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COORDENADORIA DE OUVIDORIA / CGE. Sistema Ouvidoria Preceitos Resultados

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  • Sistema Ouvidoria Preceitos Resultados
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  • OUVIDORIA SISTEMA LEI N 17.745 30 DE OUTUBRO DE 2013 Smula: Extingue a Secretaria de Estado do Esporte e a Secretaria de Estado do Turismo, e cria a Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo, bem como extingue a Coordenao de Controle Interno, e cria a Controladoria Geral do Estado CGE, incluindo as competncias da Corregedoria e da Ouvidoria Geral.
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  • OUVIDORIA SISTEMA DECRETO N 9.978 23 DE JANEIRO DE 2014 (REGULAMENTO REGIMENTO) Art. 1 Fica instituda a Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual, constituda pelo Sistema de Controle Interno; Sistema de Transparncia e Controle Social, Sistema de Corregedoria e Sistema de Ouvidoria.
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  • OUVIDORIA SISTEMA DECRETO N 9.978 23 DE JANEIRO DE 2014 (REGULAMENTO REGIMENTO) Art. 7 O Sistema da Ouvidoria composto pelos mecanismos de interlocuo com os cidados e o Poder Pblico.
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  • OUVIDORIA SISTEMA DECRETO N 9.978 23 DE JANEIRO DE 2014 (REGULAMENTO REGIMENTO) Art. 8 O Sistema da Ouvidoria, sob a coordenao e superviso da Controladoria Geral do Estado, desenvolver, dentre outras, as seguintes aes: I.Recepcionar, examinar e encaminhar informaes, sugestes, denncias, crticas e elogios sobre as atividades do Poder Executivo. II.Produzir estatsticas indicativas do nvel de satisfao dos usurios dos servios pblicos prestados no mbito da Administrao Pblica direta e indireta do Poder Executivo estadual, a partir de manifestaes recebidas. III.Contribuir para a disseminao das formas de participao popular no acompanhamento e na fiscalizao da prestao dos servios pblicos; IV.Exercer outras atividades correlatas.
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  • OUVIDORIA SISTEMA DECRETO N 9.978 23 DE JANEIRO DE 2014 (REGULAMENTO REGIMENTO) Art. 12 Os titulares dos rgos e Entidades que compem a Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual, devero designar e manter por ato formal, servidor pblico ou empregado pblico, preferencialmente efetivo, com graduao de nvel superior, para desempenhar as atividades de Agente de Controle Interno, de Agente de Informao e de Ouvidor, no respectivo rgo, atendendo as orientaes tcnicas da Controladoria Geral do Estado, bem como ao seu Plano de Ao. 1As atividades desenvolvidas pelo Agente de Informao e pelo Ouvidor do rgo podero ser acumuladas pelo mesmo Agente Pblico. 2O descumprimento do caput deste artigo ensejar na descontinuidade da avaliao, atravs dos Sistemas, a ser apontada junto ao Relatrio de Avaliao, dando cincia ao Tribunal de Contas.
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  • OUVIDORIA SISTEMA DECRETO N 9.978 23 DE JANEIRO DE 2014 (REGULAMENTO REGIMENTO) Art. 13 No desempenho das suas competncias, a Controladoria Geral do Estado desenvolver e disponibilizar aplicativos de tecnologia de informao, sendo o seu uso obrigatrio aos agentes designados para o exerccio das suas funes.
