SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil

SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRACoordenação de Fiscalização e Controle Aduaneiro

Divisão de Despacho Aduaneiro


Brasília, dezembro de 2011


SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Procedimentos Aduaneiros na Importação

Cezar Ermílio Garcia de VasconcellosDivisão de Despacho Aduaneiro (Dides)


Administrativo: Secex, órgãos anuentes

Cambial: Banco Central

Aduaneiro: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)


Controles


Simplicidade e agilidade

Segurança nos controles

O modelo de controle aduaneiro:Busca do equilíbrio entre simplificação e segurança



Despacho Aduaneiro

- Procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica

- Sujeita-se ao despacho aduaneiro de importação toda mercadoria procedente do exterior – importada a título definitivo ou não, esteja ou não sujeita ao pagamento do imposto de importação

Alguns conceitos introdutórios



Declaração de importação (DI)

- É o documento base do despacho de importação

- A data do registro da DI marca o início do despacho de importação

- A Receita Federal do Brasil pode estabelecer diferentes tipos de apresentação da DI, apropriados à natureza dos despachos ou a situações específicas em relação à mercadoria ou a seu tratamento tributário

Alguns conceitos introdutórios



Modal AQUAVIÁRIO

Siscomex CARGAIN RFB nº 800, de 2007

Modal AÉREO

Sistema MANTRAIN SRF nº 102, de 1994

Modal TERRESTRE

Sistema TRÂNSITOIN SRF nº 248, de 2002

Manifestação prévia da carga


Controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga em portos alfandegados.

Controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga em portos alfandegados.

Controle de cargas aéreas procedentes do exterior e de cargas em trânsito pelo território aduaneiro

Controle de cargas aéreas procedentes do exterior e de cargas em trânsito pelo território aduaneiro

Despacho para o regime de trânsito aduaneiro Despacho para o regime de trânsito aduaneiro


• Declaração de Importação (DI)Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006

• Declaração Simplificada de Importação (DSI) Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006

Declaração de importação



Efetuada no Siscomex Importação Livre elaboração e correção antes do registro no

Siscomex Após registro, perda da espontaneidade Instruções de preenchimento conforme anexos

da IN SRF nº 680 ou 611, de 2006 DSI em formulário (fora do Siscomex) – situações

previstas na IN SRF nº 611, de 2006

Elaboração da declaração



• Regularidade cadastral do Importador- IN SRF nº 650, de 2006

• Pagamento dos tributos- Débito automático em conta corrente bancária

• Presença da carga- Informada pelo Depositário

Pré-requisitos no registro da declaração



• Licenciamento de importação (LI), se exigível

- Registro do LI no próprio Siscomex- Deferimento a cargo da Secex ou dos órgãos

anuentes, conforme o caso

• Inexistência de erros no preenchimento

- Diagnóstico no próprio sistema

Pré-requisitos no registro da declaração



- Via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente

- Via original da fatura comercial

- Comprovante do pagamento dos tributos, se exigível

- Outros documentos exigidos em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro normativo

Instrução da DI


DARF-DI vinculada a processo judicial exclusivo DARF ou Declaração Preliminar

DARF-DI vinculada a processo judicial exclusivo DARF ou Declaração Preliminar


Verde: mercadoria liberada sem conferência aduaneiraVerde: mercadoria liberada sem conferência aduaneira

Canais de seleção para conferência

Amarelo: conferência documentalAmarelo: conferência documental

Vermelho: conferência documental e físicaVermelho: conferência documental e física

Cinza: aplicação de procedimento especial de controleCinza: aplicação de procedimento especial de controle



Decorrentes da conferência efetuada

- Exigências são efetuadas diretamente no Siscomex- Retificações são efetuadas pelo importador e

aprovadas pela fiscalização- Podem ser decorrentes de simples erros, ou de

infrações e omissões- Os pagamentos de multas e diferenças de tributos

também devem ser informados por meio de retificações

Exigências e retificações



Ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira

Não significa necessariamente que a mercadoria pode ser entregue pelo depositário

Retomada da espontaneidade, exceto nos casos em que a fiscalização retome o procedimento

Desembaraço aduaneiro



Ato executado pelo depositário e informado nos sistemas CARGA ou MANTRA, condicionado aos requisitos previstos em normas

– IN SRF nº 680, de 2006– IN RFB nº 800, de 2007 (CARGA)– IN SRF nº 102, de 1994 (MANTRA)– Alertas Siscomex CARGA

Entrega da mercadoria



Despacho Antecipado

- Registro da DI antes da presença da carga- Granel - IN SRF nº 175, de 2002

Entrega Antecipada

- Antes do desembaraço no Siscomex- Art. 47 da IN SRF nº 680, de 2006

Entrega Fracionada

- Art. 61 da IN SRF nº 680, de 2006

Simplificação do despacho



Entorpecentes Fumo e sucedâneos Bens sensíveis Medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos

e correlatos Produtos contendo organismos geneticamente

modificados Agrotóxicos, componentes e afins

Alguns casos especiais



- Transferência da carga do local de entrada no território nacional até outro (alfandegado) onde ocorrerá o despacho aduaneiro de importação

- Procedimento de despacho aduaneiro de trânsito

- Utilização de declaração de trânsito (DT)

- Procedimento informatizado – Siscomex Trânsito

- Conforme IN SRF nº 248, de 2002

Trânsito aduaneiro






Muito obrigado!


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