2014 SaoPaulo PGIRS Revisao Versao2012

8/18/2019 2014 SaoPaulo PGIRS Revisao Versao2012

1/455

!"#$% '(

)(*+,% -$+().#'# '( .(*/'0%**1"-'%* '#2-'#'( '( *,% !#0"%

2%3-+4 -$+(.*(2.(+#.-#" !#.# #

!%"/+-2# 30$-2-!#" '( .(*/'0%* *1"-'%*


2/455

!"#$%# '()*+,-"./0 10/.+$0, %# 2#(-%3+( 45,.%+(

6#. 7#%#80, %# 40$#09#$"+ :;(./+*+,-"./0 10/.+$0, (+0( %+ ?,.90*+,-"./0 10/.+$0, %# @%3/0>A+ !9


3/455


4/455


5/455

SUMÁRIO


6/455


7/455

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE SERVIÇOS

I. INTRODUÇÃO

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - é um dos mais importantesinstrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela lei 12.305/2010.Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos (produtores demercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo,comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado demanejo de resíduos sólidos e consumidores), a partir da situação atual da gestão dosresíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal,os objetivos da Política.

Para isso, o Plano Municipal que ora se apresenta define objetivos específicos e metas aserem alcançadas, bem como os meios necessários para evoluir da situação atual para asituação desejada, do ponto de vista técnico, institucional e legal, econômico e financeiro,social, ambiental e da saúde pública.

O PGIRS atende também às exigências da Lei Federal de Saneamento Básico, notocante à prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza

urbana, notadamente as referentes à exigência de sustentabilidade econômica para osserviços públicos. Observa princípios, diretrizes e exigências da Política Nacional sobreMudanças do Clima, principalmente as relativas à redução das emissões antrópicas degases de efeito estufa.

A diretriz fundamental que norteia o Plano é a observação da seguinte ordem deprioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduossólidos e disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos, eixo central daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos.

No PGIRS da Cidade de São Paulo, essas diretrizes se traduzem na máxima segregaçãode resíduos nas fontes geradoras e sua valorização, com o incentivo à retenção de

resíduos na fonte e a elaboração de um plano de coletas seletivas, envolvendo resíduosdomiciliares orgânicos, resíduos domiciliares recicláveis secos, resíduos da construçãocivil, resíduos orgânicos de feiras, sacolões, mercados, e escolas, bem como a induçãode práticas de coletas seletivas para empresas que devam ter seus planos degerenciamento de resíduos sólidos.

Esse trabalho é uma revisão e complementação do PGIRS entregue à cidade em 2012,em razão do não atendimento de diretrizes e conteúdo mínimo (exigido pela Lei12.305/2010), ausência de participação popular na sua elaboração (Lei 11.445/2007) einobservância de diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima relativas àsrotas tecnológicas que menos geram gases de efeito estufa. A atual gestão (2013-2016)

acolheu e ampliou o escopo desse trabalho face aos grandes desafios colocados pelaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos à gestão pública municipal dos resíduos sólidos.

A reelaboração do plano contou com forte participação popular, mobilizada por ocasião daIV Conferência Municipal de Meio Ambiente e que trouxe importantes subsídios ediretrizes ao processo.

A coleta indiferenciada e disposição final foi e ainda é prática vigente nas últimas décadasno município de São Paulo e sua região metropolitana. As ações e a cultura gerencial docorpo técnico predominantes na AMLURB, que vêm sucedendo o Departamento deLimpeza Urbana da Prefeitura de São Paulo – Limpurb – são a de normatizar, regrar econtrolar serviços concedidos, anteriormente contratados, quase que completamentevoltados para a coleta indiferenciada, transporte e disposição final da massa de resíduosem aterros sanitários, exatamente o contrário do que preconiza a Lei 12.305/2010.

1PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS


8/455


Nesse modelo de gestão, a disposição integral dos resíduos no solo cresce emdecorrência do crescimento populacional, do acesso de significativa parcela da populaçãoao mercado de consumo e do aumento do consumo per capita; o resíduo gerado edisposto consome com voracidade o espaço disponível de aterros sanitários. Finda suavida útil, mais espaço é necessário, encontrado cada vez mais distante do centro demassa de geração de resíduos. Nesse modelo de gestão se consome espaço, gasta-secom transporte e se desperdiçam materiais recicláveis - mais de 3 milhões de toneladaspor ano.

A implementação do PGIRS, determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos,exige dos governos, das empresas e dos cidadãos uma fundamental mudança de rumo ede cultura: recuperar ao máximo os diversos tipos de resíduos recicláveis, sejam elesresponsabilidade pública ou privada e dispor o mínimo em aterros sanitários. O PGIRS2014, olha para novos tempos e para a construção dos compromissos e estruturasnecessários ao enfrentamento dos desafios colocados.

Simão Pedro Chiovetti

Secretário Municipal de Serviços

Silvano Silvério da Costa

Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana



9/455


II. O PROCESSO PARTICIPATIVO NA CONSTRUÇÃO DO PGIRS

A revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS esteve desde oseu início marcada pela participação da sociedade e das diversas instâncias do governomunicipal envolvidas nos diferentes aspectos relativos ao tema.

Em maio de 2013, o Prefeito da Cidade editou o Decreto nº 53.924, que “Convoca a

Conferência Municipal de Meio Ambiente e cria o Comitê Intersecretarial para a PolíticaMunicipal de Resíduos Sólidos”. Este colegiado foi encarregado pelo Prefeito deacompanhar o processo de revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PGIRS, elaborado pelo município em 2012, com o propósito de incorporar a modernalegislação sobre o tema, contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, na LeiFederal do Saneamento Básico e na Lei da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas -PNMC. É composto pelas seguintes Secretarias: Serviços, Governo, Verde e Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalhoe Empreendedorismo, Saúde e Coordenação das Subprefeituras.

Foram também criados pelo decreto mencionado, cinco Grupos de Trabalho – GTs,

formados paritariamente pelo Poder Público e pela sociedade civil, coordenados peloComitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, comas seguintes atribuições:

• GT-1 - elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação emResíduos Sólidos;

• GT-2 - coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de ResíduosSólidos do Município de São Paulo, incluindo o Plano para o Sistema de ColetaSeletiva;

• GT-3 - elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária nos próprios municipais,

com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;• GT-4 - coordenação e implementação das ações de manejo dos Resíduos da

Construção Civil – RCC;

• GT-5 - proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal deResíduos Sólidos.

De 30 de agosto a 1º de setembro, São Paulo realizou sua IV Conferência Municipal deMeio Ambiente. O tema deste ano, proposto para a Conferência Nacional que se realizouem novembro em Brasília, foi a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,aprovada em agosto de 2010 pela lei federal nº 12.305.

Figura 1 – Plenário da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente



10/455


Na cidade de São Paulo, a Conferência cumpriu um duplo objetivo: discutir diretrizes eestratégias para a aplicação da lei nacional no município, e elaborar proposições a seremlevadas à Conferência Nacional.

É importante destacar que, pela primeira vez, São Paulo realizou uma conferência de

meio ambiente realmente participativa. O processo se iniciou com pré-conferências emcada uma das 31 subprefeituras, em que foram discutidas propostas da população sobreo tema e eleitos os delegados de cada região à conferência municipal. Foram realizadastambém seis reuniões temáticas, uma conferência indígena, e duas conferências livresorganizadas pela sociedade civil.

Foram escolhidos cerca de 800 delegados, convidados posteriormente para novereuniões preparatórias onde se fez uma apresentação e discussão das propostaspreliminares surgidas dos debates anteriores. Também ocorreram diversas reuniões dosgrupos técnicos de trabalho, de que participam representantes da prefeitura e dasociedade civil, formados para assessorar o Comitê Intersecretarial para a Política

Municipal de Resíduos Sólidos. A IV CMMA, culminação de um processo que envolveu mais de 7 mil pessoas, organizadaem cinco grupos de delegados, aprovou diretrizes e estratégias a serem adotadas pelacidade, tanto pelo poder público quanto por geradores privados, envolvendo todos ostipos de resíduos: secos recicláveis, orgânicos, resíduos de serviços de saúde, resíduosperigosos, resíduos de logística reversa, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de serviçosde saneamento, resíduos industriais, resíduos de serviços de transporte, resíduos daconstrução civil e resíduos volumosos entre outros. Dedicou espaço especial para aeducação ambiental e a comunicação social envolvidas no manejo dos resíduos sólidos.Enfatizou o apoio à organização e envolvimento dos catadores de materiais recicláveis no

seu processo de manejo. Reafirmou como diretriz básica para o plano do município ocumprimento da hierarquia definida na lei nacional quanto às ações para não geração,redução, reaproveitamento, reciclagem, tratamento dos resíduos e, por último, adisposição final dos rejeitos.

As diretrizes e estratégias aprovadas, consolidadas em documentos publicamentedivulgados, conduziram o processo de reelaboração do PGIRS, a definição de rotastecnológicas e de metas discutidas e compartilhadas em 10 oficinas técnicas com agentessociais e das cadeias produtivas. Toda esta formulação está apresentada nos itensespecíficos deste documento.

