ANO 16www.ilo.org/lisbon

São sete as iniciativas que a OIT lançou no quadro do seu centenário e que se espera poderem con-tribuir para ultrapassar os desafios que o futuro coloca ao seu mandato.

A OIT quer estar preparada para as mudanças do mundo do trabalho, contribuindo para uma glo-balização mais justa, um desenvolvimento mais sustentável, um crescimento económico gerador de empregos e o acesso a um trabalho digno a todos e a todas.

Com esse objetivo, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, apresentou em 2013 um Relatório à Con-ferência Internacional do Trabalho – Towards the ILO centenary: realities, renewal and tripartite commitment – onde detalhava os desafios com que a Organização se confronta e apresentava sete iniciativas para o centenário, potenciadoras de maior eficácia em determinadas áreas críticas.

Desde logo a Iniciativa sobre o Futuro do Tra-balho, que visa um diálogo global sobre o futuro do trabalho e que reforçará a capacidade da OIT no apoio aos constituintes tripartidos face aos desafios do mundo do trabalho no próximo sé-culo. Esta iniciativa tem merecido amplo debate em Portugal e sobre a mesma continuamos a dar nota neste número.

Visando promover uma resposta multidimensio-nal através do mundo do trabalho, dos mercados de trabalho e da proteção social foi igualmente de-cidida a Iniciativa pelo fim da pobreza. A Iniciativa sobre as mulheres no trabalho visa comprome-ter governos, empregadores/as e trabalhadores/as em ações concretas que garantam a igualdade de oportunidades e tratamento. Através da Iniciativa verde pretende a OIT ampliar o seu conhecimento e melhorar a sua intervenção na transição para economias mais verdes e sustentáveis.

Através da Iniciativa sobre as normas, pretende-se reforçar a relevância das normas internacionais do trabalho. Tal reforço requer um consolidado con-senso tripartido sobre o sistema de supervisão, que pode passar pela melhoria de vários procedi-mentos e levou já à criação de um mecanismo de revisão de normas, que iniciou as suas funções em 2015.

A Inciativa sobre empresas tem a ambição de ge-rar uma importante troca de conhecimento entre a OIT e as empresas. Por um lado, a OIT aprofunda o seu conhecimento quanto à realidade empresa-rial face aos desafios do mundo do trabalho e, por outro, as empresas adquirem maior conhecimento quanto a instrumentos e experiência acumulada pela Organização. Finalmente, e dando seguimen-to à Declaração de 2008 sobre Justiça Social, a Iniciativa de Governação pretende completar a reforma das estruturas de governação da OIT.

A OIT-Lisboa guiará a sua atividade de forma a promover todas as iniciativas do Centenário, em articulação com os constituintes tripartidos por-tugueses e no quadro dos Acordos firmados com o Secretariado Executivo da CPLP.

Mafalda Troncho Diretora da OIT-Lisboa

O simpósio sobre o “O futuro do trabalho que queremos: um diálogo global” teve lugar na sede da OIT, nos dias 6 e 7 de abril, e constituiu um passo importante para a obtenção de uma maior compreensão das mudanças no mundo do trabalho e para o desenvolvimento de respos-tas políticas eficazes que possam moldar o seu futuro.

Este evento insere-se na iniciativa do centenário da OIT sobre o Futuro de Trabalho e cada um dos seus painéis teve como enfoque uma das “conversas do centenário”. Foi amplamente participado por especialistas de várias universidades e centros de investigação, movimentos associativos bem como por representantes dos governos, das organizações de trabalhadores e de empregadores.

O simpósio incluiu uma sessão especial dedicada à forma como a juventude de hoje vê o futuro do trabalho e como contribuirá para garantir o futuro que quere-mos. Esta sessão contou com representantes do European Youth Forum, da Afrobytes, da Confederação Francesa Democrática do Trabalho e da própria OIT.

