CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação 1 DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria

CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

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CE_26_Procedimentos CE_26_Procedimentos Administrativos da Administrativos da

ExportaçãoExportaçãoDISCIPLINADISCIPLINA: Comércio Exterior: Comércio Exterior

FONTEFONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, : DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas, 2004.São Paulo, Atlas, 2004.

www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres

Exigências legais e administrativasExigências legais e administrativas

Uma vez definido qual produto e para qual(is) Uma vez definido qual produto e para qual(is) país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar algumas exigências legais e administrativas algumas exigências legais e administrativas inerentes ao processo de exportação, iniciando-se inerentes ao processo de exportação, iniciando-se pelo pelo Sistema Integrado de Comércio Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)Exterior (SISCOMEX): :

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm siscomex.htm



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Criação do SISCOMEXCriação do SISCOMEX

Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram muito burocráticas.muito burocráticas.

O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um instrumento administrativo que integra as instrumento administrativo que integra as atividades de atividades de registroregistro, , controlecontrole e e acompanhamentoacompanhamento das operações de das operações de Comércio Exterior, mediante um fluxo único, Comércio Exterior, mediante um fluxo único, computadorizado de informações.computadorizado de informações.



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Administração do SISCOMEXAdministração do SISCOMEX

O SISCOMEX é O SISCOMEX é administradoadministrado pela pela

Secretaria de Comércio Exterior, Secretaria de Comércio Exterior, do MDICdo MDIC - - www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secexwww2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex

Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita Federal - - www.receita.fazenda.gov.br www.receita.fazenda.gov.br

Banco Central do Brasil (BACEN)Banco Central do Brasil (BACEN) - www.bcb.gov.br - www.bcb.gov.br



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Orgãos anuentes do SISCOMEXOrgãos anuentes do SISCOMEX

COMEXE - Comando do Exército - COMEXE - Comando do Exército - www.exercito.gov.br www.exercito.gov.br

MAPA - Ministério da Agricultura e do MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - www.agricultura.gov.br Abastecimento - www.agricultura.gov.br

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – www.anvisa.gov.br Sanitária – www.anvisa.gov.br

Ministério da SaúdeMinistério da Saúde - - www.saude.gov.brwww.saude.gov.br

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)Naturais Renováveis (Ibama) - www.ibama.gov.br - www.ibama.gov.br

Departamento da Polícia FederalDepartamento da Polícia Federal – www.dpf.gov.br – www.dpf.gov.br

outrosoutros



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Benefício para a Exportação: Benefício para a Exportação: redução carga tributáriaredução carga tributária

a) a) IPIIPI - os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre - os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);Produtos Industrializados (IPI);

b) b) ICMSICMS - o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou prestação de serviço;prestação de serviço;

c) c) COFINSCOFINS - na determinação da base de cálculo da Contribuição para - na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação;decorrentes da exportação;

d) d) PIS/PASEPPIS/PASEP - as receitas decorrentes da exportação são também isentas - as receitas decorrentes da exportação são também isentas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); ePrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e

e) e) IOFIOF - o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações - o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.



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Implantação do SISCOMEXImplantação do SISCOMEX

O Siscomex foi criado com o principal objetivo O Siscomex foi criado com o principal objetivo agilizaragilizar as operações de Comércio Exterior as operações de Comércio Exterior Brasileiro e eliminar grande papelada Brasileiro e eliminar grande papelada (documentos e formulários).(documentos e formulários).

A implantação do SISCOMEX deu-seA implantação do SISCOMEX deu-seem 1993, para as operações de Exportação eem 1993, para as operações de Exportação e

em 1997, para as de Importação.em 1997, para as de Importação.



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Documentos exigidos na ExportaçãoDocumentos exigidos na ExportaçãoDocumentos referentes ao exportadorDocumentos referentes ao exportador

Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDICInscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC

Documentos referentes ao Contrato de ExportaçãoDocumentos referentes ao Contrato de Exportação

Fatura Pro FormaFatura Pro Forma

Carta de CréditoCarta de Crédito

Letra de CâmbioLetra de Câmbio

Contrato de CâmbioContrato de Câmbio

Documentos referentes a mercadoriaDocumentos referentes a mercadoria

Registro de Exportação no SISCOMEXRegistro de Exportação no SISCOMEX

Registro de Operação de Crédito (RC)Registro de Operação de Crédito (RC)

Registro de Venda (RV)Registro de Venda (RV)

Nota FiscalNota Fiscal

Conhecimento de Embarque (Conhecimento de Embarque (Bill of LadingBill of Lading))

Fatura Comercial (Fatura Comercial (Commercial InvoiceCommercial Invoice))

Romaneio (Romaneio (Packing ListPacking List))

Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de EntregaApólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega



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Modalidades Modalidades especiaisespeciais de Exportação de Exportação

Exportações temporáriasExportações temporárias – As empresas poderão enviar para o – As empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras. exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras. O exportador é obrigado a comprovar o retorno da O exportador é obrigado a comprovar o retorno da mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de embarque ou, no caso de venda, do ingresso da da data de embarque ou, no caso de venda, do ingresso da moeda estrangeira.moeda estrangeira.

