FUNDAMENTOS CONTÁBEIS DARENTABILIDADE DAS EMPRÊSAS

DE ENERGIA ELÉTRICAViÇOSO SILVA NOVO EHELIO WILSON TAVARES

"As atribuições da administração financeira nãoestão claramente delimitadas na prática, e as att-vuiaee« necessárias ao bom desempenho da funçãotinanceira são tratadas de maneiras diversas de-pendendo da estrutura organizacional," - ROBERTW. JOHNSON

INTRODUÇÃO

Produção e Venda de energia elétrica constituem ativida-de econômica cuja promoção depende de concessão outor-gada pelo Estado.

A interferência do poder público, entretanto, não se limi-ta ao ato concessivo somente. Amplia-se em atividade fis-calizadora, institucionalizando, também, um disciplina-mento que envolve o próprio regime reditual das iniciati-vas empresariais interessadas na exploração do negócio deenergia elétrica.

Essa participação direta do estado se efetua em decorrên-cia de condições peculiares do negócio, ou seja, a presta-ção de um serviço de utilidade pública. Assim sendo, o quese verifica, na realidade, é uma conciliação entre as impo-sições do interêsse coletivo e as normas estatais de estí-mulo aos empreendimentos básicos de desenvolvimentoeconômico como ocorre com a produção de energia elé-trica.

A caracterização da aludida convergência de interêsse éa fixação de limite para a remuneração do negócio, em

VIÇOSO SILVA Novo e HÉLIO WILSON TAVARES - da CONTAP - ConsultoriaTécnica de Administração e Planejamento, Rio de Janeiro, GB,

80 EMPR:íl:SASDE ENERGIA ELÉTRICA R.A.E.j25

função do Custo do Serviço e de valôres componentes doInvestimento.

Limitando a remuneração do Investimento a uma fraçãodo seu montante, 10% a. a ., não se extinguem as possi-bilidades de êxito econômico para o empreendimento,porém surgem implicações de natureza administrativo-contábil que devem ser tecnicamente solucionadas pelasemprêsas que operam neste ramo de atividades.

Por essa razão, os processos contábeis de registro assumemum caráter especializado como instrumento de contrôle àdisposição dos órgãos de Administração, para os quais con-verge todo o complexo de pormenores inerentes à econo-mia interna das emprêsas de energia elétrica.

Com o surto da eletrificação no País, em plena expansão,assume indiscutível importância o problema de formaçãode equipes de contabilistas aptos a prestarem colaboraçãoeficiente às emprêsas de energia elétrica que estão se cons-tituindo.

Considerando à parte as injunções da especialização, nãose pode negar que o elenco de problemas afetos à conta-bilidade das emprêsas de energia elétrica empolga todocontabilista que tem pendores para a pesquisa.

A evolução violenta de nossa estruturação econômica sobo signo de um intenso processo inflacionário, felizmentejá atenuado, refletiu-se profundamente no âmbito das em-prêsas de energia elétrica, despertando uma série de pro-blemas desafiadores que pontilham de interrogações agestão racional dêsses grandes acervos de valôres compo-nentes de seu Investimento.

No conjunto dessas indagações emerge a pesquisa da ren-tabilidade como assunto de interêsse imediato para quan-tos colaboram tecnicamente nessas emprêsas.

Para bem compreendê-lo é imprescindível obter-se umconjunto de informações objetivas sôbre a estrutura legal,patrimonial e contábil das emprêsas de energia elétrica.

R.A.E./25 EMPR:/l:SASDE ENERGIA ELJ!:TRICA 81

ESTRUTURA PATRIMONIAL DAS EMPRÊSAS DE ENERGIAELÊTRICA

Estão na Legislação específica os fundamentos definido-res da estrutura patrimonial das emprêsas de energia elé-trica.

Sete diplomas legais fundamentam essa conceituação in-dispensável:

• Decreto 24.643 de 10/7/1934 - Código de Águas.

• Decreto-Lei 3.128 de 19/3/1941 - dispõe sôbre otombamento dos bens das emprêsas de energia elé-trica.

• Decreto 28.545 de 24/8/1950 - institui o Plano deContas.

• Decreto 41.019 de 26/2/1957 - regulamenta osServiços de Energia Elétrica.

• Decreto 54.936 a 54.938/64 - alteram dispositivosdos anteriores.

As noções de investimento e custo do serviço são básicaspara a compreensão do dinamismo da rentabilidade dasemprêsas de energia elétrica. Isto é, no âmbito da econo-mia dessas emprêsas aquelas noções admitem um signifi-cado peculiar perfeitamente apreendido na sua traduçãocontábil.

Todavia, inicialmente, a recapitulação, em largos traços,das etapas de organização e expansão das operações deuma emprêsa de energia elétrica, concorre efetivamentepara a melhor fixação dêsses conceitos.

Assim sendo, o recurso eficaz para êsse entendimento pro-pedêutico é a retrospeção das etapas de organização eexpansão das operações de uma emprêsa de energia elé-trica.

Esse delineamento há de ter início, evidentemente, nasprovidências decorrentes das disposições legais de organi-

82 EMPR:G:SAS DE ENERGIA ELll:TRICA R.A.E.;25

zaçâo jurídica da emprêsa e da instalação completa de seuequipamento de produção e suprimento de energia ao mer-cado consumidor onde vai prestar serviços.

