ComérCio ExtErior - UNIASSELVI

ComérCio ExtErior

Prof. José Alfredo Pareja Gomes de La TorreProf. Anderson da Silva

2016

Copyright © UNIASSELVI 2016

Elaboração:

José Alfredo Pareja Gomes de La Torre

Anderson da Silva

Revisão, Diagramação e Produção:

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Ficha catalográfica elaborada na fonte pela Biblioteca Dante Alighieri

UNIASSELVI – Indaial.

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L111c La Torre; José Alfredo Pareja Gomes de Comércio Exterior / José Alfredo Pareja Gomes de La Torre: UNIASSELVI, 2016.

194 p. : il ISBN 978-85-515-0025-5

1. Comércio exterior.I. Centro Universitário Leonardo da Vinci.

Impresso por:

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AprEsEntAção

Seja bem-vindo ao caderno de estudos de Comércio Exterior.

Desde as civilizações antigas, o comércio internacional ajuda no desenvolvimento socioeconômico das sociedades. A grande diferença é que hoje esse comércio é muito mais dinâmico e interdependente entre países. É difícil encontrar uma mercadoria que seja 100% de um só país, a maioria das mercadorias produzidas aqui, no Brasil, e nos demais países, dificilmente terão 100% de insumos nacionais.

A dinâmica econômica mundial demanda que os países estejam inter-relacionados tanto comercialmente como financeiramente, fenômeno conhecido como globalização. Devemos observar que nesse mundo globalizado há uma constante troca comercial e financeira, fato que determina a quase inexistência de limites comerciais entre os diversos territórios entre países.

Nesse contexto, o comércio exterior brasileiro possui um papel de destaque para que as empresas possam executar seus interesses comerciais internacionais. E quem executa essas atividades de comércio exterior, tanto no âmbito público como no privado? As atividades de comércio exterior são executadas pelos profissionais competentes das organizações, tanto dos órgãos públicos como das empresas que fazem parte ativa do comércio exterior brasileiro, ou seja, você, futuro gestor. Assim, neste caderno de estudos vamos lhe ajudar a gerar essas competências necessárias.

Para poder lhe ajudar nos seus estudos desta disciplina, este caderno está dividido em três unidades.

Na Unidade 1, vamos estudar sobre o contexto histórico e atual da importância do comércio internacional para o desenvolvimento socioeconômico das nações. Vamos também abordar o tema da necessidade de os países gerarem parceiros comerciais, financeiros e econômicos, parcerias que são feitas por meio de blocos econômicos. E para finalizar a unidade estaremos lendo sobre a importância dos organismos internacionais no contexto do comércio mundial.

Na Unidade 2, vamos estudar sobre o contexto financeiro do comércio internacional, pois para executar uma comercialização internacional é necessário de um mercado cambial e fontes de financiamento. Também estaremos estudando sobre quais são os principais órgãos do governo que compõem a parte administrativa do comércio exterior brasileiro.

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Na Unidade 3, vamos estudar sobre as condições técnicas do comércio exterior brasileiro, apreendendo sobre como são classificadas as mercadorias no padrão de comercialização internacional e como elas são codificadas por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Logo depois estaremos lendo sobre as condições logísticas do comércio internacional, apreendendo sobre os Incoterms. E por último, estaremos analisando como é feita a precificação no comércio exterior.

Agora deixo você se concentrar nos seus estudos. Lembrando-o que ao longo de sua caminhada você tem acesso ao material de apoio por meio da trilha de aprendizagem, disponível no seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Bons Estudos!

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UNI

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UNI

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sumário

UNIDADE 1 – DINÂMICA COMERCIAL INTERNACIONAL .................................................... 1

TÓPICO 1 – O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O COMÉRCIO EXTERIOR DOS PAÍSES ...................................................................................................................... 31 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 32 EVOLUÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL ........................................................................... 3 2.1 LIBERALISMO DO SÉCULO XIX ................................................................................................. 5 2.2 GRANDE DEPRESSÃO DE 1929 ................................................................................................... 6 2.3 CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL ...................................................................................................................... 7 2.4 NOVO CENÁRIO MUNDIAL DAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XXI .................. 83 DIFERENÇA ENTRE COMÉRCIO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR ............. 14 3.1 EXPORTAÇÕES ............................................................................................................................... 15 3.2 DETERMINANTES PARA EXPORTAR ....................................................................................... 17 3.3 AS IMPORTAÇÕES ......................................................................................................................... 18 3.4 DETERMINANTES DAS IMPORTAÇÕES .................................................................................. 19 3.4.1 Recursos necessários à economia de um país ..................................................................... 19 3.4.2 Interesse de uma empresa para importar ........................................................................... 20RESUMO DO TÓPICO 1........................................................................................................................ 23AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 24

TÓPICO 2 – BLOCOS ECONÔMICOS E O MERCOSUL .............................................................. 271 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 272 CONCEITO DE BLOCO ECONÔMICO .......................................................................................... 283 FASES NO DESENVOLVIMENTO DE BLOCOS ECONÔMICOS ........................................... 29 3.1 PRIMEIRA ETAPA – ZONA DE LIVRE-COMÉRCIO................................................................ 29 3.2 FASE DE UNIÃO ADUANEIRA ................................................................................................... 30 3.3 FASE MERCADO COMUM ........................................................................................................... 31 3.3.1 Mercosul ................................................................................................................................... 32 3.4 UNIÃO ECONÔMICA E POLÍTICA ............................................................................................ 34 3.4.1 A União Europeia (EU) .......................................................................................................... 34RESUMO DO TÓPICO 2........................................................................................................................ 37AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 38

TÓPICO 3 – ORGANISMOS INTERNACIONAIS E BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL ........................................................................................................... 391 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 392 FINALIDADE DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS ......................................................... 39 2.1 PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS .................................................................... 40 2.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO (OMC)............................................................. 41 2.3 CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (CCI) ............................................................. 423 BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL ...................................................................... 44 3.1 BARREIRAS TARIFÁRIAS ............................................................................................................. 47 3.1.1 Sobretaxa de alíquota de importação e antidumping ....................................................... 48

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3.1.2 O dumping e antidumping ................................................................................................... 49 3.2 BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS .................................................................................................. 50 3.2.1 Barreiras técnicas .................................................................................................................... 51 3.2.2 Subsídios .................................................................................................................................. 54 3.2.3 Quotas de importação ............................................................................................................ 55LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................... 56RESUMO DO TÓPICO 3........................................................................................................................ 59AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 60

UNIDADE 2 – ESTRUTURA FINANCEIRA E COMERCIAL INTERNACIONAL ................... 63

TÓPICO 1 – CENTROS FINANCEIROS E A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS INTERNACIONAIS..................................................................................... 651 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 652 OS PRINCIPAIS CENTROS FINANCEIROS INTERNACIONAIS E REGIONAIS .............. 653 CAPITAIS ESTRANGEIROS ............................................................................................................. 674 MERCADO DE CÂMBIO ................................................................................................................... 70 4.1 PARTICIPANTES DO MERCADO ................................................................................................ 72 4.2 MERCADO LIVRE E MERCADO CONTROLADO ................................................................... 735 INFLUÊNCIA ECONÔMICA NO COMÉRCIO EXTERIOR ....................................................... 74RESUMO DO TÓPICO 1........................................................................................................................ 76AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 77

TÓPICO 2 – RECURSOS MONETÁRIOS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO .......... 791 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 792 FONTES DE FINANCIAMENTO ÀS PRÁTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO .................................................................................................................... 79 2.1 ACC .................................................................................................................................................... 80 2.2 ACE .................................................................................................................................................... 80 2.3 PROEX ............................................................................................................................................... 81 2.4 FINAMEX.......................................................................................................................................... 81 2.5 EXPORT NOTE ................................................................................................................................ 81 2.6 COMMERCIAL PAPERS ................................................................................................................ 82 2.7 SUPPLIER’S CREDIT ...................................................................................................................... 82 2.8 BUYERS CREDIT ............................................................................................................................. 82 2.9 CÂMBIO FUTURO .......................................................................................................................... 83 2.10 FINAMIM........................................................................................................................................ 833 RELAÇÕES COMERCIAIS BRASILEIRAS .................................................................................... 834 POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ............................................................. 85LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................... 88RESUMO DO TÓPICO 2........................................................................................................................ 92AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 93

TÓPICO 3 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL .................................................................................................. 951 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 952 ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ................. 95 2.1 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX ..................................................................... 95 2.2 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – MRE OU “ITAMARATY” .......................... 99 2.3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC .................................................................................................. 100 2.4 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX ................................................................ 101

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2.4.1 Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX ........................................ 101 2.4.2 Departamento de Negociações Internacionais – DEINT .................................................. 102 2.4.3 Departamento de Defesa Comercial – DECOM ................................................................. 102 2.4.4 Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA ................................................................................................................... 102 2.5 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF ............................................................................ 103 2.6 BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ................................................................................. 104 2.7 MINISTÉRIO DA SAÚDE .............................................................................................................. 104 2.8 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ................................ 1053 REGIME ADUANEIRO BRASILEIRO ............................................................................................. 106RESUMO DO TÓPICO 3........................................................................................................................ 110AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 111

TÓPICO 4 – QUESTÕES CULTURAIS E SEU IMPACTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL .......................................................................................................... 1131 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1132 A GENERALIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR NAS CULTURAS ...................................... 1133 IMPACTOS CULTURAIS NAS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAÍSES ......................... 116 3.1 O TEMPO .......................................................................................................................................... 116 3.2 PROTOCOLO DE CUMPRIMENTO E CORDIALIDADE ........................................................ 117 3.3 AS CORES E IMAGEM ................................................................................................................... 118 3.4 O IDIOMA ........................................................................................................................................ 118 3.5 A RELIGIÃO ..................................................................................................................................... 1194 PAÍSES COM DISPOSIÇÕES PECULIARES ................................................................................. 119 4.1 CHINA .............................................................................................................................................. 120 4.2 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA .............................................................................................. 120 4.3 ARÁBIA ............................................................................................................................................. 121 4.4 JAPÃO ............................................................................................................................................... 122LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................... 122RESUMO DO TÓPICO 4........................................................................................................................ 127AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 128

UNIDADE 3 – A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E OS INCOTERMS ....................................................................................................... 131

TÓPICO 1 – CODIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS MERCADORIAS ................................ 1331 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1332 A MERCEOLOGIA E O SISTEMA HARMONIZADO (SH) ....................................................... 133 2.1 CODIFICAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) ........................................................... 1353 A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) .......................................................... 136 3.1 CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CONFORME A NCM .................................................... 1394 A TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS ............... 140RESUMO DO TÓPICO 1........................................................................................................................ 145AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 146

TÓPICO 2 – A LOGÍSTICA E FORMALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL ........................................................................................................... 1471 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1472 OBRIGAÇÕES NA COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL ............................................... 1473 CLASSIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS INCOTERMS .......................................... 1494 INTERNACIONALIZAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS ....................... 156 4.1 DESPACHO ADUANEIRO ............................................................................................................ 156

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4.1.1 O despacho aduaneiro de importação ................................................................................. 157 4.1.2 Despacho aduaneiro de exportação ..................................................................................... 159RESUMO DO TÓPICO 2........................................................................................................................ 161AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 162

TÓPICO 3 – MODALIDADE DE PAGAMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL ........................................................................................................... 1631 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1632 MODALIDADES DE PAGAMENTO ............................................................................................... 163 2.1 MODALIDADE PAGAMENTO E RECEBIMENTO ANTECIPADO....................................... 165 2.2 REMESSA SEM SAQUE .................................................................................................................. 166 2.3 COBRANÇA COM SAQUE ........................................................................................................... 167 2.4 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO ....................................................................................................... 168 2.4.1 Opções de pagamento da carta de crédito (L/C) ................................................................ 1723 COMERCIALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA ............................................................................... 174 3.1 COMERCIALIZAÇÃO INDIRETA ............................................................................................... 174 3.2 COMERCIALIZAÇÃO DIRETA .................................................................................................... 1774 PRECIFICAÇÃO ................................................................................................................................... 178 4.1 FORMAÇÃO DO PREÇO NA IMPORTAÇÃO .......................................................................... 178 4.2 FORMAÇÃO DE PREÇO NA EXPORTAÇÃO ........................................................................... 180 4.2.1 Valoração das exportações ..................................................................................................... 182LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................... 186RESUMO DO TÓPICO 3........................................................................................................................ 190AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................. 191

REFERÊNCIAS ......................................................................................................................................... 192

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UNIDADE 1

DINÂMICA COMERCIAL INTERNACIONAL

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

PLANO DE ESTUDOS

Esta unidade tem por objetivos:

• compreender a necessidade do comércio internacional entre países;

• diferenciar entre o que é o comércio internacional e o que é comércio exterior;

• saber qual o cenário global de hoje e o motivo da formação de blocos econômicos;

• identificar quais são os parceiros do Brasil no MERCOSUL;

• compreender o papel dos organismos internacionais na dinâmica do comércio internacional;

• saber identificar o porquê dos países estabelecerem limites ao comércio internacional por meio das barreiras comerciais.

Esta unidade está dividida em três tópicos. Em cada um deles você encontrará atividades que o auxiliarão a fixar os conhecimentos abordados.

TÓPICO 1 – O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O COMÉRCIO EXTERIOR DOS PAÍSES

TÓPICO 2 – BLOCOS ECONÔMICOS E O MERCOSUL

TÓPICO 3 – ORGANISMOS INTERNACIONAIS E BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

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TÓPICO 1UNIDADE 1

O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O

COMÉRCIO EXTERIOR DOS PAÍSES

1 INTRODUÇÃO

Para entender como funciona a dinâmica do comércio internacional devemos saber que o comércio faz parte da economia de qualquer civilização atual ou antiga. O ser humano comercializa bens e serviços entre irmãos, entre famílias, entre vizinhos, entre cidades de um mesmo estado, entre estados do Brasil, entre países vizinhos e entre países distantes.

Antigamente, civilizações distantes da Ásia e do mundo mediterrâneo também realizavam comércio, e graças a esse comércio é que muitas inovações foram aproveitadas para a evolução das civilizações, a tal ponto que, hoje, praticamente somos uma só civilização moderna ao redor do mundo. Nesta unidade, e especificamente neste tópico, iremos estudar sobre como o comércio internacional faz parte de qualquer país do mundo, observando a importância das exportações e importações na dinâmica econômica das nações.

2 EVOLUÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL

Antes de adentrar na história comercial da civilização devemos nos perguntar: desde quando existe comércio internacional? É difícil colocar uma data exata, mas há relatos históricos da necessidade de troca comercial entre civilizações antigas há mais de 5.000 anos antes de Cristo (a.C.). Desde essa época praticava-se o comércio entre povos diferentes, por exemplo, entre a China e o mundo antigo existia o comércio por meio da famosa “rota da seda”.

Inclusive existem relatos arqueológicos de que essa rota já era utilizada desde antes de 7.000 a.C. A seguir podemos observar a rota da seda e suas ramificações para as diversas civilizações do mundo antigo por onde comercializavam ativamente desde aquela época, ajudando assim, aos poucos, no desenvolvimento socioeconômico daquela área.

UNIDADE 1 | DINÂMICA COMERCIAL INTERNACIONAL

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FIGURA 1 – ROTA DA SEDA

FONTE: Disponível em: <http://es.paperblog.com/la-ruta-de-la-seda-2328256/>. Acesso em: 6 maio 2016.

No mundo antigo, um dos povos que era bem ativo no comércio exterior eram os fenícios, o povo fenício foi um dos principais povos a contribuir para o desenvolvimento do comércio exterior de 2.300 a 50 a.C. A civilização fenícia, por meio do comércio internacional, contribuiu significativamente para o desenvolvimento da economia e da ciência das civilizações da antiguidade que se localizavam no entorno do Mar Mediterrâneo.

No progresso de suas atividades comerciais, os fenícios tiveram expressivo destaque no desenvolvimento de embarcações que pudessem lhes colocar em contato com as diversas civilizações do Mar Mediterrâneo. O deslocamento pelo mar acabou firmando uma ampla rede de rotas comerciais que garantia a circulação dos vários produtos que despertavam o interesse da poderosa classe mercante mantenedora desse tipo de atividade econômica (BRASIL ESCOLA, 2016).

Por meio de sua participação ativa, os fenícios viraram eixo fundamental às necessidades de comércio entre os povos ao redor do mundo antigo ocidental, ou seja, ao redor do Mar Mediterrâneo. Qual seria o futuro da civilização grega e do Império Romano, base estrutural da civilização moderna atual, sem os fenícios? Difícil de responder em poucas palavras, mas por meio da análise histórica do comércio internacional do mundo antigo podemos observar que a troca comercial entre nações é fundamental para suprir necessidades e ajudar ao desenvolvimento econômico e cultural como um todo.

Assim como na antiguidade, hoje os países dependem do comércio internacional, só que no mundo atual essa atividade é muito mais acirrada e

TÓPICO 1 | O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O COMÉRCIO EXTERIOR DOS PAÍSES

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essencial para a dinâmica econômica dos países. Aliás, hoje, sem o comércio exterior, a economia de qualquer país do mundo simplesmente ficaria parada. De fato, por meio do fenômeno conhecido como “globalização” é que os países geram intercâmbios de bens e serviços de maneira contínua todos os dias do ano, por meio de uma logística internacional que cada dia é mais dinâmica e interativa.

Tanto as empresas como os governos devem estar preparados para as demandas de um mundo globalizado. As empresas precisam se manter competitivas no que elas produzem e oferecem aos mercados internacionais, e os governos precisam oferecer serviços e logística adequados para que as empresas possam atuar da maneira mais produtiva nesse mercado internacional altamente acirrado.

Como foi que o comércio internacional chegou aos patamares de interdependência global atual? Para responder isso teríamos que adentrar num processo de estudo histórico desde a época dos fenícios, romanos, época mercantilista (século XVI até século XVIII), Revolução Industrial e o liberalismo do século XIX, Grande Depressão de 1929, e a época logo após a Segunda Guerra Mundial até os dias de hoje. Esse estudo poderia levar, facilmente, todo o tempo de nossa disciplina, assim, vamos focar nossa análise a partir do liberalismo do século XIX até o fenômeno da globalização atual.

2.1 LIBERALISMO DO SÉCULO XIX

Podemos dizer que o mundo já teve uma globalização econômica prévia à atual. Em finais do século XVIII e durante todo o século XIX aconteceu uma série de descobrimentos tecnológicos e inovações que mudaram totalmente o comportamento produtivo das empresas e do consumidor. A seguir veremos alguns desses grandes descobrimentos tecnológicos, desdobrados em dois grandes grupos:

• Descobrimentos nos processos produtivos. Invenções e inovações fundamentais para a cadeia produtiva dessa época e de hoje:

o A locomotiva (1813), quase essencial para o transporte de mercadorias e pessoas.

o Máquina de costura (1830), base da indústria têxtil de hoje.o Máquina analítica (1835), a base inicial dos sistemas de informação.o Código Morse e telégrafo (1835), início da transmissão de mensagens em

tempo real.o Telefone (1876), essencial para a comunicação distante em tempo real.o Motor de combustão interna (1858), o início de toda uma indústria que

transformou a maneira como mercadorias e pessoas são deslocadas.o Turbina de vapor (1884), essencial para a geração de energia elétrica.

ATENCAO


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o Plástico (1862). Onde não há plástico? Aliás, hoje é um problema ambiental de grande escala.

• Descobrimentos que ajudaram as necessidades dos consumidores. Além do aumento expressivo da produtividade graças às invenções expostas anteriormente, existem mais outras que transformaram o comportamento do consumidor, tais como: Fotografia (1837-1839); Papel higiênico (1857); Cinematógrafo (1895); Aspirador de pó; Pasteurização (1856); Caldo concentrado (1873), marcas como Maggi e Knorr começaram a comercializar seus produtos desde essa época.

Acabamos de observar somente algumas das grandes inovações e descobrimentos do século XIX. Esses descobrimentos, e outros, transformaram o mundo de maneira que a civilização nunca antes tinha experimentado. Fato que trouxe um desenvolvimento econômico acelerado na maioria dos países atuais, momento da história econômica conhecida como a época de industrialização.

O século XIX é a época do desenvolvimento industrial, comercial e econômico galopante da economia mundial. Nunca antes se havia experimentado tal fenômeno, o mundo como um todo não voltaria a ser o mesmo. Além de impactos sociais, um dos efeitos desse grande desenvolvimento foi o excesso de produtividade e o aumento constante de novos fornecedores vindos de dentro e de fora dos territórios nacionais. Resultado disso? Uma explosão no comércio internacional, mercadorias de consumo saindo para diversos países, assim como insumos vindos de diversos países entravam na cadeia produtiva e de consumo, gerando um período de comércio nunca antes visto na história da humanidade.

2.2 GRANDE DEPRESSÃO DE 1929

No início do século XX essa onda de aumento da produtividade e comércio mundial continuou aumentando, aceleradamente, nos primeiros anos do século passado. Cabe destacar que nos primeiros anos - e décadas - do século XX começou a produção em massa da indústria automobilística. Com o lançamento do “Modelo T” da Ford, Henry Ford iniciou a massificação na produção e comercialização de automóveis. O “Modelo T” foi lançado no mercado no ano de 1908 e só acabou sua comercialização em 1927, foram 19 anos de sucesso comercial! No que tange, especificamente, ao comércio internacional, a inovação e o aprimoramento das máquinas a vapor fizeram com que o transporte marítimo de mercadorias e pessoas só viesse a aumentar, especialmente nas primeiras décadas do século XX.

Nesse cenário de explosão industrial e comercial, a economia mundial só vinha crescendo ano após ano, em especial na nova grande economia da época, os Estados Unidos. Resultado? A economia dos Estados Unidos e do mundo industrial tinha se aquecido demais, os mercados comerciais e financeiros internacionais só experimentavam resultados econômicos positivos, tudo era ótimo e feliz no


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mundo das empresas capitalistas. No entanto, os mercados financeiros, como um todo, estavam à beira de um colapso.

Colapso que veio à tona com o estouro da Bolsa de Valores de Nova York. Logo depois a crise se espalhou na economia real, refletindo em falências e desemprego em grande escala, tanto nos Estados Unidos como no resto do mundo. Assim foi o início da Grande Depressão, que ficou por vários anos causando estragos estruturais na economia mundial.

Poderíamos analisar a Grande Depressão por diferentes aspectos, mas isso quitaria espaço para os demais temas interessantes deste caderno. O que podemos dizer da Grande Depressão é que nessa época o comércio internacional sofreu uma grande contração, os países começaram a se fechar e os interesses próprios, aliás, exacerbados, levaram para crises contínuas.

Aliás, foi nessa época que tiveram início os governos fascistas da Alemanha, Itália e Espanha. E o resultado? Entre outros fatores históricos/socioeconômicos – a Segunda Guerra Mundial. Época que todos nós conhecemos, que foi muito negativa para o mundo, porém, época que também trouxe grandes aprendizados, como veremos a seguir.

2.3 CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Ao final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, nada seria igual, uma nova fase da história moderna estava começando. Duas grandes potências novas ficaram como líderes do cenário mundial, os Estados Unidos e a União Soviética, a primeira representava o capitalismo e o comércio livre entre as nações, a segunda representava o socialismo extremo ou comunismo.

Esse conflito entre duas maneiras opostas de enxergar e fazer economia é que gerou a conhecida “Guerra Fria”, briga ideológica e de armamento em grande escala entre o mundo capitalista e o mundo socialista/comunista. Guerra Fria que por grande sorte da humanidade nunca passou a se materializar em uma guerra mundial, mas instalou-se como uma ameaça constante e perigosa, de grandes repercussões mundiais, por várias décadas.

Por meio da liderança dos Estados Unidos é que a partir de 1945 se iniciou um processo de reorganização internacional, e no que diz respeito ao comércio internacional algumas mudanças importantes aconteceram. Nessa época, perante a reconstrução das relações internacionais, os países precisavam reorganizar e reestruturar o comércio internacional.

Assim, nesse ambiente de cooperação entre países foi que tiveram início as negociações para a criação de órgãos internacionais de controle e ajuda ao


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comércio internacional. Inclusive, estas negociações entre as nações iniciaram um pouco antes de terminar a Segunda Guerra Mundial, em julho de 1944, em Bretton Woods – EUA. Nessa data foi concluído e firmado o primeiro grande acordo, o nascimento de três grandes organismos internacionais que visam ao controle e incentivo comercial e financeiro entre as nações do mundo. Aliás, órgãos e acordos internacionais ativos até os dias de hoje.

Os organismos internacionais definidos e normatizados por meio de acordos internacionais em Bretton Woods foram: O Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Mundial; e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). A partir de 1993 as funções e acordos comerciais do GATT passaram ao comando da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mais adiante iremos abordar com maior detalhe as funções de cada um destes órgãos internacionais.

2.4 NOVO CENÁRIO MUNDIAL DAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XXI

A partir da última década do século passado, quando as atividades do GATT passaram a ser parte do recente órgão internacional para o comércio mundial – Organização Mundial do Comércio (OMC) –, as inter-relações comerciais entre os países só vêm aumentando. Até finais do século XX os mercados mundiais estavam concentrados, principalmente, entre os países desenvolvidos, liderados pelos EUA, Europa e o Japão, enquanto os países em desenvolvimento eram maioritariamente fornecedores de commodities. Assim, as grandes tendências da economia internacional ficavam em função da liderança dos países desenvolvidos.

Commodity é um termo que vem do inglês e significa mercadorias sem valor agregado, em sua maioria, matéria-prima, com grau padrão, ou uniforme, sem diferenciação, que podem ser comercializadas na bolsa de valores, tais como: petróleo, minério de ferro, grão de soja, milho, café etc.

Esse cenário praticamente estabelecido durante décadas estava prestes a mudar e se materializar a partir do ano 2000. A mudança do cenário mundial possui dois grandes elementos de análise econômica e histórica: o crescimento acelerado das economias em desenvolvimento, e a grande crise internacional do ano 2008; e o crescimento econômico acelerado das economias menos desenvolvidas a partir de 1990.

Entre os países de economia menos desenvolvida vale a pena analisar, especialmente, a China, seu Produto Interno Bruto (PIB) cresceu na média de

NOTA


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9% ao ano desde a década de 1980, época na qual esse país começou a abrir sua economia ao mundo.

GRÁFICO 1 – CRESCIMENTO DO PIB E DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CHINA DESDE 1980

FONTE: Disponível em: <http://www.perpe.es/2013/07/17/oc10813/>. Acesso em: 14 maio 2016.

Qual o resultado desse crescimento econômico galopante? Ao observar o gráfico, a China passou de um PIB de menos de US$ 500 bilhões no ano de 1980 para mais de US$ 5 trilhões no ano 2010! De acordo com dados do Banco Mundial, o PIB da China, no ano 2014, foi de US$ 10,4 trilhões. Esse crescimento econômico único no globo tornou a China a segunda potência econômica do mundo, fato que há duas décadas era inimaginável.

As outras economias subdesenvolvidas também tiveram crescimentos econômicos relevantes, porém, bem menores que o da China. O Brasil também passou de uma economia de pouco impacto no cenário mundial há duas décadas, para ser hoje uma das maiores economias do mundo. Vamos dar uma olhada no gráfico das maiores economias (excluindo a China) com nível médio de desenvolvimento:


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GRÁFICO 2 – CRESCIMENTO DO PIB DO BRASIL, ÍNDIA E RÚSSIA DESDE 1980

FONTE: Disponível em: <http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD>. Acesso em: 14 maio 2016.

Do gráfico exposto podemos observar que:

• O Brasil passou de um PIB de US$ 235 bilhões, em 1980, para US$ 2.2 trilhões em 2012.

• A Índia passou de US$ 190 bilhões para US$ 1,9 trilhões em 2012.• A Rússia passou de US$ 506 bilhões, em 1989, para US$ 2,1 trilhões em 2012.

Cabe observar que a Rússia só possui dados a partir de 1989, antes disso fazia parte, como o Estado principal, da ex-União Soviética.

De todos esses dados expostos acima sobre a China, o Brasil, a Rússia e a Índia, o que podemos observar? Basicamente, esses Estados passaram de ostentar um papel secundário para um papel de liderança no cenário mundial a partir do ano 2000. Assim como estes países de tamanhos continentais, também poderíamos adicionar mais outros, mas de tamanhos menores, países tais como: México, Chile, Colômbia, Peru, alguns países asiáticos, entre outros. Todos eles com crescimentos econômicos relevantes.

Destes países menores, ao comparar com o Brasil, devemos dar uma olhada especial para o Chile. País que atingiu um grau de desenvolvimento econômico quase de primeiro mundo. O Chile teve um PIB de US$ 280 bilhões em 2012, mas com uma população de só 17 milhões de pessoas, ou seja, em termos de riqueza média, o país possui o melhor nível de desenvolvimento da América Latina.

Como um todo e com a liderança das maiores economias de desenvolvimento médio (tais como a China e o Brasil), os países em vias de desenvolvimento passaram a ter maior peso na economia mundial, portanto, maior impacto nas transações comerciais globais. Isto é de grande importância no momento de analisar como o


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cenário comercial atual está sendo articulado, especialmente a partir do ano 2008, quando aconteceu a grande crise econômica dos países desenvolvidos.

A crise econômica mundial de 2008

Durante o segundo semestre de 2008 a bolha imobiliária dos Estados Unidos estourou. Com exceção de poucos economistas e profissionais financeiros, ninguém esperava o grande impacto negativo que isso teria no mercado financeiro e de valores. Em setembro de 2008, um dos maiores bancos de investimento do mundo foi à falência, a famosa instituição financeira Lehman Brothers. Este banco esteve no mercado financeiro desde o ano 1850 até setembro de 2008, portanto foram 158 anos de atividade bancária.

Assista ao filme “A Grande Aposta”. Esse filme retrata como estourou a bolha imobiliária e financeira e suas repercussões internacionais.

Imediatamente após a falência desta instituição, a Bolsa de Valores de Nova York despencou e um efeito em cadeia se espalhou pela economia real dos Estados Unidos e do mundo, situação bem semelhante à Grande Depressão de 1929. Depois de setembro de 2008, uma série de bancos e multinacionais começaram a ir à falência também, entre estas empresas, a General Motors.

A diferença é que na recente crise de 2008 o governo dos Estados Unidos realizou uma operação de salvatagem financeira em grande escala para socorrer diversas corporações financeiras e industriais. Hoje, ao contrário da Grande Depressão, as economias modernas possuem ferramentas para amortizar esse tipo de grandes crises econômicas.

Talvez você esteja se perguntando, qual o significado da palavra salvatagem? A palavra salvatagem significa executar um conjunto de medidas objetivando o resgate logo após um desastre.

Apesar da grande salvatagem feita pelo governo dos EUA, assim como pelos governos europeus para salvar suas economias, a crise espalhou-se pelo mundo com grande força. Ainda hoje, economias europeias estão lutando com as sequelas do terremoto econômico.

DICAS

NOTA


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Após ter ido à falência, a General Motors fez uma engenharia financeira e de processos de produção, conseguindo pagar a bilionária salvatagem do governo dos EUA. Veja na íntegra o artigo de opinião do jornal O Estado de São Paulo: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gm-sera-terceira-maior-falencia-da-historia-dos-eua,380334>.

O interessante dessa grande crise – aliás, a pior desde 1929 – é que as economias em desenvolvimento, como o Brasil, tiveram só um impacto menor, ou seja, o grande motor da economia mundial já não estava somente nos EUA, Europa e Japão. O desenvolvimento da crise de 2008 deixou claro esse recado. No século passado, qualquer crise econômica do mundo desenvolvido deixava as economias em desenvolvimento à beira de quebrar. O Brasil e os demais países da América Latina são um exemplo disso, com várias salvatagens financeiras do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Um dos grandes motivos desse impacto menor da crise econômica de 2008 nos países como o Brasil foi o motor econômico da China, aliás, a maioria das economias em desenvolvimento começou a crescer novamente a partir do ano 2010. A China, apesar da crise, continuou crescendo aceleradamente, entre 8% e 9% ao ano, e dado seu grande tamanho, a procura por commodities por parte deste país só continuou aumentando. Resultado? Economias como o Brasil mantiveram o aumento em suas exportações.

Eis um novo peso na economia mundial que no século XX não existia, a liderança econômica de países em desenvolvimento. Hoje, já não é somente o sucesso das economias desenvolvidas que mantém o motor econômico e comercial do mundo, grande parte desse motor depende também dos países em desenvolvimento, como a China, o Brasil, a Índia, o México, entre outros, fato que o gráfico a seguir demonstra.

DICAS


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GRÁFICO 3 – PIB DE PAÍSES DESENVOLVIDOS E EM DESENVOLVIMENTO

FONTE: Disponível em: <http://www.imf.org/external/index.htm>. Acesso em: 14 maio 2016.

A partir do gráfi co acima, podemos observar que em 1980 os países desenvolvidos possuíam 60% da economia mundial, entretanto, os países em desenvolvimento possuem cerca de 40%. Hoje, e desde o ano 2012, os países em desenvolvimento possuem mais de 50% da economia global. Isto demanda uma série de implicações de impacto internacional. O que acontece hoje no Brasil, e em outros países, traz atenção imediata dos mercados internacionais. Antigamente o que acontecia aqui tinha um impacto mínimo nos mercados globais.

Dos países em desenvolvimento, o que possui maior atenção mundial é a China, o que acontece lá impacta imediatamente os quatro cantos do mundo, literalmente. Eis uma das grandes preocupações a partir do ano 2015, pois a China vem apresentando uma série de questionamentos muito sérios da real situação de sua economia. A partir do ano 2014, a procura de commodities da China vem caindo, consequentemente as economias exportadoras de commodities, como o Brasil, vêm apontando uma série de problemas econômicos.

Acabamos de nos informar sobre como funciona a dinâmica do atual cenário econômico. O divisor de águas é a crise de 2008, data na qual fi cou marcada a real importância e peso comercial na economia global dos países em desenvolvimento. O foco de todo este breve histórico econômico mundial é de entender a importância, como um todo, tanto dos mercados dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento. Antigamente, todos os países desejavam exportar para os


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Estados Unidos, Europa e Japão. Hoje, o foco é praticamente “o mundo”, com especial atenção nas grandes potências econômicas, isto é, os EUA, a China, a Europa e o Japão.

3 DIFERENÇA ENTRE COMÉRCIO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR

No cenário atual de comércio interdependente, os países procuram satisfazer tanto suas necessidades de produção como de consumo não somente por meio de mercados nacionais, mas sim no mercado mundial, onde a comunidade internacional atua ativamente nos mercados mundiais. Seguramente você ouve, no seu cotidiano, as notícias que falam sobre comércio exterior e sobre comércio internacional, mas já pensou qual é a diferença entre “comércio exterior” e “comércio internacional”? Será que estas duas expressões possuem o mesmo significado?

Essas duas expressões possuem um contexto de uso diferenciado. O comércio internacional aborda todas as operações comerciais realizadas entre os diversos países que fazem parte da comunidade comercial internacional. Desta maneira, existe a possibilidade de fazer intercâmbio contínuo de mercadorias, serviços e capitais financeiros entre os países ao redor do mundo.

Já o comércio exterior aborda todas as transações comerciais de um país, em específico, com o resto do mundo, assim, esse país executa exportações e importações de mercadorias e serviços. O comércio exterior de um país acontece em função das necessidades específicas da dinâmica econômica desse país. O comércio exterior brasileiro aborda uma série de necessidades de processos econômicos, cujo objetivo é satisfazer as necessidades das empresas e dos consumidores do país.

No contexto do comércio internacional, a cada segundo acontecem milhares de transações internacionais. Neste momento, um país pode estar exportando uma mercadoria, enquanto outro país estará executando o processo de importação dessa mercadoria, ou seja, para cada exportação haverá uma importação.

No contexto brasileiro é igual, todos os dias se executam milhares de exportações e importações. Essas exportações e importações brasileiras são interpretadas como a corrente de comércio exterior do Brasil, ou seja, todas as exportações e importações durante um período de tempo determinado, que pode durar meses, trimestres, semestres ou anos.


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3.1 EXPORTAÇÕES

Qual o significado de exportar? Exportar significa oferecer produtos e serviços no mercado internacional, ou seja, é o ato comercial de vender uma mercadoria ou serviços para outro país, fora das fronteiras nacionais. Segundo Vazquez (2009, p. 181):

A exportação é a atividade que proporciona a abertura do país para o mundo. É uma forma de se confrontar com os demais parceiros e, principalmente, frequentar a melhor escola de administração, já que, lidando com diferentes países, o país exportador assimila técnicas e conceitos a que não teria acesso em seu mercado interno.

Para quem e para onde exportar dependerá muito da vantagem competitiva que possa ter um país em função dos outros países, ou seja, a capacidade produtiva relativa à produtividade dos outros países.

Assim, quanto maior for a competitividade relativa de um país, maior será a capacidade de exportação desse país. Em termos gerais, as nações desenvolvidas possuem alta competitividade em produzir mercadorias e serviços de alto valor agregado, enquanto que as nações com menor grau de desenvolvimento focam sua estratégica na exportação de mercadorias com menor valor agregado, pois estes países possuem alta competitividade na oferta desses produtos.

Apesar de o Brasil ser considerado uma economia de grau médio de desenvolvimento, o país exporta alguns produtos com alto valor agregado também, tal como aviões da Embraer, peças industriais, entre outros. Porém, na sua grande maioria, as exportações do Brasil são de fato produtos de pouco valor agregado: semimanufaturados, como óleo de soja; e matérias-primas, tais como grão de café, grão de soja, minério de ferro, entre outros.

Assim, tanto os países desenvolvidos como aqueles com menor grau de desenvolvimento exportam diversos tipos de produtos e serviços. Exportações que dependerão do grau de competitividade (produtividade) relativa dos produtos a serem exportados. Nesse sentido, os países podem exportar:

• Recursos naturais e commodities: tal como petróleo, minério de ferro e grão de soja.

• Produtos semimanufaturados: tais como óleo de soja, farinha de mandioca, leite em pó, entre outros.

• Produtos manufaturados: tais como veículos, computadores, entre outros.

• Bens de capital: equipamento e maquinaria, tais como fornos industriais, tratores, equipamento pesado utilizado nos processos produtivos, entre outros.


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• Direitos de propriedade intelectual: invenções e direitos de autor, ou seja, regalias, tais como patentes de desenho industrial e de invenção. Também podemos citar os direitos de autor, tais como da famosa escritora Joanne Ketlin Rowling, autora dos livros de Harry Potter, direitos de autor que representam milhões de dólares de exportação para o Reino Unido.

• Fatores tecnológicos e aplicativos: Office da Microsoft, ou aplicativo SAP, sistema ERP para empresas. Geralmente, a exportação de fatores tecnológicos está ligada às exportações de inovações.

No contexto do comércio internacional, os países exportam para suprir as necessidades dos países importadores que atuam no comércio internacional. Nesse sentido, o Brasil estabelece acordos comerciais internacionais para suprir as necessidades de seus parceiros atuais e potenciais, por exemplo:

• A China precisa alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, assim, procura soja, milho e outros produtos do Brasil.

• A China e outros países precisam do minério de ferro produzido aqui no país.

• Vários países do mundo compram os aviões da Embraer.

Estes são alguns exemplos dos produtos que o Brasil exporta, mas quem realmente faz a exportação acontecer são as empresas. O governo, por meio de seus órgãos e infraestrutura pública, oferece serviços às necessidades de comércio exterior das empresas, agindo como uma peça-chave nos processos administrativos da exportação.

As exportações são parte essencial da estrutura econômica e comercial de qualquer país, eis a importância de exportar. Através da execução das exportações é que a economia nacional consegue acumular divisas (moeda estrangeira) necessárias para poder bancar a compra de insumos, bens de capital (equipamento, máquinas etc.), serviços e bens de consumo que não são produzidos no país.

A dinâmica da geração de divisas começa nas empresas exportadoras que cobram em moeda estrangeira (principalmente em dólar). Essa moeda estrangeira, por meio do mercado de câmbio, irá se converter em moeda nacional – reais. O Banco Central do Brasil compra essas divisas, em troca entrega reais aos exportadores, assim, o Banco Central acumula divisas necessárias para que os importadores possam realizar suas atividades comerciais. Eis o elo entre a atividade exportadora e a acumulação de divisas necessárias para importar mercadorias e serviços necessários à atividade econômica.


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3.2 DETERMINANTES PARA EXPORTAR

Como foi exposto acima, as empresas são os agentes que fazem acontecer as exportações. Quais os motivadores para que uma empresa fique incentivada para realizar exportações? Os motivos e as particularidades das exportações podem ser diversos, a seguir veremos alguns deles.

• Complementar a produção nacional. Uma empresa pode apresentar capacidade produtiva ociosa, assim, a venda ao exterior vira uma possibilidade para aproveitar ao máximo possível sua produtividade.

• Novos mercados. Uma empresa pode reparar que os mercados internacionais estariam dispostos a pagar um melhor preço por seus produtos. Logo, o incentivo de melhorar sua margem de lucro por meio de melhores preços e volumes de venda é um grande motivador para exportar, além de ajudar a diversificar mercados.

• Benefício financeiro. Levando em consideração qualquer das duas situações expostas – complementar a produção nacional e novos mercados –, a exportação em si traz grandes benefícios financeiros. As exportações estão isentas de qualquer tipo de impostos, não faz sentido exportar impostos! Assim, uma exportação não possui ICMS, IPI, entre outros tributos cobrados ao realizar vendas no mercado nacional. Esta isenção de impostos faz que o exportador possa melhorar a gestão de seu fluxo de caixa e aumentar sua capacidade de gerar lucro.

• Diferencial competitivo. Se uma empresa conseguir se inserir no mercado internacional, a experiência comercial internacional irá trazer um diferencial de competitividade (ou produtividade), pois a empresa exportadora terá que se manter inovando e aprimorando processos para se manter nos mercados internacionais. Além disso, a empresa exportadora ganha experiência em enxergar e em compreender culturas, costumes, leis e regras comerciais diferentes das nacionais. Isto automaticamente traz diferencial e inovação à gestão da empresa, inclusive ajuda a melhorar as vendas do mercado nacional.