Exportações em consignaçãoExportações em consignação – As empresas poderão realizar – As empresas poderão realizar vendas com prazo máximo de 180 dias, a contar da data do vendas com prazo máximo de 180 dias, a contar da data do embarque, prorrogável por até 180 dias. Até o vencimento, embarque, prorrogável por até 180 dias. Até o vencimento, as empresas deverão providenciar a liquidação das cambiais. as empresas deverão providenciar a liquidação das cambiais. Caso não ocorra a venda, a empresa deverá comprovar o retorno Caso não ocorra a venda, a empresa deverá comprovar o retorno da mercadoria, contado a partir do término do prazo estipulado.da mercadoria, contado a partir do término do prazo estipulado.



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O que é necessário para uma pessoaO que é necessário para uma pessoaou empresa participar de umaou empresa participar de uma

operação de Importação ou Exportação?operação de Importação ou Exportação?

Deve registrar-se no Deve registrar-se no Registro de Exportadores e Registro de Exportadores e Importadores (REI)Importadores (REI), efetuado em qualquer , efetuado em qualquer repartição da Secretaria da Receita Federal, repartição da Secretaria da Receita Federal, diretamente no Siscomex.diretamente no Siscomex.

Para que sejam efetuados tais registros, são necessários os Para que sejam efetuados tais registros, são necessários os seguintes documentos:seguintes documentos:

ContratoContrato socialsocial

AlteraçãoAlteração do contrato social (última) do contrato social (última)

ProcuraçõesProcurações, nomeando as pessoas autorizadas., nomeando as pessoas autorizadas.www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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Vícios do SISCOMEXVícios do SISCOMEX

Mesmo tendo sido criado com intuito de Mesmo tendo sido criado com intuito de desburocratizaçãodesburocratização e e agilizaçãoagilização, o Siscomex , o Siscomex ainda tem ainda tem víciosvícios que partem de órgãos do que partem de órgãos do governo que o administram; portanto, governo que o administram; portanto, ainda se tem muito a aperfeiçoar.ainda se tem muito a aperfeiçoar.



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Razões para exportarRazões para exportarGeração de mais recursos financeirosGeração de mais recursos financeiros

Maior ocupação da fábricaMaior ocupação da fábrica

Aumento da produçãoAumento da produção

Aumento da produtividadeAumento da produtividade

Melhoria do controle de qualidadeMelhoria do controle de qualidade

Busca de novas e modernas tecnologias para seus Busca de novas e modernas tecnologias para seus produtos e serviçosprodutos e serviços

Geração de novos empregos ou manutenção dos Geração de novos empregos ou manutenção dos já existentes.já existentes.



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Contactar parceiros no exteriorContactar parceiros no exteriorCONTATOS CONTATOS PRELIMINARESPRELIMINARES – A partir disso, inicia-se a – A partir disso, inicia-se a

busca de contatos preliminares com os futuros parceiros busca de contatos preliminares com os futuros parceiros no exterior. Esses contatos são feitos para que o cliente no exterior. Esses contatos são feitos para que o cliente conheça a conheça a empresaempresa e o e o produtoproduto..

CONTATO CONTATO COMERCIALCOMERCIAL – Feito isso e havendo interesse – Feito isso e havendo interesse mútuo, inicia-se verdadeiramente o contato comercial, mútuo, inicia-se verdadeiramente o contato comercial, onde serão realizadas a onde serão realizadas a cotação de preçoscotação de preços e e posteriormente a remessa da posteriormente a remessa da fatura proformafatura proforma, que , que deverá conter todas as condições e particularidades que o deverá conter todas as condições e particularidades que o exportador precisa cumprir para a venda de um produto exportador precisa cumprir para a venda de um produto no exterior.no exterior.



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Preço da mercadoriaPreço da mercadoria.



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Doc. 1Doc. 1: : PRO FORMA INVOICEPRO FORMA INVOICEou Fatura Proformaou Fatura Proforma

É o primeiro documento oficial do processo de exportação.É o primeiro documento oficial do processo de exportação.

Esse documento é enviado ao importador quando existir Esse documento é enviado ao importador quando existir uma manifestação de interesse por parte deste uma manifestação de interesse por parte deste importador pelo produto que o vendedor está importador pelo produto que o vendedor está oferecendo.oferecendo.