Ultrapassada essa fase, assinalada historicamente pela rea-lização das inversões pecuniárias mais relevantes, têm evo-lução normal as operações de venda da energia produzi-da, cujo sustentáculo é o Capital de Giro originado naReceita e nos Débitos de Funcionamento.

Distinguem-se, portanto, duas etapas bem características:a emprêsa surge, constitui seu Capital e aplica-o maciça-mente no instrumental de produção, construindo sua cen-tral elétrica e as linhas de transmissão para distribuir ener-gia, e em seguida faz funcionar êsse equipamento suprin-do o mercado consumidor, observando programas de racio-nalização de custos que lhe proporcione o melhor índicede rentabilidade.

A primeira etapa configura bem a constituição de seu in-vestimento que, em última análise, corresponde ao ins-trumental que lhe confere a aptidão necessária para pres-tar o serviço de que é concessionária.

A atribuição do valor monetário com que se processam osregistros contábeis dos fatos vinculados à composição doInvestimento das emprêsas de energia elétrica tem im-portância fundamental, pois, a partir dêsse valor originalé que se apura o custo histórico do acêrvo patrimonial,conforme dispõe a Legislação.

As definições legais são simples e sucintas. O Decreto n.?41.019/57 (Art. 59 - § 1.0) define como Investimento:"a importância efetiva e permanentemente empregada napropriedade do concessionário em função de sua in-dústria;" e Custo Histórico: "a importância real e compro-vadamente gasta pelo concessionário e registrada na suaContabilidade" - conceitos êsses ampliados pelas dispo-sições do Decreto 54.938 de 4/11/1964.

A identificação dêsses valôres pecuniários envolvidos nadinâmica empresarial é que constitui o importante pro-

R.A.E.j25 EMPR1l:SAS DE ENERGIA ELÉTRICA 83

blerna da apropriação contábil, missão precípua de todocontabilista que atua em emprêsa de energia elétrica.

Tal processo consiste em distinguir bem os dispêndios quese incorporam ao investimento, como ampliação do ins-trumental de Produção e aquêles que se encerram no exer-cício operativo, constituindo, em seu conjunto o custo doserviço.

Assim sendo, como o instituto da concessão condiciona aprestação do serviço pelo seu custo, a elaboração da tarifafica na mais estreita dependência do aprimoramento comque se processa a apropriação contábil.

Justamente na apuração dos valôres componentes daTarifa surge o problema da exatidão dos conceitos de In-vestimento e Custo do Serviço, em virtude da necessidadede lhes serem atribuídos montantes precisos.

Pondo à margem requintes teóricos, a Legislação elucidao que admite como "custo do serviço", no Art. 165 doDecreto 41.019/57:

"O Custo do Serviço compreende:

a) as despesas de exploração tal como enumeradas naclassificação das contas;

b) a quota de depreciação;

c) a quota de amortização ou reversão;

d) a remuneração do investimento;

e) as diferenças referidas no Art. 166 §§ 3.° e 4.° (Di-ferença cambial e diferenças em juros e amortizaçãoem escala móvel de empréstimos tomados no BNDE).

De forma análoga, o investimento remuneráveI a que serefere o Art. 157 do mesmo Decreto, corresponderá a umconjunto de valôres obtidos diretamente dos registros con-tábeis, com a composição seguinte:

84 EMPRJl:SAS DE ENERGIA ELÉTRICA R.A.E.f25

a) total dos bens do ativo imobilizado que direta ou in-diretamente concorram exclusiva e permanentementepara a produção, transmissão, transformação ou dis-tribuição da energia elétrica;

b) montante do ativo disponível a 31 de dezembro, con-siderado o limite correspondente à Reserva de Depre-ciação referente ao Exercício;

c) capital de movimento definido como a sexta parte daReceita Operativa obtida no exercício (Faturamentoda Venda de Energia);

d) valor dos materiais para Operação, existentes no al-moxarifado em 31 de dezembro, nos limites aprova-dos pela Fiscalização.

A soma das importâncias mencionadas acima deduzida de:

a) saldo da reserva para depreciação a 31 de dezembro,atendida a quota do exercício; .

b) os saldos das contas:

1) reserva para reversão;

2) resultado a compensar - deduzidos dos respec-tivos Fundos, computadas as quotas e os depósitos re-ferentes ao exercício (§ 1.0 do Art. 33 e § 2.° do Art.162 do Dec. 41.019/57).

ESTRUTURA CONTÁBIL DAS EMPRÊSAS DE ENERGIA ELÊTRICA

A estrutura contábil das emprêsas de energia elétrica temsua mais fiel expressão no Plano de Contas (Decreto n.ü28.545/50), que é o repositório de onde se insinuamtodos os processos de registro que interessam ao contrôledas mutações patrimoniais.

O Plano de Contas sistematiza os registros que constituema "memória" da emprêsa como ensina NEWTON To R-NAGHI.

R.A.E.j25 EMPR~AS DE ENERGIA EL~TRICA 85

Por essa razão, há requisitos imprescindíveis de carátergeral que não podem ser omitidos em uma adequada es-crituração.É indiscutível que todo sistema de escrituração deve serplanejado de forma que facilite qualquer pesquisa no âm-bito das informações contábeis.

