1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009

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Acordos Comerciais

Ana Lúcia GomesAnalista de Comércio Exterior

DEINT/SECEX/MDIC

Julho de 2009

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Secretaria de Comércio ExteriorSecretaria de Comércio Exterior

SECEX

DEINT DECEX DEPLA DECOM

CGAC CGOICGIRCGRO

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Tipos de IntegraçãoTipos de Integração

Zona de Preferência Tarifária Preferência Tarifária

Zona de Livre Comércio Redução tarifária substancial do comércio/ eliminação BC

União Aduaneira Adoção de tarifa externa comum e de políticas comerciais comuns

Mercado Comum Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção

União Econômica e Monetária Moeda única/ banco central comunitário

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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais

Resultam de negociações para redução/eliminação de Barreiras Comerciais

Podem ser de Preferências Fixas ou de Livre Comércio

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Barreiras Comerciais

Barreiras Tarifárias

Barreiras Não-Tarifárias AdministrativasBarreiras TécnicasBarreiras Sanitárias e Fitossanitárias

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Barreiras Tarifárias

Aplicam-se sobre o Imposto de Importação Podem ser

Ad Valorem (20% sobre o valor do bem) Específicas (US$ 15/t)Mistas (20% + US$ 15/t)Compostas (Impostas sobre os insumos de

produto manufaturado)

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Barreiras Não-Tarifárias

AdministrativasMedidas burocráticas que visam restringir as importações

Proibição de importaçãoQuotas Licenças de importação Controle de câmbioAtrasos na alfândega

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Acordos Comerciais Acordos Comerciais

Barreiras Não-Tarifárias

TécnicasUtilização de normas e regulamentos técnicos

(Inmetro/Anvisa)

Sanitárias e FitossanitáriasProteção da saúde humana, animal e vegetal

(Anvisa, Mapa)

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Etapas de uma negociação

Discussões entre autoridades e técnicos dos países

Redação final do acordo Assinatura Internalização


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objetivoscláusula de salvaguardasmedidas antidumpingsolução de controvérsias harmonização e cooperação em matéria de

normas e regulamentos técnicos medidas sanitárias e fitossanitárias


Conteúdo geralmente constantes dos acordos

Texto normativo

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Facilitação de comércioAdesão de outros paísesInvestimentosServiçosPropriedade intelectualNotas complementaresRegime de origemVigênciaDenuncia ...


... conteúdo dos Acordos

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Item tarifário (Naladi/SH)Descrição Preferência / cronograma de

desgravaçãoObservações


Conteúdo dos Acordos

Lista de produtos

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Nomenclatura

Classificação de mercadorias

Linguagem comum ao comércio de bens

Criação do Sistema Harmonizado

14


Nomenclatura

87 12 . 00 . 10

Capítulo

Posição

Subposição

Item

Subitem

Exemplo Bicicletas - NCM

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Preferências Tarifárias

Reduções no imposto de importação

Unilaterais, bilaterais ou regionais

ExemploTarifa Ad Valorem: 20%

Preferência: 25%

Tarifa Final: 20 - 5 (25% de 20) = 15%

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Regras de Origem

Normas de origem preferenciais Acordos Comerciais

Normas de origem não-preferenciais

- Direitos antidumping e direitos compensatórios- Medidas de salvaguarda- Exigências de marcação de origem- Restrições quantitativas ou quotas tarifárias

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Acordos Comerciais

Critérios de Origem

Bens totalmente obtidos

Bens inteiramente produzidos

Bens elaborados a partir de materiais não-originários Mudança de classificação tarifária

Critério de valor (ex.: 60% de valor agregado)

Requisitos específicos (ex.: fiação nacional)

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Acordos Comerciais

Bens totalmente obtidos

Exemplos:

Minerais extraídos do solo das partes

Vegetais colhidos ou recolhidos

Animais nascidos e criados

Bens obtidos da caça ou pesca

Bens extraídos do mar

Bens produzidos a bordo de barcos-fábrica

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Acordos Comerciais

Bens elaborados a partir de materiais não-originários

Mudança de classificação tarifária

SH 52.01Algodão cru SH 52.08

Tecido de algodão

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Acordos Comerciais


Critério de Valor (conteúdo Regional)

60 %

40 %Máximo de insumos que podem ser importados

Mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado

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Acordos Comerciais


Requisitos Específicos

Considera o processo produtivo

ACE 35 Exemplo:Naladi/SH 7217 – Fios de ferro ou aço não ligados Requisito – elaborado a partir de ferro fundido ou forjado no território dos países signatários

