Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás · 1. APRESENTAÇÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, X, do Regimento Interno da Ouvidoria (Resolução do Colégio

Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás

RELATÓRIO ANALÍTICO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Senhor Presidente,

1. APRESENTAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, X, do Regimento Interno da Ouvidoria (Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça 001/2010), e no artigo 4º, VIII, da Resolução n° 95, de 22 de maio de 2013, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), venho apresentar-lhe o relatório analítico das atividades realizadas pela Ouvidoria no 2º semestre de 2013.

Os atendimentos realizados pela Ouvidoria constituem uma importante fonte de informação ao Ministério Público, pois mostram a imagem externa da Instituição, os serviços do MPGO mais acessados pela população e os problemas que afligem a sociedade local.

2. PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO OFICIAL EM EVENTOS

No objetivo de trocar experiências e discutir assuntos de interesse das ouvidorias ministeriais, este Ouvidor foi convidado e participou dos seguintes eventos:

- 1º Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, em Brasília-DF, no dia 02 de julho de 2013;

Sede do Ministério Público – Rua 23, esq. C/ Av. B, Qd. 06, Lt. 15/24, sala T-21, Jardim Goiás – Goiânia/Goiás (Fone: 3243-8035/8544)

ouvidoria@mpgo. mp .br 1

mailto:[email protected]




- 18ª Reunião Ordinária do CNOMP, em Boa Vista-RR, nos dias 22 e 23 de agosto de 2013;

- 19ª Reunião Ordinária do CNOMP e reuniões com os colegiados, durante o XX Congresso Nacional do Ministério Público, em Natal, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2013;

3. ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL

Embora a estrutura física desta Ouvidoria ainda seja satisfatória, dispondo o órgão dos equipamentos necessários para a realização dos atendimentos, a estrutura de pessoal encontra-se prejudicada, com a relotação definitiva de uma das técnicas jurídicas na 16ª Procuradoria. Foi solicitado ao Procurador Geral de Justiça a lotação de um servidor nesta Ouvidoria em substituição, o que foi negado no DESPACHO N. 1.556/2013-SPGJAA, em razão da indisponibilidade de servidores, situação que somente será alterada com a realização de novo concurso público. Assim, atualmente o quadro de pessoal é composto por duas servidoras efetivas, uma no cargo de técnico jurídico e uma no cargo de assistente administrativo, e uma estagiária, cujo expediente é apenas no período vespertino.

Reiteramos que é necessária a existência de servidores qualificados e em número suficiente na Ouvidoria, para orientar adequadamente o cidadão que nos procura, uma vez que este órgão é o canal de entrada do cidadão no Ministério Público. Assim, a atual estrutura de pessoal, contando apenas com duas servidoras, causa transtornos no desempenho dos trabalhos, principalmente em caso de férias e/ou solicitação de abono.

Quanto à estrutura física, a Ouvidoria conta com cinco computadores, um deles destinado apenas ao armazenamento das gravações das ligações telefônicas, quatro ramais telefônicos com identificador de chamadas e sistema de gravação, um aparelho de fax, um telefone celular, uma impressora colorida, uma multifuncional, um scanner, uma máquina trituradora de papéis e um frigobar.







4. COMUNICAÇÕES EXPEDIDAS

Entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2013 foram expedidos 39 ofícios pela Ouvidoria. As manifestações são encaminhadas principalmente por meio eletrônico. Assim, as comunicações por escrito estão relacionadas a outros assuntos, como solicitações administrativas, encaminhamento dos relatórios estatísticos mensais, envio de resposta aos manifestantes que desejam ser comunicados por carta, e cobrança de resposta às manifestações.

As cobranças de resposta às manifestações são enviadas por ofício às promotorias quando, mesmo após entrar em contato por telefone duas vezes, a Ouvidoria não é informada das medidas que foram empreendidas para buscar a solução do problema relatado na reclamação do cidadão. Neste semestre foi necessário realizar esse procedimento em duas ocasiões, solicitando informações da Coordenadoria das promotorias de Justiça de Porangatu e promotoria de Justiça de Alto Paraíso.

5. DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA OUVIDORIA

Além de ser um canal de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público, a Ouvidoria também divulga e informa a população sobre as atribuições e limites de atuação do MPGO. Presta orientação aos cidadãos para onde devem dirigir-se em busca da solução de problemas, seja nos órgãos da Instituição ou em outras entidades.

Desse modo, nem todos os atendimentos realizados pela Ouvidoria geram registro de manifestação. Isso porque, nos casos de atendimento telefônico e pessoal, ao identificar que a demanda do cidadão será melhor atendida em outro órgão, a orientação é repassada no ato.

Em todo caso, para maior controle dos atendimentos realizados neste órgão, mesmo daqueles que não recebem registro, todos os dias é elaborado pela equipe da Ouvidoria um relatório das atividades realizadas. No relatório consta as manifestações recebidas, respondidas e arquivadas no dia, com um breve resumo do texto apresentado pelo manifestante e a







providência que foi adotada, além das ligações feitas e recebidas e se algum cidadão procurou o órgão pessoalmente.

Nem todas as manifestações são encaminhadas aos órgãos competentes por não conter elementos suficientes para adoção de providências. Quando isso ocorre, é solicitado ao cidadão que complemente sua manifestação, já indicando qual órgão possui atribuições para verificar o fato e quais são os dados necessários.

Logo, todos os cidadãos que procuram a Ouvidoria recebem uma resposta, ou do órgão para o qual foi encaminhada a manifestação ou da própria Ouvidoria.

5.1. Quantos atendimentos foram realizados

No período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2013 foram recebidas 1569 manifestações na Ouvidoria, representando um aumento de 35,14% em relação ao 1º semestre, e de impressionantes 77,89% em relação ao 2º semestre de 2012. Em todo o ano de 2013 foram recebidas 2742 manifestações.

Isso mostra que a demanda da Ouvidoria vem crescendo exponencialmente, mostrando a consolidação deste órgão como facilitador da comunicação entre a sociedade e o Ministério Público.

5.2. Quem procurou a Ouvidoria

Neste 2º semestre de 2013, 31,72% das manifestações recebidas foram anônimas, e em 27,08% dos casos os manifestantes se identificaram, mas solicitaram que seus dados fossem mantidos em sigilo pela Ouvidoria. Não houve alteração significativa destes percentuais em relação aos semestres anteriores.

Embora exista campo apropriado para registar dados pessoais dos manifestantes, como sexo, data de nascimento, grau de instrução, poucos os preenchem, não havendo, portanto, elementos suficientes para se definir o perfil daqueles que procuram a Ouvidoria.







5.3. Como os serviços foram acessados

A maioria das manifestações continua sendo registrada por meio do formulário eletrônico próprio no link da Ouvidoria, no sítio da Procuradoria-Geral de Justiça (www.mp.go.gov.br), totalizando 72,4% dos contatos. Em seguida, temos o acesso à Ouvidoria por e-mail, representando 24,1% das manifestações. Portanto, o meio eletrônico é utilizado por quase todos os manifestantes que procuram este órgão, totalizando mais de 95% dos registros.

O reduzido número de pessoas que procuram pessoalmente esta Ouvidoria é justificado pela comodidade que os manifestantes têm de poder encaminhar suas reclamações por meio eletrônico em qualquer horário, sem a necessidade de vir ao Ministério Público. Além disso, os cidadãos que vêm pessoalmente ao edifício-sede são direcionados pela Recepção Cidadã à Ouvidoria apenas quando desejam registrar manifestação sobre membros e servidores do Ministério Público.