Em tais condições, deve ser condicionado por atributosque permitam fácil acesso ao investigador, proporcionan-do-lhe ainda o mais amplo processo de comparação dosfatos registrados.Atendidos êstes requisitos, ficam as conclusões amparadaspor elementos conducentes à mais acertada inferência.

Servir da melhor forma à pesquisa e à conseqüente infe-rência é o objetivo primacial do planejamento de todo re-gistro contábil.

Assim sendo, quanto ao interêsse da Pesquisa, os proces-sos metodológicos de escrituração devem oferecer os se-guintes aspectos:

• mínima complexidade de elaboração, ou seja, devemser práticos na sua aplicação;

• flexibilidade, isto é, devem oferecer a mesmafacili-dade de obtenção às informações procuradas em qual-quer escala em que se apresentam, desde a mais sim-ples à mais complexa.

Com relação às condições lógicas da Inferência, os mes-mos processos metodológicos devem preservar:

• coerência de princípios, para que correspondam ple-namente às mais rigorosas investigações;

• uniformidade para que assegure consistência lógica àcompreensão dos resultados da investigação.

o estudo meticuloso do Plano de Contas das emprêsas deenergia elétrica demonstra que sua elaboração foi promo-vida objetivando o atendimento de todos êsses aspectos,

86 EMPru:BAS DE ENERGIA ELll:TRICA R.A.E.;25

Plano de Contas (Decreto n.o 28.545/50)

Visando ao exercício eficaz de seu poder de tutela e con-trôle mediante a ação fiscalizadora, o Estado teria,fatal-mente, que instituir medidas de uniformização contábilde caráter geral. Esta ação normalizadora está expressa noDecreto 28.545/50 que aprovou o Plano de Contas paraas emprêsas de energia elétrica.

Esse diploma legal distingue quatro tipos de emprêsas sobo critério do montante de bens e instalações empregadosdireta ou indiretamente nos serviços elétricos. Assim sen-do, para fins de utilização do Plano de Contas, devem serclassificadas as ditas emprêsas nos quatro tipos seguintes:

Tipo I - Emprêsas com mais de NCr$ 100.000,00de valôres investidos;

Tipo II - Emprêsas compreendidas na faixa de NCr$10.000,00 a NCr$ 100.000,00;

Tipo UI - Idem, entre NCr$ 1.000,00 a NCr$10.000,00;

Tipo IV - Idem, entre NCr$ 500,00 a NCr$ 1.000,00.

Essa diversificação, entretanto, é estabelecida com o obje-tivo de simplificar a aplicação do Plano. O elenco de con-tas com a respectiva caracterização funcional é precedido

.• de "Instruções Gerais" que orientam o uso dessa classifi-cação legal. É imprescindível a leitura atenta dessas no-ções introdutórias, pois realmente facilitam o cumprimen-to das prescrições que o Estado estabeleceu no interêsseda fiscalização.A adequabilidade da classificação oficial das contas aosquatro tipos de emprêsas referidas no Plano alcançaexpressão objetiva no número de contas a serem movi-mentadas em cada caso específico. Assim, é o segu:inte oquadro estatístico obtido no Decreto 28.545/50: '

~.A.E./25 EMPR~SAS DE ENERGIA ELltTlUCA 87QUADRO ESTATíSTICO

Tipo de Emprêsa

Grupo ContábilI !I !Ir IV

A T I V O (Número de contas)

Imobilizado ...................... 66 65 66 41Disponível ....................... 7 7 7 6RC"i,zavel ........................ 18 18 9 9Pendente ......................... 19 19 13 13

P A S S I V O

Inexigível ......................... 13 13 10 10Exigível:

Curto Prazo ........... 18 18 12 13Longo Prazo ........... 4 4 2 2

Pendente ......................... 8 8 6 5

R ES ULT A D O

Receita ........................... 35 35 35 35Daspesas ••••••••••••••••••• 10 •••• 155 107 85 60Rédito ............................ 11 11 11 11

Soma .................. 354 306 256 205

Poder-se-ia pensar, com muito otimismo, que essa escaladecrescente do número de contas preconizadas legalmen-te, conforme o montante do Investimento em operação,corresponde a uma efetiva medida do desempenho técnicointegral dos contadores das concessionárias de serviços deenergia elétrica.

Infelizmente, isso não ocorre, pois a intensidade daspreocupações de um chefe de contabilidade de emprêsade energia elétrica não depende, necessàriamente, donúmero de contas que integram a escrituração pela qualé responsável.

Como já foi dito, o problema do Custo da Exploraçã~ edo Custo da Construção de Instalações, quando fôr o caso,são os polos de sua permanente atuação profissional. Istotem uma significação incomensuràvelmertte diversa dascondições de fadiga atribuíveis à coordenação de registros

88 EMPR1!:SAS DE ENERGIA ELÉTRICA R.A.E./25

em maior ou menor número conforme existam mais oumenos contas em um plano de contas. Um exame atentoda estrutura do plano legal (Dec. 28.545/50) revela anecessidade de estar o contador de emprêsa de energia elé-trica sempre imbuído de ânimo pesquisatório.

Tal característica é mais uma razão daquelas imposiçõesde natureza técnica a que devem corresponder todos ossistemas de escrituração que se proponham servir à apu-ração de custos. Estas considerações conduzem, natural-mente, ao reexame do tradicional regime de desentendi-mento entre Contabilidade e Engenharia nas emprêsas deenergia elétrica.