De acordo com as diretrizes metodológicas da Conferência Nacional de Meio Ambiente,

os resultados da IV CMMA foram reunidos em torno de quatro Eixos Temáticos: Produçãoe Consumo Sustentável, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego,Trabalho e Renda e Educação Ambiental. Para cada Eixo foram votadas cinco propostasprioritárias, que foram levadas à Conferência estadual.

Previsto para os próximos vinte anos, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PGIRS de São Paulo que ora se apresenta, construído sobre essas bases, deverá serefletir em ações em cada subprefeitura e também nos planos de bairros previstos noPlano Diretor Estratégico da cidade. Para isso foram preparadas ferramentas de ação,apoiadoras de uma agenda de implementação do PGIRS a ser tocada adiante pelosgestores locais, pelos CADES Regionais e pelo Conselho Participativo Municipal. O

PGIRS aposta na contribuição ambiental de cada paulistano e permitirá colocar comometa final do período o aterramento exclusivo dos rejeitos – aquilo que não é possível, denenhuma forma, aproveitar. É ousado, mas é possível. E a lei exige !



11/455


III. RESUMO EXECUTIVO

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - é um dos mais importantesinstrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela lei 12.305/2010.Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos (produtores demercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo,comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado demanejo de resíduos sólidos, e consumidores), a partir da situação atual da gestão dosresíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal,os objetivos da Política.

Este trabalho é uma revisão e complementação do PGIRS entregue à cidade em 2012,em razão da necessidade de atendimento de diretrizes e conteúdo mínimo (exigido pelaLei 12.305/2010), de participação popular na sua elaboração (Lei 11.445/2007) eobservância de diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima relativas às rotastecnológicas que menos geram gases de efeito estufa. A atual gestão (2013-2016)acolheu e ampliou o escopo desse trabalho face aos grandes desafios colocados pelaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos à gestão pública municipal dos resíduos sólidos.

A elaboração do plano contou com forte participação popular, mobilizada por ocasião daIV Conferência Municipal de Meio Ambiente (que culmina um processo com mais de 7.000participantes em 58 eventos) e que trouxe importantes subsídios e diretrizes ao processo. Após a Conferência Municipal, dez Oficinas Técnicas foram realizadas com os agentessociais e a cadeia produtiva envolvida em cada tipo de resíduo, para a definição dasMetas de Governo e Metas Indicativas para o exercício da responsabilidadecompartilhada.

A implementação do PGIRS, determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos,exige dos governos, das empresas e dos cidadãos uma fundamental mudança de rumo e

de cultura: recuperar ao máximo os diversos tipos de resíduos recicláveis, sejam elesresponsabilidade pública ou privada, e dispor o mínimo em aterros sanitários. O PGIRS2014 olha para novos tempos e para a construção dos compromissos e estruturasnecessários ao enfrentamento dos desafios colocados.

1. Diretrizes e objetivos

A diretriz fundamental que norteia o plano é a observação da seguinte ordem deprioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduossólidos e disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos, eixo central da

Política Nacional de Resíduos Sólidos.No PGIRS da Cidade de São Paulo, essas diretrizes se traduzem na máxima segregaçãode resíduos nas fontes geradoras e sua valorização, com o incentivo à retenção deresíduos na fonte e a elaboração de um plano de coletas seletivas, envolvendo resíduosdomiciliares orgânicos, resíduos domiciliares recicláveis secos, resíduos da construçãocivil, resíduos orgânicos de feiras, sacolões, mercados, e escolas, bem como a induçãode práticas de coletas seletivas para empresas que devam ter seus planos degerenciamento de resíduos sólidos.

A plena implementação dessa diretriz implica na elaboração de um plano de coletasseletivas, envolvendo resíduos domiciliares orgânicos, resíduos domiciliares recicláveis

secos, resíduos da construção civil, resíduos orgânicos de feiras, sacolões, mercados, eescolas, bem como na indução de práticas de coletas seletivas para empresas que devamter seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Implica também na implementação



12/455


de um plano municipal de educação ambiental, com forte ênfase nos resíduos, e emprograma de educação ambiental permanente na Amlurb, voltado para a conscientizaçãosobre a importância da não geração de resíduos, sua redução e reutilização, e emorientações a respeito da reciclagem, tratamento de resíduos e disposição final adequadados rejeitos.

Da mesma forma, os objetivos gerais do PGIRS não diferem daqueles traçados pelaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: proteção da saúde pública e da qualidadeambiental, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bense serviços, incentivo à indústria da reciclagem, a gestão integrada de resíduos sólidos, acapacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos, a regularidade, continuidade,funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana ede manejo de resíduos sólidos, a prioridade, nas aquisições e contrataçõesgovernamentais, para produtos reciclados e recicláveis, a integração dos catadores demateriais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidadecompartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

No entanto, considerando-se o período de intervenção do Plano foram definidos objetivosespecíficos a serem alcançados em períodos também definidos, de forma a que,progressivamente, se alcancem os objetivos gerais. A implementação da diretriz e dessesobjetivos estão expressos no estabelecimento de metas a serem atingidas pelo poderpúblico e também pelos geradores privados, de forma articulada, particularmente notocante à eliminação da presença dos resíduos nos aterros, implementação das coletasseletivas do conjunto dos resíduos, especialmente para aqueles tipos de resíduosobrigados imediatamente à logística reversa, em determinados prazos.

Para a concretização das diretrizes e objetivos do plano é extremamente relevantegarantir também sua sustentabilidade econômica e financeira, elemento importante tantona Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto para o cumprimento das diretrizes do

saneamento básico para o país, por meio da recuperação dos custos incorridos.

É parte significativa dos objetivos prever os instrumentos para implementação de todauma nova cultura de gestão introduzida pelo PGIRS, tanto em relação às novas estruturasque devem ser implementadas na Amlurb, quanto aos mecanismos necessários paratradução do PGIRS às peculiaridades das 32 Subprefeituras.

2. Situação atual no Município

Com 5,9% da população do país – 11.252.473 habitantes em 2012 – São Paulo é a sexta

cidade mais populosa do mundo. Contribuiu em 2011 com quase12% do PIB nacional,abrigando o maior parque industrial do país e seu centro financeiro mais dinâmico,tornando a cidade também um importante polo comercial do país.

Há alguns anos, as taxas de crescimento geométrico anual do município vêmapresentando comportamento decrescente - de 3,7% da década anterior a 1990, foi para0,8% no último período (2000 a 2010). As projeções de evolução da populaçãoelaboradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU apontam paraum crescimento de 1,5 milhão de habitantes de 2012 a 2040, quando a cidade chegaria a12,7 milhões de habitantes, com 13 subprefeituras perdendo população, e 10 crescendobem acima da média do município.



13/455


Figura 2 – Expectativa de crescimento populacional nas Subprefeituras (2040)

Apesar das taxas de crescimento mais modestas projetadas para os próximos anos, devecontinuar um processo de ascensão social de camadas da população ainda à margem domercado de consumo de bens intermediários e bens duráveis, que tenderá a gerar, poralguns anos à frente, uma quantidade maior de resíduos pós consumo.

Do ponto de vista administrativo, a cidade é dividida em 32 subprefeituras, cada umadelas constituindo, por sí só, uma concentração de população que as colocaria entre os85 maiores municípios brasileiros.

O orçamento municipal de 2013 foi de 42 bilhões de reais; para 2014 a previsão é quechegue a 50 bilhões de reais.

O produto interno anual per capita no município em 2010 foi de 46.000 reais, próximo depaíses desenvolvidos, e muito maior do que a média do Brasil, de 22.800 reais. Mas acidade ainda apresenta enorme desigualdade de renda. O Índice de Gini, calculado para adistribuição de renda de São Paulo resulta em 0,57, contra 0,56 para o Brasil. Há 288 milfamílias vivendo em situação de extrema pobreza.

Em relação ao saneamento básico, o percentual de atendimento da população comsistema de abastecimento de água é de 99,32% dos domicílios, e em relação à coleta deesgotos, 92,26% dos domicílios dispõem do serviço.

A situação do manejo das águas pluviais é ainda muito deficiente; segundo dados da CET,havia no início de 2013 no município 138 pontos persistentes de alagamento.

Já em relação aos resíduos sólidos, conforme a população do município foi crescendo econsequentemente aumentando o volume de resíduos gerados, foram sendo implantadasnovas soluções, com o encerramento dos lixões e da operação dos incineradores,altamente poluentes, e implantados os aterros sanitários.

Em 1989, foi feita a primeira experiência pública de coleta seletiva de materiais secos,projeto retomado em 2002, quando a nova gestão implantou o Programa Coleta Seletiva

Solidária da cidade.



14/455


Em 2002, foram implantadas diversas Centrais de Triagem, firmados convênios comcooperativas de catadores, e implantado o programa de coleta de resíduos orgânicosFeira Limpa. Iniciou-se a normatização e organização do Sistema de Gestão de Resíduosda Construção e Demolição, com a implantação de Ecopontos, incentivos às ATTs – Áreas de Triagem e Transbordo e recicladores.

Para organização do gerenciamento e dos serviços, a cidade de São Paulo foi dividida, apartir de 2004, em dois agrupamentos. O Agrupamento Noroeste compreende 13subprefeituras e o Agrupamento Sudeste compreendia 18 subprefeituras até 2013, 19 apartir deste ano.