No entanto, nem toda empresa precisa ou está apta para exportar, muito dependerá das particularidades do tipo de negócio, e de indústria, onde a empresa está inserida. Assim, o motivo de exportar deve ser uma decisão de estratégia de negócio em si. É uma questão de estratégia porque, para poder executar, com sucesso, a exportação existe a necessidade de tempo de análise e consolidação de mercados. Assim como demandará análise das particularidades dos hábitos, costumes e leis dos consumidores desses mercados internacionais. Essa adequação aos costumes e leis desses mercados internacionais exigirá adequações na produção, na gestão e nas embalagens, entre outros assuntos.

Ao cumprir todo o exposto anteriormente, a empresa exportadora ficará menos dependente do mercado interno, abrindo suas portas para diversos mercados ao redor do mundo. Isto poderá diluir o risco de possíveis quedas de vendas em vários mercados, diversificando o risco tanto nos mercados nacionais


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como nos espalhados em diversos países. E do lado das importações, será que um país consegue se virar só exportando, sem ter que importar? Seria muito difícil, inclusive, muitos dos produtos que o Brasil exporta possuem insumos importados.

3.3 AS IMPORTAÇÕES

Para fazer acontecer uma exportação, muitas vezes é necessário importar parte das matérias-primas e insumos dessa mercadoria a ser exportada. Por que acontece isso? Em um mundo globalizado, os fornecedores de uma indústria são de fato nacionais e internacionais. No contexto do comércio internacional, tudo fica em função da competitividade relativa dos mercados, sejam estes nacionais ou internacionais.

Qual a diferença entre matéria-prima e insumo? A matéria-prima é extraída diretamente da natureza, por exemplo: grão de trigo (matéria-prima) que vira farinha de trigo (insumo); petróleo (matéria-prima) que pode virar polipropileno/termoplástico (insumo).

O comércio nacional de bens e serviços não seria viável sem a participação das importações. Sem a participação de insumos, peças e equipamentos importados, a empresa brasileira não poderia dar conta da fabricação de grande parte das mercadorias de produção nacional. Isso acontece não só no Brasil, acontece em todo país ao redor de mundo que esteja inserido nos mercados internacionais.

Do exposto acima, podemos dizer que as importações são realmente necessárias para a economia de um país. Os países podem ter diversas necessidades de importação, desde produtos básicos, bens de consumo, insumos, até maquinaria com tecnologia de ponta.

As importações desempenham um papel vital na vida econômica de qualquer país desenvolvido, subdesenvolvido ou em desenvolvimento, pois nenhum país é totalmente autossuficiente. Todos os países dependem, de alguma forma, do resto do mundo para suprir suas necessidades. Quanto mais desenvolvido e industrializado, maior será sua necessidade de relacionamento com outros países (SCHULZ, 2000, p. 104).

Um país pode importar diversas mercadorias em função de suas necessidades econômicas e “desejos” de sua população, mas qual o significado de importar? Importar é a execução de adquirir um produto em outro país e poder nacionalizá-lo (introduzi-lo legalmente) para que possa circular e/ou ser comercializado ao longo do território nacional.

NOTA


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Como foi exposto anteriormente, é por meio das exportações que um país acumula divisas (moeda estrangeria) para poder importar. Assim, podemos dizer que tanto as exportações como as importações estão interligadas. Essa inter-relação é administrada pelo comércio exterior de um país, e todo país tenta manter um saldo positivo da Balança Comercial, ou seja, exportações menos importações. O objetivo disso é manter um mínimo de reservas internacionais, isto é, manter uma cesta de divisas (moeda estrangeira) para que o país possa garantir suas obrigações comerciais e financeiras com a comunidade internacional.

Podemos dizer que importar além do realmente necessário para um país não é um bom negócio. Sendo assim, é necessária uma excelente gestão do comércio exterior para que um país possa manter sob controle esse balanço positivo entre as exportações e importações. Quais os motivos, tanto para um país como para as empresas, de realizarem importações?

3.4 DETERMINANTES DAS IMPORTAÇÕES

Quais os determinantes que fazem um país gastar divisas (recurso monetário em moeda estrangeira) em bens e serviços vindos de fora? Existem muitos determinantes, mas, de fato, um país não pode ficar isolado do mercado internacional. Muitos tentaram diminuir drasticamente suas importações, para assim economizar recursos. Resultado? Em curto prazo esses países talvez tenham conseguido algum resultado positivo, mas a longo prazo não existe na história econômica casos de sucesso nesse sentido.

Assim como foi na antiguidade, as sociedades precisam comercializar entre elas para complementar suas economias. O comércio é um meio para compartilhar experiências culturais e tecnológicas entre as diversas sociedades que fazem parte do mundo. Hoje, esse comércio internacional é muito mais intenso que na antiguidade. O maior determinante para importar é complementar os recursos escassos, ou inexistentes, em uma economia, mas fundamentais para suprir necessidades produtivas e de consumo.

3.4.1 Recursos necessários à economia de um país

Não existe país no mundo que seja autossuficiente, existem diversas variáveis geográficas, solos, recursos naturais disponíveis, climas secos e/ou úmidos, climas mais frios, outros mais quentes, e assim por diante. Essas variáveis fazem com que os países não consigam todos os recursos de seu próprio território para suas economias. Assim, a importação é fundamental para complementar os recursos e bens de consumo que uma sociedade possa precisar.


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Se você reparar, toda mercadoria está composta por minerais essenciais que graças ao poder de transformação da natureza, dos processos agrícolas, dos processos industriais do mundo moderno, viram produtos para usarmos e consumir. Esses elementos essenciais estão presentes tanto em alimentos simples e processados, como em vestimentas, ferramentas, moradia, bens de capital, entre outros.

Segundo o economista Glycon de Paiva (1963 apud PIFFER, 2013, p. 12): “Dos 300 minerais normalmente necessários ao progresso e à sobrevivência de um país, até agora nos faltam 250”. Ou seja, na média, um país, para poder manter suas atividades econômicas, precisa importar 250 minerais fundamentais, e no caso do Brasil não é diferente.

Dos minerais expostos pelo economista Glycon de Paiva, muitos são importados na sua forma primária, como matéria-prima, petróleo, minério de ferro e outros; outros são importados por meio do poder de transformação da natureza, tais como grãos, leite, ovos, frutas; e outros são importados com processos de transformação industrial e com valor agregado, produtos industrializados.

Assim, todo país, de uma maneira ou outra, consome na sua economia esses minerais essenciais, extraindo-os dos recursos naturais de seu próprio solo ou devendo importá-los. Uma das maiores economias do mundo – o Japão – possui pouco recurso natural, importando a maior parte das matérias-primas e insumos para sua indústria, porém, graças à sua capacidade competitiva e transformadora, esse país é um dos maiores exportadores do mundo! Aliás, grande parte dessas importações viram exportações com valor agregado.

Você sabia que o Japão é um país pouco maior que o Estado de Rio Grande do Sul, mas possui uma população de 130 milhões de pessoas e é a terceira economia do mundo? Esse país, em função de seu território pequeno e grande população, importa diversos produtos alimentares do Brasil. Entre esses, importa ovos frescos. Sabia que o Brasil é o maior fornecedor de ovos frescos para esse país? Se ficou curioso, acompanhe o seguinte artigo: <http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/04/crescem-exportacoes-brasileiras-de-ovos-frescos-para-o-japao>.

3.4.2 Interesse de uma empresa para importar

Observamos que os países, como um todo, precisam importar para complementar os recursos que não existem na economia nacional, mas que são necessários à dinâmica econômica. Esta necessidade de importar acontece seja para suprir recursos produtivos (matéria-prima, insumos, equipamento industrial etc.) às indústrias, ou para suprir necessidades e “desejos” do consumidor. Ao observarmos o contexto comercial, quem faz acontecer as importações em um país?

DICAS


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Igualmente às exportações, as empresas estabelecidas em um país fazem acontecer as importações, mas qual será o motivo que incentiva as empresas a importar? Embora existam muitos fatores, a maioria das empresas é incentivada a importar pelo interesse de buscar maiores margens operativas, portanto, gerar maior potencial de lucro nas suas atividades industriais e comerciais.

Em função de suas particularidades comerciais e de processos produtivos e de fato a busca de melhorar esse potencial lucro é que a importação pode se materializar. Essa busca de potencializar o lucro por meio da importação pode ser analisada através de quatro grandes motivadores, expostos a seguir:

• Matéria-prima e insumos que não estão disponíveis no mercado nacional. Nesta situação a importação vira indispensável, pois estes são materiais essenciais aos processos produtivos da indústria nacional.

• Bens de capital que não são produzidos no país. Nesta situação a importação de equipamento industrial ou diversos tipos de máquinas se torna indispensável. Uma empresa, para se manter competitiva, precisa de bens de capital de alta produtividade, caso contrário, corre o risco de ficar fora do mercado. Geralmente este tipo de bens de capital importados oferece um know-how (tecnologia industrial de última geração) que ainda a indústria nacional não consegue desenvolver.

• Matéria-prima, insumos ou bens de capital importados que sejam mais baratos que os nacionais. Por algum motivo, a indústria nacional que oferece estes recursos não é competitiva, logo, a empresa interessada em se abastecer destes insumos irá procurar os recursos com um preço mais barato (matéria-prima, insumos ou bens de capital) no mercado interacional, por meio da importação.

• Mercadoria diferenciada para o consumidor. Muitas empresas possuem mercados diferenciados, oferecendo produtos de qualidade superior para seus clientes, tornando-se, nestas situações, a importação a alternativa única. No contexto brasileiro podemos citar alguns exemplos:

o Produtos diferenciados. Desde um queijo gourmet francês, uma lavadora de roupa de última geração, até um carro de luxo (Mercedes Benz, Masseratti, Ferrari etc.).

o Insumos e bens de capital. Muitas das matérias-primas, insumos e bens de capital (equipamento industrial) não são produzidos no Brasil, tornando-se assim a importação uma necessidade.

o Bens de capital e tecnologia de última geração. Em um mundo competitivo, as indústrias procuram constantemente aprimorar seus processos e economias de escala. Assim, a importação permite ter acesso à tecnologia, know-how (saber como fazer), e equipamento de última geração que ainda não esteja disponível no mercado nacional.


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Assim como acabamos de estudar, podemos observar que um país importa para suprir diversas necessidades essenciais para sua economia, inclusive, podemos importar para suprir diversos desejos da população. Seja qual for o motivo comercial, as empresas ficam motivadas em importar para aproveitar oportunidades do mercado, e com isso visam melhorar suas chances de uma melhor margem de lucro em suas atividades.

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Neste tópico, vimos que:

• As civilizações antigas começaram a comercializar entre elas desde antes de 7.000 anos a.C., observando-se aí a importância que teve o comércio na evolução dessas civilizações até chegar à civilização moderna atual.

• A importância do liberalismo do século XIX no contexto do comércio internacional. Nessa época houve uma série de descobrimentos tecnológicos e inovações que fazem parte das atividades econômicas e comerciais de hoje.

• O impacto da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial. O contexto de como as crises mundiais destes dois eventos contribuíram para que os países pudessem se organizar para desenvolver os organismos internacionais atuais que supervisionam o comércio internacional.

• O impacto da grande recessão de 2008 e como isso mudou a estrutura comercial atual, na qual hoje temos novos países importantes atuando na liderança do comércio internacional.

• A diferença entre comércio internacional e comércio exterior, e como se deve usar estes termos no contexto do comercial internacional.

• A necessidade que têm os países para atuar no comércio internacional, analisando as necessidades de os países precisarem exportar, e o porquê de também importar. Sem a exportação não há importação, é uma dinâmica comercial de mão dupla.

RESUMO DO TÓPICO 1

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1 Explique desde quando há dados da existência e rotas de comércio entre as civilizações antigas, e qual a civilização que ajudou no desenvolvimento comercial e econômico das grandes civilizações antigas do mundo do Mediterrâneo.

2 Nos momentos prévios à Grande Depressão de 1929 o mundo estava em um processo de globalização de décadas de crescimento econômico e comercial global, o mundo capitalista estava no ápice de seu próprio sucesso. A seguir, analise as sentenças e determine qual é correta sobre a Grande Depressão de 1929.

a) ( ) Previamente à Grande Depressão os países vinham praticando anos de políticas protecionistas, isto sob a liderança de países como os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Soviética. Esta condição, mais o fato do aquecimento econômico dos países, induz ao desenvolvimento de uma grande bolha nas grandes bolsas de valores, estourando assim a Grande Depressão.b) ( ) Antes da Grande Depressão os países vinham experimentando uma fartura econômica sem precedentes, porém, as economias dos países desenvolvidos estavam aquecidas além de suas capacidades, principalmente os Estados Unidos. Nessa situação, tanto o setor financeiro como as bolsas de valores estavam à beira de um colapso, estourando a bolha em 1929 e começando a Grande Depressão.

AUTOATIVIDADE

4 Até finais do século passado, os mercados mundiais estavam concentrados majoritariamente entre os países desenvolvidos, liderados pelos EUA, a Europa e o Japão, já os países com menor grau de desenvolvimento tinham pouca liderança no comércio internacional. Na virada do século essa situação estava prestes a mudar. A partir do século XXI o comércio mundial não só seria liderado pelos países mais desenvolvidos, mas também pelas novas grandes economias, como a China. A seguir, determine a sentença correta.

a) ( ) Esse novo cenário do comércio mundial possui dois grandes momentos referenciais: o crescimento acelerado das economias em desenvolvimento e a grande crise internacional do ano 2008.b) ( ) Esse novo cenário veio a se materializar graças ao sucesso de anos de políticas protecionistas dos países menos desenvolvidos. Finalmente, o resultado dessas políticas foi um drástico crescimento das economias da China, da Rússia, do Brasil, do México, entre outras.

3 Com as grandes experiências negativas, tanto da Grande Depressão como da Segunda Guerra Mundial, explique qual era o ambiente após a Segunda Guerra Mundial, e quais órgãos internacionais com repercussão no comércio internacional nasceram nessa época.

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5 Muitas vezes falamos sobre comércio internacional e comércio exterior, mas qual a diferença entre esses termos? Escolha as sentenças corretas.

I- O comércio internacional aborda todas as operações comerciais executadas por um determinado país e o resto do mundo.II- O comércio internacional aborda todas as operações comerciais executadas no mundo entre os diversos países que atuam no comércio mundial.III- O comércio exterior aborda todas as operações comerciais executadas por um determinado país e o resto do mundo.IV- O comércio exterior aborda todas as operações comerciais executadas no mundo entre os diversos países que atuam no comércio mundial.

Agora, determine as sentenças corretas:a) ( ) As sentenças II e III estão corretas.b) ( ) As sentenças I e IV estão corretas.

6 Determine o porquê da necessidade de exportar para a economia de um país e quem é o responsável por fazer acontecer a exportação.

7 Determine o porquê da necessidade de importar para a economia de um país e quem é o responsável por fazer acontecer a importação.

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TÓPICO 2

BLOCOS ECONÔMICOS E O MERCOSUL

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Desde a antiguidade, os países vêm tendo a necessidade de criar parcerias comerciais em função de suas necessidades econômicas e comerciais. Na era mercantilista, entre 1500 até finais do século XVIII, e a Revolução Industrial; no século XIX esses interesses comerciais ficaram bem mais evidentes, inclusive, entre outras coisas, foram grandes motivadores de guerras longas e contínuas dessa época.

Perante as diversas necessidades socioeconômicas, os países precisam negociar posições e assim levar a cabo seus interesses comerciais. Vários líderes mundiais têm expressado a famosa frase: “As nações não têm amigos, as nações têm interesses”. Entre estes grandes líderes podemos citar:

• Winston Churchill, primeiro-ministro britânico duas vezes. A primeira vez entre 1940 até 1945, basicamente durante quase toda a Segunda Guerra Mundial; e a segunda vez durante 1951 até 1955.

• Franklin Roosevelt, presidente dos Estados Unidos por quatro vezes, sendo seu último período até 1945 ao final da Segunda Guerra Mundial.

• Charles-Maurice de Talleyrand, famoso pensador e político ativo francês da época da Revolução Francesa, como também foi parte importante da época imperialista de Napoleão Bonaparte.

• Gilberto Amado, famoso escritor e político brasileiro, nasceu no Rio de Janeiro no ano de 1887 e faleceu em 1969, foi membro da Academia Brasileira de Letras.

• John Foster, político e diplomata dos Estados Unidos, como secretário de Estado participou nas negociações para a elaboração de vários tratados internacionais, entre os mais importantes, o acordo multilateral para formalizar o organismo internacional de todas as nações, a Organização das Nações Unidas (ONU).

Como acabamos de observar, existem vários líderes mundiais de diferentes épocas e nações que têm expressado a ideia de que os países, afinal de contas, possuem interesses a serem negociados no cenário global, que, aliás, muitas vezes têm levado a guerras desnecessárias. Depois da Segunda Guerra Mundial e em


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decorrência da grande catástrofe que causou, os países, por meio da formalização de acordos, começaram a institucionalizar esses “interesses” por meio de parcerias comerciais e econômicas, objetivando, entre outras coisas, evitar guerras de grande escala.

2 CONCEITO DE BLOCO ECONÔMICO

Hoje esses “interesses” são negociados por meio de acordos internacionais e executados através de blocos ou grupos de países que compartilham interesses comerciais e econômicos semelhantes. Esse compartilhamento de interesses, em comum, é representado no cenário internacional como blocos econômicos, os quais representam interesses de um grupo de países perante o resto do mundo. Por exemplo, o bloco econômico do Mercosul negocia interesses comerciais de seus países-membros perante a acirrada concorrência internacional dos produtos que o bloco deseja vender nos mercados internacionais.

Os países, por meio de blocos econômicos, conseguem se posicionar melhor no cenário mundial, atingindo melhores acordos comerciais e financeiros para o desenvolvimento socioeconômico dos países-membros. Segundo Maia (2011, p. 347):

Os blocos econômicos foram criados com a finalidade de desenvolver o comércio de determinada região. Com isso, criam maior poder de compra nos países componentes, elevando o nível de vida de seu povo. Como o mercado passa a ser disputado também por empresas de outros países-membros do bloco econômico, cresce a concorrência, o que gera a melhoria de qualidade e a redução de custos.

Como expressado pelo autor Maia (2011), os blocos econômicos ajudam, como um todo, à dinâmica econômica de um país. Em termos conceituais, um bloco econômico é estruturado por meio da “junção” de países que compartilham interesses semelhantes, geralmente seus membros são países de uma mesma região. Qual o objetivo principal de formalizar um bloco econômico? Como foco principal, ao estruturar um bloco econômico, os países-membros podem fortalecer o comércio entre eles, e atingir posicionamentos e interesses como um só grupo perante a comunidade comercial e financeira internacional.

O princípio é que, se o comércio entre os países-membros se intensifica, logo, isso gera uma maior produtividade, renda e desenvolvimento aos países-membros. E com uma maior competitividade, integração comercial, financeira e socioeconômica, os países-membros estarão em uma melhor posição de negociar seus interesses perante os países não membros, ou seja, junto à comunidade internacional de nações.

TÓPICO 2 | BLOCOS ECONÔMICOS E O MERCOSUL

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3 FASES NO DESENVOLVIMENTO DE BLOCOS ECONÔMICOS

Como é que os países conseguem possuir todo um acordo institucional e se apresentar à comunidade internacional como “blocos econômicos”? Para poder responder a essa questão temos que analisar as fases da formação de um bloco econômico. A primeira etapa é a formação de uma Zona de Livre-comércio, a segunda etapa é a União Aduaneira, a terceira etapa é o Mercado Comum, a quarta etapa é a União Econômica, a quinta etapa é a União de Integração Total. No entanto, nem todos os acordos possuem como finalidade atingir as últimas etapas, União Econômica ou Integração Total, aliás, muitos acordos ficam nas primeiras etapas, pois essa seria sua finalidade de existência.

3.1 PRIMEIRA ETAPA – ZONA DE LIVRE-COMÉRCIO

A primeira etapa é a formação de uma zona de livre-comércio entre os países-membros. Em um acordo de livre-comércio, os países iniciam a redução de impostos de importação das mercadorias comercializadas entre eles. Porém, no contexto extrabloco, cada país pode estabelecer suas próprias alíquotas de imposto de importação, ou seja, o comércio entre os países-membros é estabelecido por alíquotas de importação reduzidas, mas no contexto da importação extrabloco cada país pode decidir sua própria alíquota de importação.

Vamos supor que os países A, B e C fazem parte de uma zona de livre-comércio. Agora, suponhamos que na zona de livre-comércio entre esses países a comercialização de veículos terá zero por cento de alíquota de importação, como podemos observar a seguir:

• O país A importará veículos de B e C com zero por cento de imposto de importação, mas poderia importar veículos dos países X, Y e Z com uma alíquota de importação de 15%.

• O país B importará veículos de B e C com zero por cento de imposto de importação, mas poderia importar veículos dos países X, Y e Z com uma alíquota de importação de 10%.

• O país C importará veículos de B e C com zero por cento de imposto de importação, mas poderia importar veículos dos países X, Y e Z com uma alíquota de importação de 25%.


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Existem vários tratados de zonas de livre-comércio atuando ao redor do mundo. Nesta situação, podemos citar a Zona de Livre-comércio do Pacífico, a Zona de Livre-comércio de Norte América (NAFTA), a Zona de Livre-comércio da África Austral, entre outros. Destes acordos de livre-comércio, vamos dar uma olhada aos dois primeiros.

• Zona de Livre-comércio do Pacífico. Acordo multilateral de livre-comércio que abrange os países da maior região do mundo ao redor do Oceano Pacífico. Este acordo vem sendo liderado pelos Estados Unidos e o Japão, hoje conta com 12 países, e segundo o artigo do jornal Globo News, publicado em 5 de outubro de 2015: “O bloco de países reúne 40% do PIB mundial e tem 793 milhões de consumidores”.

Os países que fazem parte deste grande acordo são: Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã.

• Zona de Livre-comércio da Norte América (NAFTA). Acordo de livre-comércio iniciado em 1988 entre os três países que fazem parte da Norte América, isto é: Canadá, Estados Unidos e México.

O NAFTA consolidou o intenso comércio regional no hemisfério norte do Continente Americano, beneficiando grandemente à economia mexicana, e aparece como resposta à formação da Comunidade Europeia, ajudando a enfrentar a concorrência representada pela economia japonesa e por este bloco econômico europeu.O bloco econômico do NAFTA abriga uma população de 417,6 milhões de habitantes, produzindo um PIB de US$ 11.405,2 trilhões, que gera US$ 1.510,1 trilhão de exportações e US$ 1.837,1 trilhão de importações (CAMEX, 2016).

3.2 FASE DE UNIÃO ADUANEIRA

A União Aduaneira vem a ser a segunda etapa do processo de integração comercial e econômica entre países. Como já vimos antes, cada acordo comercial possui seus objetivos, logo, não existem tempos definidos de quando os membros de uma Zona de Livre-comércio passam para esta fase, aliás, em função da finalidade do acordo comercial, muitos países ficam só na primeira fase.

Neste nível de integração comercial os países-membros buscam eliminar totalmente as alíquotas de importação de todas as mercadorias a serem importadas entre os países que fazem parte da União Aduaneira. Na questão do comércio com países fora do bloco, os países-membros acordam estabelecer alíquotas iguais para as importações vindas de fora dos países-membros do tratado. Nesse sentido, busca-se estabelecer uma política tarifária em comum, única no bloco.


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Para colocar isto em contexto, vamos continuar com nosso caso hipotético exposto anteriormente, mas agora considerando a União Aduaneira.

• O país A importará veículos de B e C com zero por cento de imposto de importação, mas importa veículos dos países X, Y e Z com uma alíquota de importação de 15%, aliás, tarifa em comum com os outros países-membros.

• O país B importará veículos de B e C com zero por cento de imposto de importação, mas importa veículos dos países X, Y e Z com uma alíquota de importação de 15%, aliás, tarifa em comum com os outros países-membros.

• O país C importará veículos de B e C com zero por cento de imposto de importação, mas importa veículos dos países X, Y e Z com uma alíquota de importação de 15%, aliás, tarifa em comum com os outros países-membros.

Resumindo, tanto os países A, B e C importam carros com uma alíquota de 15% dos países X, Y e Z; e entre eles a alíquota será 0%. Aliás, é nesta fase que precisamente os países-membros do Mercosul encontram-se, isto é: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. No vocabulário do Mercosul, a tarifa em comum estabelecida pelos países-membros é conhecida como Tarifa Externa Comum (TEC), conforme iremos estudar mais adiante.

3.3 FASE MERCADO COMUM

Após ter consolidado entre os países-membros o livre-comércio, eliminado as alíquotas de importação e combinado uma tarifa externa comum, a próxima fase de unificação de um bloco é desenvolver o mercado comum. Devemos lembrar que cada etapa para uma consolidação do bloco deve ser de comum acordo, levando em consideração as finalidades de existir do acordo, caso contrário, o bloco comercial entre países não irá superar a primeira ou a segunda fase, como é o caso da Zona de Livre-comércio da Norte América (NAFTA), cujo objetivo é precisamente ficar nesse nível.

Após a integração comercial das duas primeiras etapas, os países-membros estão preparados para alinhar suas economias para um mercado comum, isto é, os países-membros permitem o livre fluxo tanto de pessoas como de investimentos entre suas fronteiras, ou seja, as pessoas podem trabalhar sem restrições em qualquer dos países-membros, permitindo a integração da mão de obra e a livre emigração ao longo das fronteiras. De igual maneira não existem mais restrições ao fluxo de capitais, bens, serviços e fatores produtivos. “[...] o objetivo final a ser alcançado é a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países-membros, através da eliminação de direitos alfandegários e de restrições não tarifárias vigentes atualmente no comércio recíproco” (VASQUEZ, 2009, p. 319).


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Assim, o mercado comum é de fato um grande passo após a União Aduaneira, pois permite sem restrições a livre circulação comercial, financeira e de pessoas entre os países. Um dos principais objetivos do Mercosul é, precisamente, atingir o nível de Mercado Comum, mas ainda continua no processo de ser realmente um “Mercado Comum”, aliás, o Mercosul é:

[...] na atualidade, mais um processo do que um resultado: o próprio título do documento diplomático que o lançou, o Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, indica que é um tratado “para a constituição de um mercado comum” e não de um tratado do “Mercado Comum do Sul” (VASQUEZ, 2009, p. 319).

Como expressa o autor Vásquez (2009), o Mercosul possui como grande objetivo ser um “Mercado Comum”, mas ainda não é 100%. Processo que pode demorar anos, talvez décadas, como foi o caso da União Europeia, que levou várias décadas para os países europeus realmente se constituírem em um “Mercado Comum” e então serem reconhecidos como “União Econômica”, mais um passo na consolidação de um bloco de países.

3.3.1 Mercosul

O Mercosul está no processo de ser um “Mercado Comum”, sua constituição formal foi feita no Tratado de Assunção do ano de 1991. Os sócios fundadores do Mercosul são, por ordem alfabética: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Hoje, o bloco conta com cinco países-membros e como países associados todos os países que fazem parte de América do Sul, conforme podemos observar a seguir:

QUADRO 1 – PAÍSES-MEMBROS E ASSOCIADOS DO MERCOSUL

Países-membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.• Países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.• Países incorporados: A Venezuela foi incorporada ao bloco em 31 de julho de 2012.Países associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.• Bolívia e Chile desde o ano de 1996.• Colômbia, Equador e Peru desde o ano de 2004.• Guiana e Suriname desde o ano 2013.

FONTE: Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul>. Acesso em: 3 jun. 2016.


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Hoje, os países-membros têm consolidado a fase de União Aduaneira, estando em processo para se unificar como bloco de “Mercado Comum”. Como União Aduaneira devemos ressaltar que o Mercosul possui a Tarifa Externa Comum (TEC).

Por meio da TEC, os países-membros padronizaram as alíquotas de importação de todas as mercadorias. Nesse sentido, os países do bloco mantêm a mesma alíquota de importação para todas as mercadorias que estão sendo comercializadas internacionalmente. Caso a importação aconteça entre países-membros, haverá desconto de 100% da alíquota de importação, sempre e quando o importador possuir o respectivo certificado de origem da mercadoria.

Vamos exemplificar o exposto: a TEC para importação de veículo sedan é de 35%. Assim, se qualquer dos países-membros desejar importar este tipo de veículo de países fora do extrabloco, o importador terá que pagar 35% de alíquota de importação, vamos supor que seja importação vinda do Japão. Mas se um país-membro desejar importar veículo sedan de um país do bloco, terá direito de 100% de desconto, ou seja, 0% de alíquota, vamos supor que um importador argentino está importando carros do Brasil, este importador possui direito a 0% de alíquota de importação.

O importador de uma mercadoria vinda de outro país-membro do Mercosul terá direito ao desconto de 100% sempre e quando tiver o Certificado de Origem, conferindo que:

• A mercadoria possua no seu processo produtivo, pelo menos, 60% de matéria-prima ou insumos dos países-membros.

• E/ou que os insumos vindos de terceiros países (extrabloco) tenham um processo de transformação, conferindo uma nova mercadoria vinda desses insumos.

Os requisitos para obter o Certificado de Origem, e assim gerar uma alíquota de 0% entre países-membros, possuem como objetivo gerar valor nas indústrias dos países do Mercosul.

O que irá acontecer se você é um importador brasileiro e está querendo importar blusas de lã da Argentina e porventura não tiver o Certificado de Origem? Nessa situação, terá que pagar a alíquota de importação para esse produto, ou seja, a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para blusas de lã. Você talvez esteja se perguntando: mas quem emite o certificado de origem? No Brasil, podem emitir certificados de origem as associações de indústrias e comerciais em todo o país.


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3.4 UNIÃO ECONÔMICA E POLÍTICA

Para que um bloco comercial seja reconhecido como “Bloco Econômico e Político” deve acontecer a união econômica entre os países-membros. Isto é, os países unificam suas legislações e suas políticas econômicas e monetárias. O que quer dizer, entre outras coisas, que as grandes execuções de gestão política são feitas em comum, tais como: legislações trabalhistas, defesa de consumidor, execução da política monetária, e, inclusive, a emissão de uma única moeda.

Neste nível de integração, os países-membros estabelecem uma capital onde são definidas todas as gestões dos poderes Legislativo e Executivo do bloco. Assim como é estabelecido um banco central único com uma única moeda. Nesta situação, temos a União Econômica e Política Europeia, com características únicas, conforme vamos estudar na continuação.

3.4.1 A União Europeia (EU)

A União Europeia possui como base a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1952. Este foi o primeiro passo para um longo processo de integração comercial e de unificação econômica entre os países da Europa. Hoje, o nome oficial do bloco é União Europeia (EU).

Quer saber mais sobre o Mercosul? Acesse o site oficial, você poderá saber com maior profundidade as diversas áreas de interesse comercial e socioeconômico do MERCOSUL: <http://www.mercosul.gov.br/>.

Segue endereço eletrônico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): <http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1407525866.pdf>.

Em termos operativos, para o comércio exterior brasileiro as normas e regras do Mercosul, tanto para exportar como para importar, são muito importantes. Assim, vamos reservar grande parte da Unidade 3 para estudar sobre as questões operativas do Mercosul e do comércio exterior brasileiro.

DICAS

DICAS


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Nas suas primeiras décadas o bloco foi criado por seis países-membros, isto é: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. Hoje, a EU possui 28 membros ativos, sendo estes, por ordem alfabética: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituana, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia e Suécia.

Como podemos observar, são muitos países que fazem parte da EU. Destes, os de maior importância, em função de seu peso econômico, são: Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha. Entre eles, o Reino Unido merece uma atenção especial, este membro está em processo de desligamento da União Europeia, pois a partir de junho de 2016 entrou numa fase de separação, e em função da complexidade do tema, possivelmente, para efetuar seu desligamento levará mais de dois anos. No entanto, não é porque esses países retêm a maior economia da UE que necessariamente tenham a melhor renda per capita e nível de desenvolvimento de suas economias, ou seja, há países menores dentro da UE cuja população possui um nível de riqueza individual igual ou maior que da Alemanha, como Holanda, Dinamarca, Luxemburgo, entre outros.

Devemos observar que, desses países, nem todos têm adotado o euro como moeda comum, aliás, 19 dos 28 países têm adotado o euro. Hoje, o euro é a segunda moeda mais importante, logo após o dólar americano, sendo aceito para fins de transações financeiras e comerciais ao redor do mundo. Em função dessa divisão, entre países que utilizam o euro e países que não o utilizam, a UE divide-se em três grandes sub-blocos:

• Países da zona do euro. Dezenove países que utilizam o euro como moeda comum, sendo estes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituana, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Portugal.

• Países que ainda estão por definir entrada na zona do euro. Sete países que não têm adotado o euro, sendo estes: Croácia, Dinamarca, Estônia, Hungria, Polônia, Reino Unido, República Checa, Romênia e Suécia. A maioria destes países está, ainda, analisando ou alinhando suas economias para poder ser parte da zona do euro.

• Países que não adotaram o euro. Dois países não optaram por participar da zona do euro, sendo estes: Dinamarca e Reino Unido. E como já falamos, a partir de junho de 2016 o Reino Unido entrou numa fase de separação e saída do bloco da UE.

A União Europeia (UE) como um todo tem mais de 500 milhões de pessoas, 23 línguas oficiais, sendo assim, aliás, o maior mercado do mundo em termos de capacidade econômica para se exportar. A extensão territorial da UE é de 4.324.782 km², aliás, 50% menor que o Brasil, pensem o tamanho continental do Brasil, que possui 8.515.767 km²!


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Quer saber mais sobre a UE? Acesse o site oficial, você poderá saber com maior profundidade as diversas áreas de interesse comercial e socioeconômico da União Europeia, segue o endereço: <http://europa.eu/index_pt.htm>.

DICAS

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RESUMO DO TÓPICO 2

Neste tópico, você estudou sobre:

• O desenvolvimento de blocos econômicos, cujo objetivo principal é que países-membros possam fortalecer o comércio entre eles, e assim atingir posicionamentos e interesses como um só grupo perante a comunidade comercial e financeira internacional.

• A evolução dos blocos econômicos por etapas, sendo a primeira a formação de uma Zona de Livre-comércio, a segunda a União Aduaneira, a terceira o Mercado Comum, a quarta a União Econômica, e a quinta a União de Integração Total. No entanto, nem todo bloco econômico possui o interesse de atingir a etapa final.

• A Zona de Livre-comércio, que é um acordo de livre-comércio. Os países iniciam a redução de impostos de importação das mercadorias comercializadas entre eles. Porém, no contexto extrabloco, cada país pode estabelecer suas próprias alíquotas de imposto de importação.

• Na União Aduaneira, os países-membros buscam eliminar totalmente as alíquotas de importação de todas as mercadorias a serem importadas entre os países que fazem parte da União Aduaneira. Porém, no contexto extrabloco, os países-membros acordam estabelecer alíquotas iguais para as importações vindas de fora dos países-membros do tratado.

• No Mercado Comum, os países-membros permitem o livre fluxo, tanto de pessoas como de investimentos, entre suas fronteiras. As pessoas podem trabalhar sem restrições em qualquer dos países-membros, de igual maneira não existem mais restrições ao fluxo de capitais, bens, serviços e fatores produtivos.

• Na União Econômica e Política deve acontecer a união econômica entre os países-membros, unificando suas legislações e suas políticas econômicas e monetárias. Neste nível de integração, os países-membros estabelecem uma capital onde são definidas todas as gestões dos poderes Legislativo e Executivo do bloco.

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1 No mundo atual, os países tendem a desenvolver parcerias e blocos econômicos, visando melhorar as condições de vida de suas populações. Explique, conceitualmente, como é estruturado um bloco econômico.

3 Das diferentes etapas de um bloco econômico, em que etapa é que se encontra o Mercosul? Determine quais os membros do Mercosul e como é estabelecida a tarifa dos países-membros.

4 Após a integração comercial das duas primeiras etapas, Zona de Livre-comércio e União Aduaneira, os países-membros estão preparados para alinhar suas economias para um Mercado Comum. Isto quer dizer que:

Conforme o exposto, determine qual a sentença correta.I - Além de gerar um mercado comum dinâmico, os países-membros permitem o livre fluxo, tanto de pessoas como de investimentos, entre suas fronteiras.II - Os países-membros terão um mercado comum para todos os bens e serviços, livre de fronteiras e controles de alfândega, mas haverá ainda controle ao fluxo livre de pessoas e capitais.

5 Em uma UNIÃO ECONÔMICA E POLÍTICA os países unificam suas legislações e suas políticas econômicas e monetárias, isto quer dizer que:

( ) As grandes execuções de gestão política são feitas em comum, tais como: legislações trabalhistas, defesa do consumidor, execução da política monetária, e, inclusive, a emissão de uma única moeda. Isto acontece sem que haja a necessidade de ter um capital para tratar questões legislativas e executivas do bloco.( ) As grandes execuções de gestão política são feitas em comum, tais como: legislações trabalhistas, defesa do consumidor, execução da política monetária, e, inclusive, a emissão de uma única moeda. Devendo estabelecer uma capital, na qual pode haver poder de decisão sobre questões legislativas e executivas de interesses socioeconômicos do bloco.

6 Dos países da União Europeia (UE), será que todos adotaram o euro como moeda única ou há países da UE que não fazem parte da zona do euro? Se há países que não fazem parte, ou que ainda não fazem parte, da zona do euro, determine quais são.

AUTOATIVIDADE

2 Determine quais as etapas evolutivas de um bloco econômico, será que todo bloco econômico possui a meta de atingir a integração total de seus países-membros? Explique o porquê de sua resposta.

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TÓPICO 3

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E BARREIRAS

AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Nos dois primeiros tópicos estudamos sobre o significado entre comércio internacional e comércio exterior, assim como aprendemos sobre quais os grandes blocos atuantes no comércio internacional. Nesse cenário, cabe perguntar: como é regulamentado e normatizado o comércio internacional? Hoje, temos diversos organismos internacionais que ajudam a dinamizar e normatizar o comércio entre os países atuantes no cenário global.

Por meio destes organismos internacionais é que se procura nivelar o poder de um país sobre outro, especialmente no que se refere aos interesses econômicos de cada país, fato que é refletido nas diversas barreiras comerciais existentes entre os países. Exemplo, os Estados Unidos possuem um poder comercial e econômico maior que do Brasil, assim como o Brasil possui um poder comercial superior ao da Colômbia. Desta maneira, objetivando nivelar esses poderes é que existe um compromisso internacional de todos os países para que o comércio internacional seja o mais justo possível entre as partes, apesar dos interesses individuais que possam possuir os países.

2 FINALIDADE DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Conforme acabamos de observar, os países possuem interesses próprios que procuram proteger, mas no contexto internacional existe a vontade de buscar um meio de controle desses interesses para assim ter um comércio internacional mais justo e um intercâmbio econômico/financeiro que ajude ao desenvolvimento dos países. Esse é um dos objetivos dos organismos internacionais.

Os organismos internacionais nascem de acordos multilaterais entre os países ativos no cenário global. Sendo que os organismos internacionais são órgãos permanentes com constituição jurídica própria, isto faz suas decisões serem respeitadas pelos países-membros desses organismos.

As organizações internacionais são “associações voluntárias de Estados que podem ser definidas da seguinte forma: sociedade entre Estados, constituída através de um tratado, com a finalidade de buscar interesses comuns, através de uma permanente cooperação entre seus membros” (STEINFUS, 2002, p. 27).

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No contexto das organizações internacionais da economia moderna existe um momento histórico da era contemporânea, um antes e um depois da Segunda Guerra Mundial. Ao finalizar esta guerra mundial, no ano de 1945, o mundo iniciou uma grande reorganização mundial com a ajuda do nascimento de uma série de organismos internacionais que vamos estudar na continuação.

2.1 PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

No referente ao comércio internacional, algumas mudanças importantes aconteceram logo depois da Segunda Guerra Mundial. Com a maioria das economias destruídas depois da guerra, e para evitar novos conflitos e impasses de interesses entre os países, em julho de 1944 um grande acordo internacional estava nascendo, em Bretton Woods - EUA.

Nas negociações de Bretton Woods foi assinado o acordo internacional para a formação de três grandes instituições que possuem como objetivo, até hoje, um comércio justo entre as nações, ajuda financeira internacional quando um país precisar e ajuda financeira para o desenvolvimento socioeconômico das nações. Os três órgãos internacionais criados na ocasião são: O Fundo Monetário Internacional; o Banco Mundial; e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

• Fundo Monetário Internacional (FMI). Este órgão internacional visa manter a estabilidade das posições cambiais das moedas dos países e assistir aos países com crises de liquidez externa. Os fundos disponíveis aos países em problemas são executados por meio de condicionais rigorosos, objetivando reorganizar suas economias. Até finais do ano 2000, o Brasil usou várias vezes os recursos do FMI. Todos os países fazem parte do patrimônio do FMI. Quanto maior a economia de um país, maior será sua participação e maior será também seu poder de voto no diretório do FMI.

• Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)/ Banco Mundial. Hoje em dia o BIRD cumpre suas funções com o nome de Banco Mundial. Este órgão, no seu início, tinha como principal objetivo a reconstrução e o desenvolvimento econômico das nações impactadas pela Segunda Guerra Mundial. Hoje, o Banco Mundial tem como objetivo ajudar o desenvolvimento socioeconômico por meio de projetos específicos. Igualmente ao FMI, os acionistas do Banco são os países, em função do tamanho de suas economias.

• Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O GATT, mais que um órgão internacional, é considerado uma série de acordos comerciais internacionais que duraram por várias décadas. Hoje, o GATT não existe mais, pois no seu último acordo foi transformado em órgão internacional. Na sua época, sua principal missão era a redução gradativa das tarifas de importação entre os países. Cabe destacar que no último acordo do GATT, aliás, a 8ª ronda do Uruguai que durou

TÓPICO 3 | ORGANISMOS INTERNACIONAIS E BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

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desde o ano de 1986 até 1993, foi estabelecido o marco jurídico da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Sabe qual a diferença entre multilateralismo e bilateralismo? Multilateralismo é o termo aplicado nas negociações e acordos internacionais entre vários países. Enquanto bilateralismo é o mesmo processo de negociação e de acordos, mas neste caso somente entre dois países.