Dêsse entrevêro, e na melhor das hipóteses, sempre resul-ta a lamentável lentidão da apropriação de custos neces-sária à análise da evolução econômica e financeira da ex-ploração do negócio empreendida pela emprêsa.

É sempre oportuno ressaltar que tal problema deve estarpresente, diuturnamente, nas cogitações de todos quetenham alguma parcela de responsabilidade na caracteri-zação de registros e informações de que dependa a fide-dignidade dos custos operativos.

Contrôle dos Bens Patrimoniais - O contrôle dos benspatrimoniais tem início com a efetivação dos registros re-veladores da integração de seus valôres no acêrvo globalda emprêsa.

Dada a importância assumida pelo montante do Investi-mento Remunerável, cuja parcela preponderante corres-ponde justamente àqueles bens, é evidente que não hámuita coerência em se estabelecer uma hierarquia atribuí-da às informações que esclareçam ao Administrador:

• quantos são;

• quanto valem;

• onde se encontram;

R.A.E.j25 EMPR~SAS DE ENERGIA ELJl:TRICA 89

• como participam os bens patrimoniais do processo deprodução ou da prestação do serviço promovido pelaemprêsa.

Tôda informação que atenda a êsse interêsse indagativoé imprescindível ao cômputo exato da remuneração quea emprêsa pode auferir como resultado de suas operações.

Como já se afirmou anteriormente essa categoria de valô-res tem função tão remarcada na estrutura econômico-fi-nanceira das emprêsas de energia elétrica que constituiobjeto de disposições legais específicas estabelecidas peloDecreto n.? 3.128, de 19/3/1941.

No Plano de Contas (Decreto 28.545/50), entretanto,está prescrita a orientação fundamental pois é êle o ins-trumento principal a que se recorre para o exercício da-quele contrôle com vistas sôbre a pronta apuração de va-lôres que interessam aos fins remuneratórios decorrentesdas aplicações de capital na exploração da energia elé-trica.

Como se vê, uma consulta, mesmo perfunctória, àqueleelenco de contas depara, inicialmente, com a nomenclatu-ra das contas do ativo imobilizado (Grupo 2), cuja mo-vimentação se destina ao registro dêsses bens, cujo mon-tante prepondera na determinação do limite de lucro atri-buído à prestação do serviço de utilidade pública que éconcedido às emprêsas de energia elétrica.

A sistematização criteriosa dêsse registro analítico obrigaà setorização da atividade de contrôle que lhe concerne.

Assim, pois, em qualquer emprêsa onde a administraçãose empenha racionalmente no exercício de suas funções,é indispensável a organização de um serviço especializadoque se encarregue dêsse aspecto analítico, pormenorizadodo acervo patrimonial que vai muito além do puro e sim-ples tombamento de bens.

A êsse serviço incumbirá, evidentemente, manter a Con-tabilidade fidedignamente informada das incorporações,

:90 EMPR&:SAS DE ENERGIA ELll:TRICA R.A.E.j25

baixas e recolhimento de bens, organizando ainda as ta-belas de Depreciação, de fundamental importância nascorreções dos valôres monetários daqueles mesmos bens.

.Contrôle Contábil da Receita e Despesa de Exploração -O processo de contabilização consta de duas fases perfei-tamente distintas: a apropriação, que consiste na seleçãodas contas adequadas ao registro dos fatos e o contrôle,para verificar a exatidão do lançamento dos valôres mo-netários.

Constituindo técnica específica, é inerente à função con-trôle manifestar-se com flexibilidade segundo a escala hie-rárquica com que é exercida.

Com respeito ao contrôle contábil da Receita ou da Des-pesa, componentes fundamentais da análise da rentabili-dade, manifesta-se com freqüência uma reação generali-zada: a presunção de impertinente atividade fiscalizadorapor parte da Contabilidade.

Engendra-se, a partir dessa 'suposição, uma atitude de re-sistência ao fluxo de informações sem o qual será precária'a atuação da Contabilidade na estrutura administrativana emprêsa.

Tais ocorrências revelam a complexidade eventual da con-tabilização de fatos cuja apropriação e contrôle requerempesquisa engenhosa e perfeito conhecimento do Plano deContas .

• Receita - No que diz respeito à Receita das emprê-sas de energia elétrica, não é freqüente a ocorrência dessassituações problemáticas. O montante dos valôres auferi-dos pela emprêsa como remuneração do serviço prestado,dispõe de um elenco de contas fàcilmente identificáveisno Plano Oficial (Dec. 28.545/50).

,. Despesa - Nos domínios da Despesa encontra-se amaior variedade de problemas de apropriação.A observância do princípio de otimização do Custo do.Ser-viço exige que os registros dos gastos da Exploração !~ejam

R.A.E.j25 EMPRll:SAS DE ENERGIA ELll:TRICA 91

suficientemente pormenorizados a fim de que se elabo-rem adequadamente as projeções econômico-financeirasinerentes aos programas de expansão e melhoramento dasatividades da emprêsa.A determinação das tarifas é a decorrência mais impor-tante dessa programação e sua elaboração é bastante com-plexa, dada a multiplicidade de fatôres condicionantes quesão levados em consideração para cada tipo especial desuprimento de energia elétrica.