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Processos de Integração Regional

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Integração RegionalIntegração Regional

Processos de Integração Regional e o Brasil:

Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) Mercado Comum do Sul (Mercosul) Acordos Comerciais com países fora da América

Latina

Outros sistemas preferenciais:

Sistema Geral de Preferências (SGP) Sistema Global de Preferências Comerciais entre

Países em Desenvolvimento (SGPC)

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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi

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Criada pelo TM 80

Sucessora da Alalc

Maior bloco de integração latino-americano, formado por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela

Representa 20 milhões km2 e mais de 500 milhões de habitantes

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Objetivos:

Promoção e regulação do comércio

Complementação econômica

Estabelecimento do mercado comum latino-americano

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Mecanismos de integração promovidos pela Aladi

Acordos de Alcance Regional

Acordos de Alcance Parcial

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Acordos de Alcance Regional:

Listas de Abertura de Mercado (Bolívia, Equador e Paraguai)

Preferência Tarifária Regional (PTR 4)Cooperação Científica e TecnológicaCooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas

Cultural, Educacional e CientíficaAcordo Quadro para a Promoção do Comércio

Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio

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Acordos de Alcance Parcial

Acordos de Complementação Econômica

De Renegociação do Patrimônio Histórico

Comerciais

Agropecuários

Promoção do Comércio

Com países não membros da Aladi – artigo 25

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Preferências Tarifárias Regionais (PTR 4)

OUTORGANTE

BENEFICIÁRIO

PMDER % PDI % Demais %

PMDER % 20 12 8

PDI % 28 20 12

Demais% 40 28 20

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Acordos de Alcance Parcial: Acordos de Complementação Econômica

ACE 02: Brasil – UruguaiACE 14: Brasil – ArgentinaACE 18: Brasil, Argentina, Paraguai, UruguaiACE 35: Mercosul – ChileACE 36: Mercosul – BolíviaACE 53: Brasil – MéxicoACE 55: Mercosul – México (Automotivo)ACE 58: Mercosul – PeruACE 59: Mercosul – CAN (Colômbia, Equador, Venezuela)ACE 62: Mercosul – Cuba

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Acordos de Complementação Econômica com paises não membros da Aladi

ACE 38: Brasil – GuianaACE 41: Brasil – Suriname

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ACE 02

Brasil/Uruguai

PEC

Preferências de 100% a diversos produtos -alguns sujeitos a quota

Setor automotivo - 68º Protocolo Adicional

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ACE 02 - Brasil/Uruguai68º Protocolo Adicional

Uruguai para Brasil

- MP 100% - origem de 60/40 (todo o setor)

- MP 100% - origem 50/50 - quota:

20.000 unidades de veículos leves

US$ 100 milhões para autopeças

etc...

35

ACE 02 - Brasil/Uruguai68º Protocolo Adicional

Brasil para o Uruguai

- Veículos leves e veículos utilitários

100% - quota 6.500 unidades 07/2008 a 06/2009

100% - quota US$ 85 milhões autopeças

A partir de 07/2009 cálculo da quota mediante multiplicador X importações do Uruguai ano anterior

- Outros

100%

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Associação Latino Americana de Integração Aladi

ACE 14: Brasil - Argentina

Precursor do ACE 18 assinado em 20/12/1990

Utilizado atualmente para zonas francas e setor automotivo 38º PA

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ACE 14 - Brasil/Argentina38º Protocolo Adicional

F L E X

- Relação entre as importações e exportações do setor automotivo entre os dois países

- Limite máximo da relação para MP de 100%:

Br Ar = 1,95 Ar Br = 2,50

Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95

Imp do Br da Ar / Exp do Br para a Ar = 2,50

38

ACE 14 - Brasil/Argentina38º Protocolo Adicional

F L E X

Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95

US$ 5,6 bi /US$ 4,5 bi = 1,25

Portanto as exps brasileiras para Argentina se beneficiaram de 100% de MP

Exemplo Comércio 07/2008 – 05/2009

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ACE 18 - Mercosul

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – constituição do MCS 29/11/91

Desgravação total do comércio

União Aduaneira

Criação da TEC

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ACE 35: Mercosul/Chile

Estabelecimento de área de livre comércio

Prazo máximo de desgravação: 2012 (Trigo - 2015)

Maior parte dos produtos desgravada em 2004/2006


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ACE 36: Mercosul Bolívia

Estabelecimento de uma área de livre comércio

Prazo máximo de desgravação: 2014

Maior parte dos produtos desgravada em 2006

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ACE 53 Brasil / MéxicoPreferências fixas