2.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO (OMC)

No ano de 1994, um ano depois da última ronda do GATT, a OMC foi oficializada pelo acordo constitutivo de Marrakesh, de 125 países. Com a formalização da OMC, pela primeira vez o comércio internacional tinha um órgão regulamentador que não só teria de se preocupar com as tarifas, mas teria que regular outras atividades do comércio internacional atual, tais como comércio de serviços, regulamentações e proteção de propriedade intelectual, tais como direitos de marcas, patentes e de autor.

Após mais de duas décadas de existência, no ano 2016 a OMC tem 162 países-membros. Por meio da OMC os países de menor peso econômico possuem tratamento igual às economias de países desenvolvidos, assim, possíveis abusos e disputas comerciais podem ser monitorados entre os países. Para qualquer processo de índole comercial os países possuem os mesmos direitos de comércio internacional. Isto pode ajudar muito em situações de conflito de interesses entre um país de porte menor com um de economia maior.

Assim, por meio da gestão da OMC, qualquer conflito comercial e de direitos de propriedade intelectual entre países pode ser finalizado com arbitragem da OMC. Esta arbitragem deverá ser aceita pelos países em disputa e deverá estar alinhada aos princípios de livre-comércio e medidas compensatórias assinadas entre os países-membros da OMC. Segundo Thorstensen (2002, p. 371):

O que se afirma é que, agora, a OMC ‘tem dentes’. Tal afirmação significa que, agora, a OMC tem poder para impor as decisões dos painéis e permitir que os membros que ganhem a controvérsia possam aplicar retaliações aos membros que mantenham medidas incompatíveis com as regras da OMC. Tal retaliação, por exemplo, pode ser efetuada através do aumento de tarifas para os bens exportados pelo membro infrator, em um valor equivalente ao das perdas incorridas.

Em grandes termos, a OMC possui como principal função supervisar as corretas práticas de comércio entre países e blocos comerciais. Isto deve ser feito respeitando os acordos, com os quais, aliás, os mesmos países-membros têm

NOTA

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se comprometido. Acordos delegados à gestão da OMC que possui, desde sua criação, as seguintes atividades principais:

• A negociação da redução ou eliminação dos obstáculos ao comércio e acordos sobre as normas pelas quais se rege o comércio internacional.

• A administração e a vigilância da aplicação das normas acordadas na OMC que regulam:

o o comércio de mercadorias e serviços;o os aspectos de direito de propriedade intelectual relacionados ao comércio.

• A vigilância e o exame das políticas comerciais dos seus membros, bem como a consecução da transparência nos acordos regionais e bilaterais.

• A solução de controvérsias entre os membros sobre a interpretação e aplicação dos acordos.

• O fortalecimento da capacidade dos funcionários públicos dos países em desenvolvimento em assuntos relacionados com o comércio internacional.

• A prestação de assistência no processo de adesão dos países que ainda não são membros da organização.

• A realização de estudos econômicos e a coleta e difusão de dados comerciais em apoio às demais atividades principais da OMC.

A explicação e difusão ao público de informação sobre a OMC, sua missão e suas atividades.

FONTE: Adaptado de <https://www.wto.org/spanish/thewto_s/whatis_s/what_we_do_s.htm>. Acesso em: 17 jun. 2016.

2.3 CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (CCI)

Os países que atuam ativamente no comércio internacional têm a OMC como organismo que controla os direitos de um comércio justo entre países, ou seja, a OMC atua no nível de acordos entre governos dos países.

Para questões comerciais, financeiras e logísticas mais específicas e pontuais entre as empresas que atuam no mercado internacional, qual seria o organismo que pode normatizar suas relações? Em questões operacionais e financeiras do comércio e logística internacional, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) regula e normatiza este tipo de gestão. No que se refere às responsabilidades, ao longo da cadeia logística, a CCI é responsável pela normatização dos Incoterms.


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Os Incoterms, no comércio internacional, definem e estabelecem tanto os direitos como as responsabilidades entre o exportador e importador ao longo da cadeia logística. Isto é, desde que a mercadoria está saindo do endereço do exportador, no país de origem, até que seja entregue no endereço do importador, no país de destino.

Conforme abordaremos na Unidade 3, existem vários Incoterms, sendo que a modalidade de Incoterm a se estabelecer em um processo de exportação será definida pelas partes da negociação comercial, isto é, entre o exportador e importador. Para podermos entender um pouco sobre os Incoterms, vamos observar um exemplo:

• Se for negociado entre as partes o Incoterm FOB (Free on Board – em português quer dizer: mercadoria à disposição no navio), de quem será a responsabilidade:

o Da internacionalização e entrega da mercadoria no porto no país de origem? Segundo o Incoterm FOB, isto seria responsabilidade do exportador.

o Do transporte e seguro internacional da mercadoria? Segundo o Incoterm FOB, isto seria de responsabilidade do importador.

o Do desembarque da mercadoria no porto de destino e a respectiva nacionalização? Segundo o Incoterm FOB, isto seria de responsabilidade do importador.

Ficou curioso sobre os Incoterms? Mais adiante, na Unidade 3, iremos abordar com mais profundidade sobre isso, contudo, a seguir disponibilizamos dois sites de interesse sobre os Incoterms:Portal da CCI em inglês: <http://www.iccwbo.org/>.Portal Brasileiro de Comércio Exterior: <http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/incoterms/menu/192>.

Além de normatizar as questões operativas/logísticas do comércio internacional, a CCI defende abertamente a globalização da economia através de seu apoio às empresas que atuam, e desejam atuar no comércio internacional. Esse apoio é dado em questões comerciais, logísticas e financeiras.

A CCI também regula as operações de comércio exterior, sendo a responsável pela edição da Brochura 500 ou UCP 500 e URC 522, que trata de regras bancárias para regulamentação das operações relativas a créditos documentários, como, por exemplo, operações de compra e venda amparadas por Carta de Crédito e Cobranças Documentárias (TREDESINI, 2011, p. 32).

ESTUDOS FUTUROS

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Como podemos observar, a CCI é uma peça-chave quando falamos sobre condições financeiras, operativas e de logística na comercialização de mercadorias ao redor do mundo. Através da CCI se pode normatizar as modalidades padrões, tanto de logística e de pagamentos entre exportadores, trading companies, e importadores de diferentes países. Assim como os Incoterms, as modalidades de pagamento iremos estudar na Unidade 3 deste caderno.

Ficou curioso sobre as modalidades de pagamento? Para se adiantar à Unidade 3 você pode ler sobre este tema no seguinte portal do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX): <http://www.siscomex.com.br/topic/2159-formas-pagamentos-na-exportacao/>.

3 BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Como estudamos anteriormente, o comércio internacional entre países é fundamental para as necessidades, tanto de insumos, de consumo e de investimento para qualquer país do mundo. Lembre-se: nenhum país do mundo pode ser autossuficiente. Seguindo esta lógica, os países deveriam negociar abertamente o que precisam importar e exportar, comercializando e exportando bens e serviços que realmente são competitivos.

Se um país analisar bem as regras do jogo do comércio internacional, e puder definir estrategicamente seu potencial exportador e suas necessidades de importação, logo, esse país deve fazer os seguintes questionamentos:

• Quais os setores em que ele é realmente competitivo (produtivo) para

exportar? Para assim aproveitar das grandes oportunidades desse mercado internacional.

• Quais são suas necessidades de insumos, bens de consumo, investimentos e tecnologia de ponta? Para assim aproveitar desse grande mercado internacional para importar esses requerimentos de sua economia.

ESTUDOS FUTUROS


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Depois de um tempo, sua economia terá um desenvolvimento dinâmico, com crescimentos acima da média mundial. Este foi o caminho feito por países com histórias de sucesso econômico atual, tais como Chile, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Japão, entre outros; e principalmente dos Estados Unidos, que há décadas lidera a economia e o comércio internacional. Será que todos os países conseguem se abrir totalmente ao comércio internacional?

Muitos tentam segurar seus interesses socioeconômicos e de seguridade nacional, e outros ponderam seus interesses versus os benefícios de se abrir. Aliás, não existe uma economia totalmente aberta ao comércio internacional, como também não existe uma economia totalmente fechada. O que existe é um leque de possibilidades:

• Há países considerados abertos ao comércio internacional, permitindo e incentivando suas empresas a negociarem abertamente no mercado internacional, mas sempre de olho nos grandes interesses nacionais.

• Existem outros que são relativamente abertos ao comércio, deixando suas empresas negociarem no mercado internacional, podendo, em certas situações, impor barreiras para diminuir fluxos indesejados de mercadorias comercializadas internacionalmente.

• Existem outros que são relativamente fechados ao comércio, deixando suas empresas atuarem no mercado internacional, sempre e quando estejam alinhadas aos grandes interesses nacionais. Poderíamos dizer que o Brasil está nesta posição e quase na anterior (relativamente aberta). Nas últimas décadas, o país vem se abrindo bastante ao comércio internacional.

• Há outros que são considerados economias fechadas, negociando no comércio internacional o mínimo indispensável, este é o caso das economias consideradas de um socialismo extremo que protegem ao máximo os interesses do Estado e, através dele, a sua população. Podemos citar vários países: a ex-União Soviética, hoje desintegrada em vários países, entre esses a Rússia e a Ucrânia, a China há duas décadas, a Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, entre outros.

Como podemos observar, não há país 100% aberto ao comércio internacional nem 100% fechado. Aliás, o sonho de um mundo totalmente globalizado seria que todos os países fossem 100% abertos ao comércio internacional.

Ao longo dos anos, os países vêm utilizando as conhecidas barreiras ao comércio internacional, visando proteger interesses nacionais, que, aliás, muitas vezes tendem a se misturar com interesses particulares. Nas negociações internacionais, os países procuram proteger as mercadorias produzidas nos seus territórios, pois estes ajudam a gerar emprego e a proteger tanto seus agricultores como setores industriais.

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Histórico das diferenças entre países e pareceres da OMC. Acessando o portal da OMC podemos ler e nos aprofundar sobre os diferentes pareceres da OMC em diversos tempos relacionados ao comércio internacional. Portal: <https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/dispu_s.htm>.

IMPORTANTE

Você pode estar se perguntando: quais são estas barreiras ao comércio? Existem dois grandes grupos de barreiras: as barreiras tarifárias e as não tarifárias. É nesta questão que a OMC desempenha um de seus papéis principais, isto é, destravar impasses entre países. Quando um país, ou grupo de países, sente-se prejudicado pelas barreiras impostas por outro país, logo, os países prejudicados recorrem à intermediação da OMC.

Assim, a partir da análise da questão, que está travando o livre-comércio entre as partes, a OMC emite seu parecer, e se houver necessidade, estabelece penalidades que devem ser respeitadas pelo país que está se beneficiando pela imposição de barreiras. Aqui poderemos citar vários exemplos, um deles foi o parecer a favor da exportação de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. Neste caso, os Estados Unidos tinham colocado uma sobretarifa de imposto de importação (antidumping) às importações de suco de laranja vindas do Brasil.


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3.1 BARREIRAS TARIFÁRIAS

Como o nome diz, as barreiras tarifárias mexem diretamente com a alíquota de importação imposta às diferentes mercadorias a serem importadas por um país. Para se proteger, os países têm a ferramenta de poder aumentar a taxa de alíquota de importação. Exemplo, se o Brasil se sentir ameaçado com excesso de importações de roupa barata vinda de diferentes países, o país poderia aumentar a alíquota de importação desse tipo de mercadoria. Vamos analisar isso em termos simples e didáticos:

• A alíquota de importação para camisetas é de 10%. Logo, se a camiseta está sendo importada por R$ 10,00, o imposto de importação será de R$ 1,00 R$ 10,00 x 10% (alíquota). Logo, a camiseta terá um valor de R$ 11,00 mais outras taxas e gastos de importação.

• Se o Brasil perceber que há excesso de importações de camisetas e que isto está prejudicando o emprego e a indústria nacional, o país poderá aumentar a alíquota para 25%. Logo, se a camiseta está sendo importada por R$ 10,00, o imposto de importação será de R$ 2,50 R$ 10,00 x 25% (alíquota). Assim, a camiseta terá um valor de R$ 12,50 mais outras taxas e gastos de importação.

A quem irá beneficiar esse aumento da alíquota? No curto prazo, poderá beneficiar a geração de emprego, a indústria e a agricultura nacional, pois ao aumentar a tarifa de importação haverá aumento no custo de importação da mercadoria em questão e os produtos nacionais tornam-se relativamente mais baratos. Eis um dos motivos de as tarifas de importação serem consideradas como uma barreira tarifária.

Deste modo, ao ser mais custoso importar, o preço deste produto fica mais caro, inviabilizando, ou diminuindo, a venda no mercado nacional, e, claro, beneficiando os produtores nacionais. É por meio das tarifas de imposto de importação que em muitas situações os países tendem a proteger sua agricultura e indústria nacional.

Devemos nos perguntar: há limites para uma barreira tarifária? Antigamente os países podiam impor qualquer nível de taxa nas tarifas, desde 0% até mais de 100%! Daí o controle, a partir da Segunda Guerra Mundial, em que os organismos internacionais procuram impor limites às barreiras ao comércio internacional. Hoje, a Organização Mundial de Comércio (OMC) limita a alíquota do imposto de importação às mercadorias em até 35%, além disso, um país que esteja exportando pode reclamar excesso de barreira tarifária.

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Uma alíquota de 35% é considerada bastante alta, muitas mercadorias com uma tarifa assim viram inviáveis de serem importadas e poderem competir no mercado nacional. Ao observarmos a maioria de tarifas TEC do Brasil, e dos demais países do Mercosul, percebemos que oscilam entre 02% e 20%, são poucas as mercadorias que possuem uma tarifa de 35%. E as que têm uma TEC de 35% são visivelmente para proteger a indústria nacional, tal como a TEC para importar malhas de algodão, que possui uma TEC de 35%.

3.1.1 Sobretaxa de alíquota de importação e antidumping

Quando um país observa que é necessário se proteger do mercado internacional, determinadas indústrias procuram aumentar as tarifas de importação, conforme estudamos anteriormente. Para fazer isso, busca-se uma proteção específica, e não generalizada, ou seja, a barreira poderá ser focada nas importações vindas de um país ou bloco econômico em específico. Assim, dos outros países não precisa aumentar a tarifa de importação. Como é feito isso? Colocando uma sobretaxa ao imposto de importação de um tipo de mercadoria vinda do país que está afetando a indústria nacional. Para exemplificar isto, vamos supor a seguinte situação:

• A alíquota de importação para cadeados é de 16%, ou seja, essa seria a tarifa geral para qualquer cadeado que for importado de qualquer país. Porém, o país deseja impor uma sobretaxa aos cadeados vindos, especificamente, da China, por se julgar ser um comércio desleal, pois as empresas desse país estão baixando o preço da exportação do produto para assim ganhar mercado internacional.

Com esse argumento o Brasil poderia impor uma sobretaxa, de 5% (supostamente) aos cadeados vindos da China, logo:

o Todo cadeado a ser importado da China terá uma alíquota de importação final específica de 21% 16% + 5%.

o A tarifa geral do imposto de importação (II) se mantém em 16%, mas haverá uma sobretaxa específica de 5% aos cadeados vindos da China, observe que para os demais países mantêm-se em 16%.

Para justificar essa sobretaxa, o Brasil, ou qualquer país-membro da OMC, levanta um argumento de justificativa diante do país que será prejudicado (imposta essa sobretaxa) e, claro, perante a OMC. Esse mecanismo de sobretaxar a tarifa de importação é feito, majoritariamente, por meio do conhecido antidumping, ou sistema de justificativa de sobretaxa, aliás, ferramenta bastante utilizada pelos países. Para que possamos entender o contexto do que é um antidumping, devemos conhecer previamente o que é um dumping.


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3.1.2 O dumping e antidumping

Muitas vezes, para poder ganhar participação de mercado internacional, as empresas ficam tentadas em comercializar internacionalmente seus produtos a um preço menor do que elas vendem no mercado nacional. Isso no vocabulário de comércio exterior é conhecido como dumping, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio. DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMALDisponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4351&refr=4323>. Acesso em: 16 jun. 2016 (grifos nosso).

Voltando ao exemplo do cadeado, exposto anteriormente, vamos supor que no mercado nacional da China este produto seja comercializado por US$ 2,50, mas as empresas exportadoras estão exportando-o para o Brasil por US$ 2,20. Esta suposta prática desleal das empresas chinesas, se comprovada e mantida no tempo, serve de argumento para um processo de dumping. O que ganha uma empresa exportadora ao exportar seus produtos com um preço menor do que ela vende no mercado nacional? Segundo a autora Tredesini (2011, p. 46):

As empresas lançam mão desta prática para conquistar o mercado escolhido. Praticando preços muito competitivos, elas tiram os concorrentes, os fabricantes nacionais, deste mercado. Quando o mercado está dominado, não existe mais concorrência ou a concorrência perdeu a maioria de sua participação do mercado, as empresas passam, aos poucos, a praticar o preço real do produto.

Por meio da prática do dumping as empresas nacionais de um país podem se sentir ameaçadas, e quando o impacto desta prática é forte, os produtores nacionais expõem seu problema aos órgãos governamentais responsáveis pelo comércio exterior. Logo, o governo analisa e se conseguir argumentar a prática de dumping toma ações, por meio da medida protecionista conhecida como antidumping. E em função desses possíveis dumpings, e sempre e quando possa se justificar, os países estão permitidos pela OMC para executar medidas antidumping.

A medida antidumping consiste em aplicar, na maioria das vezes, uma sobretaxa à tarifa de importação do produto que está apresentando dumping. Assim, por meio do antidumping um país pode compensar o dumping para que a indústria nacional possa concorrer contra as importações “baratas” vindas de um país que está praticando dumping.

Devemos observar que, muitas vezes, são aplicadas medidas antidumping para justificar proteção excessiva aos interesses de produtores nacionais. Muitos

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países fazem isto, e o Brasil não é a exceção. Aqui no Brasil existem vários antidumpings vigentes, entre eles para a importação de cadeados.

Para saber mais sobre as medidas de antidumping aplicadas, no Brasil, para a importação de cadeados, acesse o portal do MDIC: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4027>.

Os exportadores brasileiros sofrem medidas antidumping? A resposta é sim, e muitas vezes é uma medida injusta, para tentar proteger a indústria nacional de outros países. Exemplo disso foi a medida antidumping imposta pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros de suco de laranja, isto foi feito, em grande parte, para proteger os produtores de laranja da Flórida e da Califórnia. Este caso foi apresentado à OMC e o Brasil ganhou o processo contra os Estados Unidos, conseguindo que os EUA levantassem a medida de antidumping, assim os exportadores de suco de laranja do Brasil puderam vender nesse mercado sem sofrer sobretaxas. Ficou curioso? Para saber mais sobre o caso de arbitragem do suco de laranja entre os EUA e o Brasil, acesse o seguinte artigo de opinião: <http://oglobo.globo.com/economia/brasil-eua-encerram-disputa-na-omc-por-suco-de-laranja-7618140>.

3.2 BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS

Acabamos de ver como um país pode impor barreiras diretas ao comércio internacional por meio de tarifas de importação. Além das tarifas, existem outros meios para tentar barrar ou diminuir o fluxo de importação de determinadas importações. No comércio exterior elas são conhecidas como barreiras não tarifárias, ou seja, são barreiras que não impactam o custo direto da importação. Estas barreiras são impostas por meio de condicionais de certificações de quotas, de qualidade, de segurança ambiental, de segurança alimentar, de segurança à saúde, entre outras.

Quando existem barreiras tarifárias, a empresa pode de alguma forma tentar ser competitiva, baixando os seus custos ou sacrificando a margem de ganho. Porém, as barreiras não tarifárias são realmente impeditivas. Se a empresa não está com o produto de acordo com o exigido pelo país, está fora desse mercado, mesmo tendo um preço competitivo (TREDESINI, 2011, p. 46).

DICAS

NOTA


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3.2.1 Barreiras técnicas

Por meio das barreiras técnicas os países buscam definir características técnicas que as mercadorias importadas devem possuir para poder serem importadas, para isso deve-se apresentar um certificado técnico a ser conferido pelos órgãos anuentes do governo. Caso não existir o respectivo certificado, a mercadoria não poderá entrar no país.

BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO

Após a criação do GATT, em 1947 e, posteriormente, da OMC, em 1995, as tarifas e outras restrições quantitativas diminuíram de forma significativa. No entanto, outras formas de protecionismo tornaram-se evidentes, como regulamentações técnicas. Nesse sentido, diversos países têm muitos regulamentos em vigor que estabelecem requisitos de qualidade, segurança, composição, processo produtivo, embalagem, rotulagem etc. para os produtos comercializados em seus territórios. Essas regulamentações nacionais podem se consistir, muitas vezes, nas denominadas ‘barreiras técnicas ao comércio'. A adoção e a implementação dessas medidas governamentais podem, contudo, visar à proteção de objetivos legítimos, como saúde, segurança e meio ambiente. Essas justificativas legítimas podem, muitas vezes, servir de explicação para a imposição de exigências técnicas protecionistas.

FONTE: Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=733&refr=750>. Acesso em: 17 jun. 2016.

Conforme o conceito exposto acima, pelo MIDC, sob a condicional da barreira técnica os governos buscam manter o controle técnico sobre produtos importados. No entanto, muitas vezes isso é feito para proteger a indústria nacional de produtos importados mais competitivos. Assim, por meio das barreiras técnicas, os países exigem “certificações”, exemplo: certificações à importação de carne bovina, certificado ecológico (ameaça ao meio ambiente), entre outros.

Uma situação de barreira não tarifária poderia ser, por exemplo, o Brasil considerar que os brinquedos para crianças de até três anos vindos da China podem ser prejudiciais à saúde das crianças. Logo, sob essa ameaça o Brasil bloqueia as importações desse tipo de brinquedo vindo da China até que possa ser demonstrado, por meio de um certificado, que eles não são prejudiciais à saúde pública. Esta seria uma barreira não tarifária “sanitária”.

• Barreira Sanitária. Por meio desta barreira, os países buscam manter sob controle ameaças de cunho sanitário. Além do exemplo dos brinquedos, todo produto alimentar, remédios, entre outros, devem possuir certificado, conferindo que o produto não é potencialmente prejudicial à saúde.

Se um país achar que existe ameaça, por parte de algum produto, contra a saúde de sua população, esse país simplesmente pode proibir a importação

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até conferir que não seja prejudicial. Exemplo disso, a União Europeia (UE) tem proibido a importação de soja transgênica, assim, para que as empresas brasileiras possam exportar para a UE elas precisam do certificado conferindo que a soja não é transgênica.

• Barreira Qualidade. Para alguns produtos, especialmente alimentares, os países podem exigir certificados que avaliem processos produtivos, visando cumprir padrões de qualidade. Exemplo disso temos: Certificado Kosher, demandado por Israel e pela comunidade judaica ao redor do mundo; Certificado Halal, demandado pelos países muçulmanos que devem cumprir requisitos estabelecidos no Corão; a maioria dos produtos alimentares a serem exportados para o Japão demanda certificados de qualidade.

Nem sempre os certificados de qualidade visam só proteger a qualidade do produto, mas sim procuram proteger determinadas indústrias nacionais. Assim, em algumas situações, os padrões exigidos pelos certificados são quase impossíveis de serem cumpridos, podendo inviabilizar a exportação e se convertendo mais em uma barreira ao comércio internacional. Quando um certificado de qualidade vira uma barreira, os governos buscam manter o controle técnico sobre os produtos importados, com o objetivo de proteger a indústria nacional de produtos importados mais competitivos.

• Barreira Ecológica. Hoje, muitos produtos comercializados internacionalmente estão apresentando a necessidade de possuir certificados ecológicos, para garantir que seus processos produtivos tenham o menor impacto ambiental possível. Existem vários certificados desse tipo, conforme as exigências de um país ou mercado. Um exemplo de exigências do mercado são os certificados orgânicos.


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FIGURA 2 - CERTIFICADOS ORGÂNICOS

FONTE: Disponível em: <http://www.agronacc.com/2013/08/certificado-de-organico.html>. Acesso em: 19 jun. 2016.

Em algumas situações, sob o pretexto de proteção ambiental, os países buscam proteger indústrias nacionais que possuem processos produtivos com menor competitividade.

Acabamos de ler sobre algumas situações de certificados técnicos, sanitários, ambientais, entre outros. Em resumo, todos estes certificados visam garantir que os processos produtivos estejam conforme os padrões exigidos pelos mercados dos países de destino da mercadoria a ser exportada. Porém, em muitas situações os países poderiam utilizar, como pretexto, exigências além do necessário para tentar barrar, ou pelo menos diminuir, o volume de importações de produtos mais competitivos dos que os produzidos nacionalmente. É nestas situações que os certificados técnicos podem virar meios para a geração de uma barreira não tarifária.

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Qual o significado de Certificado Kosher?Certificado Kosher. Este certificado serve para verificar normas de qualidade e de processos na produção de alimentos conforme as leis alimentares judaicas. O certificado não só serve para as exportações para Israel, mas para todo país que possui comunidades judaicas, aliás, espalhadas em países ao redor do mundo, entre estes o Brasil. A comunidade judaica é grande e de poder aquisitivo alto, assim, muitas empresas brasileiras estão interessadas em executar processos de exportação ou de importação, precisando deste certificado. Todavia, consumidores que não pertencem ao judaísmo gostam de consumir produtos alimentares com este certificado, em função da altíssima qualidade de tais produtos.

3.2.2 Subsídios

Quando o governo de um país oferece benefícios econômicos diretos, sem exigir retorno dos processos produtivos da agricultura, da agroindústria ou da indústria, logo estes podem ser considerados subsídios. Segundo o site do MIDC (2016).

Significado de SubsídioDefinição: Entende-se como subsídio a concessão de um benefício, em função das seguintes hipóteses:o existência, no país exportador, de qualquer forma de sustentação de renda ou de preços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações ou reduzir importações de qualquer produto; ouo existência de contribuição financeira por um governo ou órgão público, no interior do território do país exportador.

A seguir podemos observar alguns exemplos de subsídios:

• Quando o exportador receber algum tipo de renda direta do governo para continuar produzindo. Por exemplo, um agricultor poderia receber uma renda adicional por parte do governo se produzir um número mínimo de hectares de milho, soja, entre outros.

• Quando o exportador puder comprar insumos-chave com preços baixos. Exemplo, agricultores que produzirem produtos de exportação determinados podem comprar insumos com preços especiais subsidiados pelo governo.

• Quando o exportador conseguir receber empréstimos das entidades financeiras governamentais com juros baixos, inclusive com taxa 0%.

Existem países que, sob o pretexto de segurança alimentar de suas populações, fornecem subsídios para grandes produtores agrícolas, como são os casos conhecidos internacionalmente da soja e milho dos Estados Unidos e da produção de leite da União Europeia, entre outros produtos agrícolas desses países. “Os subsídios se tornam uma barreira na medida em que o agricultor

IMPORTANTE


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recebe este dinheiro do governo, aplica em seu negócio e acaba reduzindo os seus custos” (TREDESINI, 2011, p. 49).

Em resumo, quando um produtor ou setor industrial receber dinheiro “barato” por parte do governo para manter seus processos produtivos ativos, pode gerar diversos tipos de subsídios. O Mercosul, com a liderança do Brasil e da Argentina, tem mantido diversas ações para defender seus direitos perante a OMC, pois é prática forte de muitos países desenvolvidos manter a produção de soja, milho, trigo, leite, entre outros, com subsídios diretos aos agricultores, deixando os preços desses produtos abaixo do preço real de mercado.

Ao ter excesso de oferta de commodities (ex.: soja ou milho) com subsídio nos países desenvolvidos, logo, o preço de mercado internacional fica abaixo do real, prejudicando aos agricultores do Brasil ou da Argentina, que possuem maior competitividade na produção desses grãos.

3.2.3 Quotas de importação

Para controlar o volume de importação de certos produtos, os países podem impor quotas ou volumes de importação. Exemplo, o Brasil permite um volume limite de carros importados do México com taxa zero de importação; assim que atingir esse limite, as importações desses carros deverão ter taxa de importação. Isto permite graus de protecionismo às montadoras de veículos instaladas no Brasil.

Nos exemplos citados, analisamos algumas das ferramentas disponíveis que os países possuem com o objetivo de se proteger de ameaças de produtos importados. Ameaças que nem sempre são prejudiciais às economias, mas sim aos interesses particulares que bloqueiam o livre-comércio internacional. Observe que, dependendo do grau de proteção da barreira, elas aumentam a necessidade de atividades administrativas dos processos de exportação e importação, e em algumas situações até podem bloquear uma importação realmente necessária.

Quando um país estiver ameaçado de excesso de volume de um produto importado, poderia impor limite aos volumes de importação da mercadoria em questão. Assim, estabelecem-se limites quantitativos ao que poderá ser importado, podendo ser limites em função do número de peças, quilos, litros, toneladas etc. Segundo a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ):

As quotas são simplesmente uma forma de restrição à quantidade de produto importado, limitada a um número preestabelecido alocado sob a base global ou específica. As quotas possuem um sistema de administração e licenciamento próprio, que pode variar do leilão à concessão discricionária.As quotas de importação podem também ser combinadas às barreiras tarifárias tradicionais, com tarifas que variam entre um valor mais baixo, quando a quantidade importada ainda está abaixo da quota (tarifa

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LEITURA COMPLEMENTAR

OS INTERESSES DAS NAÇÕES E SEUS CONFLITOS

Roberto Fendt*, O Estado de S. Paulo, 4 maio 2014Roberto Fendt é diretor executivo do Centro Brasileiro de Relações

Internacionais (CEBRI).

No Iluminismo Escocês do século 18 acreditava-se que a busca dos interesses individuais geraria necessária e inevitavelmente a cooperação social. Os ganhos mútuos do comércio levariam à progressiva divisão do trabalho e ao aumento da produtividade do trabalho humano. Os ganhos das trocas voluntárias superariam a violência na vida privada e nas relações entre os países.

Um século depois, lord Palmerston, duas vezes primeiro-ministro britânico, afirmava que “a Inglaterra não tem amigos eternos, a Inglaterra não tem inimigos perpétuos. A Inglaterra tem somente eternos e perpétuos interesses”.

intraquota), para um mais alto, uma vez que a quota seja extrapolada (tarifa extraquota) (ABIMAQ, 2016).

Os limites aos volumes a serem importados tornam-se uma barreira quando o país exportador possui maior capacidade de exportação dos volumes previamente estabelecidos pelo país importador. Isto podemos exemplificar por meio do seguinte exemplo: A União Europeia (UE) impõe limites à quantidade de banana a ser importada dos países latino-americanos. Isto é feito porque alguns países da Europa mantêm interesses econômicos na produção de banana de seus investimentos na produção dessa fruta no Caribe e na África, ajudando assim a manter uma produção menos competitiva e reduzindo o acesso de países altamente competitivos na oferta de banana no mercado mundial, tal como Equador e Costa Rica ao mercado da UE. Quem sai prejudicado nesse caso? No caso da importação da banana para a UE:

• O consumidor dos países-membros da UE, pois tem que consumir uma banana com um preço maior ou qualidade inferior.

• O produtor de banana dos países latino-americanos, pois são obrigados a vender uma menor quantidade à UE.

E quem sai beneficiado nesse caso? As empresas europeias que possuem interesses e investimentos nessas lavouras de banana, produtores agrícolas relativamente menos competitivos que suas ex-colônias e/ou territórios atuais, tal como as Ilhas Canárias da Espanha, ou Açores de Portugal.

Antes de iniciarmos a Unidade 2, convido você a ler o artigo de opinião publicado no jornal O Estado de São Paulo. Este artigo traz os interesses das nações e os conflitos gerados no contexto internacional. Boa leitura!


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Esses interesses eternos e perpétuos de cada nação constituiriam um motor de conflitos entre elas? Até que ponto os ganhos mútuos do comércio atenuariam essa tendência aos conflitos?

Nas “décadas de ouro”, entre os anos de 1870 e 1913, prevaleceu a mais ampla liberdade comercial e de fluxos de capital registrada na era moderna. Essa liberdade coexistiu com a maior interdependência conhecida entre as nações.

Isso, no entanto, não impediu que ocorressem conflitos de grande escala, como a Guerra Franco-Prussiana ou a Guerra Russo-Japonesa de 1904-1905.

A partir da 2ª Guerra Mundial construímos um sofisticado arcabouço institucional que serviu de base para o espetacular crescimento do comércio e do investimento transfronteiras e que serviu de motor para o crescimento das economias que deles participaram.

Esse arcabouço se centra nas grandes instituições multilaterais que regem o comércio, financiam ajustes nos balanços de pagamentos e tornam mais seguros os investimentos entre os países.

Naturalmente, o arcabouço não está completo nem perfeito. Mas, sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, diversos acordos bilaterais e regionais dão substância às relações econômicas entre as nações que os subscrevem.

Esse é o caso do Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio. O mesmo se dá com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e o Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, para ficar com somente alguns deles.

Os acordos regionais que incorporam essas disciplinas conferem segurança à nova fase da divisão internacional do trabalho. Nela, a produção se distribui em cadeias internacionais de valor em que as diversas partes de um produto final ocorrem em diferentes países, em razão da competitividade de cada um deles.

A participação nas cadeias mundiais de valor será cada vez mais importante para determinar se um país poderá ou não se beneficiar desse novo mundo, mais interligado hoje que na segunda metade do século 19. Aqueles países que não souberem ou puderem fazê-lo estarão limitados a exportar somente produtos de menor valor agregado.

Há em muitas partes um sentimento de que a maior integração econômica sofrerá com o aumento dos conflitos. Para muitos, a divergência entre maior cooperação no campo econômico e o dissenso político aumentará. Como exemplo citam o fato de que as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos contra a Rússia lançarão o país em severa recessão, com claras implicações para a Europa e a economia mundial como um todo.

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Na década de 1930 o colapso do comércio mundial e a exacerbação do nacionalismo levaram à prática generalizada do protecionismo comercial de cada nação contra todas as demais. Esse retorno à autarquia econômica foi um dos principais responsáveis pela depressão e miséria que levou à 2ª Guerra Mundial.

Devemos o marco institucional, que hoje temos, a esses eventos e ao compromisso de que não repetiríamos os erros do passado. O crescimento econômico que resultou da expansão do comércio e dos investimentos evitou que um novo conflito de grandes proporções voltasse a ocorrer. Não há razões para crer que os eternos e perpétuos interesses das nações não venham a prevalecer sobre suas atuais divergências e conflitos, passageiros e transitórios.]

FONTE: Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,os-interesses-das-nacoes-e-seus-conflitos-imp-,1161962>. Acesso em: 22 jul. 2016.

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RESUMO DO TÓPICO 3

Neste tópico, você estudou que:

• No contexto internacional existe a vontade de buscar meios de controle e negociação dos interesses gerados pelos países, objetivando um comércio internacional mais justo e um intercâmbio econômico/financeiro que ajude no desenvolvimento dos países.

• Após a Segunda Guerra Mundial houve algumas mudanças fundamentais no desenvolvimento das organizações internacionais. No que se refere ao comércio internacional foram criados os seguintes organismos internacionais: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

• A Organização Mundial de Comércio (OMC) foi oficializada em 1994, um ano depois da última ronda do GATT. Com a formalização da OMC, pela primeira vez o comércio tem um órgão internacional regulamentador.

• Existem dois grandes grupos de barreiras: as barreiras tarifárias e as não tarifárias. É nesta questão das barreiras que a OMC desempenha seu papel para destravar impasses entre países.

• As barreiras tarifárias mexem diretamente com a alíquota de importação imposta às diferentes mercadorias a serem importadas por um país. Para se proteger, os países têm a ferramenta de poder aumentar a taxa da alíquota de importação.

• Além das barreiras tarifárias, existem outros meios para tentar barrar ou diminuir o fluxo de importação de determinadas importações, estas são conhecidas como barreiras não tarifárias, as quais são impostas por meio de condicionais de certificações de quotas, de qualidade, de segurança ambiental, de segurança alimentar, de segurança à saúde, entre outras.

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1 Os países possuem interesses econômicos e sociais que procuram proteger, para isso os organismos internacionais procuram gerar acordos entre os países. Sobre os organismos internacionais, determine quais das seguintes sentenças são verdadeiras e quais são falsas.

( ) Um dos principais objetivos dos organismos internacionais é negociar interesses dos países e procurar gerar um comércio internacional mais justo e um intercâmbio econômico/financeiro que ajude no desenvolvimento dos países.

( ) Um dos principais objetivos dos organismos internacionais é criar grupos de países afins, que possam impor seus interesses no contexto internacional e assim fazer acordos comerciais no contexto internacional.

( ) Os organismos internacionais nascem de acordos entre grupos de países, observando a necessidade de constituir rondas de negociação definidas por estes organismos, negociações que deverão ser respeitadas pelos países negociadores.

( ) Os organismos internacionais nascem de acordos multilaterais, observando que eles são órgãos permanentes com constituição jurídica própria. Isto faz suas decisões serem respeitadas pelos países-membros desses organismos.

Agora, escolha a alternativa correta:

a) ( ) V – F – F – Vb) ( ) F – V – V – Fc) ( ) V – F – V -Fd) ( ) F – V – F - V

2 Após a Segunda Guerra Mundial houve algumas mudanças fundamentais no desenvolvimento das organizações internacionais, no que tange ao comércio internacional foram criados três organismos importantes. Descreva quais são estes organismos e qual a finalidade deles.

3 No que tange às responsabilidades ao longo da cadeia logística, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) é responsável pela normatização dos Incoterms. A seguir, determine qual a sentença correta.

( ) Os Incoterms, no comércio internacional, definem e estabelecem tanto os direitos como as responsabilidades entre o exportador e importador ao longo da cadeia logística.

AUTOATIVIDADE

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( ) Os Incoterms, no comércio internacional, estabelecem finalidades operativas e logísticas tanto para o exportador como para o importador, cabe às partes definir as responsabilidades e assim desenvolver o Incoterm ideal à operação internacional.

4 Para defender seus interesses comerciais, os países ficam tentados em utilizar as barreiras comerciais. Explique quais são essas barreiras e qual a finalidade de utilizá-las.

( ) Para ganhar participação no mercado internacional, as empresas ficam tentadas a exportar seus produtos a um preço menor do que elas vendem no mercado nacional, essa prática é conhecida como dumping.

( ) Para ganhar participação no mercado internacional, as empresas ficam tentadas a exportar além de suas capacidades comerciais, assim, procuram baixar custos de produção, visando ganhar espaço nos mercados internacionais.

6 O subsídio é considerado uma prática desleal ao comércio internacional, por meio dele o governo de um país oferece benefícios econômicos diretos, sem exigir retorno dos processos produtivos da agricultura, da agroindústria ou da indústria. Exponha exemplos de subsídios além dos indicados neste tópico.

5 Dentro das práticas desleais ao comércio internacional existe o dumping. Esta prática possui como objetivo ganhar espaço nos mercados internacionais. A seguir, determine a sentença correta.

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UNIDADE 2

ESTRUTURA FINANCEIRA E COMERCIAL INTERNACIONAL


PLANO DE ESTUDOS

Nessa unidade vamos:

• compreender a estrutura financeira responsável pela movimentação dos capitais gerados na área de comércio exterior;

• analisar os principais recursos monetários disponíveis para transações comerciais para as organizações brasileiras que atuam na área de comércio exterior;

• compreender a estrutura governamental brasileira responsável pelo gerenciamento das atividades e políticas comerciais aplicadas ao mercado internacional;

• compreender os impactos gerados pela cultura e costumes de cada mercado que influenciam diretamente nas negociações comerciais entre países.

A Unidade 2 está dividida em quatro tópicos. Para um melhor aprofunda-mento do conteúdo e fixação dos conhecimentos, ao final de cada tópico você terá oportunidade de realizar as atividades propostas.

TÓPICO 1 – CENTROS FINANCEIROS E A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÓPICO 2 – RECURSOS MONETÁRIOS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

TÓPICO 3 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

TÓPICO 4 – QUESTÕES CULTURAIS E SEU IMPACTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

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TÓPICO 1

CENTROS FINANCEIROS E A MOVIMENTAÇÃO

DE CAPITAIS INTERNACIONAIS

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Na Unidade 1 foram apresentados os conceitos de economia internacional e comércio exterior. Dentro deste tema foram tratados assuntos como: cenário econômico internacional, blocos econômicos, organismos internacionais e barreiras ao comércio internacional.

Nesta unidade vamos tratar sobre a estrutura financeira e o comércio internacional. Inicialmente vamos estudar sobre os centros financeiros e a movimentação de capitais internacionais.

Vamos começar?!

2 OS PRINCIPAIS CENTROS FINANCEIROS INTERNACIONAIS E REGIONAIS

O que é um centro financeiro? Centro financeiro é um distrito urbano situado nas principais cidades comerciais de um país. Os centros financeiros são sinônimos de países que buscam investimentos, tanto de acionistas como de estrangeiros, para alavancar suas economias, sejam esses investimentos de curto ou longo prazo.

Conforme Maia (2010, p. 463), para que um centro financeiro se torne importante é necessário que:

• Inspire confiança aos investidores.• Tenha uma legislação conveniente, que permita liberdade cambial.• O sistema bancário seja eficiente.• Possua excelente sistema de telecomunicações.• Tenha estabilidade política e econômica.• Ofereça rentabilidade conveniente.• Mantenha sigilo bancário.• Tenha o mínimo de burocracia, o que reduz custos operacionais e permite decisões rápidas.• Disponha de facilidades administrativas (local conveniente para instalações e mão de obra qualificada).

