e a implementao de um sistema de monitoramento da qualidade

da Educao Infantil, e (v) a realizao de pesquisas para identificar a demanda

reprimida, e o desenho e a implementao de avaliaes do processo e dos impactos

gerados pelo programa. (BID, 2014, traduo nossa).

E, por fim, o componente quatro trata da administrao do Programa: [...] (i) a criao

da unidade de gesto do projeto, (ii) a aquisio de bens para o seu funcionamento, e (iii) a

prestao de apoio gesto de servios e Auditoria externa (BID, 2014, traduo nossa).

Observamos que os componentes se propem a expandir o atendimento, a melhorar a

infraestrutura, a implementar possveis mudanas na seleo de novos professores, nas

atividades de formao e na qualificao, prevendo a implantao de um sistema de

treinamento. Verificamos um esforo concentrado no ensino da matemtica, do portugus e

20

de cincias, bem como da tecnologia da informao, objetivando melhorar o desempenho dos

estudantes. H aspectos que dizem respeito gesto,2 fazendo meno seleo e formao

dos gestores das unidades educativas, a um sistema de gerenciamento da rede, com vistas

oferta da educao em tempo integral, ou seja, vislumbra aes legitimando um sistema de

gerenciamento. Atua na implantao de novos processos de seleo, colocao, apoio e

avaliao de professores, alm do desenvolvimento e da implementao de um sistema de

monitoramento da qualidade da Educao Infantil. E, por fim, consta o apoio para a gesto e a

auditoria externa visando garantia do Programa.

METODOLOGIA

Como aporte terico, utilizamos o conceito de Agenda Globalmente Estruturada para a

Educao (AGEE), por tratar-se de [...] um conjunto de dispositivos poltico-econmicos para

a organizao da economia global, conduzido pela necessidade de manter o sistema capitalista

mais do que qualquer outro conjunto de valores (DALE, 2004, p. 436). Agregamos ainda o

conceito de hegemonia de Gramsci (2002, p. 48), que

[...] pressupe indubitavelmente que sejam levados em conta os interesses e as

tendncias dos grupos sobre os quais a hegemonia ser exercida, que se forme um

certo equilbrio de compromisso, isto , que o grupo dirigente faa sacrifcios de

ordem econmico-corporativa; mas tambm indubitvel que tais sacrifcios e tal

compromisso no podem envolver o essencial, dado que, se a hegemonia tico-

poltica, no pode deixar de ser tambm econmica; no pode deixar de ter seu

fundamento na funo decisiva que o grupo dirigente exerce no ncleo decisivo da

atividade econmica".

Para a anlise dos documentos, mobilizamos as proposies de Fairclough (2001, p. 22)

utilizando a Anlise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO), pois [] diferentes

discursos constituem entidades-chave de diferentes modos e posicionam as pessoas de diversas

maneiras como sujeitos sociais.

2 Em Florianpolis a eleio de diretores acontece desde 1986 no ensino fundamental e 1994 na Educao

Infantil. Em termos de gesto, a rede municipal tambm implementou em 1987 a eleio de Conselhos

Deliberativos.

21

CONCLUSO

Uma de nossas questes de pesquisa : qual a concepo e quais instrumentos esto

sendo adotados como referncia para o monitoramento da qualidade na rede municipal de

ensino de Educao Infantil de Florianpolis, j que em 2015 realizou-se, por intermdio da

Fundao Carlos Chagas, a avaliao em larga escala,3 sendo aplicada em todas as unidades

educativas de EI da rede. O fato de o BID investir na cidade de melhor resultado, visto que foi

[] escolhida para receber os recursos financeiros, em detrimento das outras capitais com

maiores carncias de recursos e infraestrutura para os padres do BID (EVANGELISTA;

PEREIRA, 2016, p. 215), nos parece objetivar a manuteno da hegemonia, em especial atravs

do consenso. Como, de fato, se justifica esse investimento em Florianpolis considerando que

nas aes prioritrias do BID consta reducir la pobreza y la desigualdad social? Uma de

nossas hipteses a de que esse programa, celebrado com o BID e a Secretaria Municipal de

Educao (SME), implementa aes que contribuiro, dentre outras questes, para uma

concepo da qualidade atrelada ampliao do setor privado junto ao pblico, o investimento

na lgica gerencialista, bem como o avano do empresariado na educao, interferindo nas

polticas educacionais. Destacamos ainda que Florianpolis tornou-se a porta de entrada para o

investimento advindo do BID na Educao Infantil do pas, j que na sequncia foram

celebrados outros emprstimos junto ao Banco, como, por exemplo, pelas redes municipais de

ensino de Manaus4 e de Porto Alegre.5

O conjunto de autores (DALE, 2004; GRAMSCI, 1978, 2002) nos permite compreender

que h uma ntima relao do Programa alinhavada a uma agenda global, implementada pelas

polticas, e sendo regulada, pois [] justamente a criao de um bloco ideolgico que

permite classe dirigente manter o monoplio intelectual, atravs da atrao das demais

camadas de intelectuais (PORTELLI, 1977, p. 69). Dessa forma, promove-se a conservao

da hegemonia, impulsionando [...] a realizao de um aparato hegemnico, enquanto cria um

novo terreno ideolgico, determina uma reforma das conscincias e dos mtodos de

conhecimento, um fato de conhecimento, um fato filosfico (GRAMSCI, 1978, p. 52).

Em linhas gerais, com base no discurso da melhoria da qualidade, compreendemos esse

emprstimo como uma estratgia para o avano da privatizao da educao, pois consta

3 Foram utilizadas as escalas ITERS-R e ECERS-R. 4 Valor do emprstimo: 52 milhes de dlares. 5 Valor do emprstimo: 80,8 milhes de dlares.

22

tambm nas prioridades do BID promover el desarrollo a travs del sector privado,

sacramentando o avano do empresariado nas polticas educacionais, ou seja, fomentando a

mercantilizao da educao.

REFERNCIAS

BID. Expansion and Improvement Program of Early Childhood Education and

Elementary Education. Brazil, 2014.

______. Acerca del BID. Disponvel em: . Acesso em: 28 set. 2017.

DALE, R. Demonstrando a existncia de uma cultura educacional mundial comum ou

localizando uma agenda globalmente estruturada para educao. Educao e Sociedade,

Campinas, SP, v. 25, n. 87, p. 423-460, maio/ago. 2004.