O diretor-geral, Guy Ryder, abriu o simpósio tendo sido seguido por Robert Skildersky, keynote speaker e professor de economia política na Universidade de Warwick que abordou os desafios da automação e robotização, a dicotomia entre trabalho e lazer e a evolução do significado do trabalho. Ryder e Skildersky responderam depois a questões do público presente e também a uma vasta audiência online.

A primeira sessão teve como tema o trabalho e socie-dade e foi enriquecida com a participação de investiga-dores/as do Centro Nacional de Investigação Científica

O Futuro do Trabalho que queremos: Um diálogo global

de França, da London School of Economics, da Univer-sidade de Witwatersrand e do Instituto Internacional de História Social da Holanda. O painel abordou o modo como as transformações no mundo do trabalho estão a afetar a forma como as pessoas interagem e como as sociedades gerem essas mudanças.

Trabalho digno para todos/as foi o tema da segunda sessão na qual investigadores/as da Academia de Ciências Sociais Chinesa, da Universidade de Oxford, da Universidade de Harvard e da Universidade Lomonosov Estatal de Moscovo se debruçaram sobre o impacto das inovações tecnológicas, de transformações estru-turais, do desenvolvimento económico e de mudanças sociais no futuro do trabalho.

A terceira sessão concentrou-se na organização do trabalho e da produção e examinou as mudanças na forma como as empresas trabalham, incluindo as implicações na nossa compreensão atual do que sig-nifica ser um/a empregador/a e um/a trabalhador/a. O painel teve ainda a presença de peritos/as da Uni-versidade de de Trento, da Universidade de Montpellier, da University College London e do Departamento do Trabalho dos E.U.A.

A quarta e última sessão do simpósio aprofundou o tema da governação do trabalho nomeadamente ini-ciativas que possam revitalizar as normas e instituições do mercado de trabalho existentes e/ou criem novas formas de regulação, que possam ajudar a enfrentar os desafios atuais e futuros da governação. Participaram na sessão representantes da Universidade de Virgínia, da London School of Economics, da Universidade de Deli e do Instituto de Pesquisa Económica Aplicada do Brasil.

OITLISBOAOrganização Internacional do Trabalho

nº39jan-abr 2017

Desafios sociais e laborais em discussão

329ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (CA)

A OIT publica anualmente um acervo considerável de estudos que posicionam a Organização como uma fonte de excelência para questões do mundo do trabalho. De entre aqueles destacam-se o “Relatório sobre as perspetivas sociais e o emprego no mundo”, o “Relatório global sobre os salários” e o “Relatório Mundial sobre Proteção Social” que se constituem como relatórios de referência da Organização.

O “Relatório sobre as perspetivas sociais e o empre-go no mundo: tendências 2017” foi lançado a 12 de janeiro e proporciona um balanço da situação atual do mercado de trabalho global, avalia a evolução re-cente do emprego e fornece estimativas dos níveis de desemprego nos países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento. Avança também tendências na qualidade do emprego com destaque para a pobreza no trabalho e o emprego vulnerável.

A evolução de vários desafios sociais e laborais esteve no centro das discussões desta sessão do CA, com os seus membros a adotarem um Programa de Trabalho capaz de tornar efetiva a Resolução de 2016 sobre o progresso da justiça social através do trabalho digno.

O combate ao trabalho forçado mereceu especial consenso do CA, que apelou aos esforços do diretor-geral na angariação de fundos para a pro-moção e implementação do Protocolo de 2014 e da Recomendação (N.º203) sobre Trabalho Forçado (medidas complementares).

A Iniciativa do centenário sobre empresas e a rela-ção da OIT com o setor privado foram também debatidas, tendo sido revelado que o Programa da OIT Start and Improve Your Business (SIYB) envolveu nestes últimos 10 anos cerca de 15 milhões de participantes, contribuindo para a criação de cerca de 9 milhões de empregos.