Outra razão que justifica a apresentação das manifestações por meio eletrônico é a preservação da identidade do denunciante. Grande parte da população sente receio em sofrer qualquer tipo de represália por procurar os órgãos oficiais para apresentarem denúncias, principalmente no interior do Estado. Esse sentimento da população explica o elevado número de manifestações anônimas ou sigilosas.

A título de esclarecimento, o recebimento de denúncias anônimas pela Ouvidoria-Geral está previsto na lei de criação deste órgão (Lei nº 16.184/2007), em seu artigo 6º, parágrafo único, no artigo 5º, §2º, da Resolução nº 001/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça, e no artigo 6º, parágrafo único da Resolução nº 95 do CNMP.

5.4. Para que as pessoas procuraram a Ouvidoria

Nas 1569 manifestações recebidas, o principal objetivo do manifestante que procura a Ouvidoria é registrar uma denúncia, totalizando 48,4% dos registros, percentual próximo ao registrado nos semestres passados. Isso mostra a confiança, ou esperança, que o cidadão possui no Ministério Público para apurar e corrigir ilegalidades.



http://www.mp.go.gov.br/





5.4.1 M anifestações relacionadas a ocorrências externas que possam demandar a atuação do MP.

Primeiramente, é importante deixar claro que a classificação dada às manifestações é realizada para fins estatísticos, o que não significa que os fatos descritos efetivamente ocorreram. Tal classificação é pré-definida e utilizada também por outras ouvidorias ministeriais, com a finalidade de empregar a manifestação no assunto mais adequado ou aproximado, de acordo com as informações feitas ou repassadas pelo manifestante.

As manifestações relacionadas a ocorrências externas, em que não há irregularidade imputada a membro ou servidor do Ministério Público, mas pode demandar a atuação da Instituição, representaram 80,62% dos atendimentos neste 2º semestre. Embora a maioria delas trate de assuntos variados, denúncias e reclamações acerca de irregularidades ou fraudes em concurso público têm destaque, seguidas de improbidade administrativa e manifestações relacionadas às ações do Ministério Público contra empresas acusadas da prática de pirâmide financeira, notadamente a “BBOM”.

Em relação a esse último assunto, foram recebidas mais de cem manifestações de investidores do grupo “BBOM”, desde críticas e elogios a atuação do Ministério Público, a pedidos de informações sobre restituição dos valores investidos. Em todos os casos os manifestantes foram informados que as ações são resultados de parceria do Ministério Público Federal com a 12ª promotoria de Justiça, repassando dados de contato com os dois órgãos e outras informações disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos.

No campo de concursos públicos realizados por órgãos externos, tiveram destaque reclamações, denúncias e pedidos de informação sobre o certame da Saneago, que foi anulado por recomendação da 50ª promotoria de Justiça e do Tribunal de Contas do Município (mais de 50 registros).

Assim como no semestre anterior, foram encaminhados à Ouvidoria questionamentos sobre a legalidade do processo seletivo do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE), que incorpora







temporariamente soldados no quadro da polícia militar goiana. Entre essas manifestações havia denúncias de descumprimento de recomendação expedida pela 50ª promotoria de Justiça e reclamações da contratação desses militares em detrimento de classificados no concurso realizado em 2013 para a Polícia Militar. Registramos que a 57ª promotoria de Justiça interpôs Ação Civil Pública 201304464851 sobre o assunto, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

No final do ano tiveram destaque reclamações sobre o aumento abusivo do valor dos combustíveis, bem como a existência de cartel entre os postos. Essas reclamações foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor e distribuída à 12ª promotoria de Justiça da Capital, onde tramita procedimento sobre o assunto.

5.4.2 M anifestações relacionadas aos serviços e atividades desenvolvidas pelo MPGO por meio de seus servidores e membros.

As manifestações acerca do trabalhado desenvolvido pelo MPGO e atuação de seus membros e servidores representaram 19,37% dos atendimentos, totalizando 304 manifestações, número superior aos semestres anteriores, em que foram feitos 183 e 251 registros.