Para a prestação dos serviços estão contratadas em cada agrupamento umaconcessionária, responsável pelos serviços divisíveis de coleta, transbordo, tratamento edisposição final dos resíduos domiciliares e de coleta e destino final de resíduos desaúde,e uma empresa prestadora de serviço por meio de contrato de terceirização,responsável pela prestação dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, incluindovarrição, limpeza do sistema local de drenagem, manejo de resíduos da construção civil,entre outros.

A cidade gera volumes expressivos de resíduos, de várias origens, e parcela significativadeles é manejada sob responsabilidade pública. Em 2012 foram 20,1 mil toneladas pordia de resíduos sólidos.

Figura 3 – Composição dos resíduos coletados sob responsabilidade pública (em mil toneladas)

`

Para fazer frente aos desafios impostos para a gestão e gerenciamento desse complexocenário de geração de resíduos, a cidade dedica parcela expressiva de seu orçamento.Do orçamento previsto para 2014, 2,01 bilhões de reais (R$ 14 mensais/hab) serãodespendidos com a gestão dos resíduos sólidos: 947 milhões para pagamento de doiscontratos de concessão; 893 milhões para pagamento de serviços de limpeza urbana; 27

milhões para apoio aos catadores de materiais recicláveis; 87 milhões para pagamento demanejo de resíduos inertes, e; 59 milhões para investimento e custeio, sem considerar-seos custos de limpeza de córregos e piscinões feitos pelas subprefeituras.

Entre os resíduos de responsabilidade pública, os mais relevantes são os de origemdomiciliar, para os quais as análises gravimétricas recorrentemente comprovam apredominância da fração orgânica – na média da cidade, 51% são resíduos deste tipo,compostáveis, 35% são resíduos secos recicláveis e 14% são rejeitos.

Do ponto de vista das quantidades, a geração média per capita de resíduos domiciliaresem São Paulo em 2012 foi de 1,1 quilos por habitante por dia, mas há uma variação entreos resíduos gerados nas subprefeituras; nos extremos estão as subprefeituras de Cidade

Tiradentes e de Pinheiros, com geração per capita, respectivamente de 0,63 e 1,73 quilopor habitante.



15/455


16/455


São utilizadas também pelo município para a disposição final três aterros de resíduosinertes da construção civil contratados, e um centro de disposição de resíduos diversos, oCDR Pedreira. Os três aterros de RCC recebem resíduos inertes e da construção civildescartados em 4.500 pontos viciados em vias e logradouros públicos e também os RCCprovenientes de Ecopontos.

A ocorrência de deposição irregular de resíduos nestes 4.500 pontos viciados geradiversos problemas graves, do comprometimento da drenagem à multiplicação devetores. que os mapas da figura a seguir bem representam.

Figura 5 – Índice de ocorrência de Dengue (por 100 mil hab) e pontos viciados de entulhos e volumosos noMunicípio de São Paulo

O CDR, por sua vez, recebe também os resíduos volumosos provenientes dos Ecopontos.Recebe ainda resíduos da limpeza urbana – limpeza de bocas de lobo, piscinões ecórregos, resíduos de feiras livres, poda, varrição, e rejeitos.

Em relação à comunicação com a população e controles, além de contar com o sistemade SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão – em cada uma das empresasconcessionárias e prestadoras de serviços indivisíveis de limpeza urbana, o Município temum serviço próprio na sua Central de Atendimento 156.

Dois projetos auxiliam o controle e a fiscalização dos serviços de coleta domiciliar ehospitalar: o Projeto Fiscor para monitoramento por GPS/GPRS das rotas dos veículos; eo Projeto Siscor para controle online da pesagem dos veículos nas áreas de disposiçãofinal.

Do ponto de vista da organização da gestão dos resíduos sólidos do município, a Amlurbé sucessora do Limpurb. A partir do início de 2013 se iniciou o processo efetivo demudança no órgão, assumindo plenamente o caráter de autoridade municipal na gestãodos resíduos.

3. Diretrizes para o manejo diferenciado de resíduos sólidos

O PGIRS da Cidade de São Paulo, assumindo-se como expressão local da diretriz centralda Política Nacional de Resíduos Sólidos, redefiniu a rota tecnológica adotada para omanejo dos resíduos da cidade, com um conjunto de novas instalações para a destinação



17/455


dos resíduos de responsabilidade pública e o fomento às iniciativas privadas paraempreendimentos que deem cumprimento ao estabelecido nas políticas públicasnacionais.

A nova rota se traduz na máxima segregação de resíduos nas fontes geradoras e suavalorização, no incentivo à retenção de resíduos na fonte e na elaboração de um plano decoletas seletivas, envolvendo resíduos domiciliares orgânicos, resíduos domiciliaresrecicláveis secos, resíduos da construção civil, resíduos orgânicos de feiras, sacolões,mercados, e escolas, bem como na indução de práticas de coletas seletivas para agentesque devam ter seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

A rota tecnológica adotada no PGIRS implica:

• no fim da coleta indiferenciada de resíduos urbanos e resíduos a eles equiparados;

• na universalização das coletas seletivas dos resíduos urbanos e todos os outros tiposde resíduos com origem na cidade;

• na máxima retenção dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) orgânicos nas fontes

geradoras;• na inclusão social progressiva dos agentes;

• no investimento em novos destinos para os RSD secos gerados em São Paulo(revigoramento das cooperativas, introdução de Centrais de Processamento dosResíduos da Coleta Seletiva de Secos – mecanizadas, incentivos à redução dainformalidade de sucateiros e ferro velhos);

• no investimento em novos destinos para os RSD orgânicos (fornecimento decomposteiras e orientação técnica para compostagem in situ, introdução de Centraisde Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva de Orgânicos – modernas e não

impactantes, fomento ao estabelecimento de negócios com compostagem ebiodigestão);

• na redução do volume de rejeitos em aterro sanitário pela adoção do TratamentoMecânico e Biológico para os resíduos urbanos indiferenciados remanescentes dascoletas seletivas e retenção para compostagem in situ;

• no investimento para multiplicação dos Ecopontos e redução dos pontos viciados dedeposição, e em novas soluções para os resíduos volumosos e os RCC – resíduos daconstrução civil (fomento à multiplicação dos negócios com estes resíduos e ao usode agregados reciclados);

•

no constrangimento ao consumo público de produtos não recicláveis. A justificativa para a adoção desta rota vem tanto do reconhecimento de que é a que maisadequadamente expressa a ordem de prioridades estabelecida no Art. 9º da PNRS, comodo reconhecimento de que as melhores práticas internacionais, as já consolidadas e asnovas estratégias, passam todas pelas coletas seletivas, valorização intensa de resíduos,compostagem de orgânicos com priorização in situ,biodigestão dos resíduosindiferenciados, intensa recuperação dos RCC, logística reversa de embalagens eresíduos especiais.

A rota tecnológica adotada, além de traduzir as diretrizes eleitas por unanimidade pelosdelegados à IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, tem como aspectos importantes

em relação aos resíduos de responsabilidade pública:



18/455


• investir ao máximo na sua segregação, coleta seletiva e manejo diferenciado eminstalações modernas e não impactantes;

• sequenciar estes esforços pelo Tratamento Mecânico e Biológico em Ecoparques, porpermitir amplificar os resultados dos passos anteriores na ordem de prioridadesexigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – mais reciclagem, maiscompostagem, mais valorização de resíduos;

• buscar, com o tratamento mecânico, a recuperação dos resíduos secos que nãotenham sido disponibilizados para a coleta seletiva;

• buscar, com o tratamento biológico, a recuperação dos resíduos orgânicos paraeliminação das possibilidades de geração descontrolada de Gases de Efeito Estufa –GEE, e geração de lixiviados nos aterros;

• permitir, no conjunto dos processos, uma redução de emissões de GEE quase cincovezes maior que outras rotas tecnológicas, tanto pelo tratamento dos resíduosorgânicos e aproveitamento de biogás, quanto pela reciclagem dos secos e a geraçãotérmica substituída;

• permitir um maior benefício energético na somatória da energia recuperada peloaproveitamento do biogás com a energia conservada pela reciclagem, quase trêsvezes superior ao de outras rotas;

• possibilitar custos operacionais assemelhados aos atuais, sem necessidade derecorrer-se a subsídios financeiros, mas, diferentemente dos aterros sanitários, quenão geram receitas, possibilitar resultados – as Centrais de Processamento dosResíduos da Coleta Seletiva de Secos geram resultado 5 vezes maior que o custooperacional; as Centrais de Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva deOrgânicos, resultado que as coloca com custo operacional menor que dos aterros e

os Ecoparques, resultado quase duas vezes maior que o custo operacional;• o alongamento da vida útil das poucas áreas para disposição final de rejeitos

disponíveis no município ou na proximidade imediata.

São essenciais na rota tecnológica adotada no PGIRS as “novas alternativas” paratratamento e recuperação dos resíduos orgânicos, que representam mais da metade dosresíduos de responsabilidade pública. São alternativas baseadas em processos aeróbios,primariamente, e anaeróbios, secundariamente, que se complementam.

No horizonte de planejamento de 20 anos adotado para o PGIRS, o resultado aguardadodas iniciativas acopladas à nova rota tecnológica são os revelados na figura a seguir, com

a resultante do manejo diferenciado de resíduos sólidos domiciliares da cidade de SãoPaulo.