EVANGELISTA, O.; PEREIRA, E. (Org.). Ns da rede: a educao bsica municipal na

voz de seus professores. Florianpolis: NUP-CED-UFSC, 2016.

FAIRCLOUGH, N. Discurso e mudana social. Traduo de Izabel Magalhes. Braslia: UnB,

2001.

GRAMSCI, A. Concepo dialtica da histria. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 1978.

______. Cadernos do crcere. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2002. v. 3.

PORTELLI, H. Gramsci e o bloco histrico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

23

A ATUAO DO TERCEIRO SETOR NA GESTO DA EDUCAO

EM PONTA GROSSA - PR

Simone de Ftima Flach UEPG

eflach@uol.com.br

Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin UEPG

audiboutin@hotmail.com

Resumo: Baseando-se em pesquisa bibliogrfica a respeito da atuao do terceiro setor nas

polticas educacionais e de dados disponveis on line sobre aes do Instituto Ayrton Senna e

da Fundao Lemann, o texto apresenta dados parciais de pesquisa em andamento sobre a

atuao do terceiro setor no municpio de Ponta Grossa PR, em diferentes perodos

governamentais. A partir da produo acadmica sobre o assunto, ao final conclui-se que as

aes implementadas em diferentes perodos evidenciam o alinhamento do poder pblico com

os interesses do terceiro setor.

Palavras-chave: Parcerias pblico-privadas. Terceiro setor. Poltica educacional municipal.

Gesto da Educao.

INTRODUO

A atuao do terceiro setor tem sido recorrente nas polticas educacionais brasileiras,

em especial nas realidades municipais. Analisar como o terceiro setor, em especial o Instituto

Ayrton Senna e Fundao Lemann, tem atuado na gesto de polticas municipais o objetivo

do presente texto.

A partir de pesquisa bibliogrfica so apresentados alguns fundamentos da Terceira Via

que justificam a atuao do Terceiro Setor na execuo de polticas pblicas, em especial

aquelas entendidas como polticas sociais, dentre as quais se situa a educao. Em seguida

apresentamos a realidade do municpio de Ponta Grossa quanto s parcerias pblico- privadas

para o campo educacional, com foco no Instituto Ayrton Senna e Fundao Lemann em

diferentes perodos governamentais.

mailto:eflach@uol.com.br

24

Ao final, conclui-se que as aes implementadas revelam a fragilidade do poder pblico

em definir polticas com base na efetivao da gesto democrtica e que possibilitem a melhoria

da educao oferecida populao. Em contrapartida, os dados tambm revelam como as duas

organizaes exercem a centralidade na definio de polticas educacionais.

A TERCEIRA VIA E O TERCEIRO SETOR NA EDUCAO PBLICA

Nas ltimas dcadas, a teoria e a prtica das polticas educacionais no Brasil tm sofrido

forte influncia do movimento global do capitalismo, o qual ultrapassa fronteiras territoriais

reestruturando o modo de produo, de forma a aprofundar a lgica de explorao da classe

trabalhadora.

Desde a dcada de 1970, os efeitos da crise mundial contriburam para o

desenvolvimento do pensamento neoliberal, o qual impactou no papel do Estado, pois este foi

entendido como o responsvel pela crise, sendo necessrio reduzir a sua atuao (dentre outras

estratgias), principalmente em relao s polticas sociais. Nesse sentido tornou-se central o

papel do mercado, pois a lgica mercantil deve prevalecer inclusive no Estado, para que ele

possa ser mais eficiente e produtivo (PERONI, 2008, p. 113). A estratgia central do

neoliberalismo para a superao da crise do Estado privatizao dos servios pblicos,

passando esses a serem executados pelo mercado.

Entretanto, outra concepo para a superao da crise dada pela chamada Terceira

Via, a qual se apresenta como alternativa para o neoliberalismo, incorporando tanto elementos

neoliberais quanto elementos da socialdemocracia. Giddens (2001, p. 40) defende que a

poltica da terceira via no uma continuao da filosofia do neoliberalismo, mas uma

filosofia poltica alternativa a ele.

Diferentemente do neoliberalismo que enfatiza o processo de privatizaes, a terceira

via no o nega, mas defende que a responsabilidade das polticas sociais seja repassada para a

sociedade civil representada pelo terceiro setor, o qual caracterizado pelas instituies no-

estatais que atuam na esfera pblica e que, em tese, no tm fins lucrativos6. Peroni (2008)

alerta que quando a Sociedade Civil passa a ser entendida como Terceiro Setor ocorre, dentre

outros fatores: a redefinio do papel do Estado em razo da no definio clara entre o pblico

6 Podemos citar como instituies do terceiro setor os Institutos e Fundaes, Entidades beneficentes,

filantrpicas ou de caridade; Organizaes No Governamentais ONGS, dentre outras.

25

e o privado, a reconfigurao e o esvaziamento da democracia, a qual se materializa em polticas

sociais em detrimento do processo participativo dos cidados. Nessa perspectiva, a educao

sofre os efeitos mais perversos, pois a conquista do princpio da gesto democrtica

subsumida pelas parcerias pblico-privadas, as quais impem a lgica do privado no setor

pblico.

Tais questes podem ser visualizadas na crescente atuao de Institutos e Fundaes na

execuo de polticas educacionais, seja por meio da difuso de materiais didticos e

pedaggicos, formao de professores e gestores educacionais ou sistemas de monitoramento

das redes escolares. A justificativa que tem sido utilizada tornar o sistema educacional mais

produtivo, por meio de eficincia e eficcia.

Assim, o discurso da conquista da qualidade da educao pblica seduz os gestores, que

acabam por impor um modus operandi que atropela profissionais e alunos e, ainda,

desconsidera as necessidades locais e as conquistas em prol da gesto democrtica com

participao de profissionais e comunidade na definio, acompanhamento e avaliao das

aes escolares.

A ATUAO DO IAS E DA FUNDAO LEMANN EM PONTA GROSSA

Ponta Grossa um dos municpios mais importantes do estado do Paran e atendeu em

2017 em torno de 31.000 alunos em 84 escolas e 59 Centros Municipais de Educao Infantil.

