Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) .O novo sistema de avaliação, SINAES,

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Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes)

Associao Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

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Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes)

Cadernos

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Associao Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ABMES

SCS Quadra 7 - Bloco A Torre Ptio Brasil Shopping Sala 52

670 330-911 - Braslia - DF

Tel.: (061) 322-3252 Fax: (061) 224-4933

http://www.abmes.org.br

abmes@abmes.org.br

PresidenteGabriel Mario Rodrigues

Vice-PresidentesAntonio Carbonari NettoFabrcio Vasconcelos SoaresCarmen Luiza da Silva

Secretria-ExecutivaAnna Maria Faria Iida

OrganizadoraCeclia Eugenia Rocha Horta

Projeto GrficoGorovitz/Maass Arquitetos Associados

Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior / Associao Brasileira de Mantenedoras de EnsinoSuperior. Braslia : ABMES, 2004.

121 p. (ABMES Cadernos ; ISSN 1516-618X; 12)

1. Sistema Nacional de Avaliao da Educao2. Ensino superior.I. Ttulo. II. Associao Brasileira de Mantenedorasde Ensino Superior.

CDU : 378.141.4

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Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes)

Apresentao. .................................................................. 5

Diretrizes para a auto-avaliaodas instituies. ............................................................... 7

Orientaes gerais para o roteiroda auto-avaliao das instituies. ........................... 39

Anexos. .............................................................................. 91

Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliaoda Educao Superior (Sinaes). ............................................ 91

Portaria MEC n. 2.051, de 9 dejulho de 2004 Regulamenta osprocedimentos de avaliao do Sinaes. ........................... 103

Normas para apresentao de originais. ............... 117

Sumrio

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Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes)

Apresentao

O Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes),

criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como

propsito avaliar as instituies de ensino superior, sob a

coordenao da Comisso Nacional de Avaliao da Educao

Superior (Conaes), tendo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Ansio Teixeira (Inep/MEC) como rgo responsvel

pela operacionalizao dos processos de avaliao.

O Sinaes, de acordo com o presidente do Inep, Eliezer Pacheco,

um avano e est sintonizado com as discusses que vm sendo

feitas sobre a reforma universitria. A implementao do Sistema

trar importantes subsdios para as polticas de autonomia,

manuteno, melhoria e expanso da educao superior. O Sinaes

visa a traar um panorama da qualidade dos cursos e instituies de

educao superior no Pas, promovendo a avaliao das instituies,

dos cursos e do desempenho dos estudantes.

O Sinaes abrange a avaliao institucional, referenciada pela auto-

avaliao e avaliao externa das IES, e a avaliao das condies de

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12Cadernos

ensino, verificadora da qualidade do corpo docente, da organizao

didtico-pedaggica e da infra-estrutura dos cursos de graduao.

Tais avaliaes sero feitas in loco por comisses de especialistas.

Compe tambm o processo, o Exame Nacional de Desempenho

dos Estudantes (Enade), que ser aplicado aos alunos do primeiro e

do ltimo perodos do curso avaliado.

Tendo em vista a importncia do tema, a ABMES fez reunir nesta

edio do ABMES Cadernos 12 documentos e normas que, at o

momento atual, orientam e regulamentam o Sistema Nacional de

Avaliao da Educao Superior.

Gabriel Mario Rodrigues

Presidente

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Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes)

Diretrizes para aAuto-Avaliaodas Instituies

Introduo

O Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES),

institudo pela Lei n. 10.861 de 14 de abril de 2004, estabeleceu que

Comisso Nacional de Avaliao da Educao Superior (CONAES),

como rgo colegiado de superviso e coordenao do SINAES,

compete estabelecer diretrizes, critrios e estratgias para o

processo de avaliao, em conformidade com suas atribuies

legais de coordenao e superviso do processo de avaliao da

educao superior1.

Este primeiro documento destina-se, fundamentalmente, aos

membros da comunidade acadmica2 como sujeitos do processo

e de cuja participao depende, em grande medida, a qualidade da

1 Artigo 6. da Lei n. 10.861, de 2004. Nos termos do artigo 4. da Portaria n. 2051,que regulamenta a Lei n. 10.861/2004, a avaliao de instituies, de cursos ede desempenho de estudantes ser executada conforme as diretrizesestabelecidas pela CONAES e cabe a esta propor e avaliar as dinmicas,procedimentos e mecanismos de avaliao institucionais, de cursos e edesempenho dos estudantes, e seus respectivos prazos (art. 3., inciso 1.).