19/455


Figura 6- Avanço do manejo diferenciado dos resíduos secos e orgânicos

O manejo diferenciado dos resíduos domiciliares avançará organizado em trêscampanhas, pormenorizadas nos próximos itens:

• Primeira Campanha (início no 2º Semestre de 2014) para expansão eaprofundamento da coleta seletiva de RSD Secos;

• Segunda Campanha (início no 1º Semestre de 2015) para início da cessão decomposteiras e orientação técnica ao uso;

• Terceira Campanha (início no 1º Semestre de 2016) articulando a coleta seletiva deRSD Orgânicos e a coleta conteinerizada de rejeitos.

No conjunto de estratégias adotadas em São Paulo umas das ações tem contorno

especial – o Programa Municipal para Manejo Diferenciado de Resíduos Sólidos nasUnidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, a ser desenvolvido nas 1.475escolas municipais e nas unidades estaduais e federais aderentes. É pretensão da atualgestão que, até o seu final em 2016, toda a nova geração de paulistanos se desenvolvasob um novo comportamento em relação aos resíduos; todas as unidades municipaisobrigatoriamente estabelecerão a segregação dos resíduos gerados – secos, orgânicos,de logística reversa e outros; serão incentivadas a promoverem a compostagem in situ edesenvolverem hortas locais com os alunos.

A rota tecnológica adotada no PGIRS olha para novos tempos e para a construção doscompromissos e estruturas necessários ao enfrentamento dos desafios colocados para a

gestão dos resíduos sólidos, para o equilíbrio do ambiente e para as condiçõeseconômicas do Município de São Paulo.

4. Diretrizes para o manejo diferenciado de resíduos secos

Situação específica

No manejo dos resíduos secos a cidade está muito aquém dos resultados que precisaconstruir. A coleta seletiva ainda tem baixa adesão da população, expressa noatendimento de 46% do total dos domicílios, em 75 dos 96 distritos, e capturando apenas1,6% dos resíduos, com elevada presença de rejeitos. Existem 22 cooperativas e

associações conveniadas e 48 outras organizações autorizadas a receber o resultado dacoleta. Envolvem 1.100 catadores organizados, mas estima-se a presença de muitos



20/455


outros catadores trabalhando de forma avulsa pela cidade – construindo resultados, masnão usufruindo deles.

Figura 7 – Situação precária de trabalho - catadores não organizados

Os catadores avulsos têm estreita vinculação com os sucateiros e ferros-velhos. Destes,550 são legalizados e outros 5.000, a imensa maioria, operam na ilegalidade. As relaçõesnesta base da cadeia são muitas vezes perversas. Os pequenos depósitos, cedendo aoscatadores equipamentos para a coleta, os mantém em dependência, e ao mesmo temposão eles mesmos reféns da política de preços imposta pelos intermediários que articulamos grandes volumes para transformação.

É notável a relação entre a região ocupada por estes estabelecimentos e o arcoconformado pelas cooperativas e associações conveniadas.

Figura 8- Localização das cooperativas e associações conveniadas e dos estabelecimentos de comércioatacadista e varejista de resíduos e sucatas – Município de São Paulo - 2012



21/455


A coleta diferenciada de RSD Secos em São Paulo atualmente é realizada porta a porta eem contêineres pelas concessionárias, com compactadores, e, com presença muitomenor, por organizações dos catadores, com caminhões gaiola.

O correto equacionamento da coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos passapela observância das competências e responsabilidades estabelecidas claramente na lei:

•

o setor privado deve adotar mecanismos que viabilizem a coleta dos resíduos e sualogística reversa;

• o poder público, representado pelo titular da prestação de serviços de limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos, deve estabelecer sistema de coleta seletiva, estende-lo aos resíduos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, priorizar ascooperativas e associações de catadores conduzindo-as ao contrato obrigado pela lei,e dar disposição final aos resíduos e rejeitos;

• os consumidores devem acondicionar os resíduos gerados, disponibilizáadequadamente para coleta e efetuar a devolução dos produtos e embalagenssubmetidos à logística reversa.

Entre os operadores do sistema, é patente a necessidade de avançar para solução decoleta diferenciada dos RSD Secos que, com eficiência e custos adequados, permita oatingimento da obrigatória universalização.

Diretrizes, estratégias e metas

O processo coletivo e participativo desenvolvido na IV CMMA foi alimentado a partir dassugestões colhidas nas 31 Etapas Preparatórias desenvolvidas por toda a cidade, pormeio das suas Subprefeituras.

As principais diretrizes aprovadas pelos 800 delegados para a gestão dos RSD Secos

foram as seguintes:• Universalização do acesso dos munícipes ao sistema de Coletas Seletivas;

• Ampliação dos níveis de recuperação dos resíduos;

• Ampliação e fortalecimento da estrutura organizacional de catadores inclusive nosaspectos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho;

• Inclusão e integração socioeconômica dos catadores e das catadoras de materiaisrecicláveis, não organizados e em situação de vulnerabilidade;

• Formalização e regularização dos estabelecimentos da base da cadeia econômica,

inclusive nos aspectos de relações do trabalho;• Implantação da Logística Reversa;

• Implantação do Programa de Coletas Seletivas Solidária nos Próprios Municipais;

• Estruturação de um “Fundo da Coleta Seletiva” para apoio aos catadores;

• Promover a contratação das organizações de catadores, para remuneração dosserviços de coleta, triagem e educação ambiental;

• Fomento às indústrias de transformação e de reciclagem, incluindo a desoneraçãofiscal;

•

Não à incineração de resíduos sólidos.



22/455


Atendendo às diretrizes da IV Conferência, a coleta seletiva será intensificada em toda acidade, de forma a atender todas as Subprefeituras, mas sincronizada com a ampliaçãoda capacidade de processamento decorrente da implantação das novas unidades detriagem. A partir dos que já possuem coleta seletiva, atenderá 40 distritos no 2o semestrede 2014, 54 no 2o semestre de 2015 e 96 distritos no 2o semestre de 2016.

Figura 9 – Avanço da coleta seletiva de RSD Secos em 3 ondas progressivas (definição dos distritos pelosSubprefeitos e SMSP)

O tamanho das áreas será proporcional à quantidade de resíduos secos que se deverecuperar. São gerados diariamente 4.300t/dia de resíduos secos. Objetiva-se alcançar3.000t/dia de processamento de resíduos secos oriundos de coleta diferenciada e 1.300t/

dia em unidades de Tratamento Mecânico Biológico, oriundas de coleta indiferenciada.Figura 10 – Resíduos Secos - Sincronização da coleta seletiva e capacidade de processamento

O PGIRS prevê, em atendimento à priorização da recuperação dos resíduos secos, aampliação da capacidade produtiva de centrais de triagem já implantadas em pequenasáreas (10 unidades em espaços públicos cedidos, com capacidade de processamento de

390 toneladas por dia em conjunto com outras cooperativas contratadas) e, em grandesáreas, a instalação de centrais de processamento da coleta seletiva de resíduos secos (4unidades distribuídas regionalmente, com capacidade para 1.000 toneladas por dia) e



23/455


instalação de unidades de tratamento mecânico biológico (4 unidades distribuídasregionalmente, para 1.300 toneladas por dia).

Cumprirá papel essencial para os avanços na gestão dos RSD Secos a organização do“Fundo de Logística Reversa e Inclusão dos Catadores” do qual são aspectosimportantes:

•

A oferta às cooperativas conveniadas da adesão a contratos padronizados;• O investimento na organização de novas cooperativas;

• O estabelecimento do Preço de Referência para apoio e aquisição dos materiais doscatadores avulsos;

• A indução à regularização da atividade dos sucateiros e ferro velhos;

• A comercialização dos Certificados de Logística Reversa;

• O papel a ser exercido pelo Conselho Gestor e pelo Agente Operador.

As metas do PGIRS foram discutidas e definidas em processo posterior à IV CMMA, emOficinas Técnicas desenvolvidas em novembro/2013, e vinculadas ao período de 20 anos,estabelecido como vigência deste PGIRS. São as principais:

• Universalizar a coleta seletiva de resíduos secos com atendimento de todo o territóriode cada um dos 96 distritos da cidade, precedida de campanhas, a partir de 2014, atéo final de 2016;

• Atingir a adesão de, no mínimo, 70% dos domicílios (individuais ou em condomínios)à coleta seletiva de resíduos secos, precedida de campanha de comunicação, até ovigésimo ano de implantação do PGIRS;

• Implementar o manejo diferenciado de resíduos sólidos nas Unidades Educacionais

públicas municipais de São Paulo, em conformidade com a meta de universalizaçãodas coletas seletivas.

• Implementar o manejo diferenciado de resíduos sólidos nas Unidades de Saúde deSão Paulo.