Segundo dados disponveis no website da Secretaria Municipal de Administrao e Recursos

Humanos, o municpio contou com aproximadamente 3500 professores (dentre efetivos e

contratados com prazo determinado). O IDEB de 5,8 para os anos iniciais em 2015 ficou abaixo

da meta municipal que era estimada em 6,0. Os dados atuais demonstram a amplitude do

atendimento da educao pblica e indica o quo significativo pode ser os resultados de

parcerias com o terceiro setor.

A atuao do Terceiro Setor no municpio de Ponta Grossa tem sido recorrente nos

ltimos anos, especialmente a partir de ano de 2001, quando o Instituto Ayrton Senna

conquistou espao da gesto educacional, atuando junto Rede Municipal por 12 anos e, mais

recentemente, em 2017 pela entrada da Fundao Lemann para a formao de profissionais da

educao. O Quadro 1 demonstra que o Terceiro Setor se faz presente no municpio em

diferentes perodos e sob o comando de diferentes correntes partidrias.

26

Quadro 1 - atuao do terceiro setor em ponta grossa pr em diferentes perodos governamentais

Perodo Prefeito Partido Terceiro

Setor Programas/Foco de atuao

2001 - 2004 Pricles de

Holleben Mello PT IAS

Programa Escola Campe / Aprendizagem

/ Monitoramento

2005 - 2012 Pedro Wosgrau

Filho PSDB IAS

Programas: Circuito Campeo

e Gesto Nota 10 / Aprendizagem

/Formao de Gestores / Monitoramento

2017 - ... Marcelo Rangel

de Oliveira PPS

Fundao

Lemann

Programa Formar / Gesto da SME /

Formao Continuada de Profissionais

Nota: Organizado pela autora, conforme dados disponveis nos Websites da Prefeitura Municipal, IAS e Fundao

Lemann (2018)

No perodo 2001 2004, quando a administrao municipal esteve sob a

responsabilidade do Partido dos Trabalhadores, a parceria com o IAS teve como foco a busca

pelo sucesso da aprendizagem dos alunos e, alm dessa questo foi justificada pela equipe da

SME como alinhamento entre o pblico e o privado quanto efetivao da gesto democrtica.

A esse respeito Rocha (2003, p. 211) alertou que ou a SME est equivocada quanto ao real

significado da gesto democrtica ou no percebeu que a gesto democrtica oportunizada

pelo Escola Campe um embuste.

No perodo 2005 2012, sob a administrao vinculada ao PSDB, a Rede Municipal

viveu o aprofundamento do encaminhamento educacional do IAS. No entanto, o foco mais

significativo ocorreu com a participao no Programa Gesto Nota 10, o qual influenciou a

reorganizao da gesto escolar, aprofundou o controle do trabalho e das atividades

pedaggicas desenvolvidas. Sob a influncia do IAS o municpio foi premiado em 2006, pelo

MEC/INEP, com o Prmio Inovao em Gesto Educacional, fato que colocou em evidncia

mtodos gestionrios divulgados pelo IAS em relao gesto administrativa, pedaggica e

financeira das escolas com vistas aos resultados de desempenho dos alunos.

Em que pese anlise de Rocha (2003) ter sido feita em outro perodo, j indicava a

preocupao que se evidenciou posteriormente quando afirmou que do ponto de vista da

privatizao e despolitizao, exemplos como o de Ponta Grossa so preocupantes [...] por

representar uma realidade que est adquirindo status de natural (ROCHA, 2003, p. 221). Tal

fato, alm de naturalizar a atuao do Terceiro Setor na educao pblica, contribui para o

fortalecimento de uma cultura escolar, conforme evidenciado em Relatrio do IAS.

27

O municpio paranaense de Ponta Grossa hoje um campeo da gesto escolar. Desde

2001 a Secretaria de Educao vem implementando a metodologia e as prticas do

Programa Gesto Nota 10, desenvolvendo uma cultura de trabalho articulado, em que

toda a rede se envolve e se empenha para proporcionar condies de aprendizado

efetivo aos alunos. (IAS, 2012, p. 18)

Pode-se afirmar que findo a parceria com o IAS, as prticas divulgadas em 12 anos de

atuao permaneceram, visto que as mudanas no so imediatas e necessitam de oportunidades

e condies para serem gestadas superando a realidade anterior.

Em 2017, novamente o poder pblico municipal firmou parceria com a Fundao

Lemann, por meio do Programa Formar, o qual atua em duas frentes: reviso e

desenvolvimento de polticas e processos pedaggicos; e, formao continuada de professores,

gestores escolares e equipe da SME. Segundo a Fundao Lemann o programa customizado

e atende os desafios da rede e as formaes fortalecem e aprimoram as prticas dos

educadores a fim de promover melhores aulas e mais qualidade na aprendizagem dos alunos

(FUNDAO LEMANN, 2018).

Para tanto, h encontros presenciais e a distncia, sendo que nesses o profissional recebe

uma senha de acesso para o desenvolvimento de atividades propostas, as quais visam

padronizao de procedimentos educacionais e administrativos, sem considerar a realidade de

cada municpio, escola ou aluno. Tais questes podem colocar a educao em risco.

CONCLUSO

Os dados parciais apresentados demonstram como o municpio de Ponta Grossa vem

efetivando parcerias com o Terceiro Setor para a execuo de polticas educacionais. Tais

parcerias evidenciam, em diferentes perodos governamentais, o alinhamento do poder pblico

com os interesses do terceiro setor.

Tais dados evidenciam a necessidade do aprofundamento da discusso a respeito de

como os grupos do terceiro setor oferecem opes para a execuo de servios pblicos e como

tais propostas se alinham com os interesses do capitalismo global.

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REFERNCIAS

FUNDAO LEMANN. Formar: redes que transformam a educao. Disponvel em:

Acesso em: 12. jan. 2018.

PERONI, V. A relao pblico/privado e a gesto da educao em tempos de redefinio do

papel do Estado. In: ADRIO, T.; PERONI, V. M. (Org.). Pblico e privado na educao:

novos elementos para o debate. So Paulo: Xam, 2008.