Guias orientadoras para o trabalho da OIT até 2021, de seguimento da Resolução sobre trabalho digno nas cadeias de abastecimento mundiais, fo-ram aprovadas. O CA discutiu ainda diversas me-didas promotoras do trabalho digno na economia rural e da formalização da economia informal, re-conhecendo o seu papel na eliminação da pobreza. A ação da OIT no quadro do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e a revisão da Decla-ração Tripartida sobre Multinacionais e Políticas Sociais foram dossiers em destaque nesta sessão, com o CA a aprovar esta revisão que é reforçada em áreas como a segurança social, combate ao trabalho forçado e transição para a economia formal. A Declaração incorpora agora linhas orientadoras mais robustas na prossecução do trabalho digno.

O Futuro do Trabalho esteve igualmente em dis-cussão, com os membros do CA a solicitarem ao diretor-geral que prossiga com o estabelecimento de uma Comissão Global subsequente aos diálo-gos nacionais que agora se concluem.

Quanto à Agenda 2030, a 329ª sessão do CA incluiu uma secção de alto nível sobre trabalho digno para desenvolvimento sustentável que, entre outros objetivos, preparou o contributo da OIT para o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF) a ter lugar no próximo mês de julho.

Relatório sobre as perspetivas sociais e o emprego no mundo: tendências 2017

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EditorialOIT e as 7 Iniciativas do Centenário

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Em Destaque Programas

O futuro do trabalho e os trabalhadores do futuro foi o tema escolhido pela Fórum Estudante e pelo Con-sórcio Maior Empregabilidade para a 7ª Conferência Nacional sobre Emprego Jovem, que decorreu a 24 de fevereiro no Taguspark.

A OIT-Lisboa foi convidada para a sessão de abertura que partilhou com a organização e com representantes da ANQEP, Agência Nacional Eras-mus, IEFP, Instituto Politécnico de Setúbal e Câmara Municipal de Oeiras.

A Conferência, com uma elevada participação jovem incluiu, entre outros, um painel sobre o que procuram jovens profissionais e que envolveu jovens trabalhadores/as e empreendedores/as de empre sas do Taguspark.

7ª Conferência Nacional sobre Emprego Jovem

Para assinalar o seu centenário, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social levou a cabo um conjunto de iniciativas nas quais se inscre-veu, em Outubro de 2016, a Conferência Internacio-nal sobre o Futuro do Trabalho.

As principais conclusões e intervenções apre-sentadas naquela Conferência foram publicadas e foi também com o lançamento, no dia 16 de março, do Caderno Sociedade e Trabalho alusivo à Conferência o Futuro do Trabalho que se encerra-ram as comemorações do Centenário do Ministé-rio do Trabalho.

Durante este evento, o ministro do Trabalho, Soli-dariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, em entrevista conduzida pelo jornal Público reiterou a sua convicção na possibilidade de “estas mudanças serem mais favoráveis à nossa economia e à nossa sociedade do que outras no passado. Nesta não de-pendemos dos recursos naturais, nem de métodos de produção em massa, como na primeira e segun-da revolução industriais. Estas abrem-nos janelas de oportunidade onde temos a possibilidade de competir numa escala mais pequena. Ser inovador e engenhoso na procura das respostas são carac-terísticas que nos acompanham há muitos séculos. E isso de alguma forma está a sentir-se.”

O Fórum Futurália 2020 e os parceiros do projeto SOLID – South Social Med, debateram durante o dia 30 e 31 de março as questões relacionadas com a INDÚSTRIA 4.0.

O Fórum Futurália 2020 pretendeu chamar a atenção para a necessidade de antecipar os desafios e as oportunidades que se perspetivam a nível da Edu-cação, do Emprego e da Juventude, uma vez que já começa a ser evidente a profundidade das mudanças de caráter tecnológico, económico e social que estão a emergir.