• Incentivar o manejo diferenciado de resíduos sólidos, quando da adesão ao ProgramaEscolas Sustentáveis, até o final de 2016;

• Implantar o Programa de Coletas Seletivas Solidárias em instalações públicasmunicipais, com início em 2014;

•

Regulamentar os procedimentos de apresentação dos Planos de Gerenciamento deResíduos Sólidos em formato eletrônico online em 2015;

• Definir o sistema de Logística Reversa (Termos de Compromisso) paraimplementação e operacionalização do retorno de produtos pelos fabricantes,importadores, distribuidores e comerciantes, com a devida fiscalização documprimento, até 2016;

• Ampliar a capacidade produtiva das 10 centrais de pequeno porte instaladas empróprios públicos, com introdução de equipamentos mecânicos, até 2016;

• Instalar 4 centrais de grande porte e processamento mecanizado, com controlesistemático dos processos e dos impactos, sendo duas em 2014 e duas últimas em2016, distribuídas pelos dois agrupamentos;



24/455


• Instalar 3 unidades de Tratamento Mecânico Biológico – TMB – em Ecoparques, comsegregação mecânica e tratamento do resíduo seco, com controle sistemático daqualidade dos processos e dos impactos, entre 2018 e 2019, distribuídas pelos doisagrupamentos;

Os eventos preparatórios da IV CMMA e os eventos ocorridos durante a própriaconferência elencaram propostas de ação e programas, assumidos neste PGIRS, quepermitirão e exigirão parcerias para o exercício da responsabilidade compartilhada nomanejo dos RSD Secos. Os programas e ações devem ser vistos como interligados, comrepercussão dos resultados entre uns e outros, envolvendo:

• Definição da tipologia de transporte com custo e eficiência adequados àuniversalização da coleta seletiva de RSD Secos;

• Constituição do “Fundo de Logística Reversa e Inclusão dos Catadores”;

• Contratação de cooperativas e associações para prestação de serviços públicos;

• Estabelecimento de Preço de Referência para apoio a catadores avulsos;

• Regularização dos estabelecimentos da base da cadeia da reciclagem;

• Melhoria da capacidade operacional e produtiva das centrais de triagem;

• Programa de Coletas Seletivas Solidárias nos Próprios Municipais;

• Programa Escola Sustentável nas Unidades Educacionais públicas municipais;

• Articulação e integração com o Plano Municipal de Educação Ambiental eComunicação Social para Gestão de Resíduos Sólidos;

•

Adequação do Código de Edificações municipal para regulamentação dos espaçospara disponibilização ou tratamento local dos resíduos.

5. Diretrizes para o manejo diferenciado de resíduos orgânicos


São Paulo gera, diariamente, 6.300 toneladas de resíduos orgânicos, totalmentecompostáveis, mas que são sistematicamente dispostas em aterros sanitários. Nessasituação, a disposição integral dos resíduos no solo consome com voracidade o “espaçodisponível” que é decrescente no município e na região metropolitana de São Paulo.

Finda a vida útil do aterro, mais “espaço” é necessário, encontrado cada vez mais distantedo centro de massa de geração de resíduos. Entre 1974 e 2007 foram consumidos 2,3milhões de metros quadrados de território para dispor quase 42 milhões de toneladas deresíduos. Os resíduos orgânicos coletados, transportados e dispostos nesses aterros,encerrados e em operação, são responsáveis pela geração de 14% de todo o GEEemitido no município (PMSP, 2013).

E, se nos resíduos secos as iniciativas no município são de pequeno impacto, nosresíduos orgânicos praticamente inexistem. Alia-se ao elevado desperdício existente nomanejo dos produtos orgânicos, desde a produção (60%) até o consumo nos domicílios(20%), o histórico de experiências desastradas com o manejo dos resíduos nas antigas

Usinas de Compostagem.



25/455


O PGIRS analisa, em um dos seus anexos (“Experiências de Gestão de Orgânicos eEstudo do potencial de consumo de composto orgânico na RMSP e arredores”),experiências relevantes para a definição dos novos rumos destes resíduos na cidade deSão Paulo, e que propiciam aprendizado:

• o aprendizado com as antigas Usinas de Compostagem demonstrando que arecuperação dos resíduos orgânicos não pode ser apoiada na coleta indiferenciada eem processos de baixa intensidade tecnológica;

• o aprendizado com o Programa Feira Limpa – demonstrando que a coleta seletiva deresíduos orgânicos traz benefícios inegáveis.

Figura 11 – Programa Feira Limpa, 2003

Fonte: Amlurb,2003

• o aprendizado com processos locais, como a compostagem no Ecoponto Vicente Raoe a experiência do grupo “Hortelões Urbanos” – demonstrando que há espaço paraboas práticas como as descentralizadas e de agricultura urbana.

• o aprendizado com a experiência de várias instituições privadas como acompostagem dos orgânicos e uso em horta urbana na cobertura do ShoppingEldorado.

Figura 12 – Horta do Ciclista na Av. Paulista. Compostagem e horta urbana no Shopping Eldorado

Experiências significativas em outros países, sempre a partir da segregação na fonte, sãotambém importantes apoios às decisões necessárias à gestão dos resíduos orgânicos emSão Paulo:

• o sucesso das políticas para resíduos da Comunidade Europeia, com ênfase nosorgânicos e nas responsabilidades dos geradores;

• os resultados na Áustria, destinando menos de 3% dos resíduos orgânicos aosaterros e na Holanda e Alemanha atingindo mais de 80% da população com a coletaseletiva de orgânicos;

•

a extensão da compostagem in situ na Bélgica, atingindo 33% da população e osucesso da coleta seletiva de orgânicos na Catalunha, na Itália (Milão, Turim eNápoles) e nos EUA (São Francisco).



26/455


Aos munícipes cabe a responsabilidade até a disponibilização dos resíduos para a coletae aos grandes geradores, assim definidos por normas locais, cabe a responsabilidadeintegral até a destinação, podendo ser exigido o Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos definido na Lei 12.305/2010.

Diretrizes e objetivos, estratégias e metas

O processo desenvolvido na IV CMMA foi alimentado pelas sugestões geradas nasEtapas Preparatórias realizadas nas 31 Subprefeituras e em mais 6 Oficinas Temáticas. Àluz da principal diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: a priorização da nãogeração, redução e reciclagem dos resíduos orgânicos, as principais diretrizes aprovadaspara a gestão dos RSD Orgânicos foram as seguintes:

• Reconhecimento do resíduo orgânico como um bem econômico e de valor social,gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, em articulação com as políticasde combate e erradicação da pobreza, de proteção ambiental, de atendimento aodireito humano à alimentação adequada e saudável e apoio a agricultura familiar eurbana de base agroecológica, de promoção da saúde e outras de relevante interesse

social voltadas para a melhoria da qualidade de vida;• Universalização da coleta seletiva de resíduos orgânicos, segregados dos resíduos

secos e dos rejeitos, prestada, em conjunto com seu tratamento, em regime deeficiência e eficácia;

• Aplicação do princípio do poluidor-pagador e protetor-recebedor para sustentaçãoeconômica dos serviços de manejo de resíduos orgânicos;

• Fomento ao uso de insumos derivados de resíduos orgânicos, produzidos nosserviços públicos e por meio de compras governamentais para obras e serviços deexecução direta e indireta.

Além das diretrizes, a CMMA fixou objetivos para a gestão e manejo os resíduosorgânicos:

• Incentivar a não geração por meio de educação e comunicação social paravalorização dos resíduos orgânicos;

• Implantar compostagem e biodigestão in situ e uso de composto nos locais degeração, em agricultura urbana e produção de alimentos saudáveis e plantas;

• Implantar coleta seletiva de resíduos orgânicos;

• Implantar soluções de compostagem e biodigestão eficientes, prioritariamente

descentralizadas, em segundo plano centralizadas, em unidades de processamentomecanizadas e artesanais, com mecanismos de controle da qualidade do composto enão contaminação;

• Tratar os resíduos orgânicos com a biodigestão anaeróbia dos resíduos oriundos dacoleta indiferenciada, visando reduzi-la;

• Buscar ações compartilhadas com municípios da RMSP;

• Fomentar e incentivar negócios sustentáveis com resíduos orgânicos;

• Fiscalizar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos grandes geradorescom as indicações dos fluxos de recuperação dos resíduos orgânicos e eliminação da

disposição em aterros.



27/455


Na rota tecnológica adotada no PGIRS de São Paulo são essenciais as “novasalternativas” para tratamento e recuperação dos resíduos orgânicos, que representammais da metade dos resíduos de responsabilidade pública. São alternativas que secomplementam, baseadas em processos aeróbios, primariamente, e anaeróbios,secundariamente.

Estas “novas alternativas”, quando processos aeróbios, estão baseadas na otimização dapresença do oxigênio e permitem processos muito mais simplificados que osanteriormente utilizados na experiência do município. As pequenas composteiras emespaços residenciais, as pilhas e leiras em comunidades e as instalações automatizadasdas Centrais de Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva de Orgânicostrabalham, todas, favorecendo a entrada de ar pelas suas bases. São processos que nãodemandam reviramento do material, não exigem dedicação demasiada dos munícipes,nem excesso de equipamentos e muitas horas de trabalho nas maiores instalações. Aestratégia adotada para os orgânicos no PGIRS avança os esforços progressivamente,com micro e macro ações para:

• cessão de composteiras com aeração por convecção e orientação técnica paradomicílios unifamiliares, condomínios e estabelecimentos de menor porte;

• implantação de soluções locais de compostagem comunitária em comunidades debaixa renda e com dificuldades de acesso para coleta;

• coleta seletiva dos resíduos orgânicos nos domicílios não aderentes aos processos insitu

• e processamento nas Centrais de Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva deOrgânicos;

• tratamento dos resíduos orgânicos provenientes dos domicílios não aderentes aos

processos in situ e à coleta seletiva nos Ecoparques, por meio de processosanaeróbios.