GIDDENS, A. A terceira via e seus crticos. Rio de Janeiro: Record, 2001. IAS. Instituto Ayrton

Senna. Relatrio de resultados 2012. Disponvel em: http://educacaosec21.org.br/wp-

content/uploads/2013/07/relatorio institucional2012.pdf. Acesso em: 10. jan. 2018.

ROCHA, J. M. Parcerias na educao: uma efetiva participao da sociedade civil? 2003. 242

f. Dissertao (Mestrado em Educao) - Universidade Federal do Paran. Curitiba, 2003.

http://educacaosec21.org.br/wp-content/uploads/2013/07/relatorio%20institucional2012.pdfhttp://educacaosec21.org.br/wp-content/uploads/2013/07/relatorio%20institucional2012.pdf

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A ATUAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN NO

MONITORAMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAO

Ktia Cristina Sommer Schmidt UFPR

katiacschmidt@hotmail.com

Lusiane Ferreira Gonalves UFPR

E-mail: lusianef@gmail.com

Resumo: As anlises apresentadas nesse trabalho fazem parte de uma pesquisa de mestrado

ainda em andamento que objetiva analisar a atuao do Tribunal de Contas do Estado do Paran

(TCE-PR) no monitoramento da Meta 1 do Plano Nacional de Educao (2014-2024), que

trata da expanso das matrculas na Educao Infantil. Este artigo se atm anlise do

documento PAF 2016 EDUCAO que apresenta os dados da auditoria de 40 municpios

paranaenses realizada no ano de 2016 pelo TCE-PR.

Palavras-chave: Tribunal de Contas. Monitoramento do PNE. Educao Infantil.

INTRODUO

Os Tribunais de Contas (TCs), representados pela Associao dos Membros dos

Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), firmaram em maro de 2016 um Acordo de

Cooperao Tcnica e Operacional junto ao Instituto Rui Barbosa (IRB), o MEC e o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), que prev a realizao de aes conjuntas

para implementao da Lei n 13.005/2014, no que se refere execuo dos Planos de

Educao, nacional, estaduais e municipais (BRASIL, 2016).

No estado do Paran, o TCE-PR iniciou em 2015 um projeto piloto de fiscalizao

integrada para avaliar a situao dos entes municipais em relao ao cumprimento da Meta 1

do PNE, projeto que teve continuidade no ano de 2016 com a auditoria de 40 municpios do

estado (TCE-PR, 2016) e, em 2017, com a previso de auditar outros 30 (TCE-PR, 2017). Os

dados referentes auditoria realizada no ano de 2016 foram organizados no Relatrio intitulado

PAF 2016 EDUCAO Educao Infantil: Universalizao da educao na pr-escola para

30

crianas de 4 a 5 anos e ampliao da oferta de vagas em creche para crianas at 3 anos,

publicado em 2017. Desse modo, entende-se a relevncia da anlise do Relatrio para

compreenso, ainda que parcial, da atuao desse TC no monitoramento da Meta 1 do PNE.

METODOLOGIA

Para realizao desse trabalho recorreu-se pesquisa do tipo documental, que conforme

Cellard (2014, p. 298) toma o documento como seu objeto de estudo, entendendo que, o exame

minucioso de alguns documentos ou bases de arquivos abre, s vezes, inmeros caminhos de

pesquisa e leva formulao de interpretaes novas, ou mesmo a modificao de alguns

pressupostos iniciais. O documento analisado refere-se ao Relatrio Geral de Auditoria do

Plano Anual de Fiscalizao (PAF) Educao elaborado pelo TCE-PR a partir da auditoria

realizada no ano de 2016 em 40 municpios paranaenses para fiscalizar o cumprimento da Meta

1 do PNE.

RESULTADOS E DISCUSSES

O TCE-PR visitou 40 municpios do estado do Paran entre 13/06/2016 a 07/10/2016 e

organizou os dados no mencionado Relatrio, publicado em 2017. Conforme enunciado no

documento, a apresentao dos dados seria organizada em dois momentos, sendo o primeiro

destinado exposio do contexto geral e o segundo s especificidades de cada municpio, no

entanto, o documento disponibilizado na pgina eletrnica do TCE-PR contm apenas a

primeira parte (TCE-PR, 2017).

A parte disponibilizada do referido Relatrio constituda por seis captulos. No

captulo 1, Introduo, o texto apresenta brevemente o documento e lembra que o projeto

realizado em 2016 estava em conformidade com o Projeto Piloto de Fiscalizao Integrada

realizado por esta Corte no ano de 2015 (TCE-PR, 2017, p. 1), desse modo, percebe-se que o

trabalho de monitoramento feito pelo TCE-PR teve incio um ano aps a aprovao do PNE

(2014-2014), sendo anterior ainda ao Acordo de Cooperao Tcnica e Operacional firmado

entre a Atricon, o IRB, o FNDE e o MEC (BRASIL, 2016).

O captulo 2, intitulado Motivao e antecedentes necessrios expe a justificativa do

TCE-PR para essa atuao. O texto ressalta a concepo de educao tomada pelo rgo, que

em consonncia com a Constituio Federal (1988) reconhece a educao enquanto um direito

fundamental. Nesse sentido, Silveira (2006) esclarece que a instituio da educao como

31

direito fundamental implica na constituio dessa como dever do Estado, que deve garanti-lo a

todos quantos precisarem. O texto tambm se refere ao PNE como um importante passo para a

materializao desse direito, mas recorda que os objetivos expostos nos Planos Nacional e

Estadual afiguram-se distantes de boa parte dos Municpios do Estado do Paran, registrando-

se casos de elevado nvel de eficincia nos gastos pblicos na educao e casos extremamente

opostos (p. 2), sendo esta constatao o principal motivo para o monitoramento realizado pelo

TCE-PR.

No captulo 3, so expostos os objetivos e escopo da auditoria, sendo estabelecido

como objetivo geral verificar as medidas planejadas e executadas pelos Municpios em

cumprimento a Meta n 01 do PNE e do PEE, tanto no que diz respeito universalizao do

acesso pr-escola (4 e 5 anos) a partir de 2016, quanto progressiva expanso do acesso as

creches (0 a 3 anos) at 2024 (TCE-PR, 2017, p. 3). Para atender ao objetivo proposto foram

elaboradas onze questes de auditoria que se referem a trs eixos centrais: o planejamento

municipal, a adequao dos espaos fsicos e a adequao do corpo tcnico (TCE-PR, 2017).