A OIT-Lisboa participou na sessão de abertura, acompanhou todo o evento e participou dos traba-

A UGT organizou um Seminário Internacional sobre o tema “Que desafios para o movimento sindical à escala global”, que incluiu um painel sobre o Futuro do Trabalho para o qual a diretora da ACTRAV, Helena André, foi convidada.

Helena André, num debate comentado por Catarina Tavares – dirigente da UGT – apresentou a Iniciativa sobre o Futuro do Trabalho, sublinhando o enorme de-safio que a definição de um novo modelo de desenvol-vimento, as escolhas económicas e sociais que terão que ser feitas, os novos tipos de proteção, as novas relações de trabalho e a própria representatividade das organizações sindicais representam para estas. Recordou ainda questões importantes que a todos nos convocam: “Quais os instrumentos de governa-ção necessários para responder aos desafios? Qual o futuro do diálogo social neste contexto de incerteza e de fragmentação? Qual o papel da negociação coleti-va? A que níveis? Quais os atores?”.

“Não tenho dúvidas que só organizações sindicais fortes, independentes e representativas terão a capa-cidade de relevar estes desafios”, disse a dirigente da OIT, reforçando a importância do contributo sindical para os diálogos nacionais.

FEVEREIRO 2017

Parcerias

No dia 19 de janeiro foi assinado em Madrid um Protocolo de colaboração entre a OIJ -Organiza-ção Ibero-americana da Juventude e a OIT.

A assinatura do Protocolo contou com o secretá-rio-geral Max Trejo Cervantes da OIJ e José Ma-nuel Salazar-Xirinachs, diretor regional da OIT para a Amé rica Latina e Caraíbas (e o Caribe), Joaquin Nieto, diretor do escritório em Madrid e Mafalda Troncho, diretora do escritório da OIT em Lisboa.

Com este Protocolo pretende-se fortalecer o com-bate ao desemprego jovem e dinamizar a troca de

A 26 de janeiro , nas instalações da OIT-Lisboa com a presença de Mariya Aleksynska da OIT Genebra foi apresentado o Relatório “Non-standard employment around the world: Understanding challenges, shaping prospects”, numa sessão conjunta com os/as represen-tantes do Governo e dos Parceiros Sociais.

No encontro de trabalho foram debatidas as principais características das diversas formas atípicas de em-prego a nível mundial.

Protocolo de colaboração entre a OIT e a Organização Ibero-americana da Juventude

boas práticas em empreendedorismo juvenil, além de se estabelecerem alianças estratégicas entre os múltiplos atores a nível regional e nacional para a im-plementação de estratégias de promoção da agenda do trabalho digno da OIT.

A OIT-Lisboa participou ainda nos trabalhos prévios à assinatura, nomeadamente na sessão técnica que debateu sobre o tema: “Os Principais desafios regionais relacionados com o empreendi-mento jovem”.

No quadro da Iniciativa sobre o Futuro do Trabalho, tiveram lugar as seguintes atividades entre janeiro e abril:

Iniciativa Futuro do Trabalho

Lançamento do livro “Conferência o Futuro do Trabalho”

Fórum Futurália 2020

Seminário Internacional XIII Congresso da UGT

MARÇO 2017 MARÇO 2017

lhos do Workshop 2 “Trabalhar” que contou com a participação de Habib Yousfi, da Busi nessmed Union Méditerranéenne des Confédé rations d’Entreprises e de Mustapha Tlili, ITUC/ CSI - Arab Trade Union Con-federation, além de outros/as participantes oriundos/as de departamentos governamentais, de organiza-ções não-governamentais e empresas.

Dos trabalhos ressalvou-se a importância da OIT, do diálogo social e do tripartismo para enfrentar o futuro baseado nos valores da fundação da OIT e da Decla-ração de Filadélfia.