Nos registros contábeis da despesa, principalmente, está oponto de partida para o estudo da composição final dopreço de venda da energia.

Vê-se, desta forma, a importância de uma apropriaçãoacertada dos custos de Exploração, justamente pela re-percussão que tem no cálculo dos índices analíticos darentabilidade.Valôres Pendentes - As contas que abrangem valôrespendentes traduzem uma situação de transitoriedade e re-fletem, efetivamente, uma contingência técnica.

Como já foi visto, a posição do contabilista de emprêsa deenergia elétrica não é arbitrária diante dos problemas deapropriação que lhe compete solucionar.

Muitas vêzes, não são somente as condições intrínsecas deprocessamento dos fatos que induzem o contabilista a re-correr a êsse expediente técnico que, em última análise,consiste em se promover uma contabilização de caráterprovisório.Por mais bem planejado que seja o instrumental de con-tabilidade analítica, representado pelo fluxo de documen-tos sistematizados mediante os quais afluem as informa-ções ao contabilista sempre surgem ocasiões, e com bas-tante freqüência, em que a contabilização definitiva exigepesquisa paciente e arguta.Esse aspecto da rotina do contabilista precisa ser bem com-preendido por todos que integram os órgãos da Direção

92 EMPMSAS DE ENERGIA EUTRICA R.A.E./25

de qualquer emprêsa. Quanto mais amplamente ocorraêsse entendimento, mais fidedigna é a tradução contábilda evolução patrimonial e, conseqüentemente, mais exatosos elementos à disposição da análise da rentabilidade.

APURAÇÃO DE RESULTADOS

Todos os valôres componentes dos índices de rentabilida-de são oriundos do Balanço Geral das operações do Exer-cício e da respectiva conta de apuração dos Resultados.

O Decreto 28.545/50 (Plano de Contas) estabeleceuforma-padrão para essas peças contábeis. Quanto ao Ba-lanço, manteve a disposição instituída pela lei das Socie-dades por Ações que atende ao critério de liquidez para oAtivo e exigibilidade para o Passivo.

No que diz respeito à apuração de resultados, aquêle De-creto prescreveu uma disposição simples para a obtençãodos valôres líquidos do Exercício.

Assim, essa operação se desenvolve em três etapas, nasquais se procura obter:

• a renda bruta da exploração;

• a renda estranha da exploração;

• a renda líquida da exploração.

O cômputo dêsses valôres se processa conforme a descri-ção seguinte:

a) obtenção da renda bruta da exploração:

+ Receita da Exploração - Conta 90.00

Despesa da Exploração - Conta 90.01

Deduções à Renda Bruta da Exploração:

Do valor acima deduzem-se:

Quota de depreciação - Conta 90.11

R.A.E./25 EMPR!l:SAS DE ENERGIA ELÉTRICA 93

Quota de reversão - Conta 90.12

Demais valôres prescritos no Plano de Contas.

b) obtenção da renda estranha da exploração:

+ receita estranha à exploração - Conta- despesa estranha à exploração - Conta

90.2090.21

c) a renda líquida da exploração corresponde à soma dossaldos da renda bruta e da renda estranha à explo-ração.

d) Deduções à renda líquida - Conta 90.3

Deduzem-se do valor acima as diversas quotas paraconstituição das reservas livres e os demais valôresque incidem sôbre a mesma, conforme determina oPlano de Contas.

RENTABILIDADE

A rentabilidade do empreendimento é tema de cogitaçãofatal para todo acionista. Por mais indiferente que seja aosprocessos técnicos de análise econômico-financeira, é ir-recusável, entretanto, que todo investidor formula e de-senvolve sua "teoriazinha" sôbre rentabilidade a partir dasingela relação rendimento/capital aplicado.

No que diz respeito à exploração da energia elétrica, ins-titucionalizou-se o regime especial de remuneração limi-tada do Investimento conforme o Artigo 161 do Decreto41.019/57, que prescreve: "Será de 100/0 ao ano a taxade remuneração do investimento a ser computada no cál-culo das tarifas das emprêsas que exploram serviços deenergia elétrica,"

Este tem sido o regime observado. Todavia, os parágrafosprimeiro e segundo dêsse mesmo artigo prevêm alteraçõesna taxa remuneratória segundo condições que especificam.

Foge ao escôpo destas notas aduzir comentários sôbre oacêrto dêsse disciplinamento econômico com que se de-

94 EMPru:SAS DE ENERGIA EU:TRICA R.A.E./25

frontam as iniciativas na produção da energia elétrica noPaís.

o que se tem presente é, tão-somente, promover um ensaiode esquema analítico que traduza as relações básicas doconjunto de valôres, mediante os quais se tenha noçãoobjetiva das condições de rentabilidade das emprêsas queatendem à demanda de energia elétrica.

Assim sendo, devem ser considerados, inicialmente, doisparâmetros fundamentais, tendo-se presente o delineamen-to jurídico-contábil focalizado nos itens anteriores:

• o custo básico do Serviço prestado que será simboli-zado por (K), tendo como componentes:

Despesa da exploração - simbolizada por (D)

Quotas de depreciação e reversão - (Qd+v)

Remuneração do investimento - (Ri) nos limitesprescritos pela Legislação.

• a receita da exploração (R) auferida pela venda daenergia.