2 A expresso comunidade acadmica engloba o corpo docente, discente e tcnico-administrativo.

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12Cadernos

avaliao e tambm sociedade em geral, a quem as instituies

pblicas e privadas devem prestar contas de suas atividades no

campo da educao, uma vez que estas constituem um direito social

e pblico. Outrossim, constitui-se em parmetro bsico para orientar

as atividades dos responsveis pela execuo da avaliao seja o

INEP, em mbito nacional, sejam as Comisses Prprias de Avaliao

(CPAs), responsveis por sua implementao no mbito de cada

instituio de educao superior.

Este documento sistematiza a concepo, os princpios e as

dimenses da avaliao postulados pelo SINAES e define as

diretrizes para a sua implementao. Essas diretrizes sero

operacionalizadas por meio de documento de Orientaes para a

Auto-Avaliao das Instituies, visando facilitar a organizao do

processo auto-avaliativo, sua comparabilidade e a preparao da

etapa de Avaliao Externa.

1. A Avaliao da Educao Superior

O SINAES foi construdo a partir do trabalho da Comisso Especial

de Avaliao (CEA), designada por Portaria da SESu em 28 de abril de

2003, com a finalidade de analisar, oferecer subsdios, fazer

recomendaes, propor critrios e estratgias para a reformulao

dos processos e polticas de avaliao da Educao Superior e

elaborar a reviso crtica dos seus instrumentos, metodologias e

critrios utilizados. O relatrio final SINAES: bases para uma nova

proposta de avaliao da educao superior expressa o resultado

da experincia de avaliao desenvolvida e acumulada pelas

instituies de educao superior, em nosso Pas, desde meados da

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Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes)

dcada de 80, no contexto de uma ampla reflexo sobre a literatura e

a prtica avaliativa em mbito internacional. Desde experincias

pioneiras em algumas universidades da UnB Unicamp at o

amplo processo de avaliao institucional desencadeado, na dcada

de 90, pelo Programa de Avaliao Institucional das Universidades

Brasileiras (PAIUB).

As caractersticas fundamentais da nova proposta so: a avaliao

institucional como centro do processo avaliativo; a integrao

de diversos instrumentos com base em uma concepo global

e o respeito identidade e diversidade institucionais.

Tais caractersticas possibilitam levar em conta a realidade e a

misso de cada IES, ressalvando o que h de comum e universal na

Educao Superior e as especificidades das reas do conhecimento.

O novo sistema de avaliao, SINAES, abrange todas as instituies

de educao superior em processo permanente: sua finalidade

construtiva e formativa. Amplia o campo da avaliao quanto

temtica, ao universo institucional, aos agentes e aos objetivos.

Por ser permanente e envolver toda a comunidade, cria e

desenvolve a cultura de avaliao nas IES e no sistema de

educao superior. Os agentes da comunidade acadmica de

educao superior, ao participarem do processo como sujeitos

da avaliao, passam a ficar comprometidos com as

transformaes e mudanas no patamar de qualidade.

Finalmente, o SINAES est ancorado em uma concepo de

avaliao comprometida com a melhoria da qualidade e da

relevncia das atividades de cada uma e do conjunto das

instituies educacionais.

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12Cadernos

Por sua caracterstica global, por sua abrangncia nacional e seu

objetivo de aperfeioamento das atividades acadmicas, o SINAES

recupera tambm as finalidades essenciais da avaliao:

Ultrapassa a simples preocupao com desempenhos ou

rendimentos estudantis, buscando os significados mais amplos

da formao profissional;

Explicita a responsabilidade social da Educao Superior,

especialmente quanto ao avano da cincia, formao da

cidadania e ao aprofundamento dos valores democrticos;

Supera meras verificaes e mensuraes, destacando os

significados das atividades institucionais no apenas do ponto

de vista acadmico, mas tambm quanto aos impactos sociais,

econmicos, culturais e polticos;

Aprofunda a idia da responsabilidade social no

desenvolvimento da IES, operando como processo de

construo, com participao acadmica e social, e no como

instrument