1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009

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  • 1 Acordos Comerciais Ana Lcia Gomes Analista de Comrcio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009
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  • 2 Secretaria de Comrcio Exterior SECEX DEINTDECEXDEPLA DECOM CGACCGOI CGIR CGRO
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  • 3 Tipos de Integrao Zona de Preferncia Tarifria Preferncia Tarifria Zona de Livre Comrcio Reduo tarifria substancial do comrcio/ eliminao BC Unio Aduaneira Adoo de tarifa externa comum e de polticas comerciais comuns Mercado Comum Livre circulao de bens, servios e fatores de produo Unio Econmica e Monetria Moeda nica/ banco central comunitrio
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  • 4 Acordos Comerciais Acordos Comerciais Resultam de negociaes para reduo/eliminao de Barreiras Comerciais Podem ser de Preferncias Fixas ou de Livre Comrcio
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  • 5 Acordos Comerciais Barreiras Comerciais Barreiras Tarifrias Barreiras No-Tarifrias Administrativas Barreiras Tcnicas Barreiras Sanitrias e Fitossanitrias
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  • 6 Acordos Comerciais Barreiras Tarifrias Aplicam-se sobre o Imposto de Importao Podem ser Ad Valorem (20% sobre o valor do bem) Especficas (US$ 15/t) Mistas (20% + US$ 15/t) Compostas (Impostas sobre os insumos de produto manufaturado)
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  • 7 Acordos Comerciais Barreiras No-Tarifrias Administrativas Medidas burocrticas que visam restringir as importaes Proibio de importao Quotas Licenas de importao Controle de cmbio Atrasos na alfndega
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  • 8 Acordos Comerciais Barreiras No-Tarifrias Tcnicas Utilizao de normas e regulamentos tcnicos (Inmetro/Anvisa) Sanitrias e Fitossanitrias Proteo da sade humana, animal e vegetal (Anvisa, Mapa)
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  • 9 Etapas de uma negociao Discusses entre autoridades e tcnicos dos pases Redao final do acordo Assinatura Internalizao Acordos Comerciais
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  • 10 objetivos clusula de salvaguardas medidas antidumping soluo de controvrsias harmonizao e cooperao em matria de normas e regulamentos tcnicos medidas sanitrias e fitossanitrias Acordos Comerciais Contedo geralmente constantes dos acordos Texto normativo
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  • 11 Facilitao de comrcio Adeso de outros pases Investimentos Servios Propriedade intelectual Notas complementares Regime de origem Vigncia Denuncia... Acordos Comerciais... contedo dos Acordos
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  • 12 Item tarifrio (Naladi/SH) Descrio Preferncia / cronograma de desgravao Observaes Acordos Comerciais Contedo dos Acordos Lista de produtos
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  • 13 Acordos Comerciais Nomenclatura Classificao de mercadorias Linguagem comum ao comrcio de bens Criao do Sistema Harmonizado
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  • 14 Acordos Comerciais Nomenclatura 87 12. 00. 10 Captulo Posio Subposio Item Subitem Exemplo Bicicletas - NCM
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  • 15 Acordos Comerciais Preferncias Tarifrias Redues no imposto de importao Unilaterais, bilaterais ou regionais Exemplo Tarifa Ad Valorem: 20% Preferncia: 25% Tarifa Final: 20 - 5 (25% de 20) = 15%
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  • 16 Acordos Comerciais Regras de Origem Normas de origem preferenciais Acordos Comerciais Normas de origem no-preferenciais - Direitos antidumping e direitos compensatrios - Medidas de salvaguarda - Exigncias de marcao de origem - Restries quantitativas ou quotas tarifrias
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  • 17 Acordos Comerciais Critrios de Origem Bens totalmente obtidos Bens inteiramente produzidos Bens elaborados a partir de materiais no-originrios Mudana de classificao tarifria Critrio de valor (ex.: 60% de valor agregado) Requisitos especficos (ex.: fiao nacional)
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  • 18 Acordos Comerciais Bens totalmente obtidos Exemplos: Minerais extrados do solo das partes Vegetais colhidos ou recolhidos Animais nascidos e criados Bens obtidos da caa ou pesca Bens extrados do mar Bens produzidos a bordo de barcos-fbrica
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  • 19 Acordos Comerciais Bens elaborados a partir de materiais no-originrios Mudana de classificao tarifria SH52.01 Algodo cru SH52.08 Tecido de algodo
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  • 20 Acordos Comerciais Bens elaborados a partir de materiais no-originrios Critrio de Valor (contedo Regional) 60 % 40 % Mximo de insumos que podem ser importados Mnimo de contedo local exigido valor agregado
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  • 21 Acordos Comerciais Bens elaborados a partir de materiais no-originrios Requisitos Especficos Considera o processo produtivo ACE 35 Exemplo: Naladi/SH 7217 Fios de ferro ou ao no ligados Requisito elaborado a partir de ferro fundido ou forjado no territrio dos pases signatrios