Com essas variáveis, podemos estabelecer a seguinte rela-ção fundamental definidora da situação de equilíbrio daemprêsa:

Como se observa, essa relação não exprime, ainda, a limi-tação imposta ao índice de lucros. Assim sendo, represen-tando por (Id) o valor do Investimento sôbre o qual seaplica a taxa de remuneração, estabelece-se a seguinteequação:

(2)10

R.A.E./25 EMPR1l:SAS DE ENERGIA ELETRICA 95

Conjugando as duas relações:

R = K + Riiu.x, = I,

(3)(4)

Obtém-se um sistema de equações lineares que exprime oregime ideal das operações em que a Receita auferida cobreexatamente o montante dos custos da exploração nas con-dições impostas pelo disciplinamento estatal.

Na generalidade dos casos, entretanto, o que se verifica éa situação seguinte:

onde se faz K,(6)

K + Ri (5) ou

Examine-se o que ocorre quando a relação de valôres ve-rificados é a (5), isto é, a Receita menor que o Custo doServiço.

Neste caso, para que as operações sejam empreendidas aReceita terá de ser suplementada com um conjunto derecursos que se pode representar por (C) a fim de quese restabeleça a igualdade com o montante de custos. De-saparecendo a desigualdade a relação tornar-se-á:

R + C = K + Ri (7)

Este montante (C), não oriundo da Receita Operativa.corresponde a um investimento e, como tal, há de ser re-munerado no Exercício, da msema forma como ocorre comos demais recursos de Capital. Por êsse motivo a equação(4) converter-se-á em:

(8)

A nova situação de equilíbrio será então traduzida pelosistema:

R + c = K + Riio.u, = r, + C

(9)(10) ou,

96 EMPR~SAS DE ENERGIA EL~RICA R.A.E.f25

dando nôvo aspecto, considerando-se (Ri) e (C) comoincógnitas:

c - Ri = (K - R) (11)- C + 1O.Ri = Id (12)

Recorrendo a uma representação mais condensada paravisualizar-se a resolução dêste sistema rudimentar te-remos:

-1

C

Donde:

-1 C

10

9 9

10

9 9

c10 (K - R) + Ia

(K - R) + 1<1R· = ----------

1 9

K R( 13)

1,1

K - R

(14)

lu1

(15)

(16)

Como é óbvio (C) depende da diferença entre o CustoBásico do Serviço e da Receita da Operação. Essa diferen-ça pode ser positiva (K > R) ou negativa com (K < R).

No primeiro caso, o Exercício encerra-se com prejuízo. Nosegundo, com lucro, porém inferior ao Resultado Líquidofixado legalmente, notando-se que as expressões (15) e(16) passarão a:

Id - 10 (R - K)C =

9(17)

R.A.E./25 EMPR!l:SASDE ENERGIA EL~TRICA 97

1ct - (R - K)(18)

Resta analisar o caso expresso pela relação (6), isto é(R > Kt) que se verifica quando as operações da emprêsaalcançaram o melhor resultado possível com o Custo doServiço excedido pela Receita.

Em tais condições, para que se restabeleça o equilíbriopreconizado pela legislação há de se fazer:

R - c = K + Ri (19)

Estes símbolos exprimem a condição em que, da Receita,deduzir-se-á um montante (C) correspondente ao Resul-tado a Compensar em obediência ao que estabelecem asdisposições do Poder Concedente. Êsse montante (C) nãotendo sido um valor investido pela emprêsa, ocasiona mo-dificação na relação (4) envolvendo o Investimento re-munerável.

Desta forma, aquela relação tornar-se-á:

(20)

obtendo-se fàcilmente o sistema:

(21)(22)

o qual resolvido nos proporciona as soluções,:

1D (R - K) - 1.1

~)(23)

- (R. - K)l 1<1Ri = ------------ ~~

Observe-se a identidade das expressões (18) e (24) com-provando a coerência dos sistemas. Em ambos os casos a

98 EMPR!l:SAS DE ENERGIA EU:TRICA R.A.E';25

Remuneração do Investimento é a mesma, pois com omesmo equipamento a emprêsa poderá realizar uma Re-ceita maior ou menor que o Custo do Serviço.

A representaç-ão gráfica dessas relações lineares ilustra,com muita oportunidade, a dependência entre êsses parâ-metros fundamentais da análise da rentabilidade das em-prêsas de energia elétrica.

Objetivando essa representação geométrica observem-se,para simplificar, as relações (15) e (16).

Fazendo (R _. K) = L construiremos o sistema:

-L (25)

L (26)

(27)

11 - 1O.Lc (28)

~)

(29)~)

A representação gráfica exprime bem a rápida variaçãodecrescente do Resultado a Compensar, quando o mon-tante de lucros crerce.

9 Idt2 ------- Z =

1<] LId Investimento Remunerável

L L Renda Bruta

Por sua vez, revela-se também a variabilidade mais lentada Remuneração do Investimento, face ao crescimento doLucro. Esta visualização da forma como tomam incremen-to o Lucro, o Resultado a Compensar e a Remuneração doInvestimento sugere o estabelecimento das relações:

._-------------~ ~~---

R.A.E./25 EMPRl1:SAS DE ENERGIA ELÉTRICA

GRAFICO 1: Relar;cZo Renda Brul.acRernu.neractio do Investimento

1.00\,

\,\ ,\

0.50

0.10

~"~--~--~--~--~---7--~--~---'---'------Z10 13 16 19 22 25 28 31 34 37

L (l. L_._-~-~-~------ ('W)

L Iri_. lO. L

L fJ. L------_._---- (:j I)

Ri li -- LI,

A relação: lucro / remuneração do investimento (31) re-trata, fielmente, o nível reditual conseguido em cada Exer-cício exprimindo um índice objetivo do resultado das ope-rações como parte do lucro máximo a ,er obtido na situa-ção de equilíbrio ótimo. A sucessão dêsses índices é a maissucinta maneira de relatar a história do êxito do empre-endimento.