O incentivo aos munícipes para adesão à retenção dos resíduos orgânicos seráintroduzido na Segunda Campanha, a iniciar-se no primeiro semestre de 2015.

As composteiras a serem cedidas para domicílios individuais e condomínios estarãobaseadas nas técnicas simplificadas anunciadas, com o processamento dos resíduosacontecendo pela aeração por convecção. A redução de custo propiciada pelasubstituição da coleta, transporte e aterramento de orgânicos pela sua compostagem insitu é da ordem de 4:1.

Um projeto piloto será desenvolvido, nos dois agrupamentos e em diversas faixas derenda, para verificação das dificuldades que deverão ser equacionadas para a ação.

Figura 13- Composteiras unifamiliares e para condomínios com aeração por convecção e minhocáriounifamiliar.



28/455


A implantação de soluções de compostagem comunitária em comunidades de baixa rendapressupõe parceria entre órgãos públicos municipais: Amlurb, Secretaria da Coordenaçãodas Subprefeituras e sua Supervisão Geral de Abastecimento, Secretaria de Saúde eassociações de moradores. Os projetos necessitam de áreas livres a serem utilizadaspara a prática de hortas e agricultura urbana associada à coleta seletiva de resíduosorgânicos e sua compostagem.

Figura 14 – Coleta seletiva de orgânicos, compostagem local e horta urbana em comunidade.

Complementar ao esforço de retenção de resíduos in situ (composteiras e comunidades),será introduzida a coleta seletiva de orgânicos, na Terceira Campanha, a partir doprimeiro semestre de 2016. Será introduzida progressivamente em toda a cidade, deforma a atender todas as Subprefeituras, mas sincronizada com a ampliação dacapacidade de processamento decorrente da implantação das novas unidades paracompostagem. O avanço se dará sempre em setores de coleta que já tem implantada econsolidada a coleta de RSD Secos, atendendo 11 distritos ao final da gestão em curso(2016), 62 ao final da próxima gestão (2020) e 96 distritos ao final de mais uma gestão(2024).

Figura 15 – Avanço progressivo da coleta seletiva de RSD Orgânicos em 3 gestões(definição dos distritos pelos Subprefeitos e SCSP)

A Amlurb promoverá estudos para definição do modelo de coleta, porta a porta ouconteinerizada, com diversos tipos de veículos. Como na coleta seletiva de RSD Secos, aeventual adoção de PEVs só acontecerá quando for possível estabelecer parceria emlocal que permita a ocorrência de uma “zeladoria”. O avanço da coleta seletiva estaráharmonizado com a entrada em operação das Centrais de Processamento dos ResíduosOrgânicos.



29/455


Figura 16 – Resíduos Orgânicos - sincronização da coleta seletiva e capacidade de processamento

Para a recuperação dos resíduos orgânicos, o PGIRS prevê alcançar 1.600t/dia deredução na origem por meio de compostagem em condomínios, casas, parques e áreasde difícil acesso, prevê a instalação a curto prazo de 8 centrais de pequeno porte (50toneladas por dia cada uma, totalizando 400 toneladas diárias) e, em grandes áreas, ainstalação de centrais de processamento da coleta seletiva de resíduos orgânicos (4unidades distribuídas regionalmente, 2.400 toneladas por dia) e instalação de unidades detratamento mecânico biológico (3 unidades distribuídas regionalmente, 1.900 toneladaspor dia).

As centrais de pequeno porte deverão operar em pátios, com pilhas estáticas aeradas porconvecção. Já as Centrais de Processamento da Coleta Seletiva de Resíduos Orgânicos

operarão com processos mecanizados, em túneis aerados mecanicamente, sob galpãototalmente cerrado e sob total controle, em processos previstos com 21 dias.

Figura 17 – Recepção dos Orgânicos e Túneis de Compostagem

Os resíduos orgânicos não retidos pelos geradores para compostagem in situ e nãodispostos para a coleta seletiva específica, serão conduzidos aos Ecoparques, paraTratamento Mecânico Biológico e sua recuperação, após segregação dos resíduos secos.Os orgânicos serão conduzidos à biodigestão seca, geração de biogás ecomplementarmente compostados. O processo de biodigestão será promovido em 21

dias, secundado pela maturação em processo aeróbio por mais duas ou três semanas.



30/455


Figura 18 – Tratamento Mecânico Biológico de indiferenciados - segregação das embalagense biodigestão seca dos orgânicos

A biodigestão seca permitirá a eliminação de 100% dos GEE emitidos pelos resíduosorgânicos, capturados como biogás e transformados em energia elétrica a ser retornada àrede de distribuição. O processo de TMB, além da alavancagem de resultados nareciclagem e compostagem, permitirá superávit energético, por gerar energia emquantidade significativamente superior à demandada por todos os outros processosdesenvolvidos com resíduos sólidos de responsabilidade pública (centrais deprocessamento de secos e de orgânicos).

Ao término da implantação das unidades de processamento de resíduos orgânicos, 612mil toneladas anuais de composto orgânico estarão sendo geradas. Na preparação doPGIRS, análise do mercado potencial foi realizada, determinando-se que o uso docomposto em apenas 4,3% das áreas agrícolas situadas em um raio de 50 km em relaçãoà capital será suficiente para a absorção do novo material (Anexo “Experiências deGestão de Orgânicos e Estudo do potencial de consumo de composto orgânico na RMSPe arredores).

Figura 19 – Possibilidades de comercialização de composto orgânico no entorno do município de São Paulo

Outras estratégias serão aplicadas para recuperação dos resíduos orgânicos:

• Implantar o Programas Feira Sustentável nas 883 feiras livres do município;• Incentivar novas adesões ao Programa Escola Sustentáveis nas Unidades

Educacionais municipais, com incentivo aos processos de compostagem e produçãode horta urbana;

• Fomentar e incentivar negócios sustentáveis com resíduos orgânicos;

• Incentivar o uso de composteiras nos 29 mercados e sacolões;

• Estabelecer a compostagem de podas nos 69 parques implantados (43 milhões dem2) com envolvimento dos seus administradores;

• Estabelecer a compostagem de podas nas 3.871 praças existentes (10 milhões dem2) com revigoramento do Programa Zeladores de Praça;



31/455


• Orientar os Planos de Gerenciamento dos grandes geradores, com incentivo àretenção e compostagem in situ e produção de horta urbana;

• Incentivar as hortas urbanas e atividades assemelhadas;

• Fomentar a instalação de processadores privados de orgânicos;

• Decretar o consumo obrigatório de composto orgânico nas compras públicas;

As metas para os resíduos orgânicos foram discutidas e definidas em processo posteriorà IV CMMA, em duas Oficinas Técnicas desenvolvidas em novembro/2013.

• Incentivar a compostagem in situ e fornecer composteiras e orientação técnica a partirdo primeiro semestre de 2015 com a meta de alcançar no final do segundo semestrede 2033 a retenção de 33% de todo resíduo orgânico gerado nos domicílios (1,06 dos3,53 milhões de domicílios);

• Implantar soluções de compostagem comunitária associadas a hortas urbanas,fomentando o empoderamento social, gerando trabalho e renda local, combatendovetores e melhorando a limpeza pública em comunidades de baixa renda comdificuldades de acesso para a coleta, a partir de 2014, atingindo 18% (193comunidades) no final da gestão e 25% (268 comunidades) em 2018;

• Implantar compostagem de resíduos orgânicos em mercados, sacolões,estabelecimentos municipais de saúde, parques e praças, equipamentos esportivos eoutros estabelecimentos públicos, integrada às hortas urbanas e agricultura familiaragroecológica, a partir de 2015;

• Regulamentar os procedimentos de apresentação dos Planos de Gerenciamento deResíduos Sólidos dos grandes geradores, especialmente de supermercados,shoppings, atacadistas e comerciantes, em formato eletrônico online em 2015;

• Desenvolver incentivos para o fomento a novos negócios, empreendimentosprocessadores de resíduos orgânicos, por meio de Instrumento Normativo Específicopara uso obrigatório de composto orgânico, originado de instalações públicas ouprivadas, em substituição a fertilizantes químicos em 2015;

• Universalizar a coleta seletiva de resíduos orgânicos com atendimento de todo oterritório de cada um dos 96 distritos da cidade, precedida de campanhas, a partir de2016, até o final de 2023;

• Atingir a adesão de, no mínimo, 37% dos domicílios (individuais ou em condomínios)à coleta seletiva de resíduos orgânicos, complementar à compostagem in situ,

precedida de campanha de comunicação, até o vigésimo ano de implantação doPGIRS;

• Compostar os resíduos orgânicos de todas as 883 feiras livres, no âmbito doPrograma Feiras Sustentáveis, até o final de 2016.