UNIDADE 2 | ESTRUTURA FINANCEIRA E COMERCIAL INTERNACIONAL

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A decisão de investimento por parte dos investidores fica atrelada à atratividade das taxas de juros e pelo risco-país em que estiverem os investimentos. Neste caso, além dos requisitos apresentados anteriormente, um país disputa com o outro os investimentos estrangeiros, regulando suas taxas de juros em função de sua capacidade econômica para se tornar mais atrativo e, por consequência, captar recursos para suas necessidades.

Os centros financeiros estão distribuídos por todos os continentes, e devido à sua disposição geográfica atuam 24 horas por dia.

Os principais centros financeiros responsáveis por movimentar o grande fluxo monetário de investimentos regionais e mundiais são:

• Ásia: Tóquio, Cingapura, Hong Kong, Shanghai.• Europa: Frankfurt, Milão, Paris, Londres.• América do Norte: Nova York, Chicago, San Francisco.• América Latina: Cidade do México e São Paulo.

Destes centros financeiros, os que atuam com grande peso mundial são Nova York, Londres, Frankfurt e Tóquio. Devido às suas localizações geográficas, quando um está encerrando suas atividades, o outro está iniciando.

O Brasil possui dois centros financeiros respeitados pelos investidores do país e da região, e que nos últimos anos vêm ganhando posições respeitadas no ranking dos principais centros, estas cidades são: São Paulo e Rio de Janeiro.

Mesmo ganhando posições respeitadas perante os investidores, nosso país ainda não possui todas as condições necessárias para ganhar o status de centro financeiro mundial. Porém, para a América Latina, São Paulo é considerado um grande centro financeiro regional.

Ainda falta para o Brasil um fortalecimento em suas áreas políticas, econômicas, infraestrutura logística e de telecomunicações. Apesar disso, o país é extremamente burocrático, e toda operação financeira internacional é regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

A regulamentação brasileira exige que todo investimento estrangeiro seja convertido em reais, e não permite investimento na bolsa de valores em outra moeda que não seja a local. Esta situação não ocorre nos grandes centros financeiros mundiais, e nos considerados como paraísos fiscais.

Você sabe o que são paraísos fiscais?

UNI

TÓPICO 1 | CENTROS FINANCEIROS E A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS INTERNACIONAIS

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Paraísos fiscais são países que apresentam, além das características de um centro financeiro, também as seguintes situações:

• Possuem isenção fiscal para todo tipo de operação financeira.

• Liberdade cambial, neste caso o investidor não precisa converter seu valor depositado para a moeda vigente do país.

• Pouca interferência governamental, este ponto leva em consideração a burocracia do país.

Em países classificados como paraísos fiscais, para abrir uma empresa o empresário leva em torno de 24 horas, além disso, existem as condições que podem ser importadas de outros países, por exemplo, mão de obra. O que não ocorre da mesma forma com os demais países quando classificados apenas como centros financeiros.

Atualmente, existem 53 países classificados como paraíso fiscal, sendo os mais conhecidos: Bahamas, Ilhas Cayman, Suíça, Mônaco, Luxemburgo, Panamá, entre outros.

3 CAPITAIS ESTRANGEIROS

Os capitais estrangeiros, atualmente, têm se tornado um dos principais fatores propulsores financeiros para o desenvolvimento da economia ao redor do mundo. Em função das condições conjunturais, seus efeitos na economia das nações podem ser positivos ou negativos, a partir de uma série de fatores e condições que vamos apresentar.

Para iniciarmos nosso estudo sobre capitais estrangeiros, vamos compreender o entendimento perante a lei brasileira.

A Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, define capital estrangeiro como sendo bens, máquinas e equipamentos destinados à produção de bens ou serviços, assim como os recursos financeiros ou monetários, provindos do exterior e aplicados em atividades econômicas que pertençam a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior.

O investidor estrangeiro aplica seu capital no país buscando o máximo possível de rentabilidade para seu investimento. Ponderando os níveis de riscos, os recursos aplicados podem ser classificados em dois critérios:

• Compensatório: refere-se ao empréstimo adquirido pelo governo com estrangeiros para ser aplicado conforme sua necessidade, em alguns casos este valor é utilizado para cobrir o déficit na balança de pagamentos.


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• Autônomo: este modelo funciona de maneira contrária ao compensatório, pois neste caso o destino final é diretamente no mercado. O autônomo pode ser aplicado na forma de empréstimos, direcionando o recurso diretamente nas empresas, ou como capital de risco.

O capital de risco é aplicado diretamente em papéis financeiros e ativos das empresas, este tipo de investimento é classificado como de curto ou longo prazo. Capital de risco de curto prazo são investimentos direcionados a:

• Títulos de curto prazo: neste caso é considerado o tempo máximo de 12 meses, e geralmente servem para financiar as necessidades de liquidez e são de grande risco para o país que capta, pois podem ser retirados a qualquer momento.

• Ações ou derivativos negociados na bolsa de valores: este tipo de investimento possibilita ao investidor recuperar o capital investido a qualquer momento que desejar, independentemente do prazo.

O capital de risco de longo prazo para os investidores estrangeiros é o tipo de investimento que apresenta o maior risco de retorno, pois se caracteriza por abertura de empresas ou aquisição de ações diretas. Neste modelo, o prazo para retorno é de, no mínimo, 12 meses, e na grande maioria das vezes ele fica retido no país de forma definitiva, pois é capitalizado no patrimônio das organizações.

Este é o tipo de investimento estrangeiro que apresenta o menor risco para o país que está recebendo os recursos, pois estes investimentos não podem ser retirados a qualquer momento pelos investidores. Suas principais características são:

• Retorno de longo prazo.• Necessidade de reinvestimento.• Risco de lucro ou prejuízo.

No Brasil, os principais canais responsáveis pela entrada de capitais estrangeiros estão citados no quadro a seguir:


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QUADRO 2 – PRINCIPAIS FORMAS DE ENTRADA DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL

FONTE: Disponível em: <http://www.apexbrasil.com.br/uploads/Ficha%20Legal%20-%20Capital%20Estrangeiro%20-%20PORTUGU%C3%8AS%20(1).pdf>. Acesso em: 3 jun. 2016.

Existe alguma organização que auxilia os investidores externos na escolha de onde investir?

Apesar de se tratar de um capital de risco, conforme tratamos anteriormente, os investidores procuram aplicar seus capitais em mercados que forneçam segurança e boa rentabilidade; em função do risco-país, é exigida uma maior rentabilidade de retorno em função do tempo do investimento.

Para auxiliar nessas decisões existem organizações especializadas em avaliar empresas, mercados e economias. Dentre as várias agências de Rating, temos as mais conhecidas: Standard & Poor´s, Moody's Investor Services e a Fitch Ratings.

Estas organizações são responsáveis por realizar estudos direcionados às necessidades de seus clientes. A partir de suas pesquisas, elas atribuem notas classificatórias para os países, ou empresas, considerando sua situação financeira para minimizar o risco de não pagamento de suas dívidas dentro do prazo acordado. No quadro a seguir apresentamos as notas de classificação de risco.

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Investimento em Moeda

Conversão de Créditos Externos

Importação de Bens sem Cobertura Cambial

Mercado de Capitais

Na subscrição de capital ou aquisição de participação em empresa brasileira existente, os recursos deverão ser enviados ao País por meio de estabelecimento bancário autorizado a operar com câmbio

Operação pela qual os créditos passíveis de gerarem transferências para o exterior, com base nas normas vigentes, são utilizados pelo credor não residente para a aquisição ou integralização de participação no capital social da empresa no País.

• Bens tangíveis, máquinas ou equipamentos, de qualquer natureza, efetivamente ingressados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção ou à comercialização de bens ou à prestação de serviços.

• Não deve haver similar nacional para os bens usados, que devem ser aplicados em projetos que estimulem o desenvolvimento econômico do País.

Investimento nos mercados financeiros e de capitais brasileiros, de renda fixa e variável, com a necessária constituição de representante no Brasil para a operacionalização do investimento.


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QUADRO 3 – NOTAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

FONTE: Disponível em: <http://economiasemsegredos.com/risco-agencias-e-suas-classificacoes/>. Acesso em: 8 jun. 2016.

Esta classificação permite uma análise por parte dos investidores para auxiliar na decisão de investir ou não no país ou empresa.

Acadêmico, você pode aprofundar seu conhecimento acessando o artigo postado: Riscos, agências e suas classificações, do autor Denis Ferreira. Disponível no endereço: <http://economiasemsegredos.com/risco-agencias-e-suas-classificacoes/>.

4 MERCADO DE CÂMBIO

Devido ao fato de não serem aceitas moedas estrangeiras em pagamento das exportações, assim como a moeda nacional como pagamento das importações, aqui no Brasil, e em qualquer país do mundo, constitui-se a base de um mercado internacional muito dinâmico em que são compradas e vendidas as moedas dos diversos países. Este mercado é denominado mercado de câmbio ou mercado de divisas, que atua de maneira constante ao redor do mundo.

Para Vazquez (2009, p. 260), “o mercado de câmbio é o conjunto de operações de câmbio, ajustadas entre operador e cliente ou entre operadores, podendo estar situada dentro da mesma cidade ou país, ou entre cidades e países diferentes”.

O câmbio é uma operação financeira de compra e venda de valores em moedas ou papéis que representam valores e posições em moedas de outros países, estas operações são desempenhadas no mercado de câmbio.

DICAS


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Existem cinco diferentes categorias de transações financeiras que são realizadas pelo mercado de câmbio:

• Entre bancos e clientes dentro do país.• Entre bancos no mesmo país.• Entre bancos de diferentes países.• Entre bancos e bancos centrais do mesmo país.• Entre bancos centrais de países diferentes.

O mercado de câmbio é formado pelo banco central e pelos bancos comerciais, exportadores e importadores, instituições financeiras não bancárias, como administradoras de ativos e companhias seguradoras, e os bancos centrais.

O mercado possui subdivisões, sendo elas:

• Câmbio manual: trata-se da compra e venda de moeda estrangeira em espécie, ou seja, é a troca física de moeda estrangeira pela nacional e vice-versa. Esta modalidade é utilizada por turistas que visitam o país ou que vão visitar outros países.

• Câmbio sacado: trata-se do grosso das operações cambiais realizadas pelos estabelecimentos bancários. Estas operações são fechadas nos bancos autorizados pelo banco central a operar com câmbio e que autorizam o débito de suas contas junto a banqueiros no exterior.

• Câmbio paralelo: assim como o manual, atuam com a compra e venda da moeda estrangeira, porém, neste modelo os operadores não são autorizados pelos órgãos competentes. Este mercado é conhecido como mercado “negro”.

• Câmbio primário: são operações cambiais realizadas entre os bancos e seus clientes não bancários. Neste modelo, o banco adquire as dívidas de um exportador e as vende a um importador ou vice-versa.

• Câmbio interbancário: como o nome já define, são operações de troca de câmbio realizadas entre bancos.

• Câmbio à vista: neste modelo, a partir do contrato firmado entre vendedor e comprador, a entrega das divisas é imediata, tendo prazo máximo de dois dias úteis para estarem disponíveis para saque.

• Câmbio futuro: neste modelo, a operação fechada no dia determina a taxa cambial que será paga pelo comprador e vendedor a longo prazo, sem que tenha impactos com a oscilação que a moeda nacional possa sofrer no futuro.


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As negociações de compra e venda de moeda estrangeira são ofertadas com base na taxa de câmbio. Taxa de câmbio é o preço pago, em moeda nacional, de uma unidade expressa em moeda estrangeira. A taxa de câmbio define qual o valor a ser pago por uma determinada quantia expressa em moeda estrangeira.

A taxa de câmbio mede o valor externo da moeda nacional, ela fornece uma relação direta entre os preços domésticos das mercadorias e os fatores produtivos e dos preços nos demais países, a formação do preço está ligada à lei de oferta e procura. Para auxiliar no entendimento, vamos a um exemplo:

No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar americano. Quando dizemos que a taxa de câmbio é 3,20 significa que U$ 1,00 custa R$ 3,20. A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação a outra.

Neste contexto, vamos supor que você precisa comprar US$ 20,00 e que a taxa de câmbio está em R$ 3,20 por US$, logo, quantos reais você precisará para compra desses dólares? Você precisará de R$ 64,00 em função da taxa de câmbio do dia, neste caso, R$ 3,20, ou seja: US$ 20,00 x 3,20.

As cotações apresentam taxas diferentes para a compra e para a venda da moeda, as quais são referenciadas do ponto de vista do agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central. Existem sete tipos de taxas cambiais:

• Taxa de Repasse e Taxa de Cobertura.• Taxas Livres e Taxas Oficiais.• Taxas Cruzadas “Cross-Rates”.• Taxas Fixas e Taxas Flutuantes.

4.1 PARTICIPANTES DO MERCADO

O mercado pode ser dividido em dois grupos: compradores e vendedores, que são os responsáveis por gerar a demanda pela troca das moedas.

Compradores são todos aqueles que necessitam adquirir a moeda estrangeira para honrar com seu compromisso, neste caso, ele possui apenas a moeda local para troca. São caracterizados compradores: importadores, agências de turismo, turistas nacionais, investidores estrangeiros e devedores de empréstimos no exterior.

Vendedores são aqueles que possuem moeda estrangeira em função de suas atividades e precisam trocá-las para aplicar no mercado nacional. São caracterizados como vendedores: exportadores, tomadores de empréstimo no exterior, turistas procedentes do exterior, comerciantes de serviços, investidores estrangeiros, bancos, casas de câmbio, companhias seguradoras, e os bancos centrais.


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Para realizar a troca de câmbio é necessário ter uma autorização do Banco Central, e neste caso são autorizados apenas bancos e casas de câmbio.

4.2 MERCADO LIVRE E MERCADO CONTROLADO

Após a Primeira Grande Guerra Mundial foram constituídos os fundamentos para controle do mercado cambial. Um dos principais motivos para a criação, por parte do poder público, foi o déficit crônico da balança de pagamentos.

O controle do mercado proporciona o equilíbrio da balança de pagamentos, pois compreende várias medidas que influenciam no custo das importações, gastos em viagens internacionais e redução de serviços estrangeiros.

Nesse sentido, se tivermos uma posição cambial relativamente desvalorizada, poderia, em compensação, aumentar a lucratividade nas exportações! O mercado de câmbio é classificado de duas formas: mercado livre e mercado controlado.

O mercado livre é caracterizado por praticamente não existir o controle por parte do governo local, por meio do banco central, desta forma possibilitando o livre-comércio de compra e venda de moedas estrangeiras. Neste modelo as taxas de câmbio são fixadas livremente pelo mercado, além disso é possível manter moedas estrangeiras depositadas no próprio país, assim como possuir contas em outros países, e o turista pode pagar suas compras dentro do país que visita sem precisar trocar sua moeda nacional.

No mercado controlado a situação é inversa, existe uma grande presença do governo no mercado de câmbio, regulando, por meio do banco central, a compra e venda das moedas estrangeiras no país, as taxas de câmbio neste modelo são reguladas pelo governo, não é permitida a existência de contas em moedas estrangeiras, assim como possuir contas no exterior sem a autorização do governo, e o turista que viaja para o exterior pode levar apenas um limite estipulado de moeda estrangeira.

Os dois extremos são prejudiciais às empresas e à economia dos países. Nos dias atuais, a maior parte dos países gerencia seu mercado entre estes dois modelos, regulando oscilações extremas quando necessário, assim como deixando fluir as negociações na maioria das vezes.

Essa regulação é feita por meio da compra e venda de divisas, principalmente em dólar, por parte do Banco Central.


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O Brasil possui um mercado de câmbio relativamente controlado (ou relativamente livre), pois sob o mercado de câmbio brasileiro a moeda nacional vai flutuando conforme as pressões do mercado, mas o Banco Central (Bacen) vai controlando as oscilações extremas.

5 INFLUÊNCIA ECONÔMICA NO COMÉRCIO EXTERIOR

A situação econômica interna do país influencia diretamente na área de comércio exterior. A exemplo da taxa de câmbio que influencia nas negociações de exportação e importação, conforme ocorre a valorização ou desvalorização da moeda interna perante as estrangeiras, o mercado interno pode ser inundado por produtos importados ou sofrer uma redução da oferta de produtos nacionais, motivados pela percepção das empresas brasileiras perante a lucratividade ao exportar sua produção com a valorização da moeda estrangeira.

Além deste fator, também podem ocorrer impactos diretamente relacionados à balança comercial, Produto Interno Bruto e o cenário político. Independentemente do fator motivador, o comércio exterior contribui para o mercado interno e para a economia do país, com o desenvolvimento econômico e redução da pobreza, através de oportunidades comerciais e de investimentos direcionados ao aumento da produtividade e do desenvolvimento do setor privado.

A partir da importação e exportação, conforme o foco econômico estipulado pelas políticas econômicas traçadas pelo governo, existe um estímulo ao setor oferecido por meio de incentivos fiscais e financiamentos para alguns setores privados. Esses incentivos proporcionam um aumento na competitividade das empresas privadas que, por consequência, aumenta a oferta de empregos para a população.

Podemos analisar que com a população empregada existe uma demanda pela aquisição de produtos e serviços internos, o que faz com que a economia fique aquecida devido à movimentação financeira de compra e venda.

Para a economia do país a exportação é mais atrativa que a importação, pois com as exportações existe uma entrada de recursos financeiros provindos do

Na sua opinião, analisando as características apresentadas de cada modelo, o Brasil tem um mercado cambial controlado ou livre?

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exterior devido à venda das mercadorias pelas empresas; assim, quando existe uma desvalorização da moeda nacional perante a estrangeira, a lucratividade em um certo prazo pode até dobrar, conforme a taxa cambial. Com as importações a situação é contrária, pois ao importar são enviados recursos financeiros ao exterior para pagar pela mercadoria.

Esta é uma pequena percepção sobre a influência econômica que o comércio exterior exerce sobre o país.

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RESUMO DO TÓPICO 1


• Os centros financeiros são os responsáveis pela movimentação de capitais estrangeiros em todo o mundo.

• Os investidores podem realizar investimentos 24 horas por dia, devido à localização geográfica destes centros, que estão distribuídos em diversos continentes, com fusos horários diferentes.

• Para captar recursos para suas economias, os países ofertam taxas atrativas no mercado financeiro.

• A entrada de capital estrangeiro no país permite o desenvolvimento da economia devido a muitos dos investimentos serem aplicados diretamente no mercado interno.

• O capital estrangeiro é dividido em compensatório e autônomo.

• O capital estrangeiro autônomo é classificado ainda em capital de risco de curto e longo prazo, sendo o mais interessante para o país o de longo prazo, devido ao capital ser investido diretamente em empresas instaladas no país.

• Para auxiliar os investidores existem organizações especializadas em analisar os mercados e classificar o grau de investimento conforme sua confiabilidade econômica.

• O mercado de câmbio é o responsável por converter as moedas estrangeiras para a nacional, ele é dividido em mercado livre e mercado controlado.

• Em suas atividades de câmbio temos os sistemas: manual, sacado, paralelo, primário, interbancário, à vista e o futuro, todos utilizam as taxas de câmbio para estipular o custo da moeda de troca.

• O Brasil possui o mercado controlado com taxas flutuantes reguladas pelo Banco Central do Brasil.

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AUTOATIVIDADE

1 O Brasil possui o real como moeda oficial do país, ela é utilizada para pagamento de produtos e serviços comercializados internamente. Quando uma empresa compra um produto de outro país, ela necessita trocar a moeda nacional, pois o real não é aceito no mercado externo como moeda de pagamento. Muitas empresas, quando atuam com importação, procuram garantir taxas de câmbio mais baixas, em alguns casos elas negociam as taxas antecipadamente com os bancos para que no momento de adquirir a moeda estrangeira elas não tenham seu custo elevado pela oscilação da moeda. Nesta visão, qual o tipo de câmbio que proporciona estabilidade no futuro para as empresas? Justifique sua resposta.

2 O Brasil possui um mercado de câmbio controlado, pois todos os montantes financeiros provindos do exterior precisam ser convertidos para a moeda nacional. Diante desse cenário, explique a diferença entre Mercado de Câmbio Controlado e Mercado de Câmbio Livre.

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TÓPICO 2

RECURSOS MONETÁRIOS AO COMÉRCIO

EXTERIOR BRASILEIRO

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

As empresas que necessitam de recursos financeiros para financiar suas exportações ou importações podem contar, atualmente, com organizações privadas e governamentais que oferecem linhas de crédito com taxas diferenciadas para cada tipo de transação.

Normalmente estes recursos são ofertados por bancos privados ou governamentais que atuam diretamente por meio do mercado de câmbio no país e no exterior.

As linhas de crédito podem ser utilizadas para subsidiar tanto as exportações como as importações de produtos acabados, commodities, aquisições de equipamentos, entre outros.

Neste tópico vamos apresentar as principais linhas de crédito disponibilizadas para as empresas brasileiras, seja pelas instituições privadas ou pelas governamentais.

2 FONTES DE FINANCIAMENTO ÀS PRÁTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

As organizações bancárias privadas que atuam na área de câmbio oferecem uma linha de financiamento para cada tipo de atividade que o importador ou exportador necessitar, as taxas são atreladas a cada operação conforme a linha de crédito adquirida pela empresa.

O governo também tem sua parte nesse mercado, porém, o foco maior é para as exportações, pois a visão de crescimento dessa linha de comércio exterior traz ganhos para a economia do país como um todo, gerando emprego e renda para a população, assim como proporciona uma melhoria na produtividade das organizações. Estas linhas de crédito são ofertadas por bancos governamentais como BNDES e Banco do Brasil.


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As empresas necessitam de mecanismos que facilitem sua realização e permitam que o pagamento em moeda estrangeira seja feito a médio e longo prazo, podendo ser realizados pagamentos de forma parcelada ou não.

Veremos a seguir as principais modalidades de financiamento ofertadas para as empresas brasileiras.

2.1 ACC

A sigla ACC significa Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e é referente ao adiantamento parcial ou integral do valor da venda em moeda nacional para o exportador. Para esta linha de financiamento é necessário que o exportador já tenha fechado o contrato de compra e venda e possua a previsão de embarque das mercadorias e recebimento dos valores.

Muitos exportadores utilizam o ACC para produzir suas mercadorias, desta forma eles não precisam retirar de seus caixas os recursos financeiros necessários para produção dos materiais.

O Banco Central Brasileiro alterou o prazo de adiantamento, que antes era de 180 dias, para 360 dias. Na prática, este tempo total é bem difícil de acontecer, porém, quando ocorre ele é liberado, pois existe uma legislação que permite esta operação.

2.2 ACE

ACE significa Adiantamento sobre Cambiais Entregues, nesta modalidade o exportador solicita o financiamento após o embarque da mercadoria, para receber o financiamento ele deve entregar todas as documentações exigidas pelo banco.

Em alguns casos, o exportador já pode ter requerido o financiamento via ACC, neste caso apenas para acerto contábil o banco financiador transforma o ACC em ACE.

O prazo máximo estipulado para esta modalidade é de 390 dias após o embarque da mercadoria, e a liquidação da operação é feita após o pagamento efetuado por parte do importador.

ESTUDOS FUTUROS

TÓPICO 2 | RECURSOS MONETÁRIOS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

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2.3 PROEX

PROEX é o Programa de Financiamento às Exportações de bens e serviços. Sua finalidade é proporcionar aos exportadores brasileiros maior competitividade na venda de seus produtos no mercado externo.

Os recursos desta modalidade de financiamento podem ser provindos do Tesouro Nacional, ou de bancos brasileiros. O prazo máximo para pagamento é de 10 anos.

2.4 FINAMEX

O Finamex é uma modalidade de financiamento destinada à exportação de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil e registradas no Finame. Esta modalidade de financiamento só pode ser oferecida por agentes financeiros autorizados pelo BNDES.

O Finamex é dividido em duas categorias:

• Pré-embarque: destinado à produção de máquinas e equipamentos a serem exportados, o prazo máximo é de 30 meses.

• Pós-embarque: que financia a comercialização das máquinas e equipamentos no exterior, mediante descontos de títulos ou cessão de direitos de carta de crédito.

O prazo máximo é de 96 meses, considerando cada tipo de equipamento e valor exportado.

2.5 EXPORT NOTE

Export note é a venda dos direitos sobre a moeda estrangeira referente às exportações futuras de produtos e serviços em troca de receber a moeda local.

Esta é mais uma opção de financiamento para exportadores que precisam captar recursos para capital de giro ou financiar sua produção. Esta modalidade de financiamento é direcionada exclusivamente para exportadores, que repassam os direitos sobre a moeda estrangeira para um investidor. O investidor pode ser pessoa jurídica, importador ou não.


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Suas principais características e vantagens, baseadas em um contrato de exportação de mercadorias ou serviços firmados entre o exportador e o importador, são:

• O exportador não necessita mais de linhas de crédito bancário de curto prazo para financiar suas vendas externas.

• No caso do investidor, ele faz um hedge (proteção) de moeda estrangeira de forma a proteger o patrimônio das oscilações cambiais.

A grande desvantagem desta modalidade é que para o export notes é necessário que o exportador tenha um contrato de compra e venda, o que não ocorre com outras modalidades, como ACC.

2.6 COMMERCIAL PAPERS

São operações de curto prazo ofertadas aos exportadores para captação de recursos com o intuito de estancar problemas de caixa. Estes títulos são emitidos com prazos de vencimento de até três anos que permite às empresas e aos bancos obter os recursos desejados em curto espaço de tempo.

No caso do Brasil, o Banco Central leva até três semanas para aprovar a emissão do título.

2.7 SUPPLIER’S CREDIT

É um financiamento concedido por um banco para o exportador como crédito para venda a prazo de seus produtos ou serviços ao importador. Nesta modalidade, o exportador fica responsável junto ao banco pelo pagamento cambial de exportação, seja na qualidade de sacador como na de endossante.

2.8 BUYERS CREDIT

Este financiamento é direcionado ao importador, concedido por uma instituição financeira mediante a firmação de contrato com o importador.

Nesta modalidade, apenas o importador e, quando necessário, seus avalistas, ficam responsáveis pelo pagamento dos câmbios de exportação.


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2.9 CÂMBIO FUTURO

Trata-se de uma contratação de operações de câmbio com a finalidade de pagamento das importações/exportações com liquidações futuras da moeda estrangeira com prazo superior a dois dias, a contar da data de contratação.

Esta modalidade é muito utilizada pelas empresas quando existe uma oscilação da moeda estrangeira em relação à local que impacta diretamente nos custos dos processos de importação ou exportação.

2.10 FINAMIM

Trata-se de uma modalidade de financiamento direcionada à importação de máquinas e equipamentos. Para ter acesso a esta modalidade o importador deve procurar uma das instituições financeiras credenciadas ao BNDES e solicitar o enquadramento e o financiamento da operação.

Este tipo de financiamento para o importador é extremamente atraente, pois oferece prazos e taxas competitivas mesmo em nível internacional.

3 RELAÇÕES COMERCIAIS BRASILEIRAS

O comércio exterior se caracteriza pela troca de bens e serviços movimentados pelas fronteiras internacionais. Para alguns países ele representa uma grande parcela do PIB, e o Brasil está incluso nestes casos.

O Brasil está entre as dez maiores economias mundiais no ranking do FMI, sendo a maior economia da América Latina, e em extensão de terras ele ocupa a quinta posição, ficando atrás apenas de países como Rússia, Canadá, China e EUA.

Com estas posições, ele é visto pelo mundo como um país de grandes potenciais para negociações na área do comércio exterior. Com a globalização dos mercados é estritamente indispensável que o país participe do mercado internacional, formando acordos comerciais entre blocos econômicos e países.

Ao firmar um tratado ou acordo comercial, o país busca ampliar seu acesso ao mercado externo, por meio de preferências para seus produtos considerando sua capacidade real e potencial para a exportação.

Na Unidade 1 do caderno foi apresentado o conceito de blocos econômicos, entretanto, além dos blocos econômicos temos os tratados e os acordos comerciais.


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Um tratado comercial é geralmente muito amplo, complexo e engessado, e normalmente apresenta uma longa duração de tempo. O acordo comercial é mais simples e flexível, podendo ser alterado dependendo da necessidade das partes envolvidas. Os acordos podem ser bilaterais ou multilaterais, a diferença entre os dois modelos está na quantidade de países envolvidos nos acertos. O acordo bilateral envolve apenas dois países, já no multilateral a quantidade é maior.

Os principais parceiros comerciais brasileiros são: União Europeia, Mercosul, Estados Unidos da América e China. Ao longo dos anos o país tem estreitado parcerias ao compor o Bloco do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Os acordos comerciais variam conforme a estratégia econômica e necessidade do país, viabilizando a abertura de mercado interno e externo com seus parceiros.

No caso do BRICS, cada país representa para o bloco, e mundo, um polo regional relevante de seu continente, seja pela economia, política ou mercado. Estes países projetam seus interesses exercendo sua liderança no seu entorno estratégico.

O Brasil considera os seguintes países da América do Sul como parceiros: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Conforme pudemos aprender na primeira unidade, o Mercosul é o acordo comercial mais relevante para o Brasil, pois todos os acordos comerciais “bilaterais” firmados pelo país são, na verdade, assinados pelo bloco e o outro país.

Entre os principais acordos de livre-comércio firmados entre o bloco e outros países podemos destacar: Israel; Egito; Chile; Bolívia; México; Peru; Colômbia, Equador e Venezuela; South African Customs Union (SACU) – que se refere à “União Aduaneira da África Austral”; Índia.

Em 13 de abril de 1988, o Brasil, junto com outros países em desenvolvimento, assinou um acordo constituindo o Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (SGPC), no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O acordo foi firmado na cidade de Belgrado, na Iugoslávia, entrando em vigor em 19 de abril de 1989, com a assinatura em definitivo contendo 40 países.

O objetivo do acordo é promover intercâmbio e concessões comerciais entre os membros do grupo, fortalecendo as relações comerciais entre a África, Ásia e América Latina. Através do comércio exterior os membros do SGPC incrementam suas participações na economia global. No Brasil o acordo entrou em vigor apenas em maio de 1991.


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Durante a segunda rodada da UNCTAD, em 21 de novembro de 1991, foi aprovada a adesão do Mercosul como um bloco para negociação perante o SGPC. Desta forma, o Brasil passou a operar via bloco Mercosul e não mais separado, como ocorria antes.

A XI rodada da UNCTAD ocorreu na cidade de São Paulo, no Brasil, em junho de 2004. Nesta data iniciou a terceira rodada das negociações do SGPC, sendo concluída em dezembro de 2010, em reunião ministerial em Foz do Iguaçu.

Atualmente, os países-membros do SGPC estão em fase de ratificação e implementação dos acordos firmados na rodada de São Paulo.

O Brasil é um país sul-americano que possui vantagens competitivas significativas quando comparado a outros países do mesmo continente que exportam os mesmos tipos de produtos.

O país figura para o mundo como exportador de produtos primários e alimentícios, e importador de manufaturados de média e alta tecnologia, porém, quando analisado o mercado regional, o país é fornecedor de manufatura de média tecnologia para seus vizinhos e comprador de produtos primários e intensivos em recursos naturais.

4 POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

As políticas comerciais são constituídas por um conjunto de medidas e ações formuladas para nortear as transações comerciais do país com o mundo. Estas medidas são sancionadas pelo Governo Federal e gerenciadas pelos ministérios e órgãos competentes.

A partir de suas políticas comerciais, o país define sua abertura de mercado, podendo em períodos ser maior ou menor em sua integração econômica.

Conforme os acordos comerciais firmados, são desenvolvidos instrumentos e ações aplicados na área do comércio exterior. Alguns destes instrumentos podem ser:

• Tarifas.• Cotas tarifárias.• Medidas de defesa comercial.• Subsídios à exportação.• Barreiras não tarifárias.


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Um acordo comercial entre países representa um compromisso firmado para negociações, podendo ser iniciadas no presente ou no futuro. Dependendo do acordo, ele tem prazo definido para entrar em vigor e para ser finalizado.

A economia do país está diretamente ligada à área de comércio exterior, pois, conforme a política comercial aplicada para os parceiros, os resultados das exportações e importações impactam diretamente na balança comercial.

Conforme Maia (2010, p. 68), “a balança comercial registra as exportações e as importações. As exportações são contabilizadas como receitas e as importações como despesas. Sua fórmula é simples: Saldo da Balança Comercial = Valor Total Exportado – Valor Total Importado”.

Dentro deste cenário econômico, o resultado é definido por dois termos:

• Superávit: que significa que o país teve um resultado maior nas exportações que nas importações. Neste termo, o país recebeu mais dinheiro com as vendas de seus produtos no exterior que com as compras de produtos importados, ou seja, ao final do período o saldo da balança comercial foi positivo. O superávit ainda é dividido em dois tipos: nominal e primário.

• Déficit: para a balança comercial significa que o país importou mais que exportou. Quando isto ocorre, existe uma evasão de valores devido à compra de produtos importados. Para a balança comercial significa o saldo negativo.

Os termos superávit e déficit são mais abrangentes quando estudados na economia, porém, para entendermos como as políticas econômicas influenciam nos resultados do país, apresentamos um pequeno resumo a seguir.

Nas últimas décadas o Brasil vem abrindo sua economia e implantando reformas estruturais para estimular a área de comércio exterior em geral, assim como os acessos a mercados preferenciais, como o Mercosul.

Diante destes esforços, podemos avaliar as políticas econômicas brasileiras em dois momentos:

• O primeiro tem início na década de 80, com estímulos às importações visando a industrialização e modernização de seu mercado.

• O segundo inicia na década de 90, com a desvalorização do real perante o dólar.

ATENCAO


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A partir desta situação econômica, o governo passou a incentivar as exportações brasileiras através de medidas e incentivos fiscais direcionados à área.

As políticas comerciais brasileiras são resultantes de fatores internos e externos.

Os fatores externos são resultados de acordos multilaterais, regionais ou sub-regionais em que o país está envolvido diretamente, assim como de países parceiros que tenham implicações importantes sobre interesses econômicos em acordos de que o Brasil não participa.

Quando se trata de fatores internos, eles podem estar condicionados à proteção do mercado interno, da economia e de suas estruturas. Estes fatores estão relacionados à deficiência competitiva das empresas, assim como a ineficiência perante fatores externos, como falta de infraestrutura.

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem se esforçado para tornar o país uma liderança política representativa da América do Sul perante o mundo. Seus esforços para ocupar cargos em organizações mundiais, como ONU e OMC, têm atraído a atenção de investidores estrangeiros para investimentos no mercado, assim como parcerias em áreas como tecnologia, pesquisas, entre outras.

Atualmente, o país conta com uma série de mecanismos de incentivos à atividade de exportação. Estes mecanismos podem ser classificados em três categorias: Programas de financiamento às exportações, incentivos tributários e ações de promoção de exportação.

O maior desafio destes mecanismos é neutralizar a carga tributária incidente sobre os produtos nacionais, que prejudica a competitividade dos mesmos quando comparados aos seus concorrentes no mercado global. Assim, os incentivos à área de exportação vão desde benefícios tributários até regimes aduaneiros especiais.

Em nível tributário temos a não incidência de impostos sobre os produtos indiretos, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Estes tributos são destinados apenas para a etapa final da cadeia de produção, o que muitas vezes não impacta muito no valor final do produto quando existe importação de matéria-prima, pois toda a cadeia anterior à finalização já sofreu com a carga tributária.

Para combater estes custos e impostos, o Brasil possui mecanismos como DRAWBACK, e regimes aduaneiros especiais que permitem a aquisição de insumos importados e nacionais destinados ao manufaturamento de produtos direcionados à exportação, sem o peso dos impostos.


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O DRAWBACK é um mecanismo completo e abrangente que descreve um benefício tributário em que a empresa pode recuperar o imposto devido pela importação de alguns insumos destinados à exportação do produto acabado.

Além dele, temos os regimes aduaneiros especiais que possuem a função de incentivar as exportações, como: RECOF – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado, e ZPEs – Zonas de Processamento e Exportação.

Além destes regimes, existem os programas de financiamento às exportações que estudamos anteriormente neste tópico.

Apesar de ser um mal necessário, o país não possui políticas de incentivo à importação para consumo no mercado interno. Este fator ocorre pelo fato de as importações impactarem diretamente no resultado da balança comercial, assim como demanda pela procura dos produtos produzidos pelas empresas nacionais no mercado interno.

Para gerenciar todas estas situações o país possui órgãos como a Secex, MDIC e outros, que estaremos estudando no próximo tópico.


DESAFIOS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM RELAÇÃO À COOPERAÇÃO SUL-SUL

Haroldo Ramanzini JúniorMarcelo Passini Mariano

A crise política e econômica brasileira dificultou um papel de liderança entre os países Sul-Sul. Por isso, o Brasil assumiu um perfil de menor intensidade, mas não menos importante.

O significado das relações Sul-Sul é controverso e envolve a caracterização, a cooperação ou a relação entre países que têm desafios sociais, políticos e econômicos mais ou menos similares, relacionados ao desenvolvimento, além de trajetórias históricas de passados coloniais e de exploração. Nos últimos anos, alguns analistas observam a ampliação dos atores que seriam constitutivos do Sul, surgindo noções como a de “Sul Global”.

Há debate a respeito da funcionalidade e alcance do Sul para a ação internacional do Brasil. A expectativa representada pela superação da condição de país não desenvolvido está na raiz dos argumentos que buscam sustentar uma conduta externa orientada pela articulação política prioritária com os países do Sul.


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O diagnóstico geral é que o sistema internacional está organizado de forma a privilegiar as potências já constituídas, diminuindo as chances de uma inserção internacional mais autônoma e com melhores oportunidades para o desenvolvimento econômico nacional. Além disso, o papel que a cooperação Sul-Sul assume na política exterior do Brasil depende do jogo político doméstico e da interpretação governamental em relação às possibilidades presentes na arena internacional.

As políticas voltadas para o incremento das relações com os países do Sul fundamentam-se em argumentos que buscam sustentar uma perspectiva de mudança de longo prazo, pois envolvem objetivos voltados a alcançar o desenvolvimento e tornar as regras de funcionamento do sistema internacional mais justas. No entanto, para que essas políticas se viabilizem é necessário atuar no curto prazo, de modo a propiciar recompensas voltadas para atores domésticos e, também, para os parceiros externos.

Assim, enquanto horizonte de possibilidades, as relações Sul-Sul envolvem um discurso de mudança futura, ao mesmo tempo em que alimentam expectativa de que estas mudanças já possam ser sentidas no curto prazo, criando oportunidades de políticas de desenvolvimento econômico e social para os países menos desenvolvidos beneficiários de recursos governamentais brasileiros, assim como para os setores domésticos nacionais interessados em expandir seus interesses além das fronteiras.

Durante o governo Lula da Silva o eixo Sul-Sul é privilegiado, sem desconsiderar as relações com o Norte. Além dos elementos discursivos há, também, uma dimensão relevante de pragmatismo na forma como a relação Sul-Sul é visualizada, fruto de fragilidades estruturais do país. Como há interesse em ampliar a capacidade de influência e diminuir a vulnerabilidade no âmbito externo, é importante ter o apoio de outros países.

A construção de mecanismos de diálogo, cooperação e representação diplomática busca edificar, fortalecer ou descentralizar formas de cooperação. Esses espaços de interação mais intensa podem criar incentivos sociais que alimentem a cooperação, influenciem os padrões de comportamento dos parceiros, além de possibilitarem maior conhecimento recíproco sobre a realidade dos países.

A interpretação dos principais formuladores de política externa do governo Lula é que trata-se de uma perspectiva de fortalecimento nacional, das empresas, setores produtivos e estruturas estatais, de ampliação do papel do país no mundo, que busca benefícios gerais para os países em desenvolvimento, mas também fortalece a sua própria posição, a fim de melhorar sua capacidade de negociação com os países desenvolvidos, qualificar-se como um exportador de capital, tecnologia, serviços, práticas de políticas públicas, além de importante exportador de commodities.

No governo Rousseff a linha de atuação anterior foi mantida no primeiro mandato e, no segundo, continua sendo referência. Entretanto, enfrenta dificuldades


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de operacionalização em função de dificuldade política e econômica interna e do fortalecimento de atores domésticos e governamentais que (re)visualizam nos mercados e nas relações com os países desenvolvidos o lócus central da ação externa.

Nesse contexto, tanto com os países da África, quanto com o Oriente Médio, o Brasil teve sua atuação modificada em direção a um perfil de menor intensidade. As instituições multilaterais, do comércio internacional, de segurança coletiva, mudanças climáticas, eixos relevantes da ação externa brasileira enfrentam dificuldades para encaminhar os desafios e demandas presentes nas agendas, ao passo que alguns espaços de articulação, como o G-20 financeiro, diminuíram sua relevância, ao menos nos termos que tinham assumido no período imediatamente posterior à crise financeira de 2008.

Na América do Sul, situações de eleições ou de turbulência política doméstica em um quadro de retração das lideranças políticas regionais, dificuldades econômicas e diminuição dos preços internacionais do petróleo, matérias-primas e commodities em geral não fortalecem desenvolvimentos relativos ao que analistas consideravam como “regionalismo pós-liberal”.

Por outro lado, fortalece-se a visualização do BRICS, como instância relevante de inserção externa, embora arranjos como o IBAS, as Cúpulas América do Sul–África (ASA) e as reuniões de Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) percam espaço relativo, visível na perda de periodicidade e dinamismo das reuniões. Há continuidade de políticas fundamentadas na ideia de autonomia presentes, por exemplo, na reação às denúncias de espionagem da NSA, nas posições em relação à intervenção internacional na Líbia e na Síria e o voto contrário às sanções ao Irã no Conselho de Segurança da ONU em 2011. De todo modo, o tom geral parece de perspectiva mais reativa do que propriamente propositiva, com exceções relevantes, como a ideia de “responsabilidade ao proteger”, lançada em setembro de 2011.