Portanto, esse documento é a base do contrato preliminar, Portanto, esse documento é a base do contrato preliminar, quando houver interesse de ambas as partes. (quando houver interesse de ambas as partes. (invoiceinvoice = = fatura)fatura)



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Itens contidos numa Itens contidos numa FaturaFatura ProformaProforma

Denominação: FATURA PROFORMADenominação: FATURA PROFORMA Caracterização adequada do possível comprador ou destinatárioCaracterização adequada do possível comprador ou destinatário Descrição do produtoDescrição do produto Modalidade de venda (Modalidade de venda (IncotermsIncoterms)) Condições de pagamentoCondições de pagamento Quantidade do produtoQuantidade do produto Preço do produtoPreço do produto Embalagem de apresent. e de transporteEmbalagem de apresent. e de transporte Volumes, caixasVolumes, caixas Transporte internacionalTransporte internacional Seguro internacionalSeguro internacional Prazo de entregaPrazo de entrega Prazo ou validade da cotaçãoPrazo ou validade da cotação



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IncotermsIncotermsOs chamados Os chamados IncotermsIncoterms ( (International Commercial International Commercial

TermsTerms / / Termos Internacionais de ComércioTermos Internacionais de Comércio) ) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. responsável pela contratação do seguro.

Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia. internacionais e objetivam promover sua harmonia.


CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação 17

IncotermsIncoterms

Na realidade, não impõem e sim propõem o Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo):destino final (zona de consumo):

EmbalagemEmbalagem

Transportes internosTransportes internos

Licenças de exportação e de importaçãoLicenças de exportação e de importação

Movimentação em terminaisMovimentação em terminais

Transporte e seguro internacionais etc. Transporte e seguro internacionais etc. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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Doc. 2Doc. 2: elaborar um CONTRATO: elaborar um CONTRATOPara que o produto seja bem aceito pelos consumidores e/ou Para que o produto seja bem aceito pelos consumidores e/ou

empresas no exterior, será preciso que o parceiro escolhido empresas no exterior, será preciso que o parceiro escolhido conheça bem e saiba tudo sobre ele, caso contrário, só conheça bem e saiba tudo sobre ele, caso contrário, só conseguirá fazer uma única exportação.conseguirá fazer uma única exportação.

Após tudo isso feito e o importador estar ciente do produto a Após tudo isso feito e o importador estar ciente do produto a ser adquirido, devemos fazer um ser adquirido, devemos fazer um contratocontrato bem claro para bem claro para que não haja surpresas futuras.que não haja surpresas futuras.

Tudo isso porque as Tudo isso porque as Leis de Defesa do ConsumidorLeis de Defesa do Consumidor em alguns países são muito rígidas, principalmente quando em alguns países são muito rígidas, principalmente quando for o caso de um produto importado, que necessita de for o caso de um produto importado, que necessita de assistência técnica.assistência técnica.



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Doc. 3Doc. 3: Pedido de Compras: Pedido de Comprasou Pedido de Carta de Créditoou Pedido de Carta de Crédito

Outra fase para a exportação de bens e serviços é o Outra fase para a exportação de bens e serviços é o recebimento do pedido e sua análise.recebimento do pedido e sua análise.

A análise do A análise do PedidoPedido e/ou da e/ou da CartaCarta dede CréditoCrédito (L/C), (L/C), quando solicitada, requer outras providências a serem quando solicitada, requer outras providências a serem tomadas tanto pelo importador quanto pelo exportador, com tomadas tanto pelo importador quanto pelo exportador, com vistas ao total respeito às condições gerais de vistas ao total respeito às condições gerais de compra/aquisição.compra/aquisição.

A primeira análise a ser feita é a A primeira análise a ser feita é a comparaçãocomparação entre a entre a Fatura ProformaFatura Proforma e o e o Pedido de ComprasPedido de Compras ou a ou a Carta de CréditoCarta de Crédito (L/C). (L/C).



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Preparação da mercadoria e documentaçãoPreparação da mercadoria e documentação

Após verificação e análise documental, inicia-se a Após verificação e análise documental, inicia-se a fase dos ATOS e FATOS administrativos, ou fase dos ATOS e FATOS administrativos, ou seja, a seja, a preparaçãopreparação da da mercadoriamercadoria e e documentaçãodocumentação necessária à execução da necessária à execução da encomenda, tanto para fins de transporte da encomenda, tanto para fins de transporte da mercadoria, como da negociação junto aos mercadoria, como da negociação junto aos bancos.bancos.

As fases de preparação das mercadorias e As fases de preparação das mercadorias e documentos de maneira geral (dependendo da documentos de maneira geral (dependendo da empresa) desenvolvem-se como no slide seguinte:empresa) desenvolvem-se como no slide seguinte:



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Preparação e análise de documentosPreparação e análise de documentos

Após o envio da fatura proforma ao importador, o Após o envio da fatura proforma ao importador, o exportador receberá do importador, caso se confirme seu exportador receberá do importador, caso se confirme seu interesse, um interesse, um Pedido de CompraPedido de Compra ou uma ou uma Carta de Carta de CréditoCrédito de um banco de primeira linha (geralmente um de um banco de primeira linha (geralmente um banco que tenha atuação internacional).banco que tenha atuação internacional).