O captulo 4 reserva-se apresentao da Metodologia utilizada pelo TCE-PR.

Conforme consta no Relatrio, todas as fases da auditoria foram conduzidas por uma equipe

multidisciplinar de servidores, com a participao, na fase de planejamento, de especialistas e

estudiosos da rea da Educao Infantil. A definio da amostra foi realizada com base em

indicadores ligados performance do municpio no atingimento da Meta 1 do PNE e PEE.

Alm dos indicadores, levou-se em conta limites populacionais e geogrficos, sendo a amostra

final constituda por dois grupos, um formado por 10 municpios com elevado desempenho nos

ndices mencionados e o outro por 30 municpios com baixo desempenho7. Desse modo, a

amostra de municpios auditados no ano de 2016 refere-se a quase 10% dos 399 municpios

daquele estado.

No captulo 5 esto elencados os Resultados Agregados. O TCE-PR (2017) destaca a

existncia de cinco fatores externos que influenciam no atingimento da Meta 1 do PNE,

quais sejam: extenso territorial, populao rural, populao ocupada na agropecuria,

populao que vive abaixo da linha da pobreza e o ndice de Gini.

Em relao ao atendimento da Meta 1 do PNE, o TCE-PR afirma que apenas 13 dos

40 municpios visitados universalizaram o atendimento na pr-escola, que se refere a parte A

da Meta 1 do PNE, no entanto, no indicam a situao dos municpios quanto ao atendimento

7 O Relatrio no informa em qual dos dois grupos est cada municpio.

32

na creche. Importante destacar que apesar do prazo final para o cumprimento dessa parte da

Meta 1 ser maior (2024), conforme lembra Flores (2015), o alcance desse objetivo somar ao

final desse PNE um prazo de 24 anos, j que a meta de atendimento de 50% da populao de 0

a 3 anos esteve presente tambm no PNE 2001-2010, e nesse sentido, crianas e famlias tm

sido privadas do acesso Educao Infantil durante esse tempo, o que sinaliza a urgncia e a

necessidade do monitoramento do atendimento essa subetapa tambm.

O captulo 6, ltima parte do Relatrio, apresenta a Proposta de Encaminhamento do

TCE-PR. Conforme previsto em uma das diretrizes da auditoria, o TCE-PR previa a promoo

de Termos de Ajustamento de Gesto (TAG) junto aos municpios, no entanto, estes no foram

autorizados pela inexistncia de regulamentao, desse modo, a equipe de trabalho elaborou

uma proposta de Resoluo Normativa, da qual ainda no se teve acesso.

CONCLUSO

Entendendo as limitaes inerentes a este breve estudo, ainda assim possvel perceber

aspectos importantes da atuao do TCE-PR no monitoramento da Meta 1 do PNE. Nesse

sentido, destaca-se aqui a iniciativa desse TC, anterior ao acordo firmando pela Atricon com

outros rgos para esse fim, bem como a continuidade dos trabalhos, iniciados em 2015, com

sequncia nos anos de 2016 e 2017. Outro aspecto relevante, como destacado no Relatrio

(TCE-PR, 2017), a movimentao causada pela presena do TCE-PR nos municpios, que ao

saberem da visita do rgo passaram a buscar mecanismos para resoluo dos problemas.

Em relao ao cumprimento da Meta 1 do PNE, conforme definido pelo TCE-PR,

haveria a fiscalizao da universalizao da pr-escola e a ampliao das matrculas em creches,

todavia apenas dados referentes pr-escola foram apresentados nos resultados, sem fazer

meno situao dos municpios quanto ao atendimento da parte B da meta, que se refere

creche.

Faz-se necessrio ainda, refletir sobre as competncias definidas a este rgo pela

Constituio Federal (1988), que se referem prioritariamente ao controle e fiscalizao dos

recursos pblicos, j que no campo educacional, pesquisas como as de Nicholas Davies (2003)

tm denunciado a ineficincia por parte dos TCs na verificao da correta aplicao dos

recursos vinculados manuteno e desenvolvimento do ensino, o que compromete

diretamente o cumprimento das metas estabelecidas no PNE, pois como relatado no prprio

documento, um dos problemas encontrados de forma recorrente nos municpios auditados

33

refere-se a ausncia (total ou parcial) de estudos prvios do impacto econmico e financeiro

para o cumprimento das metas do PME.

Desse modo, ainda que a iniciativa do TCE-PR analise importantes elementos no mbito da

poltica de educao infantil, contribuindo para ampliao do nmero de vagas, conforme relatou

Flores (2015) sobre a experincia do TCE-RS, este no pode deixar de se atentar para orientao e

fiscalizao da correta aplicao dos recursos pblicos na rea, contribuindo assim, para garantia

do melhor investimento e consequentemente, no alcance das metas e objetivos do PNE. Por fim,

destaca-se a necessidade da ampliao dessa investigao e consequentemente de suas anlises para

melhor compreenso da atuao do TCE-PR no monitoramento da Meta 1 do PNE.

REFERNCIAS

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: Senado, 1988.

______. MEC. FNDE. Atricon. IRB. Acordo de cooperao tcnica e operacional. Braslia,

2016.

CELLARD, A. A anlise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa:

enfoques epistemolgicos e metodolgicos. 4. ed. Petrpolis, RJ: Vozes, 2014.

DAVIES, N. Tribunais de Contas e seus procedimentos de verificao dos recursos da

educao. RBPAE v. 19, n. 1, jan./jun. 2003.

FLORES, M. L. R. Direito creche e pr-escola na vigncia do Plano Nacional de Educao

Lei Federal n 13.005/2014. Revista Digital Multidisciplinar Criana e Adolescente.

Ministrio Pblico Estado do Rio Grande do Sul, 10. ed. 2015.

______. Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educao no Rio Grande do Sul:

um estudo de caso sobre a atuao do Tribunal de Contas do Estado. 37 Reunio Nacional da

ANPEd, out. 2015

SILVEIRA, A. A. D. Direito educao e o ministrio pblico: uma anlise da atuao de

duas promotorias de justia da infncia e juventude do interior paulista. 263 f. Dissertao

(Mestrado em Educao) - Faculdade de Educao da Universidade de So Paulo (USP), So

Paulo, 2006.