Dois fatores ajudam a entender a tendência atual para configuração de uma política externa mais reativa, com repercussão relevante para os assuntos envolvendo a cooperação Sul-Sul: as características da condução presidencial e a dificuldade das condições políticas e econômicas domésticas. Do ponto de vista da Presidência parece haver menor disposição para envolver-se diretamente com os assuntos internacionais, apesar da agenda intensa de viagens internacionais das últimas semanas. Isso tem consequências para a atuação política esperada de um país que busca maior influência internacional e diminui também a atividade discursiva relacionada à manutenção e reconstrução contínua de uma argumentação voltada para as relações Sul-Sul.

A menor prioridade para assuntos externos, se comparada principalmente com o governo Lula da Silva, mas também com o governo Cardoso, tem consequências políticas, institucionais e orçamentárias para o Ministério das


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Relações Exteriores, que parece não ter a delegação presidencial para avançar na cooperação Sul-Sul. Com relação à conjuntura doméstica, os desdobramentos da “Operação Lava Jato”, a implementação de uma política econômica mais ortodoxa e uma composição ministerial que desagradou parte da base de apoio do governo na sociedade encerram um quadro que não contribui para o fortalecimento das relações Sul-Sul.

A situação tem reflexo direto para as ações brasileiras no âmbito Sul-Sul, pois:

a) representam maior contração na disponibilidade de recursos públicos para a manutenção dos acordos já estabelecidos;

b) dificulta a criação de novas frentes de atuação internacional;c) aumenta a percepção externa de que o Brasil tem seu peso diminuído;d) aumenta a pressão de setores domésticos contrários à cooperação Sul-

Sul.

O cenário fica mais complexo no sentido de coincidir com um momento de arrefecimento da ação política e econômica dos países em desenvolvimento na governança internacional, se comparado com determinadas expectativas e acontecimentos da primeira década do século XXI, como foi o caso da atuação do G-20 agrícola na Rodada Doha.

Parece se fortalecer no segundo mandato do governo Rousseff a ideia de implementação de uma política externa de resultados focados no âmbito comercial que tende a direcionar a política externa para ações em direção a países comercialmente mais dinâmicos. Provavelmente nesse quadro a centralidade da cooperação e das relações Sul-Sul tende a diminuir. Isso pode ter consequências para o próprio peso relativo das exportações do país no conjunto das importações dos países parceiros em desenvolvimento, para a capacidade de atuação brasileira na discussão das grandes questões internacionais e para a ação no sentido de contribuir para a construção de um sistema internacional multipolar.

Haroldo Ramanzini Júnior é professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Marcelo Passini Mariano é professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

FONTE: Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/internacional/desafios-da-politica-externa-brasileira-em-relacao-a-cooperacao-sul-sul-5416.html>. Acesso em: 10 maio 2016.

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RESUMO DO TÓPICO 2


• As organizações que necessitam de recursos financeiros para o comércio exterior podem contar com modalidades de financiamento e câmbio, disponibilizados por bancos privados e governamentais que proporcionam taxas e prazos para cada necessidade.

• As linhas de crédito são diferenciadas para o exportador e importador, sendo que as empresas que atuam com exportações possuem uma linha de financiamento maior que as importadoras.

• Entre as linhas para exportadores temos: ACC, ACE, PROEX, FINAMEX, EXPORT NOTE e COMMERCIAL PAPER.

• Para as empresas importadoras temos: BUYERS CREDIT, FINAMIM e SUPPLIER’S CREDIT.

• O Brasil é um país de grande relevância política e econômica para o mundo, devido a isso ele é visto como um líder representativo de seu continente, o que fortalece seu posicionamento perante acordos comerciais.

• Atualmente, os acordos de que o Brasil participa proporcionam vantagens significativas para sua economia.

• As políticas econômicas brasileiras são direcionadas para fomentar as exportações, pois esta área do comércio proporciona um saldo positivo para a balança comercial.

• Com as exportações o país tem impacto positivo sob vários pontos na economia, como a entrada de capital estrangeiro provindo de pagamentos dos produtos comercializados para o mercado externo, e o aumento da oferta de empregos devido à demanda de produtos para exportação; até mesmo as organizações que não atuam no comércio exterior se beneficiam ao fornecer matéria-prima às empresas exportadoras, gerando assim um fortalecimento econômico.

• Apesar de necessárias, as importações não são vistas com bons olhos para a economia, pois a importação de produtos significa para os cofres a evasão de divisas. Além disso, quando o país importa mais do que exporta, isto representa um impacto direto no mercado interno, pois muitas organizações não possuem recursos para competir com seus concorrentes no exterior.

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AUTOATIVIDADE

2 Associe as modalidades de financiamento às suas devidas definições:

I - Export NoteII - Commercial PapersIII - Supplier’s CreditIV - Buyers Credit

( ) Trata-se da venda pelos exportadores dos direitos sobre a moeda estrangeira decorrente de exportação futura de produtos e serviços.( ) São operações de curto prazo, cuja finalidade é a obtenção de recursos para resolver os problemas de caixa da empresa.( ) Nesta modalidade, o financiamento é concedido por um banco ao exportador, mediante desconto das cambiais representativas de vendas a prazo.( ) Este financiamento é concedido diretamente para o importador estrangeiro. Há um banco no exterior financiando a operação ao importador.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

a) ( ) I – II – III – IV.b) ( ) IV – III – I – II.c) ( ) III – I – IV – I.d) ( ) II – IV – II – III.

3 Sobre o cenário econômico vivenciado atualmente, e com base nos estudos realizados neste tópico sobre as relações comerciais brasileiras e as políticas de comércio exterior do país, explique como a área de comércio exterior do Brasil está contribuindo para o cenário econômico.

1 Uma organização brasileira acaba de fechar um contrato de venda de 50 mil camisas para serem exportadas para a Inglaterra. Para confecção destas camisas ela precisa de um adiantamento financeiro para aquisição de matéria-prima. Entre as modalidades de financiamentos apresentadas, qual modelo disponibiliza até 360 dias para pagamento, e qual sua característica?

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TÓPICO 3

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO

COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Neste tópico, vamos abordar a estrutura do comércio exterior brasileiro, como está dividido e quais os principais organismos responsáveis por gerenciar e desenvolver a área no país.

O Brasil, assim como os demais países do mundo, possui órgãos responsáveis pelo gerenciamento de suas atividades em todas as áreas que contemplam a administração pública de um país.

A estrutura governamental do comércio exterior brasileiro é constituída por órgãos específicos para cada atividade. O gerenciamento destas atividades ocorre por áreas de competências, como: políticas de comércio exterior, formalização da nacionalização das importações e da exportação das mercadorias, fiscal, financeira, logística e outras.

A estrutura hierárquica governamental permite que os setores responsáveis por cada atividade possam gerenciar de forma eficaz os processos, assim, protegendo e fomentando o crescimento e o desenvolvimento do mercado e da economia.

Neste tópico, apresentaremos cada órgão governamental com suas atividades e responsabilidades, os ministérios responsáveis pelo comércio internacional e a Câmara de Comércio Exterior, e, por fim, os órgãos fiscalizadores e anuentes.

2 ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

2.1 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX

A CAMEX foi criada em 1995, é um órgão interministerial ligado diretamente ao conselho do governo da Presidência da República, em sua responsabilidade

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está a formulação, decisão, orientação e implementação de políticas e atividades relacionadas à área de comércio exterior de bens e serviços, e do turismo.

Ela é composta pelo Ministro de Estado e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como presidente da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; Ministro das Relações Exteriores; Ministro da Fazenda; Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário.

O órgão de deliberação superior e final da CAMEX é o Conselho de Ministros. Os outros órgãos que compõem a CAMEX são a Secretaria-Executiva (SE), o Comitê Executivo de Gestão (GECEX), o Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (COFIG) e o Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX). A SE/CAMEX é o órgão permanente da CAMEX com competências próprias previstas no Decreto nº 4.732/2003 e no Decreto nº 7.096/2010, com destaque para:

• a assistência direta ao presidente do Conselho de Ministros da CAMEX;

• a preparação das reuniões do Conselho de Ministros, do GECEX e do CONEX;

• o acompanhamento da implementação das deliberações e diretrizes fixadas pelo Conselho de Ministros e pelo GECEX;

• o acompanhamento do trabalho do COFIG;

• a coordenação de grupos técnicos interministeriais;

• promover estudos, pareceres, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior.

FONTE: Disponível em: <http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/77/CAMEX%20-%20%C3%81reas%20de%20Atua%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 12 maio 2016.

Como um órgão interministerial, ela atua na articulação dos diferentes órgãos e agências governamentais, focando em resultados para o país no âmbito do comércio internacional, assim como nas defesas dos interesses do setor produtivo nacional.

Dentre suas atividades, para fomentar o comércio exterior no país, apresentamos as principais:

• definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior;

• coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior;

TÓPICO 3 | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

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• definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal: a) racionalização e simplificação do sistema administrativo; b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; c) nomenclatura de mercadoria; d) conceituação de exportação e importação; e) classificação e padronização de produtos; f) marcação e rotulagem de mercadorias; e g) regras de origem e procedência de mercadorias;

• estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;

• orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda;

• formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;

• estabelecer diretrizes e medidas dirigidas à simplificação e racionalização do comércio exterior;

• estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior;

• fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações;

• fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial;

• opinar sobre política de frete e transportes internacionais, portuários, aeroportuários e de fronteiras, visando a sua adaptação aos objetivos da política de comércio exterior e ao aprimoramento da concorrência;

• orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários, aeroportuários, de transporte e de turismo, com vistas ao incremento das exportações e da prestação desses serviços a usuários oriundos do exterior;

• fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições estabelecidas em lei;

• fixar as alíquotas do imposto de importação, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei;

• fixar e suspender salvaguardas, direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos;

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• estender as medidas antidumping e compensatórias a terceiros países, bem como a partes, peças e componentes dos produtos objeto de medidas vigentes;• homologar compromissos de preços no âmbito dos processos de defesa comercial;

• definir a utilização das receitas oriundas da cobrança dos direitos antidumping e compensatórios, bem como sua extensão, e das receitas oriundas da cobrança das salvaguardas;

• alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Nomenclatura Comum do Mercosul;

• adotar medidas para proteger os interesses comerciais brasileiros nas relações comerciais com países que descumprirem acordos firmados bilateral, regional ou multilateralmente, inclusive de retaliação;

• deliberar sobre as matérias submetidas pelos membros e órgãos integrantes.

FONTE: Disponível em: <http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/67/A%20CAMEX>. Acesso em: 12 maio 2016.

A CAMEX possibilita ao governo brasileiro administrar de maneira centralizada as informações geradas pelas diversas secretarias ligadas ao órgão. Possibilitando, desta forma, analisar as diversas situações e definir diretrizes políticas que atendam às necessidades dos setores para competir no mercado globalizado.

Desde sua criação o órgão tem tratado de assuntos como o aumento da competitividade das empresas brasileiras no âmbito de modernização de suas estruturas e na atuação no mercado externo, na redução de custos de produção para produtos fabricados internamente direcionados às exportações, com também em temas relacionados a subsídios para as exportações.

Conforme apresentamos anteriormente, a CAMEX é composta, além dos ministérios, por secretarias, comitês e colegiados, que estaremos resumindo suas atividades a seguir:

• GECEX – Comitê Executivo de Gestão, sua função é supervisionar e gerenciar todas as barreiras e burocracias criadas para a área do comércio exterior de bens e serviços.

• COFIG – Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, sua responsabilidade é gerenciar os programas voltados a impulsionar as exportações, como: Programa de Financiamento às Exportações “PROEX”, o Fundo de Garantia à Exportação “FGE”, e o Fundo de Financiamento à Exportação “FFEX”.


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• CONEX – Conselho Consultivo do Setor Privado, que atua no suporte privado à CAMEX, de forma a apresentar estudos e propostas para o aperfeiçoamento das políticas na área do comércio exterior.

Acadêmico, você pode aprofundar seu conhecimento sobre a CAMEX acessando o site do órgão no link: <http://www.camex.gov.br/>.

2.2 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – MRE OU “ITAMARATY”

O Ministério das Relações Exteriores “MRE” está instalado no Palácio do Itamaraty, por este motivo também é conhecido pelo nome de Itamaraty.

O MRE é um órgão do Poder Executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais brasileiras nos acordos e planos bilateral, multilateral e regional. Por ser um órgão de grande importância para o país, ele está ligado diretamente à Presidência da República (MDIC, 2016).

Dentro de suas atividades constam: defender os interesses do Brasil no exterior; e fazer o marketing externo do país, buscando promover e divulgar as oportunidades comerciais no estrangeiro por meio de consulados, embaixadas e chancelarias.

Nos últimos anos o órgão tem fixado representantes em mais de 220 locais espalhados pelo mundo, promovendo os interesses do país e prestando suporte aos cidadãos brasileiros e empresas brasileiras no exterior. O Itamaraty é responsável por manter e administrar as relações do Estado Brasileiro em cada um dos países onde há representação diplomática, organizando feiras e eventos promocionais com âmbito internacional, assim como as visitas de chefes de Estado e de governo de outras nações no país, como também as visitas do Presidente e Vice-Presidente da República a outras nações.

As promoções do órgão são realizadas por meio da Secretaria de Comunicação Social – “SECOM”. A secretaria é responsável por receber e divulgar as informações de oportunidades comerciais e de investimento para as empresas brasileiras interessadas em atuar no mercado mundial, além disso ela também realiza pesquisas de mercado para produtos brasileiros no exterior.

DICAS

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Acadêmico, para aprofundar seus conhecimentos sobre o Itamaraty, sugerimos acessar o site oficial do Ministério, disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/>.

2.3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

O MDIC é o ministério responsável pela execução das diretrizes políticas de comércio, exercendo suas atividades através da Secretaria de Comércio Exterior “SECEX”.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi criado pela Medida Provisória nº 1.911-8, de 29/07/1999 - DOU 30/07/1999, tendo como área de competência os seguintes assuntos:

• política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;• propriedade intelectual e transferência de tecnologia;• metrologia, normalização e qualidade industrial;• políticas de comércio exterior;• regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;

• aplicação dos mecanismos de defesa comercial;• participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior.

FONTE: Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1680>. Acesso em: 13 maio 2016.

Em sua missão estão a formulação e execução de políticas públicas direcionadas à promoção da competitividade do comércio exterior brasileiro, para tornar mais justa e rica em oportunidades para as empresas brasileiras e para a vida da população.

Ligadas ao ministério, temos as seguintes entidades:

• Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.• Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.• Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.• Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Além destas entidades citadas, também possuem vínculos com o ministério as instituições em âmbito privado sem fins lucrativos, que recebem recursos do MDIC por meio de contrato firmado para realizar ações de interesse público, são elas:

DICAS


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• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.• Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento – APEX-

Brasil.

Para maiores informações sobre o ministério, você pode acessar o site oficial, disponível em: <http://www.mdic.gov.br/>.

2.4 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX

A SECEX é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sua criação foi normatizada a partir da Medida Provisória nº 1.795, de 1º/jan./1999, substituindo o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.

Órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que tem entre suas funções a condução das políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial. A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior. Entre suas atividades estão: participar das negociações dos acordos comerciais internacionais do governo brasileiro, promover a cultura exportadora, deferir atos concessórios de drawback, anuir operações de exportação e importação, promover o exame de similaridade para averiguação de produção nacional, compilar a balança comercial, promover a defesa comercial do país, entre outras (SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX, 2016).

Por ser um órgão constituído de poderes quase plenipotenciários, e sendo subordinada ao MDIC, a secretaria se subdivide em quatro departamentos para atender de forma eficiente as áreas de sua competência no comércio exterior. Na sequência veremos quais são os departamentos.

2.4.1 Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

Trata-se de um órgão responsável pela operacionalização das políticas estipuladas pela SECEX. Suas funções são:

• Elaboração, acompanhamento e avaliação de estudos sobre a comercialização de produtos e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.

• Execução de programas governamentais para a área.• Administração do sistema Integrado de Comércio Exterior.

DICAS

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• Licenciamento de mercadorias para importação e exportação.• Regulamentação dos procedimentos operacionais ligados à atividade.

2.4.2 Departamento de Negociações Internacionais – DEINT

Este departamento é responsável por administrar as negociações internacionais em que o país participa. Suas principais atividades são:

• Fomentar e articular estudos e iniciativas visando fornecer informações para servir como base para as negociações brasileiras com o exterior.

• Participar das rodadas de negociações de acordos do país com o mundo considerando as extensões ou concessões e seus impactos para o país.

2.4.3 Departamento de Defesa Comercial – DECOM

O Departamento de Defesa Comercial atua no combate às atividades de comércio desleal ligado a produtos e empresas brasileiras no comércio exterior. O órgão é responsável por supervisionar todos os processos instaurados no exterior contra as empresas brasileiras, fornecendo assistência e assessorias necessárias. Suas atividades contemplam duas frentes:

• junto ao exportador brasileiro, na preparação das respostas aos questionários e outras informações para sua defesa, bem como no acompanhamento das visitas de verificação; e• junto às autoridades investigadoras do país importador, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores.Em relação às empresas brasileiras afetadas, a SECEX/DECOM, além de propiciar assistência técnica para a defesa de seus interesses, procura conscientizar os empresários da importância de participarem ativamente nas respostas aos questionários e enviando as informações solicitadas pelo governo do país importador (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC, 2016).

2.4.4 Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA

O DEPLA é responsável pelo acompanhamento das políticas e programas de comércio exterior, e por formular propostas de planejamento para o desenvolvimento da atividade na área, como: desenvolver estudos de mercado e produtos estratégicos para promover as exportações.


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A competência do DEPLA está delineada no art. 19 do Decreto 7.096/10, a saber:

Art. 19 Ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA) compete:

I – propor, assessorar e acompanhar o planejamento, a formulação e a execução das políticas e programas de comércio exterior;

II – formular propostas de aperfeiçoamento da legislação em matéria relacionada ao comércio exterior;

III – planejar, coordenar e implementar ações e programas visando ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e da cultura exportadora, em articulação com órgãos e entidades de direito público ou privado, nacionais e internacionais, bem como propor a celebração de convênios, acordos ou ajustes semelhantes para a implementação dessas ações e programas;

IV – planejar e executar programas de capacitação em comércio exterior com ênfase nas micro, pequenas e médias empresas;

V – elaborar e editar o material técnico para orientação da atividade de comércio exterior;

VI – manter e coordenar a Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior;

VII – participar e acompanhar, em fóruns e comitês nacionais e internacionais, os assuntos relacionados com as estatísticas e o desenvolvimento do comércio exterior;

VIII – coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior, bem como elaborar e divulgar a balança comercial brasileira;

IX – elaborar estudos, publicações e informações sobre produtos, setores e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro;

X – gerenciar sistemas de consultas, análise e divulgação de informações de comércio exterior;

XI – manter, desenvolver e gerenciar o Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior;

XII – coordenar e implementar a Rede de Centros de Informações de Comércio Exterior; e

XIII – propor a articulação com entidades e organismos nacionais e internacionais para a realização de treinamentos, estudos, eventos e outras atividades voltadas para o desenvolvimento do comércio exterior.

FONTE: Enciclopédia Aduaneira. Disponível em: <http://enciclopediaaduaneira.com.br/secex-haroldo-gueiros/>. Acesso em: 16 maio 2016.

2.5 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF

A Secretaria da Receita Federal é um órgão específico, distinto, subordinado ao Ministério da Fazenda, desenvolve funções necessárias para que o Estado possa cumprir com seus objetivos. Sob sua responsabilidade está a administração de

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tributos de competência da União, incluindo os previdenciários e os incidentes sobre o comércio exterior. É também de sua responsabilidade auxiliar na formulação de políticas tributárias, combate à pirataria, sonegação fiscal, contrabando, descaminho, fraude comercial, além do tráfico de drogas, de animais e outros atos considerados ilícitos no comércio.

Na área de comércio exterior ela está presente nas exportações e importações, sendo responsável pela fiscalização aduaneira nos pontos alfandegados, como: portos, aeroportos e pontos fronteiriços com países vizinhos.

Por meio de seus fiscais, ela exerce o controle da entrada e saída dos produtos no país. Toda arrecadação coletada nos pontos alfandegados por meio de tributações dos produtos importados é de sua responsabilidade. Junto com a Secretaria de Comércio Exterior e o Banco Central do Brasil, ela exerce o maior poder sobre o comércio exterior brasileiro.

2.6 BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN

O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro nacional ligado ao Ministério da Fazenda. Sob sua responsabilidade está a condução das políticas: monetária, cambial, de crédito e das relações financeiros com o exterior. Também da supervisão do Sistema Financeiro Nacional “SFN”, e da administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

Devemos observar que toda entrada e saída de divisas (moeda estrangeira) é feita por meio do mercado de câmbio e vai terminar alimentando, ou quitando, o saldo das “Reservas Internacionais” no Bacen.

Quando analisamos, especificamente, as funções inerentes ao comércio exterior, o Bacen é responsável por:

• Controlar as movimentações de capitais estrangeiros no país.• Controlar os pagamentos das importações em moeda estrangeira.• Acompanhar as empresas que atuam na área de exportação com

recebimento de recursos em moeda estrangeira.• Autorizar instituições financeiras para operarem com câmbio, assim

como fiscalizar as mesmas.

2.7 MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde é um órgão do Poder Executivo federal responsável por organizar e elaborar planos e políticas públicas voltadas à saúde.


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É função do ministério proporcionar condições para proteção e recuperação da saúde populacional, buscando reduzir as enfermidades, controlar doenças e epidemias, assim como atuar na vigilância à saúde.

No comércio exterior, o ministério atua como órgão regulador para as empresas que atuam na importação ou exportação de remédios e produtos ligados à saúde.

O processo de liberação das importações ou exportações é realizado via sistema Siscomex. A partir do recebimento da solicitação via sistema, o responsável pela aprovação no ministério analisa todas as documentações, especificamente informações sobre as características da mercadoria enviada pela empresa.

Dependendo do item a ser importado ou exportado, pode haver diferentes órgãos envolvidos no processo que, ao final, influenciam na aprovação.

2.8 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela gestão de política pública de estímulo à agropecuária, agronegócio e pela normatização dos serviços vinculados ao setor.

O Ministério da Agricultura busca integrar, sob sua gestão, os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e à produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2016).

No comércio exterior, o ministério é o órgão responsável por certificar os produtos agrícolas destinados à exportação ou importação.

A certificação é solicitada via sistema Siscomex, onde a empresa registra o pedido, e ele é encaminhado automaticamente para o ministério. Ao receber o requerimento é realizada uma análise das documentações e em caso de aprovação é emitida uma certificação chamada de Certificado Fitossanitário.

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3 REGIME ADUANEIRO BRASILEIRO

Para tratarmos sobre o regime aduaneiro brasileiro, inicialmente vamos compreender o que é um regime aduaneiro.

Regime Aduaneiro é o tratamento tributário e administrativo aplicado a mercadorias submetidas a controle aduaneiro, considerando as leis e regulamentos estipulados pelos órgãos competentes conforme a natureza e objetivo de cada operação.

O Regime Aduaneiro é dividido em dois tipos:

• Regime Aduaneiro Geral ou Comum: refere-se à importação de bens a título definitivo, com o desembaraço das mercadorias uma vez pagos os devidos impostos, estas ficam liberadas para consumo no país, após sua nacionalização. Na exportação ele é caracterizado pela desnacionalização da mercadoria após o desembaraço aduaneiro.

• Regimes Aduaneiros Especiais: são operações de importação ou exportação com benefícios fiscais, como isenção de impostos, suspensão parcial ou integral dos tributos incidentes. Estes tipos de regimes normalmente são concedidos para atender determinadas finalidades ou setores.

O regime aduaneiro brasileiro foi estabelecido pela Lei nº 3.244, de 14/08/57, tendo sua última alteração sob o Decreto nº 6.759, de 05/02/2009.

O comércio exterior brasileiro é dinâmico e apresenta algumas situações que acabam necessitando de mecanismos especiais que permitam a entrada ou saída das mercadorias do território aduaneiro. Diante disto, o governo criou dois tipos de regimes para atender a essas necessidades, são eles: RAE e RAA.

O Regime Aduaneiro Especial “RAE” caracteriza os regimes criados para atender aos processos de importação ou exportação que fogem à regra comum. Neste regime são classificados os seguintes tipos:

• Trânsito Aduaneiro: neste regime, a mercadoria pode ser transportada de um ponto ao outro sem ser tributados os impostos. Este regime é aplicado apenas quando existe a necessidade de transferir a mercadoria de um ponto alfandegado para outro. Para realizar este procedimento a empresa precisa seguir as orientações descritas no Decreto-lei nº 37/1996, art. 71, alterado (Decreto nº 1.223/1972).

• Admissão Temporária: permite a importação de bens que devem permanecer no país durante determinado período, com suspensão total ou parcial dos tributos, disposta no Livro IV, Título I, Capítulo III e Seção I do Decreto nº 4.543/202 e Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 75.


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Drawback é a desoneração dos impostos de importação para materiais que serão manufaturados e destinados à exportação, para ter acesso a este regime o importador/exportador deve seguir as notas estipuladas pela Secex sob a Portaria nº 23, de 14/07/2011.

• Entreposto Aduaneiro: permite que a mercadoria, na importação ou exportação, fique armazenada em determinados armazéns sob controle fiscal, tendo a suspensão dos tributos. Para ter acesso a este regime as mercadorias devem seguir as condições estabelecidas na Instrução Normativa nº 241, de 06/11/2002.

• Entreposto Industrial sob informatizado “RECOF”: neste regime, a empresa pode importar produtos manufaturados com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, sendo que estes produtos deverão ser submetidos à operação de industrialização e depois destinados à exportação. Para ter acesso a este regime a empresa deve seguir as orientações estabelecidas pelo Decreto-lei nº 37, de 1996, art. 89, e Decreto nº 4.543/2002, art. 372.

• Exportação Temporária: é o regime que permite a exportação de um produto por tempo determinado e sua importação com a suspensão do pagamento de impostos durante os dois processos. Este regime é muito utilizado por empresas que participam de feiras internacionais e enquadradas no Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 92, com a redação dada pelo Decreto nº 2.472, de 1988, art. 1º, e Decreto nº 4.543, art. 385.

• Depósito Aduaneiro de Distribuição “DAD”: permite, por meio de termo de responsabilidade, o entrepostamento de mercadorias estrangeiras importadas sem cobertura cambial, a exportação para países terceiros e despacho para consumo.

• Regime Aduaneiro Especial de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda “RECOM”: este regime permite a importação de insumos industrializados por encomenda classificados nas posições 8701 a 8705 da NCM, sem cobertura cambial, como chassis, carrocerias, peças, componentes e acessórios, com a suspensão do imposto sobre produtos industrializados.

• Regime Aduaneiro Especial exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás “REPETRO”: este regime trata da importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, conforme definidas na Lei nº 9.478, de 06/08/1997.

• Regime Aduaneiro Especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados “REPEX”: é o regime utilizado para importação de petróleo bruto e seus derivados com suspensão de pagamento dos impostos incidentes e posterior exportação no mesmo estado em que foram importados.

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• Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul): trata-se de um regime que permite a redução do tempo referente às liberações das mercadorias de empresas que operam no comércio exterior mediante a racionalização da movimentação das cargas, nas operações de importação, exportação e de trânsito aduaneiro.

Os Regimes Aduaneiros Atípicos foram criados pelo governo visando atender determinadas necessidades econômicas de polos regionais e setores ligados ao comércio exterior. Este regime se caracteriza pela não incidência de tributos aplicados ao comércio exterior, neste modelo podemos classificar:

• Loja Franca é o regime que permite que estabelecimentos comercializem produtos nacionais e importados dentro das zonas primárias de portos, aeroportos alfandegados a passageiros em viagem internacional sem tributar, podendo receber em moeda nacional ou estrangeira.

• Depósito Especial Alfandegado “DEA” é um regime que permite a importação de produtos sem cobertura cambial e com suspensão de tributos destinados a atender às necessidades da área de transporte aéreo.

• Depósito Afiançado “DAF” é o que permite a estocagem, com suspensão de pagamento de impostos, de materiais importados, sem cobertura cambial, destinada à manutenção e reparo de embarcação ou aeronave pertencentes a empresas autorizadas a operar no transporte comercial internacional e utilizadas nestas atividades.

• Depósito Franco é o regime que permite a armazenagem de mercadorias em recinto alfandegado para atender ao fluxo comercial de países no limite com terceiros países.

• Depósito Alfandegado Certificado “DAC” permite considerar como exportadas as mercadorias para efeitos fiscais, creditícios e cambiais, as mercadorias nacionais depositadas em recinto alfandegado vendidas ao exterior e com contrato de entrega no território nacional e a ordem do adquirente.

• Zona Franca de Manaus “ZFM” se trata de uma área de livre-comércio de importação e exportação com incentivos fiscais especiais, estabelecidos com a finalidade de criar na Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam o desenvolvimento da região.

• Zonas de Processamento de Exportação “ZPE” foram criadas para reduzir os desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

• Áreas de Livre-comércio são áreas destinadas à importação e exportação sob regime fiscal especial com a finalidade de promover o desenvolvimento de áreas


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fronteiriças específicas da região Norte do país e de incrementar as relações bilaterais do país com seus vizinhos.

Diante dos regimes apresentados, podemos concluir que, apesar das mercadorias estarem em território brasileiro, quando aplicadas aos regimes, elas podem circular livremente dentro do perímetro das zonas alfandegadas.

Para a Receita Federal, as zonas alfandegadas são espaços neutros de controle aduaneiro, classificadas como zonas primária e secundária, onde são realizados os desembaraços das mercadorias para liberação dos bens importados ou exportados.

O Decreto nº 6.759, artigos 2º e 3º, diz que o território aduaneiro brasileiro compreende todo o território nacional, sendo classificado em:

• Zona Primária que corresponde à:

o área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;o área terrestre nos aeroportos alfandegados;o área que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

• Zona secundária que corresponde à parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

Podemos concluir que a área alfandegada é todo espaço no qual há movimentação das mercadorias provindas ou enviadas ao exterior que estejam sob a fiscalização policial, tributária e sanitária. Embora todas as leis que regulamentam a constituição de um país sejam aplicadas a toda a sua extensão territorial, nas zonas aduaneiras esta situação tem suas particularidades diferenciadas.

Acadêmico, você pode aprofundar seus conhecimentos sobre o regime aduaneiro brasileiro no site da Receita Federal, no link: <http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/orgaos/secretaria-da-receita-federal-do-brasil-rfb>.

DICAS

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RESUMO DO TÓPICO 3


• A estrutura governamental do comércio exterior brasileiro não possui um órgão específico destinado apenas a esta atividade.

• A gestão da atividade é dividida por áreas de competência, como política de comércio exterior, fiscal, financeira, bilaterais de relações internacionais, entre outros.

• Os órgãos gestores estão divididos conforme quadro a seguir:

QUADRO 4 – ORGANOGRAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

FONTE: Disponível em: <http://www.berflow.com.br/pages_bra/berflow_comex_org.htm>. Acesso em: 18 jun. 2016.

• O órgão mais importante da área de comércio exterior é a CAMEX, que está ligada diretamente à Presidência da República.

• O regime aduaneiro brasileiro é dividido em comum e especial, cada um tem a finalidade de regulamentar as movimentações das mercadorias nos processos de importação e exportação.

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( ) Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação de políticas relacionadas à área de comércio exterior.( ) Gerenciar as atividades internas relacionadas à comercialização de mercadorias nacionais e sua produção.( ) Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior.( ) Fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.

A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:a) ( ) V – F – V – Vb) ( ) F – V – F – Vc) ( ) V – F – V – Fd) ( ) F – V – F – F

2 Sobre a função dos principais órgãos atuantes no comércio exterior, classifique as sentenças em V para verdadeiras e F para as falsas.

( ) O MDIC é o ministério responsável pela execução das diretrizes políticas de comércio, exercendo suas atividades através da Secretaria de Comércio Exterior “SECEX”.( ) O Itamaraty é um órgão do Poder Executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais brasileiras nos acordos e planos bilateral, multilateral e regional.( ) A SRF é um órgão específico, distinto, subordinado ao Ministério da Fazenda, desenvolve funções necessárias para que o Estado possa cumprir com seus objetivos.( ) O Ministério da Saúde é um órgão do Poder Executivo federal responsável por organizar e elaborar planos e políticas públicas voltadas à saúde.

A seguir, assinale a alternativa correta:

a) ( ) V – V – V – Vb) ( ) F – V – F – Vc) ( ) V – F – V – Fd) ( ) F – F – F – F

AUTOATIVIDADE

1 A CAMEX é um órgão integrante do conselho de governo da Presidência da República, sob sua responsabilidade está a gestão das atividades relacionadas ao comércio exterior. Conforme o conteúdo apresentado referente à responsabilidade da CAMEX, classifique em V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas.

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3 O Regime Aduaneiro é o tratamento tributário e administrativo aplicado a mercadorias submetidas ao controle aduaneiro, considerando as leis e regulamentos estipulados pelos órgãos competentes conforme a natureza e objetivo de cada operação. Existem dois tipos de regimes: geral ou comum e especiais, explique qual a diferença entre os dois modelos.

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TÓPICO 4

QUESTÕES CULTURAIS E SEU IMPACTO NO

COMÉRCIO INTERNACIONAL

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade, o comércio entre povos sempre movimentou grande parte das economias das civilizações antigas e dos países do mundo atual.

Atuar na área de comércio exterior pode ser um bom negócio para as empresas que buscam uma alavancagem em seu faturamento e a independência de mercado.

Em momentos de crise econômica interna, as organizações que atuam com exportação não sofrem tanto impacto em seus faturamentos quanto aquelas que atuam apenas no mercado interno. Porém, para atuar no mercado externo é necessário considerar impactos como educação, cultura, política, religião, entre outros. No comércio exterior podemos identificar diversas realidades que influenciam direta ou indiretamente para o sucesso das negociações.

2 A GENERALIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR NAS CULTURAS

O comércio exterior exige das empresas planejamento, pois é necessário entender a cultura do mercado em que se pretende atuar.

Existem inúmeros fatores que influenciam direta ou indiretamente na comercialização de bens e serviços no comércio internacional. O mercado externo possui características diferentes do mercado interno, a exemplo do mercado brasileiro, que não possui restrição quanto a cores nas embalagens dos produtos. Em alguns países estrangeiros o simples fato de uma embalagem estar com uma cor que não é bem vista em suas crenças culturais pode influenciar na aceitação do produto pelo mercado.

Neste contexto, podemos analisar que o mercado externo não permite amadorismo por parte das empresas, e para isso as organizações podem contar com órgãos governamentais e empresas privadas especializadas em gerar informações que permitam analisar e conhecer as peculiaridades que o mercado externo possui.

No marketing doméstico, a estratégia é desenvolvida conforme as informações sobre as necessidades e desejos dos consumidores

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domésticos, as tendências setoriais, ambiente econômico, tecnológico e político desse mercado. Nos negócios internacionais, as incertezas são ainda maiores, pois além das já existentes no mercado doméstico, se agregam as inerentes ao mercado externo em que se está operando. Além das forças políticas, ambiente econômico e estrutura legal, deve-se conhecer as diferenças culturais significativas. Diferenças inerentes ao meio ambiente e à cultura da população, exemplificadas por idioma, vestuário, moradia, comunicação, hábitos de consumo, estarão presentes (LOPEZ; GAMA, 2007, p. 25).

Para Porter (2009, p. 37):

As empresas devem ser flexíveis para reagir com rapidez às mudanças competitivas e de mercado. É importante que pratiquem de modo constante o benchmark para atingir as melhores práticas. [...]. É fundamental que fomentem umas poucas competências essenciais, na corrida para permanecer à frente dos rivais.

Para atuar no mercado internacional a empresa não pode ter uma postura radical, pois, desta forma, ao invés de colher resultados, ela poderia trazer prejuízos.

Na maioria das vezes, os produtos exportados necessitam de uma adaptação para o mercado de destino, seja em sua embalagem, composição, forma de promoção, distribuição, preço ou outros itens que estão ligados direta ou indiretamente à cultura do mercado-alvo.

Empresas como IBM, Benetton, Nike, Nestlé, McDonald’s, Toyota e Coca-Cola, antes de iniciarem a comercialização dos produtos no mercado-alvo, realizam um estudo para conhecer a cultura e os costumes do local e estabelecer estratégias que garantam o sucesso da comercialização. Outro exemplo é a empresa Knorr, que possui todo um centro de pesquisa na sua casa matriz, na Alemanha, para identificar costumes alimentares dos países onde a empresa possui mercados.

Você sabe quando nasceu o empreendimento da empesa Knorr? No ano 1857! Ficou curioso? Acesse o site da Deutsche Welle (DW) e confira: <http://www.dw.com/pt/um-caldo-que-deu-volta-ao-mundo/a-1013113>.

Ao analisarmos o mercado interno, mesmo em um país como o Brasil, que possui uma vasta extensão territorial, quando uma empresa comercializa seus produtos apenas no país, dependendo da região onde atua, ela precisa adaptar seu produto seguindo as necessidades daquele determinado mercado, pois dentro de um mesmo país podem existir restrições quanto à cor, etiqueta, composição do produto, leis regionais etc. Da mesma forma é com o mercado externo.

DICAS

TÓPICO 4 | QUESTÕES CULTURAIS E SEU IMPACTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

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Apesar de todo o impacto causado pela cultura na comercialização dos produtos no mercado externo, podemos identificar três tipos de perfil de empresas:

• As que adaptam os produtos às necessidades do mercado.

• As que oferecem apenas um produto padronizado, forçando o mercado a se adaptar ao seu produto.

• E as que fazem o meio-termo entre adaptar o produto e produzir e ofertar um produto padronizado.

O sucesso de cada perfil está ligado à disposição do mercado em aceitar o produto ofertado. Todo marketing internacional tem que estar focado nos aspectos culturais dos diferentes povos que irão adquirir os produtos ou serviços que são ofertados, assim como todo o seu design e as campanhas de propaganda. A cultura também interfere nas negociações com os profissionais do comércio exterior que levam consigo a influência cultural de seu país (KOTABE; HELSEN, 2000).

Costa e Santos (2011, p. 113) apresentam uma classificação dos mercados de acordo com suas características específicas, sobretudo levando em consideração os aspectos econômicos específicos e a capacidade de consumo da população.

Esta classificação define o mercado da seguinte forma:

• Mercado Primitivo: são os mercados onde a economia é movida basicamente pela produção agrícola, com níveis básicos de industrialização. Nestes mercados a renda per capita é baixa, sendo que a população ocupa grande parte de seu tempo para o trabalho, devido ao fato de a grande maioria viver da agricultura.

• Mercado Subdesenvolvido: são países que possuem grandes riquezas naturais e que exportam parte de seus recursos em volumes consideráveis, como in natura ou commodities. Neste tipo de mercado existe a possibilidade de uma demanda direcionada à importação de equipamentos, materiais de transportes e serviços especializados para atender às necessidades de exportação destes recursos naturais.

• Mercado Semi-industrializado: refere-se a países que possuem uma economia pouco avançada, pois possuem indústrias de beneficiamento de algumas matérias-primas destinadas à exportação.

• Mercado Industrializado: são mercados que têm uma economia do ponto de vista industrial mais avançado que o semi-industrializado. Nesta classificação são identificadas as primeiras indústrias direcionadas a suprir a necessidade de componentes e insumos para a industrialização e beneficiamento de matérias-primas, além de desenvolverem produtos e serviços que são ofertados ao mercado interno. Neste modelo a população já possui uma capacidade de renda para consumo.

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• Mercados em Desenvolvimento: nesta classificação a evolução econômica do mercado permite uma diversificação de ramos de atuação e, por consequência, produtos, garantindo um retorno e uma renda mais elevada. Também é identificado um aumento na oferta de empregos devido à expansão de mercado, como também por ter empresas que já iniciam ou iniciaram sua comercialização no mercado externo.

Não existe uma cartilha que as organizações ou profissionais da área de comércio exterior possam seguir para facilitar suas negociações com o mercado externo. Sendo assim, para atuar no mercado externo e ter sucesso é preciso analisar todos os fatores que podem impactar direta ou indiretamente na negociação e na comercialização do produto.

3 IMPACTOS CULTURAIS NAS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAÍSES

Com a globalização dos mercados, a relação comercial entre países tem exigido dos governos e organizações privadas conhecimento sobre a cultura e costumes de seus parceiros.

Quando isto não ocorre, o erro cometido pode representar uma falta de respeito com a parte envolvida, ocasionando uma predisposição da parte e prejudicando as relações comerciais.

Para os brasileiros, conhecer a cultura, os hábitos e o jeito de negociar dos outros povos é de extrema importância, pois a característica brasileira é de um povo comunicativo e muitas vezes despojado na maneira de ser e agir, e, dependendo do país com quem se está negociando, isto não é visto com bons olhos.

Em contrapartida, a nosso favor temos a sensibilidade para as diferenças culturais e uma maior capacidade de assimilar estas diferenças devido ao Brasil ser formado por diversas etnias em suas raízes. Independentemente do país e cultura, algumas questões devem ser consideradas, como veremos a seguir.

3.1 O TEMPO

O cumprimento de horários e prazos preestabelecidos é de extrema importância, pois para algumas culturas os atrasos são considerados falta de educação. E em uma negociação isto pode influenciar negativamente na imagem que se busca demonstrar ao mercado. Em relação ao tempo que influencia nas negociações, podemos citar:


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• Fuso horário: muitos países têm diferença de horário e dia quando comparados ao Brasil.

• Costumes: a maioria dos países hispano-americanos e a Espanha têm em sua cultura o hábito de logo após o almoço os profissionais fazerem a famosa “siesta”, que é o descanso entre uma hora e meia a duas horas. Nos países árabes não se trabalha nas sextas-feiras, por questões religiosas. Em Israel o domingo é o primeiro dia útil da semana, o sábado é o dia de descanso obrigatório para eles, o famoso “Shabat”.