• Implementar a coleta seletiva de resíduos orgânicos em todas as instituições deensino municipais até o final de 2016, quando da adesão ao Programa EscolasSustentáveis, com incentivo à compostagem in situ e ao preparo de hortas;

• Instalar 8 unidades de pequeno porte, para 50 toneladas diárias, a partir de 2014, até2016, atingindo capacidade produtiva de 400 toneladas por dia;

•

Instalar progressivamente, por módulos, 4 centrais de grande porte e processamentomecanizado, com controle sistemático dos processos e dos impactos, sendo iniciadas



32/455


até 2016, distribuídas pelos dois agrupamentos, atingindo capacidade total – 2.400t/dia – em 2023;

• Instalar 3 unidades de Tratamento Mecânico Biológico – TMB – em Ecoparques, comtratamento do resíduo orgânico por biodigestão anaeróbia, transformando-o embiogás e biofertilizante, com controle sistemático da qualidade dos processos e dosimpactos, entre 2018 e 2019, distribuídas pelos dois agrupamentos;

As estratégias estabelecidas geraram programas e ações que deverão ser tocados emparceria entre vários dos órgãos municipais, e com instituições setoriais, paracompartilhamento das responsabilidades. Além dos programas citados, é ainda relevanteuma ação pertinente ao Código de Edificações municipal, com o estabelecimento dediretrizes para o projeto de soluções adequadas à disponibilização dos resíduos sólidos àcoleta seletiva ou à eventual compostagem local dos resíduos orgânicos.

6. Diretrizes para o manejo diferenciado de resíduos da limpeza urbana

Situação específicaOs serviços da limpeza urbana em São Paulo, considerados como serviços indivisíveis,são aqueles resultantes das atividades de conservação e limpeza dos bens de usopúblico.

Os serviços de limpeza urbana são realizados em cerca de 17 mil km de vias,compreendendo 51 mil logradouros, 21 tuneis e passagens subterrâneas, 440monumentos públicos, 450 mil bueiros e bocas de lobo, 883 feiras livres, 73 Ecopontos,1.631 núcleos habitacionais de difícil acesso; envolvem também a manutenção de 150 millixeiras e de 1.500 Pontos de Entrega Voluntária – PEV para resíduos recicláveis secos.

A prestação desses serviços resulta em diversos tipos de resíduos. São tratados de formamais detalhadas em outros itens:

• resíduos de feiras livres, tratados no item relativo a resíduos orgânicos;

• resíduos provenientes da limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo, quesão tratados no item relativo a resíduos de serviços de saneamento;

• coleta e transporte de resíduos volumosos, coleta e transporte de materiais diversos ede entulho, a operação, manutenção e remoção de resíduos de Ecopontos, que sãotratados nos itens relativos a Resíduos da Construção Civil e Volumosos;

• remoção de animais mortos, tratada no item relativo a Resíduos de Serviços de

Saúde. A cidade de São Paulo produz grande quantidade de resíduos proveniente dos serviçosde limpeza considerados neste item. Em 2012 foram removidas diariamente cerca de 630toneladas de resíduos provenientes da varrição, que incluem também os resíduosrecolhidos das lixeiras. Os demais serviços geram uma média diária de 510 toneladas,perfazendo 1,14 mil toneladas por dia de resíduos de limpeza de ruas e logradouros dacidade de São Paulo.

Os resíduos da varrição e da limpeza de boca de lobo executadas pelos consórciosSOMA e Inova são encaminhados ao CDR Pedreira; já os resíduos de córregos e depiscinões, cuja limpeza é realizada pelas Subprefeituras, são dispostos tanto no CDRPedreira quanto no CTR Caieiras.



33/455


34/455


Figura 20– Pontos viciados, Rede de Ecopontos e Aterros sob contrato público

4.500 pontos viciados - 399 mil t/ano 77 Ecopontos - 133 mil t/ano (2012 com 52 un)

Estes Ecopontos e aterros são os componentes públicos do sistema de gerenciamento,que inclui ainda 5 áreas de triagem e transbordo – ATTs, instaladas no município, queapoia ainda o manejo destes resíduos em ATTs, áreas de reciclagem e aterros de RCCsituados nos municípios da região metropolitana. São centenas as empresas querespondem pelo serviço de remoção dos resíduos – 379 são cadastradas na Amlurb emuitas são sediadas em outros municípios e operam irregularmente pela cidade.

Os custos anuais com toda a operação com estes resíduos são da ordem de R$19,55milhões de reais, unicamente com os aterros, além do despendido com as duas empresasterceirizadas, que operam a limpeza corretiva e os Ecopontos em cada um dos

agrupamentos. Apesar de contribuir fortemente com a limpeza urbana, o sistema revela deficiênciascomo a incorporação de parte dos custos dos transportadores cadastrados no custopúblico e deficiência na destinação dos materiais. Mesmo recebendo os resíduos deforma diferenciada nas unidades de Ecopontos, muito pouco do RCC é recuperado, enada dos Volumosos passa por processo de valorização.

Há, no entanto, uma aceitação crescente do uso dos RCC reciclados na forma deagregados secundários, para uso em obras diversas.

Figura 21 – RCC de demolições utilizado na execução de pavimentos

Diretrizes, estratégias e metas

O tema Resíduos da Construção Civil mereceu a formação de um GT exclusivo comrepresentantes públicos e da cadeia produtiva, que formulou as propostas conduzidas à

IV CMMA.



35/455


A CMMA apontou como principais diretrizes no tema:

• Ampliar o manejo diferenciado de RCC com recuperação e valorização máxima dosresíduos;

• Fomentar o fornecimento de agregados reciclados ampliando a rede de áreas detriagem e transbordo – ATT e novos negócios de reciclagem desses materiais;

• Erradicar os depósitos irregulares de materiais nos logradouros públicos;

• Compartilhar a responsabilidade de gestão dos resíduos volumosos com setorempresarial, abrindo debate sobre a logística reversa nesse setor;

• Exigir os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, obrigatórios paraempresas de construção civil, respeitada a Resolução 307 do Conama e suasresoluções modificadoras.

Também foram definidos objetivos e estratégias para a gestão dos RCC e Volumosos eentre eles os seguintes:

•

Fiscalizar os PGRS das construtoras e das grandes obras, privadas e públicas, comênfase nas coletas seletivas, na implementação dos processos de logística reversa ena eliminação da presença de resíduos em aterros de forma conflitiva com aResolução 307 do Conama e exigência do vínculo entre agentes formais (CTR);

• Adequar as ações de limpeza corretiva às suas diretrizes específicas, constantes daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos;

• Implantar a limpeza corretiva qualificada com segregação de materiais (volumosos emadeira, domiciliares, RCC triturável e solo) nos próprios locais de deposiçãoirregular;

•

Ampliar o índice de reciclagem nos aterros sob contrato público;• Implementar o uso obrigatório de agregados reciclados em obras e serviços públicos;

• Fomentar novos negócios, do transporte à triagem, reciclagem, fabricação deartefatos e disposição adequada em aterros;

• Ampliar a rede de Ecopontos para recebimento voluntário de pequenos volumes dediversos tipos de resíduos (RCC, Volumosos, Secos e outros, inclusive gesso eartefatos com amianto), qualificando as operações e a capacidade de destinaçãodiferenciada dos tipos de resíduos;

• Interromper a destinação inadequada dos Resíduos Volumosos captados na Rede de

Ecopontos;• Definir estratégias de valorização dos volumosos (artefatos e seus materiais)

recebidos na rede de Ecopontos, com eliminação da disposição em aterro;

• Implantar sistema de fiscalização eletrônica dos agentes transportadores cadastrados,com rastreamento de veículos e controle dos fluxos;

As metas do PGIRS para os RCC e Volumosos foram discutidas e definidas em processoposterior à IV CMMA, em Oficinas Técnicas do GT, desenvolvidas em novembro/2013,envolvendo as instituições da cadeia produtiva. Entre elas, as principais das definidascomo Metas de Governo, são:

• Ampliação da Rede de Ecopontos de forma planejada para todas as Subprefeituras eDistritos (140 Ecopontos até o final da gestão, 2016, e 300 Ecopontos até 2020);



36/455


• Eliminação dos pontos viciados com ênfase na eliminação das deposições irregularesmaiores que 5m3 até 2018, 50% delas até o final da gestão;

• Implantação de sistema de fiscalização eletrônica dos transportadores (rastreamentode veículos e controle dos fluxos) e monitoramento permanente georeferenciado dospontos viciados em 2014, a partir da implantação do CTR online;

•

Implantação da limpeza corretiva qualificada, com segregação dos materiais(volumosos e madeira, domiciliares, RCC triturável e solo) nos próprios locais dedeposição irregular, em 2015;

• Adesão do Poder Público ao consumo de agregados reciclados para obrascontratadas ou a cargo das Subprefeituras, de acordo com viabilidade técnica eeconômica, visando ampliação de aplicação do previsto no Decreto nº 48.075 de 28de dezembro de 2006, atingindo 20% em 2014, 30% em 2015 e 50% em 2016;

• Adesão do Poder Público ao consumo de agregados reciclados para obrascontratadas ou a cargo da SIURB e SPObras, de acordo com viabilidade técnica eeconômica, visando ampliação de aplicação do previsto no Decreto nº 48.075 de 28de dezembro de 2006, atingindo 100% em 2014;

• Promoção de chamamento público e preparo de cadastro de fornecedores paraprodutores de agregados reciclados, em 2014.

Além destas, foram definidas metas indicativas para o exercício da responsabilidadecompartilhada, das quais se ressalta:

• Adesão de 100% dos transportadores (caminhões/caçambas) ao controle eletrônicodo transporte de resíduos 12 meses após o lançamento do CTR online;

• Adesão de 100% dos empreendimentos de construção (responsáveis legais,

empresas e construtoras obrigadas ao PGRS) ao controle eletrônico dos transportesde resíduos até 2015;

• Constituição de grupo técnico para análise do tema fiscal e tributário na cadeia doRCC, no ano 2014;

• Estabelecimento de pontos de captação de Volumosos em áreas privadas, de acessoaberto, no território de cada Subprefeitura (um ponto até 2015, dois pontos até 2017 etrês pontos até 2019).