MARÇO 2017

No dia 26 de abril teve lugar na Comissão Par-lamentar de Trabalho e Segurança Social a Au-diência-Debate sobre o Futuro do Trabalho, com a participação de Maria-Luz Vega, coordenadora da OIT para a Iniciativa do Futuro do Trabalho. Nesta audiência deputados e deputadas dos diferentes grupos parlamentares apresentaram os seus con-tributos para esta discussão, tendo sido abordados vários temas dos quais destacamos o papel da legislação laboral e das normas da OIT no futuro, educação e formação, desigualdades e justiça social, conciliação vida familiar e profissional, empregos verdes, tecnologia e riscos associados, trabalho dig-no e de qualidade e pobreza e distribuição da riqueza.

No mesmo dia, o futuro do trabalho e as mudanças tecnológicas foram ainda debatidos em dois en-contros, com a agência Lusa e com o sindicato dos jornalistas. Com os/as jornalistas da Lusa o debate centrou-se no impacto tecnológico, nas relações industriais e no papel da OIT e do tripartismo. No encontro promovido pelo sindicato dos jornalistas, os temas fortes passaram pelas relações industriais e a liberdade de associação.

A mensagem da OIT para este dia centrou-se na necessidade fundamental dos países melhorarem a sua capacidade para recolher e utilizar dados fiáveis sobre segurança e saúde no trabalho.

Com a adoção da Agenda 2030 das NU, foi refor-çada a necessidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST. Essa capacidade é indispensá-vel à pressecução do compromisso, por parte dos países, em implementar e re portar os progressos relativos aos objetivos de desenvolvimento sus-tentável e respetivas metas.

A meta 8 do ODS - Trabalho digno e crescimento económico - centra-se em ”proteger os direitos laborais e promover um ambiente de trabalho seguro e protegido para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em parti-cular as mulheres migrantes e as pessoas com empregos precários” pedindo-se aos países que informem sobre as “taxas de frequência de lesões profissionais mortais e não mortais, por sexo e estatuto de migrante”.

A OIT para apoiar os Estados-membros a melho-rar a sua capacidade de recolha e utilização de dados fiáveis, criou uma caixa de ferramentas com recursos pertinentes e fichas de informação – estas últimas traduzidas para português.

Coordenadora da Iniciativa reúne com parlamentares e jornalistas

“Dados fiáveis permitem salvar vidas”

28 DE ABRIL 2017

ABRIL 2017

UNIVERSITAS

III Reunião de Pontos Focais do CIPSTeve lugar nos dias 28 e 29 de março de 2017, a III Reunião de Pontos Focais do CIPS, na sede da CPLP em Lisboa.

Criado em 2007, o Centro de Informação em Proteção Social trabalha há 10 anos de forma contínua com o pro-pósito de cumprir o seu mandato de contribuir para a di-fusão da proteção social em língua portuguesa, dando a conhecer políticas, estratégias, programas e medidas de

O Núcleo de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Fernando Pessoa do Porto, levou a cabo no dia 3 de maio, as II Jornadas de Ciência Política e Relações Internacionais, tendo convidado a OIT

Projeto de Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste

Action/Portugal 2015-2017

O Projeto Action/Portugal é um programa de apoiado pela coo peração do GEP/MTSSS, com realização con-junta da OIT e do CIF-OIT e desenvolve-se desde 2015 em quatro pilares:

1. Apoiar as instituições nacionais na conceção, im-plementação e avaliação de programas de proteção social com vista à implementação de Pisos Nacio-nais de Proteção Social.

2. Reforçar as capacidades e as competências das instituições nacionais para a implementação de sis-temas abrangentes e integrados de proteção social.

3. Favorecer o acesso dos PALOP e Timor-Leste à

informação, práticas e recursos didáticos de apoio aos processos de implementação ou extensão da proteção social.

4. Contribuir para o intercâmbio de conhecimen-tos relativos a inovações e boas práticas adota-das no âmbito da CPLP.

No âmbito de avaliação do Projeto ocorreu no dia 6 de março nas instalações do MTSSS a segunda reunião do Comité de Pilotagem (GEP, OIT e CIT--OIT) para balanço e aprovação do Relatório de Atividades de 2016 e projeção das atividades, com a aprovação do “Plano de Ação 2017”.