Como exemplo podemos citar o caso a seguir:

Berlusconi deixa Merkel esperando

Em 2009, o ex-primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, atrasou o início de uma reunião da OTAN por estar muito ocupado falando pelo telefone celular. A chanceler alemã, Angela Merkel, uma das anfitriãs do evento, ficou esperando pelo italiano por vários minutos no tapete vermelho em frente ao prédio onde ocorreu a reunião. Câmeras de TV capturaram a expressão perplexa da chanceler enquanto Berlusconi andava por perto, sempre falando ao telefone. Depois de alguns minutos, Merkel desistiu de esperar e entrou no prédio, dando início à reunião sem a presença do italiano.

FONTE: Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/lista-dez-gafes-diplomaticas>. Acesso em: 1º jun. 2016.

3.2 PROTOCOLO DE CUMPRIMENTO E CORDIALIDADE

Cada cultura possui seus protocolos e formalidades que devem ser observados por quem pretende atuar no mercado externo.

Estar atento à forma correta de cumprimentar o cliente demonstra respeito por sua cultura e prevenir situações de desrespeito, por ambas as partes.

Países orientais não possuem em sua cultura contato físico no cumprimento, esta situação muda quando analisamos países árabes. Observe o exemplo:

Bush faz gesto ofensivo para australianos

Em 1992, durante uma visita a Canberra, na Austrália, o então presidente George Bush insultou sem querer um grupo de habitantes ao fazer um gesto de "V da Vitória" com os dedos. O presidente claramente não sabia, mas na Austrália o gesto tem uma conotação similar ao de levantar o dedo médio em países como os EUA e o Brasil. No mesmo dia, Bush concedeu um discurso onde saudou esforços para melhorar o entendimento entre as culturas americana e australiana.

FONTE: Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/lista-dez-gafes-diplomaticas>. Acesso em: 1º jun. 2016.

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3.3 AS CORES E IMAGEM

Para atuar no mercado internacional é necessário ter cuidado com as cores e imagem. Por sermos um país de cultura latina, todas as cores são aceitas com naturalidade, assim como a imagem do produto.

No mercado internacional estes detalhes podem impactar diretamente na aceitação dos produtos, uma cor ou imagem errada pode gerar grandes estragos na negociação. Devido a isso, muitas empresas desenvolvem seus produtos seguindo as especificações solicitadas por seus clientes.

A imagem de um sorriso de um bebê de bochechas fartas ajudou a vender inúmeros frascos de comida para bebê da marca Gerber. Porém, quando a Gerber comercializou seu produto para a África, manteve a imagem no frasco. O que não sabia é que em muitos países africanos a imagem no frasco mostra exatamente o que tem dentro dele. Sem ler o que estava escrito, a imagem não foi bem aceita.

FONTE: Disponível em: <http://www.infomoney.com.br/negocios/grandes-empresas/noticia/3560254/erros-desastrosos-que-marcaram-campanhas-marketing-grandes-empresas>. Acesso em: 2 jun. 2016.

3.4 O IDIOMA

A questão do idioma já deixou muitos chefes de Estado em situações embaraçosas. No mercado internacional ficou estabelecida a utilização de dois idiomas:

• Espanhol para ser utilizado entre os povos de colonização espanhola.• Inglês para os demais países do mundo.

Isto não impede que os profissionais que atuam no comércio internacional possam falar o idioma local da região com que pretendem negociar. Porém, a questão do idioma deve ser considerada com muito cuidado, pois mesmo quando existem países que utilizam o mesmo idioma, existem diferenças nos significados das palavras.

Jimmy Carter sente "desejo carnal" pelos poloneses

Em 1977, o presidente americano Jimmy Carter visitou a Polônia, ainda sob domínio comunista, e em um discurso público tentou exprimir como estava contente de conhecer o país. Só que seu tradutor cometeu alguns equívocos e a mensagem acabou sendo entendida de uma maneira bem diferente. Em inglês, Carter havia dito para os poloneses "Eu vim para conhecer as suas opiniões e entender suas expectativas em relação ao futuro". Mas o tradutor da comitiva americana acabou afirmando para os poloneses que o presidente "desejava os poloneses de maneira carnal", provocando espanto entre os presentes. Por fim,


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quando o presidente disse que havia deixado os EUA para viajar, o tradutor interpretou a frase como se Carter houvesse "abandonado" os EUA para sempre.

FONTE: Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/lista-dez-gafes-diplomaticas>. Acesso em: 2 jun. 2016.

3.5 A RELIGIÃO

A religião é um ponto que provoca grandes discussões a nível interno em nosso país. Quando elevado ao mercado internacional, este tema eleva a tensão. Para muitas culturas este tema influencia diretamente nas negociações internacionais, assim, as empresas, junto com seus profissionais, devem respeitar e se adequar às exigências de seus clientes.

O comércio internacional não exige mudanças dos envolvidos em suas crenças, porém, o respeito e o conhecimento evitam impasses e potencializam o sucesso das negociações.

As culturas diferem entre si, mesmo em países que utilizam a mesma língua, como EUA, Austrália e Inglaterra, ou como México, Espanha e a Argentina. Existem maiores semelhanças alimentares entre um brasileiro do Sul e um argentino, que entre um peruano e um argentino.

Conhecer suas similaridades e suas diferenças proporciona uma vantagem competitiva durante as rodadas de negócio. Empresas como McDonald’s usam a similaridade cultural como um importante indicador para auxiliar na decisão de qual país investir.

O mercado global exige das empresas profissionalismo no processo de comercialização, seja nas rotinas de compra e venda, na prospecção de parcerias, clientes, entre outros.

Com a globalização dos mercados e a abertura das economias internacionais, existe uma vasta linha de oportunidades que as empresas e profissionais ligados ao comércio exterior podem explorar. O sucesso na expansão de seus horizontes vai depender do quanto eles estiverem preparados para atuar nesses mercados.

4 PAÍSES COM DISPOSIÇÕES PECULIARES

Conforme Kuazaqui (2007), de maneira geral, as sociedades podem ser orientadas e analisadas sob diferentes aspectos, sendo os mais básicos ligados à iniciativa do indivíduo. Preliminarmente, a análise pode ser efetuada a partir de como as diferentes culturas encaram o relacionamento interpessoal em sua sociedade.

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A seguir, apresentaremos alguns países que possuem peculiaridades diferentes que a do Brasil.

4.1 CHINA

Sua cultura é milenar, assim, os chineses possuem costumes diferentes dos nossos no processo de negociação.

Os chineses são formais, não existe contato físico além de um aperto de mão, que deve partir sempre do anfitrião. Em seus primeiros encontros comerciais é de costume trocarem cartões de visitas, e neste caso é desrespeito pegar ou entregar o cartão de visita com apenas uma das mãos.

As visitas comerciais devem ser previamente agendadas com certa antecedência, além disto, também deve ser encaminhada uma programação sobre as intenções das visitas.

O chinês priva pela construção de um relacionamento, desta maneira é comum que entre as rodadas de negociações existam os convites para jantar e almoço. Porém, nestes eventos não é tratado de negócios.

Outro ponto marcante de sua cultura é a paciência, as negociações podem levar um certo tempo até que estejam concluídas. Eles privam pelos detalhes durante as negociações e só concretizam os negócios quando todos os pontos julgados importantes estão bem alinhados.

4.2 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Para os norte-americanos tempo é dinheiro, assim, é necessário seguir as regras durante as negociações, atrasos de horários nas reuniões demonstram falta de profissionalismo.

Os prazos devem ser seguidos e cumpridos, seja nas entregas de propostas comerciais, de mercadorias ou respostas aos e-mails. O contato físico deve ser evitado, sendo as apresentações feitas de acordo com a posição hierárquica.

Ao contrário dos chineses, os norte-americanos utilizam o horário de breakfast para fechar negócios, também podem ocorrer várias reuniões no mesmo dia, porém, todas as comunicações entre as partes devem ser claras e diretas, e as respostas devem ser corretas.


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Para negociar com empresas norte-americanas é preciso um inglês, no mínimo, intermediário, caso contrário, podem surgir conflitos de informações devido a interpretações incorretas de palavras.

4.3 ARÁBIA

Na cultura árabe existe um provérbio que diz; “Se não se negocia de forma rentável, não se negociará durante muito tempo”. Este provérbio é seguido por muitos dos empresários dessa cultura.

Todas as negociações realizadas com empresas de países árabes devem possuir contrapontos de ganhos para ambos os lados, caso contrário, dificilmente elas chegam ao final.

A língua árabe é a força unificadora de todos os países da região, assim, quando um profissional da área de comércio exterior sabe falar a língua deles, isto gera pontos positivos nas negociações. Muitos empresários árabes possuem fluência em dois ou mais idiomas utilizados pelos países ocidentais, como inglês, francês e espanhol, o que pode facilitar nas negociações.

A cultura islâmica está enraizada nestes países e qualquer tipo de negociação pode sofrer influências devido às suas crenças e costumes.

Esta situação pode ser vista em empresas brasileiras que exportam frango para estes países. Conforme a crença islâmica, a carne de frango, para ser consumida, deve seguir suas normas quanto ao abatimento do animal, posição do frigorífico, crença do profissional envolvido com este processo.

As negociações sempre estão ligadas ao seu entorno, seja ele pelo deserto, clima, meio social ou político. O tempo para os árabes é diferente do relógio, pois mesmo tendo o entendimento de que “tempo é dinheiro”, eles desenvolvem as negociações considerando cada ponto acordado, o que pode arrastar as negociações por certo tempo.

Nas negociações ou acordos comerciais é preciso ter paciência, pois não existe uma decisão rápida, mas quando ocorre isto pode render bons frutos no futuro.

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4.4 JAPÃO

O Japão possui em sua característica a cortesia, tecnologia e paciência. As negociações com empresas e empresários do país podem ser um desafio, pois sua cultura, costumes, estrutura e hábitos são diferentes de todos os países ocidentais.

Em geral, as relações comerciais japonesas são marcadas pelo tempo, seja pelo período que envolve as negociações, até a tomada de decisão.

Mesmo quando a empresa possui um bom produto ou serviço a ofertar, o processo de negociação até sua finalização não ocorre de forma rápida. As negociações são realizadas por uma comitiva formada por vários profissionais que são responsáveis pelas áreas que envolvem as negociações. Neste formato, a decisão de “fechar ou não” a negociação nunca é tomada por apenas um indivíduo.

As negociações são feitas seguindo a hierarquia de responsabilidades dentro da organização, onde cada responsável negocia a outra ponta do mesmo nível hierárquico. Quando não existe uma hierarquia definida na outra parte, os japoneses se sentem incomodados, e isto pode acabar influenciando nas negociações.

Antes de iniciar uma negociação com este mercado é preciso conhecer seus costumes, hábitos e sua cultura. Com base nestas informações, o profissional ou empresa poderá preparar todas as informações necessárias para ter êxito em suas negociações.


NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: ASPECTOS COMPORTAMENTAIS E CULTURAIS

Leila Rockert

A globalização criou novas exigências ao mercado de trabalho e está impondo a todos a necessidade de buscar aperfeiçoamento pessoal e profissional.

Desta forma, cada vez mais os profissionais, e especialmente aqueles que por força da posição têm que estar em contato ou negociar com outras culturas, terão que construir um conhecimento sobre essas culturas e ampliar a forma de comportamento quando inseridos nelas.

Importância da cultura como elemento da negociação

Gostaria, desde já, de convidar todos a ampliarmos o leque deste tema. Até porque os aspectos culturais e comportamentais são aspectos que por vezes parecem não tão importantes, parecem subjetivos, mas que interferem diretamente no resultado da negociação.


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Em primeiro lugar:

Precisamos ter em mente o fato de que mesmo o indivíduo pertencendo a uma mesma cultura, as representações e significações são diferentes. E quando se trata de negociação, estamos falando de vários indivíduos sentados ao redor de uma mesa e, consequentemente, uma pluralidade de representações e significações.

Isso já denota, por si só, a complexidade de um processo de negociação e a necessidade de compreensão da importância do conhecimento da cultura neste processo.

Em segundo lugar:

Também é importante ter em mente o fato de que, mesmo pertencendo a uma mesma cultura, as empresas têm representações e significações diferentes. Que elas também recebem uma carga cultural diferente, apesar de estarem dentro da mesma nação ou, às vezes, dentro da mesma cidade. Cada empresa constrói uma cultura que é própria, que é pessoal.

Se pegarmos no Brasil, por exemplo, uma cultura com raízes americanas muito forte, verificamos que se criou uma forma de relação entre os empregados e deles com o mercado que é diferente de outras empresas que nasceram completamente nacionalizadas.

Podemos pensar, por exemplo, que existem culturas corporativas onde a imagem do fundador é muito forte e determina o comportamento dos empregados de tal maneira que essa cultura acaba se diferenciando do restante. Então, percebe-se que a figura do fundador, a cultura do fundador é determinante na cultura empresarial. Quem fundou, que diretrizes iniciais deu para o negócio, o que é muitas vezes determinante de como essa empresa inclusive se relaciona com o próprio mercado.

Quando isso fica claro na percepção do negociador, ele começa a ter entendimento da complexidade na diversidade cultural.

Num processo de negociação, os negociadores levam todos esses elementos para fora de seu país, isso se torna sua estrutura de apoio. As culturas envolvidas estarão contribuindo com representações e significações de ambos os lados, porque, independentemente do que esteja sendo negociado, há interação entre pessoas, entre comportamentos empresariais.

Portanto, as representações e significações podem ser fatores que interferem na interpretação de sucesso ou fracasso na negociação.

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Isto pode ser exemplificado claramente no filme "Fábrica de Loucura", quando um americano entra na sala de negociação e apresenta o produto: uma fábrica que quer negociar e ao final da exposição tem a expectativa de ser crivado por uma série de perguntas enquanto os japoneses permanecem calados. Sai da sala de negociação e retorna ao seu país com a sensação de fracasso, para só mais tarde descobrir que não foi este o resultado. Situações como esta ocorrem no cotidiano das pessoas e com muita clareza nas situações de negócio.

Com o volume de negócios que vem crescendo de forma vertiginosa, entre países que compõem os mercados globalizados, não é possível não se preocupar com a importância de ter negociadores preparados para esta realidade.

O desenvolvimento da competência negocial

Desenvolver o perfil do negociador é algo que se faz premente em qualquer empresa que pretenda permanecer atuante no mercado.

O mercado já não aceita mais profissionais que lancem mão de soluções caseiras, posturas espertalhonas, conhecimentos restritos em relação ao seu papel.

O mercado exige que os profissionais que se sentam à mesa para negociar com outras culturas, não importa se mesmo no Brasil ou em Cingapura, saibam que as pessoas carregam consigo algumas estruturas de apoio, elementos nucleares da cultura e da história pessoal, que vão juntos para a mesa de negociação.

Essa estrutura de apoio, na verdade, são os valores que o negociador apreendeu ao longo da sua experiência pessoal e profissional e que ficam mais fortes, mais acirrados no momento de negociação.

Se pensarmos, por exemplo, um negociador saindo do Brasil para negociar na China ou no Japão, o grande apoio que ele tem, a grande retaguarda dele e a conservação dos seus valores. Ele não pode chegar numa negociação e simplesmente abrir mão de todos os valores e agir com novos valores. Ele possui alguns valores dos quais não poderá abrir mão. São aqueles símbolos chamados nucleares, que não sofrem transformações, não importa o grau de aculturação.

É nesse processo que também o outro negociador chega à mesa de negociação carregando as mesmas estruturas de apoio, provenientes da sua cultura e história pessoal para interagir durante as negociações. Porque esse é o esteio que todo negociador tem, é o que consegue trazer junto.

Quando ele traz isso para a mesa de negociação num país completamente diferente, numa cultura diferente, o que ele está fazendo? Ele está se apoiando nesses elementos de cultura.


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A construção desse conhecimento fará uma enorme diferença no perfil do negociador. Se ele for uma pessoa que tem uma percepção cultural ampla, dos traços e valores de determinada cultura, seja porque interagiu com essas culturas e introjetou a experiência, seja porque busca um entendimento da diversidade cultural.

Essa amplitude, em relação à diversidade de culturas, permitirá ao negociador interagir com maior flexibilidade em relação a outras culturas, entender que respeitar a cultura do outro não significa submissão. Significa integração, interação e interpelação das culturas de tal maneira que seja importante que os dois lados sintam que tiveram sucesso na negociação, uma vez que estão em cena não só os valores das pessoas, mas também das organizações. Então, podemos dizer que esse profissional tem um perfil de negociador diferenciado.

A construção desse conhecimento fará uma enorme diferença no perfil do negociador. Poderemos dizer que ele formou uma personalidade de negociador quando desenvolveu uma amplitude de contato com a diversidade cultural e tiver entendimento de que para se ter sucesso numa negociação é preciso respeitar a cultura do outro e que isso não se traduz em submissão. Significa integração e interação das culturas de tal maneira que os dois sintam que tiveram sucesso na negociação, uma vez que está em jogo não só os valores das pessoas, mas também os das organizações.

O que fazer para ampliar a competência negocial?

Um dos grandes desafios nesse processo de desenvolvimento do perfil do negociador é minimizar a insistência por parte de alguns profissionais em querer focar o processo de negociação no aprendizado somente das técnicas de negociação e no engessamento ou ‘manualização’ de alguns comportamentos culturais, por exemplo: no Japão entregue o cartão assim..., nos EUA não se atrase etc.

E com isso muito se perde na construção do conhecimento dos aspectos culturais e comportamentais.

A produção desse conhecimento em sintonia com as técnicas, os estilos de negociação e as etapas de preparação de uma negociação resultam na performance do negociador e, consequentemente, na sua competência negocial.

Esperamos que os profissionais que estejam atentos aos cenários e à chamada "Era da Competência" ampliem seu foco em relação à questão do desenvolvimento da competência negocial. E que apesar de ser do cotidiano dentro da empresa, o processo de negociação tem nuances e sutilezas muito importantes que devem passar por um processo de planejamento antecipado, de tal maneira que a empresa conte com verdadeiros negociadores que sejam capazes de levar os seus princípios, valores e cultura empresarial para qualquer processo de negociação, tendo a flexibilidade e a capacidade de estabelecer processo interativo onde obtenham o sucesso.

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Uma atitude interativa e de respeito, onde a cultura seja um aliado do processo de negociação.

ROCKERT, Leila. Negociação internacional: Aspectos comportamentais e culturais. Disponível em: <http://www.guiarh.com.br/p10.htm>. Acesso em: 8 jul. 2016.

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RESUMO DO TÓPICO 4


• O mercado externo possui características diferentes que o interno, devido a esta situação as organizações precisam compreender as características do mercado-alvo para obterem sucesso em suas negociações.

• Existem disponíveis, para as organizações em comércio exterior, empresas privadas e órgãos governamentais especializados em gerar informações pertinentes ao mercado externo.

• O mercado é classificado em cinco mercados: primitivo, subdesenvolvido, semi-industrializado, industrializado e desenvolvido. Cada classificação está ligada ao grau de desenvolvimento do país.

• Apesar de cada mercado possuir uma característica diferente, independentemente de sua variação, algumas questões devem ser consideradas, como tempo, protocolos de cumprimento e cordialidade, cores e imagens, idioma e religião.

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2 O comércio exterior apresenta particularidades complexas que afetam diretamente as negociações. Existe uma grande diferença na forma de comercialização do mercado interno para o externo, porém esta atividade passou a ser indispensável para muitas empresas, chegando a ser considerado um fator de sobrevivência. Dos fatores a seguir, quais podem gerar impactos no processo de comercialização internacional?

I - Distância geográfica.II - Crenças e costumes.III - Idioma.IV - Demanda do mercado interno.

Assinale a alternativa correta. a) ( ) Apenas os fatores I, II e III estão corretos.b) ( ) Apenas os fatores II e IV estão corretos.c) ( ) Apenas os fatores I e III estão corretos.d) ( ) Todos os fatores estão corretos.

3 Em uma análise sobre as empresas que atuam na comercialização de produtos é possível identificar os perfis das empresas. Esta análise se baseia na disposição das organizações em adequar seus produtos para atender as necessidades dos diversos mercados em que ela atua. Com base nos estudos apresentados deste tópico, cite os três modelos:

4 O mercado global é classificado em cinco modelos, segundo Costa e Santos (2011). Associe as sentenças, classificando suas definições conforme o mercado.

I - Mercados Primitivos.II - Mercados Subdesenvolvidos.III - Mercados Semi-industrializados.IV - Mercados Industrializados.V - Mercados em Desenvolvimento.

AUTOATIVIDADE

1 O comércio exterior é uma área que proporciona grandes oportunidades de negócios para as organizações que se dispõem a atuar na área. O sucesso das negociações está ligado diretamente ao quanto as organizações estão preparadas para atuar no mercado externo, pois atuar na área exige das organizações conhecimento sobre o mercado-alvo. Atualmente, como as organizações podem obter informações sobre os mercados?

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( ) Neste modelo existe uma evolução econômica que permite uma diversificação de ramos de atuação e, por consequência, produtos e serviços, gerando renda e lucros mais elevados.

( ) Estes mercados possuem uma economia do ponto de vista industrial mais avançada que o modelo anterior. Nesta classificação, podemos identificar as primeiras indústrias direcionadas a suprir as necessidades de componentes e insumos e beneficiamento de matéria-prima.

( ) Este mercado possui grandes riquezas naturais e exporta partes desses recursos em volumes consideráveis, como in natura ou commodities.

( ) Nesta classificação os países possuem uma economia pouco avançada, pois possuem indústria de beneficiamento de matérias-primas destinadas à exportação.

( ) São mercados onde a economia é movida basicamente pela produção agrícola, com níveis básicos de industrialização.

A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

a) ( ) V – IV – II – III – I.b) ( ) I – II – III – IV – V.c) ( ) II – I – IV – V – III.d) ( ) IV – III – I – II – V.

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UNIDADE 3

A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E OS INCOTERMS


PLANO DE ESTUDOS

A partir desta unidade você será capaz de:

• identificar como é feita a codificação internacional das mercadorias;

• saber identificar uma mercadoria por meio de seu código NCM;

• saber quais são os termos de responsabilidade na comercialização internacional;

• entender como são feitos os processos tanto de internacionalização como de nacionalização das mercadorias;

• conhecer quais os meios de pagamento da comercialização internacional;

• saber interpretar entre comercialização direta e indireta e os conceitos de precificação internacional.

Esta unidade está dividida em três tópicos. Ao final de cada um deles você deverá fazer as autoatividades respectivas, pois irão lhe ajudar a fixar melhor o conhecimento estudado.

TÓPICO 1 – CODIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS MERCADORIAS

TÓPICO 2 – A LOGÍSTICA E FORMALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONALTÓPICO

TÓPICO 3 – MODALIDADE DE PAGAMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

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TÓPICO 1

CODIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS

MERCADORIAS

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Após estudarmos como é a dinâmica econômica, comercial e financeira internacional e sua influência no comércio exterior brasileiro, estamos no momento de adentrar na parte operacional da comercialização internacional de bens e serviços. Iniciaremos os estudos da parte comercial analisando “como” é determinada a codificação de todos os bens comercializados ao redor do mundo.

Os processos de exportação e importação ficariam muito complexos sem uma codificação padrão internacional das mercadorias a serem comercializadas. Imagine se cada país fizesse sua própria codificação, qual seria o resultado disso? Seria difícil identificar as mercadorias, pois para cada mercadoria teríamos diversos códigos a serem traduzidos e codificados aos sistemas nacionais de cada país.

Inclusive, ficaria complexo para países que possuem o mesmo idioma. Como acontece com o espanhol, falado em quase todos os países da América Latina, com exceção do Brasil, e mais outros poucos países do mundo.

“[...] Mesmo os países que usarem nomenclaturas terão listas totalmente diferentes umas das outras, já que cada uma foi definida nacionalmente. Haveria tantas nomenclaturas quantos fossem os países” (LUZ, 2012, p. 299).

Como podemos observar, seria bem mais complexa a comercialização entre países se não houvesse um padrão internacional de nomenclaturas. Essa padronização internacional é feita por meio do Sistema Harmonizado (SH), conforme iremos estudar a seguir.

2 A MERCEOLOGIA E O SISTEMA HARMONIZADO (SH)

O Sistema Harmonizado (SH) possui como objetivo principal a classificação e padronização da identificação de todas as mercadorias a serem comercializadas internacionalmente, desde as mais simples, como o grão de soja, até as mais complexas e de altíssimo valor agregado, como um medicamento de última geração que possui diversos insumos na sua composição.

UNIDADE 3 | A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E OS INCOTERMS

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O que está por trás desta padronização? A resposta é simples: ao existir muitos nomes e códigos diferentes para o mesmo produto nos diferentes países, os produtos devem ser classificados de uma forma bem objetiva, facilitando assim a organização e classificação das operações de comércio internacional. Essa padronização é realizada pelo Sistema Harmonizado (SH) e definida por meio da ciência da Merceologia como:

[...] uma lista de produtos do mercado interno e/ou externo, ordenados segundo convenções internacionais, levando-se em consideração a matéria constitutiva, emprego, aplicação e outros aspectos relacionados ao produto. Possui como objetivo evitar problemas de desentendimento de ordem técnica entre os países, tais como questões de impostos, nomenclaturas e denominação aduaneira dos produtos (MALUF, 2000, p. 101).

De acordo com o exposto, podemos dizer que a Merceologia analisa e determina a codificação e nomenclatura tanto das características técnicas como comerciais de uma mercadoria determinada. Em outras palavras, a Merceologia realiza o estudo, determinação e classificação das mercadorias, levando em consideração: a composição, características físicas e químicas, componentes, usos, entre outros.

O objetivo é a plena identificação e classificação internacional das diversas mercadorias produzidas e comercializadas ao redor do mundo. Assim, seguindo a lógica da Merceologia, as mercadorias devem ser caracterizadas e codificadas, e isso no contexto internacional é feito por meio da designação e codificação de mercadorias, conhecido como o Sistema Harmonizado (SH).

Com a implementação do sistema, todos (exportadores, importadores e outros intervenientes e interessados) puderam, a partir de uma mesma lente, enxergar o enquadramento legal-aduaneiro ao qual estarão sujeitos cada um dos produtos objeto de trocas no mercado internacional (BARBOSA, 2004, p. 499).

Deste modo, todas as análises da Merceologia feitas em cada país do mundo devem convergir com os padrões de classificação do Sistema Harmonizado (SH). Em termos de processos de comercialização, o SH possui os seguintes elementos relevantes:

• Estrutura a normatização, padronização e organização das nomenclaturas.• Define os termos, as descrições e os códigos dos produtos comercializados no

mundo inteiro.• Permite que as práticas realizadas entre os vários acordos aduaneiros vigentes

entre os países possam ser aplicadas com o auxílio das nomenclaturas.

Levando em consideração os elementos expostos acima, o SH facilita a execução dos processos comerciais entre as nações e blocos econômicos, tal como uma negociação comercial entre o Mercosul e a União Europeia (EU).

TÓPICO 1 | CODIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS MERCADORIAS

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2.1 CODIFICAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO (SH)

Até agora estudamos o conceito do SH, mas ainda não vimos como é o sistema de codificação do SH. No site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresenta-se, objetivamente, a composição e a codificação do SH, conforme podemos observar a seguir.

A designação de mercadorias e o Sistema Harmonizado (SH)

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

Este sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formada por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

• Nomenclatura: compreende 21 seções, compostas por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas partes contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação.

• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado: estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura.

• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

FONTE: Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090>. Acesso em: 3 ago. 2016.


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Assim, fica exposto, pela lógica e a dinâmica do SH, que o Brasil, por meio do Mercosul, aplica nas suas atividades comerciais a codificação do Sistema Harmonizado (SH). Esta codificação leva em consideração seis dígitos para a identificação respectiva das mercadorias, codificação que possui a seguinte sequência numérica: “0000.00”, números que representam:

• O Capítulo, os dois primeiros números -00- Isto é, a descrição geral do produto, exemplo: Capítulo 20 “Preparações de produtos hortícolas, de frutas etc”.

• A Posição, o capítulo mais dois -0000- Isto é, as características de produtos dentro do Capítulo geral. No caso do “Capítulo 20” podemos citar a mercadoria com a posição “2007”, a qual aborda o seguinte grupo de mercadorias: doces, geleias, marmeladas, purês e pastas de frutas, que foram produzidos com ou sem açúcar ou outros edulcorantes.

• A Subposição, o terceiro grupo -0000.00-. Se observar, já na Subposição o produto possui os seis dígitos do SH. Assim, a Subposição é um derivado da posição, exemplo disto: a posição 2007.99 representa uma mercadoria específica desse grupo, neste caso: “Geleias e marmeladas”.

Essa é a sequência lógica utilizada no SH e que toda mercadoria comercializada internacionalmente deverá possuir. Deste modo, cada país ou bloco econômico utiliza como base referencial o SH para determinar sua própria nomenclatura. No caso do Brasil e demais países do Mercosul, será a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

3 A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM)

Como acabamos de ver, a NCM possui sua base de codificação no SH. Isto origina um vínculo direto de codificação numérica a ser gerado para cada produto comercializado. No caso da NCM é utilizado o código SH mais dois dígitos próprios da nomenclatura dos países do Mercosul, ou seja, a NCM utiliza oito dígitos, possuindo a seguinte sequência numérica: “0000.00.00”. Destes oito dígitos que compõem a NCM devemos observar que:

• Os seis primeiros são do Sistema Harmonizado.• Os dois últimos – o sétimo e o oitavo dígito – correspondem aos

desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Observe a seguinte sequência lógica de codificação NCM.


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FIGURA 3 – CODIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS SOB A NCM

FONTE: Disponível em: <http://www.significados.com.br/ncm/>. Acesso em: 31 ago. 2016

Observe que na codificação exposta acima fica bem clara a estrutura da numeração para qualquer produto a ser comercializado nos países-membros do Mercosul. Na continuação iremos observar somente uma parte da tabela de produtos codificados sob a NCM, tabela que sistematicamente mostra os capítulos das mercadorias classificadas na NCM, aliás, capítulos com vínculo direto ao sistema de codificação SH.


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QUADRO 5 – CAPÍTULOS DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM

FONTE: Adaptado de <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=411>. Acesso em: 31 ago. 2016.

Os primeiros capítulos da tabela correspondem às mercadorias com menor valor agregado, e à medida que vai aumentando o valor agregado de uma mercadoria, maior será o capítulo. Os capítulos vão desde o 01 até o 99. Observe que a mercadoria possui sua própria NCM, exemplo: qual será a NCM da cebola em seu estado natural? A cebola possui a NCM nº 0712.20.00, ou seja:


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• Capítulo: dois primeiros dígitos do SH 07, produtos do reino vegetal, hortícolas, plantas, raízes e tubérculos.

• Posição: quatro primeiros dígitos 0712, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.

• Subposição: seis primeiros dígitos 0712.20, cebolas.• Item e Subitem (NCM): sete e oito dígitos 0712.20.00.

3.1 CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CONFORME A NCM

Acabamos de ver que a cebola possui NCM nº 0712.20.00, mas como procurar a NCM de um produto que ainda não sabemos sua respectiva codificação? Vamos supor que desejamos importar chocolate belga em barra.

FIGURA 4 – CHOCOLATE EM BARRA

FONTE: Disponível em: <http://www.olhardireto.com.br/conceito/noticias/exibir.asp?noticia=chef-paulo-vitor-fala-sobre-o-universo-do-chocolate-e-suas-variacoes&id=10492>. Acesso em: 1º set. 2016.

Para fazer isso devemos vincular o produto com sua função e sua natureza técnica ou natureza de uso comercial. Hoje podemos fazer isso de várias maneiras, e entre as ferramentas disponíveis temos à disposição o site de busca da Receita Federal: <http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp>. No site da Receita Federal há a facilidade de analisar diversos tipos de mercadorias e condições administrativas da comercialização internacional. No exemplo do chocolate em barra teremos:


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QUADRO 6 – BUSCA NCM DE CHOCOLATE EM BARRA

FONTE: Adaptado de <http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp>. Acesso em: 1º set. 2016.

Como podemos observar, a busca é simples e efetiva, e quando precisar você poderá pesquisar a NCM de diversos produtos, dos mais simples aos mais complexos, todos possuem uma codificação referencial de NCM. Contudo, antes de escolher a NCM é recomendável conferir sua codificação, especialmente com profissionais da área de comércio exterior. Algumas vezes, dependendo da natureza e opções de valor agregado da mercadoria, pode existir mais de uma opção, nestes casos é conveniente analisar os seguintes pontos antes de fazer a escolha:

• Observar as taxas de importação das possíveis NCMs.• Verificar possíveis medidas antidumping.• Pesquisar se há possíveis acordos comerciais entre países ou blocos

econômicos, que possam permitir descontos sobre a taxa de importação.• Verificar se há barreiras não tarifárias à NCM escolhida, as quais poderiam

atrapalhar o processo de comercialização internacional.

4 A TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS

Como podemos conferir o valor da taxa de importação de um produto quando somente sabemos a NCM deste? Toda NCM possui atrelada uma tarifa referencial da taxa de importação. Essa tarifa, no Brasil e demais países do Mercosul, é conhecida como Tarifa Externa Comum (TEC). Deste modo, os códigos das NCMs constituem a base da Tarifa Externa Comum (TEC), ou seja, para cada NCM existe uma TEC. Assim, há um vínculo direto entre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) com a TEC que define as taxas de importação incidentes sobre cada um dos códigos NCM dos países do Mercosul.


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Devemos observar que a TEC é igual para todos os países do Mercosul, e que a ela se aplicam as importações provenientes dos países-membros e não membros do Mercosul. Isto quer dizer que toda importação que o Brasil executa proveniente de um país-membro do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) ou de países fora do bloco terá sua respectiva Tarifa Externa Comum (TEC). Porém, os países-membros do Mercosul possuem direito de desconto de 100% sobre a TEC de um produto importado de outro país do Mercosul.

Vamos supor que uma empresa brasileira está importando da Argentina. Apesar de o produto estar vindo da Argentina, a importação terá tarifa de importação em função de sua TEC, porém, como a mercadoria está vindo de um país-membro do Mercosul (neste caso, da Argentina), terá direito de desconto de 100% da TEC. No entanto, para ter direito a esse desconto, o importador deverá apresentar o certificado de origem, atestando que a mercadoria é fabricada em um dos países-membros, ou seja, a tarifa de importação, aqui no Brasil, será exatamente a mesma para um produto vindo da Argentina, dos Estados Unidos ou da França, ou de qualquer outro país, mas se a mercadoria é de um país-membro do Mercosul, a mercadoria terá direito ao desconto de 100% da TEC, caso confirme a fabricação Mercosul por meio do Certificado de Origem. Exemplificando:

• Se uma empresa da Argentina deseja importar queijo vindo da França, a sua TEC será de 16%.

• Se uma empresa do Brasil deseja importar o mesmo produto vindo da França, a sua TEC será de 16%.

• Se a empresa brasileira deseja importar queijo vindo do Uruguai, a TEC será igual de 16%? A resposta é SIM! Mas ela terá direito de desconto de 100% sobre essa TEC. Assim, a taxa efetiva de importação será de 0%, sempre e quando apresentar Certificado de Origem.

Eis o porquê: a TEC é comum para todos os países-membros, pois é a “Tarifa Externa Comum”, isto é, uma tarifa igual, e comum, para todos os países-membros do Mercosul. Os valores da TEC para cada Nomenclatura Comum do Mercosul podem ser verificados por meio da tabela TEC providenciada e atualizada pelo MDIC.


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Nessa tabela podemos analisar a NCM das mercadorias com sua respectiva taxa TEC. No exemplo do queijo, exposto anteriormente, falamos que sua TEC era de 16%. Essa taxa podemos conferir observando a Tabela TEC do grupo de produto que pertencem ao Capítulo nº 4, correspondente aos seguintes produtos: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, conforme a parte de tabela exposta a seguir:

Se desejar saber detalhes sobre as taxas TEC ou se desejar saber o valor específico de uma TEC, você pode acessar o site do MDIC, através do link: <www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1339698278.xlsx>.

NOTA


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TABELA 1 – PARTE DA TABELA TEC DO CAPÍTULO Nº 04

FONTE: Disponível em: <www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1339698278.xlsx>. Acesso em: 5 set. 2016.

Observamos somente o Capítulo nº 04 com a posição 06, isto é, 0406, grupo de mercadorias que pertencem aos queijos e requeijões, os quais possuem uma série de subposições adicionais, conforme podemos ver acima. Agora, imagine quanta informação há para todas as NCMs registradas. É exatamente por isso que sempre é necessário focar a busca em função das características e aplicações do produto. Resumindo, podermos afirmar que a TEC:

• Baseia-se no Sistema Harmonizado e é organizada sua taxa de acordo com a NCM.

• Aplica-se ao comércio de produtos entre países-membros do Mercosul e para o comércio destes países com o resto do mundo.


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• Estabelece tributos aduaneiros uniformes para o comércio dos países do Mercosul.

• Padroniza o tratamento administrativo das mercadorias para todos os países, isto em função das qualidades e características das mercadorias.

Assim, podemos dizer que a Tarifa Externa Comum (TEC) é a base referencial para a cobrança do Imposto de Importação (II) aqui no Brasil e nos demais países-membros do Mercosul. Isto quer dizer que no momento de importar, a base referencial da taxa do Imposto de Importação será baseada na TEC, e logo depois, considerando convênios entre países, irá se definir o Imposto de Importação definitivo de uma determinada importação.

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Neste tópico, você aprendeu que:

• A merceologia é a ciência que estuda as características tanto técnicas como de composição das mercadoras, sendo que esta ciência é a base para definir os códigos dos produtos sob o Sistema Harmonizado (SH).

• O Sistema Harmonizado (SH) é a base da codificação e classificação padronizada das mercadorias a serem comercializadas internacionalmente.

• O vínculo entre a SH e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) implica que as mercadorias sob a NCM estão baseadas na SH.

• A busca da NCM de uma determinada mercadoria, utilizando ferramentas de busca disponibilizadas pela Receita Federal.

• Para cada mercadoria codificada na NCM existe uma TEC.

• A análise da TEC é a aplicação de tarifas de importação a serem pagas no momento de executar um processo de importação.

RESUMO DO TÓPICO 1

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a) Por que existe a padronização.b) Qual o sistema de codificação internacional.c) Qual sistema define a padronização das mercadorias.

2 Cada ano o mundo moderno inventa novos produtos, faz mercadorias com insumos diferentes, entre outras inovações, isto é, constantemente estamos refazendo as mercadorias necessárias para a sociedade moderna, estas mercadorias são comercializadas no mundo todo. Para a padronização de seus códigos existe a SH e o sistema da Merceologia. Defina qual o objetivo da Merceologia.

3 A análise da Merceologia, feita em todos os países, converge com os padrões das convenções internacionais por meio da classificação do Sistema Harmonizado (SH). Diante do exposto, determine quais os elementos mais relevantes do SH.

neste código mais dois dígitos teremos o código NCM 19.053100.Faça uma pesquisa no site: <http://www4.rec eita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp?codigo=19053&codigoCapitulo=19&codigoPosicao=1905 &codigoSubPosicao1=19053> e classifique esse código NCM, especificando o Capítulo, a Posição, e a Subposição, ou seja, especifique o tipo de mercadoria que estamos tratando.

5 Seguindo a sequência da questão anterior, classifique o código NCM 19.021100, especificando o Capítulo, a Posição, e a Subposição, ou seja, especifique que tipo de mercadoria é. A mercadoria desse código é diferente? Por quê?

6 Uma vez identificado o código NCM de qualquer produto, podemos definir qual será a tarifa de imposto a ser paga quando há a necessidade de importar determinado produto. Como podemos identificar a tarifa de importação?

AUTOATIVIDADE

1 Sabemos que no comércio internacional comercializa-se diversas mercadorias desde as mais simples até as mais complexas. Para evitar confusões entre os países as mercadorias possuem códigos padronizados. Defina para que serve cada etapa:

4 A codificação internacional das mercadorias SH considera seis dígitos para a identificação respectiva das mercadorias, sendo: “0000.00”. Assim, cada mercadoria terá seu código específico, exemplo: o código SH 19.0531 representa um grupo de mercadorias sobre o capítulo “19”. E se acrescentar

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TÓPICO 2

A LOGÍSTICA E FORMALIZAÇÃO DA

COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

No mercado nacional, para cada acordo de compra existem obrigações tanto por parte do vendedor como por parte do comprador. Entre essas obrigações, e dependendo dos termos do contrato de compra, haverá toda uma logística de entrega da mercadoria até o local desejado pelo comprador. Exatamente igual acontece no mercado internacional, mas a grande diferença é que os termos de compra acordados entre o vendedor e o comprador estarão sujeitos a estritos padrões internacionais de acordos comerciais e de condições de logística.

Neste tópico iremos estudar sobre as obrigações do vendedor (exportador), as obrigações do comprador (importador). Após entender as obrigações dos acordos comerciais, iremos estudar a logística negociada nesses acordos comerciais entre as partes, isto é, entre o exportador e o importador. E, para finalizar, estaremos abordando a questão de como é formalizada a internacionalização de uma exportação, isto é, quando uma mercadoria está saindo do país; e como é nacionalizada uma importação, isto é, quando uma mercadoria está entrando no país.

2 OBRIGAÇÕES NA COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

Segundo as convenções internacionais, especificamente a Convenção de Viena, existe todo um procedimento formal a ser seguido pelas partes interessadas no momento de fazer uma comercialização internacional.

[...] A convenção dispõe que uma proposta, tendente à conclusão de um contrato, dirigida a uma ou várias pessoas determinadas, constitui uma proposta contratual se for suficientemente precisa e se indicar a vontade de o seu autor se vincular em caso de aceitação. Uma proposta é considerada suficientemente precisa quando designa as mercadorias e, expressa ou implicitamente, fixa a quantidade e preço ou dá indicações que permitam determiná-los (LUZ, 2012, p. 381).

Nesta citação, o autor fala sobre pessoas, neste caso, entende-se que pessoas abrangem todo o universo de pessoas físicas e jurídicas, isto é, em termos básicos: os contratos internacionais podem ser feitos entre uma empresa exportadora, ou pessoa física exportadora; um intermediário, se houver; e uma empresa importadora, ou pessoa física importadora.

