MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SISCOMEX DRAWBACK

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DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

SISCOMEX DRAWBACKISENÇÃO WEB

RAFAEL ARRUDA DE CASTROCoordenador-Geral de Informação e

Desenvolvimento do Siscomex

Março 2014

Sistemas - Drawback

• Drawback Suspensão (Módulo Azul)

• Drawback Integrado (Módulo Amarelo)

• Drawback Isenção- Atualmente: processo manual; formulários em papel- Novo sistema para registro, concessão e acompanhamento em fase de desenvolvimento- Previsão de lançamento: 2° semestre 2014

Processos já informatizados

Drawback Isenção WEB

INFORMAÇÕES PRÉVIAS

• Drawback: é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação

• Modalidade Isenção:

“reposição de estoque”

• Tipos de Ato Concessório:

Comum

Embarcação

Intermediário

Incidente


A modalidade de Drawback Isenção autorizou a reposição de estoques com isenção de tributos no montante de:- 2012: US$ 745.294.116,84- 2013: US$ 1.071.051.955,84

Correspondentes a exportações de:- 2012: US$ 3.569.174.377,01- 2013: US$ 7.820.622.268,08

Volume de recursos movimentados incompatível com a falta de sistema informatizado para concessão e controle do regime

Importante instrumento de incentivo à exportação A informatização do regime deverá incentivar a sua utilização



• O projeto do sistema foi definido e especificado ao longo do ano de 2011. São 3 anos de desenvolvimento para garantir um sistema robusto, confiável e de fácil navegação

• Acessado por certificado digital e integrado a todos os demais módulos do Siscomex

• Regras de tratamento administrativo que podem determinar o deferimento automático dos Atos Concessórios

• Maior transparência e previsibilidade aos beneficiários



• Os usuários terão acesso às funcionalidade de acordo com seu perfil (Governo, Beneficiário, Anuente e Gestor)

• Beneficiário:

Habilitado como exportador no SISCOMEX

Cadastrado na tabela de Representantes Legais (CNPJ)

• Controle automático de saldo de reposição e de tratamento de incidentes

• Utilização das mesmas tabelas do Siscomex: segurança em relação à consistência das informações


FORMULÁRIOS DRAWBACK ISENÇÃO

ANEXO XIV DA PORTARIA SECEX 23/2011













DASHBOARD / ÁREA DE TRABALHO


CRIAR ATO CONCESSÓRIO

Salvar

Aceitar Termo de Compromisso


CRIAR ATO CONCESSÓRIO

Número do AC

Situação do AC


Alterar Dados Básicos:

• Frete Estimado

• Seguro Estimado

• Resíduo/Subproduto Estimado

Marcar como Favorito



INCLUIR NOTAS FISCAIS

Lista de insumos organizados por NCM

NCM/ Descrição NCM/ Unidade Estatística/ Quantidade/ Valor (US$)


Itens da mesma NCM, separados pela descrição complementar


Notas Fiscais do Item

Filtrar

Editar/Excluir



• Integração com o sistema da Receita Federal

• Sistema consolida os dados e cria os itens de insumos, por NCM

VINCULAR DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO


• Uma proposta de cada vez por RE para vinculação a um AC: garantia de consistência do processo

• Deferimento do AC defere a proposta do RE

• Inclusão das propostas em lote

• Dados do fornecedor para Atos Concessórios do tipo Intermediário

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO








• Sistema cria itens de reposição de acordo com os insumos utilizados

• Consumo do saldo de reposição pelo registro da LI e desembaraço da DI

• Possíveis retificações da DI, após o desembraço, geram ocorrências no AC

ITENS DE REPOSIÇÃO


HISTÓRICO DO AC


OUTRAS FACILIDADES

• Impressão do extrato do Ato Concessórios por grupo de informações ou completo, com ou sem histórico

• Alertas e Notificações sobre o andamento ao AC (anuências, vencimento, etc.)

• Anexação de documentos (até 5Mb cada arquivo)

• Busca avançada por NF, DI, LI, RE

• Todas as listas exportáveis para planilha eletrônica

• Solicitar prorrogação automática


PREVISÃO PARA 2ª FASE DO PROJETO

• Integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NFe/SPED)

• Unificação dos módulos de Drawback

• Necessidades dos usuários: melhorias e aperfeiçoamentos constantes


OBRIGADO!

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