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  • 22 Processos de Integrao Regional
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  • 23 Integrao Regional Processos de Integrao Regional e o Brasil: Associao Latino-Americana de Integrao (Aladi) Mercado Comum do Sul (Mercosul) Acordos Comerciais com pases fora da Amrica Latina Outros sistemas preferenciais: Sistema Geral de Preferncias (SGP) Sistema Global de Preferncias Comerciais entre Pases em Desenvolvimento (SGPC)
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  • 24 Associao Latino Americana de Integrao Aladi
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  • 25 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Criada pelo TM 80 Sucessora da Alalc Maior bloco de integrao latino-americano, formado por: Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Colmbia, Cuba, Equador, Mxico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela Representa 20 milhes km 2 e mais de 500 milhes de habitantes
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  • 26 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Objetivos: Promoo e regulao do comrcio Complementao econmica Estabelecimento do mercado comum latino-americano
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  • 27 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Mecanismos de integrao promovidos pela Aladi Acordos de Alcance Regional Acordos de Alcance Parcial
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  • 28 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Acordos de Alcance Regional: Listas de Abertura de Mercado (Bolvia, Equador e Paraguai) Preferncia Tarifria Regional (PTR 4) Cooperao Cientfica e Tecnolgica Cooperao e Intercmbio de Bens nas reas Cultural, Educacional e Cientfica Acordo Quadro para a Promoo do Comrcio Mediante a Superao de Barreiras Tcnicas ao Comrcio
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  • 29 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Acordos de Alcance Parcial Acordos de Complementao Econmica De Renegociao do Patrimnio Histrico Comerciais Agropecurios Promoo do Comrcio Com pases no membros da Aladi artigo 25
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  • 30 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Preferncias Tarifrias Regionais (PTR 4) OUTORGANTE BENEFICIRIO PMDER %PDI %Demais % PMDER % 20128 PDI % 282012 Demais% 402820
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  • 31 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Acordos de Alcance Parcial: Acordos de Complementao Econmica ACE 02: Brasil Uruguai ACE 14: Brasil Argentina ACE 18: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai ACE 35: Mercosul Chile ACE 36: Mercosul Bolvia ACE 53: Brasil Mxico ACE 55: Mercosul Mxico (Automotivo) ACE 58: Mercosul Peru ACE 59: Mercosul CAN (Colmbia, Equador, Venezuela) ACE 62: Mercosul Cuba
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  • 32 Associao Latino Americana de Integrao Aladi Acordos de Complementao Econmica com paises no membros da Aladi ACE 38: Brasil Guiana ACE 41: Brasil Suriname
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  • 33 Associao Latino Americana de Integrao Aladi ACE 02 Brasil/Uruguai PEC Preferncias de 100% a diversos produtos - alguns sujeitos a quota Setor automotivo - 68 Protocolo Adicional
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  • 34 ACE 02 - Brasil/Uruguai 68 Protocolo Adicional Uruguai para Brasil - MP 100% - origem de 60/40 (todo o setor) - MP 100% - origem 50/50 - quota: 20.000 unidades de veculos leves US$ 100 milhes para autopeas etc...
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  • 35 ACE 02 - Brasil/Uruguai 68 Protocolo Adicional Brasil para o Uruguai - Veculos leves e veculos utilitrios 100% - quota 6.500 unidades 07/2008 a 06/2009 100% - quota US$ 85 milhes autopeas A partir de 07/2009 clculo da quota mediante multiplicador X importaes do Uruguai ano anterior - Outros 100%
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  • 36 Associao Latino Americana de Integrao Aladi ACE 14: Brasil - Argentina Precursor do ACE 18 assinado em 20/12/1990 Utilizado atualmente para zonas francas e setor automotivo 38 PA
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  • 37 ACE 14 - Brasil/Argentina 38 Protocolo Adicional F L E X - Relao entre as importaes e exportaes do setor automotivo entre os dois pases - Limite mximo da relao para MP de 100%: Br Ar = 1,95 Ar Br = 2,50 Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95 Imp do Br da Ar / Exp do Br para a Ar = 2,50
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  • 38 ACE 14 - Brasil/Argentina 38 Protocolo Adicional F L E X Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95 US$ 5,6 bi /US$ 4,5 bi = 1,25 Portanto as exps brasileiras para Argentina se beneficiaram de 100% de MP Exemplo Comrcio 07/2008 05/2009
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  • 39 Associao Latino Americana de Integrao Aladi ACE 18 - Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai constituio do MCS 29/11/91 Desgravao total do comrcio Unio Aduaneira Criao da TEC
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  • 40 ACE 35: Mercosul/Chile Estabelecimento de rea de livre comrcio Prazo mximo de desgravao: 2012 (Trigo - 2015) Maior parte dos