•

8. Diretrizes para o manejo diferenciado de resíduos dos serviços de saúde


Os resíduos dos serviços de saúde podem causar poluição e doenças, se não foremtratados adequadamente. Aproximadamente 80% dos resíduos gerados nosestabelecimentos de saúde não são perigosos, mas comuns, com as mesmascaracterísticas dos resíduos gerados nos domicílios, recicláveis na maior parte, se não semisturam com os perigosos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu, por sua vez, diretrizes que devemser observadas nos PGRSS, como a hierarquia da gestão de resíduos: não geração,redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de rejeitos em aterros

sanitários. Isso significa, entre outras coisas, que os responsáveis pelo gerenciamentodos RSS grupo D, secos e orgânicos, devem prioritariamente destiná-los para reciclagem.



37/455


A Lei Federal sobre Saneamento Básico não define os RSS entre os resíduoscomponentes do serviço público e, com isso, impõe aos entes privados asresponsabilidades pelo seu manejo e decorrente custo. No âmbito municipal, estáinstituída, desde 2002, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS quecompõe, com outras receitas, o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, destinado acustear, entre outros, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos

RSS, de fruição obrigatória, prestados em regime público pelas concessionárias locais.Em 2012 foram recolhidas pelas concessionárias 37 mil toneladas de RSS, quedemandam adequada caracterização.

Figura 22 – Distribuição dos estabelecimentos privados, públicos e total dos serviços de saúde

Privados Públicos Total

Os RSS são destinados, para tratamento de acordo com sua natureza, a cincoinstalações no município ou em sua proximidade, licenciadas pela CETESB paradesativação eletrotérmica, autoclavagem, cremação ou incineração. Os resíduos já comcaracterísticas de não periculosidade são destinados a aterro sanitário.

Em relação às responsabilidades legais, os estabelecimentos de serviços de saúde,públicos ou privados, de pequeno ou grande porte, são os responsáveis pelo corretogerenciamento de todos os resíduos por eles gerados.

Há iniciativas relevantes no manejo destes resíduos em São Paulo; são alguns programasem vigor que podem servir de referência para a recuperação dos resíduos orgânicos esecos entre os RSS, uma das principais diretrizes da Política Nacional de ResíduosSólidos.

O Projeto Hospitais Saudáveis, do qual 22 importantes instituições paulistanas participam,é uma associação sem fins econômicos dedicada a transformar o setor saúde em umexemplo para toda a sociedade, em aspectos de proteção ao meio ambiente e à saúde dotrabalhador, do paciente e da população.

Para integrar a rede é preciso atender pelo menos dois dos objetivos estabelecidos:reduções no consumo de água e energia; tratamento de resíduos; controle de estoque defármacos; redução da prescrição, considerada desnecessária, de remédios; e asubstituição de substâncias químicas perigosas, como o mercúrio.

Diretrizes e objetivos, estratégias e metas

A IV CMMA, ecoando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, daResolução RDC 306/04 e da Resolução Conama 358/05, definiu como diretrizesespecíficas a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a minimização dosriscos de saúde e ocupacionais nos ambientes de trabalho, o pagamento adequado dos



38/455


serviços pelos geradores e a exigência dos Planos de Gerenciamento de Resíduos dosServiços de Saúde – PGIRS.

São objetivos definidos pelos delegados à IV CMMA:

• redução do volume de resíduos perigosos e sua periculosidade;

• segregação dos RSS perigosos, no momento e local de sua geração;

• segregação dos RSS recicláveis, comuns (grupo D), no momento e local de suageração;

• garantir formas de tratamento de RSS eficientes e eficazes;

• atingir a universalização da coleta de RSS perigosos;

• implantar a logística reversa da fração de RSS do grupo B (químicos);

O grupo de discussão organizado na IV CMMA para a abordagem específica da gestãodos RSS traçou as seguintes estratégias para a consecução dos objetivos:

•

ampliar a coleta diferenciada de RSS a todos os geradores de RSS perigosos;• de acordo com a PNRS, a redução de volume de consumo é item desejável antes da

reciclagem e logística reversa; desta maneira, a indústria da saúde deve distribuirseus produtos e medicamentos de forma fracionada de modo a melhor atender otratamento dispensado ou prescrito.

• obrigar progressivamente a recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicospresentes nos RSS, grupo D, nas fontes geradoras, desde que não tenha ocorridocontato com resíduos químicos ou infectantes;

• ampliar o cumprimento da obrigatoriedade de desenvolvimento dos PGRSS.

• determinar em acordo setorial ou termo de compromisso, a implantação de logísticareversa de Resíduos Perigosos de Medicamentos - RPM, com participaçãocompartilhada da administração pública, órgãos regulamentadores, fornecedores,distribuidores, indústria, importadores e consumidores de forma compulsória, visandoa redução de desperdício e segregação dos RSS, com aumento da responsabilidadecompartilhada.

• responsabilização da indústria farmacêutica dos efeitos danosos ao meio ambiente esaúde e ressarcimento aos órgãos públicos do tratamento de seus resíduos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu objetivos e metas para a gestão dos

resíduos de serviços de saúde que foram consideradas na definição de metas após a IVCMMA em Oficina Técnica realizada com os agentes em novembro/2013.

• revisão, em 2014, dos procedimentos de controle de geração, transporte e destinaçãofinal dos RSS exigidos dos geradores, para simplificar e uniformizar processos.

• implementação e cumprimento progressivo de manejo diferenciado dos resíduosgrupo D, secos e orgânicos, em todos os grandes geradores, públicos e privados, deRSS, garantindo sua valorização, em 100% dos estabelecimentos até 2020;

• ampliação da coleta diferenciada a todos os geradores de RSS perigosos em 100%dos estabelecimentos não atendidos, até 2016;

•

regulamentação dos procedimentos de apresentação dos Planos de Gerenciamentode Resíduos Sólidos em formato eletrônico (online) em 2015;



39/455


• Implementação do manejo diferenciado dos RSS grupo D dos pequenos geradores(EGRS Especial) conforme o avanço do serviço de coleta seletiva de resíduos secos(a partir de 2014) e orgânicos (a partir de 2016) para domicílios.

9. Diretrizes para o manejo diferenciado de resíduos com logística reversa

Além das embalagens de produtos consumidos e gerados nas residências, há outrosprodutos que foram descritos na lei federal como sujeitos ao sistema de logística reversa – lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus, pilhas e baterias, óleos lubrificantes e agrotóxicos.

Para a consecução dos objetivos definidos para o país e visando dar condições concretaspara a implantação da logística reversa, a PNRS previu o estabelecimento de atos quepossam formalizar compromissos entre os setores envolvidos. São eles: os acordossetoriais e os termos de compromisso. Após 3 anos da regulamentação da PNRS, não háacordos setoriais estabelecidos, apenas iniciativas de pequena monta, inclusive noEstado de São Paulo. No âmbito do Município de São Paulo, os termos de compromissosão um dos instrumentos propostos neste PGIRS, para garantir a aplicação das diretrizese objetivos da PNRS no território municipal, promovendo a implantação do sistema delogística reversa e o compromisso das metas para a efetiva recuperação dos resíduosgerados.

Situação específica dos resíduos de lâmpadas fluorescentes

O volume de produtos pós-consumo é grande, principalmente se forem consideradosaspectos como a qualidade das instalações elétricas, a obsolescência das própriaslâmpadas e qualidade dos componentes das luminárias.

As unidades públicas geram lâmpadas pós-consumo que deverão, assim como os seusoutros resíduos, receber manejo diferenciado (coleta seletiva) e destinação adequada, de

acordo com programa próprio de segregação e recolhimento (Programa de ColetaSeletiva Solidária nos próprios municipais).

Além disso, os municípios têm de atender a Resolução Normativa nº 414/2010, da ANEEL, que transferiu a eles a responsabilidade de investir, manter, operar e prestarserviços de atendimento aos consumidores e usuários de espaços públicos.

Nas vias e logradouros públicos de São Paulo são trocadas, em média, 10.500 lâmpadasa cada mês, apenas em razão do término de sua vida útil. Isso significa que, a cadaperíodo de 4 anos, todas as 560 mil lâmpadas existentes serão trocadas.

Existem atualmente alguns pontos de recolhimento de lâmpadas usadas, todos eles

disponibilizados por redes de comércio varejista e de materiais de construção, nas quaisexistem displays e contêineres para o acondicionamento das lâmpadas. No Estado deSão Paulo foram identificadas 03 unidades de processamento e recuperação delâmpadas: Cotia, Paulínia e Itupeva, todas próximas à capital.

Em relação aos custos, as entidades representativas do setor indicam que a implantaçãoe a manutenção da logística reversa implicará no acréscimo de cerca de R$ 0,40(quarenta centavos) em cada produto, garantindo-se, com isso, a estruturação dos locaisde entrega bem como do encaminhamento às unidades de processamento.

As entidades representativas do setor congregam parte significativa

Documents

2014 SaoPaulo PGIRS Revisao Versao2012