TCE-PR. PAF 2016 educao: educao infantil: universalizao da educao na pr-escola

para crianas de 4 a 5 anos e ampliao da oferta de vagas em creche para crianas at 3 anos.

Curitiba, 2016.

TCE-PR. TC 70: 2017-2018 Plano de Gesto. Curitiba, 2017.

34

A EDUCAO SUPERIOR NA ENCRUZILHADA: ATENDER AOS INTERESSES

DO MERCADO OU FORMAR PARA A CIDADANIA DEMOCRTICA?

Diego Bechi Universidade de Passo Fundo

diego_bechi@yahoo.com.br

Maria Dinora Baccin Castelli IDEAU

dinoracastelli@ideau.com.br

Resumo: A pesquisa suscita o urgente debate sobre os rumos que a educao superior e a

formao acadmica precisam tomar num contexto marcado pela

instrumentalizao/mercantilizao da educao superior. Para tanto, parte-se do pressuposto

de que a educao superior ir atender aos anseios da populao e proporcionar melhorias nas

condies societais na medida em que valorizar o desenvolvimento intelectual e moral dos

indivduos, por meio de um processo formativo calcado nos ideais democrticos e na

valorizao da reflexo e da pesquisa. Em oposio ao modelo empresarial de ensino, as

instituies devem propiciar aos alunos, com o apoio das disciplinas humanas e sociais, prticas

pedaggicas que os levem a pensar de modo reflexivo sobre o ser humano e sua relao com o

mundo.

Palavras-chave: Educao superior. Mercantilizao. Formao humana. Cidado reflexivo.

Democracia.

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre os desafios da formao acadmica

e o papel das disciplinas humanas e sociais na formao de profissionais reflexivos e

comprometidos com as causas sociais. Primeiramente, faz-se uma anlise das transformaes

polticas, econmicas e socioculturais ocorridas no bojo da sociedade global que incidiram

sobre o processo de expanso e de mercantilizao do ensino superior no pas. Em seguida, so

apresentadas as caractersticas que compe o atual cenrio educacional e as consequncias

provenientes das reformas educacionais de carter neoliberal e do modelo de gesto empresarial

s instituies de educao superior. Por fim, so descritos os desafios e as reais funes da

educao superior frente a uma sociedade complexa e dinmica, acrescidas de mudanas que

35

exigem a formao de profissionais reflexivos, capazes de pensar de forma independente e de

respeitar a dignidade humana.

As reformas e modernizao dos Estados nacionais, implantadas a partir da dcada de

1990, em especial nos pases da Amrica Latina, possibilitaram a disseminao e a legitimao

das polticas de ajuste estrutural, consubstanciadas pelos organismos financiamento

internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC, BID, dentre outros). Os Estados-nao tm

incorporado as metamorfoses que esto se produzindo na relao capital/trabalho e as diretrizes

poltico-econmicas inerentes ao novo regime de acumulao capitalista. Os programas de

estabilizao e ajuste estrutural, propostos pelo Consenso de Washington, condicionaram as

polticas educacionais aos moldes da racionalidade econmica, imanente nova fase de

universalizao do capitalismo. O economicismo e o privatismo adotados por vrios pases em

desenvolvimento, inclusive pelo Brasil, em favor do ajuste econmico proposto pelo receiturio

neoliberal, incidiram majoritariamente sobre a gesto e o financiamento da educao superior.

As medidas oramentrias e a reestruturao da produo capitalista estimularam o processo de

mercantilizao desse nvel de ensino, mediante a expanso do setor privado/mercantil e a

crescente subordinao das universidades pblicas s regras do mercado (BECHI, 2013).

As reformas implementadas no mbito da educao superior estimularam a

diversificao das fontes de financiamento mediante o estabelecimento de parcerias entre as

instituies pblicas e o setor privado. Os precursores do neoliberalismo acreditavam que, com

a consolidao desse marco estratgico, a eficincia e a qualidade desse setor transcenderiam

os limites impostos pelo financiamento pblico. O reconhecimento das instituies privadas

com fins lucrativos (empresas comerciais) e a implantao de polticas de diversificao

institucional aceleraram o processo de privatizao do ensino superior no Brasil. As facilidades

de criao de IES privadas, de natureza civil ou comercial, transformaram a educao superior

em objeto de lucro ou acumulao; uma mercadoria ou a educao-mercadoria de interesse

dos empresrios da educao, que viria se completar com seu par gmeo de interesse de todos

os empresrios dos demais ramos industriais e comerciais, a mercadoria-educao

(RODRIGUES apud SGUISSARDI, 2008, p. 1000-1001).

As polticas educacionais, implementadas em sintonia com as transformaes de ordem

econmica e cultural retratadas pelo padro de acumulao capitalista, estimularam a

transformao desse setor em um bem de servio comercializvel, caracterizado pela

predominncia dos interesses privado/mercantis. A atual fase da globalizao do capitalismo,

despertada pela chamada revoluo tecnolgica e pela flexibilizao dos processos de trabalho

e produo, vinculou o conhecimento e o processo pedaggico s leis do mercado,

36

transformando a educao superior em negcio rentvel. O processo de comercializao da

educao superior, assegurado pelas reformas poltico-econmicas de carter neoliberal, levou

a uma acirrada disputada entre universidades, grupos educacionais e empresas, pela presena

nos mercados educacionais mais promissores. A diversificao das fontes de financiamento

pelas instituies pblicas e o reconhecimento legal da IES privadas com fins lucrativos

fortaleceram o clima de competio entre as instituies e alteraram a lgica do trabalho

acadmico. Na interpretao de Oliveira (1999, p. 152), o autofinanciamento e o intenso

processo de privatizao da educao superior poder lev-las a tomar forma de instituies

ou empresas, preocupadas com a prpria sobrevivncia e/ou obteno de dividendos. Isso

poder, ainda, alterar a identidade, o papel institucional, os compromissos sociais e a concepo

de universidade pblica.