Tais documentos confirmam a aquisição da mercadoria.Tais documentos confirmam a aquisição da mercadoria.

Por sua vez, o exportador deve Por sua vez, o exportador deve conferirconferir os dados contidos os dados contidos na Carta de Crédito ou no Pedido de Compra enviado pelo na Carta de Crédito ou no Pedido de Compra enviado pelo importador, importador, confrontando-osconfrontando-os com as informações contidas com as informações contidas na na Fatura ProformaFatura Proforma ou contrato de compra e venda. ou contrato de compra e venda.



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Doc. 4Doc. 4: Letra de Câmbio: Letra de Câmbio

A letra de câmbio, semelhante à duplicata emitida nas vendas A letra de câmbio, semelhante à duplicata emitida nas vendas internas, representa um título de crédito, emitido pelo internas, representa um título de crédito, emitido pelo exportador e sacado contra o importador. exportador e sacado contra o importador.

O valor da letra de câmbio deve ser igual ao total de divisas O valor da letra de câmbio deve ser igual ao total de divisas registradas na fatura comercial. Contém os seguintes registradas na fatura comercial. Contém os seguintes elementos:elementos:

número, praça e datas de emissão e de vencimento;número, praça e datas de emissão e de vencimento;

beneficiário;beneficiário;

nome e endereço do emitente e sua assinatura;nome e endereço do emitente e sua assinatura;

instrumento que gerou o saque instrumento que gerou o saque

Carta de crédito, Fatura comercial, etc.Carta de crédito, Fatura comercial, etc.www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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Doc. 5:Doc. 5: Contrato de CâmbioContrato de Câmbio

É um instrumento É um instrumento firmado para troca de firmado para troca de moedas, entre o moedas, entre o exportador (vendedor exportador (vendedor de divisas) e um banco, de divisas) e um banco, autorizado pelo Banco autorizado pelo Banco Central do Brasil a Central do Brasil a operar com câmbio.operar com câmbio.



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Documentos emitidos ou solicitados Documentos emitidos ou solicitados durante a preparação das mercadoriasdurante a preparação das mercadorias

Packing list ou romaneio, listagem das mercadorias por embalagemPacking list ou romaneio, listagem das mercadorias por embalagem Registro de Exportação – RE (Siscomex)Registro de Exportação – RE (Siscomex) Nota FiscalNota Fiscal Fatura Comercial (Fatura Comercial (Commercial InvoiceCommercial Invoice)) Registro de Operações de Crédito – RCRegistro de Operações de Crédito – RC Registro de Venda – RVRegistro de Venda – RV Registro de Exportação Simplificado – RESRegistro de Exportação Simplificado – RES Declaração Simplificada de Exportação – DSEDeclaração Simplificada de Exportação – DSE Averbação do embarqueAverbação do embarque Reserva de praça ou espaço da carga no transporte internacionalReserva de praça ou espaço da carga no transporte internacional Conhecimento de embarqueConhecimento de embarque Certificados (de origem, fitossanitários etc.)Certificados (de origem, fitossanitários etc.)



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A preparação das mercadoriasA preparação das mercadorias

A preparação das mercadorias a serem A preparação das mercadorias a serem exportadas:exportadas:

Embalagem primáriaEmbalagem primária – a que apresenta – a que apresenta o produto aos consumidoreso produto aos consumidores

Embalagem finalEmbalagem final – depende do tipo de – depende do tipo de transporte que será utilizado e da distância transporte que será utilizado e da distância que percorrer.que percorrer.



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Embalagens produto brasileiroEmbalagens produto brasileiro

..



27

Embalagens de produtos brasileirosEmbalagens de produtos brasileiros

.



28

Doc. 6Doc. 6: : PACKINGPACKING LISTLIST (Romaneio) (Romaneio)

Da preparação da embalagem, vai resultar a listagem das Da preparação da embalagem, vai resultar a listagem das mercadorias (mercadorias (Packing ListPacking List ou Romaneio). ou Romaneio).

É a identificação da mercadoria: É a identificação da mercadoria:

QuantidadeQuantidade

VolumeVolume

ReferênciaReferência

Peso bruto e líquidoPeso bruto e líquido

Marca etc., Marca etc.,

por volume/embalagem.por volume/embalagem.