Registramos que foram feitos dois requerimentos neste 2º semestre citando especificamente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ambas registradas por jornalistas, solicitando dados sobre licenças e férias dos promotores e reajuste do auxílio-alimentação.

Lembramos que o link “Acesso à Informação”, disponível na página inicial do Ministério Público para atender a solicitações de dados sobre a Instituição, leva o cidadão ao formulário eletrônico da Ouvidoria.

Dentre as 304 manifestações registradas neste órgão relacionadas aos serviços e atividades desenvolvidas pelos membros e servidores deste Ministério Público, foram recorrentes reclamações com os seguintes assuntos:

5.4.2.1) Concursos do Ministério Público







Como já havíamos adiantado no relatório anterior, recebemos diversas manifestações a respeito dos certames realizados pela própria Instituição, 40 delas relativas ao concurso para provimento de 53 vagas e formação de cadastro de reserva do serviço auxiliar, com lotação em Goiânia.

Entre essas manifestações, muitas questionavam as atribuições dos cargos de técnico ambiental, que eram clássicas de engenheiros florestais, ambientais e/ou sanitaristas, devendo ser adequada a graduação exigida no edital.

Também recebemos solicitações de informações diversas sobre o concurso, sendo as manifestações encaminhadas à Comissão de Concurso ou o cidadão orientado a procurar o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), organizador do concurso, dependendo do caso.

Tendo em vista que recebemos também reclamações sobre a falta de resposta do IADES e dificuldade de atendimento aos candidatos do certame, esta Ouvidoria encaminhou e-mail ao Diretor de Relações Públicas do Instituto, solicitando a correção dessa situação.

Ressaltamos que o 57º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás (Promotor de Justiça Substituto) não foi objeto de muitas manifestações, sendo as recebidas também encaminhadas à Comissão do referido Concurso, que sempre atendeu com presteza aos encaminhamentos da Ouvidoria.

Em relação aos concursos realizados pelas promotorias de Justiça do interior do Estado, houve reclamações de demora no andamento dos certames de Aparecida de Goiânia e Valparaíso.

Assim, mais uma vez reiteramos a importância de os presidentes das bancas examinadoras dos concursos da própria Instituição considerarem seu andamento regular uma prioridade, ou ainda buscarem a terceirização da execução do certame, ainda mais levando em conta que muitas vezes o número de inscrições supera o esperado, causando dificuldades no cumprimento do cronograma das fases.

5.4.2.2) Elogios Sede do Ministério Público – Rua 23, esq. C/ Av. B, Qd. 06, Lt. 15/24, sala T-21, Jardim Goiás – Goiânia/Goiás

(Fone: 3243-8035/8544)ouvidoria@mpgo. mp .br

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Os elogios recebidos na Ouvidoria neste semestre se deveram principalmente à atuação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, que expediu recomendação ao Comandante Geral da Polícia Miliar para que não utilizar militares do SIMVE no policiamento ostensivo, e do promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior, que propôs mandado de injunção contra o Estado de Goiás, visando proteger a saúde física e mental dos bombeiros militares.

5.4.2.3) Descumprimento da jornada de trabalho

Recebemos denúncias, sem citar nomes, de descumprimento da jornada integral de trabalho pelos servidores do Ministério Público, especificamente os assessores de promotoria, que não cumprem as 8h diárias previstas na Lei Estadual 10.460/88, e os servidores efetivos que cumprem 7 horas ininterruptas de trabalho e ainda assim se ausentam do local de trabalho na hora do almoço.

5.4.2.4) Atendimento em LIBRAS

Embora tenhamos recebido apenas uma manifestação sobre o assunto neste semestre, não é a primeira vez que a Ouvidoria é procurada para questionar a ausência de servidores na Instituição fluentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Ainda que a Superintendência de Gestão em Recursos Humanos tenha comunicado a existência de projeto para atender essa demanda, entendemos que trata-se de uma deficiência gravíssima desta Instituição, notadamente por descumprir o artigo 26 do Decreto n 5.626/2005 e pelo Ministério Público ser conhecido como “a casa do cidadão”. Assim, esperamos que a capacitação dos servidores que trabalham no atendimento ao público ocorra com a brevidade possível.