A OIT-Lisboa participou, no quadro do Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, em diversos eventos:

- Sessão pública de apresentação de resultados: Inquérito Nacional às Condições de Trabalho, ACT, Centro Cultural Casapiano, 7 de abril

- Seminário “Segurança e Saúde no Trabalho: Stress, Assédio, Burnout, Álcool, Riscos Psicossociais e Igualdade de Género”, STAL e Câmara Municipal de Espinho, 20 de abril

- Sessão de Lançamento das Comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, ACT, Auditório Infante D. Henrique, Leça da Palmeira, 28 de abril

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Formas Atípicas de Emprego

Relatório Global sobre os Salários 2016/17

Foram, também, equacionadas as questões da pre-cariedade laboral e do trabalho informal, tendo sido mencionadas algumas das soluções adotadas em determinados contextos e debatida a questão do cres-cente número de traba lhadores/as abrangidos/as por estas formas atípicas de emprego.

Questões relacionadas com a capacidade de adapta-ção das empresas e das legislações nacionais relati-vamente a estes crescentes fenómenos e qual o papel que deve ter a OIT na regulação internacional, foram também abordadas.

Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O seminário multistakeholder relativo à implementa-ção da Agenda 2030 das Nações Unidas em Portugal juntou representantes da sociedade civil, das agências da ONU presentes em território nacional bem como da administração pública no passado dia 29 de mar-ço. Esta iniciativa foi organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e teve como propósito reunir as condições necessárias para a elaboração da Apre-sentação Nacional Voluntária de Portugal nas Nações Unidas, no Fórum de Alto Nível Político, entre 17 e 19 de julho de 2017. A OIT contribuiu para o debate tendo referido a importância da inclusão de áreas de reporte tangíveis e mensuráveis no Relatório Voluntário Na-cional bem como da utilidade da desagregação dos indicadores nacionais.

No dia 19 de abril, teve lugar na Assembleia da Re-pública o seminário de apresentação dos resultados do processo de consulta pública junto da sociedade civil sobre a implementação dos Objetivos de Desen-volvimento Sustentável (ODS), que decorreu ao longo

de 2016. Esta consulta pública teve como objetivo contribuir e influenciar o processo de planeamento e implementação da Agenda 2030 em Portugal e foi promovida por um conjunto de plataformas e redes nacionais que representam diferentes tipos de orga-nizações e de setores da sociedade civil portuguesa nomeadamente a Animar, CNJ, Minha Terra, PpDM, Plataforma Portuguesa das ONGD e Instituto Camões, com o apoio do UNRIC.

O primeiro aniversário da Aliança ODS Portugal comemorou-se a 20 de janeiro com uma conferência organizada pelo Global Compact Network Portugal. Esta Aliança tem como missão incentivar a parti-cipação do setor empresarial na concretização da Agenda 2030, criando oportunidades de diálogo e coo-peração. A terceira reunião desta Aliança, que ocorreu a 16 de maio, teve como objetivo abordar o modelo de intervenção da Aliança e apresentar o projeto “Embaixadores”.

Agenda 2030 das Nações Unidas

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A versão portuguesa do “Relatório Global sobre os Salários 2016/17”, um dos estudos de referência da OIT, foi lançada pela OIT-Lisboa, numa iniciativa conjunta com o Conselho Económico e Social, a 30 de março. Esta edição analisa em que medida a desigualdade salarial é o resultado da desigual-dade entre empresas e da desigualdade dentro das empresas. A apresentação esteve a cargo de

Philippe Marcadent, Chefe da Unidade de Mercados de Trabalho Inclusivos, Relações de Trabalho e Condições de Trabalho da OIT, no auditório da CGD no ISEG. O evento contou com uma mesa redonda constituída por representantes dos parceiros sociais.