796 Concessões do Brasil

797 Concessões do México

Produtos: agroindustrial, motocicletas, BK, minérios, eletro-eletrônico, químico/petroquímico/ farmacêutico, plástico, têxtil

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ACE 55 – Mercosul/México

Acordo de livre comércio para produtos do setor automotivo

50 itens do Setor Automotivo estão abrangidos

Livre comércio: Veículos Leves (2007) Autopeças (2003)

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ACE 58: Mercosul Peru

Substitui o ACE – 39Acordo de Livre Comércio:Abrange 99% do UT – dg em

15 anos1% do UT desgravação a ser

discutida na CAConcessão de assimetria por

parte de Brasil e Argentina

45


ACE 59- Mercosul/CAN

Substitui o ACE – 39 Acordo de Livre Comércio: Abrange 99% UT com

desgravações em até 15 anos 1% terá início da desgravação

discutida na CA Concessão de Assimetria por

parte de Brasil e Argentina

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ACE 62 Mercosul/ CubaMultilateralização da MP

existentes em acordos bilaterais

Há cronogramas de convergência, os quais não necessariamente chegam a 100%

Abrange produtos de praticamente todos os setores: 1.242 concessões do MS e 2.720 concessões de Cuba.

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ACE 38: Brasil Guiana

Preferências fixas

127 concessões do Brasil à Guiana

831 concessões da Guiana ao Brasil

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ACE 41 Brasil/ Suriname

Acordo para importação de arroz

Estabelece quota de 10 mil toneladas livres de direitos aduaneiros no Brasil

49

Mercosul

50

Mercosul

1990: Assinatura do ACE 14

1991: Assinatura do Tratado de Assunção: Criação do Mercosul

1991: Assinatura do ACE 18 (Acordo Econômico do Mercosul)

1991: Protocolo de Brasília (Solução de Controvérsias)

1994: Protocolo de Ouro Preto (Definição da Estrutura Institucional do MS)

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Mercosul

1998: Protocolo de Ushuaia (Compromisso Democrático do Mercosul)

2002: Protocolo de Olivos (Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul)

2005: Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul

2006: Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul

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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Conselho Mercado Comum (CMC)

CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC)

Órgão superior do Mercosul

Responsável pela condução política do processo de integração e a tomada de decisões

Integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia

Reuni-se quantas vezes considere oportuno, ao menos uma vez por semestre com a participação dos Presidentes

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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Grupo Mercado Comum (GMC)


GRUPO MERCADO COMUM (GMC)

Órgão executivo do Mercosul

Integrado pelos Ministérios das Relações Exteriores, dos Ministérios da Economia e dos Bancos Centrais

Reúne-se ordinária ou extraordinária, quantas vezes necessário

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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)



Responsável pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum

Coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores

Reúne-se ao menos uma vez por mês

COMISSÃO DE COMÉRCIO DO Mercosul (CCM)

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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)

Órgão de apoio operacional

Responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul e terá sede permanente na cidade de Montevidéu

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO

Mercosul (SAM)

PARLAMENTO DO Mercosul

FORO CONSULTIVO, ECONÔMICO E SOCIAL



COMISSÃO DE COMÉRCIO DO Mercosul (CCM)

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Acordos Comerciais

Acordos em Negociação

(incluindo países fora do âmbito da Aladi)

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Mercosul – União Européia

Negociações de área de livre comércio

Desgravação máxima para produtos não-sensíveis: 10 anos

Produtos sensíveis ainda sem definição

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Acordos ComerciaisAcordos ComerciaisMercosul – União Européia

Parâmetros Mercosul

Tratamento especial e diferenciado

Criação de comércio

Subsídios à exportação e apóio interno da UE

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Acordos ComerciaisAcordos ComerciaisMercosul – União Européia

Parâmetros União Européia

Livre Circulação Sem dupla cobrança da TEC

Requerimentos mínimos em aduanas

Regulamento de produtos industriais

Medidas sanitárias e fitossanitárias

Livre circulação de serviços

Outros Desgravação do substancial do comércio (90%)

Não utilização de drawback

Indicação Geográfica

Tratamento nacional em investimentos

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África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilandia

Prevê Área de livre comércio

Acordo inicial de preferências fixas (agroindustrial, químico, bens de capital, autopeças, eletro-eletrônico, têxteis, plásticos, etc.)