A reduo dos investimentos pblicos e a expanso do setor privado/mercantil, aliada

ao aumento da competitividade, levaram as instituies de ensino superior (IES) pblicas e

privadas a assumir novas estratgias polticas e administrativas. Para que as instituies,

gerenciadas por uma proposta de gesto empresarial, possam garantir sua sustentabilidade

econmica e financeira, o produto ofertado deve ser flexvel s exigncias do mercado. Por

conta disso, o desenvolvimento cientfico e cultural da comunidade acadmica vem sendo

prejudicado pela eliminao e pela reorganizao das atividades que no agregam valor

econmico. Para garantir suas atividades no mercado educacional, muitas delas optaram por

encurtar o tempo de durao dos cursos e passaram a incentivar a formao de tecnlogos. Os

altos ndices de expanso da educao superior no Brasil e a transformao dos institutos e das

faculdades em unidades de negcios so fatores responsveis pela gradativa eliminao e

marginalizao das disciplinas humanas e sociais. O constante empobrecimento dos currculos,

com o intuito de aumentar a lucratividade em meio efervescncia do mercado educacional,

est impossibilitando o desenvolvimento de profissionais crticos e comprometidos com as

causas sociais. O enxugamento e a flexibilizao dos currculos, de acordo com as demandas

do mercado educacional, vm ameaando a formao integral do ser humano. Se isso no

bastasse, a flexibilizao e adaptao das atividades acadmicas aos interesses do mercado vm

prejudicando o acesso e a produo livre do conhecimento.

A universidade precisa definir novos objetivos e finalidades a fim de superar o modelo

de ensino baseado exclusivamente na transmisso e inculcao de informaes. O ideal de

universidade a ser construdo deve promover o desenvolvimento de competncias e de

aprendizagem nos alunos, alm de conscientiz-los sobre o papel do cidado no seio da

sociedade contempornea. A prtica pedaggica voltada pura e simples transmisso de

37

conhecimentos, centradas na sociedade do trabalho, deve ser substituda por um modelo

pedaggico embasado na aprendizagem de novos mtodos e novos processos capazes de

integrar as pessoas sociedade. A educao superior requer um processo formativo que prima

pelo desenvolvimento de cidados crticos e responsveis. Paviani (2009, p. 49-50) afirma que

a aprendizagem dos estudantes dever ser orientada visando ao desenvolvimento de

habilidades e competncias no apenas profissionais, mas tambm pessoais; no apenas

imediata, mas tambm ao longo de suas vidas. Para que os sujeitos sejam capazes de responder

complexidade e s exigncias do mundo contemporneo, a universidade precisa expandir seu

processo formativo para alm das atividades limitadas preparao para o mercado de trabalho.

No entanto, por se tratar de uma sociedade plural e dinmica, acrescida de vrios

problemas que afligem a humanidade, a formao acadmica deve transcender as necessidades

apresentadas pelo vis produtivo/econmico, centrada na formao de sujeitos flexveis, geis

e abertos a mudanas a curto prazo, levadas a cabo pelas transformaes ocorridas no mundo

do trabalho e da produo. A expanso da lgica de mercado, preconizada pela racionalidade

neoliberal, tem estimulado a concorrncia generalizada, a competitividade e a individualizao,

contrariando o processo de singularizao e a formao para a democracia. Quando analisada

sob o ponto de vista social e cultural, a sociedade contempornea requer a formao de

profissionais reflexivos e comprometidos com o futuro da humanidade. Nesses termos, os

alunos precisam participar de prticas que os instiguem a pesquisar, a pensar e a refletir sobre

questes sociais e ticas que envolvam a sua formao profissional e suas relaes

interpessoais. O ensino estritamente tcnico no forma sujeitos autnomos, dispostos a

sustentar sua independncia e sua integridade espiritual diante dos mecanismos massificadores

e perante os iderios consumistas que permeiam a vida contempornea. A reflexo e a

deliberao so essenciais a uma slida democracia e busca permanente pela justia.

(DEWEY, 1959; NUSSBAUM, 2005).

Aliado a uma nova concepo terico-metodolgica, calcada nas estratgias de

problematizao e na construo de prticas reflexivas, os cursos de graduao devem

estruturar-se de maneira a estimular os participantes a analisar e discutir rigorosamente sobre

temas interculturais e pertinentes ao relativismo cultural. A educao multicultural e a reflexo

crtica sobre diversos enfoques inerente a diversidade humana, mediante o questionamento

filosfico segundo a tradio socrtica, torna-se condio necessria formao de cidados

reflexivos, capazes de pensar de forma independente e de respeitar a dignidade da humanidade

em cada pessoa e/ou cidado. A problematizao, ao fortalecer a interao e o embate de ideias,

rompe com a normalidade das coisas, possibilitando que os alunos reconstruam e enriqueam

38

suas experincias de forma intersubjetiva. A reflexo e a argumentao crtica em mbito

acadmico, desenvolvidas com o intuito de problematizar as normas e tradies da sociedade,

conduzem formao de pessoas responsveis, com aptides necessrias para controlar de

forma autnoma seus raciocnios e emoes. De acordo com Nussbaum (2005, p. 51), la

argumentacin crtica conduce al poder intelectual y a la libertad por si misma una notable

transformacin del propio yo, si antes el yo haba sido indolente y perezoso , y tambin a una

modificacin de las motivaciones y deseos del alumno. Tomando por base o estoicismo, a

filsofa estadunidense parte do pressuposto de que as pessoas que costumam fazer um exame

crtico de suas crenas so melhores cidados, no que diz respeito s suas emoes e

pensamentos.

A formao de cidados interconectados com as necessidades humanas e conscientes

dos problemas sociais que, por sua vez, afetam os relacionamentos interpessoais, requer a

construo de um modelo terico-metodolgico que propicie a reconstruo das experincias

subjetivas dos alunos, oferecendo-lhes novas possibilidades de interpretao dos problemas

humanos e sociais. Para Dewey (1959, p. 118), a educao deve ampliar o horizonte de

interpretaes e as perspectivas de esprito: quanto mais completa for a concepo, de algum,

das futuras realizaes possveis, menos sua atividade presente se sentir manietada por um

pequeno nmero de alternativas, condicionadas enfoques ideolgicos e hbitos dominantes.

