Logística e Suprimentos na área Pública Adm. de Suprimentos Testes para revisão Prof. Luciel H. de Oliveira [email protected]

Logística e Suprimentos na área Pública

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27/04/23 Logística e Suprimentos na área Pública

Questão 1 A fundamentação legal para Compras na Administração Pública está nas

seguintes Leis:I. Lei nº 4.320, de 17/03/1964 – Lei de OrçamentosII. Lei nº 5.966, de 11/05/2005 - Lei de Responsabilidade TécnicaIII. Lei nº 8.666, de 21/06/1993 – Lei das Licitações e Contratos

AdministrativosIV. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade FiscalV. Lei Complementar nº 209, de 10/08/2007 – Lei de Licitações e Pregões

Eletrônicos

É correto afirmar que:

A. Estão corretas as Leis I, II e IVB. Estão corretas as Leis I, III e IVC. Estão corretas as Leis II, III e IVD. Estão corretas as Leis III, IV e VE. Apenas as Leis III e V


Questão 2 Com relação ao EMPENHO, a Lei nº 4.320, de 17/03/1964 (Lei de

Orçamentos), determina que deverá ser emitido previamente à realização da despesa, observando-se que:

A. Deve ser feito de forma ordinária para cobertura de despesas quando a entrega do produto se der de uma só vez e o pagamento se efetuar mediante a liquidação regular da despesa, também integral.

B. É vetado pela Lei fazer o empenho por estimativa para despesas cujo montante não se possa determinar.

C. Quando não se sabe ou não se pode calcular o montante exato da despesa, deverá repetir obrigatoriamente o valor da despesa no passado, em caso de compras rotineiras.

D. Se o valor empenhado for insuficiente não poderá ser feito o empenho complementar, devendo neste caso garantir montante de outras fontes públicas ou caberá a anulação da compra.

E. Deverá ser feito em parcelas quando o total do gasto não é previamente conhecido mas a entrega da mercadoria ou a prestação do serviço se dará de forma parcelada.


Questão 3 De acordo com a Lei das Licitações e Contratos Administrativos, ao

negociar com o fornecedor de preço mais baixo, deverá o comprador estar bem informado sobre o mercado, mediante à adoção das seguintes providências, EXCETO:

A. Obtenção de propostas de outros prováveis fornecedores; B. Consulta ao cadastro de registros de preços ou fazer pesquisa de

mercado;C. Definição correta das quantidades a serem adquiridas;D. Busca de padronização sempre que possível, evitando preferência;E. Garantia de exclusividade de fornecedores para itens de caráter

específicos e de grande importância, mediante laudo técnico.


Questão 4 São fases do Processo de Compra pública:

A. Preparação, Convocação, Competição e Contratação

B. Preparação, Convocação, Seleção, Concorrência e Contratação

C. Preparação, Convocação, Habilitação, Competição e Contratação

D. Edital, Divulgação, Licitação, Verificação, Competição e Contratação

E. Divulgação, Verificação, Licitação, Pregão, Concorrência e Contratação


Questão 5 Nos processos de compras públicas, o termo “Adjudicação” refere-se a:

A. Adiamento do edital, devido a suspeitas de fraudes ou favorecimentos.B. Postergação do prazo definido no edital por razões alheias á vontade do

comprador público (motivo de força maior, justificado judicialmente).C. Convocação do licitante vencedor para protelação do contrato, o que só é

possível graças ao poder Judiciário. D. Convocação do licitante vencedor para celebração do contrato, no prazo

definido no edital.E. Criação de um termo aditivo ao edital, mediante a constatação de falhas

no processo de preparação da licitação.


Questão 6 Na hipótese de não-comparecimento do licitante vencedor ou de perda dos

requisitos de manutenção da habilitação, até a data da assinatura do contrato, o que ocorre com o processo licitatório?

A. O processo deve começar novamente, com o mesmo edital.B. O processo deve começar novamente, mediante novo edital.C. O processo é retomado, com a convocação do licitante que tenha

apresentado a segunda melhor oferta, e assim sucessivamente.D. O processo é retomado, com a convocação de todos os interessados, e

aceitação de novas propostas.E. O processo muda, de concorrência pública, para “convite”.


Questão 7 Para evitar fraudes, ou quaisquer desconfianças quanto á idoneidade do

processo de compras públicas, é necessário observar alguns detalhes importantes sobre o processo de pagamento:

1. o favorecido dever ser o mesmo que consta da Nota de Empenho, evitando-se nome de fantasia;

2. em nenhuma hipótese o credor deve diferenciar do fornecedor;3. efetuado o pagamento, deverá constar do processo a devida comprovação;4. Para facilitar a fiscalização é prudente que se coloque na capa do processo

carimbo indicando a fonte de recursos e, se for o caso, o numero do convênio/contrato;

5. o processo deverá ser arquivado em pastas separadas por fonte de recursos. Sobre estas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

A. Só a afirmativa 1 é correta.B. As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.C. As afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas.D. As afirmativas 1, 4 e 5 estão corretas.E. Todas as afirmativas estão corretas.


