Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX DRAWBACK INTEGRADO Entendendo os procedimentos do Drawback,

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  • Secretaria de Comrcio Exterior - SECEX Departamento de Operaes de Comrcio Exterior DECEX DRAWBACK INTEGRADO Entendendo os procedimentos do Drawback, um estmulo a mais para exportar. Entendendo os procedimentos do Drawback, um estmulo a mais para exportar. DRAWBACK INTEGRADO
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  • DEINTDECOMDEPLADENOC SECEX DECEX
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  • Todos os captulos de drawback integrado iseno e suspenso (exceto drawback para fornecimento no mercado interno) Anlise de determinados tipos de Registros de Exportao no SISBACEN e no NOVOEX; Registros de Crdito; Cotas de Exportao (Cota Hilton, Frango, Acar e Leite). DRAWBACK INTEGRADO DECEX
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  • MODALIDADES DE DRAWBACK Suspenso (SECEX) Importao ou compra no mercado interno com suspenso de tributos: exportao futura. DRAWBACK INTEGRADO
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  • MODALIDADES DE DRAWBACK Iseno (SECEX) - Exportao usando insumos importados ou adquiridos no mercado interno com pagamento de tributos. Reposio de estoque. DRAWBACK INTEGRADO
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  • MODALIDADES DE DRAWBACK Restituio (SRFB) Exportao usando insumos importados com pagamento de tributos. DRAWBACK INTEGRADO
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  • DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO Estmulo exportao suspenso dos tributos incidentes nas importaes e aquisies no mercado interno : industrializao de produto a ser exportado. Tambm se aplica a mercadorias para emprego em reparo, criao, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. Ao desonerar essas importaes e aquisies no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. um regime aduaneiro especial, instrumento de poltica de comrcio exterior. DRAWBACK INTEGRADO
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  • FISCAL: reduo de encargos fiscais FINANCEIRO: reduo de custos financeiros e melhora no fluxo de caixa PREO: Comparao de preos nos mercados interno e externo QUALIDADE: agregao de valor, tecnologia... NEGOCIAO INTERNACIONAL: atender exigncias do importador FATORES PARA UTILIZAO
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  • EXPORTAES AMPARADAS PELO DRAWBACK: ENTRE 20 A 30% DAS EXPORTAES TOTAIS. EM 2011, MAIS DE US$ 59 BILHES, DENTRE US$ 256 BILHES EXPORTADOS, FORAM AMPARADOS POR DRAWBACK. DRAWBACK INTEGRADO PARTICIPAO DO DRAWBACK / EXPORTAO TOTAL
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  • DAS 19.194 EMPRESAS EXPORTADORAS, H MAIS DE 16 MIL QUE EXPORTARAM SEM DRAWBACK EM 2011, TOTALIZANDO CERCA DE US$ 196 BILHES (2.865 EMPRESAS EXPORTARAM COM DRAWBACK). DRAWBACK INTEGRADO EXPORTAO SEM DRAWBACK
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  • A RELAO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS AMPARADOS PELO DRAWBACK HISTORICAMENTE DA ORDEM DE 20%; ISTO , PARA CADA DLAR IMPORTADO, CINCO SO EXPORTADOS DRAWBACK INTEGRADO NDICE DE AGREGAO (% IMP/EXP)
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  • DRAWBACK INTEGRADO UTILIZAO DE DRAWBACK POR SEGMENTO Setores que mais exportaram com Drawback (absoluto) : * Materiais de Transporte; *Produtos Minerais; * Metais Comuns e Suas Obras; * Mquinas e Aparelhos;* Produtos Qumicos; * Animais vivos e produtos do reino animal. Setores que mais utilizaram Drawback (relativo): * Armas e Munies; * Pedras Preciosas; * Material de Transporte; * Couros; * Calados; * Metais Comuns e Sua Obras.