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PackingPacking ListList deve conter seguintes itens deve conter seguintes itens

Número do documentoNúmero do documento

Nome e endereço do exportador e do importadorNome e endereço do exportador e do importador

Data de emissãoData de emissão

Descrição da mercadoria: quantidade, unidade, peso Descrição da mercadoria: quantidade, unidade, peso bruto e líquidobruto e líquido

Local de embarque e desembarqueLocal de embarque e desembarque

Nome da transportadora e data de embarqueNome da transportadora e data de embarque

Número de volumes, identificação dos volumes por Número de volumes, identificação dos volumes por ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e líquido por volume, e dimensões de metros cúbicos.líquido por volume, e dimensões de metros cúbicos.



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Finalidade do Finalidade do PackingPacking ListList

O Packing List (Romaneio) é um documento O Packing List (Romaneio) é um documento necessário para uma verificação da mercadoria necessário para uma verificação da mercadoria que está se comercializando, bem como para o que está se comercializando, bem como para o desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto no destino final, pois serve de orientação parano destino final, pois serve de orientação para

o o fiscal da alfândegafiscal da alfândega, ,

o o importadorimportador, ou , ou

qualquer fase do processoqualquer fase do processo, no caso , no caso de conferência física da mercadoria.de conferência física da mercadoria.



31

Doc. 7Doc. 7: Registro de Exportação (: Registro de Exportação (RERE))

De posse o Packing List, inicia-se a fase de preenchimento do De posse o Packing List, inicia-se a fase de preenchimento do RE.RE.

O O RERE é um conjunto de informações de natureza comercial, é um conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de uma mercadoria e define seu enquadramento legal.uma mercadoria e define seu enquadramento legal.

Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a classificação de seu produto segundo a classificação de seu produto segundo a

NCM (Nomemclatura Comum do Mercosul) e a NCM (Nomemclatura Comum do Mercosul) e a

Naladi/SH (Nomemclatura Aduaneira da Associação Naladi/SH (Nomemclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração/Sistema Harmonizado)Latino-Americana de Integração/Sistema Harmonizado)



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Modelo de Modelo de RERE

..



33

Quando utilizar o Quando utilizar o RESRES ou a ou a DSEDSENo caso de operações de exportação no No caso de operações de exportação no

valor de até valor de até US$ 50,000.00US$ 50,000.00 poderá poderá ser utilizado, no lugar do RE, ser utilizado, no lugar do RE,

o o RESRES (Registro de Exportação (Registro de Exportação Simplificado) ou Simplificado) ou

a a DSEDSE (Declaração Simplificada de (Declaração Simplificada de Exportação).Exportação).



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Finalidade do Finalidade do REREO RE é um documento onde se registram os O RE é um documento onde se registram os dados dados

de uma exportaçãode uma exportação, dados esses que são , dados esses que são transferidos dos documentos que foram preparados transferidos dos documentos que foram preparados anteriormente, tanto internos (exportador) quanto anteriormente, tanto internos (exportador) quanto externos, de seus parceiros (agentes de carga, externos, de seus parceiros (agentes de carga, companhias aéreas etc.), para o SISCOMEX, e que companhias aéreas etc.), para o SISCOMEX, e que servirão paraservirão para

o o desembaraço aduaneirodesembaraço aduaneiro da mercadoria nos da mercadoria nos portos, aeroportos, fronteiras;portos, aeroportos, fronteiras;

os os agentes financeirosagentes financeiros efetuarem o fechamento efetuarem o fechamento de câmbio e o pagamento das exportações.de câmbio e o pagamento das exportações.



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Doc. 8Doc. 8: : NOTANOTA FISCALFISCALA Nota Fiscal acompanhará a mercadoria desde a saída do A Nota Fiscal acompanhará a mercadoria desde a saída do

estabelecimento exportador até o local onde será desembaraçada estabelecimento exportador até o local onde será desembaraçada para seguir para o exterior.para seguir para o exterior.

A Nota Fiscal deve ser emitida em moeda nacional, com base na A Nota Fiscal deve ser emitida em moeda nacional, com base na conversão do preço FOB em reais, pela taxa do dólar no conversão do preço FOB em reais, pela taxa do dólar no fechamento de câmbio.fechamento de câmbio.

No caso de No caso de exportação exportação DIRETADIRETA, a Nota Fiscal deve ser emitida , a Nota Fiscal deve ser emitida em nome da em nome da empresaempresa produtora/exportadoraprodutora/exportadora..

Na Na exportação exportação INDIRETAINDIRETA, a nota será emitida em nome da , a nota será emitida em nome da empresa que efetuará a operação de exportação (empresa que efetuará a operação de exportação (tradingtrading companycompany, , por exemplo.por exemplo.



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Modelos de Modelos de NotaNota FiscalFiscal

..