5.5. Por qual meio a Ouvidoria respondeu ao cidadão







A resposta por e-mail continua sendo a mais solicitada, representando 55% das solicitações, seguida pelo pedido de resposta por telefone, o que ocorreu em 26,7% dos casos.

Reiteramos, no entanto, que muitos dos cidadãos que solicitam a resposta por telefone não informam o número para contato ou o registram erroneamente, talvez por falta de atenção durante o cadastro de sua manifestação. Dessa forma, a comunicação das providências adotadas nestes casos é feita por e-mail ou por carta, quando são informados esses dados para contato, ou fica restrita ao formulário eletrônico, quando não há outra forma de localizar o manifestante.

6. MANIFESTAÇÕES ENCAMINHADAS À CORREGEDORIA

Considerando que a Ouvidoria não possui caráter correcional, tendo como características sua desburocratização e informalidade, e tendo em vista o Protocolo de Ação Integrada firmado entre este órgão e a Corregedoria, algumas manifestações foram levadas ao conhecimento da Corregedoria Geral do Ministério Público.

Entre as doze manifestações encaminhadas à Corregedoria no 2º semestre de 2013, havia denúncias graves sobre a atuação de promotores de Justiça e servidores da Instituição, reclamação sobre demora no andamento do processos em que o órgão responsável não apresentou justificativa para o atraso ou previsão de devolução dos autos (promotoria de Vianópolis e Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e manifestações que não foram respondidas, desconsiderando as solicitações feitas pela Ouvidoria (2ª promotoria de Pirenópolis, 3ª promotoria de Aparecida de Goiânia, 3ª promotoria de Rio Verde).

7. OUTRAS OBSERVAÇÕES

Mais uma vez registramos o trabalho contínuo desta Ouvidoria em buscar que os órgãos deste Ministério Público acessem o e-mail funcional (@mpgo.mp.br).







Ciente do pouco acesso ao e-mail institucional, a Ouvidoria passou a registrar em uma tabela própria qual o endereço mais acessado pelos diferentes órgãos da Instituição. Assim, ao encaminhar pela primeira vez uma manifestação a determinado órgão, as servidoras da Ouvidoria entram em contato por telefone para confirmar se há o acesso regular ao e-mail funcional, ou solicitam um endereço de e-mail alternativo, registrando essa informação na tabela, anotando também a data de contato com o órgão e o servidor que repassou a informação. Foram feitos 59 contatos telefônicos para confirmar o acesso ao e-mail funcional dos diversos departamentos deste Ministério Público.

A Ouvidoria recebe um e-mail de confirmação quando o link contendo a manifestação encaminhada ao órgão responsável é acessado. Assim, decorrido o prazo regulamentar de 10 (dez) dias, é possível verificar se o responsável conseguiu ter acesso à manifestação ou não. Quando verificamos que não houve acesso ao link contendo a manifestação após o prazo regulamentar de 10 (dez) dias, a Ouvidoria sempre entra em contato por telefone com o órgão, informando a necessidade de conferir a caixa de entrada do e-mail. Esse procedimento foi feito 46 vezes neste primeiro semestre1.

Quando não é registrada nenhuma providência nas manifestações internas, relacionadas a membros e servidores do MPGO, o contato com o responsável é feito por telefone, lembrando da existência de manifestação pendente e da importância de se responder aos expedientes encaminhados pela Ouvidoria.