Questão 8 Em compras públicas, o que significa fiscalizar o adimplemento do

contrato?

A. Busca ou convite para propostas de outros prováveis fornecedores.B. Postergação do prazo definido no edital por razões alheias á vontade do

comprador público (motivo de força maior, justificado judicialmente).C. Convocação do licitante vencedor para celebração do contrato, no prazo

definido no edital.D. Acompanhamento da execução de todas as suas etapas, desde a

encomenda até o recebimento, inclusive, quanto às garantias e assistência técnica.

E. Garantia o empenho por estimativa para despesas cujo montante não se possa determinar.


Questão 9 Um princípio fundamental no processo de compras públicas diz que deve

ser observada a “segregação de funções”, que significa dizer que:

A. Quem elabora o edital não pode participar do processo licitatório.B. Quem compra não deve receber a mercadoria e quem paga não pode

manter qualquer vínculo ou dependência com quem compra ou com quem guarda o produto comprado.

C. Quem faz a adjudicação não pode convocar o licitante vencedor ou solicitar a protelação do contrato

D. Quem compra deve receber e guardar a mercadoria para garantir que foi entregue exatamente o que foi licitado, mas quem paga não pode manter qualquer vínculo ou dependência com quem compra.

E. Cada uma das etapas do processo de compra deve ser feita por uma pessoa diferente.


Questão 10 A Lei n.º 8.666 prevê seis Modalidades de Licitação:

A. Concorrência, Tomada de Preços, Pregão, Convite, Concurso, LeilãoB. Concorrência, Tomada de Preços, Pregão convencional, Pregão Eletrônico,

Convite, LeilãoC. Concorrência, Pregão convencional, Pregão Eletrônico, Convite, Leilão e

Licitação pelo ComprasnetD. Concorrência, Pregão, Convite, Adjudicação, Leilão e Licitação pelo

ComprasnetE. Concorrência, Pregão, Convite, Aditamento, Leilão e Licitação pelo

Comprasnet


Questão 11 Conforme a Lei n.º 8.666, a Concorrência aplica-se a compras em valores

acima de R$______ ou de R$ _______, no caso de obras e serviços de engenharia. Os valores previstos são:

A. R$ 150.000 e R$ 650.000B. R$ 250.000 e R$ 1 milhãoC. R$ 650.000 e R$ 1,5 milhãoD. R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhãoE. R$ 1 milhão em amos os casos


Questão 12 Conforme a Lei n.º 8.666, na modalidade de licitação Tomada de Preços

são convocados fornecedores previamente cadastrados, aplicando-se a compras em valores Até de R$______ ou de R$ _______, no caso de obras e serviços de engenharia. Os valores previstos são:

A. R$ 150.000 e R$ 650.000B. R$ 250.000 e R$ 1 milhãoC. R$ 650.000 e R$ 1,5 milhãoD. R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhãoE. R$ 1 milhão em ambos os casos


Questão 13 Conforme a Lei n.º 8.666, na modalidade de licitação Convite, é prevista

prevê a escolha e convite a um mínimo de ____ fornecedores no ramo pertinente ao objeto, podendo ser adotada para compras em valor até R$____, ou R$_____, em se tratando de obras e serviços de engenharia. Os valores previstos são:

A. Três, R$ 80 mil, R$ 150 milB. Três, R$ 250.000 e R$ 1 milhãoC. Cinco, R$ 650.000 e R$ 1 milhãoD. Cinco, R$ 650.000 e R$ 1,5 milhãoE. Cinco, 1 milhão em ambos os casos


Questão 14 Conforme a Lei n.º 8.666, a modalidade de licitação Concorrência deve

considerar os seguintes critérios para seleção da proposta vendedora:

A. Melhor preço, Melhor técnica, Técnica e preço, Maior lance ou oferta

B. Melhor preço, Melhor técnica, Menor lance ou oferta

C. Menor preço, Melhor técnica, Maior lance ou oferta, Menor prazo de entrega

D. Melhor preço, Melhor técnica, Maior pontuação no cadastro do fornecedor

E. Menor preço, em qualquer situação


Questão 15 Segundo a Teoria dos Custos de Transação aplicada a Suprimentos, pode-

se definir Custos de Transação como sendo:

A. Os custos de transformar insumos em produtos ou as despesas diretas de produção.

B. Os custos de fazer uma troca ou as despesas indiretas de produção.

C. Os custos para motivar agentes especializados para alinhar seus interesses.

D. Os custos com a coordenação de ações entre agentes especializados.

E. Os custos operacionais mais os custos de oportunidade envolvidos em uma compra pública.


Questão 16 Nos casos em que é permitida a dispensa de licitação, esta pode ocorrer

até um valor limite (R$ ___ e R$___, respectivamente, para bens e serviços ou obras e serviços de engenharia). Os valores previstos são:

A. R$ 150.000 e R$ 650.000

B. R$ 250.000 e R$ 1 milhão

C. R$ 80.000 e R$ 100.000

D. R$ 18.000 e R$ 52.000

E. R$ 8.000 e R$ 16.000


Questão 17 Sobre a inexibilidade de licitação, é correto afirmar que:

A. A licitação é inexigível quando se verifica a inviabilidade de competição, seja pela natureza específica do negócio, seja pela ausência de concorrentes.