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CE_26_Procedimentos CE_26_Procedimentos Administrativos da ExportaçãoAdministrativos da Exportação

3737

Doc. 9Doc. 9: : COMMERCIALCOMMERCIAL INVOICEINVOICE(Fatura Comercial)(Fatura Comercial)

A A FaturaFatura ComercialComercial é necessária para o é necessária para o desembaraço da desembaraço da mercadoria pelo importadormercadoria pelo importador..

Contém todos os elementos relacionados com a operação de Contém todos os elementos relacionados com a operação de exportação. Por isso é considerada como um dos documentos exportação. Por isso é considerada como um dos documentos mais importantes no comércio internacional de mercadorias.mais importantes no comércio internacional de mercadorias.

Deve ser emitida pelo exportador no Deve ser emitida pelo exportador no idioma do idioma do importadorimportador ou em ou em inglêsinglês, segundo a praxe , segundo a praxe internacional. internacional.



38

Modelo Modelo CommercialCommercial InvoiceInvoice

..



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ITENS contidos numa ITENS contidos numa CommercialCommercial InvoiceInvoice

Modalidade de pagamentoModalidade de pagamento Modalidade de transporteModalidade de transporte Local de embarque e desembarqueLocal de embarque e desembarque Nome da empresa de transporteNome da empresa de transporte Número e data do conhecimento de embarqueNúmero e data do conhecimento de embarque Nome da empresa de transporteNome da empresa de transporte Descrição da mercadoriaDescrição da mercadoria Peso bruto e líquidoPeso bruto e líquido Tipo de embalagem, número e marca de volumesTipo de embalagem, número e marca de volumes Preço unitário e totalPreço unitário e total Valor total da mercadoriaValor total da mercadoria

www.boscotorres.com.br www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres Prof. Bosco Torres

CE_26_Procedimentos CE_26_Procedimentos Administrativos da ExportaçãoAdministrativos da Exportação

4040

Doc. 10Doc. 10: Registro de: Registro deOperações de Crédito (Operações de Crédito (RCRC))

Nesse registro devem constar as Nesse registro devem constar as informaçõesinformações de caráter de caráter cambialcambial e e financeirofinanceiro referentes às exportações com referentes às exportações com PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 180 DIASPRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 180 DIAS (exportações financiadas), contados a partir da data de embarque.(exportações financiadas), contados a partir da data de embarque.

O preenchimento do RC deve ser feito antes do preenchimento O preenchimento do RC deve ser feito antes do preenchimento do RE.do RE.

A validação do RC cabe ao Banco do Brasil, e então o Siscomex A validação do RC cabe ao Banco do Brasil, e então o Siscomex fornece automaticamente ao exportador um número para fornece automaticamente ao exportador um número para cada RC emitido.cada RC emitido.



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Doc. 11Doc. 11: Registro de Venda (: Registro de Venda (RVRV))

O RV é o registro que deve ser preenchido nos O RV é o registro que deve ser preenchido nos casos de casos de

produtos negociados em produtos negociados em bolsas bolsas internacionais de mercadoriasinternacionais de mercadorias ou ou dede

produtos primáriosprodutos primários..

O Siscomex fornece automaticamente ao O Siscomex fornece automaticamente ao exportador um número para cada RV emitido.exportador um número para cada RV emitido.



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Doc. 12Doc. 12: Averbação do Embarque: Averbação do Embarque

O sistema averbará automaticamente os despachos O sistema averbará automaticamente os despachos aduaneiros.aduaneiros.

A averbação é o ato final do despacho de exportação e A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na consiste na confirmaçãoconfirmação, pela fiscalização , pela fiscalização aduaneira, do aduaneira, do embarqueembarque dada mercadoriamercadoria. .

A averbação será feita, no Sistema, após a confirmação A averbação será feita, no Sistema, após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes pelo transportador.dados pertinentes pelo transportador.



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Averbação do EmbarqueAverbação do Embarque

Quando do registro dos dados de embarque, se os dados Quando do registro dos dados de embarque, se os dados informados pelo transportador coincidirem com os informados pelo transportador coincidirem com os registrados no desembaraço da DDE (Declaração de registrados no desembaraço da DDE (Declaração de Despacho de Exportação) ou DSE (Declaração Despacho de Exportação) ou DSE (Declaração Simplificada de Exportação), haverá averbação Simplificada de Exportação), haverá averbação automática do embarque pelo Sistema.automática do embarque pelo Sistema.

Caso contrário, a Alfândega irá analisar a documentação Caso contrário, a Alfândega irá analisar a documentação apresentada, confrontando-a com os dados relativos ao apresentada, confrontando-a com os dados relativos ao desembaraço e ao embarque, efetuando-se a chamada desembaraço e ao embarque, efetuando-se a chamada averbação manual, com ou sem divergência.averbação manual, com ou sem divergência.