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  • OUVIDORIA SISTEMA REGULAMENTO REGIMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PARAN SEO III DA COORDENADORIA DE OUVIDORIA Art. 16. So atribuies da Coordenadoria de Ouvidoria do Estado: I.Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; II.Orientar a atuao das unidades de ouvidoria dos rgos e entidades do Poder Executivo Estadual; III.Identificar e sugerir padres de excelncia das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Estadual; IV.Orientar, assistir e intermediar a soluo de conflitos, no mbito administrativo, das divergncias entre agentes, rgos e entidades do Poder Executivo Estadual e os cidados usurios dos respectivos servios;
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  • OUVIDORIA SISTEMA REGULAMENTO REGIMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PARAN SEO III DA COORDENADORIA DE OUVIDORIA Art. 16. So atribuies da Coordenadoria de Ouvidoria do Estado: V.Monitorar, sistematicamente, as providncias adotadas ou encaminhadas pela Ouvidoria, a partir de pleitos enviados pelos cidados, efetuando o registro e controle dos seus resultados; VI.Exercer a superviso tcnica dos rgos que compem o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, prestando, como rgo central, a orientao normativa que julgar necessria; e VII.Exercer outras atividades correlatas.
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  • OUVIDORIA SISTEMA O QUE O SISTEMA? Sistema Integrado para Gesto de Ouvidorias SIGO 80 Ouvidorias Titulares (rgos e Entidades) 1.929 Usurios cadastrados (30/04/2014) 58.548 Atendimentos registrados em 2013
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  • OUVIDORIA PRECEITOS PRAZO Um prazo razovel para resposta de at 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da reivindicao, j que o princpio da Ouvidoria atuar de maneira rpida e eficaz. Entretanto, cada demanda tem um tempo diferente de tratamento e prestao da resposta, dependendo da complexidade e dos encaminhamentos que sero feitos pelas reas responsveis, at que seja considerada solucionada e concluda.
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  • OUVIDORIA PRECEITOS QUALIDADE NAS RESPOSTAS A resposta prestada ao cidado deve ser completa, objetiva e de fcil compreenso.
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  • OUVIDORIA PRECEITOS ACESSO AO SISTEMA Embora os responsveis pelas pastas sejam informados por e-mail quando h registros criados ou redirecionados pelo sistema, imprescindvel que os usurios acessem diariamente o Sistema Integrado para Gesto de Ouvidorias SIGO.
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  • OUVIDORIA PRECEITOS REIVINDICAES DADOS DO CIDADO No registro da reivindicao, o cidado pode escolher o tipo de identificao: Annimo no preenche os campos relativos identificao ou utiliza dados genricos cidado indignado, annimo, Joo, Jos, Maria e outros. Identificado insero de nome, endereo, telefones e e- mails, os quais sero disponibilizados a todos os usurios que tenham acesso ao atendimento. Sigiloso indicao dos mesmos dados de um registro identificado, mas as informaes sero de acesso restrito e podero ser visualizadas exclusivamente pelo rgo que cadastrou a demanda, cabendo a este resguardar tais dados.
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  • OUVIDORIA PRECEITOS REIVINDICAES ANNIMAS DADOS DO ATENDIMENTO A Ouvidoria aceita reivindicaes annimas desde que venham acompanhadas de dados suficientes para averiguao. Um exemplo disso so os dados de identificao do rgo, servidor ou recurso pblico da situao relatada, data, horrio, local e histrico detalhado da ocorrncia. Para o devido encaminhamento importante que o cidado apresente o maior nmero possvel de dados a respeito do fato indicado no registro. Todavia, caso estes no sejam mencionados e sejam necessrios maiores esclarecimentos para providncias, eles podem (e devem!) ser solicitados atravs do Sistema Integrado para Gesto de Ouvidorias SIGO.
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  • OUVIDORIA PRECEITOS OUVIDORES SETORIAIS fundamental o respaldo do rgo ou Entidade para verificaes e providncias necessrias das demandas oriundas da Ouvidoria.
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  • OUVIDORIA RESULTADOS Resultado geral dos atendimentos registrados no Sistema Integrado para Gesto de Ouvidorias SIGO, no ano de 2013.
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  • COORDENADORIA DE OUVIDORIA / CGE Rua Mateus Leme, 2018, Trreo Centro Cvico Curitiba PR [email protected] (41)3883-4004 Carlos (41)3883-4018 Gilberto (41)3883-4024 Alessandra / Rubia Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30min s 18h

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