B. A licitação se torna inexigível devido à impossibilidade jurídica de se instaurar competição entre os eventuais interessados.

C. São admitidas diversas situações de inexigibilidade de licitação, que se aplicam a produtos ou serviços de natureza singular que pressuponham “notória especialização”.

D. As hipóteses inexigibilidade podem ocorrer em razão do pequeno valor ou de situações excepcionais, do objeto buscado ou da pessoa a ser contratada.

E. Todas estão corretas.


Questão 18 Os principais casos em que a licitação é dispensável são:1. Compras com valor de até R$ 8.000,00 (ou R$ 16.000,00 para obras e

serviços de engenharia)2. Em caso de guerra3. Em caso de emergência ou calamidade pública4. Contratação de empresa para desenvolvimento institucional dos órgãos

públicos5. Restauração de obras de arte e objetos históricos6. Contratação de associações sem fins lucrativos7. Contratação de profissional do meio artístico

Sobre estas afirmativas, é CORRETO afirmar que:A. As afirmativas 1, 2, 3 e 7 estão corretas.B. As afirmativas 1, 2, 3 e 7 estão corretas.C. As afirmativas 1, 4, 5 e 7 estão corretas.D. As afirmativas de 1 a 6 estão corretas.E. Todas as afirmativas estão corretas.


Questão 19 Os principais casos em que a licitação é inexigível são:

1. Quando o fornecedor de determinado produto ou serviço é único e exclusivo

2. Em caso de notória especialização3. Contratação de profissional do meio artístico4. Contratação de empresa para desenvolvimento institucional dos órgãos

públicos5. Contratação de associações sem fins lucrativos

‘Sobre estas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

A. As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.B. As afirmativas 1, 2, 3 e 5 estão corretas.C. As afirmativas 1, 3 e 5 estão corretas.D. As afirmativas 1, 4 e 5 estão corretas.E. Todas as afirmativas estão corretas.


Questão 20 Conforme a Lei n.º 8.666, a modalidade de licitação Pregão, pode-se

afirmar que:I. Pode ser realizado com qualquer valor estimado de contratação, mas a disputa pelo

fornecimento deve ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.II. Destinado a compras e contratação de serviços definidos e especificados de

maneira que sua realização possa ser feita rapidamente em sessões públicas. III. É mais adequado para contratação de bens ou serviços que dependam de

especificações técnicas complexas, mas não é adequado para modalidades de técnica e preço.

IV. O Comprasnet é um instrumento para realização do Pregão Eletrônico, no qual os participantes fazem lances para vendas de bens ou serviços pelo menor preço.

Sobre estas afirmativas, é CORRETO afirmar que:A. Só a afirmativa I é correta.B. As afirmativas I, II e III estão corretas.C. As afirmativas I, II e IV estão corretas.D. As afirmativas I, III e IV estão corretas.E. Todas as afirmativas estão corretas.


Questão 21 O conceito de Licitações e Contratações Sustentáveis refere-se a:

A. Políticas voltadas para manutenção dos mesmos padrões de consumo atuais, buscando reduzir o aumento do consumo.

B. Ação do governo como replicador de boas práticas, estimulando empresas a produzir de forma biodegradável, controlando a escala de produção e diminuindo os preços dos produtos.

C. Proibição de entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias degradadoras da camada de ozônio.

D. Inserção de critérios econômicos, sociais e ambientais nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública.

E. Respeito as normas do Tratado de Quioto.


Questão 22 O conceito de licitação sustentável é aplicado com mais freqüência para

casos de impactos e pressões ambientais, e pressupõe várias considerações. Assinale a única que não se aplica a este conceito:

A. Responsabilidade do consumidor, que têm uma grande influência na economia.

B. Comprar somente o que for necessário.C. Provocam o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, com

menor impacto ambiental negativo.D. Adotar a perspectiva do ciclo de vida (para produtos, processos, serviços,

sistemas ou funções) para evitar a transferência de impactos ambientais negativos de um meio ambiente para outro

E. Desenvolver estratégia que combine diversas soluções inovadoras de compras, mesmo que aumente os materiais exigidos para uma tarefa e implique em custos adicionais.


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