Pede-se accrnpanhar a variação de ((2) por meto da va-Id

riação deL

isto é, da relação: investimento remutie-

ráveljlucro.

100 EMPR1l:SAS DE ENERGIA ELltTRICA R.A.E';25

Com efeito, sabendo-se que:

o < t2 <L 9.L 9

t2 ----- ---- (32)Ri ld - L 1(\

L

expressão que permite construir o quadro:

Idt2

L

10 1,0013 0,7519 0,5022 0,4225 0,37

37 0,25

notando-se a natureza assintótica da curva de (h) em fun-1d

ção de --- visível no gráfico.L

Conforme a expressão (26):

Ri = L + C (33) onde,

L C+ -- (31) então,

Ri RiC

(35)

isto é, a parcela complementar de (t2) corresponde à rela-ção entre o resultado a compensar e a remuneração do in-

R.A.E./25 EMPR~SAS DE ENERGIA ELÉTRICA 101

vestimento no Exercício a qual oferece mais um subsídiode análise.

Todavia, nessa situação em que tem validade a relação(L < Ri) a análise reditual não pode prescindir da coad-juvação proporcionada pelo estudo do comportamentoglobal dos fatôres de custo do serviço. Uma visão objetivadêsse comportamento só será alcançada quando fôr pos-sível correlacioná-lo com os índices de venda da energiaresponsável pela Receita Operativa. O problema consisteem se ter uma medida da variação simultânea da EnergiaVendida (kw Ih) , dos valôres monetários do Custo do Ser-viço (Kt) e do Resultado a Compensar (C). Há de seoperar com as séries históricas dessas variáveis, e por essarazão o tratamento algorítmico é estatístico. Não poderáser enfrentado com equipamento analítico rudimentar.

A análise feita para a taxa de 10% de Lucro máximo atri-buída à exploração da energia elétrica pode ser fàcilmen-te generalizada para qualquer taxa de remuneração doInvestimento em Operação.

Com efeito: seja ()uma taxa qualquer:

c + R = K + Ri (36)Ri () (Ict + C) (37)

originando as expressões seguintes para as incógnitas es-tabelecidas:

c (38)- ()

eRi ------ (Id - L) (39)

1 - ()

CONCLUSÃO

As relações quantitativas vistas anteriormente permitemfocalizar a análise de fatos que redundam em ampliação

102 EMPMSAS DE ENERGIA ELll:TRICA R.A.E.;25

compulsória do Investimento das emprêsas de energia elé-trica.Entre tais fatos, contam-se os decorrentes do cálculo dejuros sôbre os recursos investidos na construção de insta-lações de operação e bem assim a adjudicação de parcelasdo Ativo Fixo provenientes de financiamentos em moedaestrangeira, ou, generalizando, oriundas de Capital de em-préstimo.A ocorrência dêsses casos repercute imediatamente na evo-lução da taxa de rentabilidade, ou seja, no coeficientenumérico resultante da relação renda brutal remuneraçãodo inve-stimento.Considere-se primeiramente o caso afeto aos juros duran-te a construção de instalações.Prescreve o § 2.° do Art. 159 do Decreto 41.019/57: "Aparte do Investimento em obras em andamento, realizadacom capital próprio, vencerá juros iguais à taxa de remu-neração fixada para o Investimento, até à data da entra-da em serviço das instalações, juros êsses que serão capi-talizados e acrescidos ao Custo da Obra".O Decreto 54.938/64, em seu Artigo 3.°, tendo presenteas implicações da correção monetária do valor das Obrasem Andamento apenas formalizou a óbvia incorporaçãoda variação verificada no montante dos juros sôbre os re-cursos de capital aplicados na construção. Não proporcio-nou inovação alguma.

Contàbilmente, os fatos se passam de acôrdo com a se-guinte seqüência: em cada Exercício, o montante de Obrasem Andamento é acrescido de parcela equivalente aos ju-ros contados com base nos recursos aplicados no períodoabrangido pelo Balanço. A movimentação das contas seprocessa entre valôres pendentes (Obras em Andamento)e valôres contabilizados como resultados (Receita Estra-nha à Exploração).

Essa conta de Resultado revelará a existência de uma Re-ceita meramente escritural sem o correspondente ingresso

R.A.E.f25 EMPR~SAS DE ENERGIA ELÉTRICA 103

de disponibilidade no acervo patrimonial. Ora, nestas con-dições, o pseudo-incremento de Renda não poderá origi-nar dividendos vinculados ao Exercício em que foi admi-tida sua existência, esteja ou não a emprêsa em regimeoperativo.

Se tal fato ocorre, como então se procederá à capitaliza-ção estipulada pela Lei?