No final do debate, a OIT-Lisboa e o CES assinaram um Protocolo de Cooperação.

Lisboa a estar presente no Painel subordinado ao tema ”O papel das Organizações Internacionais no Sistema Internacional”.

proteção social desenvolvidos pelos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

A III Reunião abordou a relevância e o impacto do CIPS, bem como os principais desafios que se colocam em matéria de promoção das redes de informação e intercâmbio entre os países e sustentabilidade da pla-taforma no futuro.

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A OIT esteve presente

Durante o último trimestre, a OIT-Lisboa interveio, organizou ou participou em vários encontros e iniciativas. Para além do já relatado noutros espa-ços desta Newsletter, destacamos:

• Encontros APODIT “Livro Verde sobre as Relações Laborais - 2016”, Auditório da FDUL, 26 de abril

• Intercâmbio jovem “YOU(th) Against Trafficking”, Akto - Direitos Humanos e Democracia, Coimbra, 4 de abril

• Sessão de Abertura do XIII Congresso UGT, Coliseu Porto, 25 de março

• I Convenção Nacional dos Serviços: “Os Serviços: Motor da Presença de Portugal na Globalização” CCP, Fundação Oriente, 23 de março

• S e s s ã o p ú b l i c a d e a p r e s e n t a ç ã o e esclarecimento sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e o novo Modelo de Apoio à Vida Independente, MTSSS, Auditório do CITEFORMA, 20 de março

• Colóquio “O Labirinto das Políticas de Emprego”, CES e IEFP, 15 de março

• Conferência Moldar o Futuro - O Imperativo do Crescimento, CIP, Centro de Congressos de Lisboa, 23 de fevereiro

• Reparar e preparar: o Euro e o crescimento depois do Brexit, MNE, 22 de fevereiro

• Conferência Internacional “A CPLP - novos desafios e oportunidades”, Universidade Lusíada, 22 de fevereiro

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A fechar

Novas publicações

• Folhas de informação de SST - Fontes de dados para otimizar a recolha e utilização de dados sobre SST - Dificuldades na recolha de dados fiáveis sobre SST - Boas práticas para o desenvolvimento e implementação de sistemas nacionais de registo e notificação

• Relatório do diretor-geral: Trabalho e mudanças climáticas: A Iniciativa Verde

• Relatório IV: Enfrentar os desafios da governação no contexto de mudança na migração laboral

• Relatório VI: Princípios e direitos fundamentais no trabalho: dos desafios às oportunidades

OIT celebra Dia Internacional da Mulher

Conferência Internacional Sindical

ESPECIAL

8 de Março de 2017

No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a OIT e a Gallup apresentaram um relatório com base em dados de mais de 140 países em que se analisam as atitudes de mulheres e homens em relação às mulheres no mundo do trabalho, intitulado: “Rumo a um futuro melhor para as mulheres no mundo do trabalho: a opinião de mulheres e homens”.

A OIT-Lisboa associou-se a este dia através da participa-ção em diversos eventos:

- Lançamento do Livro Branco “Homens e Igualdade de Género em Portugal”, CITE, Casa-Museu Anastácio Gonçalves, 7 de março

- Celebrações do Dia Internacional das Mulheres “Wo-men Talks”, Reitoria da Universidade de Lisboa, 8 de Março

- Jantar Dia Internacional das Mulheres , As-sociação Por tuguesa de Mulheres Jur istas , 8 de março

- M e s a r e d o n d a “ A m i g r a ç ã o f e m i n i -na na CPLP: das oportunidades às concretiza-ç õ e s d i s c u r s o s n a p r i m e i r a p e s s o a ” , C P L P, 8 de março

Numa iniciativa conjunta do Centro de Estudos Afri-canos da Universidade do Porto (CEAUP) e da Con-federação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), com o apoio da Organização de Unidade Sindical Africana (OUSA) e da ACTRAV, decorreu nos dias 29 a 31 de Março na Faculdade de Letras da Universidade do Porto um Colóquio Internacional sobre o Sindicalismo e o Trabalho em África.