A formao de cidados verdadeiramente livres no sentido socrtico requer o desenvolvimento

de pessoas capazes de pensar por si mesmas e de argumentar criticamente sobre os diferentes

problemas que envolvem a diversidade humana e a sociedade. O desenvolvimento da

conscincia sobre a diferena cultural essencial para promover o respeito e a melhoria das

relaes interpessoais. A vida examinada, caracterizada pela flexibilidade proporcionada pela

abertura ao dilogo e ao autoquestionamento, constitui-se o objetivo central para a democracia.

Uma sociedade que no atenda a essas necessidades cria barreiras para o livre intercambio e a

comunicao da experincia humana. Por conta disso, no aceitvel que os sistemas de ensino,

em especial a educao superior, continuem produciendo ciudadanos estrechos de mente con

dificultades para entender a las personas diferentes de ellos, y cuya imaginacin raramente se

aventure a ir ms all de su medio local (NUSSBAUM, 2005, p. 34).

O sistema de educao superior precisa preocupar-se com a formao dos futuros

cidados numa poca de diversidade cultural e de crescente internalizao, em que o ser

humano constantemente desafiado a tomar decises que requerem algum tipo de compreenso

sobre os grupos raciais, tnicos, religiosos, bem como sobre a situao das mulheres e de grupos

considerados minoria em funo de sua inclinao sexual. Nesses termos, Nussbaum (2005,

39

p. 25) acredita que a nova nfase atribuda diversidade nos currculos das faculdades e

universidades es, sobre todo, un modo de hacerse cargo de los nuevos requisitos de la

condicin de ciudadano, de los deberes, derechos y privilegios que le son propios; un intento

en producir adultos que puedan funcionar como ciudadanos [...] de un mundo complejo e

interconectado. Diante desses desafios, a filosofia e demais disciplinas ligadas s cincias

humanas e sociais deveriam assumir um lugar central nos programas de graduao, em

contrapartida ao enxugamento dos currculos, sobretudo pela extino das disciplinas humanas

e sociais, proliferado em decorrncia do atual processo de mercantilizao da educao

superior.

REFERNCIAS

BECHI, Diego. O financiamento da educao superior: uma anlise do PNE 2001-2010.

2013. Dissertao (Mestrado em Educao) Faculdade de Educao, Universidade de Passo

Fundo, Passo Fundo, 2013.

DEWEY, John. Democracia e educao: introduo filosofia da educao. 3. ed. Trad.

Godofredo Rangel e Ansio Teixeira. So Paulo: Nacional, 1959.

NUSSBAUM, Martha C. El cultivo de la humanidad: uma defesa clsica de la reforma en la

educacin liberal. Barcelona: Paids, 2005.

OLIVEIRA, Joo Ferreira. A nova reforma da educao superior no Brasil: o processo de

desorganizao do sistema e de desajustamento da universidade pblica. In: SILVA, Rinalva

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p. 147-159.

PAVIANI, Jaime. Ainda possvel a formao universitria? In: FVERO, A.; CENCI, A.;

TROMBETTA, G. (Orgs.). Universidade, filosofia e cultura. Passo Fundo: UPF Editora,

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SGUISSARDI, Valdemar. Universidade brasileira no sculo XXI: desafios do presente. So

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v. 29, n. 105, p. 991-1019, set./dez. 2008.

40

A EDUCAO SUPERIOR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAO (2001-2010 E

2014-2024): DESDOBRAMENTOS E PERSPECTIVAS

Talita Zanferari UNOESC

talita.zanferari@unoesc.edu.br

Thales Fellipe Guill UOESC

thalesguill@yahoo.com.br

Resumo: Este texto parte de uma pesquisa realizada no Mestrado em Educao da

Universidade do Oeste de Santa Catarina, que tem como objetivo identificar as relaes entre

os Planos Nacionais de Educao (2001-2010 e 2014-2024), verificando os desdobramentos e

perspectivas das metas destinadas a educao superior. O estudo teve como norte a metodologia

histrico-crtica, o que permitiu fazer tensionamentos sobre o tema e problema investigados.

Foi utilizado a anlise de contedo de Lawrence Bardin. Esta pesquisa se faz importante haja

vista a necessidade de se expor o discurso do Estado em ambos os planos no que se refere a

Educao Superior no Brasil, uma vez que a atuao do Estado Avaliador valoriza a

universidade enquanto formadora de mo-de-obra.

Palavras-chave: Plano Nacional de Educao (2001-2010 e 2014-2024). Metas de Educao

Superior. Polticas de Educao Superior.

INTRODUO

Este texto parte de uma pesquisa na rea da educao superior desenvolvida na Linha

de Pesquisa Educao, Polticas Pblicas e Cidadania do Programa de Mestrado em Educao

da Universidade do Oeste de Santa Catarina, financiado pelo Programa de Bolsas Universitrias

de Santa Catarina (Uniedu/Ps-Graduao). Neste tivemos como objetivo identificar as

relaes entre os Planos Nacionais de Educao (2001-2010 e 2014-2024), verificando os

desdobramentos e perspectivas das metas destinadas a educao superior e o que o ltimo PNE

traz sobre a realidade das universidades brasileiras.

A importncia de pesquisar a educao superior se d ao fato de que a universidade

sempre foi uma arena de intervenes usada pelos governos para implantar aes que a atendem

41

a poltica neoliberal do pas, visando a produo de qualificao profissional que sirva aos

interesses e necessidades do capital. Estudar o Plano Nacional de Educao (PNE) permitiu

compreender o perfil do Estado brasileiro a partir de 2001 em que foi tomando um carter de

Estado Avaliador, visto que ambos os PNEs aprovados foram usados como instrumentos para

legitimao e ao do mesmo.

METODOLOGIA

A metodologia desse estudo classificada como histrico-crtica. A abordagem

histrico-crtica foi proposta por Dermeval Saviani, a partir das bases da pedagogia histrico-

crtica. A inteno, nesta elaborao, foi [...] ultrapassar o carter reprodutivista das anlises

crticas, no campo educacional. Alicerada na dialtica, ou seja, [...] essa relao do

movimento e das transformaes [...] (CORSETTI, 2009, p. 89), tem como objetivo a

compreenso e explicao de [...] todo desse processo, abrangendo desde a forma como so

produzidas as relaes sociais e suas condies de existncia at a insero da educao nesse

processo. (SAVIANI, 2008, apud CORSETTI, 2009, p. 89).

Sendo assim, objetivamos fazer uma com