É indubitável o sentido do têrmo capitalização no textolegal, abrangendo, não somente a forma como evolui omontante dos juros no decorrer do tempo, mas tambéma compulsoriedade de se transferir aquêle montante, porprocedimento contábil, para o grupo do Inexigível, a fimde que se incorpore, finalmente, ao Capital próprio daemprêsa.

Surgem, naturalmente, dois problemas:

• Como calcular tais juros?

• Come proceder ao seu registro contábil?

Duas são as soluções propostas para o cômputo dos jurosdurante a construção. A primeira, fundamenta-se no cri-tério do ingresso dos recursos no Disponível da emprêsa.Esse critério admite o princípio de que os interêsses docapital destinado ao Investimento devem ser atendidos apartir da data em que o mesmo fica disponível para co-bertura dos custos da construção. Assim sendo, o períodode vencimento dos juros respectivos fica perfeitamentedefinido pela data em que os registros contábeis assina-lam o ingresso dos recursos no montante dos valôres dis-poníveis da emprêsa.

Outra modalidade de cálculo dêsses juros atém-se, estri-tamente, à aplicação dos recursos nas obras em andamen-to. Parece, efetivamente, tratar-se de um critério maisobjetivo, embora resulte em mais complexa apuração dedados quantitativos na dinâmica das contas que tradu-zem a evolução das obras em andamento.

104 EMPR~SAS DE ENERGIA ELÉTRICA R.A.E.;25

Tôdas as soluções propostas para contabilização dos jurosdurante a construção devem, antes de tudo, ser plenamen-te consentâneas com o espírito da Legislação, no sentidode preservar a estabilidade financeira das emprêsas deenergia elétrica (Art. 178 do Decreto 24.643/43).

Esse princípio condiciona a repercussão que a traduçãocontábil daqueles fatos terá na elaboração tarifária, poisem última análise o fenômeno de maior significação nessaproblemática é o incremento do Ativo Fixo da emprêsaàs expensas de recursos fictícios.

Considerando a sucessão das fases em que tais recursosfantásticos transitam no Passivo, ver-se-á que o delinea-mento contábil é, aliás, bastante simples e consiste nofato de o valor dos juros que incrementam o custo dasobras em andamento ter como contrapartida uma contade Resultado; dessa, transferir-se-á para uma conta doInexigível, ou seja, uma conta representativa de ReservaLivre, da qual, oportunamente, passará para o Capital de-clarado da emprêsa.

A aplicação de recursos, obtidos por empréstimos, pelasemprêsas de energia, para ampliação de suas instalaçõesoperativas, faz surgir, também, uma série de problemascuja solução exige a consideração imprescindível da noçãoglobal de rentabilidade.

Com efeito, o sistema de equações que traduz o equilíbrioeconômico financeiro das emprêsas de energia elétrica éo ponto de partida para a análise da solução daqueles pro-blemas.Conforme aquelas relações, a Receita Operativa só pro-porciona cobertura financeira à Despesa da Exploração,às Quotas de Depreciação e Reversão e à Remuneraçãodo Investimento. Assim sendo, qualquer dispêndio que nãose enquadre naqueles componentes do Custo do Serviçoestá irremediàvelmente excluído da cobertura proporcio-nada pela Receita Operativa. Em tais condições, é evi-dente que o resgate de compromissos decorrentes do Ca-pital de empréstimo destinado à ampliação do Ativo Fixo,

R.A.E./25 EMPRll:SAS DE ENERGIA ELÉTRICA 105

só pode ser atendido com resultados líquidos. Torna-seimperioso, por conseguinte, considerar, na apuração de re-sultados, o equilíbrio de valôres entre o Ativo Fixo e oGrupo do Inexigível que, em última análise, se reduziráao Capital próprio. Isto corresponderá a uma compulsó-ria reinversão de resultados e, desde que seu valor nãose transfere imediatamente à conta de Capital declarado,só restará uma solução plausível: proceder ao registro emconta do grupo das Reservas. Desta forma, restabelecer-se-á o equilíbrio de valôres, pois o montante incorporadoao Ativo Fixo terá sua contrapartida em contas do Exigí-vel (Obrigações) e do Inexigível (Reserva Livre). À pro-porção que a obrigação se extingue, a Reserva se acrescecom os valôres correspondentes às amortizações procedi-das no Exercício.

Este esquema permite que se contornem algumas dificul-dades ao se cogitar da correção da tradução monetária dossaldos dessas obrigações decorrentes de capital de emprés-timo. Seja, por hipótese, o caso de um empréstimo emmoeda estrangeira, parte de cuja aplicação está em Obrasem Anda.mento e o restante já incorporado ao Ativo Fixo.Se aquela Reserva foi constituída, como necessàriamentedeve ser feito, ter-se-á uma equivalência de valôres entrea soma de seu saldo com o da conta de obrigações no Pas-sivo e o montante das aplicações no Ativo. Basta apurara quantidade de moeda estrangeira correspondente a cadaparcela e proceder à conversão pela taxa cambial adequa-da para se obter o valor atualizado dessas componentesdo acervo patrimonial.

Encerrando, vê-se que as observações feitas até então ex-primem uma visão estática da Rentabilidade; não obstan-te servirem como premissa para êsse estudo, imperdoávelserá esquecer que a apreensão eficaz do problema exige aanálise do comportamento dos custos em seu condiciona-mento dinâmico, isto é, sua projeção no tempo.