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Você já ouviu sobre a Convenção de Viena sobre tratados internacionais? Nesta convenção, realizada em Viena, Áustria, no ano de 1969, foram estabelecidos os direitos que possuem os Estados e seus cidadãos nos acordos comerciais internacionais de mercadorias, acordo internacional de que o Brasil faz parte. Caso queira saber mais sobre a Convenção de Viena, sugerimos acessar aos seguintes sites: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>;<http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Conven%C3%A7%C3%A3o-de-Viena-sobre-o-Direito-dos-Tratados-entre-Estados-e-Organiza%C3%A7%C3%B5es-Internacionais-ou-entre-Organiza%C3%A7%C3%B5es-Internacionais.pdf>

Uma vez aceito o acordo comercial entre as partes, haverá todo um procedimento formal de obrigações, tanto para o vendedor (exportador) como para o comprador (importador). Segundo a Parte III da Convenção de Viena, o vendedor e o comprador possuem as seguintes obrigações:

O vendedor obriga-se, nas condições previstas no contrato e na Convenção de Viena, a entregar as mercadorias, a transferir a propriedade sobre elas e, se for o caso, a remeter os documentos que se lhes referem. A Convenção dispõe, por exemplo, onde deve ocorrer a entrega da mercadoria, caso o local não tenha sido definido no contrato. Caso não tenha sido indicado no contrato o prazo para a entrega do bem, esta deve ocorrer em período razoável, após a conclusão do contrato. O comprador obriga-se a pagar o preço e aceitar a entrega das mercadorias conforme as condições previstas no contrato. No entanto, se o momento ou o local de entrega não estiverem definidos, a Convenção supre as lacunas, apontando momentos e locais para o cumprimento das obrigações. O vendedor pode conceder ao comprador prazo complementar ao previsto originalmente no contrato (LUZ, 2012, p. 382-383, grifos do original).

Como podemos observar, existem acordos internacionais que incorporam a formalização de negociações comerciais entre pessoas e/ou empresas ao redor do mundo, permitindo que a comercialização internacional de mercadorias possa ter bases legais para determinar direitos tanto do vendedor como do comprador entre países. Também observamos que entre as obrigações das partes deve existir definição de onde será entregue a mercadoria ao comprador.

Essa entrega pode acontecer tanto no país de origem (do exportador) como no país de destino (do importador), dependerá do que for definido no acordo comercial entre as partes. No entanto, para poder padronizar a formalização da entrega e delinear obrigações de logística internacional entre as partes, existem as condições de logística dos Incoterms, conforme estudaremos a seguir.

DICAS

TÓPICO 2 | A LOGÍSTICA E FORMALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

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3 CLASSIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS INCOTERMS

Os Incoterms são usados em toda transação de comércio internacional, termo de uso que é a junção de três palavras do inglês: International Commercial Terms, que no português quer dizer: Termos Internacionais de Comércio. Os Incoterms foram normatizados no ano de 1936, pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), e desde esse ano vêm surgindo novas versões a cada 10 anos em função das mudanças das práticas comerciais e de logística, sendo a última modificação do ano 2010.

Existem 11 termos “Incoterms”. O que implica um termo “Incoterm”? Podemos dizer que cada um dos 11 Incoterms vigentes indica os direitos e responsabilidades tanto do vendedor como do comprador durante o processo de comercialização internacional, definindo os direitos e deveres das partes até a entrega da mercadoria, seja no país de origem ou no país de destino. Neste sentido:

[...] o termo FOB (Free on Board – Livre a Bordo) impõe que o vendedor tem a responsabilidade de entregar a mercadoria a bordo do navio, mas sem precisar pagar o frete internacional ou seguro do transporte, que ficam sob a responsabilidade do comprador. Já pelas regras do termo CIF (Cost, Insurance and Freight), o vendedor é responsável não só pela entrega do bem a bordo do navio, mas também pelo pagamento do frete e do seguro até o país de destino (LUZ, 2012, p. 384, grifos nosso).

Além dos Incoterms FOB e CIF existem mais nove! A escolha do Incoterm dependerá dos termos negociados na transação internacional entre as partes, e da modalidade de transporte internacional a se utilizar. Como um todo, os Incoterms são facilitadores para os processos de exportação/importação, pois em vez de detalhar inúmeras condições relativas às reponsabilidades e logística, as partes atuantes no comércio internacional utilizam regras preestabelecidas conforme o Incoterm escolhido na negociação. Dessa maneira, as regras e condições de um Incoterm na transação comercial internacional passam automaticamente a ser parte do contrato comercial acordado entre as partes. Agora observe que:

Os Incoterms definem regras somente em relação à contratação do frete e do seguro, ao momento de entrega do bem ao comprador e aos custos que devem ser suportados pelo comprador e pelo vendedor, inclusive quanto aos direitos aduaneiros. As regras dos Incoterms não dizem respeito aos preços pagáveis pelo comprador ao vendedor nem à forma de pagamento. Também não se referem à transferência de propriedade dos bens ou das consequências de eventuais descumprimentos do contrato (LUZ, 2012, p. 384).

Como acabamos de estudar, o Incoterm escolhido entre as partes dependerá do acordo final entre as partes. Desse modo, é em função desse acordo que será escolhido o Incoterm. Uma vez que foi definido o Incoterm, haverá como identificar e reconhecer as responsabilidades respectivas e quem vai arcar com os gastos específicos ao longo da cadeia logística internacional. Responsabilidades como:

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• Quem executa o envio internacional no país de origem, o exportador ou importador?

• Quem é responsável pelo frete internacional, o exportador ou importador?• Quem paga os valores do frete internacional e seu respectivo seguro?• Quem executa o desembaraço no país de destino?

Estas são algumas das responsabilidades a serem cumpridas por uma das partes, e assim como estas, existem mais outras. Todas essas responsabilidades ficam explícitas no Incoterm negociado. Com o Incoterm escolhido entre as partes, tanto o exportador como o importador saberão quais serão suas obrigações e seus direitos, bem como quais os custos a serem calculados para a formação do preço das mercadorias.

A seguir, vamos observar cada um dos Incoterms, com o intuito de identificar as responsabilidades respectivas ao longo do processo de comercialização, assim como as opções de modalidades de transporte em função das necessidades logísticas da comercialização internacional. Na questão da logística, a partir da última versão dos Incoterms, do ano 2010, eles foram classificados como “Termos para Qualquer Modal de Transporte” e “Termos para Transporte Marítimo ou Hidroviário Interior”, conforme apresenta o quadro a seguir.

QUADRO 7 – MODALIDADES DE TRANSPORTE DOS INCOTERMS

Termos para Qualquer Modal de TransporteSIGLAS Terminologia - Inglês Na Origem

EXW Ex Works Terminologia - Português

FCA Free Carrier Livre no Transportador

CPT Carriage Paid to Frete Pago até

CIP Carriage and Insurance Paid to Frete e Seguro pagos até

DAT Delivered at Terminal Entregue no Terminal DAP Delivered at Place Entregue no LocalDDP Delivered Duty Paid Entregue com os Direitos Pagos

Termos para Transporte Marítimo ou Hidroviário InteriorFAS Free Alongside Ship Livre ao Lado do Navio

FOB Free on Board Livre a Bordo

CFR Cost and Freight Custo e Frete

CIF Cost, Insurance and Freight Custo, Seguro e Frete

FONTE: Adaptado de Luz (2012, p. 386)

No quadro exposto acima podemos ver as siglas e a terminologia de cada um dos Incoterms conforme a última versão destes por parte da Câmara de Comércio Internacional (CCI), além de podermos observar a modalidade de


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QUADRO 8 - INCOTERMS E RESPONSABILIDADES AO LONGO DA CADEIA LOGÍSTICA

INCOTERM EXW – EX WORKS (ESTABELECIDA A LOCALIZAÇÃO)• O produto e a fatura devem estar à disposição do importador no estabelecimento do exportador. • Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, são de responsabilidade do importador.• Quando solicitado, o exportador deverá prestar ao importador assistência na obtenção de documentos para o despacho do produto.• Esta modalidade pode ser utilizada para qualquer via de transporte, ou seja, é um transporte multimodal.

EXW - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador • Não há, pois a mercadoria é entregue no estabelecimento do exportador.

Importador

• Frete nacional no país de origem.• Desembaraço e gastos de embarque.• Gastos de internacionalização.• Frete e Seguro Internacional.• Desembaraço, gastos e impostos de nacionalização.• Frete nacional no país de importador.INCOTERM FCA – Free Carrier (Livre o Transporte)

• O exportador entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, à custódia do transportador, no local indicado pelo importador, cessando aí todas as responsabilidades do exportador.• Essa condição pode ser utilizada em qualquer tipo de transporte, inclusive o multimodal.

FCA - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador • Frete até o local acordado no país de origem.• Gastos e desembaraço para exportação.

Importador

• Gastos de logística de embarque.• Frete e Seguro Internacional.• Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.

transporte. A escolha de um Incoterm ou de outro dependerá precisamente da modalidade de transporte a ser usada entre as partes, como dependerá também do grau de responsabilidade das partes em função das negociações da comercialização internacional a serem feitas.

Observaremos, no quadro a seguir, o detalhe de cada um dos Incoterms, classificados conforme o grau de responsabilidade passada do vendedor (exportador) para o comprador (importador), ou seja, a transmissão de responsabilidade do vendedor ao exportador durante a cadeia logística internacional é que classifica o tipo de Incoterm.

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INCOTERM FAS – Free Along Ship (Livre ao longo do navio)• As obrigações do exportador encerram-se ao colocar a mercadoria, já desembaraçada para exportação, no cais, livre, junto ao costado do navio.• A partir desse momento, o importador assume todos os riscos, devendo pagar inclusive as despesas de colocação da mercadoria dentro do navio.• O termo é utilizado para transporte marítimo ou hidroviário interior.

FAS - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de logística até o cais.

Importador

• Gastos de logística de embarque do cais ao navio.• Frete e Seguro Internacional.• Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.INCOTERM FOB – Free on Board (livre no navio)

• O exportador deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque.• Todas as despesas, até o momento em que o produto é colocado a bordo do veículo transportador, são de responsabilidade do exportador.• Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto, a partir do momento em que este transpuser a amurada do navio.• Esta modalidade é válida só para o transporte marítimo ou hidroviário interior.

FOB - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de embarque no país de origem.

Importador• Frete e Seguro Internacional por conta e risco do importador.• Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.INCOTERM CFR – Cost and Freight (Custo e Frete)

• O exportador deve entregar a mercadoria no porto de destino escolhido pelo importador.• As despesas de transporte ficam, portanto, a cargo do exportador.• O risco de perda ou de dano dos bens, assim como quaisquer aumentos de custos, é transferido do exportador para o importador: quando as mercadorias forem entregues à custódia do transportador no porto de origem.• Portanto, o importador deve arcar com as despesas de seguro e de desembarque da mercadoria.• O importador deve arcar com as despesas de seguro e de desembarque da mercadoria.• A utilização desse termo obriga o exportador a desembaraçar a mercadoria para exportação.• Aplica-se apenas no transporte marítimo ou hidroviário interior.


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CFR - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador

• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de embarque no país de origem.• Frete Internacional.

Importador• Seguro Internacional.• Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.

INCOTERM CIF - Cost, Insurance and Freight• Modalidade equivalente ao CFR, com a diferença de que as despesas de seguro ficam a cargo do exportador.• O exportador deve entregar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos.• A responsabilidade do exportador cessa no momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto de destino.• Esta modalidade só pode ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário interior.

CIF - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador

• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de embarque no país de origem.• Frete Internacional e Seguro Internacional, por conta e risco do exportador.

Importador • Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.

INCOTERM CPT – Carriage Paid to (Transporte pago para…)• Assim como o CFR, esta condição estipula que o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. • Dessa forma, o risco de perda ou de dano dos bens, assim como quaisquer aumentos de custos, é transferido do exportador para o importador, quando as mercadorias forem entregues à custódia do transportador.• A diferença do CFR é que este Incoterm pode ser utilizado em qualquer meio de transporte Multimodal.

CPT - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador

• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de embarque no país de origem.• Frete Internacional.

Importador• Seguro Internacional• Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.

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INCOTERM CIP – Carriage and Insurance Paid (Frete e Seguro Pago)• Adota princípio semelhante ao CPT. O exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino, também arca com as despesas do seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado.• A diferença do CIF é que o CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

CIP - Responsabilidade e Gastos na Logística Internacional

Exportador

• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de embarque no país de origem.• Frete Internacional e Seguro Internacional.

Importador • Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.

INCOTERM DDP – Delivered Duty Paid (Entrega e gastos de nacionalização pagos)

• O exportador assume o compromisso de entregar a mercadoria, desembaraçada para importação, no local designado pelo importador, pagando todas as despesas, inclusive impostos e outros encargos de importação. • O exportador é responsável também pelo frete interno do local de desembarque até o local designado pelo importador.• Este termo pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.• Trata-se do Incoterm que estabelece o maior grau de compromissos para o exportador. Aplica-se muito nas compras internacionais pela internet, exemplo:

o Um tablet foi comprado através da internet. Logo, o exportador (intermediário) deve fazer a entrega da mercadoria até o endereço do consumidor (importador), e todos os custos e despesas (frete, seguro, impostos) estão inclusos no preço pago pelo produto.

Gastos na Logística Internacional - DDP

Exportador

• Frete até o local acordado no país de origem.• Desembaraço e gastos para exportação.• Gastos de embarque no país de origem.• Frete Internacional e Seguro Internacional.• Desembaraço, gastos e impostos na nacionalização.• Frete nacional no país de importador.

Importador • Não há, pois a mercadoria é entregue no endereço do importador.FONTE: Adaptado de <http://www.brasilglobalnet.gov.br/ARQUIVOS/Glossario/GLOIncotermsP.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2016.

Como acabamos de ver, cada Incoterm define claramente as responsabilidades e quem deve arcar com os gastos, ao longo da cadeia logística internacional. Com a definição do Incoterm pode-se planejar e determinar todos os condicionamentos logísticos, desde o endereço do exportador, no país de origem, até o endereço do importador, no país de destino. Esses condicionamentos serão resumidos no Incoterm, o qual deverá estar, obrigatoriamente, descrito: na fatura proforma, fatura comercial, no conhecimento de embarque e demais documentação


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FIGURA 5 – NÍVEIS DE RESPONSABILIDADE DOS INCOTERMS

FONTE: Disponível em: <http://www.sobreadministracao.com/incoterms-os-termos-de-troca-no-comercio-exterior/>. Acesso em: 24 set. 2016.

O Incoterm FOB é o mais utilizado como referencial de preços internacionais das mercadorias. É comum nas negociações internacionais tratar de preços, seja previamente entendido que é um preço FOB, e uma vez que são definidos os termos de responsabilidade e logística é que o Incoterm pode mudar de FOB para CIF. Portanto, o FOB é um termo referencial de negociação internacional, segundo Vazquez (2009, p. 59): “É a condição de venda mais utilizada nas práticas de comércio internacional. FOB significa tão somente o preço da mercadoria, sem o frete e seguro, com a indicação do porto de embarque”.

necessária no processo de exportação/importação. A figura a seguir demonstra o grau de responsabilidade tanto do exportador como do importador.

NOTA

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4 INTERNACIONALIZAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS

Talvez você esteja se perguntando: o que quer dizer internacionalização ou nacionalização das mercadorias? Vamos começar pela internacionalização. No momento em que o exportador manda para fora do país as mercadorias, elas devem passar por um processo de “internacionalização”. Isto é, a mercadoria a ser exportada deverá ser desembaraçada para a saída do país, ou seja, essa mercadoria fica oficialmente em uma localização, ou espaço, internacional, tais como: portos e/ou aeroportos internacionais no território nacional. Nesses “espaços” geográficos a mercadoria não está nem no território brasileiro nem de país algum, ela fica em “trânsito internacional” aguardando ser transportada para o país de destino, ou país do importador.

Para que uma mercadoria possa ser internacionalizada, o exportador precisa formalizar a exportação por meio do Despacho Aduaneiro. No contexto da importação, a nacionalização é o processo de chegada da mercadoria ao país de destino. Nesse caso, essa mercadoria deverá passar por um processo de desembaraço aduaneiro de importação. Isto é, a mercadoria deverá ser desembaraçada para que possa transitar livremente no território nacional, ou seja, deverá ser nacionalizada. Segundo Luz (2012, p. 127): “[...] toda mercadoria importada sofre o procedimento de despacho aduaneiro, que consiste na verificação da regularidade fiscal da importação. Há autores que consideram que a nacionalização de uma mercadoria somente se efetiva após tal procedimento”.

Quando a mercadoria chegar ao porto de destino, deverá ficar em “trânsito internacional”, aguardando ser nacionalizada. Se porventura houver problemas na documentação, a mercadoria não poderá ingressar ao país e será devolvida ao país de origem, ou simplesmente ficará “em abandono”, passando a ser propriedade da Receita Federal, no caso do Brasil.

Acima falamos sobre espaços geográficos internacionais dentro do território nacional, tais como aeroportos alfandegados, portos alfandegados e pontos de fronteira alfandegados. Todos estes espaços geográficos são localizados nas zonas primárias, conforme estudamos na Unidade 2 deste caderno.

4.1 DESPACHO ADUANEIRO

Em termos administrativos da formalização de uma exportação ou importação, existe toda uma gestão perante os órgãos governamentais responsáveis do comércio exterior. Essa gestão de formalização para fazer acontecer a exportação, ou importação, fica em mãos do despachante aduaneiro, agente ativo no comércio exterior que serve como “ponte de gestão” entre as empresas atuantes no mercado internacional (exportadores, trading companies, importadores, agentes


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de transporte internacional, entre outros) e os governos, tanto no país de origem (país exportador) como no país de destino (país importador).

O Despachante Aduaneiro é uma peça administrativa chave nos processos de comercialização internacional. Ele é o responsável pela execução administrativa do despacho aduaneiro, termo usado para a execução tanto da internacionalização (exportação) como para a nacionalização (importação) da mercadoria. O despacho aduaneiro formaliza todo o processo de comercialização internacional perante as exigências administrativas governamentais responsáveis.

Como podemos observar, o Despacho Aduaneiro é uma peça-chave tanto na exportação como na importação. É fundamental compreender o processo das atividades executadas do Despacho Aduaneiro, analisando as exigências administrativas/governamentais e os requisitos de execução destes despachos. A execução do Despacho Aduaneiro fica sob a responsabilidade direta do despachante aduaneiro.

Em grandes termos, o despacho aduaneiro tem como objetivo analisar e verificar a exatidão da documentação declarada no processo da exportação ou de importação. Isso será feito conforme as particularidades do processo de comercialização internacional. Todo despacho aduaneiro deverá ter os seguintes elementos de análise:

• Mercadoria a ser exportada ou importada - por meio do Despacho Aduaneiro verifica-se o código NCM da mercadoria e suas necessidades administrativas perante os órgãos responsáveis pelo comércio exterior.

• Documentos apresentados - verifica-se se estes estão em concordância com a legislação vigente, e se estão em concordância com o produto a se exportar ou importar.

4.1.1 O despacho aduaneiro de importação

Estudamos que toda mercadoria a ser importada precisa passar por um processo de nacionalização, ou seja, a importação deve passar por um processo de desembaraço aduaneiro e conferência/cobrança de valores, documentação e impostos por parte da Receita Federal. Para que isso aconteça é necessário que o importador realize o Despacho Aduaneiro de Importação, por meio da gestão do “despachante aduaneiro”. O artígo nº 542, do Regulamento Aduaneiro, define o despacho aduaneiro da seguinte maneira: “Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro”.

O primeiro passo para a formalização da importação será a abertura, no SISCOMEX, da Declaração de Importação (DI) conforme ao código NCM da

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mercadoria e demais particularidades da importação, tais como quantidades, preços unitários e totais, porto de embarque e desembarque, Incoterm, modalidade de transporte, entre outros. Logo, a documentação será repassada ao Despachante Aduaneiro para que possa executar o Despacho Aduaneiro de Importação. Segundo Luz (2012, p. 63):

Cada importação terá de prestar informações à Receita Federal acerca de sua mercadoria. Várias informações são inseridas na DI: a descrição da mercadoria, o produtor, o exportador, a classificação fiscal, o valor da mercadoria, o valor do frete, o valor do seguro, a quantidade, o peso líquido, o número do conhecimento de carga, número da(s) fatura(s), entre outras.

Ao longo das unidades 2 e 3 você vem lendo sobre o SISCOMEX, mas o que quer dizer? É o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), ou seja, é o sistema de gestão da informação dos órgãos do governo atuantes no comércio exterior do Brasil. Por meio do SISCOMEX consolida-se a interface de dados dos seguintes órgãos do Governo Federal:• a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);• o Banco Central do Brasil;• a Secretaria da Receita Federal.O portal do SISCOMEX é bem dinâmico e informativo, acesse para saber mais: <http://www.portalsiscomex.gov.br/>.

Ao realizar uma importação, a nacionalização da mercadoria deverá passar pelas seguintes etapas de formalização feitas por meio do Despacho Aduaneiro de Importação:

1. Registro da Declaração de Importação no Siscomex.2. Parametrização da DI.3. Instrução da Declaração/Recepção dos Documentos.4. Distribuição para Conferência Aduaneira.5. Conferência Aduaneira.6. Desembaraço Aduaneiro (LUZ, 2012, p. 67).

NOTA


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Você sabe o que significa a parametrização da DI? A parametrização da importação estabelece o nível, ou canal, de conferência da carga e sua documentação respectiva, existindo para isso quatro canais possíveis de conferência: verde, amarelo, vermelho e cinza. As diretrizes destes canais vêm especificadas na Instrução Normativa IN SRF nº 680/2006 art. 21:

Após o registro, a DI será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; eIV - cinza, pelo qual serão realizados o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

FONTE: Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15618>. Acesso em: 14 set. 2016.

4.1.2 Despacho aduaneiro de exportação

Assim como a importação, toda mercadoria a ser exportada precisa passar por um processo, mas agora de internacionalização, ou seja, a mercadoria deverá passar por um processo de desembaraço aduaneiro de exportação e conferência da exatidão da documentação, começando pela Declaração de Exportação (DE) cadastrada no SISCOMEX.

Para que isso aconteça é necessário que o exportador realize o Despacho Aduaneiro de Exportação, por meio da gestão do “despachante aduaneiro” que deverá fazer gestão das seguintes etapas da exportação:

1. Registro da Declaração de Exportação (DE).2. Confirmação da Presença de Carga.3. Recepção dos Documentos.4. Parametrização.5. Distribuição para Conferência Aduaneira6. Conferência Aduaneira.7. Desembaraço.8. Trânsito Aduaneiro, se for o caso.9. Registro dos Dados de Embarque ou da Transposição de Fronteira.10. Averbação dos Dados de Embarque ou da Transposição de Fronteira (LUZ, 2012, p. 67).

IMPORTANTE

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Você sabe o que significa a parametrização da exportação? A parametrização de exportação estabelece o nível, ou canal, de conferência da carga e sua documentação respectiva, existindo, para isso, três canais possíveis de conferência: verde, laranja e vermelho. Segundo Luz (2012, p. 79): “O canal verde implica o desembaraço automático. O canal laranja impõe somente o exame documental, enquanto o vermelho obriga o exame documental e a verificação física da carga”.

Em termos de execução do despacho da exportação e para fins tanto fiscais como cambiais, a exportação somente será considerada “realizada” quando o embarque for averbado. Nesse sentido, o processo final da formalização do Despacho Aduaneiro de Exportação será a averbação, isto é, a conferência e fiscalização aduaneira do embarque por parte da Receita Federal.

IMPORTANTE

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Neste tópico, você aprendeu sobre:

• Os acordos internacionais incorporam a formalização de negociações comerciais entre pessoas e/ou empresas ao redor do mundo. Isto incorpora uma base legal à comercialização internacional.

• O significado dos Incoterms, ou seja, os Termos Internacionais de Comércio e sua implicação contratual baseada na CCI nas negociações de mercadorias entre países.

• A classificação dos Incoterms no contexto da comercialização e logística internacional, assim como o nível de responsabilidade das partes durante a comercialização internacional. O Incoterm define responsabilidades específicas tanto do exportador como do importador ao longo do processo de exportação/importação.

• A formalização da exportação ou importação por meio do Despacho Aduaneiro, e a necessidade de cumprir as exigências administrativas governamentais responsáveis pelo comércio exterior brasileiro.

• O registro do Despacho Aduaneiro para cada importação, ou importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

RESUMO DO TÓPICO 2

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AUTOATIVIDADE

1 Feito um acordo comercial entre um exportador e importador haverá todo um procedimento formal de obrigações das partes. Segundo a Parte III da convenção de Viena, quais as obrigações que possuem o vendedor e o comprador?

3 Quando as mercadorias são comercializadas internacionalmente elas passam por um processo de identificação e de existência “formal” tanto no país de origem (exportador) como no país de destino (importador). Defina como podemos identificar o processo formal de saída de uma mercadoria no país de origem.

4 Quando as mercadorias são comercializadas internacionalmente elas passam por um processo de identificação e de existência “formal”. No caso de importação, defina como podemos identificar o processo formal de entrada de uma mercadoria no país de destino.

5 No momento do processo de exportação ou importação existe a necessidade de formalizar a comercialização internacional, ou seja, existe toda uma gestão perante os órgãos governamentais responsáveis do comércio exterior. Defina qual o termo para esse processo formal.

6 No caso da exportação, qual o termo da formalização do processo administrativo de internacionalização da mercadoria perante os órgãos governamentais responsáveis do comércio exterior?

7 No caso da importação, qual o termo da formalização do processo administrativo de nacionalização da mercadoria perante os órgãos governamentais responsáveis do comércio exterior?

2 No momento de iniciar uma comercialização internacional, existem responsabilidade bem definidas tanto para exportador como para o importador, essas reponsabilidades são negociadas entre as partes e ficam bem estabelecidas por meio do Incoterm escolhido. A seguir, determine as responsabilidades tanto do exportado como do importador, levando em consideração os seguintes Incoterms: Incoterm FAS; Incoterm FOB; Incoterm CFR; Incoterm CIF; Incoterm CPT.

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TÓPICO 3

MODALIDADE DE PAGAMENTOS E

COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Assim como no comércio nacional, nos mercados internacionais existe compra e venda de mercadoria antecipada, à vista e a prazo, e entre elas existe um leque de possibilidades. Porém, existe uma grande diferença que devemos observar ao apresentar transações internacionais: não existe uma mesma lei e uma mesma moeda que possa normatizar essas transações, logo, o comércio internacional apresenta condições com padrões internacionais de modalidades de pagamento normatizadas pela International Chamber of Commerce (ICC).

Lembra que na Unidade 1 estudamos sobre a ICC? Aqui no Brasil existe um escritório da Câmara Internacional de Comércio para as necessidades de comércio exterior do Brasil. No site da International Chamber of Commerce (ICC) você poderá encontrar informações interessantes sobre a importância desta câmara para o comércio exterior do Brasil. Segue o portal: <http://www.iccbrasil.org/>.

As modalidades de pagamento possuem a função de normatizar e operacionalizar a cobrança do exterior para a execução de uma exportação. Isso do lado do exportador, e no contexto do importador as modalidades de pagamento servem para normatizar e operacionalizar o pagamento ao exterior para a respectiva materialização da importação. Igualmente às transações comerciais nacionais, nas operações internacionais o risco de comercialização sempre está presente, assim, é fundamental, tanto para exportar como importar, conhecer quais são essas modalidades de pagamentos atuantes no comércio internacional.

2 MODALIDADES DE PAGAMENTO

Para conseguir entender melhor as modalidades de pagamento, veremos antes em que momento do processo de comercialização internacional a determinação de uma modalidade, ou outra, é peça-chave. Quando o exportador conseguir enviar a mercadoria ao país de destino, o importador poderá liberar a mercadoria da

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alfândega, correto? No entanto, o importador, por meio do despachante aduaneiro, somente poderá liberar a mercadoria no porto do destino se a documentação da importação estiver completa e pronta para ser entregue na alfândega. E essa documentação deverá expor claramente as condições de pagamento para que a mercadoria possa ser liberada, ou nacionalizada. Resumindo, essas condições poderão ter três grandes classificações:

• Tipos de modalidades de pagamento antecipada - nesta situação, como a venda já foi cobrada, o exportador enviará diretamente ao importador a documentação e assim ele poderá liberar da alfândega a mercadoria respectiva.

• Tipos de modalidades de pagamento à vista - quando o pagamento estiver condicionado à chegada da mercadoria ao país de destino, o importador deverá realizar o pagamento ao exportador uma vez confirmada essa chegada. Logo, uma vez confirmado o pagamento respectivo, o banco comercial responsável pela cobrança poderá entregar a documentação ao importador e assim poder nacionalizar a mercadoria.

• Tipos de modalidades de pagamento a prazo - nesta situação haverá uma série de possibilidades. Resumindo, o banco responsável pela entrega da documentação só poderá entregá-la ao importador uma vez feita a análise das garantias de cobrança e assim realizar a entrega da documentação ao importador.

QUADRO 9 – FASES DAS MODALIDADES DE PAGAMENTOS

MODALIDADES DE PAGAMENTOS

Antecipado À Vista A Prazo

EMBARQUE DESEMBARAÇOFONTE: O autor

Caso a mercadoria já tenha sido enviada, o respaldo, ou segurança, de pagamento do exportador estará na posse da documentação, pois, simplesmente, sem essa documentação o importador não poderá liberar da alfândega a mercadoria. Nesse sentido, quando a venda a prazo for a modalidade de pagamento, o serviço do banco comercial responsável pela entrega da documentação é parceiro-chave na cobrança da exportação.

TÓPICO 3 | MODALIDADE DE PAGAMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

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Envio da documentação. Será que os documentos da importação são enviados por correio normal? Seria muito risco, logo, ele não é utilizado. Para o transporte entre países existe o serviço dos couriers, por meio destes o transporte da documentação será seguro e rápido, dando rapidez e confiabilidade às remessas. Devemos reparar que a documentação deverá chegar antes da mercadoria, pois sem essa documentação original o importador simplesmente não poderá nacionalizar a mercadoria.

Agora que já temos mais claro o conceito da importância das modalidades de pagamento nas transações internacionais, iremos começar estudando as diferentes opções de modalidades disponíveis para as empresas comercializarem no mercado internacional. Devemos observar que para cada modalidade de pagamento haverá uma diferente modalidade de contrato de câmbio, pois essas transações envolvem moedas de diferentes países, conforme iremos estudar a seguir.

Essas três grandes fases das modalidades de pagamentos – antecipadas, à vista e a prazo – aqui no Brasil são ordenadas em quatro grupos:

a) Pagamento Antecipado ou Remessa Antecipada (na importação) e Recebimento Antecipado (na exportação).

b) Remessa sem saque.c) Cobrança.d) Crédito documentário, também conhecido como Carta de Crédito (LUZ, 2012,

p. 130).

2.1 MODALIDADE PAGAMENTO E RECEBIMENTO ANTECIPADO

Nesta modalidade, para que a compra seja efetuada, faz-se necessário emitir o pagamento antecipadamente; após a confirmação de recebimento do pagamento é que o exportador começa o processo produtivo da ordem de compra. Este processo também é conhecido como Remessa Antecipada.

Entende-se como pagamento ou recebimento antecipado de exportação a aplicação de recursos em moeda estrangeira na liquidação do contrato de câmbio cuja contratação tenha ocorrido antes do embarque da mercadoria. Esta antecipação pode ser efetuada pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive por instituições financeiras (VIEIRA, 2010, p. 101).

Esta modalidade de pagamento representa um alto risco ao importador, por este motivo é pouco usada. Ela é aplicada na maioria das vezes quando há confiança no exportador, ou quando a ordem de compra envolve grandes volumes e/ou valores de produção. Imagine a produção de equipamento industrial sob

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pedido de alta tecnologia sem ter a garantia de pagamento? Para se garantir a cobrança o exportador poderia escolher esta modalidade.

Quando falamos de Recebimento Antecipado das exportações brasileiras, existem duas situações que devemos levar em consideração em relação aos recursos monetários recebidos do exterior:

1) No caso de os bens não embarcarem para o exterior, o valor recebido antecipadamente pode ser devolvido ao exterior ou, mediante anuência prévia do pagador no exterior, transformado em investimento estrangeiro direto ou empréstimo externo.2) Caso a antecipação ocorra em mais do que 360 (trezentos e sessenta) dias em relação à data prevista para o embarque, exige-se a obtenção de um ROF (Registro de Operação Financeira) para controle deste crédito externo pelo Banco Central (LUZ, 2012, p. 130).

Muitas vezes a Remessa Antecipada é executada em duas fases, o primeiro pagamento será antecipado e o segundo prévio ao embarque, inclusive, o segundo pagamento poderia ser negociado após o embarque. Podemos exemplificar na seguinte suposição:

• Ordem de compra com antecipação de 30% do valor da compra e o saldo de 70% prévio ao embarque. As porcentagens podem mudar, lembre-se: cada transação comercial possui suas particularidades.

• Ordem de compra com antecipação de 30% do valor da compra, e o saldo de 70% a ser pago em 60 dias após o embarque. Neste caso, a modalidade de pagamento envolve cobrança documentária.

2.2 REMESSA SEM SAQUE

Quando for negociada uma remessa sem saque, o exportador envia a documentação diretamente ao importador, sem a intermediação de um banco para o envio desta. Logo, o pagamento será feito após o embarque da mercadoria. Nessa condição de pagamento, o importador possui em mãos a documentação necessária para a nacionalização da mercadoria sem necessariamente ter pago, portanto, a remessa sem saque representa um altíssimo risco para o exportador.

Entende-se que esta modalidade de pagamento somente deve ser utilizada quando o exportador tiver total e irrestrita confiança no importador e no país deste, pois os documentos originais são remetidos diretamente ao importador, possibilitando assim o desembaraço da mercadoria na alfândega (VIEIRA, 2010, p. 103).

Sendo que não há respaldo de pagamento, quais os motivos para os exportadores optarem por uma remessa sem saque? Basicamente pelos seguintes motivos:


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• Modalidade prática no momento de nacionalizar. A documentação chega ao importador diretamente, sem ter que negociar por ela na intermediação bancária, que envolve despesas adicionais.

• Por ser uma modalidade prática, costuma-se usá-la entre filiais e casas matrizes, e entre importadores e exportadores que possuem confiança mútua. Deste modo, as despesas bancárias são bem menores, se comparar com a carta de crédito ou com saque.

• Por ser prática e direta, costuma-se usar no comércio internacional de perecíveis. Nestas situações a mercadoria poderia estragar até a documentação chegar pela via bancária. Logo, a aplicação dessa modalidade é quase imprescindível.

2.3 COBRANÇA COM SAQUE

Entre a remessa antecipada e remessa sem saque existe a cobrança com saque. A cobrança com saque existe por meio de uma letra de câmbio. Este condicional de letra de câmbio implica que o exportador deve encaminhar a documentação, por meio do banco remitente (do país do exportador), o saque (uma letra de câmbio) para o banco cobrador no país do importador (Collecting Bank). Logo, o Collecting Bank disponibiliza a documentação para o desembaraço ao importador. Porém, a documentação será entregue sempre e quando:

• Apresente-se pagamento total da mercadoria.• Apresente-se compromisso de pagamento futuro formalizado em

documento bancário, conforme a negociação entre o exportador e o importador. “Na cobrança a prazo, o importador somente poderá retirar junto ao Collecting Bank os documentos originais para desembaraço da mercadoria na alfândega mediante aceite do saque que lhe será apresentado para pagamento no vencimento” (VIEIRA, 2008, p. 105).

Esta modalidade de pagamento, embora exista formalidade na cobrança quando houver venda a prazo, ainda representa risco para o exportador. Observe-se que na cobrança documentária há uma obrigação legal de pagamento por parte do importador. Porém, não há nenhuma obrigação de pagamento do Banco Remitente (Banco do Importador), como existe quando se apresenta a situação de uso de carta de crédito (l/c).

Caso o importador não efetue o pagamento ao exportador, ele terá que arcar com os custos da ação judicial de cobrança no país do importador. Isso implica dizer que o exportador terá que contratar empresas de cobrança lá no país do importador, ou seja, na cobrança com saque, o banco no país do importador atua meramente como intermediário de formalização de venda a prazo no país de destino, isto é, como mandatário de cobrança, segundo ordens de cobrança por parte do exportador.


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Apesar do risco de cobrança, a Remessa com Saque a Prazo aplica-se bastante no comércio internacional, pois as despesas bancárias são menores se comparadas a uma Carta de Crédito. Os prazos de crédito utilizados nesta modalidade oscilam entre 30 dias até 360 dias a partir da data do embarque no país de origem.

Na cobrança com saque com pagamento à vista o risco diminui consideravelmente para o exportador, pois neste caso o importador, necessariamente, terá que fazer o pagamento respectivo ao banco remitente, caso contrário, simplesmente estará impossibilitado de fazer a nacionalização da mercadoria.

2.4 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO

Das modalidades de pagamento, a que representa o menor risco, tanto para o exportador como para o importador, é a Carta de Crédito, isto é, o crédito documentário. No comércio internacional ela é conhecida como L/C, das siglas do inglês Letter of Credit. Antes de iniciar nosso aprendizado sobre a L/C, devemos saber por que motivo ela surgiu.

Levando em consideração as diversas leis e suas respectivas interpretações formais entre as nações, os países atuantes ativamente no comércio internacional, por meio da Câmara de Comércio Internacional (CCI), estabeleceram desde o ano de 1933 as normas e padrões legais internacionais para padronizar a L/C e suas respectivas modalidades.

Os conceitos e formalidades para abertura e liquidação do crédito documentário no comércio internacional estão em um texto intitulado UCP 600 (Uniform Customs and Practise for documentary Credits – Regras e Usos Uniformes sobre Créditos Documentários), elaborado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e em vigor desde 1º de julho de 2007 (LUZ, 2012, p. 135, grifos do original).

Segundo o exposto pelo autor Luz, a última atualização importante das regras e usos uniformes da L/C foi no ano de 2007, por meio do texto desta última atualização, a UCP 600. Aliás, a primeira versão da UCP foi feita no ano de 1933. Antes dessa data os países tinham normas próprias para o comércio exterior entre cada um deles, mas cada país tinha suas próprias interpretações da L/C. Deste modo, as partes (o exportador e o importador) estavam obrigadas a conhecer as normas relativas às L/C dos países envolvidos na comercialização, gerando uma necessidade maior de interpretação das obrigações das partes em função das particularidades das leis e normas dos países envolvidos.


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Eis a necessidade, entre outros motivos importantes, de padronizar internacionalmente as normas e usos da L/C por meio da CCI.

Essa padronização internacional da L/C vem ajudando a dinâmica comercial entre empresas que comercializam no mercado internacional. Porém, apesar disso e da L/C ser a modalidade de pagamento mais segura para os envolvidos no comércio internacional, é também a que possui a despesa bancária mais alta de todas as modalidades. Ainda assim, esse custo bancário maior muitas vezes pode ser compensado pela seguridade financeira e documentária da Carta de Crédito. Diante desse fato, a L/C é muito utilizada, conforme veremos a seguir:

A L/C fornece uma série de garantias tanto de execução operativa/logística como financeira, isso resulta em grande ajuda para o exportador e o importador. A segurança da L/C é estabelecida nos seus termos de negociação, definidos pelas partes envolvidas. Diante disso, a carta de crédito estabelece uma série de cláusulas com as particularidades da negociação das partes que devem ser cumpridas, particularidades tais como:

• Data de embarque - o exportador deverá cumprir com essa data, caso contrário não poderá efetivar a L/C. E se não conseguir efetivá-lo, será impossível realizar a cobrança dentro dos prazos estabelecidos na L/C.

• Quantidades, qualidade e detalhes da mercadoria. Se houver discrepâncias, o exportador não poderá efetivar a L/C, logo, não poderá cobrá-la.

• Prazos de pagamento - o importador deverá cumprir com os prazos de pagamentos negociados. Caso contrário, no momento de efetivar a L/C e executar os prazos de cobrança, o banco do importador será obrigado a fazer o pagamento.

Conforme o exposto acima, podemos analisar que a cobrança da venda do exportador está garantida, independentemente de o importador realizar o pagamento ou não, pois o banco do importador possui a obrigação de efetivar o pagamento, todavia, sempre e quando o exportador cumprir com todas as condições da negociação exigidas pelo comprador (importador). Observe-se que: “[...] a carta de crédito é um compromisso irrevogável que um banco assume de pagar ao beneficiário se, e somente se, os termos e condições da carta de crédito tiverem sido cumpridos” (LUZ, 2012, p. 137).

Um elemento importante a ser observado da L/C é saber identificar “quem” são os envolvidos. Nas negociações de qualquer L/C devem existir os seguintes agentes envolvidos:

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• o importador, e/ou requerente;• o banco do importador, e/ou banco emitente;• o banco do exportador, e/ou banco avisador;• o exportador, e/ou o beneficiário.

Note que estamos falando de exportador e/ou beneficiário, assim, para cada um dos envolvidos na L/C. Isso acontece porque, por exemplo, não necessariamente o banco emitente é o banco do importador, pois podem existir vários agentes intermediários na negociação da L/C, desde uma trading company e mais de um banco intermediário. Segundo Luz (2012, p. 141), as personagens básicas envolvidas em uma L/C são as seguintes:

1) Requerente – Significa a parte sob cuja solicitação a carta de crédito for emitida. Sob a UCP 500, era chamado Tomador.2) Banco Emitente – É o banco que emite uma carta de crédito mediante solicitação de um requerente ou em seu próprio nome. Pode pagar diretamente ao Beneficiário ou pode escolher um banco (Banco Designado) para fazê-lo.3) Banco Avisador – É o banco que avisa o crédito mediante solicitação do Banco Emitente. Nas suas funções não se inclui qualquer espécie de pagamento ao beneficiário. Cabe a ele apenas repassar a carta de crédito ao Beneficiário, informando-o se ficou satisfeito quanto à aparente autenticidade do instrumento de crédito. 4) Beneficiário – Significa a parte em cujo favor o crédito for emitido.