Lista MCS – 1.076 NCM 02

Lista Sacu – 1.026 Nomenclatura Sacu

Assinado em 12/2008 pelo MCS e 04/2009 pela Sacu

Congresso Nacional

Mercosul – SACU (União Aduaneira Sul Africana)

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Mercosul / Índia

Acordo de preferências fixas/ área de livre comércio

Setores abrangidos: químicos e farmoquímicos, bk, eletro-eletrônicos, autopeças, carnes, couros, café, soja, óleo de soja, açúcar,

Assinado em Março de 2005 Vigente desde 01/06/2009

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Mercosul – Israel

Acordo de Livre Comércio

Assinado em 12/2007

Congresso Nacional

Desgravações em 0, 4, 8,10

Produtos sujeitos a quotas, preferências fixas

Produtos excluídos

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Outros processos em curso

Mercosul / CCGMercosul / Coréia do SulMercosul / EgitoMercosul / MarrocosMercosul / CaricomMercosul / Sica

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Sistema Geral de Preferências SGP

Preferências outorgadas unilateralmente por países Preferências outorgadas unilateralmente por países desenvolvidos, no âmbito UNCTAD a países em desenvolvidos, no âmbito UNCTAD a países em desenvolvimento e PMDERsdesenvolvimento e PMDERs

Outorgantes - Austrália (não concede ao Brasil), Outorgantes - Austrália (não concede ao Brasil), Belarus, Bulgária, Canadá, Estados Unidos (inclui Belarus, Bulgária, Canadá, Estados Unidos (inclui Porto Rico), Rússia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Porto Rico), Rússia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça, Turquia, União EuropéiaSuíça, Turquia, União Européia

Regras de Origem estabelecidas pelo OutorganteRegras de Origem estabelecidas pelo Outorgante

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Certificado de Origem Formulário A: Documento necessário para solicitar o benefício do SGP

Emitido no Brasil no Banco do Brasil

Obs.: Para os EUA, o Canadá e a Nova Zelândia não é obrigatório o Certificado de Origem Form A seja emitido pelo Banco do Brasil

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Maiores informações sobre cada esquema de concessão:

Pagina do MDIC : http://www.desenvolvimento.gov.br

> Negociações Internacionais > SGP

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Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC

Zona de preferência tarifária entre países em desenvolvimento

Certificado de Origem emitido pelas Federações da Indústria de alguns estados

Decreto 194/91 e Decreto 5106/01 (Substitui as concessões individuais do Brasil por concessões do Mercosul)

Maiores Informações: Site do MDIC > Negociações Internacionais > SGPC

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Argélia; Guiana; Filipinas;Argentina; Índia; Coréia do Sul;Bangladesh; Indonésia; Romênia;Benin; Irã; Cingapura;

Bolívia; Iraque; Sri Lanka;Brasil; México; Sudão;Camerões; Malásia; Tailândia;Chile; Jamhiriya Árabe Líbia

Pop. Soc.;Trindade e Tobago;

Colômbia; Marrocos; Tunísia;Cuba; Moçambique; Tanzânia;Coréia do Norte Myanmar; Venezuela;Equador; Nicarágua; Vietnã;Egito; Nigéria; Iugoslávia*;Gana; Paquistão; Zimbábue.Guiné; Peru;

Países Participantes do acordo (43 países):

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Organização Mundial de Comércio

A Organização Mundial de Comércio (OMC)

Abertura Multilateral de Mercados

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1944: representantes de 44 países reuniram-se para definir os alicerces da cooperação econômica e financeira do pós guerra

Surge o Acordo de Bretton Woods: criação do FMI, do BIRD e da OIC

Negociações da OIC levaram ao estabelecimento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 (GATT 47)

Com a não adesão dos Estados Unidos à OIC, seguidos pela Grã Bretanha, a criação não se concretizou

O GATT 47 passou a ser o instrumento regulatório do comércio internacional

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Foram realizadas várias rodadas de negociação no âmbito do GATT 47. A Última, a do Uruguai (1986 1993) resultou na criação da OMC em 1995

Reduções tarifárias negociadas multilateralmente

Consolidações da tarifa

Nação Mais Favorecida

Art. XXIV do GATT 47 e Cláusula de Habilitação

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Departamento de Negociações Internacionais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

E-mail: [email protected]

Tel: 61 2109 7416

www.desenvolvimento.gov.br

Slides elaborados com a colaboração de Carlos Halfeld, Cibele Lemos, Eliane Fontes e Nathalia Lucena

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