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  • O regime de drawback apresenta alcance geral e democrtico e, portanto, no considerado subsdio, pois : No discrimina segmentos industriais; No faz distino da qualificao do beneficirio; No faz restrio quanto destinao do produto final. DRAWBACK INTEGRADO
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  • MERCADORIA II IPIPIS COFINSTOTALTOT S/ II % % % % $ $ 7312.10.10 Fio de ao 14,0015,001,657,60 44,22 30,22 8450.90.10 Parte mq. lavar roupa 14,0020,001,657,60 50,05 36,05 5702.50.20 Revestimento sinttico 35,0010,001,657,60 62,01 27,01 8706.00.10 Chassis com motor35,0025,002,009,60 86,73 51,73 DRAWBACK INTEGRADO SIMULADOR DE DESONERAO DE TRIBUTOS DRAWBACK INTEGRADO
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  • DRAWBACK NO BRASIL - BASE LEGAL Decreto-Lei n 37/66 - Art.78; Portaria MEFP n 594/92; Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); 1 e 2 do Art. 59 da Lei n 10.833, de 29/12/2003; Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 1.460, de 18/09/2008; Medida Provisria 451/2008; Portaria Conjunta SRFB/SECEX 1/2009; Lei n 11.945, de 4/6/2009; Lei n 12.058, de 12/10/2009; Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 467/2010, de 25/03/2010; Lei n 12.350, de 20/12/2010; Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 3/2010, de 17/12/2010; e Legislaes especficas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM); Portaria SECEX n 23, de 14/07/11, e alteraes.Portaria SECEX n 23, de 14/07/11, e alteraes. DRAWBACK INTEGRADO
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  • ATRIBUIES SECRETARIA DE COMRCIO EXTERIOR (SECEX) ADMINISTRAO Concede e encerra os processos (concesso, acompanhamento e baixa). SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Durante a validade aplica suspenso nas importaes (desembarao + AFRMM ) e nas aquisies no mercado interno e autoriza exportaes (conferncia fsica/averbao); Aps a baixa verificao e autuao; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisa recursos fora da alada do DECEX. FAZENDA ESTADUAL ICMS Aplica suspenso e acompanha baixa pelo DECEX. DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • SISCOMEX Drawback Suspenso e INTEGRADO SUSPENSO Integrao total com SISCOMEX Importao e Exportao DRAWBACK WEB 1- Solicitar AC 2- Solicitar LI/DI (migrao automtica) 3- Cadastrar NF compra no mercado interno 4 - Industrializar a mercadoria 5 Registrar RE (migrao automtica quando averbado) 6 - Ajustar para baixa (automtica) DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • Facilidade X Controle 28 atos perfeitos DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • um compromisso de, no prazo estipulado, exportar produtos (mesma NCM do Ato), nas quantidades e valores previstos na concesso do regime, os quais foram produzidos com insumos importados ou adquiridas no mercado interno. Comum Intermedirio Genrico DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • Titular do ato concessrio: importa (SOLADO), compra no mercado interno (CADARO) e exporta a mercadoria (SAPATO). Pode encomendar a produo a terceiros, mas cabe somente ao titular a comprovao das exportaes. Comprovao: RE do titular do AC; NF de venda a Trading (DL 1.248/72); ou NF de venda a comercial exportadora + RE da comercial exportadora. COMUM DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • Intermedirio o produto, e no o titular do compromisso. O titular do ato concessrio importa e/ou compra no mercado interno matria-prima (BORRACHA) que compor ou embalar produto intermedirio (SOLADO). Este produto intermedirio (SOLADO) fornecido a outro fabricante, que o incluir no produto final de exportao (CALADO). Comprovao: Notas Fiscais do titular do AC para o fabricante final e Registros de Exportao do produto final, ambos documentos vinculados ao AC. INTERMEDIRIO DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • Pode ser concedido a empresa industrial ou comercial. Prazo de anlise: at 30 dias Art. 86 da Portaria SECEX n 23/11. Integrado: somente importao, somente compra no mercado interno ou ambos. Importaes no podem ser embarcadas ao amparo do benefcio antes do AC deferido. Compra no mercado interno no pode ocorrer antes do deferimento do AC. dispensada LI prvia ao embarque e exames de similaridade e de produo nacional. DRAWBACK INTEGRADO CARACTERSTICAS GERAIS
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  • A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrio da mercadoria, quantidade na medida estatstica, clusula com n do ato concessrio e data de seu deferimento, valor de venda e cdigo CFOP; Nota Fiscal de compra no mercado interno deve ser cadastrada em at 60 dias de sua emisso. DRAWBACK INTEGRADO CARACTERSTICAS GERAIS
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  • FASE DA CONCESSO DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • Histrico da empresa Empresa centralizada motivo inadimplementos Regularizao fiscal de todos os atos inadimplentes ou apresentao de certido conjunta PGFN e RFB Compatibilidade da operao com Tipo de AC solicitado Genrico x Comum ndice importao x exportao analisado caso a caso, considerando a NCM dos produtos para exportao. A gregao de valor e resultado da operao Importao CIF x Exportao FOB comisso de agente Compras no Mercado Interno x Exp. FOB comisso de agente (Importao + MI) x Exportao FOB comisso de agente DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO CRITRIOS DE ANLISE - CONCESSO
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  • Resduos e Resduos e Subprodutos Preenchimento obrigatrio, independente do montante apurado. Calculado em valor (vendido no mercado nacional), considerando apenas os produtos importados. Compatibilidade de produtos importados/adquiridos no mercado interno e exportados Laudos Tcnicos - Alimentao do SISCOMEX ou centralizao. Prazo de validade Um ano a partir da data do primeiro deferimento, prorrogvel por mais um ano. DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO CRITRIOS DE ANLISE - CONCESSO
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  • FASE DE AJUSTES DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • AJUSTES OPCIONAIS AJUSTES OBRIGATRIOS Solicitao de uma prorrogao dentro da validade do ato (automtico, sem interveno humana). Incluso de mercadoria no prevista inicialmente, utilizada na industrializao doproduto a exportar. ALTERAES SOMENTE SO ACEITAS DENTRO DA VALIDADE DO ATO CONCESSRIO Ajustar a coluna autorizada realizada (efetiva) suprimindo eventuais diferenas e cadastramento dos resduos e subprodutos no exportados. DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO
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  • COMP

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