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Doc. 13Doc. 13: Reserva de Praça: Reserva de PraçaA reserva de praça, ou seja, a reserva de espaço para o embarque A reserva de praça, ou seja, a reserva de espaço para o embarque

da mercadoria, consiste em da mercadoria, consiste em conseguir um espaço conseguir um espaço suficiente no meio de transporte internacional suficiente no meio de transporte internacional mais adequado que levará a carga para o mais adequado que levará a carga para o exteriorexterior..

É necessário conhecer bem o fluxo de meios de transporte que É necessário conhecer bem o fluxo de meios de transporte que costumeiramente se utiliza para que os produtos e mercadorias costumeiramente se utiliza para que os produtos e mercadorias cheguem ao seu destino final (importador), de acordo com o cheguem ao seu destino final (importador), de acordo com o desejado/combinado:desejado/combinado:

TempoTempo

Local certoLocal certo

Mercadorias em bom estadoMercadorias em bom estadowww.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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Doc. 14Doc. 14: Conhecimento: ConhecimentoInternacional de Embarque (de Carga)Internacional de Embarque (de Carga)

Tão logo fique confirmado o espaço desejado na empresa Tão logo fique confirmado o espaço desejado na empresa transportadora internacional, esta emitirá o conhecimento transportadora internacional, esta emitirá o conhecimento de embarque.de embarque.

O Conhecimento de Embarque é um documento essencial para O Conhecimento de Embarque é um documento essencial para a negociação junto aos bancos com os quais estarão sendo a negociação junto aos bancos com os quais estarão sendo feitos a operação e o fechamento de câmbio.feitos a operação e o fechamento de câmbio.

A empresa de transporte emite, em língua A empresa de transporte emite, em língua inglesainglesa, o , o Conhecimento ou Certificado de EmbarqueConhecimento ou Certificado de Embarque, , que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte.meio de transporte.

Esse documento é aceito pelos bancos como garantia de que a Esse documento é aceito pelos bancos como garantia de que a mercadoria foi embarcada para o exterior.mercadoria foi embarcada para o exterior.



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Elementos que devem estar contidos no Elementos que devem estar contidos no CIECIE (Conhecimento Internacional de Embarque) (Conhecimento Internacional de Embarque)

Nome e endereço do exportador e do importadorNome e endereço do exportador e do importadorLocal de embarque e desembarqueLocal de embarque e desembarqueQuantidade, marca e espécie de volumesQuantidade, marca e espécie de volumesTipo de embalagemTipo de embalagemDescrição da mercadoria e códigosDescrição da mercadoria e códigosPeso bruto e líquidoPeso bruto e líquidoValor da mercadoriaValor da mercadoriaDimensão e cubagem dos volumesDimensão e cubagem dos volumesValor do freteValor do frete



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Conhecimento de Embarque Conhecimento de Embarque MarítimoMarítimo ( (Bill of LadingBill of Lading - B/L - B/L))Conhecimento de Embarque Conhecimento de Embarque AéreoAéreo ((Airway BillAirway Bill - AWB - AWB))

..



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Conhecimento de Transporte Conhecimento de Transporte RodoviárioRodoviário ( (CRTCRT))Conhecimento de Transporte Conhecimento de Transporte FerroviárioFerroviário ( (TIF/DTATIF/DTA))

.



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Nos Conhecimentos devem constar:Nos Conhecimentos devem constar:A A forma de pagamento do freteforma de pagamento do frete: :

Frete pré-pago (Frete pré-pago (freight prepaidfreight prepaid) e ) e

Frete a pagar (Frete a pagar (freight collectfreight collect););

As condições em que a mercadoria As condições em que a mercadoria foi embarcadafoi embarcada: :

embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria ((clean on boardclean on board) ou ) ou

mercadoria recebida aparentemente em boas mercadoria recebida aparentemente em boas condições (condições (received in apparent good order received in apparent good order and conditionsand conditions).).



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Doc. 15Doc. 15: Certificados: CertificadosDependendo dos países e das mercadorias que se estão Dependendo dos países e das mercadorias que se estão

exportando, é preciso emitir algum tipo de exportando, é preciso emitir algum tipo de certificado que ateste:certificado que ateste:

QualidadeQualidade

FitossanitárioFitossanitário

Certas especificações do produtoCertas especificações do produto

Índice de nacionalizaçãoÍndice de nacionalização

Legalização consularLegalização consular

Apólice ou certificado de segurosApólice ou certificado de seguros

Outros certificadosOutros certificadoswww.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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Aspectos dos CERTIFICADOSAspectos dos CERTIFICADOSEsses certificados são normalmente imposições deEsses certificados são normalmente imposições de

legislação brasileira oulegislação brasileira ou

países com os quais comercializamos os produtos, países com os quais comercializamos os produtos, ou ou

provenientes de acordos bi ou multilaterais.provenientes de acordos bi ou multilaterais.