As servidoras da Ouvidoria precisaram cobrar o envio de resposta pelos órgãos responsáveis em 732 manifestações, infelizmente não havendo

1Alvorada do Norte, Anápolis (Coordenadoria), Aurilândia, Barro Alto, Bom Jesus, Caçu, Campos Belos, CAO Consumidor, CAO Criminal, Cocalzinho, Diretoria Geral, Estrela do Norte, Formosa (Coordenadoria), Goiandira, Goiânia (12ª, 47ª, 78ª, e 89ª promotorias), Itajá, Jataí (Coordenadoria), Jussara (1ª PJ), Niquelândia (1ª PJ), Niquelândia (Coordenadoria), Padre Bernardo, Paraúna, Rio Verde (3ª PJ), Rio Verde (Coordenadoria), Sanclerlândia, Santo Antônio do Descoberto (Coordenadoria), São Simão, Taquaral.

2Alto Paraíso de Goiás, Anápolis (5ª PJ), Anápolis (Coordenadoria), Aparecida de Goiânia (3ª PJ), Aparecida de Goiânia (Coordenadoria), Campos Belos, Catalão (Coordenadoria), Cidade Ocidental (1ª PJ), Comissão de Concurso de Servidores, Corumbá, Diretoria Geral, Escola Superior, Goianápolis, Goianésia (2ª PJ), Goiânia (12ª, 18ª, 23ª, 45ª, 47ª, 50ª, 52ª, 57ª, 63ª, 65ª, 73ª e 78ª promotorias), Goianira







redução em relação ao semestre passado. Em dois casos o contato telefônico e a expedição de ofício não foram suficientes para a promotoria de Justiça responsável encaminhar resposta às manifestações, tendo elas sido encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público, em atendimento ao item 2.1.5 do Protocolo de Ação Integrada firmado entre os dois órgãos, que determina seja comunicado à Corregedoria o não atendimento no prazo regulamentar das solicitações encaminhadas pela Ouvidoria.

O ideal seria que esses contatos telefônicos realizados pela Ouvidoria, para confirmar acesso ao e-mail funcional, e cobrar o acesso ou a resposta aos expedientes encaminhados pela Ouvidoria não fossem necessários.

Reiteramos a necessidade de os órgãos deste Ministério Público terem a rotina de acessar as manifestações encaminhadas por esta Ouvidoria pelo e-mail funcional e de pronto registrarem a resposta com as providências adotadas. Isso porque a Resolução 001/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça (Regimento Interno da Ouvidoria), em seu artigo 3º, XII, determina que os membros e servidores do Ministério Público devem atender prioritariamente as solicitações encaminhadas por esta Ouvidoria. Lembramos que a resposta pode ser simples, sem a necessidade de grandes formalidades, o que leva não mais do que alguns minutos.

A falta de resposta por parte dos órgãos demandados é preocupante, uma vez que o cidadão já procura a Ouvidoria, em princípio, insatisfeito com a atuação ministerial. Logo, ao não receber uma resposta adequada e no prazo estabelecido, sua confiança na Instituição, que já está abalada, pode se esgotar.

Por fim, cientes de que a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás é um canal de comunicação essencial entre a sociedade e o Ministério Público, continuaremos a colaborar com o fortalecimento da

(Coordenadoria), Ivolândia, Luziânia (2ª, 6ª e 7ª promotorias), Nazário, Novo Gama (Coordenadoria), Pirenópolis (2ª PJ), Planaltina (1ª PJ), Porangatu (Coordenadoria), Rio Verde (3ª PJ), Rio Verde (Coordenadoria), Santa Helena (Coordenadoria), São Luís dos Montes Belos (2ª PJ), São Simão, Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Superintendência de Administração, Superintendência de Gestão em RH, Uruaçu (3ª PJ), Uruaçu (Coordenadoria), Valparaíso (1ª PJ), Valparaíso (Coordenadoria), Vianópolis







cidadania e da democracia participativa, buscando despertar em cada integrante da Instituição a importância de atender às solicitações do cidadão, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades prestadas pelo Ministério Público.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2014.

NILO MENDES GUIMARÃES14º Procurador de Justiça

Ouvidor Geral




























































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