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FIGURA 6 – FLUXO DA MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO (L/C)

FONTE: Disponível em: <http://pt.slideshare.net/einne2012/modalidades-de-pagamento-no-comrcio-internacional-bb-2>. Acesso em: 21 set. 2016.

Por que o emitente poderia ser o importador? Porque é o interessado em realizar a compra, ou seja, o importador ou seu intermediário comercial (trading company), logo, será o interessado em emitir a L/C para satisfazer sua necessidade de importar. Entretanto, o beneficiário da L/C é o interessado em efetivar e cobrar a venda da exportação, o exportador ou seu intermediário (trading company). Um dos motivos de que a L/C é a modalidade de pagamento mais cara, mas a mais segura também, é em função do grande número de envolvidos e particularidades operativas/financeiras, pelo menos quatro envolvidos.

A L/C gera uma série de obrigações específicas, tanto para o exportador como para o importador. Mas, se houver discrepâncias no momento de executar o processo de exportação? Aliás, às vezes há discrepâncias!

Quando houver discrepâncias, as partes podem fazer uma emenda na Carta de Crédito (L/C), como também existe a possibilidade de a parte afetada (seja o importador ou exportador) simplesmente aceitar formalmente a respectiva discrepância, mas se houver a necessidade de realizar uma emenda, os envolvidos – isto é, o exportador, o importador e os bancos – devem combinar para emendar as condições negociadas na L/C.


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Uma emenda clássica é o prazo de embarque, em função dos processos produtivos e condições de logística, em algumas ocasiões o exportador fica obrigado a adiar por mais alguns dias a data de embarque. Vamos supor que a data de embarque era para o dia 15 de outubro de 2017, mas o exportador só poderá embarcar a mercadoria no dia 22 de outubro. Logo, haverá a necessidade de se fazer uma emenda à L/C modificando a data de embarque.

Outra emenda clássica é a quantidade de unidades a serem embarcadas em um container. Por questões do volume em si do container, às vezes, o exportador gera uma venda um pouquinho maior do que realmente cabe em um container, logo, no momento de embarcar a quantidade negociada entre as partes, não cabe. Solução? Gerar uma emenda mudando as quantidades a serem embarcadas, e, claro, mudando também o valor final da fatura de exportação.

2.4.1 Opções de pagamento da carta de crédito (L/C)

Agora que já temos uma noção mais clara do que é uma L/C, e consequentemente conhecemos melhor as condições operativas/financeiras desta modalidade de pagamento, estamos no momento de aprender sobre as opções de financiamento oferecidas sob esse mecanismo de pagamento internacional. Para podermos definir uma opção de pagamento dentro da modalidade L/C, devemos observar quais as necessidades de financiamento do importador, capacidade de financiar capital de giro por parte do exportador, linhas de financiamento de L/C disponíveis entre os bancos dos países envolvidos.

Assim, levando em consideração esses três elementos (necessidade financeira do importador, capacidade de capital de giro – liquidez – do exportador, linhas de financiamento entre os bancos dos países envolvidos), tanto os bancos internacionais (que possuem acordos internacionais de financiamento de L/C) e as condições padronizadas da International Chamber of Commerce (ICC), há à disposição as seguintes formas de financiamento:

• L/C à vista. Esta modalidade de financiamento quer dizer liquidação do valor da Carta de Crédito no momento em que o exportador apresentar a documentação em ordem. Isto é, quando se efetivar a L/C no momento da apresentação da documentação e entrega da mercadoria no ponto negociado entre as partes sempre e quando não houver discrepância perante o Banco Negociador. Isto quer dizer L/C efetivada e que a mercadoria já foi entregue sob o Incoterm e condições negociadas entre as partes.

• Opção a Prazo: Esta modalidade de financiamento quer dizer liquidação do valor da Carta de Crédito nos prazos negociados entre as partes. Devemos observar que esse prazo começa a acontecer a partir da efetivação da L/C, no momento da apresentação da documentação e entrega da mercadoria no ponto negociado entre as partes, sempre e quando não houver discrepância perante o Banco Negociador.


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o A partir do momento em que a L/C se efetivar, os prazos estabelecidos terão que ser cumpridos. Se o importador não realizar o pagamento, logo, o Banco Emitente (do importador) terá a obrigação de realizar o pagamento respectivo.

Existem mais outros tipos de Cartas de Crédito? Destas duas grandes formas de financiamento, à vista e a prazo, nascem várias submodalidades de L/C, tais como: L/C de crédito restrito, L/C de crédito transferível, L/C de crédito rotativo, entre outras. Caso queira se aprofundar sobre o mundo das L/C, acesse o site oficial da ICC sobre as condições da UCP 600 (última versão da L/C) aqui no Brasil: <http://www.iccbrasil.org/publicacoes/46/>.

O exportador, após entregar a mercadoria sob as condições estabelecidas na L/C, terá que aguardar um prazo de aproximadamente cinco dias para que o Banco Negociador e o Banco Emitente aceitem, respectivamente, a documentação, portanto, “efetivar” a L/C. A partir desse momento de efetivação, a L/C vira papel financeiro, ou “papel valor”, e se a L/C for “transferível” poderá ser negociada no mercado financeiro. Segundo Vieira (2010, p. 122):

A publicação n° 600 da Câmara de Comércio Internacional no artigo 14, Letra “b”, estabelece que os bancos intervenientes na operação terão, cada um deles, um prazo de até cinco dias úteis bancários após a data do recebimento dos documentos, para examiná-los e apontar, ou não, possíveis discrepâncias.

Em termos práticos, no que implica esse prazo de cinco dias para o exportador? Se o Banco Emitente não aceitar a documentação enviada pelo exportador, logo, ele deverá informar isso antes desses cinco dias estabelecidos ao Banco Negociador. Essa não aceitação da documentação deverá considerar a notificação formal de todas as discrepâncias na documentação e deverá encaminhar de volta a documentação para sua respectiva correção. A situação exposta até pode parecer hipotética, porém, as discrepâncias acontecem sim, e a solução das discrepâncias leva tempo. Fato que gera mais despesas, acrescentando o custo logístico/financeiro, e gera mais pressa ainda para liquidar os valores do crédito por parte do exportador.

É fundamental para os exportadores cumprir todas as particularidades operativas/logísticas da L/C. No descuido dos detalhes é que os problemas aparecem, e por mais que os processos de exportação sejam padronizados, sempre haverá particularidades intrínsecas a cada exportação. Cada exportação possui sua própria história com suas peculiaridades, e sempre na hora menos esperada aparecem as dificuldades, as quais devem ser resolvidas o antes possível, visando não atrapalhar as condições estabelecidas na L/C e, assim, o exportador finalmente pode “efetivá-la” e “liquidá-la” nos prazos negociados entre as partes.

NOTA


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3 COMERCIALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Acabamos de ver quais as modalidades de pagamentos disponíveis no comércio internacional. Até agora não temos abordado uma questão importante para iniciar todo o processo de comercialização. Isto é, como fazer acontecer a comercialização internacional, será por meio de um canal de venda direta entre o exportador e o importador, ou por meio de venda indireta?

No momento de exportar ou importar, as empresas se deparam com uma questão importante de estratégia comercial: “como” comercializar a exportação ou “como” executar comercialmente a importação? Este questionamento dependerá bastante do tamanho da empresa e do custo/benefício do gasto administrativo para a execução da comercialização internacional. Esta análise de custo/benefício pode ser observada da seguinte maneira:

• Se uma empresa pequena está exportando, as despesas do departamento de exportações seguramente serão mais caras que o gasto para realizar a exportação por meio de uma trading company, ou seja, a empresa possui a opção de terceirizar o serviço operativo, administrativo e de logística da exportação. Assim, o benefício versus seu custo de contratar a trading company poderá superar a despesa administrativa se exportar diretamente, eis a análise de custo/benefício.

• Se uma empresa de grande porte está ativa na exportação, provavelmente as despesas para manter todo um departamento de exportações justificam seu gasto, pois esse gasto irá se diluir em um grande volume de vendas ao exterior. Comparativamente, o serviço de uma trading company, nestes casos, poderia ser mais caro, eis a análise de custo/benefício.

Assim, podemos observar que a decisão de comercializar direta ou indiretamente dependerá, em grande parte, do custo/benefício da decisão. A decisão pode ser por uma questão econômica, como acabamos de observar acima, como também poderia ser por uma questão de estratégia de comercialização em si, diversificação do risco de cobrança, ou de logística.

3.1 COMERCIALIZAÇÃO INDIRETA

Na comercialização indireta existe um intermediário entre o exportador, ou importador, e a empresa no exterior. O intermediário é conhecido como empresa interveniente, que muitas das vezes será uma trading company.


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QUADRO 10 - FLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO INDIRETA

SE EXPORTAR MERCADORIA, A CADEIA COMERCIAL SERIA:

Exportador no Brasil Interveniente no Brasil Cliente no exterior (ou importador).

SE IMPORTAR MERCADORIA, A CADEIA COMERCIAL SERIA:

Importador no Brasil Interveniente no Brasil Fornecedor no exterior (exportador)

FONTE: O autor

Podemos observar que a empresa interveniente está localizada no Brasil, pois será a empresa responsável pela gestão administrativa e logística da formalização da internacionalização da mercadoria, no caso da exportação; e da nacionalização, no caso da importação. Diante disso:

• Quando exportar, a empresa exportadora estará faturando à empresa interveniente aqui no Brasil, logo, a empresa interveniente estará internacionalizando a mercadoria e vendendo novamente para o importador no exterior.

• Quando importar, a empresa nacional estará comprando a mercadoria já nacionalizada à empresa interveniente aqui no Brasil. Empresa interveniente que já fez o processo de nacionalização da mercadoria e já efetuou a compra com o fornecedor/exportador no exterior.

Se uma empresa considerar a comercialização indireta, logo, ela irá procurar empresas intermediárias e especializadas no comércio exterior. Estas empresas conhecem todos os trâmites da atividade, o que traz uma série de vantagens para os exportadores e/ou importadores pequenos e de porte médio. Uma empresa interveniente pode ter as seguintes modalidades:

• Intermediária comercial. O objetivo deste tipo de empresa é só comercializar, elas não produzem. Nesse sentido, estas empresas podem:

o Comprar mercadoria no mercado nacional de empresas que desejam exportar, mas não possuem a capacidade administrativa para fazê-lo sozinhas. Logo, a empresa comercializadora faz acontecer a exportação.

o Vendem mercadorias já no mercado nacional a empresas que estão precisando mercadoria importada. Logo, a empresa comercializadora faz acontecer a importação.

• A intermediária comercial pode ser de dois tipos: 1) Empresa comercial exportadora/importadora; e 2) Trading company.


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o Empresa comercial exportadora/importadora. Estas são empresas de constituição limitada.

o Trading company. Estas são empresas de constituição acionária de sociedade anônima. A trading company possui um leque de serviços adicionais aos exportadores e importadores que utilizam seus serviços, serviços de benefícios tributários inerentes ao comércio exterior e análise de linhas de créditos internacionais, entre outros.

• Cooperativas ou consórcios de exportação. Esta figura de exportação é utilizada especialmente quando pequenos exportadores se juntam para encaminhar a exportação de uma determinada mercadoria. Neste sentido, a cooperativa, ou consórcio, é uma pessoa jurídica (empresa) da qual todos os produtores são sócios e juntam esforços para fazer acontecer a exportação. A seguir, vamos exemplificar alguns casos deste tipo de exportadores:

o Consórcio de exportação de pequenos produtores de sapatos, os microempresários podem juntar seus esforços e aproveitar as vantagens do mercado externo.

o Cooperativa de exportação de soja, os produtores de soja juntam-se para aprimorar processos de comercialização e fazer acontecer a exportação. Um exemplo disso são as exportações para a China desse grão e uma melhor negociação das condições da exportação.

• Grande exportador. Os grandes exportadores podem fechar e complementar ordens de pedido com produção de terceiros, virando exportador e empresa interveniente.

Para saber mais sobre as exportações de soja para a China, acesse: <http://www.sescooprs.coop.br/comunicacao/noticias/1568-mercado-chines-pode-adquirir-soja-de-cooperativas-brasileiras27>.

Existem vários canais para fazer acontecer uma comercialização internacional, a decisão do canal de comercialização dependerá da decisão do exportador, isto é, dependerá de sua estratégia comercial e do custo/benefício da decisão. Contudo, vamos observar algumas das vantagens de realizar a comercialização internacional de maneira indireta:

• O exportador ou importador está dispensado de se registrar na Receita Federal, "Radar". Porém, a exportação: “[...] mesmo sendo feita para uma empresa situada no Brasil, também é feita com todos os benefícios da exportação, ou seja, a

DICAS


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venda não é tributada. Ela não é tributada porque o destino final é a exportação” (TREDESINI, 2011, p. 157).

• Muitas vezes os exportadores, ou importadores, comercializam volumes menores, sobrando espaço nos containers. Nestes casos, a trading company oferece diversas alternativas de consolidação de embarque, ou seja, o container será compartilhado com outros exportadores.

• Ao terceirizar, a empresa não precisará de liquidez operativa (capital de giro), necessária para questões administrativas e logísticas da exportação, focando somente no produto. Além de economizar capital de giro, economiza também tempo de gestão.

• Além de oferecer a administração da exportação, as tradings companies possuem canais de linhas de créditos que visam incentivar as exportações.

• Por meio dos serviços de uma trading company, por mais pequena que seja a empresa ou o volume de exportação, é viável fazer acontecer a exportação.

Existe uma série de benefícios para usar os serviços de uma empresa interveniente, mas como em qualquer serviço comercial, estas empresas intervenientes cobram pelos serviços prestados. A cobrança será feita por meio de uma taxa sobre o valor FOB da exportação ou importação. Em função dessa taxa, irá existir uma análise econômica do limite do custo/benefício para contratar os serviços destas empresas especializadas em comércio exterior.

3.2 COMERCIALIZAÇÃO DIRETA

Na maioria das vezes, para uma empresa de grande porte não justifica a contratação de uma trading company que lhe ajude na comercialização de seus produtos. Para este tipo de exportador será mais econômico ter seu próprio departamento de exportações. Eis uma análise simples e rápida da relação custo/benefício, neste caso de um serviço prestado por uma trading company.

Na comercialização direta existem duas partes: o exportador ou importador; e a empresa no exterior. Quando uma empresa optar pela comercialização direta:

[...] ela terá sob sua responsabilidade todas as etapas de um processo de venda ao exterior, tais como: habilitar a empresa na Receita Federal para poder operar com exportações, ter conhecimento do mercado, conhecer as condições financeiras do cliente e correr os possíveis riscos, executar o contato com o cliente, produzir e embarcar as mercadorias e ser responsável por todos os trâmites administrativos para exportar o produto (TREDESINI, 2011, p. 155).

É pelos motivos citados pela autora acima, e mais outros, que empresas de pequeno e médio porte optam pela comercialização indireta. Contudo, para as


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empresas que realizam a exportação direta existem também grandes benefícios, tais como: A empresa está ativa de maneira direta nos mercados internacionais, conseguindo se relacionar, conhecer os clientes lá fora e saber quem são seus concorrentes; está mais ligada às oscilações dos preços nos mercados internacionais em que atua, ou seja, possui um melhor palpite do mercado internacional e isso, muitas vezes, vira uma questão de estratégia empresarial e vantagem competitiva.

4 PRECIFICAÇÃO

No momento de comercializar entre países, devemos prestar especial atenção ao quesito do custo total, isto é, custo da mercadoria mais todas as despesas de logística e de internacionalização/nacionalização. Uma vez que identificamos esse custo total, a empresa que está comercializando nos mercados internacionais pode determinar um preço ideal para seus produtos, preço ideal que leva em consideração tanto o custo total como a margem de lucro desejada. Este processo de identificar o custo total mais o lucro desejado é conhecido como “precificação”. Em outras palavras, devemos identificar o preço ideal que gere rentabilidade ao processo.

4.1 FORMAÇÃO DO PREÇO NA IMPORTAÇÃO

Em função da complexidade da precificação no momento de realizar uma importação, vamos abordar o tema com a formação do preço ideal da importação comercial. Devemos observar que uma análise efetiva da precificação é um reflexo do estudo da estrutura analítica dos processos logísticos e administrativos recorrentes da importação em si. Essa análise estrutural deve levar em consideração os seguintes elementos:

1. Análise da NCM, identificando a Taxa Externa Comum (TEC), e as necessidades administrativas.

2. Análise da Ordem de Compra. Identificando o Incoterm, a embalagem, o valor unitário e total da ordem de compra, assim como questões da logística.

3. Fatura Proforma. A partir desta é que o importador começa a negociar com o Banco e formaliza a importação perante o SISCOMEX.

4. Análise dos impostos e despesas de importação. Identificando valores de impostos e as despesas em si da importação, assim, deve-se fazer levantamento de datas estimadas de pagamentos ao longo da importação, isto é, o fluxo de caixa do processo.


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5. Determinação do Valor de Importação. Identificando a projeção de valor total, com impostos e despesas da importação, visando determinar o valor total e unitário das mercadorias importadas.

É importante levar em consideração que da identificação do custo unitário da mercadoria é que podemos determinar o preço ideal, ou seja, o custo unitário total mais a rentabilidade desejada. Assim, por meio de uma boa análise da estrutura dos elementos expostos acima é que acontece o processo de precificação. E em termos da análise de custos da importação, temos que a importação possui a seguinte estrutura de apuração de custos e despesas:

• Preço da mercadoria no país de origem. Valor base para o processo de apuração do preço ideal.

• Incoterm. Com a definição do Incoterm o importador poderá identificar por quais despesas e responsabilidade ele será responsável.

• Transporte. Na análise do frete devemos considerar:

a) Frete: desde o pré-embarque, transporte internacional, até o pós-desembarque.

b) Modalidade de transporte, existe um único modal de transporte (ex.: só marítimo), ou apresenta-se uma logística multimodal (ex.: terrestre e marítimo).

c) Condições do seguro do frete ao longo do deslocamento da mercadoria.

• Valor aduaneiro e taxas a serem pagas na alfândega. Este valor dependerá da identificação do conhecimento de embarque e do valor da mercadoria no porto de destino, se determinando:

a) Declaração de Importação (DI). b) Valor do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

(AFRMM). Sempre e quando o frete for marítimo.c) Valor do Adicional de Tarifas Aeroportuárias (ATA). Sempre e quando

o frete for aéreo (tal como para mercadorias perecíveis). d) Taxa de Capatazia. Taxa pela movimentação de cargas nas instalações

portuárias.e) Taxa de Armazenagem. f) Despesas bancárias.

• Honorário Despachante Aduaneiro. Toda nacionalização de importação deve ser feita por meio de um despachante aduaneiro.

• ICMS. O Imposto sobre a circulação de mercadorias entre Estados deve ser pago no momento da saída da mercadoria da alfândega.


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• Transporte no território nacional. Podemos observar que são bastantes despesas a serem consideradas, assim, é importante a programação sistemática dos valores a serem pagos ao longo do processo de importação. De todos esses custos, impostos e despesas, os de maior impacto na análise de precifi cação são os seguintes:

• Valor Aduaneiro > Valor FOB + frete internacional + seguro.

• Imposto de Importação Valor aduaneiro vezes a taxa de imposto de importação.

• IPI > Valor aduaneiro vezes a porcentagem do IPI.

• PIS > Valor aduaneiro vezes a porcentagem do PIS.

• COFINS > Valor aduaneiro vezes a porcentagem da COFINS.

Todas as alíquotas desses impostos devem ser pagas no momento do registro de Declaração de Importação (DI). A seguir, podemos visualizar os processos envolvidos na importação e sua precifi cação respectiva.

FIGURA 7 – FLUXO DE PROCESSOS ENVOLVIDOS NA IMPORTAÇÃO

FONTE: Disponível em: <http://www.lenivam.com.br/servicos/importacao>. Acesso em: 24 set. 2016.

4.2 FORMAÇÃO DE PREÇO NA EXPORTAÇÃO

Assim como na importação, a empresa que deseja exportar deve fazer uma análise do processo de exportação e assim determinar preços de venda ao exterior. Além do processo de exportação em si, o exportador deve fi car atento a uma série de fontes de fi nanciamento ao exportador e incentivos fi scais que o governo proporciona às empresas exportadoras.


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O exportador deve prestar especial atenção nesses incentivos fiscais, pois os custos de produção possuem um excesso de tributos e gastos logísticos que muitas vezes inviabiliza as chances de exportar. O objetivo destes incentivos, tanto financeiros como fiscais, é reduzir os impactos negativos do excesso de tributos da economia brasileira, especialmente quando considerarmos a micro e pequena empresa que deseja exportar. “Embora o sistema fiscal na exportação permita a isenção e a possibilidade de crédito da maioria dos impostos, as mercadorias exportadas ainda têm embutida a carga tributária. Mesmo a obtenção de créditos para alguns impostos é morosa” (SOUSA, 2010, p. 74).

O excesso de tributação nos custos de produção fica ainda mais pesado quando considerar a micro e pequena empresa que deseja exportar, “[...] observa-se, no dia a dia do mercado, que a determinação do preço de exportação da mercadoria tem sido um dos problemas mais comuns enfrentados pelas empresas exportadoras, principalmente as micro, pequenas e médias, pois nem sempre conseguem atingir os resultados desejados” (VIEIRA, 2010, p. 187).

Assim como na importação, existe uma série de elementos a serem considerados na exportação, mas a análise de precificação no momento de exportação deve ficar sob a ótica dos mercados internacionais e dinâmica destes.

• Competidores potenciais, analisar quais os competidores potenciais no mercado de destino e, principalmente, deve-se pesquisar quais os preços praticados pelos concorrentes internacionais.

• Comportamento dos consumidores, qual o perfil do consumidor, e quais os hábitos e capacidade econômica do consumidor no país de destino.

• Comissão de agente, quais as comissões dos agentes ao longo da cadeia internacional de comercialização da mercadoria.

• Despesas de propaganda, quais as necessidades de marketing para viabilizar a exportação.

• Custos de produção, quais os custos e embalagens na exportação.

• Esquemas de financiamento à exportação, quais as fontes de financiamento que ajudam a viabilizar a exportação.

• Tratamento tributário aplicável à exportação, quais os incentivos para diminuir o peso dos tributos na exportação.

• Despesas de exportação, quais as despesas necessárias para fazer acontecer a exportação, aqui podemos citar a embalagem específica para o mercado de destino, despesas portuárias e despachante, frete e seguro ao longo da cadeia logística até a mercadoria ser entregue ao importador.


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• Investimento, qual a necessidade de investimento para fazer acontecer a exportação, incluindo novas tecnologias.

• Margem de lucro estimada, qual a rentabilidade desejada, considerando o preço aceito no mercado internacional.

Muitas vezes, quando um exportador está interessado em exportar é porque já possui experiência prévia tanto de produção como de comercialização no mercado nacional. Com essa bagagem de conhecimento o exportador pode determinar o preço de exportação, levantando uma análise da estrutura dos itens que compõem o preço das mercadorias comercializadas no mercado interno e observar quais itens devem ser excluídos e quais itens deverão ser acrescentados na exportação. De acordo com Vieira (2010), os elementos do preço comercializado no mercado nacional são:

• Custo de produção, insumos, mão de obra, processos e custos indiretos.• Embalagem.• Despesas administrativas.• Despesas de comercialização e publicidade.• Comissão de vendedor.• Despesas financeiras.• Margem de lucro.• Impostos: ICMS. IPI. Cofins. PIS.• Total = Preço de venda no mercado interno.

4.2.1 Valoração das exportações

Considerando todos os itens expostos acima, quem deseja exportar pode apurar o preço da exportação. Dos itens expostos deve-se:

• Excluir todos os itens que fazem parte do preço do mercado interno, e que não acontecem na exportação.

• Adicionar todos os itens que são apurados no preço da comercialização internacional.

Segundo Vieira (2010), os fatores que fazem parte do preço comercializado internacionalmente são:

a) Preço de comercialização nacional.b) Excluir do preço nacional fatores da comercialização nacional, mas que

não acontecem na exportação.

• (-) Despesas de comercialização no mercado interno.• Impostos nacionais: (-) ICMS. (-) IPI. (-) Cofins. (-) PIS.• (-) Embalagem no mercado interno.


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• (-) Publicidade no mercado interno.• (-) Despesas fi nanceiras no mercado interno.c) Adicionar fatores de precifi cação que acontecem só na exportação.• (+) Embalagem no mercado externo.• (+) Comissão de agente (se houver).• (+) Corretagem de câmbio (se houver).• (+) Transporte de seguro internacional.• (+) Despesas de comercialização no mercado externo.• (+) Despesas com despachantes.• (+) Despesas fi nanceiras.

d) Total = preço do mercado externo. Preço de exportação = (a) – (b) + (c)

Acabamos de ver um marco geral dos itens a serem considerados, os itens a serem excluídos e os itens a serem acrescentados, levando em consideração uma estrutura de produção e comercialização para o mercado nacional que será acoplada à exportação. Devemos observar que é somente um marco, cada exportação, dependendo do produto e especifi cações técnicas, possui suas particularidades únicas da empresa e, aliás, do momento da exportação. Como um todo, temos o seguinte fl uxograma a ser considerado na precifi cação da exportação.

FIGURA 8 – FLUXO DE PROCESSOS ENVOLVIDOS NA EXPORTAÇÃO

FONTE: Disponível em: <http://www.lenivam.com.br/servicos/exportacao>. Acesso em: 24 set. 2016.

Levando em consideração o que vimos, como podemos apurar o preço de exportação? Para exemplifi car, veremos um caso prático, supondo que iremos exportar equipamento industrial que já vem se comercializando no mercado nacional, ou seja, existe todo um histórico de custos e de precifi cação, mas nacional.


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A exportação pode ser feita de maneira direta ou indireta. Se for direta, a empresa exportadora realizará o processo de internacionalização. Se for indireta, o exportador encaminha, por meio de uma fatura comercial, a mercadoria ainda no território nacional para uma trading company, vamos supor.

O preço do equipamento, de produção nacional e comercializado nos estados brasileiros, é de R$ 2.910,00. Nesse contexto, a seguir iremos analisar duas situações: preço de exportação sem agente no exterior, e preço de exportação com agente.

DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO COM AGENTE NO EXTERIOR

Como estudamos anteriormente, a exportação por meio de uma trading company é utilizada maioritariamente para empresas de porte médio e pequeno, evitando tempo em gestão e gastos de departamentos de comércio exterior que não justificam para empresas que não geram grandes volumes de exportação, ou se estão iniciando no mercado internacional. Segundo o autor Barbosa (2004, p. 216):

O método da exportação indireta, considerado o mais amplamente utilizado, principalmente pela grande maioria das empresas que apenas estão dando início às suas atividades de exportação, se caracteriza, primordialmente, pelo fato de o fabricante/exportador poder transferir todos os encargos, responsabilidades e funções inerentes ao processo de venda internacional para os chamados intervenientes ou intermediários com base doméstica, ou seja, sediados legalmente no país de origem da empresa exportadora/fabricante.

Quando se considera a exportação um agente intermediário, tal como uma trading company, o exportador deverá acrescentar na sua análise de precificação duas despesas, comissão de deslocamento de carga e comissão do agente intermediário, acrescentando assim duas taxas ao preço final:

• Porcentagem de serviço deslocamento, isto é, despesa de movimentação da mercadoria até seu efetivo embarque. É comum considerar um acréscimo de gasto de transporte em 2,50% sobre o valor FOB.

• Porcentagem de serviço do agente intermediário, ou empresa Interveniente no Brasil. Assim, deverá ser acrescentado o valor de venda à comissão base do agente, é comum uma comissão de 5% sobre o valor FOB.

Contudo, o gasto de realizar uma exportação indireta será de aproximadamente 7,50% do valor FOB. Se o exportador realizar a exportação de maneira direta, e se não tiver volume suficiente de exportação que justifique economia de escala, provavelmente terá um custo bem maior que esse 7,50%. Eis um dos grandes motivos, além do tempo da gestão, porque os exportadores pequenos preferem executar a exportação de maneira indireta.


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Devemos considerar que um grande exportador, provavelmente por questões de altos volumes, terá um custo unitário de mercadoria vendida menor que esse 7,50% gasto em deslocamento até o porto de embarque e gasto na gestão da exportação. Inclusive, terá o controle e o contato direto com os mercados internacionais. Nesse sentido, o exportador pequeno e médio deve considerar todos estes elementos, isto é, o custo/benefício econômico e de estratégia no momento de escolher por uma exportação direta ou indireta.

Nesta unidade focamos nossos estudos às questões operativas de fazer acontecer o comércio exterior brasileiro, desde como são classificadas as mercadorias por meio da NCM, níveis de responsabilidade das partes envolvidas, modalidades de pagamento, até definições de precificação. E uma das partes mais interessantes dos tópicos que você acabou de estudar são as modalidades de pagamento. Diante disso, convidamos vocês a se aprofundarem nesse assunto lendo o artigo sobre as alternativas atuais do Financiamento à Exportação e o Mercado Cambial.


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FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

Fernando Nogueira da Costa

Felipe Marques e Vinícius Pinheiro informam que, na “sopa de letrinhas” das siglas de operações de financiamento à exportação, duas modalidades vêm ganhando espaço às custas do Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC). São as Cédulas ou Notas de Crédito à Exportação (CCE e NCE), que têm base em reais. Herança da ditadura militar e regulamentadas na década de 70, essas linhas foram reabilitadas em 2012, quando o governo estabeleceu entraves para restringir a


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entrada de dólares no Brasil e deixou mais caras as linhas de pré-pagamento. As medidas foram suspensas no fim de 2012, mas esses dois instrumentos continuaram a fazer parte do leque no exportador.

São operações que têm prazos um pouco maiores que os do ACC, mas que também cumprem papel de capital de giro para os exportadores. Costumam ter taxas um pouco maiores, mas como são linhas em que há mais flexibilidade que o ACC na vinculação ao fluxo da exportação, têm atraído empresas.

A NCC e a NCE estão crescendo, justamente por ter maior flexibilidade no fluxo. O prazo médio também é um pouco maior, ficando próximo de um ano.

Um termômetro do declínio do ACC e do Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE) é que o estoque dessas operações fechou 2013 com queda de 7,5%, em R$ 42,48 bilhões, segundo o BC. Já o saldo das operações que a autoridade classifica como financiamento à exportação – que inclui as NCC, NCE e as “export notes” – vem crescendo, mostrando a substituição do ACC. O estoque dessas operações fechou 2013 em R$ 50,34 bilhões, com avanço de 36,5% no acumulado de 12 meses. O prazo médio das concessões, de acordo com o BC, girou perto de 20 meses ao longo do ano passado.

“A perspectiva para as exportações é ruim para 2014, o que deve afetar as operações de financiamento, em especial o ACC”, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Na visão dele, o volume de pré-pagamentos é mais resistente nesse cenário, uma vez que inclui também operações entre matriz e filial externa, que ajudam a incrementar essa linha.

As empresas brasileiras estão aumentando os prazos de suas operações de financiamento à exportação. Com o temor da volatilidade típica do período eleitoral no segundo semestre, os exportadores diminuíram a procura por crédito de curto prazo (ACC e ACE), que foi por muito tempo a principal opção no financiamento ao comércio exterior. Essas companhias têm preferido operações de duração maior, como o pré-pagamento à exportação.

Dados do Banco Central (BC) mostram que o volume de câmbio contratado para operações de pagamento antecipado (que incluem o pré-pagamento à exportação) foi recorde em 2013, na série histórica que começa em 1995. Foram US$ 62,6 bilhões contratados na linha, um avanço de 55,3% na comparação com o ano anterior. 2014 começou forte para a modalidade, com US$ 6,3 bilhões contratados. Na contramão, o volume de câmbio contratado para o adiantamento de contrato de câmbio (ACC) recuou 19,6%, para US$ 38,3 bilhões.

“O ACC é uma operação de muito curto prazo. Em um momento de volatilidade, os exportadores têm preferido tomar o pagamento antecipado”, afirma Paulo Cesar Souza, executivo do global banking do HSBC. O nervosismo com o período eleitoral contribuiu para acentuar esse movimento, afirma.


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O crescimento das linhas de pré-pagamento à exportação ocorreu após o fim das restrições impostas em 2012. Em meio ao temor de uma “guerra cambial”, o governo lançou mão de uma série de medidas que travaram as operações. A mais importante foi a ampliação para cinco anos do prazo mínimo de linhas de pré-pagamento que ficavam isentas de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ACC escapou dessa tributação, o que provocou uma corrida para a modalidade. Antes de 2012 acabar, o governo voltou atrás e o prazo mínimo para isenção do IOF caiu para um ano, liberando a demanda reprimida por financiamentos de maior prazo.

A farta liquidez entre os bancos, na medida em que o apetite das empresas por crédito diminuiu fortemente no último ano, também contribui para o aumento de operações de prazo maior. “Os bancos estão com liquidez disponível para essas operações, em especial em prazos mais longos”, diz o executivo do HSBC, que conta que os prazos giram perto de três anos e podem chegar a cinco. Os tíquetes também aumentaram, afirma.

O pré-pagamento é comumente usado por exportadores para trazer ao país os dólares captados no exterior (via bônus ou contratação de empréstimo). Ao fechar o pré-pagamento, o dinheiro entra no Brasil com isenção fiscal – sem IOF em contratos de até cinco anos – e também sem incidência de Imposto de Renda (IR) na saída do país para pagamento de juros. No começo deste ano, a Petrobras fez uma captação de 3,8 bilhões. Em maio do ano passado captou US$ 11 bilhões, que também engordaram a contratação de câmbio.

“É difícil separar no universo do pré-pagamento o que é simplesmente internalização de recursos, ou operações dentro de um mesmo grupo, e o que é um empréstimo propriamente”, afirma Adoniro Cestari, responsável pela área de produtos corporativos do Citibank. Ainda assim, o executivo afirma que a procura dos exportadores por linhas mais longas cresce. “O número de conversas com empresas aumentou neste ano, mas os negócios ainda não estão fechados”, diz, destacando a demanda do setor de agronegócio pelas linhas.

Com a piora dos mercados e a alta dos juros no país, o custo das linhas externas hoje é considerado mais competitivo na comparação com os empréstimos locais. Os recursos tomados via ACC também contam com a isenção de IOF.

A pedido do Valor, uma instituição financeira fez uma simulação de taxas nas duas linhas. Para uma empresa com baixo risco de crédito – do grupo das melhores do país – o custo do ACC fica na casa de 0,3% a 0,5% ao ano, sobre a taxa de referência Libor. Como a demanda está baixa pela linha, as taxas têm caído, afirma esse banqueiro. No caso do pré-pagamento de cinco anos, as taxas para uma empresa semelhante ficam entre 1,5% a 1,8% ao ano, sobre a Libor, ou seja, contratar o pré-pagamento é mais caro, mas o ACC precisa estar rigidamente atrelado ao fluxo comercial da exportação, além de ter um prazo médio de sete meses.


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As linhas de pré-pagamento também são consideradas mais adequadas em tempos de maior volatilidade no câmbio, segundo Miguel Albero, superintendente de “trade finance” do Santander. “Com prazos mais longos, o exportador consegue planejar melhor o financiamento”, diz.

Diante da oscilação esperada para os próximos meses, a tendência é que a procura por linhas mais longas continue, mas a demanda por crédito, de um modo geral, dependerá do desempenho das vendas externas, que por enquanto não dão sinais de reação, apesar do câmbio mais favorável. “O dólar valorizado ajuda a aumentar a rentabilidade para o exportador, mas a procura por financiamentos está mais ligada à demanda internacional por commodities”, diz o executivo do Santander.

FONTE: Disponível em: <https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2014/03/14/financiamento-a-exportacao/>. Acesso em: 25 set. 2016.

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Neste tópico, você aprendeu sobre:

• As diferentes opções de modalidades de pagamentos disponíveis no momento de realizar uma comercialização internacional.

• A classificação das modalidades de pagamentos em três grandes grupos: Modalidade Antecipada, à vista e a prazo. Observando que entre estas três classificações existe um leque de possibilidades de pagamentos.

• Os níveis de riscos, tanto para o exportador como para importador, no momento de escolher uma determinada modalidade de pagamento.

• Os canais de comercialização internacional, resumindo estas em comercialização direta e indireta.

• A escolha de uma comercialização direta ou indireta depende em grande parte do tamanho e volume das exportações, ou importações, da análise do custo/benefício e das estratégias comerciais inerentes às empresas.

• O preço de importação é um reflexo da estrutura de custos de todo os processos, desde o embarque, nacionalização e destino final da mercadoria mais o valor do lucro desejado na comercialização.

• A precificação da importação, que deve considerar os seguintes elementos do processo de importação: preço FOB, Incoterm, transporte, valor aduaneiro, NCM, impostos de importação, taxas na alfândega, Honorário Despachante Aduaneiro, ICMS, Transporte Nacional e valor de lucro desejado.

• A precificação da exportação, que deve considerar os seguintes elementos: Competidores potenciais, Comissão de agente, Despesas de propaganda, Custos de produção, financiamento, Tratamento tributário, Despesas de exportação, investimento, margem de lucro.

RESUMO DO TÓPICO 3

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AUTOATIVIDADE

1 No momento da comercialização internacional deve estar claramente definida a modalidade de pagamento para fins de gestão da documentação. Exponha quais os três grandes grupos de modalidades de pagamento e como é feita a entrega da documentação para o importador nestas modalidades de pagamento.

2 Entre as diferentes modalidades de pagamentos temos as remessas sem e com saque. Defina tanto a remessa sem saque como a com saque e estabeleça a diferença ente elas.

3 A L/C fornece uma série de garantias tanto de execução operativa/logística como financeira. Desse modo, a segurança da L/C é estabelecida nos seus termos de negociação definidos pelas partes envolvidas. Esses termos são expostos por meio das cláusulas de L/C. Exponha e explique os elementos essenciais que devem conter essas cláusulas.

4 No comércio internacional existe a comercialização direta e indireta. Diferencie esses dois tipos de comercialização.

5 Para uma correta precificação é importante definir o custo unitário da mercadoria para assim podermos definir o preço ideal. Em termos da análise de custos da importação deve-se considerar a apuração dos custos e despesas da estrutura dos processos da importação. Exponha quais as partes da importação que fazem parte desta estrutura de custos e saída de caixa da empresa.

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REFERÊNCIAS

ABIMAQ. Barreiras não Tarifárias. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br/site.aspx/Barreiras-Tarif%C3%A1rias-e-n%C3%A3o-tarif%C3%A1rias>. Acesso em: 22 jul. 2016.

ADUANEIRAS. Enciclopédia Aduaneiras. Disponível em: <http://enciclopediaaduaneira.com.br/secex-haroldo-gueiros/>. Acesso em: 16 maio 2016.

BANCO MUNDIAL. Disponível em: <http://datos.bancomundial.org/pais/china>. Acesso em: 29 maio 2016.

BARBOSA, Paulo Sérgio. Competindo no Comércio Internacional. 1. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2004.

BRASIL ESCOLA. O Comércio e a Escrita Entre os Fenícios. Disponível em: <http://brasilescola.uol.com.br/historiag/o-comercio-escrita-entre-os-fenicios.htm>. Acesso em: 20 set. 2016.

BRASIL. Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm>. Acesso em: 18 maio 2016.

BRASIL. Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. Disponível em: <http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4131.htm>. Acesso em: 29 set. 2016.CAMEX. Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/77/CAMEX%20-%20%C3%81reas%20de%20Atua%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 12 maio 2016.

COSTA, Armando J. Dalla; SANTOS, Elson R. de Souza. Estratégias e negócios das empresas diante da internacionalização. Curitiba: Xibpex, 2011.

JORNAL GLOBO. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/10/negociacoes-sobre-livre-comercio-no-pacifico-alcancam-acordo-historico-20151005105508656188.html>. Acesso em: 29 maio 2016.

KOTABE, Masaaki; HELSEN, Kristiaan. Administração de marketing global. São Paulo: Atlas, 2000.

KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional. 8. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

KUAZAQUI, Edmir. Marketing internacional. Desenvolvendo Conhecimentos e Competências em Cenários Globais. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda., 2007.

193

LOPEZ, José M. Cortiñas; GAMA, Marliza. Comércio exterior competitivo. 3. ed. São Paulo: Aduaneiras. 2007.

LUZ, Rodrigo. Comércio internacional e legislação aduaneira. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o Comércio Exterior do Brasil. São Paulo: Aduaneiras, 2000.

MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/ministerio>. Acesso em: 17 maio 2016.

MDIC. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1680>. Acesso em: 13 maio 2016.

PIFFER, Carla. Processos de Importação. Indaial: UNIASSELVI, 2012.

PORTER, Michael Eugene. Competição. 5. ed. São Paulo: Elieser Editora Ltda., 2009.

REGULAMENTO ADUANEIRO. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/conceitos-e-definicoes/despacho-de-importacao>. Acesso em: 14 set. 2016.

SCHULZ, Arlindo. Comércio exterior para brasileiros. 2. ed. Blumenau: Edifurb, 2000.

SECEX. Secretaria de Comércio Exterior. Disponível em: <http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/orgaos/secretaria-de-comercio-exterior-secex>. Acesso em: 14 maio 2016.

SOUSA, José Meireles de. Gestão do Comércio Exterior: exportação/importação. V. 4. São Paulo: Saraiva, 2010.

STEINFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

TREDESINI, Elis Regina. Comércio Exterior. 1. Ed. Indaial: Editora Uniasselvi, 2011.

194

THORSTENSEN, Vera. Brasil e China - de conflitos de interesses à busca de uma agenda comum. Textos para discussão. São Paulo: FGV, 2012. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10012>. Acesso em: 28 fev.2016.

VAZQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

VIEIRA, Aquiles. Teoria e Prática Cambial - Exportação e Importação. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2010.

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