Neste Colóquio participaram professores/as e estudantes universitários, investigadores/as na-cionais e internacionais, cerca de 25 sindicalistas africanos em representação de várias organizações sindicais e ainda representantes do movimento sindical português e outros convidados nacionais e internacionais.

Durante 3 dias, no decurso das várias sessões do Colóquio, foram abordados o sindicalismo na África do Norte, Ocidental, Central, Austral e Oriental, fo-ram igualmente apresentadas experiências compa-radas sobre a história do trabalho e o sindicalismo africano hoje e analisadas as perspetivas de futuro para o trabalho e sindicalismo em África. A OIT--Lisboa participou na sessão de encerramento, com uma comunicação centrada no diálogo social e na sua importância no atual contexto de profunda e rápida mudança.

No âmbito do protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a OIT em matéria de publicações, es-tabelecido em 2005, o GEP/Cooperação do MTSSS tem vindo a editar, conjuntamente com a OIT -Lisboa, um conjunto muito significativo de versões portuguesas de documentos de referência da OIT. Durante este período destacamos:

Albertina Jordão desempenhou funções na OIT-Lisboa entre dezembro de 2005 e dezembro 2016. Ao longo destes 11 anos realizou com elevada competência e espírito de iniciativa e de equipa projetos e atividades de grande relevância para o mandato deste Escritório. Agora que abra-ça um novo desafio profissional, a equipa da OIT-Lisboa deseja-lhe as maiores felici-dades e sucesso.

Diretora: Mafalda TronchoGestora de Programas: Albertina JordãoAssessora de Direção: Alzira MoraisResponsável do Centro de Documentação e Informação: Ana SantosPerita Associada: Catarina BragaGestora Financeira e Administrativa: Joana Gomes Gestor de Programas: José Cordeiro Gestor de Informação: Paulo Costa

Newsletter do Escritório da OIT para Portugal Rua Américo Durão, 12 A 1900-064 LisboaTel: +351 213 173 440/9Fax: +351 213 140 149E-mail: gomes@ilo.orgSítio: www.ilo.org/lisbonTiragem: 500 Exemplares

As opiniões expressas não refletem necessariamente o ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho.

Equipa do escritório

Ficha Técnica

Carlos Silva, reeleito secretário-geral da UGT

Fonte: UGT

• Apresentação Pública Documentos Meio Laboral, SICAD, Auditório dos Serviços Sociais da CML, 21 de fevereiro

• Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal, Seminário: Trabalho, Desafios Globais ACT, Leiria, 17 de fevereiro

• Conferência “Metamorfoses do trabalho e a governação pelos números”, DINAMIA-CET-IUL, ISCTE, 16 de fevereiro

• Receção ao Corpo Diplomático, Câmara Municipal de Lisboa, 15 de fevereiro

• Cerimónia Pública Solene de Entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2016, CASES, Porto, 8 de fevereiro

• Apresentação Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência e do Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Álcool, SICAD, Assembleia da República, 8 de fevereiro

• Seminário “As PME Europeias nas Cadeias de Valor Globais”, CIP, Aveiro, 24 de janeiro

• Seminário “Consolidar o Euro. Promover a Convergência”, Fundação Calouste Gulbenkian, 24 de janeiro

• Apresentação Pública pela OCDE do Estudo “Labour Market Reforms in Portugal 2011-2015 - A Preliminary Assessment”, MTSSS, CITEFORMA, 19 de janeiro

• P a l e s t r a “ D i a d a L i b e r d a d e e Democracia”, Embaixada da República de Cabo Verde e a União das Cidades C a p i t a i s d e L í n g u a P o r t u g u e s a , 13 de janeiro

• Sessão de Abertura do 4º Congresso dos Jornalistas, Cinema São Jorge, 12 de janeiro