Esses certificados precisam ter o AVAL e a Esses certificados precisam ter o AVAL e a responsabilidade de uma entidade pública ou responsabilidade de uma entidade pública ou privada, previamente aprovada pelas partes (países privada, previamente aprovada pelas partes (países signatários desses acordos).signatários desses acordos).



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Fluxograma Operacional da ExportaçãoFluxograma Operacional da Exportação

.



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Órgãos com atuação no Comércio ExteriorÓrgãos com atuação no Comércio Exterior

1. 1. Conselho Monetário Nacional (CMN)Conselho Monetário Nacional (CMN)

2. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)2. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

3. Ministério das Relações Exteriores (MRE)3. Ministério das Relações Exteriores (MRE)Departamento de Promoção Comercial (DPR)Departamento de Promoção Comercial (DPR)

Divisão de Informação Comercial (DIC)Divisão de Informação Comercial (DIC)

Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG)Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG)

Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC)Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC)

Divisão de Feiras e Turismo (DFT)Divisão de Feiras e Turismo (DFT)

Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS)Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS)

Departamento de Integração (DIN)Departamento de Integração (DIN)

Departamento de Negociações Internacionais (DNI)Departamento de Negociações Internacionais (DNI)

Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET)Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET)

Departamento Econômico (DEC)Departamento Econômico (DEC)

Departamento de Temas TecnológicosDepartamento de Temas Tecnológicos

Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEC)Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEC)

Agência Brasileira de Cooperação (ABC)Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

Departamento de Comunidades Brasileiras no ExteriorDepartamento de Comunidades Brasileiras no Exterior

Departamento de Promoção Comercial (DPR)Departamento de Promoção Comercial (DPR)

Departamento CulturalDepartamento Culturalwww.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)Exterior (MDIC)

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Departamento de Defesa Comercial (DECOM)Departamento de Defesa Comercial (DECOM)

Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)

Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA)(DEPLA)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

5. Ministério da Fazenda (MF)5. Ministério da Fazenda (MF)Banco Central do Brasil (BACEN)Banco Central do Brasil (BACEN)

Secretaria da Receita Federal (SRF)Secretaria da Receita Federal (SRF)

Secretaria da Receita Federal (SRF)Secretaria da Receita Federal (SRF)

Banco do Brasil S.A. (BB)Banco do Brasil S.A. (BB)www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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6. Ministério das Comunicações (MC)6. Ministério das Comunicações (MC)

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Programa Exporta FácilEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Programa Exporta Fácil

7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)

Secretaria de Produção e Comercialização (SPC)Secretaria de Produção e Comercialização (SPC)

Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)

8. Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do 8. Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX-Brasil)Brasil (APEX-Brasil)

9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)(SEBRAE)

10. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (SBCE)10. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (SBCE)www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres


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11. Confederação Nacional da Indústria (CNI)11. Confederação Nacional da Indústria (CNI)

12. Associação de Comércio Exterior do Brasil 12. Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)(AEB)

13. Fundação Centro de Estudos do Comércio 13. Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX)Exterior (FUNCEX)

14. Federações Estaduais14. Federações Estaduais

15. Câmaras de Comércio15. Câmaras de Comércio



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Logística e transporte internacionalLogística e transporte internacional América Latina Logística (www.all-logistica.com )América Latina Logística (www.all-logistica.com ) Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (www.abti.com.br) Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (www.abti.com.br) Comércio Exterior On-Line (www.ceol.com.br )Comércio Exterior On-Line (www.ceol.com.br ) Companhia Ferroviária do Nordeste (www.cfn.com.br )Companhia Ferroviária do Nordeste (www.cfn.com.br ) Departamento de Aviação Civil (DAC) - www.dac.gov.br/principal/index.asp Departamento de Aviação Civil (DAC) - www.dac.gov.br/principal/index.asp Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) -

http://www.infraero.gov.br http://www.infraero.gov.br Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (www.centro-atlantica.com.br) Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (www.centro-atlantica.com.br) Ferrovia Tereza Cristina (www.ftc.com.br )Ferrovia Tereza Cristina (www.ftc.com.br ) Guia Aéreo (http://www.ceol.com.br/serv/guiaaereo.php )Guia Aéreo (http://www.ceol.com.br/serv/guiaaereo.php ) International Air Transport Association (IATA) - International Air Transport Association (IATA) - www.iata.org www.iata.org Maritime Global Net (www.mglobal.com )Maritime Global Net (www.mglobal.com ) MRS Logística S.A. (www.mrs.com.br )MRS Logística S.A. (www.mrs.com.br ) Port Focus/ Ports Harbours Marinas Worldwide (Port Focus/ Ports Harbours Marinas Worldwide (portfocus.com/indexes.html portfocus.com/indexes.html ))



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Despachante AduaneiroDespachante Aduaneiro

Documents

CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação 1 DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria