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OUVIDORIA JUDICIAL:

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Text of OUVIDORIA JUDICIAL:

  • OUVIDORIA JUDICIAL:UMA DCADA DE ATUAO NO TRF DA 4 REGIO

    JUSTIA FEDERALTribunal Regional Federal da 4 Regio

  • OUVIDORIA JUDICIAL:UMA DCADA DE ATUAO NO TRF DA 4 REGIO

  • Gesto 2011-2013

    PRESIDENTEDesembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler

    VICE-PRESIDENTEDesembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon

    CORREGEDOR REGIONALDesembargador Federal Tadaaqui Hirose

    OUVIDORDesembargador Federal Ricardo Teixeira doValle Pereira

    Publicao OUVIDORIA JUDICIAL: UMA DCADA DE ATUAONO TRF DA 4 REGIO

    COORDENAODesembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

    GRUPO DE TRABALHOAlberto Pietro Bigatti Analice Bolzan Carla Pinheiro Machado Barros Glucia ColomboVanessa Dias Corra

    REDAODesembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle PereiraCarla Pinheiro Machado Barros Vanessa Dias Corra

    REVISOPatrcia Picon

    PROJETO GRFICO E DIAGRAMAOAlberto Pietro Bigatti

    FOTOSDivulgao/Disponvel em revistaideias.com.br - pg. 16Stock Photos Billy Alexander pg. 26 e 27Valter Campanato Agncia Brasil pg. 34 e 35Stock Photos M. Nota pg. 36

    DEMAIS FOTOS Diego Beck

    Sumrio

    Agradecimentos ...................................................................... 5 e 7

    Apresentao ........................................................................... 8

    Depoimento Desembargador Federal Otvio Roberto Pamplona ............................................................... 10

    O surgimento das Ouvidorias Pblicas ........................... 12

    Os princpios constitucionais e a Ouvidoria ................................ 14

    Depoimento Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler .................................................................... 16

    Ouvidoria no TRF da 4 Regio .......................................... 18

    Diferena entre os Institutos ............................................... 24

    Depoimento Desembargador Federal Vilson Dars ........................................................................................... 26

    Acesso Ouvidoria Sei ...................................................... 28

    Depoimento Jos Eduardo Romo, Ouvidor-Geral da Unio ..................................................................................... 32

    Casos de Sucesso .................................................................... 34

    Guia de Servios ...................................................................... 38

    Legislao .................................................................................. 40

    Referncias ................................................................................ 54

    JUSTIA FEDERALTribunal Regional Federal da 4 Regio

  • A Ouvidoria agradece Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Presidente do TRF4, pelo valoroso apoio sem o qual o presente projeto no lograria xito, e ao Ministro Teori Albino Zavascki pela iniciativa de implementar a Ouvidoria neste Tribunal.

    Agradecimentos

  • A Ouvidoria agradece aos Ilustrssimos Senhores Jos Oli Ferraz Oliveira, Diretor Geral, e Rogrio Welter, Assessor Chefe de Gabinete da Presidncia, os quais representam todos os Diretores de Diretoria e Assessores desta Corte, pela confiana depositada no trabalho da equipe.

    A Ouvidoria agradece, tambm, s servidoras Rosi Capelari, Assessora, pelo incentivo e parceria na realizao deste projeto (e de tantos outros), e Magda de Conto, Ncleo de Biblioteca, pelo empenho na busca bibliogrfica para embasar este trabalho.

    Agradecimentos

  • 8 9

    DEZ ANOS DE OUVIDORIA

    A Ouvidoria do Tribunal est completando 10 anos. com muita honra que apresento essa publicao, que tem como objetivos: efetuar resgate histrico, contribuir para produo de doutrina acerca da matria dentro do Poder Judicirio e, sobretudo, prestar contas sociedade do quanto j se caminhou at aqui.

    Apresentaremos a evoluo das atividades prestadas pela Ouvidoria, por meio da contextualizao do surgimento das ouvidorias pblicas no Brasil, do estudo dos princpios constitucionais, da demonstrao da trajetria perseguida dentro deste Tribunal, da apresentao do Sistema Eletrnico de Informaes SEI e, por fim, da exposio de alguns casos de sucesso.

    Por certo, mais do que ouvir, o ouvidor tem que estar disponvel para falar. Isso porque a tarefa de auscultar a sociedade no se esgota nesse ato. No. preciso - e isso se busca fazer todos os dias nesta Ouvidoria - levar a efeito junto aos setores tcnicos da instituio a manifestao do cidado. Servir como ponte entre o Poder Judicirio e a sociedade, com a certeza de que o cidado busca, por meio da Ouvidoria, exercer um direito, no um privilgio.

    Ricardo Teixeira do Valle PereiraDesembargador Federal-Ouvidor do Tribunal Regional Federal da 4 Regio

    Apresentao

  • 10 11

    A Ouvidoria Judiciria exerce papel fundamental no processo de democratizao de acesso ao Poder Judicirio e, sobretudo, na atuao transparente que se espera de todos os rgos pblicos. Nesse passo, a minha experincia frente coordenao da Ouvidoria da 4 Regio (06/2010 a 06/2011) foi muito gratificante. Poder participar do processo de amadurecimento das atividades, definindo maneiras de atuao, de sensibilizao e de estratgia para melhor desempenhar a funo de mediador entre a sociedade civil e o TRF4 foi realmente engrandecedor, no s como Ouvidor, refletindo-se, tambm, na minha condio de juiz e cidado. Tenho que, por meio dessa atividade, a voz do cidado ganha tom e direo dentro da instituio, contribuindo para melhorias do servio pblico, ao tempo em que promove, de forma efetiva, a democracia participativa.

    Otvio Roberto PamplonaPrimeiro Desembargador Federal-Ouvidor do TRF4

  • 12 13

    Em meados no sculo XVIII, na Sucia, surgiu o instituto do Ombudsman, que era o representante indicado pelo Rei, cuja funo era efetuar o controle de legalidade dos atos praticados pelos funcionrios do governo. O supremo procurador, como designado, era responsvel por apurar as queixas apresentadas pelos cidados contra os rgos da administrao pblica, exercendo a defesa dos indivduos contra os abusos do poder pblico.

    Naquele momento histrico, o capitalismo emergente, a criao dos parlamentos e, por consequncia, a separao dos poderes deram ensejo para que tal figura ficasse vinculada ao Poder Legislativo, passando a exercer, assim, uma atividade direcionada ao controle dos demais Poderes.

    No Brasil, a experincia do Ombudsman sueco foi um pouco diferente. O ouvidor surgiu no perodo colonial, cujas funes se limitavam a reportar ao rei as queixas, as reclamaes e demais acontecimentos ocorridos na Colnia. Somente a partir de 1984, com o processo de redemocratizao, foi possvel a criao das Ouvidorias pblicas, sendo a primeira implantada na cidade de Curitiba, pelo Decreto-Lei n. 215/86.

    Nesse contexto, a nova sociabilidade poltica gerada pelos embates contra ditadura produziu, como no podia deixar de ser, importantes repercusses na esfera jurdico-institucional, materializadas na Constituio de 1988. Algumas manifestaes desta nova sociabilidade concorreram diretamente para a mobilizao social pr-participao popular na Constituinte: a ampla difuso da democracia direta no sindicalismo, o basismo particularmente forte nos movimentos sociais hegemonizados pela Igreja Catlica, o papel das Organizaes No-Governamentais (ONGs) ligadas promoo da cidadania e o engajamento crescente de importantes setores da classe mdia nas prticas participativas. (LYRA, Rubens Pinto, A Ouvidoria na Esfera Pblica Brasileira, pg. 27).

    Assim, a Carta Cidad consagrou princpios fundamentais para o surgimento de instrumentos de provocao do governo, de comunicao entre a sociedade civil e o poder pblico e de exerccio da democracia de forma direta. Nesse sentido, as Ouvidorias pblicas ganharam destaque e importncia fundamental como meio de exerccio pleno da democracia participativa.

    O surgimento das Ouvidoriaspblicas

    REPRODUO

  • 14 15

    O art. 3 da Emenda Constitucional n 19/98 acrescentou o Princpio da Eficincia ao art. 37 da Constituio Federal, elencando-o entre os princpios constitucionais da Administrao Pblica. A Lei n 9.784/99, que regula o processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, tambm fez referncia a ele em seu artigo 2.

    Na definio de Alexandre de Moraes, o princpio da eficincia o que impe administrao pblica direta e indireta e a seus agentes a persecuo do bem comum, por

    meio do exerccio de suas competncias de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoo dos critrios legais e morais necessrios para melhor utilizao possvel dos recursos pblicos, de maneira a evitarem-se desperdcios e garantir-se maior rentabilidade social.

    O referido princpio um dos principais pilares da gesto pblica, porquanto impe aos agentes pblicos a presteza e a eficincia na prestao do servio, o que vem ao encontro da meta da Ouvidoria,

    Os princpiosconstitucionais e a Ouvidoria

    A Ouvidoria do Tribunal, ao receber as denncias e reclamaes contra membros ou rgos do Poder Judicirio, atua como facilitadora, encaminhando a irresignao a quem incumbe responder.

    que a de contribuir para o aperfeioamento da prestao jurisdicional eficiente, qualificada e transparente, princpios basilares da Justia Federal.

    Com o advento da Emenda Constitucional n 45/04, foi acrescentado o art. 103-B Constituio Federal que, em seu pargrafo 7, contemplou a atividade das Ouvidorias de justia. Assim, a Ouvidoria do Tribunal, ao receber as manifestaes acerca dos servios pblicos prestados pelo Poder Judicirio, atua como facilitadora, encaminhando-as a quem incumbe responder.

    A mesma Emenda introduziu, ainda, o inciso LXXVIII ao art. 5 da Constituio Federa